Século Diário

O pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, também integrante do corpo docente da Universidade, protocolará uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) por atos de racismo do qual foi vítima em maio deste ano. Os ataques foram realizados nas redes sociais em comentários feitos em reportagem que tinha Forde como fonte de informações. Entidades do Movimento Negro e dos movimentos sociais capixabas farão a denúncia juntamente com o professor.     No último dia 22, em reunião realizada com dezenas de organizações negras, representações sociais, coletivos e pesquisadores, os advogados Elisângela Melo e Andre Moreira, que representam Gustavo Forde, apresentaram a notícia-crime, que foi assinada pelas organizações, representações e pessoas presentes. No encontro, ficou deliberada que a entrega da notícia-crime será realizada por meio de uma ação política coletiva, com a presença das organizações negras, sociedade civil, estudantes, coletivos, pesquisadores, docentes e parlamentares. A entrega está marcada para a próxima quinta-feira (5), às 15 horas, na sede do MPF, em Bento Ferreira, Vitória.  Na reportagem que foi alvo de ataques racistas em comentários, Gustavo Forde abordava o protagonismo negro na atualidade. Nota de Repúdio  No dia 3 de maio deste ano, logo após os ataques racistas,o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (NEAB/Ufes) divulgou um comunicado em que repudiou mais esse caso de racismo contra a população negra.  “As atitudes racistas dispersadas contra o Prof. Dr. Gustavo Henrique Araújo Forde publicadas por meios digitais como ato de desagravo à um trabalho imensurável e grandioso sobre a contribuição do Movimento Negro no Estado do Espírito Santo necessitam ser devidamente denunciadas e apuradas. Apresentamos nossa ciência de que é inaceitável o silêncio por parte da opinião pública e a omissão do Estado, quando o caso identificado cerceia a liberdade de expressão, a dignidade e deprecia a pessoa humana a partir de atitudes violentas que imputam a condição de cor ao estigma de poder estabelecido”, ressaltava o documento. Racismo Os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Nos casos de racismo, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar os ofensores.  Para  advogado André Moreira, o caso do professor Gustavo Forde caracteriza o crime de racismo, uma vez que os comentários depreciativos se deram não contra sua pessoa apenas, mas ao que ele representa como homem negro, professor universitário e militante. Segundo Moreira, a denúncia-crime está sendo realizada contra, pelo menos, três pessoas que foram identificadas por meio dos comentários realizados na reportagem.    

No ano em que se completam 30 anos do assassinato do padre Gabriel Maire, o Grito dos Excluídos de 2019 vai acontecer nos bairros de Porto Santana e Flexal, em Cariacica, local principal de atuação do religoso francês quando esteve no Espírito Santo. Será o terceiro ano consecutivo em que o Grito dos Excluídos capixaba acontece em bairros periféricos, já que em 2017 ocorreu na região do Território do Bem, em Vitória, e em 2018 na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O lema para este ano é “Este sistema não Vale”, reiterando as denúncias contra os crimes socioambientais que envolvem a empresa Vale, mas também ampliando a crítica a todo um modelo de desenvolvimento que coloca a vida em segundo plano em prol do aumento da lucratividade empresarial, mesmo que custe tragédias como as de Brumadinho e Mariana, esta, denunciada no Grito de 2016, quando os manifestantes estenderam uma imensa faixa marrom pela orla de Camburi representado a destruição do Rio Doce. A organização nacional do evento, que conta com participação da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), aponta para uma conjuntura adversa para o povo mais empobrecido, com cerceamento de liberdades, perda de direitos conquistados, aumento do desemprego, retorno da fome e maior violência contra os setores populares. “Assim, o lema desta edição, mais uma vez, alerta para a insustentabilidade deste sistema. O Grito mantém sempre seu objetivo de defender a vida em primeiro lugar, anunciando a esperança de um mundo melhor e promovendo ações de denúncia dos males causados por este modelo econômico”, lembra o anúncio do evento. Realizado nacionalmente desde 1995 por movimento religiosos e sociais, o Grito dos Excluídos acontece a cada 7 de setembro como forma de se contrapor às comemorações oficiais da Independência do Brasil, apontando para os problemas sociais e ambientais que persistem no país. “O Grito se propõe a superar um patriotismo passivo em vista de uma cidadania ativa e de participação, colaborando na construção de uma nova sociedade, justa, solidária, plural e fraterna. O Dia da Pátria, além de um dia de festa e celebração, vai se tornando também um dia de consciência política de luta por uma nova ordem nacional e mundial. É um dia de sair às ruas, comemorar, refletir, reivindicar e lutar. O Grito é um processo, que compreende um tempo de preparação e pré-mobilização, seguido de compromissos concretos que dão continuidade às atividades”, afirma documento da coordenação nacional do ato.  

