Século Diário

Os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vão paralisar suas atividades nos próximos dias 2 e 3 de outubro e uma greve por tempo indeterminado não está descartada, conforme indicativo aprovado em plenária do mês passado e que foi mantida. As decisões, tomadas em assembleia realizada nesta semana, são uma reação à política de cortes para a educação pública do governo Bolsonaro. O indicativo paredista também já havia sido aprovado pelo Sindicato Nacional dos Professores Universitários (Andes-SN).  Durante a plenária, realizada na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), a categoria rechaçou o programa “Future-se” e os cortes orçamentários do governo Bolsonaro. Os professores posicionaram-se também contra as medidas de contenção de gastos que estão em curso nos campi. Denunciaram, inclusive, que tais medidas atacam, sobretudo, os setores mais oprimidos da universidade. “No momento em que as universidades e institutos federais sofrem graves ataques e com o governo tentando empurrar goela abaixo o programa privatista ‘Future-se’ é fundamental uma resposta à altura”, disse o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, destacando a importância do movimento paredista. Assembleia Unificada Os professores decidiram ainda pela realização de uma grande mobilização envolvendo os três segmentos da Ufes para debater o desmonte que as universidades estão sofrendo. A data da assembleia geral unificada está sendo definida e visa debater os cortes de verbas e o “Future-se”, que objetiva a privatização das instituições federais de ensino. Durante a assembleia unificada da Ufes, os docentes, técnicos e estudantes, vão posicionar-se sobre o “Future-se” e a intenção é que o Conselho Universitário (CUn) acate a decisão da comunidade acadêmica. Na plenária da Adufes, vários docentes questionaram a aplicação dos cortes pela administração central. “O reitor encaminhou a toque de caixa para comunidade acadêmica no dia 9 de agosto, três dias antes do início do período letivo, um comunicado sobre a suspensão de diversos serviços”, queixou-se um docente. “Já cortaram bolsas, manutenção de equipamentos, ar condicionado, contratos com trabalhadores terceirizados e material de limpeza. O que mais será cortado? É preciso radicalizar as nossas ações de enfrentamento ao governo e também à administração”, cobrou uma professora. Neste ponto, o presidente da Adufes ressaltou que a reitoria ao invés de fazer cortes no Programa Integrado de Bolsas (PIB), por exemplo, poderia cancelar o convênio com a Polícia Militar. “Se não há dinheiro nos cofres da universidade, como está sendo mantida essa parceria com a Secretaria de Segurança Pública? A comunidade precisa ser ouvida”, defendeu. Para os professores, o programa “Future-se” entrega a gestão das universidades às organizações sociais (OSs) – entidades de caráter privado. Trata-se da criação de um fundo, composto pelas mensalidades da pós-graduação que serão cobradas e por imóveis públicos que serão cedidos pela União, estados e municípios a essas OSs, para custear a rede federal de ensino superior que tem sido vítima de cortes orçamentários. O programa pretende mudar 17 leis federais, incluindo as mais recentes como o Novo Marco de Ciência e Tecnologia e a Lei da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Ministério da Educação de Bolsonaro prevê que essas empresas estejam presentes diretamente na gestão das IFES, o que traz uma perspectiva ainda mais ameaçadora ao papel social das universidades federais do país. O projeto é também uma ameaça à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, patrimonial e ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas brasileiras, ambos garantidos pelo artigo 207 da Constituição de 1988. Bolsas No mês passado foi anunciada a suspensão de bolsas de iniciação científica para alunos da graduação, o que pode inviabilizar os núcleos especializados que prestam serviços à comunidade. Somente no que se refere aos estudantes de graduação, informações repassadas à Adufes revelam que foram suspensas mais de 200 bolsas de Iniciação Científica e mais de 500 bolsas dos Projetos de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe), custeados com recursos próprios da Ufes de assistência estudantil, que vigorariam até 2020. Um dos critérios para obtenção da bolsa era o perfil socioeconômicos dos estudantes, o que tornará incerta a continuidade de muitos deles na instituição. O valor da bolsa Paepe, por exemplo, é de 400,00. As bolsas eram divididas entre monitoria e apoio administrativo. No caso das bolsas Paepe I (monitoria), eram destinadas ao apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelas diferentes Unidades Acadêmicas da Ufes, exigindo comprovação de aprovação em disciplina referente à monitoria. O critério de seleção levava em conta com peso 0,3 a vulnerabilidade socioeconômica e 0,7 o mérito acadêmico. Já as bolsas Paepe II (apoio administrativo) tinham a finalidade de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelas diferentes Unidades Organizacionais da Ufes. Para essas bolsas (que eram oferecidas em maior quantidade do que Paepe I), o critério de seleção invertia os pesos de análise  – 0,7 para vulnerabilidade socioeconômica e 0,3 para mérito acadêmico. Além disso, estavam reservadas 25% das vagas aos estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e 25% aos estudantes não PPI com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.    

