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Conselho Universitário da Ufes rejeita programa Future-se por unanimidade

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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) rejeitou o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) do governo federal em sessão histórica realizada nesta sexta-feira (27) no Teatro Universitário, campus de Goiabeiras.  Foto: Facebook A decisão foi unânime entre os conselheiros, tendo sido precedida de 15 falas de representantes dos professores, estudantes e servidores, além do discurso de abertura do reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, todos rejeitando a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL).  O texto votado pelos conselheiros foi uma síntese de todas as falas e foi lido pela professora Claudia Gontijo, diretora do Centro de Educação (CE), que ficou encarregada, juntamente com um representante dos professores e outro dos servidores, de fazer um relatório da reunião. O documento ressaltou o fato de o Future-se “dificultar o comprimento da função social da universidade”, transformando-a “em empreendimentos lucrativos” e caracterizando “ameaça aos cursos novos, aos cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais e de pós-graduação”.  Foto: Facebook “O posicionamento do Conselho Universitário está pautado na defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, de qualidade socialmente reverenciada, pluriétnica e antirracista”, concluiu a diretora do CE.  Também nessa sexta-feira o reitor publicou seu discurso, lido na sessão do Conselho Universitário, na página da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nele, afirmas que o Future-se é “um novo ataque [que] atinge a autonomia universitária”, tendo sido “elaborado unilateralmente no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e sem qualquer nível de participação das instituições públicas de ensino superior”.  O posicionamento surpreendeu os presentes, por contrastar com a postura adotada até então pelo gestor, de não discutir o assunto, deixando a Ufes entre as últimas universidades federais do país a se posicionarem sobre o programa. “A fala dele foi muito progressista, bem diferentes das atitudes anteriores, já orientando sobre a rejeição do projeto”, opinou Ana Carolina Galvão, do Coletivo Professores em Movimento.  No artigo, Centoducatte ressalta que o Future-se “implica modificação total de 16 leis que estão em vigência e lança as Ifes [Instituições Federais] na insegurança jurídica, ao forçá-las a posicionamentos contrários às normas definidas pelos órgãos de controle, e que são relacionadas à tramitação e à gestão de recursos públicos e privados”. Reinaldo Centoducatte também reafirma o artigo 207 da Constituição Federal, “que assegura às universidades a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e estabelece que as instituições de ensino superior obedecerão ao princípio da indivisibilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.  O Future-se, ao contrário, explica o reitor, determina que as universidades que aderirem deverão se comprometer com uma Organização Social (OS) a ser contratada, adaptando sua atuação às diretrizes de governança que somente serão definidas futuramente pelo Ministério da Educação. “Trata-se de uma clara insegurança jurídica que expõe os gestores das Ifes e os subordina ao que preconiza o programa, em flagrante rompimento com a autonomia universitária”, critica. “Defendemos a autonomia de gestão financeira para as Ifes, com a possibilidade de plena utilização dos recursos próprios captados por meio de boas práticas de gestão, inclusive patrimonial”, reivindica.  “Seria mais pertinente e eficiente que o governo estimulasse as boas práticas de gestão financeira e patrimonial das Ifes e aumentasse o financiamento das instituições de ensino, e não transferisse o gerenciamento e os recursos para uma organização privada – uma OS”, propõe.  Para Centoducatte, “é inaceitável forçar as instituições públicas de educação superior a renunciarem ao orçamento com financiamento do Estado, substituindo-o por novas ferramentas de concepção jurídica incerta e sem comprovação real de eficiência, até mesmo porque existem as fundações de apoio legalmente consolidadas no gerenciamento de projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação”, consigna. Durante a sessão histórica de votação, foi lembrado ainda a necessidade da Ufes participar da greve geral pela educação, que envolverá estudantes, professores e servidores universitários de todo o país durante os dias dois e três de outubro, na próxima semana.

27/09/2019 / 0 Comments
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Coletivos negros da Ufes se unem em defesa da universidade pública

