Século Diário

“Muda MDB” e “MDB Independente”  são as duas chapas inscritas na disputa da convenção estadual do partido, marcada para a próxima sexta-feira (29), das 10 às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Os registros foram deferidos neste sábado, em sessão para exame de documentação dos candidatos presidida pelo deputado estadual José Esmeraldo, autorizado por decisão judicial, em um hotel na praia de Camburi.  O local foi definido depois que a Comissão Provisória do partido, liderada pelo ex-deputado federal e secretário especial do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra,  manteve a sede do partido fechada, no sábado (23), em decorrência de tumulto e agressões verbais entre membros das duas chapas, principalmente os advogados Sirlei Almeida e Luciano Ceoto, ocorridos na última quinta-feira (21).  “Cabe ao nomeado cumprir a ordem judicial sem abusos, excessos, caprichos ou autoritarismos, motivando seus atos à luz do Estatuto e da razoabilidade, a fim de respeitar a integridade partidária do MDB e seus integrantes, colaboradores e correligionários”, ressalta nota da Comissão Provisória do MDB distribuída após as agressões. Sirlei Almeida é da chapa “MDB Independente”, liderada pelo atual presidente, Lelo Coimbra, candidato à reeleição. Luciano Ceoto é apoiador da chapa “Muda MDB”, que tem à frente José Esmeraldo, articulador da candidatura do ex-deputado federal Marcelino Fraga, cuja pretensão é questionada por setores do partido por ferir cláusula anticorrupção. “Gostaria de afirmar que desde o início do processo de  organização da eleição determinada a mim pela Justiça, venho trabalhando de forma democrática e imparcial, fazendo à vista de todos e à luz do sol”, comentou José Esmeraldo em noite de sábado. Explicou que o exame da documentação apresentada foi feito na presença de aproximadamente 50 pessoas.   

O que era para ser orgulho do Espírito Santo por ser uma manifestação de cultura popular única do mundo, o congo ainda sofre com inúmeras manifestações de preconceito nas comunidades onde existe, com suas bandas e festejos, que se iniciam ao fim de cada ano. Não é coisa nova, como não poderia ser num país construído com base no racismo, em que qualquer manifestação da cultura de origem afrobrasileira é associada a coisas negativas pelas mentes mais conservadoras, mais ainda se tiverem tambores. O que é de espantar é que isso persista em pleno século 21. Mestres e congueiros possuem relatos que demonstram que a intolerância religiosa ofende também o congo, embora esta seja uma manifestação que inclusive extrapola o âmbito religioso. Um mestre chegou a ter que judicializar o caso de um conflito com um vizinho, que o fez até mudar de residência. Embora casos extremos sejam mais raros nos dias de hoje, ainda ocorrem com frequência pequenos incidentes que demonstram que certos preconceitos religiosos ainda afetam a manifestação que acontece em diversos municípios do Estado. Pelos tambores e cantos, o congo costuma ser confundido com celebrações como as da umbanda e candomblé, religiões de matriz africana no Brasil. Até aí, nenhum problema, bastaria uma breve explicação para diferenciar os tipos de manifestação, já que o congo é uma celebração de cultura popular em louvor a São Benedito, como um pagamento ao Santo Preto iniciado por um grupo de negros escravizados que teria sobrevivido a um naufrágio no litoral capixaba ao se agarrar no mastro do barco e fazer uma promessa a ele. À influência afro soma-se também elementos da cultura indígena. Há bandas de congo que possuem católicos, espíritas, evangélicos, umbandistas, candomblecistas, ateus, ou de outras denominações. Isso não é problemas para muitos, já que o congo se vincula ao território e à comunidade em que se pratica, como expressão e manutenção de uma cultura tradicional. Porém, os congueiros muitas vezes ainda são vistos, taxados e chamados de “macumbeiros”, termo pejorativo usado contra religiões de matriz africana. É a mesma associação que enxerga os ritos ancestralmente cultuados e celebrados pelos negros como “magia negra”, “coisa do capeta”, sendo que a figura do demônio sequer existe nessas manifestações, já que tem origem nas crenças cristãs.  