Século Diário

Estudantes, professores e técnicos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) criaram uma comissão independente para avaliar possíveis alternativas para evitar o corte de mais de mil bolsas anunciado pelo governo federal no início de setembro. A preocupação é que a medida atinja especialmente os alunos mais carentes e aumente a evasão diante das dificuldades de se manter na instituição. “A universidade tem dinheiro, mas não tem orçamento. Tem contratos com empresas como Petrobras e Vale, arrecada, mas esse dinheiro vai diretamente para o governo federal. Estamos buscando formas legais para modificar isso, para que possa dispor desse recurso”, aponta como algumas das possibilidades o estudante João Victor Santos, que integra a comissão. A revisão de contratos que a universidade possui de serviços terceirizados, como Segurança e Restaurante Universitário, também é apontada como uma possibilidade que poderia ajudar na economia e realocação dos recursos. Outra seria conseguir apoio por meio de sindicatos para cobrir custos das bolsas ao menos até o final do ano. A comissão foi fruto de algumas reuniões e manifestações convocadas a partir do grupo de bolsistas prejudicados pela medida. A Ufes alegou “pesar e indignação” ao anunciar o corte de mais de mil bolsas do Programa Integrado de Bolsa (PIB), que apoiava bolsistas na área administrativa, de pesquisa, ensino e extensão, reafirmando o PIB como uma política exitosa e fundamental para a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, classificando a decisão como uma 'medida extrema”. A situação é fruto da tentativa deliberada de estrangulamento das universidades federais pelo governo federal por meio de cortes e contenção de recursos que estavam previstos para o orçamentos da entidades em 2019. “A Administração Central afirma que não houve outra alternativa, tendo em vista que não há garantias quanto à execução orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e sobre o qual a Universidade fez seu planejamento para o ano de 2019”, alegou a reitoria em nota, afirmando que estaria empenhada em renegociar a recomposição do orçamento da universidade com o governo federal para retomar o programa de bolsas. João Victor Santos questiona que a nota foi a única manifestação da administração da Ufes, que não buscou informar os bolsistas sobre a situação da universidade ou buscar alternativas.”A nota foi uma carta de demissão para os bolsistas dizendo que simplesmente não tem com pagar. Aí muitos bolsistas que estavam contando com esse dinheiro para o mês de um dia para o outro ficou sabendo que não teria mais”, aponta o estudante. “Esta medida não afeta o pagamento dos auxílios estudantis concedidos aos estudantes beneficiados pelo Programa de Assistência Estudantil da Ufes (Proaes)”, seguiu a nota. Porém, esta situação não se confirma. A estudante Larissa Evelyn aponta o descumprimento do auxílio creche, que recebia por conta de seu filho e ajudava nas despesas. No semestre passado, o auxílio não foi pago mensalmente, sendo depositado apenas ao final do semestre. No novo semestre, ela não recebeu e foi informada pela universidade que não há recursos para o pagamento. Para João Victor, a situação é de muita incerteza e vulnerabilidade, o que dificulta pensar alternativas. Ele considera que diante da crise a Ufes está se fechando, mas se fecha especialmente para certos setores, destacadamente os estudantesF, afetados diretamente em sua capacidade de seguir estudando, o que pode aumentar taxas de evasão e trancamento de matrícula. “A universidade vai se fechando para essas pessoas mas continua aberta, funcionando de forma precária”.  É por conta disso que o movimento negro universitário declarou indicativo de greve em sua última reunião.

O prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), contabilizou mais duas vitórias nesta semana no embate contra a Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira (13), a Justiça anulou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e, no dia anterior, a do Terminal Pesqueiro, ambas instauradas em maio deste ano. As duas CPIs foram anuladas por sentença definitiva.  O juiz Romilton Alves de Oliveira Júnior baseou a sentença na ausência de “fato determinado, um pressuposto obrigatório de qualquer CPI, exigido pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição, ou seja, uma prova concreta de alguma irregularidade”. O conflito entre o prefeito e e Câmara já provocou o seu afastamento por duas vezes, posteriormente anulado na Justiça.  “A Câmara nunca apresentou um fato determinado porque não há prova de nenhuma irregularidade. As CPI’s estavam sendo usadas para constranger a atual gestão e atacar de forma leviana e sensacionalista o prefeito e sua equipe”, afirma o advogado do prefeito, Gabriel Quintão Coimbra.  Vereadores de Itapemirim abriram a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar repasses milionários feitos pela Prefeitura de Itapemirim para o Consórcio de Saúde Expandida Sul. O órgão foi  administrado pelo ex-prefeito Luciano Paiva Alves, condenado e com mandato cassado por irregularidades, e posteriormente por Thiago Peçanha.  No início desse ano a empresa, que trabalha sem fins lucrativos, foi alvo de uma ação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que realizou operações em Itapemirim e também no município vizinho de Piúma. Já a outra CPI, para investigar indícios de irregularidades nas obras de construção do Terminal Pesqueiro de Itaipava, afirmava que o contrato teria sido superfaturado, denúncia que, se comprovada, poderia provocar a cassação do mandato do prefeito.. 

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo do Estado terá verba garantida para medidas voltadas ao bem-estar de animais em situação de rua. As prioridades serão definidas em um programa a ser construído por uma comissão formada por representantes do Estado e de organizações não governamentais ligadas à causa animal. O compromisso foi assumido pelo governador Renato Casagrande (PSB) em reunião realizada nessa terça-feira (10) no Palácio Anchieta – com protetores independentes, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina-Veterinária (CRMV), ONGs, entidades protetoras dos animais e membros de conselhos municipais – atendendo a pedido da deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais. A princípio, serão incluídas questões emergenciais e permanentes no PPA, por meio de ações que serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em parceria com a Secretaria de Comunicação, que vai realizar campanhas de conscientização nas escolas e com a sociedade civil.  “A gente tem que sempre provocar essa discussão”, afirma a diretora de Bem-Estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV) e protetora independente de animais, a assistente social Elbamar Caversan, que fomentou, junto à Câmara de Vitória, uma audiência pública realizada em agosto sobre o assunto.  Depois da Câmara, Elbamar conta que a “provocação” foi na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, o que levou a deputada Janete a levar a pauta até o Palácio Anchieta. “Temos que fomentar essa política pública de forma efetiva. E levar conscientização para os municípios também”, aduz, anunciando já as próximas etapas da sensibilização.  Por ora, o foco é na comissão que está se formando, sob articulação do secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que tem a tarefa de elaborar um programa envolvendo castração, alimentação, medicação, abrigo e vacinação, de forma a embasar o PPA. “É preciso incluir a Secretaria de Estado de Saúde. Já encaminhamos isso para o secretário”, afirma a diretora do CPV.  Audiência No próximo dia três de outubro, a comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre “O desafio do controle populacional dos animais em situação de rua e os impactos na saúde”. Proposta pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Hércules (MDB), a audiência será no Plenário Rui Barbosa, às 19h.   

