Século Diário

É angustiante a passividade com que pesquisadores e órgãos ambientais se veem resignadas a lidar com o maior desastre com petróleo no mar, em extensão, da história do País. É triste. É revoltante. Um material mais viscoso – é petróleo cru e não óleo – para o qual as simulações tradicionais do Espírito Santo não estão preparadas. Um vazamento que não se sabe onde começou e não se tem precisão sobre como vai continuar se dispersando.  “Não vejo como montar uma contenção de um material que você não sabe de onde vem. É uma área absurdamente grande e não se consegue detectar por satélite”, comenta Heitor Evangelista, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Rede Rio Doce Mar.  Por meio do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (LARAMG) da UERJ, Evangelista instalou, em agosto de 2016, “armadilhas de sedimentos” dentro do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, para monitorar o avanço da lama da Samarco/Vale-BHP. Com elas, confirmou a presença de metais presentes nos rejeitos tóxicos das mineradoras no Parque Nacional, dado que foi encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para basear a emissão de mais uma multa às empresas.  Agora, o equipamento também poderá ajudar a detectar os impactos do petróleo sobre o santuário marinho. As armadilhas estão instaladas a cerca de dez metros de profundidade, onde ficam os corais. “Teremos o antes, o durante e o depois, e saber se foram atingidos ou não”.  A tragédia, afirma o professor, deixa claro que o mar brasileiro é mal monitorado. “Uma quantidade maior de boias permitiria modelos de dispersão mais precisos”, opina. Os modelos atuais não permitem afirmar a velocidade com que o material avança. E ele só aparece quando chega na praia, ficando submerso durante a expansão no mar.  Comitê de Crise  Maior centro de biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul, o Banco de Abrolhos tem início no norte do Espírito Santo, na foz do Rio Doce, tendo o parque nacional, na Bahia, como sua principal unidade de conservação.  O temor de que a contaminação atinja os corais e o litoral capixaba fez a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) coordenar a criação, na tarde dessa segunda-feira (21), de um Comitê de Preparação da Crise, formado por representante da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Seama, que fará a coordenação dos trabalhos.  Os gestores municipais de Linhares, São Mateus e Conceição da Barra também estão mobilizados junto ao Comitê, que também tem apoio de grupos de trabalho com diferentes temáticas, como: Institucional/Municípios, Técnico, Comunicação, Segurança/EPI's, Fauna, Unidades de Conservação e Logística. A criação do Comitê aconteceu em uma reunião de onde também participaram o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a Capitania dos Portos e a Defesa Civil.  Uma visita à Bahia está sendo agendada, para representantes da Seama e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para verificação in loco dos procedimentos de governança e das atividades práticas de recuperação e limpeza das praias e do manuseio da fauna oleada, entre outras.    Segundo a Marinha, o trabalho de monitoramento e redução de danos decorrentes do avanço do petróleo sobre o mar do Nordeste brasileiro teve início no dia dois de setembro. Já foram retirados 900 toneladas de material das praias, ao longo de mais de 200 localidades de 78 municípios em nove estados nordestinos, tendo chegado Morro de São Paulo, na Bahia.  A Marinha informou, nesta terça-feira (22), que as investigações sobre a origem do derramamento de petróleo se concentram agora em 30 navios, oriundos de dez países diferentes.  Conforme publicado na Agência Brasil, o comandante acredita que a maior probabilidade é que o vazamento tenha partido de um navio irregular, chamado de dark ship. Já se sabe que o petróleo não foi extraído no Brasil e sim na Venezuela. Isso não significa, assegurou o comandante da Marinha, Ilques Barbosa, “que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável, tanto privado quanto público, da Venezuela nesse assunto”, disse. O trabalho de investigação da Marinha conta também com o apoio da Polícia Federal. Além disso, outros órgãos locais atuam na limpeza das praias, além de voluntários. Já o governo federal tem sido sistematicamente criticado por omissão nas operações contra o derramamento de óleo no Nordeste.

