Século Diário – Página 1474 – Portal de Notícias

População em situação de rua é vítima de violência na Grande Vitória

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Não bastassem a falta de acesso à moradia e diversas outras políticas públicas, como as de saúde e geração de emprego e renda, a população em situação de rua da Grande Vitória tem convivido cotidianamente com a violência. Muito se engana quem acredita que essa violência se resume a agressões praticadas entre eles ou relacionadas à compra e uso de drogas. Segundo o militante do Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua (MTSR), Wesley Cândido Zinek, conhecido como Mindu, muitas delas vêm do preconceito e da necessidade de “limpeza” por parte de pessoas que vêem na população em situação de rua um grupo que enfeia a cidade e atrapalha o comércio, por exemplo. De acordo com Mindu, alguns comerciantes não gostam que pessoas em situação de rua durmam na porta de suas lojas. “Acontece de contratarem gente para dar surra, susto e até matar”, afirma. Um dos exemplos dados pelo militante é de um fato ocorrido em Bairro de Fátima, na Serra. Na ocasião dois homens encapuzados abordaram um grupo de pessoas em situação de rua, atirou para cima e disseram que da próxima vez que os abordassem o alvo dos tiros seriam eles. A violência contra as pessoas em situação de rua tem se mostrado cada vez mais banal. “Em alguns casos, tem pessoas que passam de carro na frente de um grupo de pessoas e começam a atirar”, relata Mindu, que afirma ser a Vila Rubim, em Vitória, um lugar onde isso tem acontecido com mais frequência. De acordo com ele, muitos acreditam que esse bairro é a cracolândia capixaba, que as pessoas em situação de rua que ali estão são todas usuárias de crack. “Nem toda pessoas em situação de rua são usuárias de drogas e mesmo se fosse isso não dá a ninguém o direito de matar”, diz. Motivos que levam às ruas De acordo com Mindu, os motivos que levam as pessoas a viver em situação de rua são diversos. O desemprego é um deles. “Tem casos de pessoas que vêm do interior com a família, mas não conseguem trabalho aqui. A esposa se vira como pode. Como na nossa cultura entende-se que o homem deve ser o provedor da casa, alguns deles não suportam conviver com essa realidade e passam a usar álcool e outras drogas. Para não ser mais um problema para a família, acabam indo para a rua”, diz o militante do MTSR. Outros, segundo Mindu, foram expulsos de casa em virtude de sua orientação sexual, possuem alguma doença psíquica, entre outras situações que mostram que os motivos que levam as pessoas às ruas são os mais variados possíveis. Para a o agente da Pastoral da População de Rua, Júlio César Pagotto, tem ocorrido um aumento do número de pessoas em situação de rua em Vitória. “Percebo que tem aumentado de uns três anos pra cá. Foi quando a crise econômica se aprofundou. É um fenômeno social complexo, cuja maior causa é a situação de exclusão social. Para lidar com isso é preciso um conjunto de ações, oferecer vários serviços simultaneamente, não se resumindo à assistência social, mas englobando questões como saúde, educação, moradia, geração de emprego e renda. População de rua não é caso de polícia, e sim, de política pública”, diz Júlio. Articulação Metropolitana De acordo com o Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Vitória, Bruno de Souza Toledo, cerca de 51% das pessoas em situação de rua em Vitória são de outros municípios da Grande Vitória, do interior ou até mesmo de outros estados. Por isso, ele defende que a ampliação de serviços com foco nesse grupo deve ser uma discussão metropolitana. “Não deve ser somente responsabilidade de Vitória. Por isso a prefeitura de Vitória propôs ao governo do Estado a criação de um comitê metropolitano para tratar dessa questão. Assim, Vitória pode se articular com os demais municípios com apoio do governo estadual”, diz Bruno, que defende que o avanço das políticas voltadas para pessoas em situação de rua não deve se resumir à área da assistência social. O secretário destaca a intensificação da abordagem de rua como uma das melhores formas de elevar a qualidade de vida da população em situação e rua, proporcionando a criação de vínculo, de confiança. Uma das iniciativas que ele salienta é a Tenda do Bem, que funciona desde março em Jardim da Penha e oferece capacitações, serviços nas áreas de saúde, entre outros. De acordo com ele, a iniciativa conta com profissionais de diversas secretarias. A ideia é que ela possa ser itinerante e institucionalizada.