Em seu pior discurso-show feito da tribuna da Assembleia Legislativa desde que assumiu a cadeira no início deste ano, o deputado estadual  Capitão Assumção (PSL) conseguiu mídia local e nacional e tem feito a festa nas redes sociais explorando o absurdo de oferecer recompensa de R$ 10 mil a quem entregue morto o assassino de uma jovem em Cariacica. Entre notas de repúdios e críticas de entidades e juristas, que apontam incitação ao crime e infração ao Regimento Interno da Casa, o que indica quebra de decoro parlamentar, ele faz questão de reforçar seu posicionamento, sempre que pode: “Só tenho 10 mil. Se tivesse mais, eu dava mais”. As primeiras declarações foram registradas na sessão ordinária da manhã dessa quarta-feira (11), com forte repercussão durante toda essa quinta (12). Mas, para além de Assumção, que já vinha nessa pegada há tempos, faltando só a derradeira (caso em questão), muito interessa, agora, a posição do Ministério Público Estadual (MPES) e seu procurador-geral Eder Pontes, que protagonizam, há meses, um embate que chegou à Justiça contra o deputado Sergio Majeski (PSB), acusado de extrapolar suas atribuições por criticar as entrelinhas das relações entre os poderes que culminaram com a aprovação de 307 cargos comissionados no órgão ministerial. Quase dois dias depois, o MPES, mesmo procurado por diferentes veículos de imprensa, tanto daqui como de fora, limitou-se a dizer que “acompanha o caso e analisa as declarações do deputado para futura manifestação”. No aguardo – ansiosamente! Por último Enquanto o MPES precisa de tempo, a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) já se posicionou, a própria Assembleia e  outras oito entidades da sociedade civil organizada, entre religiosas e dos direitos humanos, e ainda o Psol de Cariacica, município onde a jovem foi assassinada.  Por último II Vários juristas também emitiram opiniões com base na legislação, que é a área do órgão ministerial. Todos apontam que Assumção fez apologia ao crime e pode responder por homicídio caso o fato se concretize, como coautor. Zero semelhança O caso de Assumção, é bom que se registre, guarda uma diferença gritante em relação ao episódio entre Eder Pontes e Majeski, que acabou citado até em ação penal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pelo procurador-geral, por apontar uma “troca de gentilezas” entre o MPES e a Assembleia. ‘Acordão’ Os dois poderes aprovaram no mesmo dia, em julho passado, projetos de seus respectivos interesses, sem qualquer debate e em regime de urgência. Eder conseguiu autorizar os tão esperados cargos, vetados anos antes, e a Mesa Diretora se livrou de ter que explicar a atuação dos gabinetes externos da Assembleia, facilitando a ocorrência dos “servidores fantasmas”. Se isso não merecia crítica, hein… Sem crime Ao contrário do entendimento sobre Assumção, as reações ao caso Majeski ficaram longe de ser unânimes, inclusive nos meios jurídicos. O próprio presidente da OAB, José Carlos Rizk, manifestou apoio ao deputado em evento público, quando defendeu a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Desentendido E o corregedor-geral da Assembleia, Hudsol Leal (Republicanos)? Ficou igual cego em tiroteio ao ser procurado pela imprensa nessa quinta-feira sobre as atitudes a serem tomadas diante das declarações de Assumção. Não sabia se defendia o colega de plenário ou se fingia não saber de nada. Fala sério! Amarrado Hudson, agora, tem os dois casos nas mãos, tanto de Majeski quanto de Assumção. Se havia um interesse dentro da Assembleia de complicar a vida de Majeski com o processo do MPES, como circulou nos bastidores políticos, quero só ver agora… Indefensável Aliás, até para os deputados mais corporativistas, foi difícil amenizar pro lado do Capitão Assumção. E olha que alguns ainda fizeram um esforço… Reações A publicação do vídeo com o discurso da recompensa no Facebook do deputado, já registra, na manhã desta sexta-feira (13), 985 comentários e 1,1 mil compartilhamentos. Muitos a favor do lema “justiça com as próprias mãos”. Que coisa… PENSAMENTO: “O sucesso tem sido sempre um grande mentiroso”. Friedrich Nietzsche

