Século Diário

O anúncio recente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que, por meio de reportagem em seu site, comemorou o aumento nos gastos pelo Governo do Estado com os advogados dativos, contratados quando não há a presença do defensor público, gerou reação nas entidades que representam a categoria, que luta há anos por valorização e ampliação dos seus quadros. Atualmente, há um déficit histórico na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que encontra-se instalada em apenas em 26 dos 78 municípios capixabas. Além disso, dos 102 juízos penais do Estado, apenas 53 contam com os serviços da DPES. No total, são mais de 100 cargos vagos e cerca de 50 aprovados aguardando nomeação, sem que a instituição tenha recursos para tal.   Enquanto isso, de janeiro a setembro deste ano, o Governo do Estado gastou  R$ 9,9 milhões com a contratação dos dativos, valores que têm crescido ao longo dos anos. Segundo informações da própria OAB-ES, divulgados em reportagem publicada no site oficial da entidade, “o número de pagamentos do Estado a advogados dativos registrou um recorde na primeira quinzena deste mês de outubro. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que foram liberados, nessa sexta-feira (18), 5.232 pagamentos, em 238 páginas, um aumento de cerca de 50% em relação ao mesmo período do ano passado”.  A informação sobre o número de pagamentos foi repassada pela Sefaz ao próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, e à Comissão de Dativos da Ordem. O fato é comemorado pelo presidente da Ordem Capixaba. “Temos um número recorde de pagamentos aos dativos, e isso tem um lado muito positivo. Significa não só um reforço no orçamento de muitos advogados, mas a ampliação do atendimento aos cidadãos que precisam da ajuda do Estado e da advocacia para buscar a Justiça”, fala registrada no site da entidade.  Na mesma reportagem, o presidente da Comissão, Paulo Roberto Barbosa Silva, também ressaltou que o número de pagamentos vem evoluindo, fruto da boa relação entre a Ordem e o Estado. “A Comissão Estadual dos Dativos agradece o apoio do nosso presidente, doutor José Carlos Rizk Filho, que contribuiu e ajudou junto à PGE e à Sefaz.  Agradecemos também à equipe da Secretaria da Fazenda – nas pessoas de Juliana Vargas, Márcia Galantini, Paulo Sérgio Torres, Angelo Ricardo Milanezi, Daniel Corrêa e Bruno Pires Dias – pelo empenho que demonstraram em função da quantidade de pagamentos”.  Reações  Para a Associação dos Defensores Públicos (Adepes) e até para o próprio Ministério Público (MPES), os altos gastos com dativos vão na contramão do que determina a própria Constituição Federal. O MPES chegou, inclusive, a acionar a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do Estado, pedindo ampliação do número de defensores públicos para atuar nas comarcas capixabas. A ACP com pedido de liminar é assinada pelo promotor Flávio de Souza Santos, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com data de 20 de maio de 2019, e endereçada para decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.  A ACP foi motivada diante de denúncia feita à Promotoria sobre a falta de defensor público perante a 11ª Vara Criminal de Vitória para atuar em favor das mulheres vítimas de violência. Na inicial, o promotor também solicita à Justiça que o Governo do Estado repasse à DPES, ainda neste ano de 2019, cerca de R$ 10,6 milhões, referentes ao que foi gasto com pagamentos de honorários de advogados dativos no ano de 2017. Em 2018, esse valor chega a R$ 16 milhões. De 2011 a 2017, por sua vez, o montante chega a R$ 32,1 milhões, sem contar as despesas que o Estado têm com decisões judiciais que favorecem os dativos que acionam a Justiça pleiteando equiparação dos honorários recebidos à tabela da OAB-ES.  