Século Diário

Não foi por falta de apelo. Como noticiado em abril neste Século Diário, moradores da vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado, já realizaram diversas manifestações aos órgãos estaduais, solicitando proteção ao Córrego da Velha Antônia, ameaçado pela obra de asfaltamento da estrada que liga a localidade à sede do município, orçada em cerca de R$ 60 milhões.  O pedido foi de uma ponte, para que o córrego possa continuar correndo livremente, evitando problemas de alagamento e destruição da estrada, permitindo a manutenção do uso do manancial para a pesca e o lazer, e proporcionando um cenário mais bonito para a entrada da vila. Mas nada adiantou.  A falta de visão contamina a todos os diretamente envolvidos no licenciamento: Parque Estadual de Itaúnas (PEI), onde a maior parte da obra está sendo feita; Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo parque e pelo licenciamento ambiental; e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), responsável pela engenharia da obra, que é executada pela empresa JL.  O desmoronamento aconteceu na noite do feriado de sete de setembro. “Por volta das nove da noite ouvimos um estrondo, parecia um tiro. No outro dia vimos que tinha desmoronado tudo que fizeram em cima do córrego”, conta um morador que não quis se identificar por medo de represálias. O anonimato se explica pelo fato de que a estrada tem acirrado ânimos dentro da vila, entre os que querem o asfalto a qualquer custo e são apoiados pela Prefeitura de Conceição da Barra, e os que não querem o asfalto ou que entendem ser necessário modificar o projeto da obra, inserindo pontes, ciclovia e condicionantes socioambientais que possam financiar estudos importantes para o desenvolvimento sustentável da vila, como os planos de Ordenamento da vila (Povi) e de Uso Público do Parque.  “O Córrego da Velha Antônia é a mãe do Rio Itaúnas. Aquilo ali é um trajeto de rio desde quando existe a terra aqui”, afirma o morador. “Essa obra é irregular e irresponsável, é dinheiro jogado fora. A gente aqui está sem saber o que fazer sobre a questão. Estão passando por cima de tudo. Não temos a quem recorrer”, suplica.  “O Parque a gente não conta com nada deles. Não vê nenhuma ação de embargo da obra. Todo esse projeto de asfaltamento tem que ser revisto. Imagina! Uma obra desse porte, não tem geólogo pra fazer a estrutura. Acredito que tinha que ter até um paleontólogo, pode ter fóssil da época dos dinossauros aqui embaixo”, alerta, citando ainda outro trecho da obra onde a manilha quebrou, sobre solo de turfa, perto da região do Jabá.  A gravidade do desastre é tamanha que mesmo entre os que defendem ardorosamente o asfalto, há o reconhecimento de que a obra não está atendendo aos mínimos critérios de qualidade. “A gente viu que ali é mole desde o começo. São 19 a 21 metros de solo mole”, diz Waldyr Paixão Graciano, morador e funcionário da prefeitura, que afirma ter avisado ao Iema e ao DER sobre o ocorrido no feriado, com a vila repleta de turistas.  “Nós sabemos a importância dessa obra pra gente. Mas precisamos de uma obra de qualidade. Nós queremos uma obra que atenda a todos os requisitos’, afirma Waldyr. “A obra é nossa, o Estado trabalha pra gente”, reivindica.  Irregularidades confirmadas Em resposta à primeira reportagem sobre o aterramento do Córrego, o Iema, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou a irregularidade da obra, afirmando, em matéria publicada no dia 19 de abril, que “está sendo analisada a renovação da licença ambiental da obra e da execução da condicionante de comunicação”. A nota da Ascom/iema confirmou, portanto, que as obras estavam sendo realizadas sem o atendimento de duas pré-condições essenciais do licenciamento ambiental, que são a renovação da própria licença e a realização de um programa de comunicação com a comunidade, para que a mesma possa entender o que será feito, com que técnicas e prazos, e que possa questionar e sugerir modificações, caso necessário. A única medida tomada pelo órgão, diante dos pedidos e denúncias, foi o aumento das manilhas por onde se pretende fazer passar o córrego, para o tamanho 2m x 2m.  