A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa vai investigar eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL), resultado do discurso feito na na sessão ordinária dessa quarta-feira (11) em que ofereceu recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica. A provocação para o início do processo interno foi feita pela própria Procuradoria da Casa, na tarde desta quinta-feira (12). Em nota divulgada após a medida, a Assembleia destacou respeitar a liberdade de expressão de seus parlamentares, porém, garantiu estar atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o Regimento Interno. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também se manifestou, afirmando posição contrária ao discurso de Assumção. “Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei”. Em um dos trechos de seu discurso, Assumção afirmou: “Quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo! Eu tiro do meu bolso pra quem matar esse vagabundo! Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago”.  A recompensa seria para localizar e matar o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos, na manhã dessa quarta-feira (11), no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica.  O assunto gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada.  O entendimento é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa.  O deputado também teria infringido o Regimento Interno, que em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz “o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”. As investigações podem resultar em advertência; censura; suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias); e perda do mandato”.  Um dia após o discurso em plenário, porém, Assumção reafirmou sua posição. “Só ofereci R$ 10 mil porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais”.  Repúdio As declarações do deputado estadual também motivaram, nesta quinta, notas de repúdio de oito entidades da sociedade civil organizada e do diretório do Psol no município.  “O pronunciamento do deputado foi um ato criminoso e um atentado contra o Estado de Direito, contra os marcos civilizatórios e contra o respeito devido ao povo capixaba”, ressaltaram as entidades Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitoria; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Fórum Igreja e Sociedade; Ação  Diaconal Ecumênica; Movimento Fé e Política do Espírito Santo; Fórum Capixaba pelas Liberdades Democráticas; e Movimento Nacional de Direitos Humanos. O documento, assinado também pela deputada estadual Iriny Lopes e pelo deputado federal Helder Salomão, ambos do PT, pede por providências legais, “em nome da Democracia, da defesa da Constituição Brasileira e da Cidadania”, e afirma: “o autor do homicídio deve ser processado, na forma da lei.  Não se pode admitir Justiça com as próprias mãos. É inaceitável o trecho da fala do deputado quando diz: 'Não vale dar onde ele tá localizado, não. Tem que entregar o cara morto. Aí eu pago”.  Já o Psol de Cariacica, em nota emitida também nesta quinta, ressalta que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. “O devido processo legal é um direito de todas as pessoas que são acusadas do cometimento de crimes. Ao incitar a morte de uma pessoa, o deputado deixa de cumprir o seu juramento de defender o mandamento constitucional. A livre manifestação de pensamento, nem mesmo aos parlamentares, pode ferir um dos fundamentos da República, que é o respeito à dignidade da pessoa humana, como se verifica nesta ocasião”. E continua: “Além disso, sabemos que, ao dar esse tipo de declaração, o deputado contribui para o fomento de opiniões semelhantes que legitimam a prática de mais violência. O que precisamos, principalmente dos agentes públicos, são propostas de resolução para o grave problema de insegurança que vivemos em nosso país e em especial aqui em Cariacica. Queremos saber quais são as medidas efetivas que as instituições estão pensando para garantir a segurança da nossa população. Não precisamos de mais bravatas ou ações midiáticas, e sim da construção de políticas sérias para evitar que crimes como esse que tirou brutalmente a vida de Maira de Oliveira Freitas ocorram em nossas comunidades”. O partido conclui afirmando que “seguirá discutindo as saídas necessárias para construirmos um lugar melhor para vivermos com garantia da vida e dos demais direitos previstos a nossa população”. O militante de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, em nome do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), reafirma solidariedade à família da jovem assassinada, exigindo que as autoridades de Segurança Pública atuem com rigor investigativo e legalidade, com o uso de recursos de inteligência, tecnológicos e científicos, para a obtenção da verdade e a responsabilização dos culpados pelo crime. Para Gilmar, é estarrecedor assistir do aumento vertiginoso de feminicídio no Estado e a ausência de ação do Estado. Ele aponta que a fala de Capitão Assumção, no entanto, “somente estimula ao justiçamento, justiça com  as próprias mãos”. Também “dissemina o ódio e faz apologia a mais violência”. Segundo Gilmar, as declarações, vindas de uma autoridade mandatária, devem ser avaliadas e as providências cabíveis adotadas pelos órgãos competentes”. 