Mas os olhares atravessados de julgamento e comentários de reprovação continuam existindo em muitos locais em que o congo se apresenta, fruto do desconhecimento. Já houve casos de ações em escolas em que crianças e jovens pediram para sair da sala ou deixaram de participar de oficinas de produção de instrumentos após os pais, evangélicos, afirmarem ser uma manifestação demoníaca. Mestre Vitalino, cujas casacas produzidas já rodaram o mundo levando o nome do Espírito Santo, também já vivenciou experiências de intolerância com vizinhos na Barra do Jucu, quando deixa seus instrumentos expostos secando ao sol. “Uma cultura deste tamanho, com tantos grupos no Espírito Santo e ainda existe gente pensando desta maneira”, lamenta Beatriz dos Santos Rêgo, coordenadora da Banda de Congo Mestre Honório. Filha do mestre Daniel e regente do grupo, ela lembra que quando vivo, Honório fez um esforço de separar os cantos mais ligados a práticas de terreiro do repertório, justamente para evitar o preconceito e mostrar a diferença entre as manifestações.  “O congo é o ar que eu respiro. É minha vida, meu projeto de vida até eu morrer. Enquanto eu existir vou continuar nele”, diz Beatriz, que participa há 30 anos dos festejos. Neta de congueiros de Cariacica, aderiu ao grupo em Vila Velha ao ver que a cultura estava ficando restrita aos mais idosos e poderia acabar se os jovens não se envolvessem. Tinha receio com os excessos etílicos nas bandas, que aos poucos foram controlados, mas também fazem parte dos festejos e podem ser parte da motivação dos preconceitos. Festa, bebida, tambores, cantoria, gente na rua. Sempre houve quem se incomodasse, ainda mais se isso tiver origem no povo negro. Beatriz entende que desde que começou no congo, as coisas na verdade têm melhorado aos poucos e o preconceito diminui. Mas ainda existe. O que é inaceitável. “Gostando ou não, tem que ter respeito”, exige.

A presidente da Comissão Provisória Municipal do MDB de Vitória, ex-deputada estadual Luzia Toledo, suspendeu a convenção para escolha de dirigentes do diretório municipal para os próximos dois anos, que seria realizada neste domingo (24), em função do tumulto registrado na última quinta-feira (21) na sede do partido. Houve agressões verbais e ameaças entre os advogados Sirlei Almeida e Luciano Ceoto, motivadas por questões relacionadas ao registro de chapas para a disputa da Executiva Estadual.  Sirlei Almeida é da chapa “MDB Independente”, liderada pelo atual presidente, Lelo Coimbra, e Luciano Ceoto apoiador da chapa “MDB  2020”, que tem à frente o ex-deputado federal Marcelino Fraga, cuja candidatura é questionada por setores do partido por ferir cláusula anticorrupção.  No comunicado, Luzia Toledo justifica a suspensão da convenção municipal em Vitória, considerando “a instabilidade e perturbação partidárias, ocasionadas por atos de delinquência perpetrados na sede do partido, na data de ontem (21), consubstanciada em flagrante violência psicológica, verbal e física em face de funcionários e filiados do MDB”.  Na noite dessa sexta-feira (22), Sirlei Almeida divulgou uma “nota de esclarecimento” em nome do presidente da Comissão Provisória Estadual do MDB, Lelo Coimbra, informando que não haverá expediente nestes sábado e domingo (23 e 24) na sede regional do MDB.   Justamente no dia em que o deputado estadual José Esmeraldo, autorizado em decisão liminar da Justiça para conduzir o processo eleitoral no âmbito estadual, marcou uma reunião na sede do partido, para abertura dos envelopes com a documentação de inscrição de chapas que serão votadas no próximo dia 29.  