Século Diário

As Organizações de Controle Social (OCSs) são uma realidade próspera no Espírito Santo, beneficiando diretamente milhares de agricultores e consumidores. Essa foi uma das constatações do Encontrão das OCSs capixabas, realizado nesta segunda-feira (25), no Instituto Federal do Estado (Ifes) de Santa Teresa. A região serrana, anfitriã do evento, inclusive concentra, juntamente com os municípios do norte, a maior parte das OCSs ativas atualmente. Das 19 em atividade, apenas duas estão no sul, em Iconha. A primeira foi criada em 2009 em Mantenópolis.  Nesses dez anos, as OCSs promoveram uma maior aproximação entre agricultores e consumidores dedicados a alimentos mais saudáveis, especialmente os produzidos no sistema agroecológico.  Essas organizações estão previstas na legislação nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, cuja primeira normativa legal é a Lei nº 10.831/2003, e consistem em uma “política pública para a agricultura familiar, voltada à venda direta”, destaca a auditora fiscal federal agropecuária Sara Hoppe Schroder, da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma das entidades organizadoras do Encontrão das OCSs Capixabas. O movimento de OCSs no Espírito Santo é próspero, havendo diversas novas OCSs em formação, nos quatro cantos do Estado. Somente ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) existem pelo três sendo construídas, em São Mateus, Águia Branca e Vila Valério, havendo notícias ainda de grupos de organizando em Cachoeiro de Itapemirim e Apiacá.  Para o MPA, as OCSs são uma das principais ferramentas de expansão da Agroecologia, vertente de produção defendida como um dos pilares do Movimento. “São uma oportunidade de aprendizagem muito grande e de aumento da autoestima do agricultor”, testemunha o militante do MPA e especialista em Agroecologia Douglas Fernandez.  Há ainda muito preconceito contra os agricultores agroecológicos, conta Douglas. “São chamados de loucos, de relaxados, porque deixam suas roças ‘no meio do mato”, diz. Mas quando o camponês recebe a declaração de OCS pra vender na feira local ou de outro município, conta Douglas, “mexe com a autoestima, ele vê que não foi em vão, com o documento em mãos. Dá mais respaldo”.  O dia a dia da OCS também é uma grande escola, relata o militante camponês. Porque o agricultor passa a estudar mais a legislação, aprofundar seus conhecimentos técnicos e retomar ou intensificar as trocas de saberes e de sementes e as colaborações mútuas entre si.  “As famílias estão retomando os mutirões e as trocas de sementes”, alegra-se, referindo-se às ações de visitas de pares voltada à autoorganização (ou fiscalização, como diz a legislação), procedimento em que os próprios agricultores checam, in loco, os processos de produção dos membros da sua OCSs, visitas técnicas que também são incentivadas de serem realizadas pelos consumidores, como mais uma forma de garantir a qualidade dos alimentos.  A produção agroecológica, ressalta Douglas Fernandez, localiza-se dentro do escopo legal da Agricultura Orgânica, e é acrescida de aspectos sociais característicos da Agroecologia, como o preço justo e a diversificação alimentar. Aspectos esses que são bem definidos, defendidos e empreendidos pelos próprios agricultores alinhados com essa filosofia e já significativamente sistematizados pela Academia, havendo um crescente número de pesquisadores dedicados ao estudo do fenômeno agroecológico brasileiro, do qual o Espírito Santo ocupa lugar de destaque.  A legislação capixaba, por exemplo – Lei nº 10951, de dezembro de 2018 – inovou em alguns aspectos importantes, como a responsabilidade compartilhada de garantir a segurança das lavouras agroecológicas ou orgânicas contra a contaminação por agrotóxicos e transgênicos.  Enquanto em países como a Áustria são os produtores convencionais que devem garantir essa não contaminação dos seus vizinhos, no Brasil, os produtores orgânicos que precisam criar, sozinhos, mecanismos de proteção contra os agrotóxicos utilizados nos arredores. No Espírito Santo, no entanto, essa responsabilidade é legalmente compartilhada. “Foi uma conquista da Articulação Capixaba de Agroecologia, a ACA”, ressalta Douglas. 