Moradores reclamam de água salobra e com cheiro de amônia na Serra

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Moradores de diversos bairros da Serra estão recebendo água salobra e cheiro de amônia. Campinho da Serra I e II, Planalto Serrano, Vista da Serra I e II e Serra Sede são algumas das localidades reclamadas, onde consumidores entraram em contato coma Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), mas ainda não receberam qualquer resposta. “Faz uns 30 dias essa situação, a água muito salobra”, conta o servidor público Welington Nanall, morador de Campinho da Serra. Ele conta que há pouco mais de um mês, a água estava vindo de cor amarelada. Resolvido isso, veio o gosto salobro e o cheiro de amônia. “A nossa água é colhida no rio Reis Magos, em Nova Almeida. Lá o rio mistura muito com a água do mar. Campinho está a menos de 20 km do Rio Reis Magos”, explica. O assunto tem mobilizado moradores em conversas nas ruas e nas redes sociais de vários bairros. “Em algumas casas a coloração ainda está ruim, mesmo com filtro. A Cesan informou sobre manutenção na rede, mas a manutenção foi concluída e a água continua ruim”, conta o vigilante Robert Fernandes, morador de Planalto Serrano. “Praticamente todas as residências daqui dessa região estão com esse problema. Entrei em contato com a Cesan há quinze dias (reclamação nº 091910105201). Não deram nenhuma posição ainda. Hoje fiz contato de novo, solicitei coleta de em domicílio, informei a matrícula da conta de água e ficaram de mandar os técnicos. Mas ainda não vieram”, relata Welington. R$ 70 milhões A captação de água no Sistema Reis Magos foi inaugurada há quase dois anos, no dia 26 de outubro de 2017. É o quinto sistema construído na Grande Vitória desde 1902. Segundo a Cesan, o Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos recebeu investimentos de R$ 70 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Está instalado na zona rural de Serra, em Putiri, e estava planejado para ser construído em 2020. Em resposta à pior crise hídrica que já atingiu o Espírito Santo nos últimos 80 anos, o Governo do Estado e a Cesan anteciparam os planos e entregam à população um novo sistema capaz de fornecer mais de 43 milhões de litros de água tratada por dia, beneficiando diretamente 150 mil moradores de Serra e indiretamente 700 mil habitantes da Região Metropolitana da Grande Vitória, pois vai aliviar a sobrecarga sobre o Sistema Santa Maria da Vitória.

