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Tribunal de Justiça deixa para Eder Pontes decidir se processa Sergio Majeski

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A decisão de instauração do processo de interpelação judicial de calúnia e difamação contra o deputado Sergio Majeski (PSB) está nas mãos do chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes. O Tribunal de Justiça (TJES) devolveu ao procurador-geral a solicitação de instauração de ação penal, devido às declarações feitas pelo parlamentar contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza a criação de 307 cargos comissionados no MPES, em julho deste ano.  Nesta terça-feira (17), o desembargador substituto Délio José Rocha enviou de volta a Eder o pedido por ele encaminhado em agosto, sem definir quais as medidas que poderão ser adotadas. Com o despacho, em que estão incluídas as alegações apresentadas por Majeski, entre elas, a imunidade parlamentar, transferiu para Eder Pontes a decisão de processar ou não o parlamentar.  A aprovação para criação de novos cargos comissionados no MPES ocorreu na mesma sessão em que foi aprovada a flexibilização da frequência de servidores da Assembleia, que havia sido contestada pela Procuradoria de Vitória anteriormente. Em entrevista à imprensa e em plenário, Majeski levantou a suspeição de um acordo prévio entre os dois órgãos.  No despacho, o desembargador Délio José Rocha ressalta: “Nesse contexto, uma vez apresentada resposta pelo interpelado, resta apenas ao Judiciário proceder na forma do art. 729 do CPC, segundo o qual “deferida e realizada a notificação ou interpelação os autos serão entregues ao requerente”, independentemente de traslado. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 729 do CPC, determino a devolução dos autos ao interpelante”. Ao ser notificado pela Justiça, em agosto passado, Sergio Majeski acusou Eder Pontes de abuso de poder. Neste mês, o o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, manifestou solidariedade ao parlamentar, durante um debate sobre “Democracia e Justiça”, realizado no Centro de Vitória.  

17/09/2019 / 0 Comments
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Semana Sem Petróleo prepara sua terceira edição no Espírito Santo

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Foi dada a arrancada para a realização da terceira edição da Semana Sem Petróleo, evento organizado por coletivos e entidades sociais com o objetivo de denunciar os impactos da extração petroleira e seus usos abusivos. O primeiro passo é a abertura de inscrições para quem quiser propor atividades para serem agregadas à programação oficial, o que pode ser feito por um formulário online até dia 30 de setembro. A data de realização da Semana Sem Petróleo em 2019 será entre 11 e 16 de novembro. Entre as propostas que podem ser enviadas estão debates, oficinas, rodas de conversa, apresentações artísticas e culturais e outras que tenham como foco os impactos socioambientais do petróleo e derivados e possíveis alternativas a seu uso. Podem ser inscritas atividades realizadas por pessoas ou grupos, independente de serem formais ou não. No formulário é preciso enviar os dados da atividade e necessidades e custos para realização da mesma, que podem ser cobertos pela organização do evento. Foto: Rosane Miliotti/Fase No mesmo documento é possível inscrever-se também para a II Feira Livre de Petróleo, que acontece durante a Semana Sem Petróleo com a apresentação e comercialização de produtos e tecnologias alternativos ao petróleo, plástico e derivados. Criada em 2017, a Semana Sem Petróleo realiza edições anuais em que busca tanto a denúncia como a proposta de alternativas para o que chama de uma “sociedade petrodependente” e faz parte da Campanha Nem Um Poço a Mais, que defende de forma pioneira no país um freio à expansão petroleira. O tema ganha relevância no Espírito Santo, pois o Estado tem alternado entre o segundo e terceiro maior extrator de petróleo e gás no Brasil. As buscas em território capixaba por campos petrolíferos economicamente viáveis começaram no fim dos anos 1950 na região norte, onde até hoje os poços e a logística do petróleo impactam sobre comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas, camponeses e pescadores. A expansão mais recente se dá a partir da descoberta de óleo na camada pré-sal, no litoral sul do Estado, onde a exploração offshore também impacta na vida das comunidades pesqueiras direta ou indiretamente. Leia a seguir o chamado publicado pela coordenação do evento: “Dependência química? do petróleo? Cuidado! A petrodependência mata! E os ministérios não advertem! A dependência do petróleo se alastra como uma epidemia social. Para os deslocamentos, dependemos do diesel e da gasolina. Para vestir, das fibras sintéticas. Para cozinhar, do gás. Para comer e beber, dos pratos, canudos e copos de plástico. Para cultivar, dependemos dos agrotóxicos. Para a higiene, dependemos de shampoos e cosméticos com petrolatos. Para ensacar o lixo, limpar com a esponja, para embalar a água e as frutas, para sentar à mesa, haja plástico! Não é nada fácil pensarmos algum verbo de nossas ações cotidianas que não dependa do petróleo e de seus derivados. Na cegueira do vício da petrodependência, o petróleo é como uma condição, sem a qual a própria vida não parece possível. Quando se aprofunda a petrodependência, e a cada vez que aumenta a demanda por petróleo e gás, a indústria petroleira se expande! Sem consulta prévia e a toque de caixa, perfura novos poços, contamina mais áreas, polui mais águas, devasta mais territórios, em terra e no mar. Nas cidades, engarrafa os trânsitos e entopem os lixões. Nas comunidades, destrói os modos de vida e de trabalho, de povos tradicionais quilombolas, indígenas, camponeses, e da pesca artesanal. A petrodependência precisa ser tratada! A expansão da indústria petroleira precisa ser detida! Venha para a III Semana Sem Petróleo. Venha refletir sobre nossos níveis de dependência, identificar os usos abusivos e desnecessários. Há alternativas, caminhos de transição e sobretudo possibilidades de redução gradual do uso de petróleo e de seus derivados no cotidiano. Despetrolize-se! Venha participar da Semana sem Petróleo!”