Cadê a folia? Geralmente realizado em agosto durante a Semana do Folclore, o Encontro Nacional de Folia de Reis ainda não tem data para acontecer em 2019. Se trata do mais antigo evento cultural do Espírito Santo, tendo realizado 68 edições anuais. O motivo do atraso teria sido a demora para se chegar a um acordo com o governo do Estado para patrocínio para ajudar a financiar a vinda grupos de folia de reis, que costumam ser cerca de 50, originários de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.  Mas a prefeitura de Muqui diz que as negociações estão caminhando. Projetos de habitação na TV Estreou esta semana na TV Cultura a série Habitação Social – Projetos de um Brasil, realizada em parceria da produtora capixaba Pique-Bandeira Filmes com A Flor e a Náusea. São 13 episódios que mostram experiências de programas de habitação social nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Vitória. O Espírito Santo participa nos capítulos 9 e 12, em que são retratados o Conjunto Habitacional André Carloni e o Minha Casa, Minha Vida em Jabaeté, Vila Velha. A série será exibida semanalmente nas madrugadas de quinta para sexta-feira, às 0h45. Navio-livraria em Vitória Considerada a maior livraria flutuante do mundo, o navio Logos Hope já está no Brasil e anunciou a data em que vai estar aberto à visitação no Espírito Santo: de 10 a 20 de outubro. A embarcação carrega cerca de 5 mil livros em vários idiomas que podem ser comprados em reais, dólares ou euros, incluindo cartões de crédito e débito. A entrada para ter acesso ao navio e aos livros custa R$ 5 e o local possui uma cafeteria que vende lanches e bebidas. Gustavo Macacko lança Humanifesta Artista capixaba radicado no Rio de Janeiro, Gustavo Macacko lançou seu novo disco, Humanifesta, fruto de três anos de trabalho. No álbum, o músico traz uma visão poética do nosso presente histórico. A alquimia era misturar a relação afetiva do ser humano com seu entendimento político nas letras, e o rock com as raízes da cultura brasileira na sonoridade”, afirmou. É possível ouvir o disco completo no YouTube e em outras redes. 40 anos de ateliê  O artista plástico Kléber Galvêas está comemorando 40 anos de existência de seu ateliê, que ficou 21 anos na Prainha de Vila Velha e há 19 anos se situa na Barra do Jucu. Além de local de trabalho, a casa também é um Ponto de Cultura reconhecido pelo Ministério da Cultura. A comemoração será em quatro etapas, com destaque para determinadas partes do acervo do artista. A abertura será no dia 23 de setembro com um vernissage festivo, às 19h, dando destaque a pinturas impressionistas, com telas desde 1965. A cada dia 23 até o mês de dezembro, nova exposição, dando destaque para pinturas, gravuras e instalações expressionistas, pinturas abstratas e no fim uma mistura dos três estilos antes apresentados. Mais informações sobre o ateliê no site www.galveas.com.  