Sugestão NOW: Ninguém entra, ninguém sai

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O filme do Taiwanês Hsu-Chien, radicado há muitos anos no Brasil, foi um unânime fracasso de crítica. Depois de ler meia dúzia de críticas, opiniões negativas, todas parciais, desarrazoadas e sem argumentos sólidos, somente opiniões bastante subjetivas, enrolei um pouquinho até experimentar o filme e agora finalmente deixo a resenha para vocês. São 90 minutos de trama baseada livremente numa crônica de Luís Fernando Veríssimo. Hsu-Chien sobeja criatividade numa história absurda e maluca. Um grupo de pessoas vai na mesma noite ao Motel Zefiro’s, um dos mais caros da cidade. Quatro casais excêntricos, a juíza federal e o segurança , dois menores de idade, um motoboy e a namorada, e o mais imprevisível de todos, a virgem e o ladrão reservam um quarto na mesma noite que uma epidemia mortal se espalha pelo prédio, transmitida supostamente por um funcionário do motel, que é levado para quarentena para maiores investigações. O encarregado especialista na rara doença, doutor Fusilli, também suspeita de outro empregado liberado na noite anterior ao alarme bacteriológico e convoca a Polícia Militar para cercar o local. Temeroso com a disseminação da doença, o delegado ordena que ninguém entre nem saia do prédio. O doutor Fusilli estima que os hóspedes devem ficar até quarenta dias enclausurados e, enquanto a situação não se normaliza, o governo arca com todas as custas. O motoboy Edu vira síndico responsável e resolve invadir com os outros hóspedes a suíte rei dos reis da juíza federal Letícia, alegando em sua defesa que o motel é de todos, porque o governo está bancando as despesas. À medida que a investigação avança, a população descobre a epidemia que foi noticiada nos jornais, primeiro os traídos e pais procuram respectivamente a esposa ou marido e filhos para brigar ou se reconciliar. O imbróglio torna-se tão popular que se apinham na frente da barricada policial toda sorte de gente, de ambulantes a pais de santo. Enquanto isso, os hóspedes aproveitam a boca livre do governo consumindo tudo quanto possível, até que um rombo no orçamento encerra o benefício restando apenas as últimas cestas básicas. A zeladora Francisca, insatisfeita com o claustro no ambiente de trabalho, arregimenta os insatisfeitos para sua seita farisaica antiluxúria. Ela tenta fugir por uma saída secreta, mas é frustrada pela polícia. Francisca então junta-se aos membros para aniquilar os hóspedes ímpios. Este ótimo filme é de uma criatividade raramente vista, principalmente no Brasil. As referências inusitadas ao cinema, TV e música brega combinam perfeitamente. Acho que as únicas explicações para a retumbante rejeição são: o excesso de informação (se o diretor tivesse focado em uma trama principal ao invés de várias de menor importância, os personagens seriam mais marcantes); a quantidade excessiva de piadas pode ter atrapalhado os que preferem um humor sútil; e também a caça às bruxas do politicamente correto que, infelizmente, está destruindo a comédia.

O pó preto e o MPES

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A história é antiga e se repete em um círculo de ineficiência e descaso relacionados ao tratamento dispensado pelos órgãos públicos para apurar os efeitos da poluição atmosférica na Grande Vitória gerada pelas empresas Vale S/A e ArcelorMittal Tubarão. A absurda quantidade de pó preto despejada diariamente sobre a população sempre encontra artifícios considerados legais, mas sem qualquer efeito que possa resultar em redução dos índices, identificados por meio de dados técnicos precisos. Tanto é assim que um ano depois de assinado mais um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), em setembro de 2018, coordenado pelo Ministério Público do Estado (MPES) e alvo de críticas, inquérito civil instaurado por esse mesmo órgão nesta semana, com mais de uma década de atraso, servirá – pasme! – para embasar outro TCA, como alertam as principais entidades atuantes na área, a Juntos SOS ES Ambiental e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). Com um detalhe pra lá de relevante: duas ações civis públicas e um processo com esse objetivo já tramitam na Justiça Federal, sem qualquer apoio por parte do órgão ministerial, que insiste em excluir a sociedade civil de todas as tratativas relacionadas à redução dos danos causados pelas duas gigantes da Ponta de Tubarão. A não assinatura de TCAs com as poluidoras da Ponta de Tubarão, procedimento adotado há tempos pelo MPES apesar de não ter resultado em qualquer redução das emissões de poluentes na Grande Vitória (pelo contrário!), é uma campanha antiga de entidades civis, que argumentam sobre a necessidade de instrumentos eficientes para exigir medidas concretas de controle, fiscalização e punição às empresas. No último dia 23, em pouco mais de duas horas em ato realizado na Praia de Camburi, em Vitória, quase 300 pessoas assinaram o requerimento da Juntos SOS ES Ambiental que pede o cancelamento da Licença de Operação (LO) 123/2018 da mineradora Vale e a anulação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 entre o governo Paulo Hartung, Ministérios Públicos e as poluidoras Vale e ArcelorMittal. A reivindicação ganhou ainda mais força em junho passado, quando o governador Renato Casagrande (PSB) liberou os dados sobre a poluição atmosférica, o tão esperado inventário de fontes emissoras. Constatação: a Vale emite mais poluentes do que o estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que embasou o licenciamento ambiental das obras de expansão da mineradora, que dobrou sua capacidade de produção de pelotas de minério de ferro. Enquanto o MPES fecha os olhos e volta sua atuação apenas para uma fórmula ineficiente que protege a Vale e ArcelorMittal, a poluição aumenta, deixando cada vez mais distantes medidas concretas e alinhadas às demandas da sociedade, que, com toda razão, não suporta mais tanta omissão e pó preto.