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Com uma carta conjunta de seis entidades universitárias e juvenis do movimento negro, foi lançada a “Campanha #Afronta, É Guerra!”, em defesa da luta pela universidade pública e de qualidade. São elas o Coletivo Ama da Psicologia, Coletivo Negro das Artes, Coletivo Negrada, Negras e Negros das Ciências Sociais e Coletivo Winnie Mandela do Serviço Social, todos surgidos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além do Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes). Esses grupos incluem estudantes, servidores e professores da universidade. “Nos apresentamos para lutar contra os cortes na Educação perpetrados pelo atual governo, mas também estamos aqui para lutar por um novo modelo de universidade pública, que garanta a dignidade para nossos corpos negros e periféricos. Não defendemos uma universidade que nunca nos quis aqui, mais do que isso, defendemos em meio ao caos e aos destroços, uma outra universidade. Não há, portanto, nenhum projeto fajuto de ‘Futuro’ que se ponha em nosso caminho. Estamos aqui, para construir o nosso futuro negro”, diz a carta. O grupo de entidades escolheu como lema “É Guerra” para evidenciar a violência que se revela nas estatísticas e consideram mortes e encarceramento sobretudo da população negra, que se perpetuam historicamente no Brasil. Na universidade pública, que passou por um processo de democratização nos últimos anos a partir de ações afirmativas, os cortes do governo federal têm afetado fortemente seu funcionamento e ameaçado a manutenção dos estudantes de baixa renda, em sua maioria negros. O grupo já se manifestou contra o cancelamento do Programa Integrado de Bolsas (PIB) da Ufes, anunciado de forma abrupta pela Administração Central por conta da falta de recursos. “Ao todo mais de mil estudantes foram diretamente atingidos com essa deliberação. Mas precisamos enfatizar que essa ação afeta de diferentes modos os diferentes corpos que habitam o espaço acadêmico”, posicionou o grupo em outra carta, lembrando que o processo seletivo de algumas bolsas contava com cotas socioeconômicas para inclusão de estudantes de baixa renda. Das 480 bolsas de Projetos Especiais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, por exemplo, 305 eram de alunos atendidos pela assistência estudantil, o que agrava as condições de permanência desses estudantes na universidade, ameaçando a continuidade de seus cursos de graduação por conta da falta de recursos financeiros. Nas bolsas de iniciação científica (Pibic), que contribuem para a formação de pesquisadores e fomento da produção científica, os cortes além de afetarem os estudantes que perderam sua fonte de renda e de formação em investigação, paralisa ou precariza projetos e pesquisas que trabalham diretamente com comunidades negras e indígenas. Leia a carta de apresentação do Afronta na íntegra “Somos a Campanha #AFRONTA É GUERRA, somos a comunidade negra universitária organizada – Estudantes, servidores (técnicos administrativos em educação e docentes), terceirizados, prestadores de serviços e público dos projetos de extensão – temos lutado por uma universidade pública de qualidade feita por e para nosso povo. Mas antes disso, somos filhos e filhas de ancestrais corajosos que resistiram ao massacre escravocrata e as violências dos governos ditos democráticos. Existimos e re-existimos em cada corpo negro que se afirma nesse espaço educacional de supremacia branca.  Somos AFROnta, pois partimos de um viés racializado negro para sonhar, propor e reivindicar novos futuros. Somos aFRONTa porque nos recusamos a sair da linha de frente para proteger os nossos nesse tempo presente, em que há uma guerra declarada ao povo negro. Seguimos assim, Afrontando as estruturas racistas de um mundo que se ancora em nossa negação. Nomeamos “É Guerra” para configurar as ações do Estado como práticas genocidas, que colocam, nossos corpos como alvos diretos de seus projetos nacionais.  Nos apresentamos para lutar contra os cortes na Educação perpetrados pelo atual Governo, mas também estamos aqui para lutar por um novo modelo de universidade pública, que garanta a dignidade para nossos corpos negros e periféricos. Não defendemos uma universidade que nunca nos quis aqui, mais do que isso, defendemos em meio ao caos e aos destroços, uma OUTRA UNIVERSIDADE. Não há portanto nenhum projeto fajuto de “Futuro” que se ponha em nosso caminho. Estamos aqui, para construir O NOSSO FUTURO NEGRO! A comunidade universitária negra e colaboradores (que compreendem a necessidade de se fazer antirracista, para que não mais vidas, sejam encerradas), está cada vez mais se achegando para a construção dessa campanha, que deve articular o que pensamos enquanto projeto de universidade, e sobretudo demandar, para além das fronteiras da Universidade que habitamos, porque nosso projeto, é contra o RACISMO.  É necessário aquilombar a universidade!” Assinam essa Carta: Coletivo Ama da Psicologia Coletivo Negro das Artes Coletivo Negrada Fórum Estadual de Juventude Negra (FEJUNES) Negras e Negros das Ciências Sociais Coletivo Winnie Mandela do Serviço Social

27/09/2019 / 0 Comments
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Na Barra do Jucu, Museu Vivo reforça tradições nos dias de hoje