A ACP solicita também que o Estado aumente o orçamento da Defensoria capixaba, que atualmente é de R$ 71,9 milhões, o menor entre os entes estaduais (neste ano, por exemplo, os orçamento do MPES é de R$ 411,9 milhões; o da Assembleia Legislativa, R$ 380,6 milhões; e do Judiciário, R$ 1,1 bilhão) de forma que a entidade seja fortalecida como órgão de assistência jurídica aos mais necessitados. O promotor de justiça cita ainda a baixa remuneração dos defensores capixabas, a pior do País, o que tem causado grande evasão da carreira, e a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional (EC 80/2014), que estipula a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca capixaba. Atualmente, apenas 26 municípios capixabas têm cobertura da DPES.  A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, emitiu contestação à ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em face do governo do Estado, que solicita à Justiça ampliação do número de defensores públicos nas comarcas capixabas. No documento, é requerido que o pedido não seja reconhecido, julgado improcedente, e extinto pelo Judiciário, uma vez que o governo tem autonomia sobre seu orçamento e deve zelar pelo equilíbrio de suas contas.  A contestação alega ainda que o governo tem dado tratamento diferenciado para a Defensoria no Plano Plurianual, apesar dos percentuais terem decepcionado a categoria. O juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória negou o pedido de liminar, assim como um agravo proposto com forma de recurso pelo MPES. Uma nova decisão será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado ainda sem data definida.    Discussões do PPA Para a presidente da Adepes, Mariana Sobral, na prática, o Plano Plurianual 2020-2023 apresentou um pequeno acréscimo de investimento para a instituição a partir de 2021, conforme se depreende da proposta de lei encaminhada à Assembleia Legislativa. Ao longo de quatro anos, o governo do Estado quer destinar à Defensoria Pública apenas 0,05%. Em 2019, o Estado destinou 0,44% da receita corrente líquida à Defensoria. Já em 2020, destinará apenas 0,40% da sua receita corrente

Rock pelo Rio Doce Com o lema “O Rio Doce somos todos nós”, Baixo Guandu realizará o Rock In Doce – Tributo ao Rio Doce nos dias 15 e 16 de novembro. O prefeito do município, Neto Barros (PCdoB), deu um spoiler da programação nas redes sociais. Devem tocar no evento Dead Fish, Sandrera, Casaca, Rastaclone e bandas locais. Foto: Divulgação Procuram-se julgadores A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançou as normas de seleção de pareceristas para as comissões julgadoras dos editais do Funcultura em 2019. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (21) até o dia 22 de novembro, às 18h. Podem participar artistas e produtores culturais das áreas de artes visuais, artes cênicas, música, audiovisual, patrimônio, literatura e diversidade cultural. Mais informações Significa… A Secult informa em seu site que os editais 2019 serão publicados em breve. Tudo indica que sairão ainda no final do ano, com o resultado divulgado só no ano que vem. Pó de Ser Emoriô retorna no Caparaó Como anunciamos em primeira mão aqui nesta coluna, o grupo Pó de Ser Emoriô está preparando seu retorno aos palcos após anos de separação. A novidade é que o primeiro show já está sendo divulgado: será dia 16 de novembro no Festival Patrimônio em Patrimônio da Penha no Caparaó. Foto: Divulgação Cinema brasileiro em cartaz Exibido no Festival de Veneza, o documentário Humberto Mauro entrou em cartaz no Cine Metrópolis, contando a história de um dos pioneiros do cinema brasileiro, que participou de cerca de 350 filmes e foi o primeiro do país a exibir em Veneza, em 1938. A obra será exibida no dia 19 às 16h10 e no dia 21 às 18h20. Também estreou no local a ficção Domingo, que fala sobre os medos da classe média no governo Lula, e o suspense A Noite Amarela. Continuam em cartaz o sucesso Bacurau e o “terrir” O Clube dos Canibais (foto). Viva o cinema brasileiro! Foto: Divulgação Festival da Memória em Ecoporanga Neste fim de semana, acontece o Festival da Memória de Ecoporanga (Festem), idealizado pelo escritor e jornalista ecoporanguense Adilson Vilaça e realizado