Século Diário

Agentes socioeducativos pediram, nesta segunda-feira (16), apoio dos deputados estaduais ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante prerrogativas à categoria. Os servidores participaram da reunião da Comissão de Segurança, quando o presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, discursou sobre a situação da categoria. Segundo ele, os servidores e seus familiares estão sofrendo ameaças dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Dalpiero ressaltou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) atende adolescentes de 12 a 17 anos e jovens de 18 a 21 anos. Ele informou ainda que, devido à superlotação das unidades, a Justiça tem soltado esses jovens e adolescentes, sem que eles tenham sido ressocializados. O PLC 38/2019, dentre outros direitos, autoriza o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos fora do ambiente de trabalho. A proposta partiu do deputado e delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que estava presente na reunião e destacou que a iniciativa atende jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A matéria tramita na Casa. A proposta deve ser apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta semana, em discussão prévia, o que deve perdurar por três ordinárias. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. De acordo com a assessoria jurídica do deputado, a constitucionalidade da matéria ja foi aprovada em parecer assinado pelo procurador geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira Freitas na última terça-feira (10). O PLC prevê documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal; prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão; e porte de arma de fogo de uso permitido e restrito aos agentes de segurança socioeducativos. Além disso, o agente terá direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos. Quando não existir estabelecimento específico para o preso especial, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento. A matéria foi protocolada no dia 19 de agosto e encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial.  Contrário Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, tem, porém, uma visão diferente. Para ele, agente socioeducativo não é força pública de segurança e socioeducação não se faz com repressão, uso desproporcional da força e aparatos bélicos. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo considera a função dos agentes, bem como as unidades de socioeducação, não local de repressão, punição, vingança ou presídio. Esse projeto é  absurdo e deve ser considerado inconstitucional. Ele aumenta o sentido militarizado do sistema, estimula a prática da violência e o uso desproporcional  da força e suprime o papel de ressocializar”. E completa: “Na minha atividade militante, percebo que parcelas dos agentes socioeducativos têm o desejo de ser polícia e usar armas. Esse precedente é  mais um artifício que atende aos interesses mercantilista da indústria armamentista e colocará mais armas em circulação que aumentará a violência e a letalidade contra a população pobre e principalmente adolescentes, jovens e vulneráveis”. 

Debaixo de sigilo, mas sem ter outra alternativa, a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa iniciou nesta segunda-feira (16) os trâmites para formação da Comissão Processante que irá apurar declarações do deputado Capitão Assumção (PSL), que ofereceu R$ 10 mil a quem matar o assassino de uma mulher, crime ocorrido em Cariacica, no último dia 12.  