Perigoso

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Hipócrita e provinciano, o discurso do presidente da República do Brasil na ONU, nessa terça, monopolizou as atenções da mídia nacional e internacional, deixando rolar para escanteio, sem apelação, a excelente entrevista do governador do Maranhão, Flavio Dino, ao programa Roda Viva de segunda-feira entre 22/23h30. Dino, ex-juiz e ex-deputado federal, fez um pronunciamento de candidato presidencial. Bolsonaro, com seu discurso, colocou mais um pouco de lenha na fogueira em que arde a imagem internacional do Brasil. Os dois representam os extremos que separam a civilização da barbárie. Enquanto Dino defendeu a priorização do bem estar da maioria pobre, o que exige a defesa dos direitos humanos elementares e a geração de empregos, Bolsonaro vociferou como se estivesse falando a uma turma de recrutas a quem devesse passar ordens de comando, tá ok? O pronunciamento radical não foi no pátio de um quartel; foi na assembléia geral das Nações Unidas, a organização internacional que editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nunca houve no Brasil um governante tão anacrônico. Fora da casinha é a expressão que mais lhe corresponde. Suas falas lembram programas de humor da TV. Pensamos: ora, bolas, não devemos levar a sério o que diz o falastrão inconsequente, mas o fato é que ele foi eleito presidente até 1 de janeiro de 2023. Faltam três anos e três meses ou 1.190 dias para terminar seu mandato, tá ok? Ora, sabemos que Bolsonaro não é capaz de concatenar seus ímpetos verbais. Precisa que alguém ponha as coisas no papel ou na telinha. Quem? Provavelmente um dos seus filhos, se não todos os três, mais algum assessor com coragem ou cara-de-pau para lembrar alguma coisa esquecida, mas não há dúvida: foi um pronunciamento afinado com a lógica beligerante que mora no coração e no fígado do ex-capitão do Exército. Tanto no Brasil como no mundo, a reação imediata foi de surpresa e espanto ao ver o mandatário brasileiro esbravejar sobre as queimadas da Amazônia (“espontâneas nessa época do ano”), o esforço das ONGs para manter os índios como “homens das cavernas”, “o sensacionalismo da mídia”, Cuba, Venezuela, “o colonialismo dos países europeus…” Foi bom saber o que o presidente pensa e sente em relação a problemas internos como o direito dos índios a participar do modelo de prosperidade dos brancos, etc. É patética sua visão de que, nos governos do PT, “o país esteve muito próximo do socialismo”. É uma fala distorcida que repercute a “guerra fria” dos anos 50/90. Na cabeça do presidente brasileiro, o Muro de Berlim ainda está de pé. Na realidade, Bolsonaro se espelha em Donald Trump, o histriônico presidente dos EUA. Ao expressar a óptica neoliberal fiel à extrema direita, se aproxima do fascismo. É aí que mora o perigo. LEMBRETE DE OCASIÃO “Enganar é tudo na guerra”. Xenofonte, citado em 1959 por Golbery do Couto e Silva em “Geopolítica do Brasil” (Livraria José Olympio Editora, 3ª ed., 1981).