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Fotos: Divulgação Nesta sexta-feira (27) e sábado (28) acontece na Barra do Jucu o III Seminário do Museu Vivo, um iniciativa que já tem quatro anos de atuação na valorização e fortalecimento da cultura e tradições locais. O tema do evento, realizado no auditório da Escola Tufy Nader, será museologia social e economia criativa. Com abertura às 19h de sexta-feira, haverá apresentações culturais e também uma palestra com o professor João Bispo, coordenador do primeiro Ponto de Memória do Espírito Santo, no bairro São Pedro, em Vitória. “O Museu Vivo não trata só de coisas antigas, mas vive no cotidiano da comunidade. Traz as tradições e costumes para o dia a dia de hoje, para fortalecer essas atividades buscando valorização e crescimento da cultural, da cidadania e da economia criativa”, indica Ricardo Vereza, coordenador do Museu Vivo. A iniciativa surgiu após a mobilização comunitária em torno do evento Culturada Viral, quando preocupados com o aumento da violência, a economia em crise com o fechamento de estabelecimentos comerciais no bairro, moradores resolveram apostar num movimento cultural para valorizar a região e melhorar a relação e auto-estima dos moradores. Da necessidade de ter um trabalho contínuo veio a criação do Museu Vivo, num prédio público que havia sido a antiga unidade de saúde, mas se encontrava abandonado e foi revitalizado.  A gestão do espaço é comunitária, por meio de uma Associação de Amigos do Museu Vivo, contando com uma coordenação e em breve um conselho consultivo. Atualmente o local mantém três oficinas: de musicalização, de bordados e de fabricação de bolsas. A primeira se conecta com a proposta de criar uma fanfarra para animar as festividades da Barra do Jucu. As outras duas buscam fortalecer a geração de renda e a feira Arte na Barra, que acontece mensalmente no bairro com expositores locais. Algumas das iniciativas realizadas a partir do Museu Vivo anos atrás ainda perduram. Um dos destaques foi a realização de oficina de renda de bilro, reunindo as rendeiras mais antigas para ensinar sua arte e tradição, que hoje se transformou num projeto maior em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Outra ação marcante foi a construção da Galeria Livre, com a pintura artística em diversos muros no corredor que liga a Praia do Barrão à praça principal da Barra do Jucu, no qual se encontra a sede do museu. Mesmo em momentos em que não possui projetos apoiados por editais de fomento à cultura, o local segue realizando pequenos eventos para tentar levantar recursos para seguir as atividades. A chamada economia criativa é um ramo que traz oportunidades para geração de renda e será tema da palestra de sábado feita pelo subsecretário de Cultura de Vila Velha, Eliomar Mazoco, além de um relato de experiências de economia criativa desenvolvidos nos bairros de São Pedro e Jesus de Nazareth, em Vitória.  A ocasião do III Seminário também será para prestação de contas à comunidade sobre as atividades realizadas e apresentação do plano de ações até 2020, além da realização de homenagens a importantes atores culturais da Barra: Paulo de Paula nas artes cênicas, Kléber Galvêas nas artes plásticas, Dona Rosinha das rendas de bilro e Dona Dorinha e Dona Ester do congo. Haverá também apresentação de banda de congo e do Coletivo Nísia, grupo de mulheres poetisas da região. AGENDA CULTURAL III Seminário do Musei Vivo da Barra do Jucu Quando: Na sexta-feira (27): credenciamento 18h, atividades de 19h às 22h. No sábado (28), de 8h às 13h Onde: Auditório da Escola Tuffy Nader, na Barra do Jucu – Vila Velha/ES.

27/09/2019 / 0 Comments
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Gravações ambientais