Na manhã desta segunda, o líder governo e membro suplente da Corregedoria, Enivaldo dos Anjos (PSD), afirmou em discurso na reunião da Comissão de Segurança que votará contra punição ao Capitão Assumção. “Independentemente do que tenha dito, quero antecipar minha posição: voto contra qualquer atitude dessa Casa contra o deputado. Lutamos muito pela democracia. O deputado tem o direito de se manifestar. Falsos intelectuais estão querendo incriminar alguém que está defendendo a população”, afirmou Enivaldo. A posição do líder foi acompanhada pelo Coronel Alexandre Quintino (PSL), que defendeu “a liberdade de expressão do parlamentar”. O deputado é suplente na Corregedoria e chegou a afirmar à imprensa, após o discurso na semana passada, que Assumção havia se excedido.  Já o corregedor-geral, Hudson Leal (PRB), abriu mão de conduzir o processo e indicou Torino Marques (PSL) como relator. Mas o escolhido, correligionário de Assumção, também tenta se livrar da função. Ele não pôde contar com o vice-corregedor, Euclério Sampaio (sem partido), ausente por problemas de saúde. Integram a Corregedoria, que conduzirá o processo, além dos deputados citados, Marcelo Santos (PDT) e Rafael Favatto (Patri), e o suplente Theodorico Ferraço (DEM). Os meios políticos sinalizam que, além da defesa já declarada de Enivaldo dos Anjos e Quintino, o Capitão Assumção tem o apoio de seus colegas de partido, o que pode representar a possibilidade do processo se desenvolver de forma mais branda.  No entanto, a comissão processante terá que ser formalizada, em atendimento ao Regimento Interno da Casa, como afirmam especialistas. A Corregedoria foi acionada pela Procuradoria-Geral da Assembleia para que apure ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo Capitão Assumção, seguindo o Regimento Interno da Casa, que prevê punição, advertência, censura, suspensão do exercício do mandato por até 30 dias e perda do mandato. Além do vice-corregedor-geral, Euclério Sampaio, ausente por questões de saúde, declinaram de discursar na sessão da Assembleia desta segunda-feira o corregedor Hudson Leal e o próprio Capitão Assumção, provocando comentários em decorrência da repercussão gerada pelas declarações do parlamentar. “Cadê o Assumção, vim aqui para ver o homem falar”, disse o deputado José Esmeraldo (MDB), ao ocupar a tribuna do plenário.  O capítulo segundo do Regimento Interno, que trata desse assunto, destaca que o “uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”.  No parágrafo primeiro, afirma: “Para os efeitos da aplicação do contido no caput deste artigo, considerar-se-á o disposto no Código Penal”. As declarações do parlamentar foram feitas da tribuna da Assembleia e depois confirmadas por ele próprio em entrevistas a órgãos de imprensa do país, com grande repercussão nas redes sociais. 

Comunidade conhecida pela tranquilidade e belezas naturais do entorno, Patrimônio da Penha, em Divino de São Lourenço, região do Caparaó, também é um lugar que possui constante programação cultural. Neste fim de semana, o local se prepara para a III Festa da Integração das Culturas Populares Capixabas, reunindo grupos locais e convidados para apresentar diferentes manifestações do Estado. Congo, Boi Pintadinho, Caxambú e Coral Guarani estão entre os participantes da festividade que vai de sexta-feira a domingo (20 a 22). O evento não surgiu exatamente no intuito de atrair turistas, mas de fortalecer as relações da comunidade e dos grupos populares. “A proposta se deu numa busca de integrar a comunidade num propósito comum de celebrar esse encontro de diversas tradições, culturas e histórias. Trazer tudo para uma grande roda e celebrar junto”, conta Laíssa Gamaro, uma das organizadoras. Os turistas e visitantes são muito bem-vindos. Mas é bom chegar com muito respeito aos moradores e ao meio ambiente, claro. Banda Suindara é uma das atrações locais de Patrimônio da Penha. Foto: Facebook   Toda organização da festa é comunitária, com trabalho voluntário, embora este ano, pela primeira vez, o evento conte com apoio do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), o que permitiu potencializar a programação e a