17/09/2019 / 0 Comments
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Pelo menos 70 policiais militares tentaram suicídio nos últimos dois anos no ES

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No mês em que as atenções da sociedade estão voltadas para a prevenção do suicídio, no chamado Setembro Amarelo, há uma categoria que vem sofrendo, ao longo dos anos e em silêncio, com o problema: os policiais. Dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na semana passada, indicam que 104 agentes tiraram a própria vida no País em 2018, taxa que é 42,5% maior que a do ano anterior, uma média de dois policiais mortos a cada semana, e que é superior aos que morreram em confrontos no mesmo ano: 87 no total.   O Espírito Santo não é exceção e tem um agravante: os casos de suicídio de policiais militares, especificamente, cresceram após fevereiro de 2017, quando houve o movimento paredista de 21 dias da categoria. As estimativas são de 70 tentativas nos últimos dois anos, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS), cabo Eugênio Silote. Após a greve, o próprio governo do Estado, na figura do ex-governador Paulo Hartung, iniciou uma série de punições e desligamentos que instauraram um clima de terror na tropa. No próprio ano de 2017, há informações extra oficiais que indicam, pelo menos, cinco suicídios, que, por sua vez, não constam no Anuário por não terem sido notificados pelo Estado.  Cabo Eugênio Silote explica que os dados reais de suicídio de militares são uma verdadeira caixa-preta e o assunto é tratado ainda como tabu pela corporação e, muitas vezes, pelos próprios militares, que carregam consigo a responsabilidade de parecer sempre fortes e não imunes às doenças psicossomáticas e aos distúrbios psicológicos e psiquiátricos. “Desde 2017 para cá, os casos de suicídios de PMS no Espírito Santo cresceram assustadoramente. Antes, tínhamos poucos casos. Mas quando vemos o cenário nacional também não é diferente, estamos diante de uma epidemia de suicídios de policiais nos últimos três anos”, explicou.  Pesquisa constata uma tropa doente  Neste ano, a Associação realizou uma pesquisa inédita sobre a saúde mental dos policiais e bombeiros capixabas; estudo de campo realizado com 550 PMs em 120 batalhões e companhias sediadas no Estado com o objetivo de mostrar a realidade dos profissionais de segurança pública ligados a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiro Militar. O estudo constatou que 68,18% dos PMs disseram que o seu trabalho causou conflitos de ordem familiar; 26% já recorreram a remédios controlados para reduzir o estresse do trabalho, 40,18% apresentam problemas de saúde; e 93,64% afirmaram que, por causa da profissão, têm maior probabilidade em adquirir problemas de saúde mental.  Para cabo Eugênio Silote, não há dúvidas de que a tropa de policiais militares e bombeiros necessita de cuidados especiais. Para tanto, a pesquisa será formalmente entregue ao comando da PM e do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, os problemas afetam desde os soldados até os oficiais da reserva, não escolhendo patente, idade ou sexo. A própria associação tem procurado ajudar seus filiados com apoio de profissionais, como psicólogo e assistente social.  A assistente social da ACS, Luana Torres Cabral, aponta que “o acesso aos dados referentes à saúde mental no ambiente militar são extremamente limitados, não pela ausência e sim pela resistência das instituições governamentais em disponibilizar essas estatísticas ao público geral e também aos próprios profissionais que atuam nesta causa dentro das entidades representativas”. Para a assistente social, a depressão e outras doenças relacionadas à saúde mental ocasionalmente podem estar atreladas ao suicídio, o que exige cuidado. “Diante do aumento significativo desse tipo de problema, não podemos continuar ignorando o fato”, explicou Luana Cabral. Os quadros apresentados pelos PMs vão desde depressão, alcoolismo e uso de outras drogas, como a cocaína. As condições de trabalho, o excesso de carga horária nos plantões, os salários defasados, entre outros fatores, podem estar entre as causas.  Alguns casos  Um dos casos mais dramáticos, em 2017, foi a morte de uma cabo. Considerada uma militar competente, diligente, estudiosa, a cabo estava há cinco dias da conclusão do curso de Química na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Como retaliação à sua participação no movimento da categoria,  ela foi transferida para o interior, sendo obrigada a deixar sua unidade, que “amava”. Só com muita negociação com o governo, a categoria conseguiu trazê-la de volta para a Grande Vitória. Mas o seu emocional já estava  comprometido: Ela se matou.  Também é relatado que no dia 1º de novembro de 2017 ocorreu o caso de um soldado que estava na 13ª Cia Independente. Ele ligou para o Ciodes, transtornado, e acabou atirando contra sua cabeça. Dois dias antes, um soldado do 4º BPM visivelmente transtornado invadiu um hospital no Ibes, em Vila Velha e, com arma em punho, tentou se matar, mas foi contido. No final de outubro e início de novembro de 2017, em apenas três dias, dois militares atentaram contra a própria vida.  Doentes de fora das promoções Neste mês, policiais militares que tiveram seus nomes excluídos do quadro de acesso a promoções protocolaram, no último dia 30 de agosto, uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em que denunciam irregularidades no processo e pedem intervenção do órgão ministerial. O Boletim Especial do Comando Geral, de número 20, publicado no último dia 7, confirmou a exclusão de 60 militares, todos soldados que seriam promovidos a cabo, que estavam de licença médica no final do ano de 2018.    A representação, protocolada por representantes legais dos militares, foi feita contra os oficiais que compõem a Comissão de Promoção de Praças (CPP), composta pelo tenente coronel Pablo Couto Ferreira (presidente) e pelos membros capitães Izaias Pereira Junior e Dilson Ravani Junior, os primeiros tenente Saulo de Carvalho Relo, Cyndi Hautequest Gonçalves do Nascimento e pelo segundo tenente Heraclito Alves Meirelles (secretário). Também foi representado o comandante-geral da PMES, Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, que, segundo o documento enviado ao MPES, com a publicação do ato administrativo agiu em desacordo com o disposto na legislação estadual e portarias da própria instituição.