A indústria da moda gera padrões não só de vestuário, mas também de beleza, com todos efeitos negativos para as pessoas que buscam alcançá-los. Representatividade é uma palavra em voga nos tempos de hoje e a inclusão é uma preocupação constante. É nesse sentido, que acontece no próximo sábado (26), às 20h, o Desfile de Moda em Diversidade, no Convés Restaurante e Bar, localizado na Rua Sete, em pleno coração do Centro de Vitória. A proposta surgiu no embalo da campanha Outubro Rosa, na intenção de utilizar a moda para chamar atenção para a importância da prevenção ao câncer de mama. Foram feitos convites para mulheres que enfrentam a doença desfilarem, mas logo a ideia cresceu e outras pessoas foram sendo incluídas. Pela passarela do local devem passar 20 modelos com grande diversidade: baixas, altas, magras, plus size, negros, brancos, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs e trans. O desfile tem apoio do Brechó Nossa e da marca de roupa NOSSA e vai incorporar linguagens artísticas como performance, teatro, poesia e vídeo. O momento também será para refletir sobre consumo consciente e sustentabilidade, sobre a padronização da moda e violência contra as mulheres. “Não vai ser um desfile comum, haverá poesia e uma entrada e saída surpreendente dos modelos”, avisa, Isabela Leite, uma das organizadoras da atividade juntamente com Gabryella Ramos, Gorete Nossa e Sirley Nossa. O evento é gratuito e quem comparecer ainda concorre a uma tatuagem no valor de R$ 150, uma peça de roupa da marca NOSSA e outra do Brechó. AGENDA CULTURAL Desfile de Moda em Diversidade Quando: Sábado (26/10), 20h Onde: Convés Restaurante e Bar – Rua Sete de Setembro, 269 – Centro de Vitória/ES.

O clima esquentou na eleição do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindifer). Na noite dessa segunda-feira (21), a Comissão Eleitoral postergou a entrega das credenciais para a Chapa 2, da oposição, o que poderia inviabilizar a fiscalização do pleito em locais mais remotos, uma vez que as 19 urnas estão dispostas em cidades do interior dos dois estados. Iniciada nesta terça-feira (22), a eleição prossegue até a próxima sexta (25). Após discussão e alteração de ânimos, até a Polícia Militar precisou ser acionada.  O Sindifer tem duas chapas inscritas: a da situação, comandada por João Batista Cavaglieri, que preside o sindicato há mais de 15 anos; e a oposição, liderada pelo ferroviário Wagner Vasconcelos Xavier.  De acordo com o advogado da Chapa 2, Roni Furtado Borgo, a Comissão Eleitoral deixou a sede do Sindifer sem entregar todas credenciais. Em função disso, os membros da Chapa 2 fizeram um Boletim de Ocorrência, uma vez que, iniciada a eleição e sem todas as credenciais, há chance de fraude. O advogado afirmou ainda que a oposição descobriu que um dos integrantes da Comissão Eleitoral seria irmão de um dos candidatos da Chapa 1, o que considera “grave ilegalidade no processo”. Outra irregularidade apontada seria de que, dos sete candidatos à reeleição, seis são da atual diretoria executiva, que na prática indica os membros da Comissão Eleitoral, o que torna o colegiado de confiança da chapa da situação e totalmente parcial. A Comissão é quem conduz e coordena o pleito, nomeando mesários e com informações privilegiadas do processo. A Chapa 2, por sua vez, está alijada e com dificuldades de obter qualquer tipo de informação, como critica o advogado. Ele explicou ainda que a oposição tem a informação de um número de 7,5 mil voantes da categoria, obtida em ata de assembleia realizada em abril deste ano para alteração do estatuto e também de processo judicial em que o Sindifer foi obrigado a fornecer a lista de associados. Mas, apesar de solicitado, a Comissão Eleitoral se nega a fornecer a lista oficial com o total de votantes.    