organização, somando mais de 20 atrações em três dias. A abertura será às 17h de sexta-feira, com culto ecumênico e ritual do fogo. Entre as atrações originárias de Patrimônio da Penha estão o Boi Pintadinho Valdemar Machado, banda Suindara, Sensação do Caparaó e Terra Sem Males, Intervenção Dança Elementar, Naturessência Teatro de Rua. Do município de Divino de São Lourenço, haverá também apresentação de dança da peneira com grupo Viver e Sorrir, Lira Banda de Santa Cecília e Bate-Flecha. Da região do Caparaó, terá também Caxambú da Andorinha (Jerônimo Monteiro), Grupo de Capoeira Angola Volta ao Mundo e Dança da Fita do Grupo Horizonte (Alegre) e Fanfarra de Espera Feliz (MG). Marcarão presença também contação de histórias africanas com Jamilda Alves, de Vitória, e o forró pé-de-serra Trio Caparaó, também da capital, assim como a Banda de Congo Panela de Barro de Goiabeiras. Outra grande novidade deste ano é a participação do Coral Guarani Kuaray Retxakã, da aldeia Piraquê-Açu, em Aracruz. “Nesta terceira edição o evento expandiu e pode trazer manifestações de mais longe. A maioria delas tem origem na cultura afro, mas este ano os guarani se interessaram em vir e ficamos muito felizes. O Caparaó tem em sua construção histórica e cultural marcada pela presença da cultura indígena e estamos muito honrados deles estarem se aproximando e ajudando a resgatar a história desse lugar em que estamos hoje”, conta Laíssa. Coral Guarani Kuaray Retxakã é um dos grupos convidados para evento. Foto: Facebook A dança circular que pretende unir todos numa grande roda será comandada por Valéria Rodrigues, moradora de Patrimônio da Penha. A programação ainda terá um mutirão de plantio de árvores com o grupo Gerar e a tradicional feira livre no sábado. “O propósito da existência da Festa da Integração é celebrar o encontro, que as pessoas se envolvam, se sintam pertencidas e que todo mundo curta e se divirta bastante nessa celebração de nossa comunidade, da existência em comum neste lugar, aprendendo com a celebrar a existência do outro, das tradições e culturas diversas”, apontou. AGENDA CULTURAL III Festa da Integração das Culturas Populares Capixabas – “A Grande Roda” Quando: 20 a 22 de setembro de 2019 Onde: Patrimônio da Penha, Divino de São Lourenço/ES Programação completa Sexta-feira (20/9) 17h – 18h Culto Ecumênico 18h – 18h30 Abertura Oficial com o Ritual do Fogo 18h30 -19h10 Boi Pintadinho Valdemar Machado (Patrimônio da Penha) 19h10 – 20h Coral Guarani Kuaray Retxakã – Aldeia Piraqueaçu (Aracruz) 20h – 20h40 Quadrilha improvisada (Patrimônio da Penha) 20h40 – 22h Caxambú da Andorinha (Jerônimo Monteiro). 22h – 23h30 Banda Suindara + Dança Circular com Valéria Rodrigues (Patrimônio da Penha) Sábado (21/9) 8h-12h Feira Livre 8h – 9h Mutirão de plantio de arvores (grupo GERAR) e Intervenção Dança Elemental -Multiverso (Patrimônio da Penha) 9h – 10h Dança da Peneira do grupo Viver e Sorrir (Divino de São Lourenço) 10h -11h Grupo de Capoeira Angola Volta ao Mundo (núcleo de Alegre). 16h -17h Dança Circular Sagrada com Valéria Rodrigues – na praça (Patrimônio da Penha) 17h -18h Lira Banda de Santa Cecília + Bate Flexa (Divino de São Lourenço) 18h -19h30 Banda de Congo Panela de Barro de Goiabeiras (Vitória) 19h30 – 20h Naturessência – Teatro de Rua – Multiverso (Patrimônio da Penha) 20h – 20h40 Dança da Fita do Grupo do Horizonte (Alegre) 20h40 – 21h20 Banda Sensação do Caparaó (Patrimônio da Penha) 21h20 – 23h Banda Terra Sem Males (Patrimônio da Penha) 23h – 24h30 Trio Caparaó (forró pé de Serra) (Vitória) Domingo (22/9) 9h – 9h30 Contação de histórias Africanas com Jamilda Alves (Vitória) 9h30 -12h Brincadeiras com as crianças + caça ao tesouro + gincana com ex brinquedotecandos (veteranos) – 25 anos de brinquedoteca (Patrimônio da Penha) 14h -16h Fanfarra (Espera Feliz) 16h Encerramento na praça.