Segundo a nota do grupo de Lelo, “a liminar que nomeou o deputado José Esmeraldo como responsável pela Convenção Regional está sendo cumprida, tendo os envelopes já sido entregues lacrados ao mesmo em seu local de trabalho; em razão de sua recusa em recebê-los em mãos, foi protocolado na Assembleia Legislativa, seu local de trabalho”. Sobre as o tumulto ocorrido na sede do partido, a nota afirma: “Apesar da violência física, psicológica e verbal contra os funcionários do MDB no dia 21, foi prestado todo o apoio e auxílio ao nomeado e sua equipe para a confecção dos envelopes; a decisão do MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória, cumprida integralmente pelo MDB-ES, no que lhe compete”. O comunicado esclarece que a “liminar não dá poderes ao nomeado sobre a gestão administrativa do MDB, estrutura física da sede regional ou sobre os colaboradores, sendo totalmente desnecessária tal exigência, já que os envelopes estão em poder do nomeado, conforme atesta o protocolo”.  Mais adiante, o texto informa que a liminar não autoriza ao nomeado quaisquer deliberações em nome do partido, notadamente, deliberações de caráter administrativo-operacional; não autoriza a mudança de horários de funcionamento da sede do partido, sequer o acesso às instalações”.  E afirma que a liminar não enseja a destituição dos poderes conferidos à Presidência da Comissão Provisória Estadual, nomeada pela Comissão Executiva Nacional do MDB. “A liminar não autoriza qualquer modalidade de invasão da sede partidária” e confere ao deputado José Esmeraldo de Freitas, apenas os atos inerentes ao registro de chapas, análise de documentos e deliberação (deferimento ou indeferimento). Cabe ao nomeado cumprir a ordem judicial sem abusos, excessos, caprichos ou autoritarismos, motivando seus atos à luz do Estatuto e da razoabilidade, a fim de respeitar a integridade partidária do MDB e seus integrantes, colaboradores e correligionários”, ressalta. 

A Associação Cultural Andora, representante da Cia de Dança Andora, que trabalha com danças populares do Brasil e do Espírito Santo, foi selecionada na categoria pessoas jurídicas do Prêmio Culturas Populares 2019, entregue pelo Ministério da Cidadania com objetivo de fortalecer e dar visibilidade a atividades da cultura popular e tradicional do Brasil. Tocador de concertina de descendência pomerana, Adolfo Krüger foi o único mestre capixaba a conquistar o prêmio. Cada uma das 250 iniciativas premiadas em âmbito nacional recebeu um valor de R$ 20 mil. Foto: Juliana Lima Banda pomerana lança música online E falando em música pomerana, a banda Up Pomerisch, de Vila Pavão, disponibilizou na internet uma de suas composições: Brote. Com ritmo típico e letra com trechos em português e em língua pomerana, a canção fala de uma das comidas mais tradicionais do povo pomerano no Espírito Santo, o Brote. Ouça aqui! Samba novo O sambista Vaguinho Azevedo também lançou na internet suas novas gravações. São elas, o pagode Praia do Oi, que fala das praias de Vitória, e o nostálgico samba-canção Protetor do Pavilhão, em homenagem aos sambistas falecidos. Vaguinho é um verdadeiro ativista da nova geração do samba capixaba. Além da carreira solo, em que pretende lançar um disco em breve, participa do grupo Resenha do Romão, do projeto Samba Itinerante, e do Movimento Samba Novo, que busca fortalecer e divulgar as composições autorais de samba do Espírito Santo. Pó de ser? O grupo Pó de Ser Emoriô voltou aos palcos no último feriado em Patrimônio da Penha, a vila mais alternativa da região do Caparaó capixaba. Também retornou com sua música repleta de brasilidades para a capital, onde se apresentou na última quarta com lotação máxima no Casa de Bamba. O próximo show já tem data: sexta-feira, 6 de dezembro, no espaço cultura A Oca, na Escadaria do Rosário, Centro de Vitória. Foto: Junior Silva Folia de