Ou seja, mesmo com os pedidos de revisão da decisão de manilhamento e sugestão de construção de uma ponte sobre o mesmo – que uma das cinco pontes já previstas no projeto da obra seja direcionada para ele – o Iema confirmou que as denúncias apenas fizeram rever o tamanho das manilhas e bueiro que irão canalizar o corpo d'água, apesar das evidências de seu valor hídrico, paisagístico e afetivo para a comunidade. Projeto é desconhecido Por fim, aparentemente como forma de minimizar os erros já cometidos, o Iema diz que “já foi solicitado ao DER a realização de uma nova reunião pública direcionada para todas as comunidades afetadas, diretamente, para tratar dos assuntos relativos à obra da estrada.  A reunião aconteceu há duas semanas, mas não atendeu à necessidade de apresentação do projeto. Tampouco a comissão de acompanhamento da obra, que funcionaria junto com o conselho gestor do parque, foi instituída. “Pedimos essa comissão em janeiro de 2018. Ninguém conhece a obra, nem entende o que está acontecendo, onde serão as pontes e por quê”, reclama a bióloga Marcia Lederman, presidente da Sociedade de Amigos por Itaúnas (Sapi).  No mesmo caminho segue Waldyr. “A gente fica triste porque já desceu pra cá pra Itaúnas o Estado inteiro, diretor do Iema, diretor do DER-ES. Aqui tem 1.700 habitantes. No mínimo 30% tinha que estar presente nas reuniões, mas não vem quase ninguém. As pessoas falam, reclamam, mas não acompanham”, pede.  

De posse de 49,5% dos votos válidos no Processo de Eleição Direta (PED) do PT realizado no último domingo (8), a chapa “Pra voltar a sonhar, Lula Livre”, liderada pelo deputado federal Helder Salomão, inicia articulações com outras correntes petistas a fim de garantir a presidência do diretório estadual, que será escolhida por 250 delegados, em outubro. O parlamentar concorre com Jackeline Rocha, que em 2018 disputou o governo do Estado e tem o apoio do atual presidente do partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser, e do ex-deputado estadual José Carlos Nunes. Os votos dados a Jackeline – chapa “Lula livre sem medo de ser feliz” – alcançaram 30,70%; Alternativa para o Brasil Lula Livre, 14%; e Unidade em defesa do PT, 5,80%.  O resultado final, previsto para ser divulgado ainda nesta terça-feira (10), deve registrar pequena alteração, mas sem comprometer os dados finais. O atraso na finalização da apuração é devido, principalmente, a urnas do município de Cariacica, reduto eleitoral do deputado Helder Salomão, onde foram identificados 29 votos a mais do que o número de eleitores.  Nesta terça, a comissão responsável se reuniu para deliberar a respeito do assunto. No dia anterior, a comissão decidiu pela realização de um segundo turno de votação, no próximo dia 29, entre os dois mais votados, Jorge Davel, ligado a Helder, e André Lopes, apoiador de Jackeline.  “Meu sentimento é de gratidão pelo apoio recebido da base e de lideranças importantes, como deputada estadual Iriny Lopes e o dirigente do partido Perly Cipriano, que possibilitaram essa demonstração de força em todo o Espírito Santo e mostra que o PT está mais vivo do que nunca”, comentou o deputado, anunciando a pretensão de se aproximar da base do partido e de forças políticas de esquerda, a fim de construir um projeto político mais amplo.  Para Jackeline, a mobilização dos filiados ao PT mostra que o partido está ativo, fortalecido em 52 municípios do Espírito, com possibilidade reais de voltar ao protagonismo na política. “Depois de todas essas coisas negativas, com o nosso presidente preso, é uma demonstração de força”, ressaltou.  O PT realizou eleições em 52 cidades do Espírito Santo, com a participação de mais de cinco mil votantes, o que demonstra, segundo Helder, a necessidade de ações concretas visando unificar o partido. “Existem hoje mais convergências do que divergências”, afirma o deputado, que coloca seu nome à disposição em um cenário em que o PT volte a ser protagonista em 2022, na sucessão do governo do Estado. 