No contexto dos ataques às universidades federais, uma nova reação surgiu do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) em defesa do ensino público. O órgão ministerial ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a Justiça suspenda os efeitos dos artigos 1º e 3º do Decreto nº 9.725/2019, editado em 12 de março de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu, desde o dia 31 de julho, cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o País, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores. Essa foi uma entre várias ações do atual governo na área, o que inclui corte de verbas para custeio e de bolsas de pesquisa.  No Estado, o decreto promoveu o corte de 176 funções gratificadas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – 112 delas estavam ocupadas – e de outras 100 funções (todas ocupadas) no Instituto Federal no Espírito Santo (Ifes). Liminarmente, o MPF pede que a Justiça suspenda os efeitos dos artigos; determine que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança da Ufes e do Ifes atingidos pelo decreto; e ainda que tais cargos não sejam considerados extintos. O MPF também pede que os valores não pagos aos servidores na folha de pagamento do mês de agosto sejam restituídos e que, em caso de descumprimento das medidas determinadas, seja aplicada multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil. De acordo com ação, assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio, “o Decreto 9.725 viola artigo da Constituição Federal segundo o qual o presidente da República poderá determinar extinção de funções e cargos públicos apenas em relação a cargos vagos. Quando ocupado por servidores, como é o caso dos cargos das instituições no Espírito Santo, a extinção só é permitida por meio de lei”. Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. No entendimento do MPF, a extinção das funções sem qualquer planejamento ou ponderações causará graves prejuízos para o bom atendimento das demandas internas e externas, podendo impactar negativamente no serviço prestado à comunidade atendida, o que inclui empresas assistidas nos projetos de extensão. Segundo consta, serão dezenas de setores que não mais contarão com servidores responsáveis, por exemplo, pela coordenação de pesquisa, chefes de setor de produção, entre outros. Impacto nacional na educação O decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu cerca de 21 mil cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do  executivo federal. Com as decisão, as universidades federais foram as mais atingidas, uma vez que o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção e coordenação de curso e departamento. À época da edição do decreto, em março deste ano, Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, considerou que, sem dúvida, o ato constituiu-se como mais um ataque à universidade e de desmonte do Estado. “O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirmou na ocasião.  Gonçalves lembrou que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor – que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada – teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”.  Paralisação e greve Como resultado da política de cortes e desmonte do ensino superior público, professores da Ufes já decidiram que irão paralisar suas atividades nos próximos dias 2 e 3 de outubro e uma greve por tempo indeterminado não está descartada. Durante a plenária, realizada na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) na semana passada, os professores decidiram ainda pela realização de uma grande mobilização envolvendo os três segmentos da Ufes para debater o desmonte que as universidades têm sofrido. A data da assembleia geral unificada será definida e visa debater os cortes de verbas e o “Future-se”, projeto do governo Bolsonaro que objetiva a privatização das instituições federais de ensino. No mês passado foi anunciada a suspensão de bolsas de iniciação científica para alunos da graduação, o que pode inviabilizar os núcleos especializados que prestam serviços à comunidade. Somente no que se refere aos estudantes de graduação, informações repassadas à Adufes revelam que foram suspensas mais de 200 bolsas de Iniciação Científica e mais de 500 bolsas dos Projetos de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe), custeados com recursos próprios da Ufes de assistência estudantil, que vigorariam até 2020. Um dos critérios para obtenção da bolsa era o perfil socioeconômicos dos estudantes, o que tornará incerta a continuidade de muitos deles na instituição. O valor da bolsa Paepe, por exemplo, é de 400,00. A universidade também tem mantido um plano de redução de custos e, apesar disso, projeta um déficit mensal de R$ 2,8 milhões com os cortes que vem sofrendo no envio de recursos para sua manutenção. 