Reis começa ensaios em Vitória Retomado no ano passado no Centro de Vitória, o cortejo da Folia de Reis começou seus ensaios para os festejos de 2020. Acontecem todas as terças-feiras a partir das 19h na sede da Fafi na Praça Ubaldo Ramalhete. O desfile acontece em 6 de janeiro, Dia de Reis Magos. Curtas Capixabas na TVE O cinema produzido no Espírito Santo ganhou destaque na programação da TVE. No dia 21 de novembro estreou o Cineclube TVE, buscando aproximar o espectador do que vem sendo produzido no Estado. Na estreia foram exibidos na televisão lhas Cayman, de Gabriel Perrone, Córrego Grande 13, de Carol Covre, e Das Águas que Passam, dirigido por Diego Zon. O programa irá ao ar toda quinta-feira às 22h45. Outra novidade, que estreou no Dia da Consciência Negra, é a série Palavra Negra, que traz poesias escritas e interpretadas por poetas negros do Espírito Santo. Arquiteta capixaba vence prêmio nacional Natalia Scarpati, arquiteta e urbanista capixaba, recebeu nesta quinta-feira um dos prêmios mais importantes de design do país: o Brasil Design Awards, entregue pela Associação Brasileira de Empresas de Design (Abedesing). Aos 28 anos ela foi premiada pelo desenvolvimento de cadeira-balanço que faz parte da linha Arrebol, desenvolvida por meio do Studio Veio, projeto autoral que criou após concluir mestrado em Barcelona, na Espanha. Foto: Divulgação Emenda sobre 'cultura religiosa' fica de fora da Lei Rubem Braga Polêmica que recebeu oposição da classe artística, a emenda do vereador Davi Esmael (PSB) para acrescentar a categoria Cultura Religiosa entre as contempladas pela Lei Rubem Braga, de fomento à cultura no município de Vitória, foi derrubada e não entrará nos editais que podem sair ainda este ano. Aprovada inicialmente pela Câmara de Vereadores, a emenda foi vetada pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania) após manifestações contrárias de artistas e produtores culturais e voltou ao plenário da casa de leis, que manteve o veto do prefeito por 11 votos a 4. Isso não significa que projetos de cunho religioso não possam ser contemplados pela lei de cultura. Eles podem concorrem dentro da categoria que represente a linguagem que utiliza (dança, música, teatro, literatura, etc), sendo avaliados pela qualidade e mérito artístico. Foto: Leonardo Sá Vereador também ataca o carnaval O veto à emenda representou uma derrota política para Davi Esmael, que recentemente começou outra briga com a classe artística do Estado. Criou um projeto de lei que quer proibir o investimento público no Carnaval de Vitória. A previsão para o Orçamento de 2020 da capital é de R$ 1,2 milhão para as escolas de samba que participam da festa. Estudos feitos mostram que esse investimento geral um impacto dez vezes maior na economia local.

Um “Encontro pelo fim da violência contra as mulheres”, promovido pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), marcará a data de 25 de novembro, em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.  O evento acontece nesta segunda-feira (25) no Museu Capixaba do Negro (Mucane), a partir das 17h, e contará com palestra de Edna Calabrez (Fomes), mesa-redonda, poesia de Larissa Pinheiro, bate-papo com debate e apresentação do Slam Xamego, com Jasi Alves, Luana Pimenta e Agatha Fábian.  O convite é para refletir e denunciar as violências contra as mulheres, o (não) investimento nas políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres no Espírito Santo, o Racismo Patriarcal e o impacto na vida das mulheres negras e as estratégias de luta e resistência frente à essa situação.  Socióloga e mestre em história, Munah Malek é uma das expositoras na mesa sobre Racismo Patriarcal. O objetivo é lançar luzes sobre a realidade das mulheres negras, escondida sob estatísticas manipuladas.  “[O ex-governador] Paulo Hartung divulgou que a violência contra as mulheres caiu e se apropriou disso, fez muita propaganda. Mas quando a gente olha de perto os números, vê que o que caiu foi a violência contra a mulher branca, enquanto subiu muito nas mulheres negras. Isso aconteceu na maior parte do Brasil. Os dados não são tratados na perspectiva de raça, só de gênero. E fazer um recorte de raça é também um recorte de classe”, adverte.  Diferenciando machismo de patriarcado, Munah explica que “falar de patriarcado é dizer que existe uma licença legitimada institucionalmente que exclui, mata, prende, interna e explora as mulheres”, enquanto machismo consiste em práticas diárias e cotidianas de exclusão, violência e opressão. “Basta analisar quem estão nos melhores postos de trabalho, quem ganha os maiores salários, a quem a lei protege etc.”. Assim, ao abordar o “racismo patriarcal”, pode-se “demarcar que as mulheres negras são duplamente vítimas de exclusão. Não apenas em relação ao gênero, como também a classe”, sublinha Munah. Os dados mostram, evidencia a socióloga, que, mesmo entre mulheres, as negras ocupam os postos mais subalternos de trabalho, estão menos asseguradas por direitos trabalhistas (a moda do momento é empreendedorismo) e sujeitas a sofrerem mais violência em todas as esferas, inclusive do estado. “Historicamente, as mulheres negras foram escravizadas e seus corpos usados a serviço dos senhores e do estado de diversas maneiras. Seja na lida do campo, trabalho doméstico, amas de leite ou gerando descendentes que seriam mão de obra, braço de trabalho. Para além disso, seus corpos foram usados para as mais diversas práticas de abuso sexual”, explana. As estratégias de enfrentamento, acentua, incluem assegurar e ampliar os direitos sociais; implementar o sistema de cotas raciais; e fortalecer a luta antirracista. “É preciso assumir uma postura crítica do racismo em todas as suas nuances”, assevera. Políticas públicas  Sobre o tema da palestra de Edna Calabrez, “O (não) investimento das políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres no ES”, é pertinente lembrar a avaliação que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes) fez, no final de setembro, sobre o orçamento proposto pelo governo do Estado no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para os projetos alinhados ao Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Em reportagem publicada neste Século Diário, a conselheira do Cedimes e integrante do Fomes Rafaela Gomes Amorim relatou que, após apresentação da proposta de orçamento para o PPA, feita pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), o conselho considerou o montante insuficiente. Ao todo serão destinados R$ 2,6 milhões a serem aplicados em quatro anos, de 2020 a 2023. Dentro desse valor, o montante de R$ 2,1 milhões será destinado para implementação do Centro de Referência para as Mulheres, cuja proposta é ser regionalizado. Entretanto, segundo Rafaela, esse valor impossibilita o funcionamento adequado desse Centro, inclusive, a proposta de regionalização.  Outro projeto do governo, o Agenda Mulher, proposto pela vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB), receberá R$ 25 mil e está previsto para 2020. Além disso, serão destinados R$ 25 mil por ano, de 2021 a 2023, para realização de seminário sobre a Lei Maria da Penha e R$ 35 mil nos anos de 2020 e 2021 para co-financiamento aos municípios que aderirem ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Esse valor é considerado irrisório levando em consideração, por exemplo, que o Espírito Santo tem 78 municípios e é um local onde a violência contra a mulher vem crescendo.  “A violência aumenta e está cada vez mais cruel. Antes de matar a mulher, o homem tortura, deixa passar fome por dias. Estamos falando de crimes com requintes de crueldade que vêm aumentando com o discurso de nossos governantes, principalmente na esfera federal, que legitima os autores dessas ações”, argumentou Edna.   

