Século Diário

A cidade é mais hostil para as mulheres. À noite na escuridão, quando alguém se aproxima. O passo apertado, o coração acelerado. Pode ser apenas outro transeunte, mas pode ser também um perigo.  A violência contra a mulher pode acontecer nas ruas e deixar rastros. Transformar essa geografia em arte e intervenção urbana é a proposta do projeto Mapa da Violência Contra a Mulher. O projeto, aprovado pelo edital Setorial de Artes Visuais da Secretaria de Cultura do Estado do Espírito Santo (Secult), está realizando uma pesquisa para coletar informações sobre locais onde acontecem diversos tipos de violências contra a mulher, tendo como amostra o Centro de Vitória e o bairro de Jardim da Penha, incluindo juntamente o campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), devido a sugestão de mulheres entrevistadas. Para contribuir com o mapeamento é preciso preencher um formulário com mais informações sobre ocorrido. A pesquisa considera diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Mapear seria entender como isso acontece no entorno, em qualquer lugar. E dar forma artística para humanizar esses números de violência. Dentro de uma pesquisa é somente o número, mas quando trazemos para o lado artístico podemos trazer quem é essa mulher, o que ela sentiu, dar voz”, diz a artista e professora Geisa Silva, coordenadora do projeto. Os relatos fornecidos pelas mulheres de forma sigilosa serão transformados em placas para serem colocadas nas proximidades do local onde ocorreu a ação de violência, como uma forma de intervenção artística em conjunto com moradores dos bairros para chamar a atenção da sociedade sobre essa prática infelizmente ainda tão recorrente. O projeto vai culminar com a elaboração de dois mapas expostos para o público em geral. Toda ação será filmada e fotografada para depois converter a intervenção urbana numa videoarte mostrando o resultado do trabalho também nas redes sociais e outros espaços de difusão audiovisual.

Apenas um. Passados quatro anos do maior crime da história da mineração mundial – o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG – apenas um dos 42 programas obrigatórios de implementação no território atingido tem sido de fato cumprido pela Fundação Renova.  A constatação é da consultoria Ramboll, contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para realizar as atividades de monitoramento independente dos programas da Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce atingida pelo crime.  Nessa terça-feira (5), a primeira leva de relatórios foi publicada no site do MPF, com avaliação sucinta de 12 programas. Os demais relatórios devem ficar disponíveis até a próxima sexta-feira (8). A consultoria, no entanto, já adiantou que apenas um dos 42 programas foi finalizado, o de número 37. Dos relatórios publicados, também um apenas teve sua execução aprovada pelo Comitê Interfederativo (CIF): o de número 25, Recuperação da área ambiental 1, voltado a recuperar a primeira área atingida pelo rompimento de Fundão, entre os municípios mineiros de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado, por meio de revegetação do solo, reconformação das calhas, restauração florestal das Áreas de Preservação Permanente (APP) e restituição dos ambientes agrícolas produtivos.  Os 42 programas foram estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre as empresas criminosas, a União e os governos estaduais capixaba e mineiro, em março de 2016. Mesmo questionado judicialmente pelo próprio MPF, é o Acordo que tem regido a atuação da Fundação, cuja validação e fiscalização das ações está a cargo do CIF e suas Câmaras Técnicas.  Foto: MAB As falhas apontadas pela Ramboll englobam as principais críticas feitas pelos atingidos, ONGs, movimentos sociais e órgãos de justiça que apoiam os atingidos, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Justiça Global, MPF e Defensoria Pública.  Cadastro de atingidos  No programa 1, por exemplo, de cadastro das vítimas, a Ramboll constatou que já foram gastos 86% do orçamento total planejado – R$ 90,52 milhões dos R$ 105,67 previstos – mas apenas metade (52%) dos cadastros solicitados foi efetivada.  