Século Diário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 617/2012, do Espírito Santo, que institui a convocação voluntária de militares da reserva para desempenhar atividades remuneradas de segurança de natureza policial ou militar. A entidade ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual argumenta que a lei estadual trata de normais gerais de convocação e mobilização de policiais militares, o que não é permitido em âmbito estadual. Além disso, sustenta que a contratação de militares reservistas para exercerem atividade de segurança particular, sem a realização de processo de licitação, contraria dispositivo da Constituição Federal e da Lei Federal n° 7.102/1983, que regula os serviços de segurança privada. A entidade argumenta ainda que a norma contraria o texto constitucional e entendimento do STF ao criar distinção entre os servidores, permitindo o pagamento de uma ajuda de custo mensal que varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil reais aos militares convocados, além de privilégios previdenciários e tributários. A convocação, segundo explica a confederação, é feita mediante convênios com órgãos públicos, com remuneração pela chamada “ajuda de custo mensal”, pagamento de 13º salário, um terço de férias e outros benefícios, sem os respectivos descontos para a Previdência Social e para o imposto de renda. Outro argumento pelo qual a entidade pede a inconstitucionalidade da lei é a vedação de recebimento de proventos simultâneos de aposentadoria com cargo, emprego ou função pública.  O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio.

As 118 emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto do Plano Plurianual só serão votadas no próximo dia 12 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). O relator do projeto, Euclério Sampaio (sem partido), decidiu alterar o cronograma, que previa a votação para esta segunda-feira (4). O relator apontará ao colegiado quais emendas acatará integralmente ou parcialmente, e quais serão rejeitadas. Após a apresentação do relatório, a comissão debate e decide se acompanha ou não o posicionamento do deputado. Após votação no colegiado, o projeto será encaminhado à análise do Plenário. O PPA 2020-2023 (que tramita na Casa como o PL 716/2019) recebeu emendas dos parlamentares no período de 15 a 25 de outubro e, depois de realizada a análise técnica das propostas, estas foram encaminhadas à comissão para deliberação. Com valor total de R$ 74,42 bilhões, a matéria reúne as ações, estruturadas em programas, a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas no período. O PPA 2020-2023 traz os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. Ao todo, são 45 programas, sendo 39 do Poder Executivo e outros seis dos outros Poderes. Trinta e quatro programas são finalísticos, ou seja, estabelecem a oferta de bens e serviços diretamente à população, com a possibilidade de mensuração de resultados por meio de indicadores. Os outros 11 são programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Fazem parte da Comissão de Finanças, além de Euclério; Enivaldo dos Anjos (PSD), vice-presidente; José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV), membros efetivos. Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB) e Carlos Von (Avante) são suplentes.

Intenso, perturbador, sincero, profundo. Lívia Corbellari percorre caminhos dolorosos mas necessários em Carne Viva, seu primeiro livro de poesias, lançado nesta quarta-feira (6) na Cervejaria Mula Rouge, no Centro de Vitória. “O sangue nunca é suave”, alerta Isabella Mariano no prefácio da obra. A dor de enfrentar o caminho de alienação e aceitação das injustiças é também a porta de entrada para a emancipação individual e coletiva e a abertura para as maravilhas de tocar a liberdade, como pássaro mesmo, que por menor que seja, não se detém em seu voar. “A maioria dos poemas que compõem a obra são curtos e intimistas e reflexos de vivências que experimentei ou de pessoas que estiveram próximas de mim. Por isso, os poemas passeiam por diversas nuances, mas acredito que o central é o corpo e como ele experimenta este mundo de dor e de prazer”, diz Lívia sobre a obra publicada pela editora Cousa. Os versos foram escritos entre 2015 e 2019. Iniciaram-se no grupo de discussão e produção literária Cronópio, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Seguiram nos anos seguintes, recitados vez ou outra em saraus. “Ano passado que eu percebi que eu já tinha um volume grande de poemas e comecei a pensar no livro como um projeto. Aí comecei a separar os poemas, queria um conjunto coeso, que falasse sobre ser mulher, desejo, corpo, prazer e dor”, diz Lívia, que além de escritora é jornalista e também uma agitadora da cena literária capixaba com projetos como Cachaçada Literária, Evento de Vender Livro, Sarau Zona Literária e do site Livros por Lívia, em que publica resenhas de obras de escritores locais. Carne Viva está dividida em 60 páginas e três partes, de acordo com as temáticas dos poemas. Na primeira, “fluxo intenso”, as poesias que fala sobre ser mulher, violência e resistências. Em “vias de fato” a poesia percorre o corpo, o sexo e o desejo de uma mulher dona de si. Em “mar aberto”, um tom mais melancólico, intimista. A maioria dos poemas são curtos, diretos, muitas vezes cortantes, com o dom dos grandes poetas e poetisas de dizer muito em poucas palavras. Sobre mulheres e violências, Lívia escreve em parte de uma poesia a relação entre resistência e reação tão marcantes no Brasil dos últimos anos: e eu não sei fingir igual a minha mãe e a mãe dela mas você sabe machucar igual ao seu pai e o pai dele A poetisa mostra que o corpo exaurido diante do sistema da produtividade e do dinheiro, que nos escraviza de forma voluntária, é o mesmo  corpo que goza e que escreve em liberdade. o corpo cansado delira sinto que posso escrever só para descansar minha exaustão mas por que poesia? se ninguém se move se ninguém vacila a língua está morta mas a minha não minha língua não cala ela está viva em minha boca e em sua boca  