17/09/2019 / 1 Comment
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Denunciado ao MPES, Capitão Assumção diz que Psol é uma ‘facção criminosa’

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No mesmo dia em que foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) por meio de uma notícia-crime apresentada pelo diretório estadual do Psol, nessa segunda-feira (16), o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) classificou o partido político como uma “facção criminosa”, acrescentando: “Eu não tiro uma palavra, bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; cidadão de bem tem que ser carregado no colo pela nação brasileira”.  O parlamentar fez esse discurso em vídeo que circula na internet, gravado quando ele retornava do sepultamento do policial militar aposentado Adílson Piantavinha, de 68 anos, assassinado durante assalto no último domingo (15). A vítima lavava carros em frente à sua casa, no bairro Santos Dumont, em Vila Velha.  As declarações de Assumção reforçam o discurso feito na tribuna da Assembleia no dia 12 deste mês, quando ofereceu recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o autor de um homicídio ocorrido em Cariacica nessa mesma data.  A fala do deputado provocou críticas de entidades de vários setores, como a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Arquidiocese de Vitória e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, entre outros, e gerou uma ação na Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa.   Na notícia-crime, o Psol denuncia o Capitão Assumção por “incitação ao crime de homicídio” e ressalta a prática de abuso da imunidade parlamentar conferido pelo artigo 51 da Constituição do Estado ao prometer o pagamento a quem assassinasse o suspeito da morte de Mayara Oliveira Freitas, “o que fez de forma pública, refirmando ainda, uma vez, numa entrevista para a TV Gazeta”.  No vídeo dessa segunda, o parlamentar afirma: “Acabei de sair do sepultamento do nosso amigo, nosso herói Piantavinha [Adílson], que morreu tragicamente nesse dia de domingo (15), vitima de um latrocínio. Os covardes tiraram a vida de uma pessoa do bem, pai de família, pai, um bom marido e agora os bandidos estão morrendo de rir porque sabem que ficarão impunes. Sabem que a Justiça não vai alcança-los”, desabafa Assumção no vídeo.  Ele prossegue: “O que me deixa mais revoltado e que durante todo o velório e também agora no sepultamento não apareceu ninguém do governo para pelo menos dar os 'meus pêsames' aos familiares; não apareceu ninguém dos direitos humanos da OAB, que fica aí levantando fala para defender vagabundo; não apareceu ninguém dessa facção criminosa do Psol, que está representando contra mim no Ministério Público”.  E conclui: “E aí querem pisotear o cidadão. Todo dia um cidadão ou mais de um cidadão está morrendo e essa cambada de pseudo defensor (sic) dos direitos humanos fica protegendo, passando a mão na cabeça dos vagabundo (sic). Isso tem que acabar. Sabe quanto essa cambada vai calar a minha boca? Nunca. Eu não tiro uma palavra, bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido e cidadão de tem que ser carregado no colo pela nação brasileira. Temos que inverter esse raciocínio ilógico. Tamo junto”.  A notícia-crime, assinada pelo presidente estadual do Psol, André Moreira, ressalta: “A gravidade da ação do notificado é ainda mais ampliada por seu discurso ter sido proferido portando fardamento da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, constituindo, ao mesmo tempo, numa ofensa a uma das instituições permanentes do Estado e numa incitação aos integrantes para o cometimento do crime cuja promessa foi veiculada pelo deputado”.   

17/09/2019 / 0 Comments
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Ex-presidente da Câmara da Serra é condenada a cinco anos de prisão por ‘rachid’

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Afastada das funções desde abril de 2018, a ex-presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), foi condenada a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 233 dias/multa, equivalentes a cerca de R$ 700 mil. Ela é acusada de prática de peculato e “rachid”, que é apropriação indébita de parte de salário de um servidor público.  A sentença foi assinada semana passada pela juíza Letícia Maia Saúde, que no mesmo ato absolveu Flávio Serri, à época diretor de controle interno e considerado um dos auxiliares mais próximos de Neidia, com papel destacado no processo de afastamento das funções públicas de ambos e a substituição pelo atual presidente, Rodrigo Caldeira (Rede), posteriormente reeleito para o cargo.  Da decisão judicial ainda cabe recurso.  O processo é decorrente de inquérito policial, a cargo da delegada de Crimes Contra a Administração Pública (Decap), Maria Denise de Carvalho, que indiciou Neida e Flávio Elias Serri.  Segundo o inquérito, em 2015, Neidia iniciou um esquema de desvio de verbas por meio da indicação para contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviços à Câmara, a fim de que eles se filiassem ou desenvolvessem trabalhos em benefício do PSD. As investigações que motivaram o afastamento das funções e a perda do mandato de Neidia Maura foram marcadas por vários recursos na Justiça e embate entre blocos políticos, que resultou em paralisação dos trabalhos na Câmara, com manifestações populares a fim de que projetos de interesse da cidade pudessem ser votados.  Um dos últimos recursos foi negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele rejeitou, em abril desse ano, pedido da defesa de Neidia Maura para ela retornar às atividades na Câmara Municipal. De acordo com a decisão de Fux, o recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Neidia alegou que não foi localizado qualquer flagrante de ilegalidade ou abuso do poder que autorizasse a concessão do pedido. O ministro manteve a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), segundo a qual ocorreu apropriação de salários dos seus assessores comissionados, no montante de R$ 694 mil. 