Dos 45 municípios previstos (10 deles no Espírito Santo), apenas em Mariana/MG o cadastramento é feito por uma Assessoria Técnica escolhida pelos atingidos, e esse trabalho é tido como referência.  A Ramboll avaliou que “1.654 pessoas foram previamente consideradas, incorretamente, inelegíveis pela Fundação Renova, sem terem o direito ao cadastro”.  Também confirmou a “falta de transparência do processo de cadastramento, que tem gerado insegurança, boatos e conflitos nas comunidades” e a ausência de participação social no processo, que é considerado pré-condição para a reparação integral dos danos, sendo sistematicamente descumprida pela Renova.  Indenizações  O programa 2, de Indenização mediada (PIM) – voltado ao ressarcimento por danos materiais, morais e lucro cessante e dividido em Dano Geral e Dano Água (para moradores de municípios que tiveram desabastecimento por mais de 24 horas seguidas) – indenizou até agora apenas 31% dos 30 mil núcleos familiares cadastrados, tendo sido gasto 28% do orçamento (R$ 991,4 milhões dos R$ 3,5 bilhões previstos).  Outros 15% dos cadastrados “foram considerados impactados indiretos ou não elegíveis, segundo a Fundação Renova”, critica a Ramboll. Há ainda vários grupos ausentes do PIM: artesãos, ribeirinhos, areeiros, lavadeiras, pescadores de subsistência, coletores de mariscos, agricultores com piquete. Outros estão em estudo preliminar: aldeias indígenas, piscicultores, faiscadores, comunidades quilombolas; e outros dois em discussão: camaroeiros da Enseada do Suá e pescador de fato. Foto: Leonardo Sá “Em campo, o que se verifica é uma situação de disputa pelo direito de ser reconhecido como atingido e ter acesso a uma indenização justa, bem como atingidos em busca de alternativas de sobrevivência em condições iguais ou melhores àquelas que possuíam anteriormente ao desastre”, ressaltou a Ramboll, fazendo coro com diversas denúncias noticiadas em Século Diário pelos órgãos de justiça e movimentos sociais. Auxílio Financeiro Emergencial No tocante ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), chama atenção o fato de apenas 39% das 29 mil famílias cadastradas receberem esse direito elementar. Destas, apenas 27,5% recebem mais de um auxílio, o que se deve ao reconhecimento apenas de renda principal da família, sendo recorrentemente ignoradas as atividades econômicas secundárias que compunham renda, principalmente as desempenhadas pelas mulheres, que são sistematicamente discriminadas pela Fundação Renova.  “O valor do AFE é insuficiente para cobrir as despesas da família, quando somadas a novas despesas geradas a partir do desastre, como água, remédios e outros”, sublinha o relatório.  A Renova ignora também a vulnerabilidade das famílias atingidas. “Há 19.684 famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade, número maior do que o total de AFEs (11.489) concedido até aqui”, pontua.  O auxílio também continua sendo negado a diversos grupos e profissionais impactados, bem como aos moradores do litoral do Espírito Santo, apesar do CIF já ter ordenado o atendimento total desta área, por meio da Deliberação nº 58, de 2017.  A Ramboll calcula que, com a estrutura atual da Fundação, o tempo necessário para que todos os cadastros estejam concluídos seria de três anos e meio! Manejo do rejeito Nos programas 23 e 24, voltados ao manejo do rejeito, outra aberração: apenas 2,6% de todo o rejeito derramado sobre o Rio Doce foram retirados até o momento, operação que consumiu 35% do orçamento total.  “A questão central do programa é saber onde está o rejeito e selecionar alternativas de manejo”, resume a Ramboll.  Foto: Fred Loureiro/Secom A barragem de Fundão armazenava cerca de 54,4 milhões de metros cúbicos de rejeitos, dos quais 44,1 milhões de m³ foram liberados na bacia do Rio Doce, segundo estudo da Lactec, outra consultoria contratada pelo MPF. A região entre a barragem e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, concentra a maior parte dos rejeitos vazados, cerca de 31 milhões de m³.  No trecho atingido no Espírito Santo, de 142 km, entre a Barragem de Mascarenhas, em Baixo Guandu/ES, até a foz do Rio Doce, em Linhares, não há ainda nenhuma proposta de manejo dos rejeitos apresentada pela Renova.  Nos outros trechos, em Minas Gerais, as alternativas incluem: remoção mecanizada com posterior disposição em áreas preparadas