O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), experimenta um novo estímulo à sua reeleição em 2020, segundo avaliação dos bastidores políticos, com o fortalecimento da pré-candidatura da deputada federal Norma Ayub (DEM) à Prefeitura de Marataízes e, principalmente, por meio do apoio recebido do presidente nacional do partido, o deputado federal Bruno Araújo, que estará no Estado no início do próximo mês de outubro.  Max promove movimentos de forma independente, por meio de contatos com a direção nacional do partido, a fim de neutralizar eventuais oposições locais, registradas desde as eleições de 2016, na gestão do ex-governador Paulo Hartung, que exercia forte influência no ninho tucano e é apontado como causador da desastrosa campanha de 2018, juntamente com seu vice-governador, César Colnago, então presidente da sigla.    A saída de Norma Ayub da Câmara para a Prefeitura de Marataízes amplia as chances do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) desistir de concorrer em 2020 em Vila Velha para exercer o mandato na Câmara, na qualidade de suplente da coligação de seu partido. A situação é idêntica à do município de Serra, onde Neucimar também é suplente do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), apontado como favorito nas eleições municipais.  Considerado forte pré-candidato à Prefeitura de Vila Velha, onde alcançou quase 30 mil votos nas eleições para deputado federal de 2018, Neucimar sairia da disputa e se alinharia ao deputado estadual Hércules Silveira, o Dr. Hércules (MDB), reeleito em 2018 com o mais votado na cidade.  De seu lado, Max Filho vem trabalhando para reunir em torno de sua gestão, além de uma boa frente de realizações, lideranças comunitárias de significativo peso eleitoral, entre elas vários candidatos a vereador com votação significativa nas eleições municipais de 2016.  Com essa movimentação, estabelece condições de neutralizar ações do aliado histórico de Neucimar Fraga, o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Carlini (DEM), que cumpre o sétimo mandato no exercício dessa função.  No sul do Estado, a pré-candidatura da deputada federal Norma Ayub, que é presidente estadual do DEM, ganha força a cada dia, a partir do lançamento formal realizado em junho desse ano, durante uma manifestação pública. 

O primeiro mutirão carcerário eletrônico do País, realizado no sistema prisional capixaba, deixou um misto de decepção por não ter, ao que parece, priorizado casos de mulheres presas provisórias com filhos até 12 anos ou com deficiência, que têm direito à conversão imediata para a prisão domiciliar desde fevereiro de 2018, com o Habeas Corpus coletivo 14364, decisão do Supremo Federal Federal (STF).   Dos primeiros 111 presos que conseguiram reversão de pena, com benefício da prisão domiciliar, a maioria é homem e do regime semiaberto. A visita realizada ao presídio feminino para análise dos processos das mulheres só ocorreu nessa quinta-feira (12), às vésperas de encerramento do mutirão. De acordo com informações da Defensoria Pública (DPES), os casos das presas provisórias estão em análise, mas sem resultado concreto no momento, o que deve ser divulgado num balanço posterior.  A Justiça capixaba não tem cumprido, integralmente, o Habeas Corpus Coletivo 14364 e a Lei Federal 10.269/2018, que instituíram obrigatoriamente a conversão. Segundo as duas legislações, para ter acesso ao direito, as presas provisórias devem atender a alguns pré-requisitos, como não ser acusada por crime com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu filho ou dependente.  Relatório elaborado pela Coordenação de Direito Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), assinado pela coordenadora do setor, Sattva Batista Goltara, em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, revelou que apenas 5% das presas provisórias haviam tido a prisão substituída por prisão domiciliar, quando a estimativa é de que até 50% delas atendam aos critérios para obtenção do referido direito.  