O nível de tensão no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), o presídio de Xuri, localizado na zona rural do município, tem aumentado nos últimos dias. O motim realizado na manhã desse domingo (3) pode ter relação com a superlotação da unidade, que abriga 934 presos numa estrutura que comporta apenas 534. Desde o início do ano, o número elevado de presos na unidade prisional tem sido apontado como problemático, inclusive pelo Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo.  Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), a superlotação é, sim, um elemento que pode propiciar motins e rebeliões, no entanto, esse fator é somado a outros como um carcerário violador e que nega os direitos mais básico dos internos, como ausência de serviços  de saúde, alimentação adequada, celas e demais locais insalubres, maus-tratos por parte de servidores, ausência de serviços advocatícios e manutenção de prisões ilegais e arbitrária. Ferreira explica ainda que as condições insalubres do cárcere tendem a piorar com a chegada do verão e as altas temperaturas. “O calor aumenta, os mosquitos aumentam, o que tenciona o ambiente. Problemas na alimentação de má qualidade causam problemas de saúde. Por isso, é urgente adotar medidas para desencarcerar”, explicou Gilmar.  Em abril deste ano, quando nove presos fugiram da unidade, o Sindicato dos Inspetores Penitenciários indicou que os principais problemas do conjunto são a superlotação carcerária e a falta de estrutura para os agentes penitenciários poderem realizar as atividades.  Luta contra superlotação A coordenadora de Direito Penal da Defensoria Pública Samyla Gomes, que também acompanhou os eventos dessa domingo, aponta que a unidade está superlotada, e a atuação da DPES no local tem sido fundamental para que a situação não fique pior.  “Desde o início deste ano, a equipe de monitoramento da superlotação carcerária esteve por quatro vezes no CDPVV, onde atendeu mais de 300 internos. Nosso trabalho tem sido intenso e semanal para garantir que as prisões não excedam o tempo previsto em lei e que sejam concedidos aos internos os direitos e garantidas fundamentais”. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, Coordenação de Direito Penal e Núcleo de Execução Penal, esteve em Xuri acompanhando o princípio de rebelião envolvendo internos de duas galerias da unidade, juntamente com representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet/ES). Os profissionais e militantes apuram as possíveis causas do conflito. Segundo Hugo Matias Fernandes, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública e também coordenador do Cepet/ES, os familiares estavam bastante apreensivos e receberam orientação jurídica acerca das possíveis providências a serem tomadas. Além disso, o princípio de motim será debatido nesta segunda-feira (4) em reunião no CEDH. “Fomos recebidos pela diretoria da unidade e o que pudemos constatar foi que o princípio de motim já havia sido controlado e o evento teria envolvido duas galerias do CDPVV. Na ocasião, dois internos machucados foram escoltados para atendimento externo, os demais feridos foram atendidos e medicados na própria unidade. As celas danificadas estavam sendo reparadas pelos presos do semiaberto”, relata Fernandes. Manual contra maus tratos   Diante do quadro de denúncias de maus-tratos e de tortura nos sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para promover e implantar ações voltadas à prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes em situações de privação de liberdade. Entre outros itens, o termo prevê a elaboração de manual de orientação a tribunais e magistrados e identificação e difusão de boas práticas nacionais e internacionais no tema, com foco especial nas audiências de custódia. De acordo com o CNJ, o manual a ser elaborado também terá como foco os servidores do sistema prisional, como os agentes penitenciários, muitas vezes acusados como os responsáveis pelos atos de maus-tratos.  Também serão desenvolvidas ações de capacitação a juízes e outros atores do sistema de justiça, assim como subsídios para a atualização de normativos do CNJ, em especial a Recomendação n. 49/2014, que trata da observância do Protocolo de Istambul, da ONU, sobre crime de tortura. Outra ação prevista no acordo é a definição de estratégias para incrementar o diálogo com as forças de segurança e servidores penais do Estado. O objetivo é identificar fatores de risco e proteção e melhorar a abordagem e detenção policial.   