Em sua segunda edição, a exposição Eu? Pretx, dos fotógrafos Stel Miranda e Patty Borges, será inaugurada no próximo sábado (9), a partir das 14h, no Circuito Cultural do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) de São Pedro, em Vitória. O lançamento contará com uma série de convidados, como músicos e poetas, que também irão apresentar seus trabalhos. O foco desta edição foi buscar a pluralidade humana do povo preto, segundo relata Stel. Para isso foram usados algumas ferramentas e dispositivos. O primeiro foi a “não-seleção” de modelos: os fotógrafos trabalharam com pessoas que se inscreveram e se propuseram a participar. A partir do chamado, apareceram pessoas negras de diferentes características físicas e dos maiores municípios da Grande Vitória: Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória. Dentro dessa pluralidade, ressalta Stel Miranda, estão cristãos, candomblecistas, umbandistas, ateus e agnósticos. Assim como pessoas cis, trans, héteros, gays, lésbicas e drag.   Foto: Stel Miranda e Patty Borges Para a busca da construção estética que queria retratar, a dupla de fotógrafos trouxe elementos políticos. “O corpo preto é, como é a proposta, apresentado de forma panafricanista e em diáspora, fugindo de possíveis caminhos normatizados pela ‘moda’, ‘passarela’ ou ‘conceitos canônicos’. Somos todos filhos de Afrikà, e a ela miramos”, comenta Stel. O figurino vestido pelos modelos para as fotografias ficou por conta de Pandora da Luz, designer de modas e pesquisadora do movimento negro. Para o lançamento neste sábado se apresentam artistas escolhidos por sua história e luta junto ao povo negro: Pretaô, Letícia Chaves, Soltos & Prensados, Xavier, DJ Jota, Fenix Rap, Brunu O Chico, Jessica Vago, Carlos Abelhão, Marcéu Rosário e Kris Ellen. A exposição Eu? Pretx fica aberta a visitação de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h no CEU. AGENDA CULTURAL Lançamento da 2ª edição da exposição fotográfica Eu? Pretx, de Stel Miranda e Patty Borges Quando: Sábado, 9 de novembro, 14h Onde: Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) de São Pedro – Rua 23 de abril, 35, Santo André, Vitória/ES  

Focada nos últimos meses na Fundação Renova, o que incluiu até tentativas de prender o presidente Roberto Waack, a Assembleia Legislativa não tinha como passar batido pelos quatro anos do crime da Samarco/Vale-BHP, completados nesta terça-feira (5). Puxado pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), rolou um protesto simbólico com bolo fúnebre e um minuto de silêncio pela morte do Rio Doce, mas também pelas vítimas fatais e atingidos, além, é óbvio, contra a Renova, “criada apenas com o intuito de enrolar mais ainda e não resolver o problema”, como apontou Enivaldo. Depois dele, aberto o microfone para manifestações dos presentes em plenário – mais de 20 parlamentares – pelo presidente de sessão, Marcelo Santos (PDT), seguiram-se apenas outros sete pronunciamentos: Iriny Lopes (PT), Marcos Garcia (PV), Dary Pagung (PSB), Sergio Majeski (PSB), Euclério Sampaio (sem partido), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Em linhas gerais, reforçaram a impunidade do crime e as críticas às empresas e à fundação. Mas só Majeski tocou num ponto essencial nesse emaranhado que envolve o legislativo, o governo e as poluidoras do Estado, que são a concessão de licenças a qualquer custo e uma fiscalização desde sempre omissa. O deputado voltou a jogar luz na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, criada pela mesma Assembleia indignada com o crime da Samarco, mas que desconfigurou o objeto da investigação, favorecendo a Vale e ArcelorMittal. E alertou: a única diferença entre os crimes de rompimentos de barragens (Mariana e Brumadinho) e a poluição do ar é que “os males e as mortes ocorrem a conta-gotas”. Dona Para não dizer que ninguém mais tocou no assunto licenças, Euclério Sampaio passou rapidamente com uma pergunta: como a Samarco teve a licença suspensa e a Vale não?  