Monitoramento eletrônico Nessa sexta-feira (13), o site oficial da DPES divulgou que o monitoramento eletrônico com prisão domiciliar foi concedido para 111 apenados do semiaberto, medida que é resultado efetivo do trabalho da Defensoria sem Fronteiras. Os internos do semiaberto foram beneficiados pelo projeto Liberdade com Responsabilidade, que concede a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Os alvarás, bem como as tornozeleiras, foram entregues durante audiência coletiva conduzida pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Vila Velha, Graciela de Rezende Henriquez. Os processos dos custodiados, que a partir de agora cumprem pena em casa, foram analisados e peticionados dentro do mutirão carcerário eletrônico, executado pela Defensoria sem Fronteiras. Os mais de 60 defensores públicos que atuaram no Estado nas duas últimas semanas ajudaram a acelerar a entrega do benefício. Os internos escolhidos para fazer parte do programa já haviam alcançado algumas das condições estabelecida pelo Judiciário, entre as quais o bom comportamento.  “O diferencial do primeiro mutirão eletrônico realizado pelo DSF é a entrega rápida de resultados. As petições feitas na semana passada pelos defensores públicos tramitaram rapidamente e as decisões foram proferidas em tempo recorde. O uso da tecnologia ajudará a pacificar essa questão de grande densidade social que é o sistema penitenciário. As pessoas serão reintegradas à sociedade no tempo devido”, afirma o coordenador da Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello. Machismo Institucional Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o machismo institucional mais uma  atinge as mulheres, cujo objetivo é punitivismo e muitas vezes ilegal. “Muitas mulheres devem estar presas ilegalmente e de forma arbitrária. Os dados já revelados por órgãos do próprio sistema de justiça demonstram o crescimento vertiginoso de mulheres encarceradas. Muitas são separadas dos seus filhos bebês, outras têm seus bebês encarcerados junto com elas; outras são separadas dos seus filhos. Há casos de mães que dão a luz no chão frio e outras perdem seus bebês por falta de cuidados adequados e do serviço de saúde. Não me conformo em ver o Espírito Santo sendo o estado que mais encarcera mulheres no país”.  Para Gilmar, a maioria não tem necessidade de permanecer presa e sem o direitos consagrados na legislação que lhes permite progressão de libertação do carcere. “Há recomendações  e decisões dos Tribunais  Superiores favoráveis à libertação delas. Não é possível permitir que bebês sejam mantidos presos ainda no ventre”.

Mandado de prisão com data do último dia cinco foi expedido pelo Tribunal de Justiça contra a ex-primeira dama de Colatina, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, depois de rejeitar os recursos da defesa no processo sobre irregularidades, entre elas o desvio de dinheiro público na Secretaria de  Assistência Social, Trabalho e Cidadania do município. O crime ocorreu quando o  marido de Maria Júlia, Leonardo Deptulski, à época no PT, exercia o  mandato de prefeito, entre 2009 a 2013, mas a denúncia descarta a sua participação nas irregularidades.   O mandado, assinado pelo desembargador William Silva, atinge também a ex-presidente da Associação das Damas de Caridade de Colatina, Lenize Lilia Tozzi Fachetti, e a servidora pública municipal Clerismar Lyrio. Assim como a ex-primeira-dama, as duas pegaram sete anos e seis meses prisão. As três foram condenadas ao regime inicial semiaberto. A sentença foi proferida no dia 21 de julho de 2017 pelo juiz Marcelo Feres Bressan, da 3ª Vara Criminal de Colatina, mas até este mês se desenvolvia em meio a recursos, aguardando julgamento em instância superior, no Tribunal de Justiça.  A ação foi instaurada pelo Ministério Público Estadual, que, à época, denunciou oito pessoas. Ao final do processo, no entanto, cinco acabaram sendo absolvidas. Segundo a denúncia, o desvio dos recursos públicos ocorria por meio de um convênio entre o município e a Associação das Damas de Caridade de Colatina, então presidida por Lenize Lília Tozzi Fachetti. O esquema foi comprovado depois da quebra de sigilo telefônico das envolvidas, com ordem judicial.    Na sentença na primeira  instância, o juiz Marcelo Feres Bressan descreve como os acusados agiam. De acordo com a denúncia do Ministério Público, “existia um esquema ilícito ligado ao setor da assistência social no município de Colatina cujo objetivo era propiciar o enriquecimento”.

A nulidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs 35 e 36/2018) firmados com a Vale e a ArcelorMittal e a suspensão da Licença de Operação da Vale (LO 123/2018). Esses são os pedidos que irão pautar o ato que a ONG Juntos SOS ES Ambiental realiza no próximo dia 21 de setembro, aniversário de um ano de assinatura das três medidas, no final do governo de Paulo Hartung.  Como de costume, a manifestação acontecerá no calçadão da Praia de Camburi, na altura do Kiosque 4, em Vitória. Os ativistas estarão no local durante todo o sábado, de 9h às 21h. “O cidadão capixaba diz basta aos descumprimentos das constituições federal e estadual e das legislações vigentes”, afirma a entidade no convite distribuído em suas redes sociais.  A não assinatura de TCAs com as poluidoras da Ponta de Tubarão é uma campanha antiga da ONG, que argumenta ser necessário um instrumento mais robusto para exigir medidas eficientes de controle da poluição por parte das duas empresas. Na última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, que investiga exatamente possíveis irregularidades na emissão das licenças e na assinatura dos TCAs com a mineradora e a siderúrgica, o deputado Sergio Majeski (PSB), vice-presidente do colegiado, leu um comunicado da Juntos SOS, em que a entidade ressalta o descumprimento, pela Vale, das projeções de aumento de poluição previstas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao processo de licenciamento de sua expansão, que dobrou a capacidade de produção de pelotas de minério de ferro.  O EIA estabeleceu que o valor máximo de óxidos de nitrogênio (NOx) que poderiam sair do conjunto das unidades da mineradora seria de 2.486,91 kg/h. O inventário de fontes poluidoras lançado neste ano de 2019 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), no entanto, informa que foram emitidos pela Vale 2.818,8 kg/h, valor 11,8% maior que o previsto. Os dados foram apurados em 2015, quando as usinas I e II estavam desativadas. Hoje, portanto, com a retomada da operação das duas usinas, as mais obsoletas, o volume de NOx deve estar próximo de 3.188,1 kg/h, segundo estimativa feita pela Juntos SOS, com base em medições oficiais feitas em 2009 nas duas unidades. Ou seja, 28,20% maior que o valor informado no EIA. “Este é um fato gravíssimo que pode determinar a perda das licenças ambientais, além de ser um crime ambiental. A empresa Vale emite de forma contínua, 24h por dia, números de NOx superiores aos liberados na licença”, denuncia a entidade, no informe lido pelo vice-presidente da CPI. Até a presente data, prosseguiu o parlamentar, “a referida ONG não recebeu resposta do Iema sobre as providências solicitadas que foram: a interdição das oito usinas e que as mesmas somente retornassem a operar quando atendessem os números estabelecidos no EIA”. Ferramentas legais de controle  Em pesquisa feita sobre o caso dos TCAs e LO das poluidoras, a Juntos SOS destaca trechos da legislação ambiental e da Constituição Estadual, sobre o EIA e a participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas ambientais.  “O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) [é] o principal documento de avaliação de impactos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento”, sublinha.  Sobre o licenciamento ambiental, caracterizado por uma série de licenças, emitidas a cada avanço dos estudos sobre impacto e a partir do cumprimento das condicionantes de cada uma – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) – a ONG informa que “a ausência das licenças ambientais relativas a cada fase do empreendimento configura irregularidade grave perante o Tribunal de Contas da União (itens 9.2.3.1 e 9.2.3.2 do Acórdão 516/2003-TCUPlenário)” e que “a consequência direta é a interrupção do repasse de recursos federais para custear a obra pública”.  “A falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime”, prossegue, listando as várias punições previstas, que incluem detenção e multas.  “Caberá também ao poluidor, independentemente da existência de culpa, indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros”, ressalta ainda a entidade. Sobre a participação da sociedade civil, a Juntos SOS afirma que “os ministérios públicos, federal e estadual, em conjunto com Seama [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] e o Iema, descumpriram a Constituição do Espírito Santo, ao impedir a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação dos TCAS 035 VALE e 036 ArcelorMittal”. “Os ministérios públicos, federal e estadual, em conjunto com Seama e Iema firmaram TCAS que não têm métricas para ao final dos mesmos comprovarem que as condicionantes técnicas foram rigorosamente cumpridas pelo infrator, de modo a cessar, corrigir, adaptar, recompor minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente”, repudia. “A legislação que trata do Licenciamento Ambiental é clara, todas as condicionantes definidas ao longo do processo de licenciamento devem ser atendidas, caso contrário, a suspensão ou cancelamento da licença ambiental pelo órgão ambiental”, provoca. 