Após décadas de lutas do Sindicato dos Médicos (Simes), o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), terá de encaminhar à Câmara de Vereadores, até 28 de outubro de 2020, projeto de lei que garanta a estruturação das carreiras desses profissionais. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a prefeitura, com o objetivo de fortalecer e valorizar os trabalhadores, evitando a rotatividade no quadro de servidores. O TAC determina, ainda, que a prefeitura envie outro projeto, até 28 de abril de 2021, com o plano de cargos e salários dos demais profissionais de Saúde. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia de atraso no envio de cada uma das propostas. O valor deverá ser destinado a fundos estaduais criados para a reparação de direitos lesados. Segundo o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, Télvio Valim, o TAC é resultado de uma luta empreendida por décadas pela entidade de classe, que, inclusive, chegou a realizar uma greve pleiteando o plano de carreira. “Lutamos há décadas para termos o plano. Tivemos greve, discutimos isso com tantas outras gestões que se passaram, desde o ex-prefeito Sérgio Vidigal [PDT] até os primeiros mandatos de Audifax Barcelos [Rede]. Foram inúmeras audiências de conciliação. O plano é essencial para qualquer classe, pedimos para os médicos, mas acabou saindo para toda a saúde”, explicou. Valim conta que, mais recentemente, o Simes foi procurado pela Promotoria da Serra, que solicitou as antigas propostas que foram apresentadas em audiências de conciliação anteriores, realizadas com intermediação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). “Fizemos diversas audiências de conciliação com intermediação do desembargador Samuel Meira Brasil até o município da Serra apresentar uma sugestão de plano de carreira, mas que esbarrou na questão financeira. A Prefeitura foi postergando sua implementação. Mais recentemente, por meio de denúncia junto ao MPES da Serra, o Departamento Jurídico do Simes fez pedido novamente”. Esse novo pedido deu origem ao Termo de Ajustamento de Conduta. “Esperamos que o prefeito Audifax efetive o plano e não deixe para uma nova gestão. O plano confere transparência para os profissionais da saúde, que ficam sabendo como podem progredir na carreira e, assim, se sentem mais estimulados. Também ganham o munícipe que é atendido por um servidor mais qualificado e o Poder Executivo, que estabelece uma política efetiva de melhoria do salário e do qualidade do serviço”. 

A pergunta que não quer calar para Casagrande, Fabrício Machado (Seama) e Alaimar Fiúza (Iema) A atual situação das Licenças de Operação da Samarco: LO 417/10 – Emitida em 5/11/2010. Validade: 7/11/2014. Prorrogada automaticamente. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, Art. 18. III – O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. LO 236/2014 – Emitida em 17/9/2014. Validade: 18/9/2018. Prorrogada automaticamente. O Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) irá se manifestar frente a provável reativação da operação da Samarco em Anchieta? Quando? O Iema irá fazer uma reavaliação técnica das LOs prorrogadas automaticamente antes do crime de Mariana? Está prevista a concessão de Licença Operacional Corretiva – LOC? Até quando? O Estado, por meios da Seama e do Iema irá atender às demandas pendentes no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Consema/CERH) referentes a cobranças de licenciamento da Samarco? Exemplo: REQUEREMOS Uma reunião conjunta do CERH com o Consema, visto que o assunto tem relação direta com as atribuições legais dos dois Conselhos, para que a Seama – Iema apresente as seguintes informações às plenárias dos dois Conselhos: Se há fundamentação nas notícias divulgadas pela imprensa e, se positivas, quais as exigências que a Seama – Iema está determinando à empresa para que as atividades da Samarco (quatro usinas de pelotização em Anchieta) sejam retomadas em 2019, inicialmente em ritmo reduzido e, em seguida, em ritmo pleno de produção? Qual o efetivo impacto ambiental avaliado pela Seama – Iema no que concerne ao impacto ambiental, no âmbito do Estado, decorrente da ruptura da barragem de rejeitos, em Mariana, da empresa? Informações de outros setores do Governo do Estado, especialmente nas áreas econômica, social e de direitos humanos, sobre os efetivos impactos decorrentes da ruptura da barragem da empresa e o que tem sido feito nesses anos (5 de novembro/2015) para a mitigação destes impactos. Quais penalidades (multas, embargos etc.), foram aplicadas pela Seama – Iema à empresa neste período de novembro de 2015 até a data presente; a motivação de cada uma e o valor da multa, bem como as penalidades das quais a empresa recorreu, neste caso explicitando o estágio de cada um dos recursos, e se houve anulação de alguma multa, suas motivações e fundamentações legais. Se alguma multa já começou a ser paga, qual o valor e a destinação dada ao recurso recebido. Estágio atual do Plano de Recuperação (com previsão de disponibilização de R$ 20 bilhões) a ser sustentado pela Samarco e suas controladoras (Vale e BHP). Explicitar o trabalho até agora realizado pela Fundação Renova. Situação técnica e legal da Licença de Operação (Corretiva) da empresa, bem como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além da autorização da Seama – Iema, que outras entidades, no âmbito do Estado, deverão referendar o retorno das atividades da empresa no Espírito Santo e disponibilizar cópias para os Conselheiros do CERH e Consema. Protocolizado – Vitória (ES), 18 de maio de 2018.