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Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Edson Fachin (REspe nº 408-98/SC), decidiu pela admissão de prova de ilícito eleitoral, a gravação ambiental efetuada por um dos interlocutores da conversa, sem o conhecimento daquele que porventura o estiver praticando e também sem autorização judicial, seja em ambiente público ou privado. Neste mesmo sentido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em vários casos (exemplo: AgR-AREsp 589.337/GO, DJE de 7/3/2018), que “tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça admitem ser válida como prova a gravação ou filmagem de conversa feita por um dos interlocutores, mesmo sem autorização judicial, não havendo falar, na hipótese, em interceptação telefônica, esta, sim, sujeita à reserva de jurisdição” (AgR-AREsp 589.337/GO, DJE de 7/3/2018). Ainda na mesma esteira, o Supremo reconheceu a repercussão geral da matéria aqui trazida, nos autos do RE 583.937/RJ, ao decidir que “é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro”. A classe política deve estar atenta, vez que, sobretudo em ambientes de convenções partidárias, ocorrem muitos ajustes entre os políticos, e estes ajustes, mesmo de boa-fé, podem ser interpretados como quaisquer das hipóteses elencadas no Art. 41-A da Lei 9504/97, que estabelece regras para as eleições, onde assim dispõe: Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (não grifos nem negritos no original) Também é comum, sobretudo em cidades do interior, os candidatos, por via de regra serem mais próximos dos eleitores, em visitas às residências destes, prometerem resolver um ou outro problema da comunidade, se eleito for, consubstanciado na crença de que ao assumir o cargo no executivo ou legislativo, terá verdadeiramente condições de fazê-lo. Outra situação bem comum, seja numa dessas eventuais visitas a eleitores, seja quando da convenção partidária, é o candidato oferecer cargos que lhe estarão disponíveis se eleito for, mas esta prática, mesmo que o agente esteja imbuído de boa-fé, pode ser interpretada como inobservância ao aqui já transcrito Art. 41-A da Lei 9.504/97. Como advogado eleitoral, achei importante trazer esta reflexão para a classe política, tendo em vista que num dos eventos acima exemplificados ou em outras circunstâncias, o candidato pode ter sua conversa gravada ou filmada, e a mídia servir de prova lícita, mesmo que ele não tenha consentido a gravação ou filmagem, e pior, ainda que esteja agindo de boa-fé ou simplesmente ainda que não esteja afrontando o Art. 41-A da Lei 9.504/97, poderá em uma possível ação judicial ser condenado por uma interpretação equivocada ou não, de ter praticado o mencionado ilícito eleitoral. Portanto, é de extrema relevância que a classe política esteja antenada para o que fala, com quem fala e onde fala, para que numa eventual gravação ou filmagem de seu diálogo, mesmo sendo uma conversa dentro da lei, não haja interpretação de que cometeu ilícito eleitoral, afinal de contas, hoje os aparelhos telefônicos celulares servem para o bem e para o mal. Rodrigo Carlos de Souza é sócio do Escritório Carlos de Souza Advogados desde 1994. Especializado em Direito Processual e Material Penal, atua nas áreas administrativa, eleitoral e trabalhista.​

26/09/2019 / 0 Comments
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Mergulho profundo

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Muitos dias depois do discurso indignado feito na Assembleia Legislativa pelo presidente estadual do PSDB, deputado Vandinho Leite, acusando o governo Renato Casagrande de ter nomeado o ex-vice-governador César Colnago “na marra” para um o cargo de assessor especial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), permanece o mistério sobre os bastidores que culminaram no ato, bem como na decisão por sua anulação. O secretário de Governo, Tyago Hofman, para quem Vandinho apontou o dedo como o responsável pela articulação partidária que nomeou Colnago “sem seu consentimento”, apesar do bombardeiro, nada explicou. Nem mesmo Colnago, vice-presidente do ninho tucano, citado na imprensa pelo próprio secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, por ter se colocado à disposição da pasta – ele é médico. Das declarações de Vandinho até hoje, o que se sabe é que o ato de nomeação se tornou sem efeito, o que teria ocorrido a pedido de Colnago, mas também sem qualquer outra informação que pudesse desfazer um ruído tão significativo. Diante desse cenário, permanece, para todos os efeitos, a versão de Vandinho, de que a jogada foi uma tentativa de colocar a mão no PSDB e controlar seu mandato, responsável por sucessivas críticas ao governo. Quem cala… Mergulho profundo II O próprio Vandinho também não tocou mais assunto, até porque, o desfecho foi exatamente como gostaria. Na ocasião, ele questionou a Hofman: “E se Colnago não aceitar, vai ficar com a broca na mão, secretário?”. Pois é, ficou. Que fim levou? Outro assunto que também acabou morrendo, alvo de discurso de Vandinho contra o secretariado de Casagrande, foi a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a EDP Escelsa. Ele acusou, em agosto, Davi Diniz (Casa Civil) de fazer lobby pela retirada das assinaturas dos deputados, que já somavam 21. Ficou por aí mesmo. Articulação O PSL, do ex-deputado federal Carlos Manato, realiza encontro na noite desta sexta-feira em Anchieta (sul do Estado) que deve marcar o convite oficial de filiação e projeto de lançar o vereador Alexandre Assad como candidato a prefeito pelo partido em 2020. Assad, porém, é filiado ao Republicanos, e só poderá migrar na janela partidária, para não correr o risco de perder o mandato. Articulação II São esperados, para o evento, além de Manato, a “tropa PSL” formada pela deputada federal Soraya Manato e os estaduais Capitão Assumção, Torino Marques, Danilo Bahiense e Alexandre Quintino.  Visita? A propósito, outro dia, ao repetir em suas redes sociais publicação do presidente Jair Bolsonaro comunicando autorização para obras na BR-101, Manato sinalizou: “aguardamos em breve sua visita”. A conferir! Palanque em construção Já em Cariacica, o PSD entregou ao vereador Celso Andreon a missão de articular o pleito de 2020. Ele saiu do PRTB, assumiu o diretório municipal do novo partido, e se diz no páreo para disputar a prefeitura.  Adversários Celso é irmão do ex-vereador Saulo Andreon, apresentado pelo grupo da governadora interina Jaqueline Moraes como possível aposta do PSB no município. Mas com tanto gás colocado por Renato Casagrande em sua vice, tem gente que não se convenceu até agora de que ela não será a cabeça de chapa. Pressão Os servidores públicos do Estado realizam sua terceira grande assembleia geral unificada na próxima segunda-feira (30), às 10h, na Praça do Cauê, em Vitória. Motivo: “falta de compromisso do governo estadual e a manutenção do falacioso discurso que nega a recomposição aos servidores”, como apontam entidades representativas. O ato, como se sabe, é parte do calendário de mobilizações que atinge em cheio a gestão Renato Casagrande. Pressão II A poucos dias do ato, o Sindipúblicos reforça suas críticas, apontando que o governo fechou o terceiro trimestre com um novo recorde de arrecadação, batendo a marca de R$ 1,6 bilhão livre em caixa. Apesar disso, se mantém irredutível em negociar a recomposição das perdas salariais (26,5% desde 2014), nem mesmo referente à inflação, como manda a Constituição.  PENSAMENTO: “A moral é uma, os pecados são diferentes”. Machado de Assis