Passeatas, reuniões com lideranças políticas e petição eletrônica. Alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Médio Emilio Nemer, no centro de Castelo, região serrana do Estado, estão em campanha para que o governo não feche a instituição. Foto: Mirely Valani No abaixo-assinado, a comunidade escolar afirma que a Emilio Nemer, conhecida como Cetec, devido ao período em que funcionou como escola técnica, “é um marco de nossa comunidade, existindo há mais de 60 anos, sendo assim reconhecida pela sua qualidade e referencial educacional”. Os boatos sobre o fechamento, no entanto, vêm de muito tempo, logo que se iniciou a reforma de outra escola de ensino médio do município, a João Bley, cujas obras estão em fase de finalização, após 16 anos. “Recentemente, os boatos ficaram mais acentuados e tomamos algumas providências”, relata a professora, Marcela Nicoli, uma das mobilizadoras.  A EEEM Emilio Nemer oferece ensino médio e técnico para cerca de 450 alunos, distribuídos em 16 salas. A João Bley possui vinte salas para alunos de ensino fundamental 2 e ensino médio, estando com 14 ocupadas.  “Como isso vai ser? Quantos alunos ficarão dentro da sala?”, questiona Marcela. A Emilio Nemer não tem estrutura física boa, mas a comunidade escolar é muito unida e as turmas possuem no máximo 30 alunos, informa. “De repente colocar esses alunos em salas com 50 estudantes! É complicado”, adverte, referindo-se a números mencionados em reunião com a superintendente regional, Celeida Chamão de Medeiros, nessa terça-feira (10). Apesar de afirmar não saber de nenhum processo em curso para o fechamento expresso da Emilio Nemer, a superintendente disse haver um estudo sobre o assunto. “Ela disse que a legislação permite até 40 alunos, com 10% mais em cada sala”, diz Marcela, em reprovação à projeção aventada pelo Estado. No mesmo dia, um outro encontro reuniu o prefeito Interino, Domingos Fracaroli (PSDB), o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino (PSL) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Celsinho Callegário (PV), e uma comissão da escola. Segundo informado nas redes sociais da prefeitura, foi garantido apoio aos representantes e solicitado o agendamento de uma reunião em Vitória com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e o governador Renato Casagrande”. Para os mobilizadores, a especulação imobiliária seria o motivo do fechamento da escola, cujo prédio está numa área muito valorizada do centro da cidade. “A gente pede diálogo com o governo porque fechar uma escola não é um processo banal. Tem envolvimento pessoal com alunos, comunidade. Já estamos a três meses do término do ano letivo e até agora ninguém falou nada com a gente”, argumenta Marcela Nicoli. 

Aumentar a taxa de reflorestamento, controlar as emissões fugitivas de metano durante a exploração de poços de petróleo, e substituir cada vez mais os combustíveis fósseis por biocombustíveis. Essas são as três diretrizes principais que o Espírito Santo deve seguir para reduzir suas emissões totais de gases de efeito estufa na atmosfera.  “Os estados têm que assumir a liderança política no cumprimento dos compromissos que o país assumiu ao assinar o Acordo de Paris”, argumenta o diretor-executivo do think tank Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis, presente na solenidade de assinatura do decreto que institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, realizada nessa quarta-feira (11) no Palácio Anchieta, Centro de Vitória. Foto: Secom Um dos especialistas a palestrar no evento, ao lado de Carlos Nobre, do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sirkis ressaltou o protagonismo do governador Renato Casagrande (PSB), o quarto a criar um fórum estadual sobre a questão  – os primeiros foram Alagoas, Pernambuco e Amapá.  “A gente lançou o Fórum Capixaba pra fazer com que o Espírito Santo cumpra a sua parte no compromisso brasileiro, na NDC brasileira, e que ele possa ser feito de forma participativa”, assevera o especialista, citando a Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês), a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, assinada durante a COP21, em 2015, em Paris.  