Festival Lula Livre em Vitória A data já está marcada: 5 de outubro, um sábado, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Será o dia em que acontecerá o Festival Lula Livre, que promete nada menos que 13 horas de atividades culturais em favor da libertação do ex-presidente, contando com participação de artistas do Espírito Santo.  Teatro do Espírito Santo na Argentina O escritor, diretor e dramaturgo Wilson Coelho prepara as malas para uma viagem à Argentina, para onde levará algumas de suas obras. No final de setembro ele deve estar no X Festival Internacional de Teatro Clasico Adaptado, em Mar Chiquita. Já no início de outubro emenda com a participação no V Artistazo e II Festival de Teatro Internacional Olmedo Vive 2019 na cidade de Mercedes, na província de Buenos Aires. Livro, teatro e conferência Nas ocasiões, Wilson apresentará três peças: Os últimos dias de Paupéria (foto), que montou com o grupo Tarahumaras, Oración, de Fernando Arrabal, que traduziu e dirigiu, e Antonin Artaud – Atos de Crueldade, de sua autoria e com montagem pelo grupo argentino El Negro Olmedo. Na passagem pelo país vizinho, Wilson ainda participa de uma conferência com intelectuais argentinos e lança seu livro Antonin Artaud: a linguagem na desintegração da palavra, além de apresentar sua tradução de Aqui Jaz, também de Artaud, publicado pela Editora Cousa. Conexão Bolívia-ES Outro responsável pela conexão artística do Espírito Santo com o resto da América Latina é o músico boliviano Tobi Gil, flautista do grupo América 4. Há mais de 30 anos morando no Brasil, ele visitou recentemente seu país natal, onde matou as saudades e também aproveitou para divulgar por lá a sonoridade única do grupo, que funde a música andina com o congo capixaba e outras sonoridades,produzindo canções autorais e releitura de clássicos da música latino-americana. Tobi deu entrevistas na imprensa boliviana e fez gestões buscando realizar um sonho: levar o América 4 para se apresentar na Bolívia, em 2020. Circuito Audiovisual na Serra Está rolando no município da Serra o projeto Circuito Audiovisual, capitaneado pelo Ifes, com objetivo de promover e difundir a cultura audiovisual além de ampliar a oferta de ações de arte e cultura na região, por meio de ações em produção audiovisual com foco no patrimônio cultural local. O projeto está capacitando jovens e multiplicadores no município buscando fortalecer a memória e valores locais. Com equipe multidisciplinar formada por professores do Ifes e profissionais do cinema, conta com apoio da Prefeitura Municipal da Serra, Centro Cultural Eliziário Rangel, Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo e Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. O lançamento oficial contou com mostra de curta metragem e bate-papo com o Coletivo Damballa. Rubinho do Vale encontra Grupo Estripolia Um dos grandes violeiros e compositores de Minas Gerais, Rubinho do Vale é o convidado pelo Grupo Estripolia (foto) para a estreia de seu mais novo projeto musical: o Estripolia Convida, que estreia neste domingo (1), às 17h, no Sesc Glória. A proposta é convidar artistas consagrados que tenham trabalhos dedicados ao público infantil para se apresentarem junto com o grupo capixaba, promovendo um intercâmbio e um espetáculo diferenciado para crianças e adultos. Rubinho do Vale gravou seu primeiro disco em 1982. Em 1990, publicou o primeiro CD para crianças e adentrou o universo infantil, tendo produzido até hoje oito obras com foco neste público. Iúna promove concurso de trovas De 14 