Dois pesos, duas medidas Marcelo Santos, que preside a CPI das Licenças, sem reuniões há nada menos do que oito semanas, ao falar do crime da Samarco/Vale-BHP, citou os prejuízos às famílias e a irresponsabilidade das empresas “que visam meramente o lucro”. Pois então…a máxima é a mesma sobre o crime de Tubarão. Já passou da hora da CPI funcionar, de fato, e fechar o cerco aí também. Providências A inércia da comissão fez com que Majeski protocolasse requerimento, na última sexta-feira (1), ao presidente Marcelo Santos, para que os trabalhos sejam finalmente retomados neste mês. As denúncias se acumulam, os pedidos de convocação também. Enquanto isso, a Vale e a Arcelor riem à toa. E tome poluição! Escudo Como nunca é demais lembrar, a CPI das Licenças deveria investigar as irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados no apagar das luzes do último governo Paulo Hartung e as poluidoras, e na Licença de Operação (LO) da Vale, concedida mesmo com condicionantes anteriores jamais cumpridas. Assim como o crime da Samarco, as ações exigem urgência e rigor. ‘Vestibular’  Vídeo divulgado nas redes sociais anuncia que o empresário Aridelmo Teixeira é o primeiro candidato aprovado no processo seletivo do Novo para a prefeitura de Vitória em 2020. O comunicado é feito por Iuri Aguiar, líder do núcleo da Capital, depois de encontro nacional do partido, em que Aridelmo foi chamado ao palco, ao lado do fundador, João Amoedo, e do único governador eleito pelo Novo, Romeu Zema, de Minas Gerais. ‘Vestibular’ II Até agora, a legenda aprovou cinco pré-candidatos a prefeito no País e a expectativa é de 88 nomes para concorrer ao pleito municipal. No caso de Aridelmo, apesar da obrigação de cumprir os trâmites, nunca houve dúvida nos bastidores de que ele seria aprovado. O empresário, como se sabe, vem de disputa ao governo em 2018 pelo PTB e, antes mesmo de terminar o pleito, já não tirava Amoedo e o Novo da cabeça. Posição Dois dos três senadores do Estado, Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos), assinam carta endereçada nesta terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que se posicionam a favor da prisão depois de condenação em segunda instância. Rose de Freitas (Podemos) não consta no documento, que tem outros 39 senadores.  Posição II A carta foi elaborada para mostrar a posição da maioria da Casa em relação à medida, que está na véspera de voltar à Corte do STF, nesta quinta-feira (7), dando prosseguimento à discussão. O tema, no entanto, é pra lá de controverso e polêmico. Território demarcado O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) participa de reuniões em bairros da Serra, que é seu reduto eleitoral e meta eleitoral de 2020, quando tentará retornar à prefeitura. O adversário e prefeito Audifax Barcelos (Rede), que enfrenta dificuldades e ainda não anunciou seu candidato à sucessão, tem feito o mesmo, circulando pelas ruas da cidade. PENSAMENTO: “Nenhuma abundância de recursos resiste ao impacto de uma exploração sem retorno”. Paulo Nogueira Neto

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da 4ª Câmara Cível, declarou procedente, nesta terça-feira (5), o pedido de aluguel social para os moradores que tiveram que deixar suas casas no Morro da Piedade em 2018, expulsos pelo tráfico ou com medo da violência. A votação dos desembargadores foi unânime em favor da comunidade em processo movido pela ONG Instituto Raízes junto a lideranças locais, defendidos pela Defensoria Pública contra a Prefeitura de Vitória e Governo do Estado, que recorriam da decisão de primeira instância. De acordo com um dos diretores do Instituto Raízes, Jocelino da Conceição Júnior, a decisão do TJES reafirma o que os moradores das comunidades denunciam desde os ataques violentos ocorridos sobretudo a partir de março de 2018, quando os jovens Ruan e Damião Reis foram barbaramente executados. Das 42 famílias que deixaram a comunidade, somente oito retornaram ao morro. “As que não voltaram nos procuram o tempo inteiro em busca de informações sobre o processo por não terem condições de pagar aluguel. Elas não colocam a volta para o morro como alternativa, infelizmente”, explicou Jocelino. Segundo ele, a base da Polícia Militar foi instalada, mas predomina a sensação de medo, e a vontade de viver no Morro da