Já se passaram 35 anos desde que camponeses sem terra decidiram se unir e lutar pela posse de terras improdutivas, direito assegurado pela Constituição Federal desde 1988. Com a inércia do Estado para promover a reforma agrária, esse movimento se deu por iniciativa de homens e mulheres do campo, o que tem sido conhecido como reforma agrária popular. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é a materialização da luta dos pequenos agricultores pela posse da terra. Mais do que isso, ao longo dos anos, se tornou referência em agricultura orgânica e agroecologia.  Nesta entrevista, Eliandra Rosa Fernandes, que participa da articulação e da coordenação do Movimento no Espírito Santo, também do Setor de Gênero do MST-ES, comenta o surgimento da luta pela terra no Estado, o conceito de reforma agrária popular e o protagonismo da mulher sem terra.  Assentada do Vale da Vitória no município de São Mateus, norte capixaba, que foi o primeiro assentamento do Espírito Santo, Eliandra também convida os moradores da cidade para a quarta edição da Feira Capixaba dos Produtos da Reforma Agrária do Espírito Santo, que será realizada nesta semana, de 7 a 9 de novembro, das 7h às 19h, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Confira a programação aqui. A militante também é a coordenadora da culinária da terra da feira. Nela, os visitantes podem encontrar produtos in natura e industrializados de todas as regiões em que o movimento atua no Estado e também de outros estado do país, comercializados pelos próprios agricultores ou produtores provenientes de assentamentos de reforma agrária, além de conhecer mais da cultura camponesa.  Confira a entrevista:  Quais são as principais bandeiras de lutas do MST na atualidade? Elas se modificaram ao longo das últimas décadas? A principal luta do MST continua sendo a luta pela terra, pela reforma agrária e pela transformação social. Dentro disso, travamos uma batalha contra os agrotóxicos e a criminalização dos movimentos sociais, e ainda para que todos os camponeses tenham acesso à educação de qualidade de ensino superior.  Também lutamos por escolas nos assentamentos, contra o fechamento das escolas no campo e, principalmente, nas áreas de assentamento. Temos ainda a luta pelos direitos das mulheres, contra a violência contra as mulheres; a luta pela produção de alimentos saudáveis; enfim, são essas bandeiras que a gente tem defendido ao longo dos anos e, principalmente, na atualidade.  O que mudou do início do movimento pra hoje é que o foco principal era a luta de acesso à terra e, hoje 35 anos depois, a partir das áreas conquistadas, a luta se ampliou para os direitos, que são educação, melhorias das condições de moradia nos assentamentos, assistência técnica e financiamento para que os assentados possa produzir alimentos de qualidade, sendo que a principal bandeira da atualidade passa ser a defesa da reforma agrária popular.  Como o movimento tenta se aproximar das pessoas que ainda não conhecem ou não têm familiaridade com a luta do campo? A feira é um exemplo? O MST passa a fazer o debate da reforma agrária popular justamente fazendo ações que vão ao encontro à uma compreensão de que a reforma agrária é necessária para toda a sociedade, pois produz alimentos e gera empregos. Nesse sentido, a feira tem sido um dos principais instrumentos de diálogo com a população de modo geral acerca da importância da reforma popular, uma vez que mostra o real sentido da conquista da terra pelos camponeses e camponesas, que é a produção de alimentos.  Como o MST surgiu no ES e quais são as principais vitórias alcançadas neste tempo? O MST surgiu a partir de uma realidade em que muitas famílias foram expulsas do campo e vivenciaram as crises econômicas das décadas de 70 e 80. Houve então uma ampla articulação dos setores da igreja e do movimento sindical rural, que mobilizaram os trabalhadores sem terra. Teve início, então, um processo de ocupações de latifúndios improdutivos e enfrentamentos às empresas de eucalipto, como a Floresta Rio Doce, Acesita e Aracruz Florestal. A primeira ocupação ocorreu em 27 de outubro de 1985, no município de São Mateus. As principais vitórias foram a conquista de territórios onde se organizaram assentamentos de mais de mil famílias. Além de conquistas sociais, como escolas e apoio da sociedade. Também conquistas econômicas, que são os créditos agrícolas para produção de alimentos, construção das moradias e conquistas de espaço político, por exemplo, o respeito das instituições públicas.  