em parceria com a prefeitura municipal. Durante o evento serão visitadas comunidades e distritos como Imburana, Cotaxé e Santa Luzia do Norte, nos interiores do município, para conhecer elementos da história e da cultura local. Na noite de sábado, a partir das 19h30, a Praça João Corsino de Freitas, no Centro Ecoporanga, receberá uma série de apresentações culturais, como o Roubo da Bandeira, o Boi Janeiro, Folia de Reis e Capoeira de Patrimônio dos Pretos, entre outros, expressões da diversidade e riqueza do município do extremo norte capixaba. Max Mauro e a fotografia No dia 30 de outubro será lançada a publicação “Patrimônio fotográfico: catálogo do acervo pessoal do ex-governador Max Freitas Mauro”, junto com uma exposição e palestra que resgatam a memória fotográfica de um dos mais destacados políticos capixabas. Um projeto coordenado pelo professor de Arquivologia da Ufes, André Malverdes, com recursos do Funcultura, organizou e disponibilizou cerca de 9500 imagens do acervo pessoal e familiar que registra parte da história do Espírito Santo desde 1910 até 2008, incluindo registros da época de seu pai, Saturnino Rangel Mauro, que também foi político importante no estado. O evento será no Arquivo Público do Espírito Santo, no Centro de Vitória, a partir das 18h. Foto: Divulgação

O recente derramamento de petróleo no litoral Nordeste brasileiro, que pode atingir também a costa capixaba, tem causado preocupação em governantes, ambientalistas, especialistas e cidadãos comuns. Em entrevista de tirar o fôlego, Marcelo Calazans, coordenador da Federação de Órgãos Assistência Social e Educacional (Fase) no Espírito Santo, fala sobre as lições que podem ser tiradas dessa tragédia que afeta o litoral brasileiro e também dos impactos da exploração petroleira para o Espírito Santo. Há anos a entidade vem trabalhando com as comunidades afetadas pela indústria do petróleo, sendo uma das impulsionadoras da Campanha Nem Um Poço a Mais, inédita a nível nacional. Que lições se pode tirar desse último incidente com derramamento de petróleo no litoral brasileiro, que pode chegar ao Espírito Santo? A primeira lição desse mega-vazamento no oceano e no litoral do Nordeste é que não existe exploração petroleira segura. Com muita propaganda das empresas petroleiras, omissões do Estado, e também com o aval de cientistas e pesquisadores que lhes servem, criou-se o mito da tecnologia precisa, como se em uma exploração petroleira estivesse tudo sob controle. Pois seja no Golfo do México com a BP, no Campo de Frade com a Chevron, na Baía de Guanabara (RJ), na Ilha de Maré,(BA), em São Mateus (ES), com a Petrobras, os vazamentos sempre ocorrem. Em terra ou no mar, não apenas na extração, no poço, como também no transporte por caminhões ou navios ou dutos, nos terminais de armazenamento e abastecimento, nas refinarias e ainda nos descartes de seus derivados: plásticos, agroquímicos, fumaça da queima de seus combustíveis. Em cada uma de suas partes, a indústria petroleira sempre vaza. O único lugar em que o petróleo está seguro é no subsolo! Sua extração e uso deveriam ser muito mais criteriosos e tema de um debate mais abrangente na sociedade cada vez mais petrodependente. E apesar de ser a principal responsável pelo aquecimento global, a indústria petroleira segue em expansão, explorando territórios cada vez mais complexos, nas geleiras, nos oceanos, em áreas de grande risco, como no pré-sal. Se a nível do mar, em terra, sempre há vazamentos, conforme relatam as comunidades que habitam na vizinhança da extração, como vão garantir que não haverá a 6 km do espelho d'água do Atlântico, a 250 km da costa? Daí uma segunda lição: Não há planos de contingência, nem das empresas, nem do Estado. Operam com manuais de maquinário e com pesquisas de variáveis sob controle, como em uma cadeia lógica do necessário; daí, na hora e na vez do vazamento, não sabem lidar com a contingência, o imprevisível e imponderável. Foto: Adema/Governo de Sergipe Como vão proteger os berçários