No próximo sábado, 21 de setembro, às 18h, será feita apresentação do livro O Contestado Capixaba: historiografia e aspectos históricos no Trapiche Gamão, Centro de Vitória. A publicação reúne seis artigos de quatro autores sobre a questão pouco conhecida pelos capixabas sobre conflitos fronteiriços e agrários no noroeste do Estado. Uma das principais questões da obra, que reúne estudos recentes sobre a questão, é desfazer, a partir de uma rigorosa análise histórica, o que chama de mitos e “invencionices” que dominavam o que era conhecido sobre o tema.  O conflito ocorrido na região do contestado trata tanto da “questão lindeira”, relativa à falta de definição sobre a fronteira entre Minas Gerais e Espírito Santo, quanto à organização camponesa de posseiro e à repressão de jagunços e polícia em favor de grileiros e grandes proprietários de terra, sobretudo em meados do século 20. Com a descoberta de minerais preciosos e a criação da Capitania de Minas Gerais, as fronteiras nunca foram bem demarcadas, já que a região era povoada sobretudo por indígenas. A chegada de pessoas de outras regiões em busca de terras para povoar o local vai explicitar a questão. A falta de clareza sobre o território fez com que imperasse ali a “lei do mais forte”. Por muito tempo houve cooperação entre mineiros e capixabas que habitavam a região, inclusive com grandes empreendimentos comerciais. Porém a disputa pela tributação do comércio e população local entre Espírito Santo e Minas Gerais acirra a questão, que por pouco não desemboca num conflito armado de maiores proporções. A disputa é resolvida por meio de um tratado assinado em 1963. Em paralelo a essa situação de segurança jurídica, emerge com força um movimento de posseiros organizados diante da ofensiva dos latifundiários para se apropriar das terras que ocupavam, o que levou a duas fortes repressões aos movimentos camponeses, uma nos anos 50 e outra nos anos 60. Até os estudos mais recentes, esse primeiro massacre aos camponeses tinha como uma das principais fontes bibliográficas um romance histórico, a obra Cotaxé, de Adilson Vilaça, de caráter ficcional que também gerou um documentário. O mesmo autor lançou uma pesquisa histórica chamada Cotaxé: a reinvenção de Canudos. Outro importante registro foi a reportagem O Massacre em Ecoporanga, do jornalista Luzimar Nogueira Dias, que visitou a região buscando retratar o ocorrido. Por meio de diversas pesquisas realizadas nos últimos anos, foram descobertas novas evidências que questionam vários elementos contidos nessas obras e que serviram de base inclusive para a formação de materiais didáticos sobre o tema, reproduzindo alguns mitos que os autores de O Contestado Capixaba consideram sem lastro histórico. Na obra, o professor do departamento de História da Ufes, Ueber José de Oliveira e o mestres em História Élio Ramires, Victor Lage Pena e Leonardo Zancheta Foletto, trazem evidências e novos olhares sobre a questão fronteiriça e os conflitos agrários. Os autores não encontram fontes nem evidências de que havia um movimento separatista e messiânico liderado por Udelino Alves de Matos para fundar o Estado da União de Jeovah, como publicado na obra de Vilaça e em outros locais. Embora de fato Udelino tenha sido líder do movimento agrário nos anos 40 e a mística e religiosidade fossem presentes dentro da luta camponesa, como o é até hoje, os autores apontam a situação como um conflito entre os posseiros e os latifundiários da região na disputa por terra. Além disso, encontraram fontes históricas que apontam que Udelino não foi morto durante a grande repressão policial ao movimento agrário em 1953. Embora tenha desaparecido da região de Cotaxé, hoje distrito de Ecoporanga, há parcos registros de sua presença em Paraty (RJ) anos depois e também de uma tentativa de visitar Juscelino Kubitscheck em Minas Gerais para agradecer pela atenção dada à solução da questão fronteiriça quando era governador daquele estado. Na leitura de Elio Ramires, também é possível encontrar no movimento camponês que surge após a desaparição de Udelino, capitaneado pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB), elementos de continuidade com o anterior. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro O Contestado Capixaba: historiografia e aspectos históricos Quando: Sábado, 21 de setembro, 18h às 20h Onde: Trapiche Gamão – Rua Gama Rosa, 236, Centro de Vitória/ES

“Qual é a proposta maior, que realmente tem corpo no governo? O governo tem que mostrar”, pergunta o militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Valmir Noventa, diante da ambiguidade exposta pelo governo do Estado ao instituir o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, na última quarta-feira (11).  A iniciativa de ativar o Fórum, depois de seis anos paralisado, “é um passo importante, É uma ferramenta que coloca o debate na sociedade”, reconhece o líder camponês, “mas só isso não significa muita coisa”, adverte. “Precisamos de políticas efetivas de combate ao desmatamento, à desertificação e à contaminação, e que de fato restaurem parte da cobertura de vegetação nativa que existia aqui”, assevera.  O questionamento está bem fundamentado na prática historicamente consolidada no Estado – e mantida na atual gestão de Renato Casagrande (PSB) – de incentivar a expansão da monocultura de eucaliptos, especialmente no norte e noroeste, onde o deserto verde é uma triste realidade, sendo o uso do solo que mais cresceu na última década – foram 45 mil hectares a mais entre 2007 e 2015, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo – ocupando pelo menos 6,8% do território.  