As irregularidades presentes na obra de asfaltamento da estrada que liga a sede de Conceição da Barra, norte do Estado, à vila de Itaúnas, foram alvo de mais uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES), desta vez, de forma anônima.  “Aqui é um lugar pequeno, por isso temos medo de em público fazer as reclamações. Peço encarecidamente sigilo sobre meus dados”, solicita o denunciante, que ressalta o fato de a vila ser patrimônio tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).  “A obra não é dentro da vila, mas diz muito a respeito da vila de Itaúnas. Acredito que tem que ser gerada uma auditoria entre os órgãos competentes pelo licenciamento ambiental e a empresa JL”, propõe. Registrada sob o protocolo GAMPES nº 20190027237892, a denúncia pede que sejam investigados “os aterramentos que estão ocorrendo na estrada”, com ênfase no Córrego da Velha Antônia, cujo aterro desmoronou por completo, segundo noticiado neste Século Diário na última terça-feira (10).  O desmoronamento aconteceu na noite do feriado de sete de setembro. A gravidade do desastre é tamanha que mesmo entre os que defendem ardorosamente o asfalto, há o reconhecimento de que a obra não está atendendo aos mínimos critérios de qualidade. “A gente viu que ali é mole desde o começo. São 19 a 21 metros de solo mole”, diz Waldyr Paixão Graciano, morador e funcionário da prefeitura, que afirma ter avisado ao Iema e ao DER sobre o ocorrido no feriado, com a vila repleta de turistas.  “Nós sabemos a importância dessa obra pra gente. Mas precisamos de uma obra de qualidade. Nós queremos uma obra que atenda a todos os requisitos’, afirma Waldyr. “A obra é nossa, o Estado trabalha pra gente”, reivindica.  Negligência generalizada A obra, orçada em quase R$ 60 milhões, é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) e tem o licenciamento ambiental tramitando no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com supressões de vegetais autorizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).  O Parque Estadual de Itaúnas (PEI) também é diretamente envolvido no processo, pois praticamente toda a obra está sendo realizada na área do Parque. Os apelos da comunidade para que o processo seja participativo e transparente, no entanto, não são respeitados por nenhum dos órgãos.  A Prefeitura Municipal também não tem feito intervenções no sentido de direcionar a construção de uma ponte sobre o Córrego da Velha Antônia, em substituição ao aterro, ou de reivindicar o direito à revisão das condicionantes socioambientais do licenciamento, que, até abril deste ano, estava vencido no Iema, inserindo, por exemplo, o financiamento de estudos importantes para o desenvolvimento sustentável da vila, como os planos de Ordenamento da vila (Povi) e de Uso Público do Parque.   