Newton Freitas nasceu em Vitória e Lídia Besouchet se instalou no Espírito Santo ainda jovem, junto com a família que vivera em vários estados. Foi na juventude que os dois se conheceram, engajados no movimento comunista. O envolvimento político foi cada vez maior até 1935, quando já no Rio de Janeiro, participam da Intentona Comunista, quando grupos ligados à Aliança Nacional Libertadora (ALN) e ao então Partido Comunista do Brasil (PCB) tentaram derrubar o governo de Getúlio Vargas. O fracasso da ação levou Newton à prisão e Lídia à clandestinidade. Anos depois, o casal partiria para o exílio no Uruguai e, meses depois, na Argentina. Foi em Buenos Aires que estabeleceram contato com intelectuais progressistas argentinos e de outros países que também se exilavam por lá, mantendo conexões com importantes pensadores e ativistas brasileiros que seguiam no Brasil ou no exterior. Ambos exerceram uma intensa atividade intelectual, escrevendo diversos livros e artigos para jornais e revistas da época, muitos deles sobre a realidade e a cultura brasileira, contribuindo para fazer a ponte entre Brasil e os países hispano-americanos. Esse papel de diálogo e ponte intercultural foi o centro do estudo de doutorado da historiadora e pesquisadora Lívia de Azevedo Silveira Rangel, que resultou no livro Intelectuais fronteiriços: Lídia Besouchet e Newton Freitas: exílio, engajamento político e mediações culturais entre o Brasil e a Argentina (1938-1950), que será lançado nesta terça-feira (26), às 18h30, na Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, no Centro de Vitória. Na ocasião, 50 exemplares da obra serão distribuídos gratuitamente. Doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora de pós-doutorado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Lívia encontrou Lídia pela primeira vez nas páginas da revista Vida Capichaba, que marcou época com quase 700 edições lançadas durante mais de quatro décadas de existência. Nos arquivos, pesquisa escritoras feministas que haviam escrito décadas atrás sobre as questões das mulheres.  Mas, para além dos artigos, encontrou poucas referências a ela. E menos ainda a seu companheiro, Newton. Foi essa ausência de informações que despertou a curiosidade na pesquisadora e levou a encontrar os acervos do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), que funciona na USP, onde a obra e arquivos de ambos havia sido doada pelo filho do casal, constando mais de seis mil documentos em diferentes formatos e conteúdos. Lívia vai então mergulhar na vida e obra dos dois, especialmente no período de vivência na Argentina, que termina em 1950. Por lá Newton havia ingressado na carreira diplomática e o casal viveria em diversos países antes de voltar definitivamente ao Brasil nos anos 80, falecendo no Rio de Janeiro, ele em 1996 e ela em 1997. A pesquisa de Lívia Rangel articula elementos biográficos de ambos personagens e busca também arquivos da repressão policial em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, para entender o ativismo que impulsionou o casal e alterou sua trajetória até se estabelecer na Argentina, onde também exerceu profícua atividade política registrada em artigos combatendo o peronismo, de linha populista e nacionalista com alguma similaridade ao varguismo. Lívia também foi à Argentina pesquisar nos arquivos locais os escritos e a influência do casal de intelectuais, já que muitos de seus livros não foram publicados no Brasil. A pesquisadora destaca o trabalho de Newton Freitas na divulgação da cultura brasileira, em particular a cultura popular, indígena e afrobrasileira e suas celebrações, que ajudou a apresentar para o público argentino e hispânico, além de difundir os grandes nomes da literatura clássica brasileira. Lídia Besouchet construiu uma contribuição mais voltada para o aspecto historiográfico, publicando livros sobre a atuação de personagens como Barão de Mauá e o Barão de Rio Branco nas relações do Brasil com Uruguai e Argentina. Mesmo no exterior, o casal nunca deixou sua relação com o Brasil e também com o Espírito Santo. Pese a relevância que tiveram na época, porém, Lídia e Newton são ilustres desconhecidos na terra onde cresceram e começaram a atuar politicamente. “É interessante para o capixaba conhecer essa intelectualidade que esteve preocupada com a cultura brasileira e capixaba e que fez uma interação, um intercâmbio com outros países. Mas falta uma valorização, talvez pelo posicionamento político dos dois, foram jogados para escanteio, mas são figuras importantes para a cultura e história capixaba. Agora é um momento para trazê-los à tona e mostrar o que fizeram pelo Brasil e pelo Espírito Santo”, afirma Lívia Rangel. Foto1: Acervo pessoal de Augusto Newton Goldman / Fotos 2 e 3: Fundo Polícias Políticas/Desps-Aperj / Foto 4: Lívia Rangel / Foto 5: Acervo pessoal de Augusto Newton Goldman / Foto 6: Grete Stern