26/09/2019 / 0 Comments
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Ação de Majeski contra fake news encerra audiências e segue para sentença

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O 2º Juizado Especial Cível de Vitória concedeu mais cinco dias ao advogado do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) antes de proferir a sentença no processo movido pelo parlamentar contra os autores de fake news, a fim de decidir se precisa apresentar mais informações ao processo. Nesta quinta-feira (26), novamente não houve proposta de acordo na Audiência de Instrução e Julgamento da ação que envolve Renzo Colnago, ex-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) no Governo Paulo Hartung, Lorena Covre Malta e Igor Gabrielli Rosa, os três apontados como autores da fake news divulgada em 2017 e denunciados por crime de difamação.   A audiência contou com o depoimento do ex-subsecretário da Casa Civil no Governo Hartun, Giuliano Nader, como testemunha arrolada pela defesa de Renzo Colnago. Para analisar as argumentações apresentadas pelas respectivas defesas, o advogado de Majeski pediu prazo e a juíza concedeu cinco dias. Depois disso, o processo estará concluso para sentença. O grupo criou perfis falsos na internet para divulgar conteúdos e informações mentirosas atribuindo ao parlamentar. As fake news diziam que Majeski iria proibir a leitura da Bíblia e acabar com a doutrina cristã. Assim que tomou conhecimento das postagens das redes sociais, o deputado fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que investigou o caso. Em fevereiro deste ano, após a conclusão do inquérito, a Polícia Civil denunciou os três por crime de difamação. O Ministério Público Estadual (MPES) acatou a denúncia e o processo criminal tramita na Justiça. Na época da denúncia, em novembro de 2018, o deputado Sergio Majeski usou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir que as pessoas reflitam sobre as propostas e ideias que elas apoiam e, principalmente, que replicam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O parlamentar citou frase atribuída ao ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, um dos mais próximos de Adolf Hitler: “uma mentira contada mil vezes torna-se verdade”. Majeski lembrou que, com o advento das redes sociais, agora uma mentira pode ser repetida milhões de vezes em alguns minutos. “É preocupante essa questão. Muito se tem falado das fake news, de como as pessoas repassam (informações) e não conferem, e às vezes repassam porque aquilo que receberam as agrada ou porque pensam daquele jeito, mas não conferem nada e contribuem para essa confusão gigantesca que vivemos no Brasil e em outros países”, criticou.