A campanha pela instituição legal dos territórios de pesca artesanal do Brasil deu mais um importante passo, com a entrega, à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, de uma sugestão de lei nesse sentido, com 200 mil assinaturas de apoio.  A proposta foi escrita em 2012 por pescadores de todo o país, com colaboração de juristas, acadêmicos e militantes, dando início à campanha. Sua entrega aconteceu durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados.  Agora, a sugestão de lei será analisada pela Comissão, que se encarregará de formatar a versão final do projeto de lei (PL), para que o mesmo inicie sua tramitação no Congresso Nacional.  Secretária-executiva da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), Ormezita Barbosa conta que, ao longo desses sete anos de campanha, houve vários mudanças no governo com relação à pesca, por isso o projeto de lei escrito pelos pescadores requer uma revisão, o que ficará a cargo da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, para que dê início à tramitação da redação final.  “O PL se baseia muito na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho [OIT] no artigo da consulta prévia, livre e informada. O Estado deve regulamentar e reconhecer, mas o processo só é valido se construído a partir das comunidades”, ressalta.  Geograficamente, explica Ormezita, esse território não tem uma área definida. “A gente conceitua, como território pesqueiro, os espaços de terra e água que as comunidades utilizam pra manutenção e reprodução de seu modo de vida”, explana.  A definição da localização e extensão varia de acordo com cada comunidade. “O critério principal é a autoidentificação, a partir de sua vivência, define quais elementos fazem parte de seu território. São áreas extensas em alguns lugares, outras não tanto”, contextualiza.  No Espírito Santo, a legalização do território de pesca artesanal possibilitará às comunidades pesqueiras se protegerem dos graves impactos de grandes empreendimentos, principalmente de mineração, petróleo e eucalipto.  “Lama, petróleo, porto. Eles não ouvem as comunidades, vão passando por cima. Quando criar uma lei, vai ter que discutir antes com os pescadores qualquer empreendimento. Tem que sentar primeiro com as comissões”, comenta Adeci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova (Apescama), em São Mateus, norte do Estado.  “Território é direito dos pescadores. A gente quer que isso vire lei, que nosso direito adquirido vire lei!”, exalta o pescador. “Uma grande vitória que está começando”, comemora, em referência à entrega da sugestão de lei na Câmara federal.  Grito da Pesca A audiência foi a primeira atividade do Grito da Pesca 2019, organizada pelo Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), outra organização que encabeça a campanha pelos territórios pesqueiros.  Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país foram a Brasília levar as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças e ataques aos seus territórios e sua vida. A mesa de debates da audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT- BA) e composta pelo parlamentar capixaba Helder Salomão (PT) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Como convidados, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiano Ramalho, o pescador Josemar Durães, de Minas Gerais, Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a pescadora Maria Eliene Pereira do Vale, do Ceará, da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP). O Grito da Pesca acontece desde 2004, sempre no dia 21 de novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial da Pesca Artesanal, com mobilizações e reflexões nacionais em favor dos povos das águas e dos ecossistemas que compõe os territórios pesqueiros. A data faz referência à Revolta da Chibata, acontecida no Rio de Janeiro, em 1910, quando marinheiros afro-brasileiros, que originalmente eram pescadores, fizeram um motim contra as chibatadas que recebiam dos oficiais brancos da Marinha.  Hoje, passados mais de cem anos, pescadores continuam sendo desrespeitados, como contextualizado na abertura da seção: “As chibatadas, hoje, aparecem em forma de suspensão de benefícios, de direitos trabalhistas e sociais, da negação da identidade da pescadora e do pescador artesanal, e o ataque às demandas desses profissionais”, exemplificadas pelos danos socioambientais do óleo nas praias do Nordeste e as queimadas da Amazônia. Os deputados Helder Salomão e Edmilson Rodrigues, em suas intervenções, apresentaram indignação pelo descaso e desmonte das políticas públicas de proteção aos pescadores artesanais e comprometeram-se com a luta e as reivindicações do movimento. Citaram, ainda, os crimes socioambientais que assolam as comunidades pesqueiras, os de Mariana e Brumadinho, e do litoral do Nordeste. Evidenciando como extremamente sérios os problemas de saúde decorrentes desses crimes, Helder alertou “que a lama tóxica deixada pela Samarco e Vale afeta diretamente os pescadores. Da mesma forma, o óleo afetará a saúde das populações litorâneas. Por isso, o Estado não pode ficar alheio”, disse o parlamentar.