Capitão Assumção é condenado a cinco anos de prisão por greve da Polícia Militar

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O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, no processo sobre os crimes que teria cometido durante a paralisação dos policiais militares, em fevereiro de 2017. A sentença, com data dessa quinta-feira (26), é da juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, na ação penal número 0016850-68.2017.8.08.0024. A Justiça também condenou um dos assessores parlamentares de Assumção, o ex-soldado Walter Matias Lopes, e os policiais militares Aurélio Robson Fonseca da Silva, Marco Aurélio Gonçalves Batista, Nero Walker da Silva Soares e José Ricardo de Oliveira Silva. E absolveu, na mesma ação penal, o coronel Carlos Alberto Foresti e os militares Leonardo Fernandes Nascimento, João Marcos Malta de Aguiar e Maxson Luiz da Conceição. Assumção foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPES) pela prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013 e artigos 265, caput e 286, ambos do Código Penal. Os promotores defenderam, no processo, a existência de uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães. De acordo com a denúncia, ele teria postado, em 4 de fevereiro de 2017, às 11h24, dois vídeos em suas redes sociais nos quais aparecia ao lado dos manifestantes que bloqueavam a Companhia da Polícia Militar em Ecoporanga, norte do Estado, apoiando os manifestantes. Um dos vídeos exibia, segundo o MPES, o seguinte texto: “O Espírito Santo parou!!! Todas as unidades e subunidades da PMES nos 78 municípios capixabas foram impedidas de colocar o policiamento nas ruas. Familiares de policiais militares ocuparam as entradas dos quartéis impedindo a saída de qualquer policiamento, exigindo melhorias salariais urgente. Estamos fazendo a nossa parte. Força, família policial militar! #mexeucomummexecomtodos #nãotemPMnoEShoje #ligaprobatman #eagoragovernador”. No outro vídeo, “o deputado continuou convocando os policiais militares e os familiares para novas obstruções, afirmando que só haveria a liberação das unidades quando as reivindicações 'dos policiais' fossem atendidas, corrigindo-se, em seguida, para afirmar que a manifestação era de familiares”. Na sentença, a juíza Gisele Souza de Oliveira afirma: “Nota-se, assim, que a postura do acusado, neste ponto, revelou a sua ciência de que, já no primeiro dia do movimento, todas as unidades de 78 municípios do Estado não estavam funcionando regularmente, afirmando, expressamente, que o Estado 'parou' e que não havia policiamento”. E acrescenta: “Esta conduta demonstrou, inequivocamente, que o acusado Lucínio Castelo Assumção foi o grande idealizador e o principal articulador do movimento denominado ‘greve da PM”, afirma a magistrada na sentença. Para a juíza, “em relação à culpabilidade, verifico que o grau de reprovabilidade da conduta do acusado revela-se elevadíssimo, considerando que o mesmo foi o principal articulador do ilegal movimento que levou à interrupção dos serviços de segurança pública, transporte, dentre outros, neste Estado”. Já o assessor parlamentar Walter Matias, condenado a quatro anos e três meses de prisão, também vai cumprir em regime semiaberto. Aurélio Robson, condenado a três anos e quatro meses, pena idêntica dada a Marco Aurélio. Os soldados Nero Walker e José Ricardo foram condenados a um ano e seis meses. Para os demais condenados, a juíza Gisele Souza de Oliveira decidiu substituir “a pena privativa de liberdade por dois restritivas de direito, pelo mesmo período da pena substituída, saber: a) prestação de serviços à comunidade, em local a ser definido pelo Juízo da Execução Penal; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 3 (três) salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social”. A deflagração do movimento dos policiais militares durou 22 dias, em fevereiro de 2017, provocando uma situação de caos em todo o Estado, com o registro de cerca de 200 homicídios no período. Os policiais reivindicavam equiparação salarial e melhores condições de trabalho, mas sempre esbarravam na falta de diálogo do Governo Paulo Hartung. Assumção chegou a ficar preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, durante 10 meses, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte. Depoimento Em seu interrogatório à Justiça, no ano passado, Assumção negou ter sido líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelo MPES. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões, participando de passeatas onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, postando fotos, vídeos e textos. Ele também criticou que coroneis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, mas não foram responsabilizados. Tais oficiais, segundo ele, chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas o inquérito foi arquivado. Além disso, integrantes do governo também ficaram de fora de qualquer responsabilização. Além de Assumção, outros quatro soldados foram presos em decorrência da greve. A abertura dos inquéritos que geraram as prisões foi considerada, na época, uma medida de viés político. Uma resposta do governo Paulo Hartung à greve, que expôs a fragilidade de sua gestão em nível nacional.