26/09/2019 / 0 Comments
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Secretário deve explicar na Câmara de Vitória corte de horas extras de fiscais

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O secretário de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, é o convidado da próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, agendada para o dia 10 de outubro, às 14h30. O objetivo é ouvir as justificativas do gestor municipal referentes à decisão de cortar as horas extras dos fiscais ambientais da cidade, que já se manifestaram contrariamente.  O convite a Luiz Emanuel partiu do presidente da Comissão, vereador Luiz Paulo Amorim (PV), atendendo à fala de Davi Esmael (PSB) em plenário nessa quarta-feira (25). “Minha preocupação é a continuidade da fiscalização ambiental de Vitória. Não pode ter interrupção de serviços tão importante, a exemplo do Disque Silêncio e a proteção do manguezal”, afirma Davi Esmael.  A reunião é pública e tem como outro convidado o Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória-ES (Sindfav). “O secretário pode nos mostrar que não haverá prejuízo. E a fiscalização vai mostrar porque haverá”, antecipa.  O sindicato lançou nessa quarta um manifesto em suas redes sociais repudiando a posição do secretário. Na nota, afirma que “discorda totalmente” de Luiz Emanuel, relatando os prejuízos que o corte irá gerar para o serviço de fiscalização ambiental de Vitória. A infração penal, argumenta o sindicato, “não possui horário nem local para acontecer”, sendo que uma grande quantidade de demandas atendidas pelo corpo de fiscalização da Semmam é executada em horários fora do expediente normal de trabalho.  “Causa estranhamento esta afirmação do Sr. Secretário, que no mínimo desconhece a rotina de uma equipe de agentes de Proteção Ambiental quando estes realizam suas ações em horários e condições adversas visando inibir e apurar os delitos ambientais”, critica a diretoria da entidade.

26/09/2019 / 0 Comments
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Temos que ter um direito de resposta’, diz indígena sobre Bolsonaro