Projeto do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido), o PLC 38/2019, que garante prerrogativas para os agentes de segurança socioeducativos e pode legalizar o porte de arma para os profissionais, deve ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana, em discussão prévia, o que deve perdurar por três ordinárias. Após isso, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. De acordo com a assessoria jurídica do deputado, a Procuradoria da Assembleia já aprovou a constitucionalidade da matéria em parecer assinado pelo procurador geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira Freitas nesta terça-feira (10). O PLC prevê documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal; prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão; e porte de arma de fogo de uso permitido e restrito aos agentes de segurança socioeducativos. Além disso, o agente terá direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos. Quando não existir estabelecimento específico para o preso especial, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento. De acordo com Pazolini, a proposta tem o objetivo de assegurar a segurança pessoal e familiar desses profissionais. “É importante garantir, em todos os aspectos, a segurança dessas pessoas, que lidam diretamente com a privação de liberdade de indivíduos infratores, sejam maiores ou menores de 18 anos”, afirmou.  A matéria foi protocolada no dia 19 de agosto e encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial.  A diretoria do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Sinases) não tem medido esforços para buscar apoio dos deputados estaduais para que o PLC 38, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, seja aprovado na Assembleia Legislativa. Agentes estiveram na Assembleia nesta terça-feira e, no último dia 2, a diretoria do Sindicato participou da Comissão de Segurança e aproveitou para conversar com os parlamentares.   “Ficamos surpresos com a ótima receptividade dos deputados da Comissão de Segurança, que se mostraram sensíveis ao pleito da categoria. O PCL 38 não concede só o porte de arma para os agentes socioeducativos, a medida reconhece a importância do servidor, suas prerrogativas e especificidades. Se aprovada, a lei vai sanar demandas históricas da categoria que foram desde a fundação do Sinases buscadas junto ao governo”, informou o presidente do Sindicato, Bruno Dalpiero.   Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, tem, porém, uma visão diferente. Para ele, agente socioeducativo não é força pública de segurança e socioeducação não se faz com repressão, uso desproporcional da força e aparatos bélicos. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo considera a função dos agentes, bem como as unidades de socioeducação, não local de repressão, punição, vingança ou presídio. Esse projeto é  absurdo e deve ser considerado inconstitucional. Ele aumenta o sentido militarizado do sistema, estimula a prática da violência e o uso desproporcional  da força e suprime o papel de ressocializar”. E completa: “Na minha atividade militante, percebo que parcelas dos agentes socioeducativos têm o desejo de ser polícia e usar armas. Esse precedente é  mais um artifício que atende aos interesses mercantilista da indústria armamentista e colocará mais armas em circulação que aumentará a violência e a letalidade contra a população pobre e principalmente adolescentes, jovens e vulneráveis”. 

Há anos, a data de 22 de setembro é lembrada em diversas cidades ao redor do mundo como o Dia Mundial Sem Carro. A ideia é provocar uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel e os efeitos sociais e ambientais que ele provoca, estimulando as pessoas a buscarem e experimentarem outras alternativas para se locomover na cidade. Este ano, a cidade de Vitória não ficará de fora da atividade. Aproveitando a ocasião da data coincidir com o domingo, será realizada a tradicional Volta à Ilha de Vitória (VAI) em bicicleta, que proporciona uma forma diferente de circular e conhecer as belezas da capital capixaba, ao mesmo tempo em que servirá para incentivar e promover o uso da bicicleta e discutir a questão da mobilidade da cidade e sua região metropolitana. Não é necessária inscrição prévia e o ponto de encontro será a Praça da Ciência, às 8h30, com concentração e lanche coletivo. Às 9h30 o grupo sai de bicicleta pelo percurso que incluirá uma parada para uma roda de conversa na região de São Pedro e outra para uma confraternização na pedreira localizada no bairro Joana D'Arc. É recomendado aos participantes levar lanches, água e protetor solar. Pedreira de Joana D'Arc é uma parada tradicional da Volta à Ilha. Foto: Facebook A proposta da celebração do 22 de setembro como dia sem carro foi criada na França, em 1997, sendo posteriormente adotada por outros países europeus, chegando ao Brasil nos anos 2000. A pedalada ao redor da ilha fará parte de uma programação mais ampla da Semana de Mobilidade, que terá início no dia 16 de setembro, sendo construída em parceria entre grupos como o Coletivo Pedalamente, Bike Anjo, Ciclistas Urbanos Capixabas (CUC), Elite Bike e Amigos do Pedal. A programação completa da Semana de Mobilidade deve ser publicada em breve.