Mandado de segurança A Chapa 2 luta também para derrubar decisão do desembargador Mário Cantarino Ribeiro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-17), que, atendendo à atual diretoria do Sindifer, cassou a decisão da juíza do Trabalho Valéria Lemos Fernandes Assad, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória, que havia suspendido mudanças no estatuto da entidade. A juíza atendeu pedido da oposição para permitir meios de fiscalização plena das eleições, bem como impedir que pessoas não-ferroviárias votassem, na condição de pensionistas. Um mandado de segurança para derrubar a decisão do desembargador será julgado pela Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (23).  A oposição entrou com uma ação questionando que João Batista Cavagilieri realizou mudanças sem observar o quórum estatutário e com assinaturas falsificadas, criando “porteiras para a prática de fraudes eleitorais” e colocando em risco a integridade física dos envolvidos na eleição. Questionou, ainda, a proibição de que a chapa concorrente possa escolher livremente seus fiscais e mesários em condições de paridade. No entanto, o desembargador Mário Cantarino entendeu que a ordem da juíza traria “grandes prejuízos” ao sindicato, porque o processo eleitoral se encontra em curso, “não tendo sido demonstrado, em cognição sumária, que a alteração efetuada tenha ocorrido de forma ilegal.” João Batista Cavaglieri permanece à frente do Sindifer em virtude de uma outra medida liminar, concedida pelo mesmo desembargador, que já havia suspendido a decisão do juiz do trabalho Fausto Siqueira Gaia que anulara as últimas eleições do sindicato e determinara a nomeação de um interventor, em março deste ano. Em ambas ações, o Sindifer é defendido pelo advogado Bruno Zago, que é filho da também desembargadora do TRT, Cláudia Cardoso de Souza.   Wagner Xavier, por intermédio do seu advogado, requereu a reconsideração de Mário Cantarino, por entender que a decisão coloca em risco a lisura das eleições, vez que o estatuto não permite indicação de mesários, e os fiscais não podem mais ser voluntários livremente escolhidos, mas somente associados. “A eleição ocorrerá durante quatro dias e serão instaladas 19 urnas coletoras de votos, ou seja, a chapa de oposição, caso tenha a pretensão de fiscalizar o processo eleitoral como um todo, necessitará de dois fiscais por cada urna coletora de votos, o que resultará na necessidade de ter, no mínimo, 39 pessoas à inteira disposição por quatro dias consecutivos, o que é praticamente impossível”. A oposição questiona ainda que a ordem de Mário Cantarino está permitindo a votação por parte de “associados por herança”, que não fazem parte da categoria dos ferroviários, o que considerou uma “aberração jurídica”. Nos bastidores da disputa jurídica, os advogados ouvidos por Século Diário afirmam que se a eleição for realizada sem fiscalização e com participação de pessoas estranhas à categoria, estará sujeita a nova anulação. Eleição O edital de convocação para as eleições foi publicado no último dia 13 de setembro passado. A categoria elegerá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, delegados sindicais regionais e delegação representativa junto à Federação dos ferroviários, bem como seus suplentes. No Estado, os pontos de coleta estão localizados na Grande Vitória e em cidades do interior como João Neiva e Colatina. Em Minas, nas cidades de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Ipatinga, Nova Era, Aimorés, Resplendor, Rio Piracicaba e Itabira. 

O ativismo alimentar é uma forma de ativismo político que vem crescendo nos últimos anos, a partir da sociedade civil e diante de questões como a fome, a nutrição e o uso de agrotóxicos. Nos conselhos de segurança alimentar, nos banquetaços, nos programas de relação direta entre produtores e consumidores, constroem-se não só a crítica mas também a ideia de que outra alimentação é possível, dentro, obviamente, de outro modelo de sociedade. Em Vitória, acontece nesta quinta-feira (24) o evento “Ativismos alimentares no campo, nas águas e nas cidades”, no auditório do Museu de Artes do Espírito Santo (Maes). A programação reúne diversos movimentos sociais e cidadãos envolvidos de alguma maneira com o ativisimo alimentar, que dialogam também com representantes do poder público estadual e municipal. O evento é organizado em parceria entre a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/ES), grupo Dissoa – Diálogos