17/09/2019 / 0 Comments
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No ‘underground’, Revirada Cultural vai ‘aquecer’ para o Viradão Vitória

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Com 26 horas de atrações culturais, o Viradão Vitória promete movimentar o Centro da Capital do Espírito Santo com atrações como Baiana System, Duda Beat, Liniker e Dead Fish. Para além da programação oficial, espaços culturais localizados no entorno também se preparam para apresentar atrações no embalo do evento organizado pela Secretaria de Cultura de Vitória. Um desses casos é a Revirada Cultural, que servirá de “aquecimento” no dia 27 de setembro, véspera do Viradão, com quase 30 atrações gratuitas na Casa da Barão, espaço cultural independente que buscar fortalecer a cultura underground. Organizado pelo Universo Hip Hop, programa da Rádio Universitária, o evento independente vai unir diversas linguagens artísticas ligadas não só ao hip hop mas também a outros estilos, abrindo espaço para artistas que não estão na programação do evento oficial da prefeitura. As atividades começam às 17h da sexta-feira (27), contando com live paint (pintura ao vivo) com Starley e Luhan, destacados grafiteiros capixabas, além de uma exposição de fotografias, recortes de jornais e cartazes do movimento hip hop no Espírito Santo. Haverá também intervenções poéticas com Abelhão, Akiri Conakri, Ron e Stel Miranda e apresentação de danças urbanas. Grande parte da programação será focada na música, com DJs Itapemirim, Jota, Thais Apolinário, General Steppas, Sistah Ilú, TH Araújo e Gordinho. Representando o rap, carro-chefe do programa e da casa, estarão presentes Anomia, Bonde 704, Forno Mental, Mano Feijó, Banca Bicho Solto e Kapella MC, do Rio de Janeiro. Outras atrações são Ana Campos, cantora ligada ao dub e outros estilos, Soltos & Prensados, que trazem mistura de rap, funk e soul, Ogó com som experimental, o rock com rap dos grupos Bomba Relógio e Cinza e o pop rock brasileiro dançante do Xá da Índia AGENDA CULTURAL Revirada Cultural Quando: Sexta-feira, 27 de agosto, 17h Onde: Casa da Barão – Rua Barão de Monjardim, 317, Centro de Vitória/ES.

17/09/2019 / 0 Comments
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(011) Errado