Atualmente, a Suzano está em plena campanha, apoiada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), para conseguir a liberação do plantio de cinco mil hectares de eucaliptos, sendo quatro mil apenas no município de Conceição da Barra, onde a anuência foi negada em parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no mapeamento do uso do solo local, que apontou ser de propriedade da Suzano nada menos do que 55% do território barrense, sendo que 45% dele é ocupado pelos plantios de eucalipto propriamente ditos e por outras estruturas necessárias ao manejo da silvicultura, como estradas.  “É contraditório, porque se apresenta essa necessidade do reflorestamento diante da grave crise do clima, que vai ser secular, não vai se resolve por pouco tempo, e que precisa de medidas estruturais. Por outro lado, o estado vem criando condições para aumentar a área de plantios de eucalipto”, expõe Valmir Noventa.  De fato, o Poder Executivo foi autor de um projeto de lei aprovado em agosto último na Assembleia Legislativa, que cria mais compensações financeiras para a Suzano (Fibria/Aracruz Celulose). “É uma compensação dos créditos para a empresa que já paga ICMS através da Lei Kandir (lei que isenta o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos e serviços). O Estado está fazendo essa compensação para a empresa Fibria. No caso, ela vai fazer outra obra agora com esses créditos compensados”, defendeu, na ocasião, o vice-líder do governo, Dary Pagung (PSB). No âmbito do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, o diretor-executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis, um dos “padrinhos” do fórum do Espírito Santo e de outros estados da federação, afirmou, na solenidade de instituição do colegiado, que o atendimento à prioridade capixaba de “aumentar a taxa de reflorestamento” – junto de outras duas medidas urgentes, que são a substituição dos combustíveis fósseis por vegetais e a redução das emissões fugitivas de metano durante a exploração de poços de petróleo – pode se dar por meio dos chamados “reflorestamentos econômicos”, o que, no Estado, se materializa na expansão do deserto verde da multinacional papeleira.  “O eucalipto captura muito carbono durante a fase de crescimento”, justificou o executivo, que admitiu que “não se pode fazer só reflorestamento econômico, pois traz prejuízos à biodiversidade”. O impasse, orientou, deve ser tratado dentro do Fórum, que “é exatamente o lugar para discutir esse tipo de problema, para que o governador tome decisão a partir das questões levantadas”.  Socioambiental Sendo ainda mais completo na análise da questão, o militante do MPA lembra que as espécies nativas, ao contrário da monocultura de eucalipto, além de recuperar a biodiversidade, “cumprem outras funções do conjunto ambiental, de permeabilizar o solo, recuperar o solo e as nascentes” e cumprem um papel social, “pois o trabalho de recuperar áreas de reflorestamento e de conservar as que existem pode envolver a comunidade, como corresponsável pelo projeto, não só na implantação, mas também na manutenção, no cuidado com o projeto, envolvendo um conjunto de pessoas também do setor de educação de todo o território”, aduz.  José Marques Porto, membro da Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) e um dos principais articuladores da sociedade civil pela criação do Fórum Capixaba, concorda com o líder camponês: “Se é verdade que o eucalipto captura carbono no seu crescimento, também é verdade que muitas toneladas de carbono são emitidas durante a preparação do solo, do plantio e na colheita  tudo mecanizado movido a diesel sem falar de toda a energia gasta para produzir anualmente 2 milhões e 100 mil toneladas de celulose. Quero desafiar para que seja feita essa conta”, instiga o ambientalista. “O eucalipto cumpre apenas um quesito, mas não cumpre outras questões ambientais, nem no aspecto econômico e social, ao contrário, agrava os problemas socioeconômicos”, afirma. “Hoje, a maior fonte a geração de emprego já poderia ser a recuperação ambiental. Nenhum sistema industrial tem tanta capacidade de gerar renda, mas o governo precisa colocar isso de forma prioritária”, provoca.  O discurso está alinhado com um estudo nacional divulgado no final de agosto, que estima em 200 o número de empregos diretos gerados no trabalho de restauração de cada mil hectares de floresta.  Os governos municipais e a sociedade também precisam assumir sua parcela de responsabilidade, complementa Valmir. “Os municípios só enxergam barragens. Quantos municípios têm um viveiro de mudas? Não conheço isso com política municipal séria”, critica. Já os proprietários rurais, “precisam ter consciência de que a questão ambiental na propriedade dele também é responsabilidade dele”, defende. “Não precisa de uma intervenção do Estado pra fazer algumas coisas. Pra que desmatar mais? Pra que soterrar o córrego? Pra que jogar lixo no córrego? Por que usar cada vez mais agroquímicos? Precisa tomar consciência que é papel do cidadão também”, convoca.  Nesse sentido, o apoio a movimentos sociais do campo importantes,