entre Sociologia e Arte, Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko (Gesan) e Governo do Estado. Entre as iniciativas da sociedade civil representadas estão as feiras agroecológicas, as hortas urbanas da Grande Vitória, que se organizam em rede, a CSA Sapê do Norte, um modelo de Comunidade que Sustenta a Agricultura, pequenos agricultores,  pescadores artesanais, Banquetaço e Conselho de Segurança Alimentar (Consea). Entre os convidados está também Juliana Luiz, da Rede de Compostagem e Agricultura Urbana de Florianópolis (SC). A primeira mesa do evento falará sobre “Ativismos alimentares e segurança alimentar e nutricional”, promovendo debate com a professora de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado (Ufes), Elaine de Azevedo, estudiosa do ativismo alimentar, Rosemberg Moraes Caitano, integrante do Consea estadual e um dos organizadores Banquetaço em Vitória, e a médica Henriqueta Sacramento, responsável pela política de hortas urbanas na Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (Semus). Na segunda mesa, da qual participa Juliana Luiz, o tema será “Horticultura Urbana e Gestão de Resíduos Urbanos”, na qual terá companhia de Duda Bimbatto, da Horta Comunitária Quintal da Cidade, e Lucas Daniel, do coletivo Mãos à Horta, ambos integrantes da rede de agroecologia urbana da Grande Vitória. O secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, também contribuirá neste debate. No último momento, as discussões vão girar em torno das “Vantagens e Desafios de novos formatos de comercialização de alimentos”. Participam o agricultor Antonio Sapezeiro e a co-agricultora Critiane Bremenkamp, da CSA Sapê do Norte, Leomar Lírio, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca, da Federação Estadual dos Pescadores Artesanais, Lucimar Barbosa, representante da banca de alimentos agroecológicos de Vale Encantado, em Vila Velha, e Luciano Fasolo, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). No convite, o conceito. “O ativismo alimentar é considerado uma vertente do ativismo político, que corre por fora dos partidos, e que emergiu como uma perspectiva mais porosa e criativa de se fazer política. Como outros formatos de ativismo político, o ativismo alimentar é  recorrentemente associado a causas progressistas e à promoção da equidade e dos direitos das minorias, promovendo segurança alimentar e nutricional a partir de estratégias coletivas que utilizam recursos diversos que fomentem a comensalidade, a segurança alimentar e nutricional e a dignificação de quem produz comida sejam agricultores/as familiares, quilombolas, pescadores/as, assentado/as, agrofloresteiros/as, hortcultores/as urbanos, indígenas, etc”. SERVIÇO Ativismos Alimentares no Campo, nas Águas e nas Cidades Data: Quinta-feira, 24 de outubro, de 9h às 18h Local:  Auditório do Maes – Av. Jerônimo Monteiro, 631, Centro de Vitória/ES PROGRAMAÇÃO 9h – Falas de abertura: Elaine de Azevedo (Ufes) e Daniela Meirelles (Fase) 9h30 – 11h30 Mesa Redonda 1 – Ativismos alimentares e segurança alimentar e nutricional Elaine de Azevedo (Ufes/ Ativismo Alimentar) Rosemberg Moraes Caitano (Consea/ Banquetaço) Henriqueta Sacramento (Prefeitura de Vitória)  Mediador: Alcemi Barros (Gesan/Ufes) ALMOÇO 13h30 – 15h30 Mesa Redonda 2 – Horticultura Urbana e Gestão de Resíduos Urbanos Juliana Luíz – Rede de Compostagem  e Agricultura Urbana de Florianópolis/ SC Duda Bimbatto / Lucas Daniel – Representantes da Rede de Agroecologia Urbana  Fabricio Noronha – Secretaria de Estado da Cultura (Secult) Mediadora: Daniela Meirelles Consea/Fase INTERVALO 16h-18h  Mesa Redonda 3 –  Vantagens e Desafios de novos formatos de comercialização de alimentos. CSA e Venda Direta: feiras, cestas e deliveries Antonio Sapezeiro / Cristiane Bremenkamp – Representantes do CSA Sapê do Norte  Leomar Lírio – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Lucimar  Barbosa – Representante da Feira do Vale Encantado Manoel Bueno dos Santos- Federação Estadual dos Pescadores Artesanais Luciano Fasolo – Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)   Mediador: Rosemberg Moraes Caitano  (Consea).