de pescado e as pedras e corais de marisco que desconhecem e destroem? Como vão garantir a sobrevivência dos povos da pesca artesanal que ignoram? E como vão impedir que o óleo atinja os manguezais e as matas de restinga? E o que vão fazer com as cidades que vivem do turismo, suas praias, bares, restaurantes, barcos, quiosques, hotéis e pousadas, seus festivais de frutos do mar? E quais as novas doenças que estarão acontecendo a partir dessa contaminação? Os postos de saúde estarão equipados? Impressionante como que a constância de vazamentos ainda não gerou sequer protocolos mais complexos de ação. Diante do mais arriscado, as empresas e os governos só se importam com os lucros e os royalties e se portam sem nenhuma cautela e sem qualquer prevenção, dois princípios básicos de relação ancestral dos povos com a natureza. A atenção das autoridades e da mídia está voltada para achar as empresas culpadas e tirar daí uma casca de ação política, anti-Venezuela ou anti-Shell ou anti-piratas, conforme o gosto. Claro, embora o crime do vazamento ainda esteja sem autor, é sempre mais fácil encontrar as empresa culpadas, abrir um procedimento de termo de ajuste de conduta, aplicar uma multa, transformar tudo em um valor a ser compensado ao Estado, criar uma fundação gestora do conflito (como a Renova no caso da Samarco), que vai contratar outras empresas para enfim começar identificar famílias e áreas afetadas, que poderão vir a ser compensadas e reparadas. Já conhecemos este filme trágico e ele vai se repetir por muitos anos, já que a exploração no mar está só começando. O Espírito Santo esteve por muito tempo como segundo maior extrator de petróleo do país. Quais os impactos sociais e ambientais dessa exploração no Estado? Quem são os principais afetados?  No Espírito Santo a indústria petroleira já possuiu um grande passivo social e ambiental. Ainda no início dos anos 60 são muitos os relatos de ex-trabalhadores e moradores do norte do Estado sobre as pesquisas sísmicas da Petrobras. Subiam desde Linhares, cruzavam São Mateus e Conceição da Barra dezenas de equipes de trabalhadores terceirizados, percorrendo quilômetros, contratados para detonação das bombas de dinamite. E não havia obstáculo. Drenavam lagoas, aterravam córregos e nascentes, derrubavam mata. Não muito longe da costa, explodiram milhares de bombas. Mas não todas! Algumas estão até hoje por ali, enterradas, aguardando uma detonação. Tanto é que a própria Petrobras criou um disk-bomba e espalhou cartazes pelas comunidades da região. Pouca chance disso ser um plano de contingência, pois o risco do descobridor explodir com a descoberta não está no cálculo. Melhor que na propaganda da Petrobras e de seus tecnocratas, para se compreender um pouco da história dos impactos da indústria petroleira no Espírito Santo, vale muito visitar as áreas onde estão os chamados poços maduros, aqueles abertos nos anos 70 e 80. Se parar uma hora nas comunidades da vizinhança desses poços e conversar com as pessoas, os relatos são os mais chocantes. Indígenas botocudos da aldeia de Areal relatam uma dezena de casos, entre eles uma grande explosão que atingiu todas as casas e obrigou que as famílias se movessem para outra parte, até que o vazamento fosse contido. E dutos e estações de gás do lado das casas, no trajeto das crianças. Nunca houve reparação! Em Regência, ribeirinhas e pescadores narram diversos vazamentos, ao redor dos poços, no carregamento de