Governo dará resposta sobre reajuste salarial a policiais até o próximo dia 11

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O Governo do Estado se comprometeu em dar uma resposta sobre possível proposta de reajuste salarial aos agentes que atuam na segurança estadual – incluindo policiais militares, civis e bombeiros – até o próximo dia 11 de outubro. Os policiais alegam que, com dinheiro em caixa, a gestão de Renato Casagrande (PSB) pode e deve valorizar a classe para melhorar a segurança pública. Representantes da Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares se reuniram, nesta semana, com o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, para reforçar o pleito de reajuste salarial, que já havia sido apresentado à secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Lenise Loureiro, que também se comprometeu em dar uma resposta aos policiais num prazo de 30 dias. “Aguardamos o retorno do governador Renato Casagrande dentro do prazo que ele pediu, que é até o dia 11. A Frente entende que a situação financeira e fiscal do Espírito Santo permite atender plenamente o pleito das categorias, como tem sido demonstrado pelos números amplamente divulgados pelo Poder Executivo”, diz comunicado enviado pela Frente. Segundo integrantes do grupo, policiais militares, civis e bombeiros militares capixabas se encontram com uma defasagem salarial decorrente da ausência de uma política pública que inclua a valorização dos integrantes da segurança pública como meta de Estado. “Soma-se à ausência de uma política de valorização uma inaceitável ausência de recomposição mínima salarial. Nos últimos anos (2014/2019), enquanto a inflação acumula um índice de 35,53%, os salários dos policiais tiveram reajuste de apenas em 4,5%, tornando praticamente impossível arcar com compromissos básicos sem recorrer a endividamento constante que compromete até a integridade dos policiais no exercício de suas atribuições”. O comunicado completa: “A Frente foi fundada 150 dias após o início do atual governo e decorridas reiteradas tentativas de estabelecer diálogo aberto e ininterrupto com o governo do Estado para a construção de uma política pública de valorização das categorias policiais civis e militares e dos bombeiros militares. Entretanto, a Frente deixa claro que o momento exige seriedade e efetividade nas negociações que envolvem a valorização policial. A intenção, é fortalecer os pleitos das entidades, diante dos argumentos do governo e demonstrar também de forma clara o objetiva a unificação dos interesses das associações e sindicatos em prol das instituições e dos seus servidores públicos”. Passeata em agosto Há um mês, policiais militares e civis, bombeiros militares, além de servidores que integram o setor de segurança pública do Espírito Santo, realizaram um protesto pelas ruas da Vitória. A caminhada percorreu as vias principais da Capital, como Avenida Vitória e Beira-Mar, com destino ao Palácio Anchieta. O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que está à frente das reivindicações juntamente com sindicatos e associações, afirmou, na ocasião, que a valorização dos policiais militares, o que inclui reajuste salarial e melhores condições de trabalho, é um dos pontos centrais das pautas defendidas na Assembleia Legislativa. Já em Brasília, a luta é pela é a inclusão dos estatuto dos militares na reforma da Previdência, o que garante um sistema especial para os policiais militares e bombeiros. Assumção, que participou da passeata, ressalta que o governo do Estado deveria utilizar a boa situação fiscal e o dinheiro em caixa para valorizar seus servidores, o que inclui os policiais militares e bombeiros. “A situação é preocupante porque os servidores capixabas estão há oito anos sem reajuste, sem revisão salarial. Além disso, há um ambiente ruim de trabalho, uma vez que há um déficit de 2,7 mil homens no efetivo da PM”, explicou. Compõem a Frente: Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES) Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-ES) Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (Asses) Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes) Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol) Associação dos Investigadores de Polícia do Estado (Assinpol) Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes) Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).