O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, calcula que o Espírito Santo é o 16º maior emissor desses gases, no ranking nacional. E que a principal fonte consiste nas emissões fugitivas de metano, que ocorrem durante a exploração dos poços de petróleo, sendo responsável, segundo os números do SEEG/OC relativos ao ano de 2017, por 35,4% das emissões do setor de energia capixaba, que, por sua vez, aloca 32% das emissões totais do Estado. A solução é fazer um “arrocho em cima da indústria de petróleo” para reduzir essas emissões, aponta.  Outra fonte importante é a queima de combustível fóssil pelo sistema de transporte, sendo necessário estimular o uso do etanol e do biodiesel. “Medidas tributárias, pra tornar o etanol mais competitivo”, sugere o especialista.  Mais deserto verde? Em paralelo ao controle das fontes, é preciso intensificar o reflorestamento, salienta Alfredo Sirkis, citando a recomposição da vegetação nativa e os chamados “reflorestamentos econômicos”, como os plantios de eucalipto no sistema de monocultura, que capturam carbono durante a fase de crescimento das árvores, havendo ainda lascas de madeira que podem abastecer usinas energéticas movidas a palets, em substituição às termelétricas e usinas a diesel e gás natural.  Questionado sobre o risco de o Fórum dar aval para a expansão do deserto verde no Estado, Sirkis afirmou a necessidade da questão ser tratada no âmbito do Fórum e da Comissão Executiva, para que sejam tomadas as decisões mais apropriadas para a realidade do território capixaba.  “O Fórum é exatamente o lugar para discutir esse tipo de problema, para que o governador tome decisão a partir das questões levantadas”. Até porque, declarou, “não se pode fazer só reflorestamento econômico, pois traz prejuízos à biodiversidade”.  Foto: Secom A monocultura de eucalipto é o uso do solo que mais cresceu no Estado, segundo o último Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo. Houve um acréscimo de 45 mil hectares entre 2007 e 2015, duas vezes e meia mais que a área recuperada pelo Programa Reflorestar em seis anos.  Mudança de atitude Para o cientista político e social José Marques Porto, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) representando a ONG Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), a instituição do Fórum Capixaba significa “uma grande mudança de atitude de governo”.  Foto: Leonardo Sá “Durante o governo de Paulo Hartung a sociedade civil não chegava nem perto da porta do Palácio Anchieta e hoje é chamada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente [Fabrício Machado] pra debater o decreto que institui o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais”, compara o ambientalista, um dos principais articuladores da sociedade civil pela criação do Fórum e que, em maio, em entrevista a este Século Diário, chamou atenção para a necessidade de reativar o Fórum, paralisado desde a subida de Paulo Hartung ao Palácio Anchieta. Nos encaminhamentos ao governo, ressalta Porto, o pedido foi para que a comissão executiva do Fórum seja paritária, com seis cadeiras para o governo e as outras seis divididas igualmente entre a sociedade civil, o setor produtivo e a academia. “A comissão executiva é técnica, o Fórum é político e não faz estudo nem projeto de lei”, diz, ressaltando a importância estratégica da comissão.  “Isso é um avanço. Temos que reconhecer quando o governo faz o papel dele de respeitar a Constituição Estadual, no seus Artigos 186 e 187, que determinam a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas publica de meio ambiente”, diz.  Na linha do “Action Now (Ação Já)”, lema da Conferência das Partes (COP) – órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – Porto acredita que “nós temos que recuperar a natureza: encostas, manguezais. Arrancar concreto e plantar manguezal”, indica.  Foto: Secom O pensamento coaduna com a fala do governador durante a solenidade de instituição do Fórum, que destacou a intenção de ampliar o reflorestamento. “Temos uma meta de recomposição de floresta aqui no Estado. Estamos discutindo a recomposição de cinco mil hectares na Bacia do Rio Itapemirim. Estamos em um trabalho de investimento na mobilidade elétrica.  Assinamos recentemente o sistema de alerta de desastres climáticos”, enunciou. Composição O Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas será presidido pelo governador Renato Casagrande e terá representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, além de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes); da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes); da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Terá ainda um representante da