Ao mesmo tempo em que possibilita comodidades em várias áreas, a tecnologia contribui para a precarização do mercado de trabalho, com reduzidos índices de ganhos sociais, explica o professor Maurício Sabadini, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O reitor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Reinaldo Centoducatte, anunciou nesta sexta-feira (18) a retomada do Programa Integrado de Bolsas (PIB) da instituição. Isso significa que bolsistas vinculados aos projetos de iniciação científica e extensão poderão retornar às suas atividades a partir de novembro. Os editais de seleção de bolsistas para os Projetos Especiais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe) I e II também serão liberados. Segundo o reitor, a medida será possível em função da economia de recursos realizada pela Universidade e da liberação de limite orçamentário por parte do Ministério da Educação, anunciada pelo governo federal. Outra medida anunciada por Centoducatte foi a liberação do uso de aparelhos de ar-condicionado em todos os setores da Ufes. A Superintendência de Infraestrutura já foi autorizada a religar os equipamentos nos diversos prédios dos campi.  “Essas medidas serão possíveis graças às ações de economia que implementamos e em face das negociações que conseguimos levar a termo no Ministério da Educação, com a liberação de mais limite. Eu não poderia deixar um gasto de energia superior àquele da capacidade de pagamento da universidade. E também não poderíamos manter as bolsas se não tínhamos como honrá-las. Fizemos o equacionamento disso, o que vai nos permitir voltar com o Programa de Bolsas e com a utilização do ar-refrigerado”, afirmou. O reitor também anunciou que as bolsas estão garantidas até o final do próximo ano: “Nós, juntamente com a Pró-Reitoria de Administração e a Pró-Reitoria de Planejamento, já equacionamos os recursos financeiros para a manutenção do Programa de Bolsas para todo o ano de 2020”. Centoducatte afirmou ainda que a próxima medida a ser adotada é a recomposição do contrato de limpeza. As demais medidas de economia anunciadas em agosto e adotadas de forma emergencial para a redução de custos permanecem, momentaneamente, mantidas. Os cortes de verbas para as universidades federais vinham gerando uma série de prejuízos para a educação pública, pesquisa e tecnologia. Sem as bolsas para a graduação, núcleos especializados que prestam serviços à comunidade estavam tendo seus trabalhos inviabilizados.  Somente no que se refere aos estudantes de graduação, foram suspensas mais de 200 bolsas de Iniciação Científica e mais de 500 bolsas dos Projetos de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe), custeados com recursos próprios da Ufes de assistência estudantil. Um dos critérios para obtenção da bolsa é o perfil socioeconômicos dos estudantes, o que tornava incerta, até então, a continuidade de muitos deles na instituição. O valor da bolsa Paepe, por exemplo, é de 400,00. As bolsas são divididas entre monitoria e apoio administrativo. No caso das bolsas Paepe I (monitoria), são destinadas ao apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelas diferentes Unidades Acadêmicas da Ufes, exigindo comprovação de aprovação em disciplina referente à monitoria. O critério de seleção leva em conta com peso 0,3 a vulnerabilidade socioeconômica e 0,7 o mérito acadêmico. Já as bolsas Paepe II (apoio administrativo) têm a finalidade de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelas diferentes Unidades Organizacionais da Ufes. Para essas bolsas (oferecidas em maior quantidade do que Paepe I), o critério de seleção invertia os pesos de análise  – 0,7 para vulnerabilidade socioeconômica e 0,3 para mérito acadêmico. Além disso, estavam reservadas 25% das vagas aos estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e 25% aos estudantes não PPI com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.   Mesmo com o plano de contenção de despesas, a Ufes projetava um déficit mensal de R$ 2,8 milhões após os cortes que estão sendo realizados pelo Governo Federal nos recursos enviados para as universidades federais.  Desbloqueio Nesta sexta-feira (18), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que a pasta vai liberar todo o orçamento das universidades e institutos federais bloqueados neste ano. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, garantiu à Agência Brasil. O total liberado é de R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. O valor será realocado de outras despesas ministeriais, como aponta o governo.