a 17 de novembro acontece em Iúna, no Caparaó capixaba, o XVII Congresso Brasileiro de Poetas Trovadores. Durante o evento será feita a premiação do Concurso Nacional e Internacional de Trovas com o tema “Iúna”, com objetivo de ressaltar as belezas do município, que são muitas. Cada participante pode enviar até três trovas com prazo máximo de 10 de outubro. Livro de Maxwell dos Santos em versão impressa A história de uma jovem da periferia de Vitória que sonhava em ser médica dá a tônica do livro Melaine, do escritor Maxwell dos Santos. A obra lançada em formato e-book em 2013 foi reeditada no ano passado e agora ganha uma versão impressa, pela editora paulista Giostri, que será lançada no dia 2 de setembro, às 19h, na Livraria Leitura do Shopping Praia da Costa, em Vila Velha. A obra ficcional revela os bastidores da indústria dos cursinhos e a política de cotas nas universidades públicas.  Oficina ensina práticas circenses Dentro de seu Ciclo de Formação em Artes Cênicas, o Sesc Glória realiza entre setembro e dezembro uma oficina de técnicas circenses, ministrada por Willian Rodrigues. Voltado para palhaços, atores, diretores, acrobatas e artistas circenses, a oficina busca instigar o potencial dos artistas por meio de atividades que envolvem circo, teatro e psicomotricidade, trabalhando técnicas de palhaçaria, acrobacia, equilíbrio, malabarismo, máscara, dramaturgia, entre outras. O início das aulas será no próximo dia 4 de outubro, estendendo-se até 4 de dezembro, com atividades às quartas e sextas-feiras, de 18h30 às 21h. Inscrições via formulário.

O clima propício, a necessidade de diversificação da economia e o entusiasmo dos gestores municipais fazem do Caparaó uma região com grande potencial de desenvolver a cultura das oliveiras e a produção de azeite. “Já temos muitos produtores interessados”, afirma o prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Costa Brasil (MDB). “Cada planta, com quatro a seis anos, produz dez quilos de frutos e um litro de azeite, ao preço de cem a duzentos reais. É muito bom pro produtor rural”, calcula. O custo estimado de R$ 800 mil para a obra de uma unidade de fabricação de azeite, acredita Eleardo, também é viável para o município. “Vamos lutar pra fazer uma indústria de beneficiamento de azeite aqui”, anuncia. “É uma excelente opção de geração de renda e ainda protege o solo”, declara a secretária de Cultura, Turismo e Esportes de Dores do Rio Preto, Dalva Ringuier. Profunda conhecedora da realidade socioambiental do Caparaó, idealizadora do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Caparaó (Consórcio Caparaó), do qual foi secretária-executiva por mais de vinte anos, Dalva acredita na cultura das oliveiras com forma de inserir um elemento importante para livrar os produtores rurais da dependência de duas únicas atividades. “Aqui é a agricultura do café com leite. Ou planta café ou tira leite. Não tem outras alternativas, pra gerar pequenas agroindústrias”, avalia. “A pecuária leiteira é uma das atividades mais impactantes. Aqui ainda se cria animais em grandes extensões e em um pasto pobre e degradado, que não segura agua da chuva”, observa. A floresta, tão exuberante dentro do Parque Nacional do Caparaó, ressalta Dalva, praticamente desaparece para além dos limites da unidade de conservação, a maior do Espírito Santo. “Fora do parque, é só pasto e café”, lamenta. “E eucalipto”, emenda, citando uma cultura que tentou se instalar na região há pouco mais de dez anos, mas que já se mostrou inviável. “Não deveria ter projeto