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Foto: Arlete Schubert Edson Kayapó tem uma história um tanto interessante. Nascido no estado do Amapá, pertencente à etnia Kayapó, foi educado num internato católico extremamente rigorosos no Pará, onde sofria castigos físicos para aprender a língua portuguesa e as tradições cristãs e brasileiras. Chegou a ser missionário no sul de Minas Gerais e na Zona da Mata Mineira, até que foi estudar história na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na universidade, em pouco tempo se desvinculou dos dogmas do cristianismo, se engajou no movimento estudantil, se tornou anarquista e ateu, e aprendeu sobre política. Mas de volta ao território de onde veio, com o povo Kayapó, teve que se reinventar outras vez. “Diante das experiências que eu narrava, urbanas do Sudeste, os próprios indígenas questionavam minha indianidade. Os questionamentos que eram incômodos deles, passaram a ser meus. Daí percebi que a escola tinha me desensinado, que serviu para desaprender em relação às minhas tradições”. Assim, foi buscar o conhecimento nos pajés e lideranças espirituais. Depois, voltou à academia, mais maduro, e fez mestrado e doutorado, que ajudaram a fortalecer seu pertencimento. Atualmente, é professor de História Indígena na Licenciatura Intercultural Indígena no Instituto Federal da Bahia e também do Programa de Mestrado em Ensino e Relações Étno-Raciais na Universidade Federal do Sul da Bahia, em Porto Seguro. Ele está em Vitória participando do III Copene Sudeste, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Conversamos sobre educação, literatura indígena e, claro, os desafios políticos diante da atual conjuntura. – Como enxerga os desafios para construir uma educação para as comunidades indígenas e também uma educação para o restante do país que considere esses povos ? São duas frentes que têm algumas diferenças. É fundamental que desfaçamos essa colonialidade, é necessário esse movimento de decolonizar, porque historicamente para nossos povos a educação entrou como terra estrangeira em nossos territórios, querendo se impor como força majoritária e dizendo que nossas tradições originárias eram atrasadas. Historicamente, projetos de educação trazidos pelos colonizadores e pelo Estado brasileiro foram sempre muito perversos, desmontaram as tradições, anularam línguas, fizeram que línguas fossem extintas, foram muito danosos. Esses que vinham educar diziam que povos indígenas eram incrédulos, infiéis, preguiçosos, mentirosos, traiçoeiros, bárbaros. Foi implantada então uma política de civilização para povos indígenas, só que foi extremamente violenta.  Hoje dizemos que é necessário outro diálogo no campo educacional. Uma educação que valorize nossas línguas, tradições, ancestralidades, espiritualidades, saberes que estão nos mestres, parteiras, curandeiras, benzedeiras, pajés. São conhecimentos fundamentais que devem estar na escola em diálogo com a ciência, porque nós não estamos dizendo que a ciência acadêmica não tenha validade, estamos falando da necessidade da ciência dialogar em pé de igualdade com nossos saberes e a partir desse diálogo tentarmos construir outros saberes que sejam úteis para nós e para a sociedade brasileira. Também é muito importante que se pense a questão indígena para as escolas não-indígenas. Porque nas escolas não-indígenas o que tem acontecido é ou o silenciamento em relação aos povos indígenas ou o ensino de uma história indígena de uma forma absolutamente equivocada, como quando se tenta generalizar, dizendo por exemplo que todos são índios e que todos falam tupi e adoram a Tupã. Isso é um equívoco que apaga nossas diversidades. Cada povo tem sua língua, suas tradições, sua história de origem. É necessário que a escola valorize essa diversidade, a ensine para os estudantes e coloque em seus currículos essas questões, que a diversidade é a realidade dos povos indígenas e não a homogeneidade como tem sido colocado. É um exercício que não é fácil, mas no qual é necessário que indígenas assumam papéis importantes dentro desse processo. Nas escolas indígenas os professores têm que ser indígenas e nas escolas não-indígenas tem que ter indígenas para ajudar a fazer esse diálogo. – Em uma de suas participações no Copene Sudeste você falou sobre literatura indígena. Como ela vem se desenvolvendo? O tema da literatura indígena é outro desafio, que começa dentro da academia porque essa academia rejeita o termo literatura indígena porque a literatura aceita é a literatura canônica, escrita pelos grandes pensadores e grandes intelectuais. Além dessa dificuldade, tem a dificuldade de que povos indígenas são de tradição essencialmente oral, a escrita é um conhecimento muito recente para nós, pensamos literatura para além da escrita. A literatura compreende expressões diversas da espiritualidade, das danças, dos cantos, do toque do maracá, das nossas histórias relatadas oralmente, de resistência, de luta, de baixas que nós tivemos historicamente. Então para nós isso tudo compõe a literatura e essa literatura indígena é fundamental para que a gente desmistifique esses equívocos de que índio é tudo igual, desmistifique essa coisa da homogeneidade, tanto nas escolas indígenas como nas não-indígenas.  Então a literatura é um instrumento para expor outras histórias para além das histórias equivocadas que existem e estão colocadas nos currículos das escolas brasileiras. Outras histórias que são nossas histórias protagonizadas por nós mesmos, que é um exercício fundamental também pra que haja diálogo tranquilo e que haja uma pacificação da sociedade brasileira em relação aos povos indígenas. – O que você recomenda para quem quer conhecer essa literatura indígena? Para conhecer história e literatura indígena e toda temática é necessário que as pessoas se debrucem nessa leitura que muitos escritores indígenas estão produzindo. Para citar alguns mencionaria o Ailton Krenak, Daniel Munduruku, Yaguaré Yamã, Eliane Potiguara, Aurita Tabajara, Aline Kayapó, Pietra Dolomita, Olívio Djekupe, Djerá Guarani, para pensar alguns nomes no campo da produção escrita. Mas como literatura não é só escrita, diria que é necessário que as pessoas se aproximem das comunidades, lideranças e pessoas indígenas ou as convidem pra fazer falas nos espaços e nos debates ou, de preferência, se desloquem até as comunidades. Sempre tem uma comunidade indígena mais próxima dos espaços urbanos. Aqui em Vitória, por exemplo, tem várias aldeias dos povos Tupinikim e Guarani e é interessante que se desloquem até lá para vivenciar um pouco esse cotidiano dos povos indígenas. – Como analisa a questão indígena no contexto atual? Em relação aos acontecimentos da conjuntura nacional nesse momento, vemos um quadro muito triste. Há uma crise econômica, uma crise que na verdade é mundial, de valores morais, socioambiental, aquecimento global, crise ética, muitos problemas. E para os povos indígenas isso na verdade é continuidade de uma crise que é do projeto cartesiano, do projeto de desenvolvimento que a humanidade escolheu para seguir. Nós temos sofrido essa violência que faz parte desse projeto desde a invasão portuguesa por aqui. Mas esse momento, sem dúvidas, é muito grave, porque o governo Bolsonaro é um governo que declarou guerra aos povos indígenas. Particularmente no discurso que o presidente fez na ONU, foi uma declaração de guerra aos povos indígenas quando diz que focos de incêndio na Amazônia são responsabilidade de povos indígenas e declarou guerra aberta ao cacique Raoni, que é uma liderança reconhecida por todos povos

26/09/2019 / 0 Comments
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Insatisfação de aliados coloca reeleição de Max Filho em área de risco