Ao longo da história, sempre houve uma ligação entre movimentos sociais e educação, relação que tem se fortalecido ainda mais na atualidade, num cenário de cortes de direitos sociais que têm afetado tanto a população do campo quanto das cidades. Para discutir temas como fechamento de escolas em zonas rurais e a retração de vagas na educação pública, sobretudo para jovens e adultos e do ensino noturno, uma mesa redonda vai reunir representantes de movimentos sociais e acadêmicos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) nesta quarta-feira (27), às 18 horas, no Auditório do Centro de Educação (IC-IV), Campus de Goiabeiras em Vitória.   A Mesa Redonda “Movimentos Sociais e Educação: desafios no contexto atual” debaterá o desmonte da educação pública e popular com representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM (Maria Clara da Silva), Movimento Sem Terra – MST (Maria de Fátima Miguel Ribeiro), Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA (Leomar Honorato Lírio), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Márcia Roxana Cruces Cuevas) e Diretório Central dos Estudantes da Ufes – DCE Ufes (Ilona Açucena Chaves Gonçalves). A mediadora será a professora da Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Edna Castro de Oliveira. “Entendemos que diante da conjuntura social e política e, como propulsores de lutas por uma educação libertadora, ninguém melhor que os movimentos sociais para dialogar com a sociedade sobre este contexto de desmontes da educação no nosso país”, diz a convocação para o evento.  De acordo com Dalva Mendes de França, militante do MST que está na organização da Mesa Redonda, a aproximação dos movimentos sociais da academia é fundamental para sistematização do conhecimento, o que fortalece as ações que estão sendo desenvolvidas no campo e na cidade, ampliando ainda o debate.   Organizado pelos educandos do curso de Pedagogia – disciplina Movimentos Sociais e EJA (Escola de Jovens e Adultos), a Mesa Redonda tem inscrição gratuita, que pode ser feita no local. Também será emitido certificado de participação.  Fechamento de escolas Levantamento feito pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) mostra que 42 escolas estaduais foram fechadas no Estado entre os anos de 2015 a 2018, período da última gestão de Paulo Hartung. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497,4 mil para 282,9 mil no mesmo período, uma redução de 43,12% ou quase 200 mil vagas. Especificamente sobre o ensino médio noturno regular, as reduções de vagas se iniciaram em 2011, na gestão de Renato Casagrande, quando passaram de 85 mil para 56,7 mil. As reduções se mantiveram ano após ano, ininterruptamente, chegando a 6,2 mil neste 2019.  Neste mês de novembro, outro fato semelhante foi registrado em Boa Vista, zona rural de Cariacica. Ao tentar realizar a rematrícula dos alunos da Escola Estadual Pública de Ensino Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire, pais e responsáveis tiveram uma desagradável surpresa. Eles não conseguiram fazer o procedimento, uma vez que a unidade de ensino foi fechada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), sem que o fato fosse comunicado previamente à comunidade. Com a proximidade do fim do período de rematrícula, no próximo dia 26, eles lutam contra o tempo para encontrar uma solução para o problema. Os estudantes correm o risco de ficar sem vagas nas escolas das redondezas.  Agrava a indignação da comunidade o fato de a Sedu ter, recentemente, reformado a escola. Por meio de fotos dos ambientes reformados e até da placa onde são explicitados os valores e prazos para execução da obra, os moradores da localidade de Boa Vista acusam a Sedu de falta de planejamento e desperdício de recursos públicos. Foram gastos R$ 144,7 mil em obras de manutenção civil e elétrica da escola num prazo de 210 dias. 