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Quase todos que possuem celular passaram a receber chamadas de números (011), código de área de São Paulo. Muitas reclamações, pois quando não é cobrança – a maioria dos escritórios de cobranças, uma profissão chata, fica na capital paulista – passou a ser perturbados por “disparos” da operadora Vivo e outras. Quase todos passaram também, ao ver que a ligação é do código 011, desligar sem mesmo atender. É o que eu faço. Nem esquento para saber o que é. A Anatel disse que iria tomar providencias, mas como tudo que é mister a essa empresa estatal, nada é resolvido. De vez em quando gosto de atender na hora, quando tem alguém do outro lado da linha. Falo número errado, que aqui é da funerária tal e desligo. Outro dia, quis atender, quando uma voz conhecida do outro lado da linha falou meu nome. Era Claudio DJ, que agora mora em São Paulo. Conversamos um pouco e ele me fez um apelo para que eu escrevesse uma crônica sobre o assunto. Disse Claudio. “Zé, agora ficamos impossibilitados de ligar para nossos amigos e parentes aí no ES, pois ninguém atende quando veem que o código é 011”.  Olhem aonde chegou esse estado de coisa. É operadora disparando números, é escritório de cobrança, é também bandidos atrás das grades fazendo o mesmo. Façam o seguinte, se tem amigos, negócios ou parentes em Sampa, anotem o NOME no número para poder atender. Se não aparecer o nome, não atenda. É o conselho que dou. PARABÓLICAS Fábio Pirajá até hoje faz sucesso na net com sua página Radionautas, onde tem fotos da galera de rádio, quando o rádio ainda era rádio. No dia 1 de setembro, recebi a seguinte mensagem de Jorge Buery no WhatsApp: “Bom dia. Hoje completo 40 anos de jornalismo (1° de Setembro 1979 – Jornal O Diário). Agradeço aos que me deram oportunidades e tiveram paciência de me ensinar. Peço sempre a Deus para me conservar perseverante e aprendiz. Obrigado a todos por fazerem parte da minha caminhada”. Parabéns Bubu, você é um grande profissional. Monica Camilo mostra na TV Ambiental todo o talento que sempre teve no rádio. ACESSE http://jrm50anos.blogspot.com.br/ MENSAGEM FINAL A religião do futuro será cósmica e transcenderá um Deus pessoal, evitando os dogmas e a teologia. Albert Einstein

16/09/2019 / 0 Comments
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‘Operação abafa’

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Pelo clima dos corredores da Assemblea Legislativa nesta segunda-feira (16), já sobra “mão amiga” estendida na direção do deputado estadual Capitão Assumção (PSL), agora alvo de investigação interna por quebra do decoro parlamentar por incitação ao crime em discurso feito em plenário na semana passada. Depois de bater no peito e reafirmar repetidas vezes a oferta de recompensa a quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica, mesmo diante da forte repercussão e críticas em nível local e nacional, Assumção mudou a estratégia e nada disse na sessão ordinária, frustrando a expectativa dos próprios parlamentares de que ele se pronunciasse na Casa sobre as muitas reações ao caso (alguns pareciam apenas esperar essa “deixa” para firmarem suas posições). A falta de discursos, porém, não afastou a constatação de que há um movimento de bastidores orquestrado para proteger o deputado. Diante do silêncio em plenário, as manifestações públicas de apoio se concentraram, por enquanto, no líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e no coronel Alexandre Quintino (PSL), ainda pela manhã, na Comissão de Segurança. Os dois integram a Corregedoria-Geral da Casa, responsável pelo processo, e que teve que atuar por