de fomento de essências exóticas aqui. Nossa região é produtora de agua para três bacias hidrográficas. Precisamos manter essa grande reservatório de agua”, orienta Dalva. Do ponto de vista econômico, complementa, o plantio em larga escala também é insustetável. “Defendo que cada produtor tenha uma moita de eucalipto pra uso na propriedade”, ressalva. Mas fora o uso interno, o eucalipto não tem vocação na região. “O frete é mais caro do que a carga”, afirma, referindo-se aos custos para transportar as toras de eucalipto até a Aracruz Celulose (Fibria/Suzano), em Aracruz, no norte do Estado. Além de Divino e Dores, também conheceram o potencial da cultura das oliveiras, os gestores municipais de Irupi, Edmilson Meirelles (MDB), onde já há uma experiência bem-sucedida; de Iúna, coronel Weliton (PV); de Ibatiba, Luciano Pingo (MDB); e de Conceição do Castelo, na região serrana, Cristiano Spadetto (PMDB). Frente parlamentar Foto: Nicolle Expósito/Ales Uma reunião com esse objetivo foi realizada em Iúna, na última quarta-feira (28), pela Frente Parlamentar em Defesa e Apoio à Diversificação Agrícola, da Agricultura Familiar e Orgânica da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na ocasião, o extensionista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Carlos Sangali afirmou que o Estado tem 150 mil hectares vocacionados para a cultura de oliveiras, distribuídos em 25 municípios. Sangali faz parte da equipe do escritório do Incaper de Santa Teresa responsável por orientar a plantação das primeiras mudas no município da Região Serrana, em 2012. “Não tenho dúvida de que aqui nessa região, onde tem clima e altitude para plantar oliveiras, vamos, daqui a alguns anos, colher os frutos para o Espírito Santo. É mais renda para o produtor, mais imposto pro Estado e para os municípios”, disse, em reportagem no portal da Ales. “Nossa região consegue produzir com quantidade e qualidade as oliveiras. Temos a incidência de frio, temos praticamente oito meses com chuva. Os principais desafios são o custo inicial do plantio, que é alto. Então, o produtor não tem condição financeira de adquirir as mudas em grande escala. Por isso, a gente precisaria de subsídio para as mudas. Outro desafio é o beneficiamento e a venda do produto”, expôs José Carlos Nunes Moreno, responsável pela propriedade Virgínia Reflorestamento, pioneira na atividade dentro do Caparaó. A iniciativa pioneira fica no distrito de Santa Cruz de Irupi, no município de Irupi, onde duas mil mudas, distribuídas por 7,2 hectares, começaram a ser plantadas em dezembro de 2018. A perspectiva é que em cinco anos seja realizada a primeira colheita para comercialização de azeite orgânico com 0% de acidez. Agroindústria Atualmente o Espírito Santo conta com 115 produtores de oliveiras, distribuídos em 15 municípios. Cada propriedade tem em média 1,62 ha. Os dados são da Associação dos Olivicultores do Estado do Espírito Santo (Olives). Constituída em 2018, a Olives conta com 55 associados. O grande desafio para os produtores, contou o presidente da entidade, Marcos Aurélio Subtil de Castro, é construir a agroindústria para processar oliveiras e produzir azeite. Um terreno para a construção da indústria de beneficiamento já foi doado pela Prefeitura de Santa Teresa e o projeto também já foi feito, restando agora o aporte de recursos para a obra. O deputado Dary Pagung (PSB), presidente da Frente Parlamentar, disse que o deputado federal Evair de Melo (PV) garantiu recursos de emenda parlamentar para os equipamentos da agroindústria.  