Em sessão marcada por ânimos acirrados e debates entre deputados, principalmente da base e do bloco dos “independentes, foram aprovadas em primeiro turno, nesta segunda-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que reforma o regime de Previdência estadual, e a 28/2019, que possibilita a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. As duas matérias voltam à votação em sessão convocada para às 20h30.  A PEC da Previdência registrou 19 votos favoráveis e nove contrários, enquanto a da eleição, que favorece o presidente da Casa Erick Musso (Republicanos), 23 votos favoráveis e quatro contrários. Diferente da primeira matéria, no entanto, cuja votação provocou discursos e embates em plenário, a da PEC da Eleição só contou com manifestações contrárias de Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT). A proposta da Previdência altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Professores que atuem na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem. A matéria adiciona a aposentadoria compulsória aos 75 anos na forma de lei complementar federal. No texto em vigência há a compulsória aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Quem tiver condições de se aposentar, mas optar por permanecer em serviço, fará jus a um abono de permanência no valor da contribuição previdenciária até completar a idade da compulsória. Ainda poderão ser adotados critérios diferentes de idade e tempo de contribuição por meio de lei complementar para aposentadoria de servidores com deficiência, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis, e servidores que exerçam suas atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos que possam prejudicar a saúde deles. Outra possibilidade contida na PEC diz que em caso de déficit atuarial (quando houver falta de recursos para pagamento dos benefícios) poderá ser instituída cobrança de contribuições no valor de aposentadorias e pensões em que o benefício supere o valor do salário mínimo. Servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, de outras modalidades de cargos temporários, de empregos públicos ou detentores de mandato eletivo se aposentarão pelas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Manutenção de poder Já a eleição da Mesa define que a eleição ocorrerá “em data e horário previamente designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura”. A possibilidade de recondução para o mesmo cargo aos membros da Mesa no biênio subsequente fica mantida. Atualmente o pleito e a posse ocorrem no dia 1º de fevereiro do 1º e 3º anos e cada legislatura. A justificativa da proposta é de que a eleição antes da posse também possibilitará aos membros eleitos tomar conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração do legislativo e “acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do Legislativo Estadual”. A estratégia, no entanto, abre a possibilidade de Erick Musso permanecer no cargo durante as eleições de 2020 e 2022. O presidente da Assembleia integra grupo político que delimita território no Estado, contando ainda com o campeão de votos, deputado federal Amaro Neto (Republicanos). Atropelos Antes da aprovação da PEC da Previdência, dirigentes sindicais criticaram, em reunião, a falta de diálogo e a insegurança jurídica com relação a alguns pontos dos projetos de autoria do governo que alteram a previdência estadual. O encontro foi conduzido pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e contou com a presença do deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL). O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, Aloísio Farjado, pontuou a insegurança jurídica com relação às mudanças no tempo de serviço. “O projeto não garante que as mudanças com relação ao tempo de serviço serão apenas para os servidores que entrarem no serviço público após a promulgação da legislação”, afirmou.  Já a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Mariana Sobral, criticou a falta de diálogo. “Os servidores não puderam participar dessa discussão. No Maranhão, por exemplo, foi criado um comitê para estudar essas mudanças durante dois anos. O governo está simplesmente copiando as mudanças feitas em âmbito federal sem ouvir os servidores”, disse.  O diretor administrativo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário), Elson Gonçalves Júnior, fez coro às críticas. “Todos nós vamos pagar a conta. Mas aqueles que são a base do serviço público, professores e policiais, que têm salários menores, vão ser os mais prejudicados. E, claro, vamos ter uma consequência lá na ponta, no serviço prestado à sociedade. No momento precisamos ampliar o debate e adiar essa discussão”, defendeu.  Servidores que atuam em diversos sindicatos pediram, sem sucesso, aos parlamentares que retirem os projetos do governo de pauta para que os servidores possam participar do debate. Pazolini pontuou que os projetos foram elaborados e enviados ao Legislativo de forma “autoritária”. “Nós lamentamos a maneira como se deu a construção desse projeto, uma forma antidemocrática, já que nenhuma entidade classista foi ouvida e não foi feito um debate com a população. Quem perde é o Espírito Santo”. De acordo com a representante do Tribunal de Contas na reunião, Simone Reinholz Velten, a situação da previdência estadual não é a mesma da previdência da União. “A média salarial dos servidores da União é dez vezes maior que os salários de servidores estaduais. Além disso, até hoje a União não possui uma unidade gestora, como os estados possuem, no caso do Espírito Santo, o IPAJM. Não é a mesma realidade”.  Velten também pontuou que, a partir dos estudos do Tribunal de Contas, a previdência do Estado não está no vermelho. “O modelo instituído no Estado é superavitário. Temos capitalização. Não podemos ter uma mudança como essa na previdência sem um estudo mais aprofundado sobre o assunto. Acreditamos que nossa previdência tem sustentabilidade. Diante disso, as regras precisam ser estudadas e específicas. Não é apenas copiar as regras aplicadas na União”, afirmou. 