Nos preparativos para o XII Manifesto LGBTI+ da Serra, acontece neste sábado o I Festival de Cultura LGBTI+, reunindo diversas atrações culturais das 17h às 23h no Centro Cultural Eliziário Rangel, no bairro São Diogo. Será o pontapé inicial para a Semana da Cidadania e da Diversidade. A iniciativa do festival é do Fórum Municipal LGBTI+ da Serra, que articula a sociedade civil e reúne diferentes representações dentro do movimento, com a prefeitura municipal e o centro cultural. “O festival é importante num primeiro momento para conseguir aproximar as pessoas da comunidade LGBTI+ da Serra, para que conheçam quem somos e o que é o Fórum”, explica Mariana Vieira Ferreira, que é coordenadora de mobilização da entidade. Como o Manifesto LGBTI+, que acontece no dia 1 de dezembro em Jacaraípe é um evento de grandes proporções, o Festival de Cultura deve ser um espaço de maior proximidade para a articulação política e cultural. Outra razão não menos importante, diz Mariana, se refere a criar espaços nos quais os artistas LBGTI+ do municípios possam se apresentar e mostrar seus trabalhos, já que muitas vezes encontram barreiras de mercado e de mídia por conta do preconceito. “A ideia é que seja o primeiro de vários eventos na mesma perspectiva que pretendemos desenvolver”, diz a coordenadora do Fórum. As atividades no Festival começam com a transmissão da final da Copa Libertadores da América de Futebol com a partida entre Flamengo e River Plate. “O futebol foi proibido para mulheres por muito tempo e as mulheres lésbicas em especial sofreram muito preconceito para abrir caminho para que as mulheres pudessem jogar”, conta.  Após o jogo haverá performances, apresentação de drag queens, dança e música apresentadas por artistas LGBTI+. Participam DJ Zamperlini, Dookie, Matheus Anísio, Motumbaxé, David Becy, The Four e Dudu Maravilha. Nos dias seguintes, diversas atividades marcam a Semana, que traz como tema “Seja Diversidade, seja cor, seja luta”. No domingo (24) acontece a partir das 13h o Piquenique das Cores no Parque da Cidade, onde haverá diversas atividades como mostra de filmes, concurso de passinhos e jogos e brincadeiras como a “gaymada” e a corrida de salto alto. Na segunda-feira (25) será feita atividade de formação sobre saúde integral da população LGBTI+ para servidores e conselheiros da área da saúde. Também acontece no dia 28 de novembro um seminário focado na questão de gênero e raça, com o título “Seminário Serra sem Racismo: como ser LGBT+ negro na sociedade atual”. Durante a semana também haverá ações com abordagens educativas por agentes de educação em saúde para prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids e hepatites virais, com foco na juventude LGBTI+, atividade realizada em parceria com a Associação Gold. A culminância da Semana da Diversidade e Cidadania é justamente no dia 1° de dezembro, com a realização do XII Manifesto LGBTI+ da Serra, de 14h às 22h, na Praia de Jacaraípe. AGENDA CULTURAL  Festival de Cultura LGBTI+ da Serra Quando: Sábado, 23 de novembro, de 17h às 23h Onde: Centro Cultural Eliziário Rangel – Rua Gonçalves Dias, 1201, São Diogo – Serra/ES.