obrigação, após ser provocada pela Procuradoria. Duas coisas chamaram atenção: o líder do Governo está na contramão do que defendeu Renato Casagrande ao comentar o fato em A Gazeta na última quinta-feira (12). Já Quintino mudou de ideia. Antes, se posicionou contrário à fala e disse que Assumção se excedeu, hoje, destacou a “liberdade de expressão”. A semana promete! Vapt-vupt Embora os casos sejam completamente diferentes, com as declarações desta segunda Enivaldo marca posição em defesa dos colegas em duas investigações: Assumção e Sergio Majeski (PSB) – este último pela “ousadia” de criticar o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Só mudou o tempo, no primeiro reagiu rapidinho, no outro levou dias e dias. Sem risco Aliás, outra diferença! Enquanto o clima hoje sinaliza proteção a Assumção, embora sua fala não só represente incitação ao crime como também viole o Regimento Interno, os comentários da Rádio Corredor sinalizavam para o interesse da Corregedoria em prejudicar Majeski. Mas, livrando Assumção, o colegiado não vai conseguir punir mais ninguém – com ou sem motivo. Sem risco II O que inclui, também, o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), mais um denunciado, resultado da eterna briga política de Itapemirim (sul do Estado). Oposição ao prefeito Thiago Peçanha (PSDB), Theodorico foi denunciado por suposta participação na instauração de CPIs por um grupo de vereadores contra o tucano e “inércia” (ele não participa de comissões) no mandato. Também tinha deputado querendo a cabeça dele, com a cassação do mandato. Corpo fora Mais uma confirmação de que o corregedor-geral, Hudson Leal (Republicados), foi escalado pra função errada: depois de ficar mais perdido que cego em tiroteio para responder aos questionamentos sobre Assumção, ele correu do processo. Ao invés de conduzi-lo, jogou a batata quente no colo de Torino Marques (PSL), que também tenta correr. A conferir! Corpo fora II O discurso de Hudson Leal era, por essas e outras, também esperado para esta segunda-feira, na sessão da Assembleia. Mas o deputado se inscreveu e declinou, assim como fez Capitão Assumção. Pois é… Único que não deixou passar batido o silêncio foi José Esmeraldo. “O que aconteceu? Capitão Assumção não apareceu pra falar? Eu vim aqui para ouvir o homem falar”. Cri, cri, cri… E o Ministério Público Estadual (MPES), que tanto falou no caso Majeski, até agora… Bombeiros O governo do Estado escalou, mais uma vez, a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, e o secretário de Segurança, Roberto de Sá, para apagar incêndio. Os dois se reuniram, na última quinta-feira (12), com integrantes da Frente Unificada de Valorização Salarial, criada por categorias de militares e da Polícia Civil para abrir negociação com a atual gestão, que se nega, porém, a fazer qualquer concessão em 2019. Bombeiros II A frente, assim como as demais categorias de servidores estaduais mobilizadas contra o governo Casagrande, quer reajuste salarial e recomposição das perdas dos últimos anos. Os dois lados voltam a se reunir em um mês, mas, pelo visto, vai ficar só nesse lenga-lenga mesmo. Instâncias internacionais O deputado federal Helder Salomão (PT) já está em Genebra, na Suíça, ao lado da colega de bancada Erika Kokay (DF), para entrega, nesta segunda-feira (16), do relatório “Direitos Humanos no Brasil 2019”, na reunião do Conselho da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento denuncia ataques à democracia e as violações de direitos registradas no Brasil pelo governo Jair Bolsonaro. Haja página pra dar conta! PENSAMENTO: “Tartarugas conhecem as estradas melhor do que os coelhos”. Khalil Gibran