Há uma nova esperança para mulheres presas provisórias em presídios capixabas que tenham filhos até 12 anos, estejam grávidas e/ou amamentando e que sejam responsáveis por crianças com deficiência. O primeiro mutirão eletrônico do País, que será realizado no Espírito Santo entre os dias 3 e 13 de setembro, pretende analisar a situação das detentas, de forma a cumprir a legislação em vigor, que determina a imediata conversão em prisão domiciliar.  A Justiça capixaba ainda não cumpriu, integralmente, a Lei Federal 10.269/2018, que instituiu obrigatoriamente a conversão. Além da legislação federal, promulgada em fevereiro deste ano, há mais de um ano (no dia 20 de fevereiro de 2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a medida por meio do julgamento favorável do Habeas Corpus Coletivo 143641, que vem, em alguns casos, sendo sumariamente ignorado pelo juízo capixaba de primeira instância e pelo próprio Tribunal de Justiça (TJES). Segundo a Lei Federal e o Habeas Corpus do STF, para ter acesso ao direito, as presas provisórias devem atender a alguns pré-requisitos, como não estarem sendo acusadas por crime com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu filho ou dependente.  Relatório elaborado pela Coordenação de Direito Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), assinado pela coordenadora do setor, Sattva Batista Goltara, em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, revelou que apenas 5% das presas havia tido a prisão substituída por prisão domiciliar, quando a estimativa é de que até 50% das presas provisórias atendam aos critérios para obtenção do referido direito.  De acordo com informações da DPES, além da análise dos processos eletrônicos, os defensores públicos também comparecerão à Penitenciária Feminina, em Cariacica, para prestar assistência às internas que cumprem pena nas unidades. Além dos 12 defensores públicos do Estado, 55 outros profissionais de 25 outros estados foram designados para, entre os dias 03 e 13 de setembro, analisar cerca de 10 mil processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), peticionando nos que tramitam junto aos magistrados do Tribunal de Justiça. O lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico e do programa Defensoria sem Fronteiras, do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais para o desenvolvimento de esforços conjuntos, intercâmbio de informações e experiências entre a defensorias, ocorrerá, na próxima segunda-feira (02), às 10 horas, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória. Todo o projeto está ocorrendo por meio de ações conjuntas entre a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, a Defensoria sem Fronteiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Estado.  Números O Espírito Santo conta com 35 unidades prisionais, com capacidade para 13.863 presos. A população carcerária atual é de 23.869, sendo 22.542 do sexo masculino e 1.327 do sexo feminino. Desse total, 15.164 são presos condenados e 8.663 provisórios. Nos últimos cinco anos, o número de prisões no Espírito Santo disparou. A taxa de encarceramento saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade.  O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%). A superlotação é ainda mais crítica em unidades do semiaberto, onde filas para a progressão de regime criam tensões entre os internos e o Estado encontra dificuldades para oferecer estruturas básicas que permitam, por exemplo, que os presos trabalhem.     

O Diretório Nacional do PSB decidiu, na noite desta sexta-feira (30), pela expulsão do deputado federal Átila Lira (PI) e suspensão por 12 meses de todas as funções partidárias e parlamentares de outros nove deputados que descumpriram orientação do partido na reforma da Previdência, entre eles, os capixabas Felipe Rigoni e Ted Conti. O partido fechou questão contra a proposta do governo Jair Bolsonaro por considerá-la “um ataque grave a direitos sociais indispensáveis à maioria da população brasileira”. No período de suspensão, os deputados não poderão votar nas reuniões partidárias e, no parlamento, estarão impedidos de exercer qualquer função em nome do partido na Câmara, como presidência de comissões e relatorias. No caso de Rigoni, eleito com 84 mil votos e com a marca do movimento de renovação Acredito, ele terá de deixar sete comissões, assim como o suplente Ted Conti. Os dez deputados se abstiveram do direito de defesa oral na reunião. Além dos deputados do Estado, o relator também recomendou a suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares de Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC) e Rosana Valle (SP). A punição aos parlamentares foi aprovada por 84 integrantes do Diretório, do total de 107. O caso de Átila Lira foi considerado mais grave pelo colegiado pela reincidência do deputado que, em 2018, votou a favor da reforma trabalhista do governo Michel Temer. Segundo o relator dos casos, Domingos Leonelli, na atual legislatura Átila Lira votou contra a orientação da liderança do partido em 71% das matérias apreciadas na Câmara, e em 93% delas foi favorável à posição governista, o que “revela grave desvio ético”.  O presidente do partido, Carlos Siqueira, a Comissão de Ética e o líder do PSB na Câmara poderão suspender as penas caso os deputados se ajustarem às diretrizes partidárias e às orientações do líder do partido em plenário nos seis primeiros meses. “A suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares não deixa de ser rigorosa. Pelo contrário. Considerando o fato que muitos desses deputados estão no primeiro mandato, e alguns deles filiados ao partido recentemente, penso que é razoável que o partido lhes dê oportunidade de se ajustar às diretrizes da direção partidária em relação às matérias que forem à votação na Câmara dos Deputados. A partir daí saberemos quais deles desejam se ajustar às normas partidárias ou no futuro, os que quiseram sair”, afirmou Carlos Siqueira. O presidente nacional do PSB já avisou, em entrevistas à imprensa nacional, que irá reivindicar os mandatos na Justiça, caso algum deputado punido deixe a legenda antes da janela partidária.