Entidades criticam inquérito instaurado do Ministério Público contra poluidoras

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Vem com mais de uma década de atraso o inquérito instaurado este mês – nº 47/2019 – pelo Ministério Público Estadual (MPES) para investigar os prejuízos à saúde advindos da poluição do ar emitida pela Vale e a ArcelorMittal. Duas ações civis públicas – 0006596-30.2006.4.02.5001 e 0010604-06.2013.4.02.5001 – e um processo com esse objetivo já tramitam na Justiça Federal, sem qualquer apoio por parte do órgão ministerial, que insiste em excluir a sociedade civil de todas as tratativas relacionadas à redução dos danos causados pelas duas gigantes da Ponta de Tubarão. As duas ações já estão em processo de perícia, tendo sido feita já boa parte da perícia da Vale e, na ação contra a ArcelorMittal, o processo está em fase de contratação da perícia. A crítica vem das ONGs ambientalistas Juntos SOS ES Ambiental e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), duas das mais atuantes na Grande Vitória. “Por que o MP não entra como litisconsorte nesses processos?”, indaga Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS e autor do processo que requer indenização ao Sistemas Único de Saúde (SUS) sobre os gastos com tratamento de doenças respiratórias na população da região metropolitana. No texto do inquérito, o promotor cita dados do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória Ano-Base 2015, onde está evidenciado que “as emissões de material particulado da indústria minero-siderúrgica correspondem a 68% do MP, 70,4% do MP10 e 71,6% do MP2,5” e que, “em relação aos poluentes gasosos, as emissões da indústria minero-siderúrgica correspondem a 74% do NOx, 88,3% do SO2, 96,8% do CO e 46,9% do COV”. Segundo anunciado na imprensa hegemônica pelo promotor Marcelo Lemos, da 12ª Promotoria do MPES, especializada em meio ambiente, o objetivo do inquérito é embasar a elaboração de mais um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com as poluidoras. “Esse TCA tem a cara da subserviência do poder público às poluidoras”, dispara o presidente da Anama, José Carlos de Siqueira Junior. Os TCAs anteriores, assinados em 2018, e citados no Inquérito deste mês não foram discutidos com a comunidade e as entidades ambientalistas. “O Ministério Público alijou do processo de discussão todas as entidades”, denuncia. Se há chance de alguma nova postura a partir do futuro TCA? Nenhuma esperança. “Ele [promotor Marcelo Lemos] diz que reconhece os danos à saúde com a poluição, mas na realidade quando a gente vê os termos que o ministério público considera como defesa da sociedade, eles não correspondem à responsabilidade de um guardião da lei”, critica. “[Os TCAs de 2018] são só uma letra fria no papel, não correspondem, em nenhum momento, à fragilidade do cidadão da Grande Vitória”, sublinha Siqueira. “Dou meu braço pra ser algemado por ele”, ironiza o presidente da Anama, em referência à conhecida postura de perseguição às entidades da sociedade civil que criticam a subserviência do órgão ministerial às poluidoras.