Estão suspensas as eleições no MDB estadual, que estavam marcadas para a próxima sexta-feira (29), por determinação do presidente nacional do partido, Baleia Rossi, que nesta segunda-feira (25) encaminhou a decisão para referendo da Comissão Executiva. No relato, ele afirma que se trata de decisão meramente acautelatória e que tem por objetivo zelar pela sobrevivência do partido.   “…a situação do MDB Capixaba é gravíssima (…), a sede do MDB do Espirito Santos foi alvo de uma ação autoritária e violenta que não condiz com a história democrática do partido em nenhuma parte do País”, diz o expediente de Baleia Rossi, destacando, no entanto, que o ato da Nacional não visa esvaziar o “comando judicial” que nomeou o deputado José Esmeraldo para conduzir o processo eleitoral.  A suspensão ocorre como desdobramento de agressões verbais e ameaças registradas na última quinta-feira (21) na sede estadual do MDB. O advogado do partido, Sirlei Almeida, representante da Comissão Provisória do partido, entrou com recurso e apontou o deputado José Esmeraldo como um dos que invadiram a sede do partido. O advogado afirmou que o deputado estadual, juntamente com o também advogado Luciano Ceoto, iniciou as agressões verbais ao chegar ao partido, na manhã de quinta-feira, intimidando funcionários e assumindo funções de forma arbitrária, extrapolando o conteúdo da liminar da Justiça que o autoriza a conduzir o processo eleitoral. Ao decidir pela suspensão das eleições, o presidente da Nacional ressalta que “a disputa que deveria ser política e no campo das ideias, passou para as vias de fato, com agressões pessoais, o que é absolutamente inaceitável”.  A sede do partido, localizada na Enseada do Suá, se encontra fechada desde o último sábado, a fim de evitar novas ocorrências. Sem ter como realizar a sessão para exame de registro de chapas, o deputado José Esmeraldo transferiu os  trabalhos para um hotel na Praia de Camburi.   “Muda MDB” e “MDB Independente”  são as duas chapas inscritas na disputa da convenção estadual do partido. A primeira, que tem à frente José Esmeraldo, articulador da candidatura do ex-deputado federal Marcelino Fraga, disputa com a “MDB Independente”, do atual presidente, Lelo Coimbra, que tenta a reeleição. O confronto entre os dois grupos vem desde maio deste ano.