Desde 2017 em atividade na Penitenciária Estadual de Vila Velha I, no complexo de Xuri,o projeto “Despertando a Imaginação” promove a oportunidade para os internos terem um contato com as artes plásticas como forma de expressão. A partir da próxima terça-feira (10), obras produzidas pelo projeto vão formar pela primeira vez uma exposição externa, de autoria coletiva, que será inaugurada às 14h no Centro Cultural da Justiça Federal, em Vitória. Ao longo de mais de dois anos, cerca de 40 internos já participaram do projeto, que conta em média com 12 integrantes que pintam nas tardes de segunda a sexta-feira numa sala multiuso que serve também de galeria. “Projetos que envolvem trabalho, que inserem o interno, resultam em mudanças de comportamento. Nesse caso, tira a ociosidade, desenvolve habilidades artísticas, e podemos observar também mudanças na forma de tratamento com servidores e outros custodiados”, afirma o assistente social Cristiano Guedes, que trabalha na penitenciária e ajudou a conceber o projeto, que também contribui para remissão de pena dos participantes. Projeto de artes plásticas possui 12 participantes na penitenciária do complexo do Xuri. Foto: Sejus Não há professor e buscam-se aqueles que já tenham experiência ou facilidade com as artes plásticas. Por meio de contato com projeto “Arte Comvida”, os artistas Alexandre Marin e José Merilho passaram a comparecer semanalmente para contribuir com a produção. “Quando cheguei vi que eles já sabiam pintar. Cheguei para dar um suporte, mas fui pego de surpresa porque eles já sabiam tudo. Então meu papel foi mais de trocar ideias sobre a arte, trazer algumas referências externas, e levar atividades diferentes como a pintura coletiva de telas”, relata Alexandre, que é bacharel em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Todo projeto é custeado pelos próprios internos e suas famílias, que compram os materiais necessários como tintas e telas, muitas vezes com o recurso que conseguem a partir da venda das obras realizadas dentro do próprio projeto. A proposta da exposição surgiu a partir da servidora Gina Valéria Coelho, coordenadora do Centro Cultural da Justiça Federal. “Pensamos em fazer uma exposição temática, e com a proximidade do aniversário de Vitória, pensamos nesse tema, já que a palavra tem uma semântica que remete à superação e conquista”, explica a servidora. Exposição tem como tema Vitória, em homenagem à capital capixaba. Foto: Divulgação As paisagens e monumentos da Capital serviram de base para muitas das pinturas, emboras outras também enveredaram para a arte abstrata. Ao todo o centro cultural exibirá 20 obras pintadas em tinta óleo e acrílica sobre tela por 11 internos do projeto, sendo algumas delas coletivas, incluindo pinturas feitas com sobreposições em obras do artista Jeveaux, seguindo a proposta de releitura que vem sendo feita pelo projeto “Arte Comvida”. Três dos internos-artistas estarão presentes na ocasião do lançamento da exposição. Além disso, o evento de inauguração contará com uma apresentação da banda Manancial Puro, também realizado na penitenciária, que conta com cinco integrantes e já se apresentou no Palácio Sônia Cabral e outros locais. No repertório estará uma canção autoral do grupo e interpretações de músicas de Lenine, Milton Nascimento, Lulu Santos e outros, além da participação Coral da Justiça Federal AGENDA CULTURAL Inauguração da exposição “Vitória”, com pintura dos participantes do projeto  Quando: Terça-feira, 10 de setembro, 14h Onde: Centro Cultural da Justiça Federal – Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES Visitação: 10/9 a 23/10, de segunda a sexta, de 12h às 17h.