Os integrantes do MST sofrem com a criminalização construída nos últimos tempos? Como reagem a isso? No atual governo, os ataques aumentaram? Todo o Movimento Sem Terra sofre com o processo de criminalização que sempre existiu por parte dos latifundiários e que, nos últimos períodos, vem sendo praticado pelos atores do Estado Brasileiro. O Movimento reage discutindo internamente com sua militância e buscando apoio na sociedade.  Como você explicaria para os leigos o conceito de reforma agrária popular? Reforma agrária popular tem como princípio desenvolver ações para toda a sociedade e com a sociedade. Um exemplo são a realização das feiras, os espaços de comercialização, o trabalho de educação desenvolvido pelo MST. A ideia de que a luta por reforma agrária é de toda a sociedade, porque não é uma luta só por terra, mas uma luta por direitos para toda a sociedade. Qual a contribuição do Movimento para a agricultura orgânica? O MST tem cada vez mais desenvolvido os debates e as práticas sobre a produção de alimentos saudáveis e a agroecologia. Isso nas escolas, nos espaços de formação e nas áreas de assentamento, o que, cada vez mais, vem se tornando uma prática cotidiana. Nossa relação com a terra é uma relação de respeito, como a relação de uma mãe com o filho. A terra é para nós a que gera tudo o que precisamos para nossa existência; é dela que tiramos o alimento para criar nossos filhos. Por fim, as mulheres sempre tiveram presente ou têm ganhando espaço agora no Movimento? As mulheres sempre estiveram presentes na luta pela terra, na organização dos acampamentos, dos assentamentos e nas instâncias do

  Prefeito de um dos municípios mais atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo, Neto Barros (PCdoB) fala sobre o impacto na economia e os danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, crime que matou 19 pessoas e segue impune, quatro anos depois.

Claudino de Jesus se prepara para deixar a presidência da Federação Internacional de Cineclubes (FICC), que reúne entidades de mais de 40 países.  “Desta vez já articulei tudo”, diz, lembrando que quando foi eleito e reeleito para o cargo, foi o último a saber das articulações em torno do seu nome. Já perdeu a conta do número de vezes que presidiu o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC), desde os tempos da ditadura até a reativação mais recente, no anos 2000. Mas sua paixão pelo cinema começa lá atrás, na cidade de Barra de São Francisco, noroeste do Espírito Santo. Na pequena cidade de interior, o cinema era a principal diversão do menino que não gostava de jogar bola, mas queria ver os filmes que a censura não permitia para crianças. Mais pra frente, foi estudar em Colatina e Vitória, locais onde rapidamente se engajou no movimento estudantil e passou a militar clandestinamente no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entrou na faculdade de Medicina na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Certa vez, no Restaurante Universitário, recebeu debaixo da mesa um bilhetinho, que passava de mão em mão, de forma escondida, avisando que haveria uma exibição de Teorema, de Paolo Pasolini, na universidade. Dessa forma quase secreta, encontrou o cineclubismo, que tornou ainda mais intensa sua relação com o cinema. A partir dali surgiria o Cineclube Universitário beneficiado pelo espírito democrático de Manoel Ceciliano Abel de Almeida, reitor da Ufes, que buscava manter um ambiente autônomo e livre dentro da universidade em plena ditadura.  O Cineclube Universitário seria o ponto de partida para organização do movimento cineclubista capixaba, o que ajudou a formar e organizar outros cineclubes capixabas, gerando uma tradição do Estado dentro do movimento nacional. Claudino acabou sendo muitas vezes um líder conciliador, que conseguia juntar numa mesma gestão dirigentes com divergências significativas, mas que conseguiam trabalhar juntos. Na próxima semana, ele embarca para Portugal para a Assembleia Geral da FICC, onde pretende “passar o bastão” para um novo presidente. Antes disso, conversamos com Claudino, o médico, servidor público, roteirista, documentarista, produtor cultural e… cineclubista. Foto: Facebook Como você define cineclube? O que é preciso para considerar um projeto como cineclube? Acho que cineclube é uma expressão de um determinado grupo social que vê no cinema, no audiovisual, a forma de se organizar, concretizar seus sonhos, suas lutas e de avançar. Traz aí junto, evidentemente, uma carga grande do interesse pelo cinema. Agora, o cineclube se faz quando ele consegue plantar raiz numa determinada comunidade.  