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), sob comando do secretário Edmar Moreira Camata, decidiu, por meio de pareceres da sua Comissão Mista de Reavaliação de Informação (CMRI), negar dois recursos da ONG Juntos SOS ES Ambiental que questionam a transparência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no trato com a sociedade civil, no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 9.871/2012. Os recursos referem-se a pedidos de informações sobre a emissão da Licença de Operação 123/2018 à Vale, apesar do não cumprimento de três condicionantes ambientais determinadas em licenciamento anterior e sobre o cumprimento de cláusula firmada no contrato com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para promover a verificação das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo Industrial e Ponta de Tubarão. “Os pareceres da Comissão são corporativos”, critica o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior. “Neste ano, nós já protocolamos vários pedidos de informações e documentos pela LAI junto à Secont. Vários não foram respondidos, principalmente pelo Iema. A transparência fica comprometida assim. Quando um gestor público não responde à sociedade, não presta informações à sociedade ou presta informações distorcidas, de acordo com seus interesses ou interesses outros, não está cumprindo com a transparência”, relata. A CMRI é “um órgão colegiado que atua como última instância recursal administrativa na análise de negativas de acesso à informação. A presidência é exercida pelo secretário de Estado de Controle e Transparência [Edmar Camata] e a secretaria-executiva, pelo subsecretário de Transparência [Mirian Porto do Sacramento]. Além dos dois nomes da Secont, a Comissão é formada ainda pelo secretário de Estado de Governo (SEG), Tyago Hoffmann, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e pela superintendente estadual de Comunicação Social, Flávia Mignoni.  “Não identifico negativa no fornecimento das informações, nem obstrução de seu conteúdo. Ressalto que, na eventualidade de o recorrente não obter, junto ao detentor da informação indicado pelo Iema, o detalhamento pleiteado, deverá reportar tal circunstância ao Iema. Contudo, não há qualquer indício de que a indicação não seja capaz de atender aos requerimentos remanescentes do recorrente”, afirmou o procurador-Geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, em seu parecer sobre os questionamentos da Juntos SOS a respeito das condicionantes não cumpridas há mais de uma década pela mineradora, fato já noticiado neste Século Diário.  Em outro parecer, Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Governo, afirma que o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, atendeu aos prazos para resposta e apontou “o caminho para o acesso aos documentos oficiais de comprovação do conteúdo alegado na resposta”. Em comunicação eletrônica direta com Edmar Camata, o ambientalista lembrou que o secretário já foi presidente da ONG Transparência Capixaba, período em que “sua luta era contra esse tipo de transparência”, tendo como resposta a afirmação de que sua luta continuava a mesma.  100 dias sem resposta Os pareceres chegaram no momento em que se completam cem dias sem resposta, por parte da presidência do Iema, para mais um requerimento em que a ONG pede providências do órgão licenciador, diante de várias irregularidades cometidas pela mineradora relacionadas à emissão de poluentes em volume maior do que o previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que embasou o licenciamento e a concessão da LO 123/2018.  As medidas requeridas pela ONG são a paralisação das usinas de pelotização I a VIII e a interdição das mesmas, até que se retorne aos níveis de emissões de NOx (óxidos de nitrogênio) previstos no EIA, além de outras punições previstas na legislação para a prática de crime continuado, como multa e mesmo prisão dos responsáveis.  “A poluição está em desconformidade com a licença ambiental, em níveis muito superiores, de forma continuada, causando danos à saúde humana”, clama o presidente da Juntos SOS.  Em paralelo às solicitações administrativas aos órgãos do governo do Estado, a entidade também acionou a Justiça (Processo nº 0027542-58.2019.8.08.0024) para forçar a regularização do funcionamento da mineradora Vale. A empresa foi citada pela juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.   

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Lorenzo Pazolini (sem partido), que tornava obrigatória a divulgação detalhada dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado foi arquivada na sessão desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, mantendo a “caixa preta” sobre os valores e as empresas beneficiadas.  A proposição dos parlamentares tornava obrigatória a divulgação dos incentivos fiscais concedidos pelo Poder Público, que foi suprimida no final de 2015 durante o governo Paulo Hartung (sem partido), que retirou o artigo 145 da Constituição Estadual. Antes da votação no Plenário, a Comissão de Justiça, presidida por Fabrício Gandini (PPS), aprovou a proposta.  O artigo suprimido pelo então governador Paulo Hartung obrigava os poderes públicos estadual e municipal, no prazo 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, a dar publicidade de atos bem específicos. Pelo artigo suprimido, o Executivo tinha a obrigação de divulgar os benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado e também as isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços.   