A partir de 1º de janeiro de 2020, o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), tanto na Capital quanto no interior, será das 12h às 19h, de acordo com a Resolução Administrativa nº 68/2019, aprovada pelo Pleno.  De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, nas Varas do Trabalho e nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho, o horário de atendimento ao público permanecerá das 12h às 18h. Já no Segundo Grau e nas unidades administrativas, o atendimento será das 12h às 19h. Esse horário vale também para o protocolo de petições em processos físicos, incluindo protocolo integrado, nos fóruns de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari. O TRT-ES afirma ainda que “os advogados e as partes poderão acessar as dependências do Tribunal a partir das 11h30, sendo atendidos a partir das 12h”.  O Tribunal vinha estudando a proposta de unificação dos horários de funcionamento para a Justiça do Trabalho no Espírito Santo, pois algumas varas realizam audiências pela manhã, com o objetivo de reduzir custos com energia, telefone e funcionários terceirizados. O órgão garante que a mudança não resultará em prejuízo aos jurisdicionados.  O motivo seria uma grave crise orçamentária vivida pelo Tribunal, que tem sofrido com déficit orçamentário. Vale lembrar que a nova sede da Justiça do Trabalho capixaba, localizada na Enseada do Suá, em Vitória, prevista para ser concluída em 2014, ainda segue em obras. O motivo para o atraso também seria falta de recursos. A mudança foi comunicada, antes de ser submetida ao Pleno, aos representantes da classe dos advogados capixabas, como Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados).  Mudança em tribunais superiores Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do assunto. Na avaliação de Fux, a audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual, considerando o impacto na gestão administrativa e a repercussão orçamentária dos tribunais. A ação foi ajuizada contra o artigo 1º da Resolução 130/2011, do CNJ, que impôs o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público no período de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo, e, caso haja dificuldade, a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para almoço. A AMB alega que houve violação da iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das cortes para dispor sobre o expediente forense. Argumenta ainda que a norma compromete a autonomia administrativa dos tribunais e pode criar eventual obrigação financeira, onerando seu orçamento. Em junho de 2016, o ministro Luiz Fux concedeu medida cautelar para que os tribunais se abstivessem de promover quaisquer alterações no horário de atendimento ao público, enquanto não julgado, definitivamente, o mérito da ADI.

Jornalista, pós-doutora em Comunicação e professora universitária, Silvia Chiabai lança na próxima sexta-feira (20), às 19h, o livro Escritos Críticos, uma coletânea de artigos que aborda diversas questões tendo em comum a interface com a questão da mídia, da qual a autora é estudiosa. O evento será no café Jalan Jalan, inaugurado oficialmente este mês na Praia do Canto, em Vitória. Apesar de contar com dois artigos acadêmicos, que seguem as normas de citação e formato, não é essa a tônica do livro, já que a maioria dos escritos consiste em artigos menos formais publicados em diversos meios de comunicação, destacadamente o Observatório da Imprensa, do qual a autora foi colaboradora de 2003 a 2017. Ainda se somam alguns textos inéditos. Os escritos são curtos e críticos, fáceis de ler, bem-humorados e com opiniões fortes, buscando levantar reflexões para o leitor. Crônicas, ensaios, resenhas e artigos de 1990 a 2014, analisando a questão da mídia em relação à academia, ao cinema e à cultura popular. Também falam de televisão, jornalismo, memória, música e esporte, algumas das paixões e temas de interesse de Silvia Chiabai. “São reflexões que não perderam a atualidade, e que também fazem parte da nossa memória afetiva. Os textos apresentados, em que pese alguma atualidade incidental (como por exemplo o de Verdade e Veracidade com referência aos fake news), não almejam nada além de serem interessantes”, explica a autora. Entre as discussões, o catálogo da Netflix, a festa do Oscar, as novelas, o futebol, o mito Ayrton Senna e os “fascista de Facebook”. A obra foi publicada pela editora Intermeios e possui 158 páginas, contando com prefácio de José Irmo Gonring. Estará à venda no lançamento por R$ 38. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro Escritos Críticos, de Silvia Chiabai Quando: Sexta-feira, 20 de setembro, 19h Onde: Jalan Jalan – Avenida Rio Branco, 1083, Praia do Canto – Vitória/ES