Precisa de algumas características que eu chamo de cláusulas pétreas, que não abro mão. Precisa não ter fins de lucro, ninguém pode se apropriar de um tostão, qualquer dinheiro que entre tem que ser reinvestido na própria atividade. Ser intrinsecamente democrático, não ter dono. Se dá quando você começa a discutir a programação com seu público. O público começa a intervir na programação, na organização, propor coisas, aí você atingiu a maturidade democrática do cineclube. E mais do que isso, se dá quando seu cineclube vira representante das lutas desse povo, para além do audiovisual. Historicamente, o Espírito Santo tem uma tradição de atuação marcante dentro do movimento cineclubista nacional. Por quê? Tem. Sempre nossas delegações foram das maiores, mais participativas nas jornadas nacionais, sempre tivemos mais de um representante no Conselho Nacional de Cineclubes, um reconhecimento nacional muito grande.  Isso porque, lá atrás, a gente não ficou fazendo cineclube, a gente organizou o movimento no Estado. O Cineclube Universitário organizou tantos cineclubes, sediou a Federação Capixaba e a Federação trabalhou com as pessoas, na formação de lideranças cineclubistas no Estado. E essas lideranças foram replicando isso, de forma que você vai sempre encontrar núcleos que vão falar de pessoas daqui e nos procurar. A gente não fez cineclube, a gente fez cineclubismo mesmo, movimento, com formação de público e de liderança, que acho que é o que enfraquece a articulação hoje, há muito pouca formação cineclubista.  E o que é o movimento cineclubista? Por que ele vai além do cineclube? Porque movimento pressupõe articulação em rede com objetivos comuns. Então se dá quando cineclubes se articulam e buscam uma organização para atingir determinado fim, que em última análise também é formar e organizar o público. A gente precisa se organizar e se articular enquanto movimento para trabalhar no sentido de que o público se organize para que o público seja o elemento central do audiovisual. Há uma diferença entre cineclube e cinema na relação. A relação do cinema é fascista. Um cara me apresenta aquilo, eu pago pra ver, estou comprando um produto de mercado. Quando recebo o produto eu não tenho direito de devolver, eu tenho que engolir aquilo, mesmo se eu ficar revoltado com o que eu vi. No cineclube não, você não paga pra ver, contribui se quiser, você discute o filme, propõe acabar com esse tipo de filme, tem uma relação democrática com o público. O comando do cineclube não é do dirigente cineclubista, é do público. E do cinema comercial de quem? É do comércio. Essa é uma diferença brutal. E como o cineclube contribui para democratizar o audiovisual? Ao dizer que cineclube tem que trabalhar para formar e organizar o público para o audiovisual, falo de filmes das diferente nacionalidades, sem a censura de Hollywood, aquele bairrozinho de Los Angeles. Um bairro vai mandar no mundo inteiro? O império blockbuster.  Eu assisto tudo, não quero vetar ninguém de ver nada, não. Eu quero que todo mundo veja tudo e tenha o discernimento, tenha formação, nisso o cineclube tem a contribuir. Até o momento em que ele se organize, por exemplo, para se sair um filme fascista o público bloquear. Isso acontece na Europa. Pararam de comprar no supermercado produtos do Brasil por conta da quantidade de agrotóxico que o governo liberou ou em boicote pela queimada da Amazônia. Esse é um público que se empoderou. É deixar de ser um espectador passivo que recebe na tela o que vier sem poder fazer nada. Num cineclube você pode mandar até parar no meio

Três anos do Eliziário Comemorando três anos de existência, o Centro Cultural Eliziário Rangel vai celebrar com a realização de uma virada cultural. O Viradão de Aniversário vai começar num sábado, dia 16 de novembro, e vai até o domingo, com mais de 40 atrações artísticas e culturais em 24 horas de programação totalmente gratuita espalhada pelos três andares do espaço. A programação deve ser divulgada em breve. Fiat Lux Cai numa terça-feira, 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura. Na ocasião, o município de Cariacica terá o que comemorar. Será entregue o novo sistema de iluminação, com mesa digital, projetores, refletores e lâmpadas especiais no Centro Cultural Frei Civitella, comandado pela