“O que está acontecendo aqui é uma ditadura ministerial”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público  (Ansemp), Aldo Clemente, após o ato realizado na manhã desta sexta-feira (18) em frente ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), organizado pelo sindicato e pela associação dos servidores do MPES (Sindisempes e Assempes), com apoio da federação das associações (Fenamp).  Com carro de som e faixas, os servidores denunciaram o que consideram desmandos da gestão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, à frente do órgão ministerial capixaba e anunciaram a propositura de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira, impetrada em 2016, informa Aldo Clemente, está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowisky, mas parada no Supremo.  “No Ministério Público do Espírito Santo estão acontecendo fatos repudiados em nível nacional. É impressionante, pois o papel do Ministério Público é exatamente defender a Constituição Federal de 1988, a sociedade e a democracia. Esse deve ser o modus operandi do Ministério Público”, ressalta o presidente da Ansemp, enfatizando que “são pouquíssimos os estados” onde ainda acontecem esses fatos.  Durante o ato, foram enunciadas atitudes cotidianas que caracterizam “uma verdadeira ditadura contra os servidores”. “O servidor não pode opinar, descordar, o sindicato não pode também. Tem perseguições com Processos Administrativos [PADs] contra vários servidores por tão somente manifestarem sua opinião e discordar da gestão do MPES”, relata.  Comentários e postagens nas redes sociais têm sido motivo para os processos contra os servidores, diz Aldo. “É amordaçar a voz dos servidores, que são a engrenagem principal. Nenhum promotor faz qualquer trabalho sem eles”, declara.   Além das perseguições e da lei da mordaça, as entidades também ressaltam deficiências na carreira dos servidores no Estado, “uma das piores do Brasil”, sem um plano de cargos e salários que atenda às necessidades. Os cargos comissionados são outra “aberração”, que contará na ADI. Em julho último, a Assembleia Legislativa e o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), aprovaram, apesar dos protestos das entidades, o pedido de Eder Pontes para criar novos 307 cargos comissionados no MPES.  Somando aos já existentes, lembra Aldo Clemente, são mais de 500 cargos comissionados a inchar o órgão capixaba, enquanto os servidores efetivos estão em torno de 400. A situação contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que os cargos comissionados são exceção no serviço público e que a via de entrada é o concurso público. “Se tivesse sido aprovado isso por qualquer prefeito do interior, ele já estaria com seus bens bloqueados e respondendo à ação civil pública”, compara.  O ato desta sexta-feira aconteceu pela falta de diálogo com Eder Pontes, acentua Aldo Clemente. “A associação nacional passou vários ofícios pedindo reunião com o procurador-geral, mas não fomos atendidos. Ele não recebe o sindicato nem a associação, nem local, nem nacional”.  A situação tem adoecido os servidores. “É um ambiente insalubre para o trabalho. Mentalmente insalubre”, classifica, devido principalmente ao clima de perseguição e de ameaça. “Estamos atentos ao Ministério Público do Espírito Santo. As entidades nacionais estão atentas e vigilantes aos desmandos e ameaças contra servidores”, afirma. Além da nova ADI, outras ações podem ser ajuizadas, em nível estadual.  Na pauta de reivindicações dos servidores, estão: plano de cargos e salários justo; recomposição salarial de acordo com a inflação; mesa de negociação permanente; quebra de barreiras entre membros e servidores; fim da imposição do silêncio e da mordaça; contra a retaliação das manifestações respeitosas; inclusão do servidor público nas decisões da instituição; e abertura de processos de remoção com transparência. “Servidor satisfeito é servidor participante. Temos muito a colaborar”, entoam os servidores.