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Com movimentos bem articulados que sinalizam para outro mandato a partir de 2021,o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), começa a enfrentar uma situação incômoda provocada por crescente clima de insatisfação entre cerca de 90 lideranças comunitárias, que se encontram sem mandato e disputam espaços com vereadores.  Prestigiado na Executiva Nacional do partido, como mostra a visita ao Espírito Santo do presidente da sigla, deputado federal Bruno Araújo, no próximo dia 3, Max Filho ganhou nesta semana mais uma abertura que favorece a reeleição com o lançamento da candidatura da deputada federal Norma Ayub (DEM) à Prefeitura de Marataízes.  Se eleita, deixa a vaga para o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), um de seus mais fortes opositores e pré-candidato em Vila Velha. A saída de Norma Ayub da Câmara para a Prefeitura de Marataízes amplia as chances do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) desistir de concorrer em 2020 em Vila Velha para exercer o mandato na Câmara, na qualidade de suplente da coligação de seu partido.  Apesar desse campo aberto, ampliado por meio de um programa de obras de peso no município, somado ao controle do PSDB e do Avante, do vice-prefeito Jorge Carreta, o prefeito Max Filho ainda não conseguiu equilibrar as articulações entre os vereadores Rogério Cardoso e Ivan Carlini, presidente da Câmara, ambos do DEM, e lideranças comunitárias.  Muitas concorreram nas eleições de 2016, obtendo votações para a Câmara Municipal em torno de 1,2 mil a 1,8 mil, mas se sentem desprestigiadas junto ao prefeito. Apesar de alinhados ao prefeito, muitos comentam até mesmo a possibilidade de mudar de lado.  Max Fillho  conta com a máquina pública e também com aliados fieis na Assembleia Legislativa, destacando Carlos Von (Avante). Von tem base eleitoral em Guarapari e integra o bloco de sustentação de uma provável candidatura de Max Filho ao governo do Estado, em 2022. 

26/09/2019 / 0 Comments
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Ex-vereador de Mimoso do Sul condenado por matar cunhado é preso 

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Foi preso na madrugada desta quinta-feira (26), em Apiacá, município do sul capixaba, José Jardel Astolpho, ex-vereador de Mimoso do Sul condenado pelo assassinato do próprio cunhado, Sebastião Carlos de Oliveira Filho. O crime ocorreu em 2008 e o ex-vereador é considerado foragido desde o dia 28 de agosto deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou sua apelação. Segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ele já se encontra na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim para cumprimento da pena de 18 anos e seis meses.   José Jardel Astolpho foi condenado pela Justiça em primeira instância por ser o mandante do assassinato do próprio cunhado, no dia 10 de maio de 2018, dez anos após o crime. O ex-vereador foi condenado pelo Júri Popular por unanimidade pelo crime de homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e sem chance de defesa por parte da vítima. A condenação foi mantida pela 1°Câmara Criminal do TJES. Além de mantida a condenação, houve determinação para expedição do mandado de prisão para cumprimento imediato, assinada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa.  De acordo com os advogados assistentes da acusação contratados pela família da vítima, Ludgero Liberato e Lucas Pagzheon, desde a prisão do ex-presidente Lula após condenação em segunda instância, a Justiça tem utilizado a jurisprudência para os casos semelhantes. Dessa forma, o réu condenado pode até continuar recorrendo aos tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); todavia, aguarda as decisões preso.  O ex-vereador estava em liberdade até o julgamentos dos recursos de sua defesa em segunda instância, que tinham como objetivo obter um novo julgamento.  O Crime Astolpho é acusado de mandante do crime, que aconteceu no dia 16 de julho de 2008. Sebastião Carlos de Oliveira Filho foi morto no interior de seu veículo, quando saía de sua residência, no centro de Mimoso do Sul. O crime foi supostamente motivado por uma dívida de R$ 260 mil envolvendo a prefeitura da cidade e um posto de gasolina em que dos dois eram sócios. Depois de desfazer a sociedade e abrir uma marmoraria, a vítima estaria fazendo constantes cobranças ao então vereador, que já teria recebido o pagamento e não havia repassado a parte ao cunhado. Durante as investigações, os executores do crime, Jocimar Marques e Marcos Henrique Muniz Coutinho, que foram condenados e estão presos, confessaram que o mandante teria sido o ex-vereador.  Em novembro de 2017, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público e transferiu o júri do vereador para Vila Velha. Para o órgão ministerial, a transferência foi necessária devido às denúncias de ameaças que teriam sido praticadas pelo vereador contra testemunhas e jurados. A família da vítima acompanha com expectativa o desfecho do caso. Ludgero Liberato diz que a família da vítima tinha plena confiança que a pena seria mantida, devido a três motivos principais: houve graves consequências para as duas filhas que à época eram menores; houve grande dano à imagem do Poder Público, com a utilização  de intermediários policiais, que, inclusive, estavam de serviço no dia do crime; e houve uma complexa trama para a execução do homicídio, demonstrando maior reprovação da conduta.   

26/09/2019 / 0 Comments
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