Essa manobra oficializou um ato que já era recorrente: o governo estadual não vinha publicando as informações. Em julho de 2015, o Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) protocolou documento com a então secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi, pedindo a divulgação sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas entre 2003 e 2015.  Na sessão desta segunda-feira, depois da votação com o placar de nove votos a nove – para ser aprovada uma PEC depende do apoio de pelo menos 18 parlamentares (3/5 do Plenário) – o deputado Sergio Majeski disse não ser contra os incentivos fiscais, mas reafirmou a necessidade de a população ter acesso aos dados, visando saber os valores e as empresas beneficiadas. “Será que houve geração de emprego?”, questionou.  Para o parlamentar, a divulgação dos números dos incentivos fiscais, que, segundo estimativas, alcançam R$ 1,5 bilhão por ano, deve ser uma obrigação, a fim de que haja transparência.   Já o deputado Lorenzo Pazolini apontou para a existência de empresas que recebem incentivos fiscais e geram poucos empregos, não havendo justificativa para a concessão do benefício. Ele condenou a falta de transparência e prometeu apresentar um levantamento mais detalhado  sobre o assunto na Casa.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que garante prerrogativas aos agentes penitenciários e de segurança socioeducativos, como o porte de arma de fogo e documento de identificação de validade nacional. A proposta, já aprovada também nos colegiados de Justiça e Segurança, segue agora para análise em Plenário. O PLC também dá prioridade aos agentes nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão, e de direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos. Quando não existir estabelecimento específico para o preso especial, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento. Euclério, que relatou a matéria na comissão, lembrou que a reivindicação da categoria é antiga, alegando “dar segurança ao trabalho”. O mesmo defende Pazolini, ao dizer que as prerrogativas “pretendem resgatar a dignidade e garantir a tranquilidade não só dos agentes e seguranças socioeducativos, mas também de suas famílias”.  A questão, porém, é polêmica e criticada por militantes dos Direitos Humanos no Estado, que não consideram o agente socioeducativo como força pública de segurança, além de ressaltarem que a socioeducação não se faz com repressão, uso desproporcional da força e aparatos bélicos, o que estimula a prática da violência. O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) atende adolescentes de 12 a 17 anos e jovens de 18 a 21 anos.  Desde setembro último, os agentes socioeducativos estão em mobilização na Assembleia pela aprovação do projeto, com participações em reuniões e presenças na galeria do plenário. A constitucionalidade da matéria foi aprovada em parecer assinado pelo procurador geral da Assembleia, Rafael Henrique Guimarães Teixeira Freitas.  A Comissão de Finanças é presidida por Euclério e tem Enivaldo dos Anjos (PSD) como vice-presidente; e José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV) como membros efetivos. Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB) e Carlos Von (Avante) são suplentes.

Sob protestos da população, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tenta realizar a apreensão de pescado de cerca de 50 pescadores que desembarcaram na manhã desta segunda-feira (21) na Prainha, em Vila Velha, depois de quase trinta dias em alto-mar.  Além da apreensão, o órgão ambiental aplicou multas com valores entre R$ 40 mil e R$ 60 mil por barco. A alegação é a ausência do equipamento PREPS, previsto no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite.  O equipamento custa cerca de R$ 4 mil, só é vendido por duas empresas no país, e exige uma manutenção mensal de R$ 250 a R$ 280. O prazo legal para instalação venceu no último dia 1 de agosto, mas a categoria afirma não ter dinheiro para a compra. “É um pessoal pobre, sofrido. Não poderia chegar assim multando e apreendendo a mercadoria. A gente precisa de mais prazo e de abrir concorrência, pra baixar o preço do PREPS”, argumenta o presidente da Colônia Z-2, da Prainha, Nivaldo Daré.  Diante da resistência da população durante a ação, que ateou fogo nas caixas que o Ibama usaria para levar o pescado, o órgão solicitou reforço da Polícia Militar. “Se precisar ficar a noite toda aqui, nós vamos ficar a noite toda aqui”, afirma Daré. A Colônia de Pesca também já acionou os seus advogados, para conseguir uma liminar na Justiça que proteja os pescadores das punições até que um novo prazo legal para a instalação do equipamento seja obtido.  No momento do fechamento desta reportagem, a Colônia Z-2 estava reunida com o superintendente do Ibama no Espírito Santo, Diego Libardi, na tentativa de um acordo.  Camaroeiros Em setembro último, os pescadores de camarão da Enseada do Suá do Espírito Santo conseguiram estender por mais um ano o prazo para instalação do PREPS, que venceria, para os camaroeiros, em 11 de setembro.  A articulação durou meses e envolveu a gestão do Ibama em Brasília e a Advocacia Geral da União (AGU), além das superintendências do Ibama e da Pesca no Espírito Santo, e políticos da bancada capixaba.