Um dia depois de ganhar a liberdade, após passar 12 preso por procedimento aberto no governo Paulo Hartung, o sargento da Polícia Militar Renato Martins Conceição, ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados no Espírito Santo (ACS), foi enquadrado nesta sexta-feira (19) em um novo processo administrativo disciplinar (PAD), desta feita motivado por um animal, caso que ganhou repercussão em 2017. Foto: Leonardo Sá Trata-se da cadela “Sustenta”, cuja foto foi publica no site da entidade de classe após a paralisação dos policiais militares. A acusação justifica o processo pelo fato de ter o Sargento Renato, em 17 de julho de 2017, quando na função de presidente da associação, permitido a publicação de matéria com o título Sustenta anima e conquista militares da 13ª Companhia Independente do 4º Batalhão de Vila Velha, que pedia doações e atendimento veterinário para o animal. No entendimento da acusação, o termo  “sustenta” foi utilizado pelos militares durante a crise na segurança pública de fevereiro de 2017” e, segundo a capitã Samiramis Baldotto Silva Lessa, responsável pelo processo, infringe o Art. 141 inciso I: “Publicar ou contribuir para que sejam publicado fatos, documentos ou assuntos militares que possam concorrer para o desprestígio da corporação ou firam a disciplina e a segurança”. O sargento teria, “em tese, cometido ato tipificado como transgressão disciplinar”. Ele tem dois dias para apresentar sua defesa no novo PAD, que marca mais um capítulo da crise entre o governo e a categoria de militares. Na época da instauração de inquérito sobre a cadela, em julho de 2017, a Associação apontou “constrangimento ilegal”. Segundo o advogado da entidade, Tadeu Fraga de Andrade, não havia sequer justa causa para a instauração do inquérito, considerado “um gasto desnecessário de dinheiro público”.  No primeiro processo, pelo qual esteve preso, o sargento Renato Martins Conceição foi acusado de transgressão gravíssima por ter permitido, no dia 18 de janeiro de 2018, a veiculação de duas notícias no site da entidade, que, segundo a Corregedoria da PM, eram desrespeitosas ao então governador Paulo Hartung e ao então comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues, que meses mais tarde se tornaria secretário de Estado de Segurança Pública. Assumiu, então, o coronel Alexandre Ofranti Ramalho, que deu prosseguimento ao processo. Na atual gestão de Renato Casagrande, o cargo é ocupado pelo coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça.

Discordâncias em torno do Orçamento 2020 que começa a ser debatido na próxima semana e uma manifestação organizada por lideranças comunitárias voltam a movimentar a partir deste sábado (19) o cenário político da Serra, pondo em risco a trégua entre o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e a Câmara Municipal.  Neste sábado, lideranças comunitárias e alguns potenciais candidatos a vereador em 2020 promovem uma manifestação, a partir das 8 horas, na avenida Central de Laranjeiras. O ato ocorre depois de solicitação feita a órgãos judiciais para reforçar a investigação visando apurar as declarações do prefeito Audifax Barcelos (Rede) sobre a existência de crime organizado na Câmara de Vereadores, registradas no último mês de abril. Na Câmara, um bloco de vereadores não aceita o decreto do prefeito suspendendo uma alteração na Lei Orgânica, que retira dos vereadores a atribuição para alterar o orçamento com emendas impositivas. Treze vereadores, incluindo o presidente da Comissão de Finanças, Basílio Antonio Neves Santos, o Basílio da Saúde (sem partido), prometem buscar uma solução na Justiça, caso não haja um acordo com o prefeito.   Já a manifestação popular tem como base o processo judicial decorrente de inquérito policial instaurado no rastro das declarações do prefeito, que apontou para a existência de uma organização criminosa no legislativo municipal, no auge do conflito entre os dois poderes. No dia 8 desse mês, em ofícios encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Justiça, com cópias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), o grupo solicita, também, apuração de irregularidades na prefeitura denunciadas pelos vereadores e a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, suspensa pela Justiça.  A manifestação reforça a decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa encaminhada à Procuradoria do Tribunal de Justiça (TJES), em setembro passado, processo que já apura a prática de crime contra a honra no qual Audifax Baecelos é réu, a partir de denúncia formulada por 10 vereadores. O Zap Sociedade Civil Organizada, como o grupo se denomina, se reúne semanalmente em diferentes bairros do município.  “O prefeito denunciou à imprensa que o crime organizado estaria patrocinando ações na Câmara da Serra para derrubá-lo do cargo. Diante da acusação, o presidente da câmara, vereador Rodrigo Caldeira, subiu à tribuna para devolver a acusação. Disse ele na ocasião que o crime organizado estaria sim, atuando na prefeitura, e alegou possuir provas”, afirma o documento do grupo, cobrando a devida investigação.