As agressões verbais e ameaças ocorridas na última quinta-feira (21) na sede estadual do MDB colocam em risco as eleições dos dirigentes para os próximos dois anos, previstas para a próxima sexta-feira (29), segundo o advogado Sirlei Almeida, representante da Comissão Provisória do partido. O pleito poderá ser suspenso caso a Justiça acate recurso da Comissão a fim de cassar a liminar concedida ao deputado José Esmeraldo autorizando-o a conduzir o processo eleitoral, fato que também foi comunicado à Executiva Nacional, que poderá decretar a suspensão.   Nesta segunda-feira (25), o MDB divulgou comunicado informando que o expediente na sede continua suspenso por período indeterminado, devido ao clima de instabilidade registrado no local. Essas ocorrências estão relacionadas ao registo das chapas “Muda MDB”, do deputado José Esmeraldo e do ex-deputado federal Marcelino Fraga, e “MDB Independente”, liderada pelo atual presidente, Lelo Coimbra. A sede permanece fechada desde essa sábado (23).   O advogado Sirlei Almeida afirmou que o deputado estadual José Esmeraldo, juntamente com o também advogado Luciano Ceoto, iniciou as agressões verbais ao chegar ao partido, na manhã de quinta-feira, intimidando funcionários e assumindo funções de forma arbitrária, extrapolando o conteúdo da liminar da Justiça que o autoriza a conduzir o processo eleitoral. “O deputado agiu como um tirano, sentou-se na cadeira da Presidência, intimidou funcionários e tentou proibir a minha presença no local, como se a Comissão não existisse”, comenta Sirlei Almeida, que é advogado do MDB há mais de 15 anos. “O deputado agiu como se a Comissão Provisória tivesse sido destituída e a liminar não diz isso”, ressalta Sirlei.  No comunicado sobre a suspensão do expediente por tempo indeterminado, o partido explica: “(…) devido aos recentes acontecimentos de invasão à sede do MDB-ES, agressões e ameaçadas a colaboradores do partido (amplamente divulgados pela imprensa), a Comissão Estadual do MDB-ES, temendo pela segurança física dos mesmos, bem como pelo comprometimento da integridade partidária, resolve manter suspenso por período indeterminado o expediente na sede”.  “Mentiroso”, “Vagabundo”, “Quem está na Lava Jato?” foram algumas ofensas proferidas na quinta pelos advogados Sirlei Almeida, do MDB, e Luciano Ceoto, da chapa de oposição coordenada pelo deputado estadual José Esmeraldo. As agressões ocorreram na sede do partido, na Enseada do Suá, Vitória, e em meio a um tumulto entre funcionários e filiados à sigla.  Na ocasião, Sirlei Almeida, Luciano Ceoto e outros membros do partido acertavam detalhes para a formação de chapas, depois da decisão judicial que nomeou o deputado José Esmeraldo como condutor do processo eleitoral da convenção para escolha da executiva estadual, marcada para sexta-feira (29) na Assembleia. As duas chapas foram inscritas no último sábado, em sessão para exame de documentação dos candidatos presidida pelo deputado estadual José Esmeraldo, autorizado por decisão judicial, em um hotel na praia de Camburi. O local foi definido depois que a Comissão Provisória do partido manteve a sede do partido fechada, no sábado (23), em decorrência de tumulto e agressões verbais entre membros das duas chapas. 

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) publicou nesta segunda-feira (25) os editais de fomento à cultura de 2019. Com recursos do Fundo Estadual de Cultura, são 19 editais para diferentes linguagens artísticas e culturais, totalizando um valor de R$ 10 milhões a serem investidos em mais de 300 projetos que serão selecionados por júris especializados. O período de inscrições tem início nesta quinta-feira (28) e segue até 27 de janeiro. Os projetos devem ser inscritos por meio de plataforma online disponibilizada no site da Secult, embora alguns deles também permitam inscrição de forma impressa ou digital pelos Correios ou pelo protocolo da secretaria, como o caso dos prêmios para mestres e mestras das culturas populares, patrimônio imaterial, artes circenses e culturas populares e tradicionais. Entre as novidades apresentadas neste ano está a criação de editais de Territórios Criativos e Programação Continuada de Espaços Culturais e a readequação de outros, criando editais de Patrimônio Arquitetônico, Patrimônio Imaterial e Culturas Urbanas, que substitui o edital de Valorização da Cultura Hip Hop. Entre outros editais estão os que contemplam áreas como teatro, dança, circo, artes visuais, música, ópera, literatura, além de coletivos culturais, diversidade cultural, pontos de memória e outros. Não foram incluídos no chamado os editais referentes ao setor audiovisual. Em junho deste ano havia sido lançado em separado uma seleção para projetos deste setor, por meio de parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), embora com recursos estaduais referentes ao ano de 2018. Sobre os editais que estão abertos, a Secult informou que durante o prazo de inscrições realizará oficinas de capacitação para os agentes culturais que queiram inscrever projetos. Podem participar tanto pessoas físicas como coletivos informais e pessoas jurídicas sem fins de lucros. Confira o conteúdo dos editais na página da Secult.