Secretaria Municipal de Cultura. O jogo de luz foi comprado a partir de prêmio conquistado em edital da Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada hoje ao Ministério da Cidadania, sendo o único teatro do Espírito Santo contemplado. Logo após a cerimônia, será feita a posse do novo Conselho Municipal de Cultura e a certificação de alunos do curso de operação de som. Cariacica Underground Falando em Cariacica, vem aí o segundo encontro Cariacica Underground, que vai acontecer no espaço cultural Chamusquim, no bairro oriente. O evento será no dia 11 de dezembro e tem espaço para seis bandas se apresentarem, além de outras intervenções artísticas. Que merda! E já que o tema é underground, vamos falar do Conjunto de Música Jovem MERDA, ou apenas MERDA para os íntimos. O grupo capixaba de hardcore/toscore, que se apresentou recentemente em São Paulo após um tempo sem fazer shows, resolveu aparecer com novidades velhas. “Pode banda lançar clip de música que ja [sic] foi gravada há mais de cinco anos? Pode.”, disseram nas redes sociais para comunicar que em breve sairá o clipe tardio da canção Eu vou cagar em cima de você. Além disso, a fita K7 do disco Eu Tenho Pena dos Insetos que me Picam foi lançado em Portugal. Vai chegar ao Brasil na segunda quinzena de novembro e já pode ser adquirida na loja virtual da Laja Records.  Orquestra nas escolas Na última quarta-feira foi feita a abertura da série de concertos da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) nas escolas. O evento aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ana Lopes Balestrero, em Flexal, Cariacica, com presença do governador Renato Casagrande e dos secretários de Cultura e Educação. Na ocasião, a orquestra fez uma apresentação conjunta com o rapper Mano Feijó, além de tocar música clássica versões sinfônicas de sucessos do rock, do samba, do congo e até uma canção do videogame Super Mario Bross. Ainda serão realizadas cinco apresentações este ano, entre 18 e 22 de novembro em escolas de Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica Agora (ainda) é Max! Bombou o evento de lançamento do acervo fotográfico do ex-governador Max Mauro, realizado no Arquivo Público do Espírito Santo. Além de apresentar o catálogo e CD com fotos, uma exposição estará no local até o início do próximo ano, trazendo imagens e textos sobre Max Mauro e seu pai, Saturnino Rangel Mauro, ex-deputado e fundador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cujo arquivo também foi liberado por Max. Auditório e exposição ficaram cheios. O ex-governador esteve presente e mostrou que, mesmo distante das candidaturas eleitorais, continua querido e atraindo multidões. Cineclubistas capixabas O Espírito Santo participou com a maior delegação do país na 60ª Jornada Nacional de Cineclubes, ocorrida em Viçosa (MG) que teve como norte a reorganização do Conselho Nacional de Cineclubes (CNC), entidade representativa a nível nacional. A nova presidente da entidade será Tetê Avelar, de Belo Horizonte. Os capixabas estarão representados na direção do órgão por Luciano Guimarães, do Cineclube Ecosocial, na primeira-secretaria. Samira Neto, do Cineclube Nome Provisório, e Lara Toledo, atual presidente da Organização de Cineclubes Capixabas (Occa), integram o Conselho Fiscal do CNC.

“Não tinha dinheiro, mas tinha fartura e saúde”. Uma frase nostálgica e simples, que resume o que representa a presença da Petrobras, há meio século, na comunidade quilombola de Degredo, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo.  Quem nos conta é a pescadora profissional Cleia da Silva Costa, de 57 anos, que visitamos há um ano, em seu “Bar do Mel”, em meio às expedições apoiadas pelo edital Mais Vida Menos Petróleo, da campanha Nem Um Poço a Mais, encampada por dezenas de organizações representativas de comunidades e povos afetados diretamente pela indústria petroleira no litoral brasileiro. Foto: Leonardo Sá “Qualquer pedacinho de terra produzia feijão, fava, melancia (estragava na roça), abóbora, mandioca. Cresci fazendo farinhada com meu pai. A gente criava galinha e porco, tinha peixe do rio e peixe do mar”, descreve.  A água nesses tempos de infância, recorda, “cavava em qualquer lugar e era cristalina”. Mas com o tempo, a água foi ganhando um “risco vermelho”, estragando todas as cacimbas que abasteciam os moradores. Além da impossibilidade de beber da água, a contaminação vermelha também prejudicava a lavagem de roupas. “Quando ia na loja comprar roupa, branca nem pensar”, diz. Em suas primeiras memórias do petróleo na comunidade, estão as dinamites. “Caminhão passando, máquina cavando perto da casa da gente. A casa da minha sogra rachou. Era muito dinamite, pra pesquisa”, relata.  