O governo do Estado tem até esta quarta-feira (11) para apresentar uma solução para a situação dos internos da Penitenciária de Segurança Média II de Viana (PSME II). O prazo atende à notificação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) feita à Secretaria de Direitos Humanos, no último dia 30 de agosto. A instituição apurou que a unidade enfrenta superlotação, fornecimento precário de água, atendimento médico inadequado, desrespeito ao nome social dos internos LGBTI+ e segregação dos internos. No documento, assinado pelos defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos e do Núcleo de Execução Penal, em parceria com o Conselho Estadual LGBT, a Defensoria pede, entre outras providências, o respeito à identidade de gênero e ao nome social autodeclarado, a alteração dos registros nos sistemas de identificação e a realização de cursos de formação em direitos humanos e sexualidade para agentes e apenados. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) confirma que recebeu o ofício da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo sobre a Penitenciária de Segurança Média II de Viana (PSME II) e informou que, como procedimento, enviará ainda nesta segunda-feira (9) um ofício para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para que a devida situação seja analisada e as providências cabíveis tomadas. Em nota, a SEDH informa que “não compactua com qualquer tipo de violação de direitos humanos e reitera que acompanha o andamento das ações para que direitos não sejam violados”. A DPES pede também o fornecimento de tratamento hormonal para o processo transexualizador, incluindo as internas interessadas nos hospitais com qualificações para tanto, a entrega de peças de roupas e roupas íntimas orientadas pela identidade de gênero e a possibilidade de escolha do gênero do agente que fará a revista pessoal. Caso os pedidos da Defensoria Pública não sejam atendidos, a instituição afirma que tomará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis. Inspeção Durante a inspeção, realizada no dia 17 de julho na galeria B da PSME II, foi feita uma análise estrutural do local e colhidos depoimentos dos agentes penitenciários, e, posteriormente, os relatos de 16 internos. Os defensores públicos encontraram uma série de violações de direitos de internos autoproclamados GBT (Gays, Bixessuais, Travestis, Transexuais, Trangêneros). Além da situação de superlotação e de questões relacionadas ao fornecimento precário de água e de atendimento médico, odontológico, assistencial e psicológico, foram constatadas também violações de direitos humanos, como o desrespeito ao nome social, a segregação entre alguns internos na própria galeria, além da impossibilidade de estudo e de trabalho, que implica na inviabilidade da remissão de pena. “Essa recomendação condensa uma iniciativa da Defensoria Pública Estadual de continuar trilhando um caminho para fins de promoção integral dos direitos humanos dos vulneráveis, inclusive de ir até o cidadão que, por alguma razão, não pode buscar o auxílio da Instituição. Atuamos assim na concretização dos mandamentos constitucionais e das disposições dos tratados internacionais de direitos humanos”, afirma o coordenador de Direitos Humanos, Hugo Fernandes Matias. Gilmar Ferreira, militante de Direitos Humanos há mais de duas décadas no Estado, relata que as atuais violações denunciadas pela Defensoria são as mesmas constatadas ao longo dos anos. “Essa realidade é igual dos governos anteriores. Realidade agravada e que exige ação imediata do poder público para cessá-las. É  estarrecedor a situação relatada de custodiado LGBT. Existe uma política nacional de atendimento a essa população, em privação de liberdade. A LGTBfobia é uma realidade muito cruel também no sistema prisional e o Estado precisa parar de fazer vistas grossas e orientar seus agentes sobre essa legislação e os compromissos do Estado Brasileiro”.    E completa: “Essa matéria deixa claro que o Estado não respeita princípios básicos de garantia da dignidade humana. Nesses dias, que estão ocorrendo o mutirão da DPES, é imprescindível que providências sejam tomadas para desencarcerar e também erradicar essas práticas violadores”. 