Agentes da Segurança Pública do Espírito Santo realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (25), em frente à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória. A manifestação, que contou com uma passeata pela Avenida Reta da Penha, é mais uma ação da Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros, que reivindica reajuste das perdas salariais dos últimos anos, além de uma plano de valorização das carreiras.  De acordo com o presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Rodolfo Laterza, representante da Frente Unificada, os policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até o Governo do Estado oferecer uma oferta concreta de valorização salarial. Segundo Laterza, a Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de Segurança Pública.  “É humilhante porque sabemos que o estado do Espírito Santo tem um folga significativa em suas finanças. A partir de agora, vamos exigir do Governo uma proposta concreta com índice de reajuste. Os protestos vão continuar até que tenhamos essa posição”, explicou Laterza. O ato desta terça-feira começou por volta das 9 horas, sendo encerrado às 11h30.     Na semana passada, integrantes da Frente se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, José Carlos Risk Filho, que, por sua vez, se comprometeu em agendar um encontro com o governador Renato Casagrande para intermediar e reforçar o pleito dos policiais.  Superávit de R$ 2,7 milhões Utilizando dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), A Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.  Estudos realizados pela Frente indicam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”. O grupo defende que “a proposta de valorização salarial das categorias apresentada pela Frente Unificada ao governo é plenamente factível, dentro da realidade financeira e fiscal do Estado”. E, ainda, que foi instruída com base em números do estudo que as instituições militares estaduais fizeram com relação à defasagem salarial em nível nacional, apresentado ao governo pelos comandantes gerais. Portanto, não há necessidade de outro estudo pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), apontou a Frente em comunicado do último dia 12. Meses atrás, a Frente apresentou um estudo detalhado, com as estimativas de impacto orçamentário e fiscal, sugerindo o nivelamento mínimo dos salários das categorias à média nacional. Três expedientes foram, inclusive, encaminhados ao governador, segundo os representantes do grupo, “com a plena possibilidade do Estado atender ao pleito”.      A Frente Unificada reivindica também uma reunião com Casagrande para discutir a efetivação de um plano concreto de recomposição salarial para as categorias. O pedido foi feito depois de inúmeras reuniões realizadas com integrantes do governo, incluindo os secretários de Estado de Gestão e de Segurança Pública, sem que uma proposta concreta tenha sido apresentada. 

O livro CALADO! A reportagem do caso Jaime Calado, jornalista e líder popular assassinado por integralistas em Fortaleza é uma obra póstuma escrita por seu filho, Stenka do Amaral Calado, e lançada na última semana no Rio de Janeiro, em alusão aos 70 anos da morte de Jaime, considerado um mártir comunista brasileiro.  Stenka é um dos fundadores de Século Diário e de sua precursora, a saudosa Revista Século, ambos nascidos no ano de 2000 pelas mãos dos também jornalistas Rogério Medeiros e José Maria Batista. O livro foi organizado pelos filhos de Stenka, Vladimir, Ricardo, Nadedja e Yuri, como uma forma de homenagear pai e avô, ambos jornalistas, militantes políticos, heróis da construção de um país mais democrático, justo, livre e alegre.  O conteúdo tem por base uma farta pesquisa feita por Stenka com foco na Comissão da Verdade nos idos de 2007 sobre o assassinato político de Jaime, crime ocorrido em 29 de julho de 1949 e que passou a integrar, sete anos depois, o calendário oficial do PCB, como um dos últimos acontecimentos inseridos na efeméride do Partidão.  Falecido em 2012 vítima de um câncer de pulmão, Stenka não conseguiu publicar em vida o material. Tarefa que foi assumida pelos quatro herdeiros. A organização do material inclui memórias de Stenka e de seus irmãos, depoimentos de companheiros de luta de Jaime e o acompanhamento da cobertura dada ao crime pela imprensa de Fortaleza, sobretudo pelo Jornal do Ceará, combativo órgão de imprensa da mesma empresa do jornal O Democrata, onde Jaime trabalhava. “Histórias incríveis sobre o pai e suas memórias sobre a tragédia familiar e a saga da família para se reconstruir depois do episódio, vindo do Ceará para o Rio de Janeiro, nos anos 50”, assinalam os filhos de Stenka.  