Foto: Leonardo Sá As intervenções nas águas em função dos dutos do petróleo – são três a cortar a comunidade, conta Cleia – foram muitas, sendo o aterro no rio Ipiranga o mais significativo. “Diminuiu muito a vazão do Ipiranga e acabou com a pesca”, testemunha a pescadora.  “Do aterro em direção ao Pontal do Ipiranga [balneário costeiro vizinho], não vê uma piaba mais. Só do aterro pra cá tem peixe”, diz, referindo-se à contaminação pela lama da Samarco/Vale-BHP, que acabou não chegando ao Degredo, graças ao terrível aterro, que, por fim, serviu pra alguma coisa boa. A falência da pesca, no entanto, não teve remediação.  “Nem vou pro mar mais, nem pro rio. Meu bote tá lá no sol estragando. Era nosso lazer, dormia na praia com os meninos, vinha com o varal cheio de peixe pra salgar. Não tenho gosto mais de pescar nem passear”, balbucia. Agricultura  Além da água e da pesca, outro grande impacto foi na agricultura. Por conta das tubulações e riscos de explosões, Cleia conta que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou, em 1982, a “proibir as roças”.  Foto: Leonardo Sá E os casos de descumprimento da lei são punidos com multa. “Multou um vizinho por causa de roça de mandioca que ele fez no aterro”, conta. “Eles criam as leis deles, mas não vêm aqui pra ver como a gente vive.  Até os coqueiros que a gente plantou tem que tirar licença pra tirar coco”, protesta.  A inviabilização da agricultura levou muitas famílias a venderem suas propriedades e se mudarem para a sede de Linhares, cumprindo-se assim, o objetivo da indústria petroleira, que é expulsar as pessoas que vivem nos territórios que ela cobiça para a mineração.  “Essas tubulações não ajudam a gente em nada”, constata. “A gente se sente prejudicado. Passa isso tudo debaixo do nosso nariz, no fundo da comunidade, a 200 metros. Se pelo menos empregasse mão de obra local, mas nem isso!”, exaspera.  Emprego  A falta de emprego é outro ponto crucial da devastação petroleira. A família de Cleia é uma exceção. O marido conseguiu emprego e o segundo filho também, que foi fichado em Vitória. “Fica 45 dias fora e dez em casa”, lamenta. “Fiz farinha pra pagar a bolsa que ele comprou pra viajar. Farinha de tapioca e farinha de coco”, conta.   Foto: Leonardo Sá A aparente sorte dos dois homens, no entanto, se traduziu em dificuldades na administração do lar. “Fiquei em casa com dois filhos pequenos. Minha irmã teve que vir pra me ajudar”.  Os dois são os únicos do Degredo a conseguirem emprego na Petrobras. E “pegaram gosto” pelo trabalho, tendo passado por várias empresas em vários estados, como Pernambuco e Mato Grosso.  Foto: Leonardo Sá Já o filho mais velho, Marcos, um “pescador nato”, seguiu um percurso mais comum da região e ficou apartado do “progresso”. Após o crime da Samarco/Vale-BHP e a impossibilidade completa da pesca, que já era difícil, cedeu à dependência do álcool” aos 26 anos, lamenta a mãe. “Pescava num bote a remo, na beira do mar, de domingo a domingo. Fazia rede com linha de corda achada na praia”. Agora, diz, “só Deus””.  Reconhecimento  O recente reconhecimento da comunidade como quilombola, em 2016, trouxe um novo ânimo para os moradores remanescentes, até atraindo de volta à comunidade alguns que haviam saído para tentar a sorte na cidade.  Cleia percebe que todos entenderem que morar na favela, passando dificuldade, não vale a pena. “Vai viver de quê? Muitos fizeram isso e hoje voltaram e moram em propriedades dos outros, porque perderam as suas, vendendo muito barato no passado”, relata.  Se houvesse uma maneira dessas pessoas poderem trabalhar em seus próprios terrenos, projeta a pescadora, “tenho certeza que ninguém ia mais sair”.  Outra solução, indica, seria a Petrobras implantar uma escola profissionalizante na região e contratar uma empreiteira que tivesse apenas mão de obra local.  Uma compensação Nenhuma das três soluções, no entanto, aconteceram. Em seu lugar, a petroleira construiu, como condicionante do empreendimento Cangoá-Peroá, uma fábrica de biscoitos. Após quase uma década de espera, a fábrica, batizada de Conquista foi inaugurada no último mês de agosto, com capacidade para vinte trabalhadores.  Foto: Fábrica Conquista A primeira remessa de produção teve como alvo a Fundação Renova. “A Renova ficou de comprar os biscoitos, pediu amostras. Nós corremos, produzimos. Fizemos três visitas lá e toda vez que vai é a mesma coisa, falta documento. Não comprou nada ainda”, reclama. “Estamos com estoque cheio, mas até paramos de produzir, porque ainda não tem onde vender”. Apesar desse início difícil, as expectativas são boas. Há um amplo mercado a ser explorado na