16/09/2019 / 0 Comments
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Filiação de membros das Brigadas Populares pode fortalecer Psol capixaba

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Fruto de uma articulação a nível nacional, a organização Brigadas Populares anunciou seu ingresso no Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O ato de filiação dos membros da entidade no Espírito Santo acontece na próxima quinta-feira (19), às 18h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), contando com a presença de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato do partido à Presidência da República em 2018, que realiza uma palestra em seguida em frente à reitoria da Universidade Federal do Estado. Criada em 2001, a partir da fusão de quatro organizações de esquerda, as Brigadas Populares estão presentes em 12 estados. No Espírito Santo atuam há mais de cinco anos, com foco atualmente em frentes como reforma urbana, com apoio e coordenação de ocupações na luta por moradia, movimento sindical, trabalho territorial e comunitário, cursinhos populares e movimento de juventudes e estudantil. Baseado no conceito de “unidade aberta por uma nova maioria”, o grupo busca diálogo permanente para a construção de um programa com base socialista por meio de uma estratégia de resistência popular prolongada. Na atuação como movimento social, o grupo já lançou candidatos nas últimas eleições por meio de filiações democráticas no Psol, pelo qual foi eleita Andreia de Jesus, primeira mulher negra eleita deputada estadual por Minas Gerais. Também pelo Psol, outra militante das Brigadas Populares, Isabella Gonçalves, assumiu este ano a cadeira de vereadora em Belo Horizonte como suplente de Áurea Carolina, eleita deputada federal. A nível nacional, a articulação para entrada no partido se deu por conta de um diálogo para fusão com o grupo Fortalecer o Psol, de atuação na área sindical, mas sem representação no Espírito Santo. A escolha das Brigadas Populares pelo novo partido se dá pelas afinidades programáticas, que se refletem também na realidade capixaba. O novo grupo que ingressa no partido vai lançar uma candidatura a vereador em Vitória, que somada às candidaturas de Camila Valadão e André Moreira, quadros já consolidados do partido, busca eleger o primeiro mandato legislativo do Psol no Estado. Além de Vitória, as Brigadas Populares ainda estudam a possibilidade de lançamento de outros nomes para as câmaras municipais na Grande Vitória, onde concentra sua atuação. O grupo não atuará, porém, como tendência interna do partido, mas deve estar próximo do Aliança, que também não representa uma corrente e se organizou no partido a partir do movimento de entrada de Guilherme Boulos. A estratégia das Brigadas Populares é atuar como partido-movimento, mantendo sua atuação como movimento social aliado com ação partidária.