A obra, ressaltam os organizadores, traz também recortes do jornal A Voz Operária, ligado ao Partidão, que demonstram a importância de sua militância e seu martírio, exaltando ao longo dos anos, em artigos de Prestes e em diversas matérias e artigos e citações no jornal ao longo da década de 1950. Esses recortes, destacam, apresentam um resumo biográfico de sua vida como militante e fazem grande reverência ao pai de Jaime, Clementino Guimarães, considerado um dos heróis da Intentona de 35, perseguido, preso e torturado várias vezes, o que debilitou sua saúde, levando à sua morte. “Um documento importante do autoritarismo, da violência de Estado e Pára-Estatal, da impunidade e do conluio de autoridades políticas, policiais e da mídia no apoio a políticas de repressão política, violenta e antidemocrática. Obra que toma ainda mais destaque dentro do cenário atual do Brasil, em pleno 2019, com o retorno do autoritarismo permeando diversas camadas da sociedade brasileira”, afirmam os filhos e produtores. Ruschi e o Espírito Santo O maior período de residência de Stenka no Espírito Santo, entre 2000 e 2012, é contada por Vlad Calado, designer, músico e compositor, idealizador e produtor do projeto Jaime Calado, Presente!. Foi uma estadia que proporcionou boa qualidade de vida para o pai, recorda Vlad, dando-lhe também a oportunidade de acompanhar o crescimento da filha mais nova, Nadedja, que viria a se formar jornalista pouco depois da morte do pai.  A relação com a realidade capixaba, no entanto, teve início bem antes, na década de 1970, quando Stenka trabalhava em O Estado de S. Paulo e foi designado para avaliar o então candidato a uma vaga de repórter especial no jornal paulista, Rogério Medeiros.  Sobre esse grande encontro, é pertinente transcrever algumas palavras escritas pelo próprio Stenka na Introdução do livro Ruschi, o agitador ecológico, de Rogério Medeiros, lançado em 1995 com prefácio de Fernando Gabeira.  Intitulado O repórter de Ruschi, o texto menciona o verão de 1974, quando os dois grandes jornalistas se conheceram, numa viagem de Vitória até Santa Teresa de Augusto Ruschi. O motivo era o desejo do Estadão de renovar seu quadro de correspondentes e decidia iniciar esse esforço pelo Espírito Santo.  “É que ali se desenvolviam projetos de industrialização tão ousados quanto desastrosos para o meio ambiente – um prato farto e de excelente paladar para o apetite oposicionista dos editores, submetidos pelos militares a um monstruoso processo de censura prévia que os obrigava a substituir artigos e notícias por poesias e receitas culinárias”, contextualiza Stenka. No relatório que fez para a direção do jornal, recomendando a contratação de Rogério, conta, “destaquei o fato de que, além das qualidades exigidas para sua efetivação – caráter, coragem, honestidade e competência – sobressaía no profissional esta, pessoal e intransferível: lealdade – era absolutamente confiável para suas fontes. Notadamente para a principal fonte de informações de que o jornal passaria dispor quando julgasse necessário denunciar os crimes ecológicos da ditadura no Espírito Santo. E esta era uma necessidade premente naqueles duros tempos”, narra, encerrando o texto afirmando ser Rogério o “melhor repórter que conheci em mais de 30 anos de profissão: o repórter de Ruschi”. Iniciava-se assim uma amizade e parceria que duraria quase 40 anos entre Stenka e Rogério, este, “seu grande parceiro de vida e de jornalismo”, sublinha Vald no capítulo Perfil do autor.  Após o episódio de Ruschi, Stenka viria a residir no Estado nos anos 1980, trabalhando na campanha vitoriosa do petista Vitor Buaiz contra o Cabo Camata. Atuando na imprensa nacional, Stenka organizou um manifesto que teve apoio de celebridades como Chico Buarque e Frei Beto, ajudando a eleger o petista.  Finalmente, nos anos 2000, a fundação de Século. “O jornal é um combativo veículo independente. Lá pôde exercitar o que mais amava: a luta por meio do jornalismo”, conta Vlad, no livro. “Tudo começou na revista, que durante três anos circulou no Espirito Santo, com 60 páginas de conteúdo profundo, reportagens e artigos excelentes que realmente mapearam o estado na virada do século, mostrando um vasto panorama cultural, político e social”, descreve.  “Inicialmente na revista, e depois continuando com o jornal diário, travou batalhas com as grandes empresas poluidoras do ES, como a Vale, a Aracruz Celulose e a Samarco. Também contra a direita capixaba e com