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças completa, nesta segunda-feira (4), oito semanas sem se reunir, sendo que nos últimos dois meses se ateve ao caso da Fundação Renova, o que foge do objetivo inicial, que era investigar as denúncias de irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Estado e as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e na Licença de Operação (LO) da Vale.  As ausências fizeram acumular um grande número de denúncias que necessitam de apuração e uma série de convocações a cumprir. Objetivando sanar o problema, o vice-presidente da Comissão, deputado Sergio Majeski (PSB) requereu ao presidente, Marcelo Santos (PDT), que retome os trabalhos neste mês de novembro.  “Embora seja de conhecimento geral os problemas de saúde por que passou o relator desta comissão [Euclerio Sampaio (sem partido)], o que como consequência resultou no cancelamento de algumas reuniões, entendemos que atualmente não há óbices à retomada dos trabalhos”, argumentou o parlamentar, em seu requerimento.  Majeski ressalva, no entanto, que mesmo a hospitalização do relator não justifica os cancelamentos. “Não era motivo para não ter as reuniões, porque a maioria dos deputados estava ali”, explica. “Não entendo porque estamos há quase dois meses sem reuniões”, insiste.  O pedido é feito no momento em que restam 50 dias até o encerramento do prazo inicialmente estipulado para o seu término, em 21 de dezembro. “Com certeza não vai dar tempo, nesse ritmo, de atender a tudo o que ainda está previsto. É lastimável, triste, um desrespeito muito grande ao cidadão capixaba”, lamenta Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, ONG que defendeu a criação da CPI, em fevereiro.  “A CPI tem sérias denúncias já formalizadas. Tem indícios fortíssimos para o cancelamento dos TCAs e pela nulidade da LO da Vale. Temos vários requerimentos e várias convocações pendentes na comissão. Uma pendência enorme de respostas, questionamentos encaminhados para gestores públicos, tudo parado”, critica o ambientalista.  Para Majeski, que foi o proponente da Comissão, o cancelamento das oito últimas reuniões é só mais uma demonstração inequívoca da falta de interesse da Assembleia Legislativa em investigar as irregularidades presentes nos TCAs e licenças das duas gigantes da Ponta de Tubarão.  A primeira demonstração se deu logo na criação da Comissão, em fevereiro, quando os parlamentares articularam para não permitir a participação mais ativa de Majeski, negando-lhe a presidência, como seria o natural, visto que ele foi o proponente é e membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Sequer a relatoria lhe foi dada. “Me colocaram como vice, que não quer dizer nada, é praticamente como um membro comum da CPI”.  Em seguida, prossegue o deputado, o presidente, Marcelo Santos, inseriu o tema das licenças gerais, incluindo operações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Algo completamente arbitrário, visto que o objetivo da Comissão é investigar a Vale e a ArcelorMittal. “Desde o começo a gente já sentia manobras no sentido de fugir do foco do que é realmente necessário”, afirma.  Incoerências A CPI foi criada no dia 25 de fevereiro e tem como presidente o líder do “blocão” da Casa em apoio ao Executivo, deputado Marcelo Santos (PDT), o mesmo que, em 2015, se declarou sem isenção para participar da CPI do Pó Preto, pois havia sido financiado pela Vale e ArcelorMittal. A mudança de foco aconteceu em nove de abril, por decisão de Marcelo Santos, ao determinar que, além dos TCAs nº 035/2018 e 036/2018 e da LO 123/2018, os dez deputados também irão investigar “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf”), segundo define correspondência oficial da Assembleia Legislativa. A inclusão dos dois temas foi repudiada por Majeski, mas foi aprovada pelos colegas em Plenário e, por não haver nenhum impedimento legal para que assuntos à revelia do foco principal sejam incluídos numa CPI, a estranha “salada” foi oficializada. “Fica claro que se quer desviar do foco, que é único”, declarou Majeski.