Piedade é mínima. “Diversos atores sociais, instituições coletivas e até mesmo alguns órgãos da Prefeitura têm buscado criar intervenções sociais, culturais e artísticas para superar o trauma vivido por essas pessoas. Mas há pontos no morro em que a cena é de filme de terror. Parece que um tsunami que passou por ali, casas destruídas, ruínas, restos de obras, becos vazios. Nem animais que viviam circulando existem mais. Seus donos não estão no bairro”, completou Jocelino. Contudo, para 2020, o Instituto Raízes tem como objetivo continuar suas ações de controle social, de empoderamento social da comunidade e de seus sujeitos. A  proposta é a de abrir a casa de memória para visitação e realizar oficinas temáticas com as crianças que ainda moram no Morro da Piedade. Processo Em março deste ano, a Justiça capixaba, em primeira instância, havia determinado que o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória realizassem o pagamento do aluguel social às famílias que tiveram que deixar suas casas no bairro Piedade, Centro de Vitória, em função da violência imposta pelo tráfico de drogas. Passados oito meses, porém, ninguém ainda recebeu o benefício, pois os poderes públicos recorriam da decisão judicial.  Para que as famílias recebessem o aluguel social, a Defensoria Pública ingressou com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência. O pedido foi apreciado e deferido pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana no mesmo mês, e o pagamento deveria ter sido feito pelo Governo e pelo Município de Vitória, sendo que a Capital tinha o prazo de 20 dias após a intimação para cadastrar os moradores e iniciar os pagamentos.  Outros crimes No dia 20 de junho deste ano, grupos criminosos invadiram a comunidade, por volta das 21 horas, disparando tiros de fuzis, ameaçando moradores, incluindo crianças que tiveram armas apontadas contra suas cabeças, e ateando fogo em residências. Vídeos gravados por moradores revelaram cenas de destruição após o incêndio com móveis e eletrodomésticos queimados e espalhados pelo chão.    Segundo investigações em curso, as disputas vêm se intensificando desde o ano passado, quando traficantes do Complexo da Penha e do Morro São Benedito resolveram expandir seus domínios para regiões do Centro, incluindo a Piedade e o Morro do Moscoso, que fazem divisa. Em janeiro deste ano, três jovens foram assassinados em plena praça pública no Moscoso.  

No dia em que se completam quatro anos do maior crime socioambiental da história da mineração mundial, cerca de 500 atingidos, oriundos de diversas localidades ao longo do Rio Doce, realizaram protestos em Linhares, norte do Estado, município onde a lama que rompeu da Barragem de Fundão em Mariana/MG chegou ao mar, contaminando todo o litoral capixaba, além do sul da Bahia e norte do Rio de Janeiro.  Com o lema “Nem lama, nem óleo: Águas para a Vida!”, as manifestações reuniram também movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), associações, colônias e sindicatos de pesca.  A programação teve início pela manhã, com um ato em frente ao escritório da Fundação Renova, onde um boneco representando a entidade foi queimado, à semelhança da malhação do Judas, feita tradicionalmente no sábado de Aleluia.  Em seguida, os atingidos caminharam pelas ruas da cidade, protestando em frente à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. O último ponto de parada foi a rodovia ES-248, na altura da barragem do rio Pequeno, onde a Fundação mantém, há mais de um ano, um canteiro de obras, sem, no entanto, resolver o risco de contaminação da lagoa Juparanã, a segunda maior do país e fonte de abastecimento da população linharense.  “Estamos em protesto contra as empresas e a Fundação Renova, que poluíram nosso rio e tiraram o nosso sustento”, declarou a artesã Terezinha Guez, de Baixo Guandu, a Terezinha Art. “Oitenta por cento do trabalhador, do pescador, do agricultor e do artesão que viviam dessa renda, estão passando por muitas necessidades. Eu sou artesã há mais de trinta anos eu criei famílias com esse trabalho. Mas isso me foi tirado brutalmente de um dia pro outro. A gente está sem nenhuma resposta, nenhum apoio”, suplica.  “A Fundação só está destruindo ainda mais a vida do povo, com muita embromação, com falta de respeito com idoso, com criança. Somos mais de cem artesãos sem trabalhar, sem renda. Já somos reconhecidos há um ano, mas eles não querem negociar com a gente”, protesta. “Há muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Temo muitas pessoas doentes, com depressão, com problemas de pele, pressão alta, dor de barriga, problemas de rins devido ao metal que tem na água, muitas doenças que não tinham antes que do crime”, denuncia.  “A Fundação Renova é um arranjo criado à revelia das vítimas do crime pelo governo federal e governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, além das empresas criminosas. Ao mesmo tempo em que gasta com propaganda e inunda de fake news os veículos de comunicação tradicionais do Estado, não consegue explicar como não concluiu sequer o programa de cadastro, o primeiro previsto no seu escopo de ações”, declarou o MAB, em um manifesto público de divulgação do ato.  “As assessorias técnicas foram pensadas para equilibrar a balança entre atingidos e empresas criminosas, essas já assessoradas pela Fundação Renova e o aparato técnico que esta mobiliza. As assessorias técnicas deveriam capacitar e qualificar os atingidos para a participação nos programas e da governança da Fundação”, explica o MAB.  “A Renova tem à sua disposição centenas de técnicos, empresas de consultoria terceirizadas e redes de pesquisadores contratadas com garantia de sigilo e confidencialidade, o que garante que as informações divulgadas sejam somente àquelas do seu interesse, comprometendo a tomada de decisão dos atingidos e do próprio poder público”, expõe o Movimento.  O MAB reafirmou ainda, nesta data, o pedido de reunião com o governador Renata Casagrande (PSB) e com o conselho curador da Renova, além da contratação imediata das assessorias técnicas, escolhidas há um ano, mas ainda sem contratação por parte da Fundação. “O governador tem se reunido com a Renova e a Samarco, mas ainda não fez uma escuta atenta dos atingidos. Estamos tentando essa reunião desde o início do ano”, diz o militante do MAB João Paulo Lyrio Izoton Corte Interamericana Também nesta terça-feira (5), várias entidades e movimentos ingressaram com um caso perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA). O objetivo é a condenação do Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas ao longo da Bacia do Rio Doce. A iniciativa inédita foi uma articulação do Centro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA – UFJF), FIAN Brasil, Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), Justiça Global, Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) e Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). As entidades pedem a condenação do Estado Brasileiro em medidas de não repetição, em medidas reparatórias direcionadas à população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão e também ao meio ambiente.  Passados quatro anos desde o crime, poucas medidas de reparação foram efetivamente tomadas para reparar os direitos violados da população que habita a bacia do Rio Doce. O rompimento de uma nova barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, também demonstra de maneira evidente que o Estado Brasileiro tem falhado no seu dever de fiscalização. As entidades pedem que o Brasil seja condenado pelas violações ao direito à vida, às garantias processuais e à proteção judicial, à liberdade de associação, ao direito à propriedade privada e coletiva, à igualdade perante a lei e ao direito a uma vida digna, segundo o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para as entidades, o ingresso deste caso perante o Sistema Interamericano também se relaciona com o desmonte da política ambiental brasileira e seus órgãos de proteção. “O óleo que se alastra pelas praias do Nordeste, as queimadas na Amazônia e no Pantanal, o rompimento da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho, todos esses episódios não são acidentais, são produto de uma escolha política deliberada que inclui a flexibilização da legislação e a fragilização orçamentária e institucional dos órgãos ambientais”, salienta Melisanda Trentin, coordenadora da Justiça Global.