Orçamento do Estado para 2020 chega à Assembleia nesta segunda-feira

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O governo do Estado apresenta nesta segunda-feira (30), último dia para o projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o Orçamento para 2020. A peça contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pela gestão de Renato Casagrande por um ano. Os números foram definidos com base na receita reprogramada para 2019, na posição de abril, e considerando o mesmo percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, quanto o estadual de 2,75% em 2020. Na tarde desta sexta-feira (27), a equipe técnica da pasta de Economia e Planejamento, sob a coordenação do secretário Álvaro Duboc, ainda trabalhava para fechar os últimos dados, que serão apresentados na segunda-feira, possivelmente em coletiva de imprensa, antes de serem encaminhados para a Assembleia. As metas da administração pública estadual para o exercício de 2020 foram definidas e identificadas na Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, que tramita na Assembleia desde o mês de abril. De forma isolada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traça um déficit primário de R$ 646,2 milhões – em um cenário de receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa primária de R$ 15,5 bilhões para a máquina estadual. A estimativa de receita é de R$ 16,9 bilhões – somando a receita primária e os rendimentos de aplicações e operações de crédito (R$ 2,1 bilhões) -, enquanto a despesa total, que considera a despesa primária mais os valores referentes a juros e amortização da dívida estadual (R$ 850 milhões) será de aproximadamente R$ 16,3 bilhões. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,0% no primeiro ano e 3,75% nos dois seguintes, e a taxa de câmbio em R$ 3,83 para os três períodos são os outros parâmetros que embasaram a peça. A LDO tem por função organizar metas e prioridades da administração pública, definindo a disposição dos três orçamentos (seguridade social, investimento e fiscal) e como eles poderão ser elaborados e executados pelo Estado. As prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2020 foram definidas e identificadas no projeto que definirá a Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, debatido em audiências públicas.

Grupos de trabalho vão analisar dívidas do setor portuário

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Criação de grupos de trabalho e estudo para analisar a questão portuária no Espírito Santo. Essa foi a proposta resultante da audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira (26) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), com o tema “Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Estado do Espírito Santo: realidade portuária, crise econômica e desafios trabalhistas”. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), Ana Paula Tauceda Branco, convocou a audiência pública com o objetivo de discutir o bloqueio das contas bancárias do Ogmo no valor de R$ 109 milhões, gerados por descumprimento de intervalos para descanso dos trabalhadores, acidentes de trabalho, diferenças de salários e ressarcimento de imposto de renda. A discussão é sobre como esse valor será repassado aos trabalhadores com causas trabalhistas. Ana Paula Tauceda abriu a audiência e passou a palavra aos representantes das entidades convidadas, inscritas previamente. O primeiro a falar foi o representante do Ogmo; em seguida, pronunciaram-se representantes dos sindicatos dos estivadores, dos operadores portuários, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), das federações nacionais das estivas e das empresas de operações portuárias e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). Também foram ouvidos o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Valério Soares Heringer; a coordenadora nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, Flávia Oliveira Bauler, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17), Luís Eduardo Fontenelle. Após as falas dos inscritos, outros presentes à audiência, como advogados e trabalhadores portuários, puderam se manifestar, apresentando propostas. Em seus pronunciamentos, os participantes do evento destacaram a importância da atividade portuária para a economia do Espírito Santo e a relevância do Ogmo como modelo de organização da mão de obra no setor. Os representantes das entidades terão um prazo de dez dias, contados a partir desta sexta (27), para apresentar ao Tribunal os grupos de representação na temática do debate do trabalho portuário. Processos Segundo informações processuais, o Ogmo sofreu, nos últimos cinco anos, 653 processos, e vinha requerendo que, antes de suas contas serem penhoradas, a Justiça bloqueasse a conta dos tomadores de serviço. Ou seja, das empresas que contrataram os trabalhadores por seu intermédio. Também realizou, no dia 15 de abril de 2019, uma assembleia geral com as empresas, para buscar o rateio da dívida trabalhista. A documentação dá conta que o maior tomador de serviços do Ogmo, envolvido nas ações trabalhistas, é o Portocel, seguido pelo Terminal de Produtos Siderúrgicos, operado pela ArcellorMittal, Usiminas e Gerdau. Tramita na Justiça do Trabalho, também, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra os sindicatos e tomadores de serviço, pelo motivo de terem escalado trabalhadores sem intermediação do Ogmo. Essa prática atualmente está proibida, por decisão do TRT. O que demonstra que os sindicatos se aliam aos tomadores de serviço, quando o assunto é escalação de mão de obra. Trabalhadores portuários ouvidos pelo Século Diário, que não quiseram se identificar com medo de represálias, acusaram o Ogmo de orquestrar com os sindicatos a audiência, para as partes tentarem se passar por vítimas junto aos Juízes do Trabalho, de uma situação que eles próprios teriam criado.