O presidente da Câmara de Cariacica, Cesar Lucas (PV), não conseguiu colocar em votação nesta segunda-feira (9) o projeto autorizando a Presidência da Casa a criar três conselhos (Administrativo, Ético e o Fiscal), com a participação de servidores e validade até 31 de janeiro de 2020, com aumento de despesas de R$ 35 mil ao mês. O arquivamento da proposta representa uma derrota para o presidente Cesar Lucas, que pretendia, com a aprovação, dar “maior visibilidade perante a sociedade e permitir o conhecimento e a aceitação dos atos executados, trazendo uma economia para a Câmara de 45% do valor gasto com a Hora Integral (HI)”.  Essa justificativa, no entanto, foi contestada por vereadores da oposição e levou o Psol a fazer uma convocação aos cidadãos “para ocupar o Plenário da Câmara e mostrarmos a nossa indignação frente a mais esse ataque aos cofres públicos”. O presidente da Casa abriu a sessão, mas logo em seguida se retirou, sem conseguir convencer o Plenário da necessidade dos conselhos.     Antes da sessão, Cesar Lucas distribuiu nota em defesa do projeto: “O corte do Horário Integral (HI), que é uma gratificação por horário integral dos servidores, foi um dos atos de austeridade adotados pela Câmara de vereadores. O HI gerava um custo de R$: 80 mil mensais, mais impostos. Com a retirada do Horário Integral, voltando o horário normal e buscando uma melhor eficiência dos servidores, se criou os conselhos, que vão gerar um custo de R$ 30 mil mensais, ou seja, a economia é mais de R$ 50 mil por mês, trazendo assim, mais de R$: 600 mil por ano para a Câmara”, defendeu A oposição à proposta ressalta, porém, que o projeto pagaria jetons a 25 servidores – entre R$ 1,2 e 1,5 mil a cada um deles por reunião – para atuação em conselhos criados com funções já típicas da Casa.  A medida foi submetida ao plenário da Câmara na última semana e terminou em 7 a 7. A votação desta segunda-feira (9) seria o desempate, mas diante da polêmica e repercussão negativa na imprensa e no município, não aconteceu.

Os procuradores lotados no Espírito Santo filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não aderiram às manifestações promovidas pela entidade nesta segunda-feira (9) em pelo menos 15 estados contra a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República.    Embora a decisão coloque o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) na contramão do movimento nacional, os motivos não foram explicados pela assessoria de imprensa do órgão.  O Dia Nacional de Mobilização pela Independência do MPF, segundo nota da Associação, busca reforçar a “posição da carreira em defesa dos princípios democráticos e institucionais” e  “as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes”. A entidade destaca que Augusto Aras não apresenta a autoridade necessária para o cargo e “não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do Ministério Público Federal (MPF)”.  A manifestação expressa o clima de insatisfação pela forma de escolha do procurador que irá substituir Raquel Dodge, anunciada na última quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele passou por cima da indicação a partir de uma lista tríplice, que há 16 anos é formada por meio do voto direto da categoria em todo o país. A quebra dessa prática desagradou a categoria. “Como já adotado pelos demais 29 Ministérios Públicos do país, há muito tempo, a lista tríplice vinha garantindo, também para o MPF, nos últimos 16 anos, além do fortalecimento da democracia interna, plena transparência ao processo de escolha do cargo de procurador geral da República, um dos mais relevantes do país”, aponta a Associação Nacional. “O que pensa, quais são seus projetos, como pretende atuar, de que maneira agirá para cumprir as missões fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, defender nossas bandeiras institucionais, da autonomia, da independência funcional e da garantia de escolha das funções mais relevantes por meio do modelo participativo e democrático da eleição?”, questiona a Associação, que critica também o fato da escolha ter sido feita sem qualquer debate com os procuradores. Para e entidade, o presidente da República, parecendo não compreender bem como devem funcionar as instituições no Estado Democrático de Direito, apresenta termos como “afinidade de pensamento”, “alinhamento”, “dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei” para se referir à característica almejada para a chefia do MPF. “Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente”, pontua. Segundo a Associação Nacional, “o Ministério Público é função essencial à Justiça e, para que seus membros desempenhem com destemor suas relevantíssimas funções, a mesma Constituição lhes assegurou independência funcional. O respeito pela democracia interna que reina na instituição é, por sua vez, pedra de toque para garantir a atuação imparcial dos membros do MPF. Esses são compromissos institucionais que devem ser publicamente declarados por todos aqueles que almejem exercer o cargo de procurador geral da República”.  A indicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, será encaminhada ainda ao Senado, onde Augusto Aras passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge termina em 17 de setembro. Caso o processo de nomeação não seja concluído até essa data, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, exercerá a função de forma interina.