16/09/2019 / 0 Comments
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Governo homologa eleição e designação de representantes para conselhos do IPAJM

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O governo do Estado validou, por meio do Decreto nº 2065-S, a eleição dos novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) para o triênio 2019-2022, ocorrido nos dias 23 e 24 de julho. No entanto, alegando falta de isonomia no processo de votação, alguns sindicatos preparam um ação judicial para anular o pleito. “Vamos ajuizar esta semana”, anuncia o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Sindilegis-ES), Leandro Pereira Machado.  De fato, enquanto os servidores do Poder Executivo votaram pela internet, no Portal do Servidor, os demais – Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública – votaram por meio de cédulas enviadas pelos Correios até a residência, tendo que devolver a mesma preenchida também pelos Correios.  “Sou servidor da Casa, meu endereço é o mesmo. É um absurdo. Tem que pedir realmente anulação”, protesta o servidor da Assembleia Legislativa João Manoel Miranda Nunes, no último dia de votação, um dos que foram impedidos de participar do pleito.  A ação vem sendo preparada desde antes do pleito, quando as entidades acompanharam os inúmeros casos de servidores que foram impedidos de votar, simplesmente porque não receberam as cédulas em casa.  Durante o processo eleitoral, foram feitos pedidos administrativos para modificação do processo, visando dar as mesmas condições de votação a todos, e diante das seguidas negativas, a ação surgiu como a única opção para fazer justiça aos servidores excluídos do processo.  Até um formulário foi disponibilizado na internet, para que os eleitores impedidos pudessem registrar o problema. As declarações, recebidas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário/ES), estão sendo anexadas à ação em elaboração.  “Por que facilitar para uns e dificultar ao máximo pra outros?”, indaga Adda Lobato, presidente do Sindijudiciário.  “O tratamento precisa ser isonômico. Não pode ser manual pra uns e digital pra outros”, repudia. “Com a reforma da Previdência, os institutos de pensão são motivo de muita preocupação. A eleição para eles não deveria ser uma guerra”, pondera. Além do Sindilegis e Sindijudiciários, outros sindicatos e associações de servidores estudam ingressar na ação. “Tudo está sendo definido esta semana”, informa Leandro.  Eleitos  A normativa que legitimou a eleição pelo Governo foi publicada nessa segunda-feira (9), no Diário Oficial, e a previsão é de que os integrantes sejam empossados até o final deste mês. A seguir, a lista dos eleitos:  Conselho Administrativo Representantes dos segurados civis em atividade Titular: Aldeci Stoco de Souza Suplente: Humberto Mileip Duarte Machado Representantes dos segurados militares em atividade Titular: Jean Ramalho Andrade Suplente: Não houve candidato eleito Representantes dos segurados inativos Titular: Cláudio José Nogueira Suplente: Não houve candidato eleito Conselho Fiscal Representantes dos segurados civis em atividade Titular: Felipe Tapias de Sales Suplente: Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado Representantes dos segurados militares em atividade Titular: Jackson Eugênio Silote Suplente: Não houve candidato eleito Representantes dos segurados inativos Titular: Luis Carlos Santana Coutinho Suplente: Não houve candidato eleito Os Conselhos  A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização. Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão a análise e aprovação da proposta orçamentária anual do Instituto e análise e deliberação sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos. Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.  IPAJM O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, e arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.

16/09/2019 / 0 Comments
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