Século Diário – Página 1500 – Portal de Notícias

Cortejo artístico apresentará Campanha Função Social da Propriedade

Sem categoria

Será com um cortejo artístico que a Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) e outros parceiros irão colocar nas ruas a Campanha Função Social da Propriedade, lançada este mês para discutir a questão dos imóveis abandonados no bairro. Segundo a Constituição Nacional, a função social deve ser garantida pelo proprietário, seja ela residencial, comercial, de lazer ou outra utilidade. Porém, permanecem espaços ociosos, ao mesmo tempo em que uma pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) de 2017 apontava para 6,3 mil famílias em situação de déficit habitacional em Vitória. O Estatuto das Cidades também prevê instrumentos voltados para garantir a utilização adequada dos imóveis urbanos, como a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis sem uso, por exemplo. O objetivo da Campanha Função Social da Propriedade, parceria da Amacentro com a Defensoria Pública do Espírito Santo, o grupo BR Cidades e a Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) é chamar a atenção para essa situação, lembrando que os imóveis abandonados causam transtornos para o entorno como a falta de segurança, problemas sanitários e esvaziamento e perda de espaços para comércio e lazer, afetando a qualidade de vida. Depois de apresentada numa assembleia de moradores do Centro, agora é hora da campanha ganhar as ruas. E a forma escolhida para chegar ao público é por meio da cultura. Artistas de grupos de teatro e de circo do bairro foram convidados para compor um cortejo junto com quem mais queira participar para informar com bom humor sobre estas questões envolvidas. Um ensaio geral e aberto para o cortejo acontece na quinta-feira, às 18h30, no Bar da Zilda. A atividade acontece no sábado (31), a partir das 9h, aproveitando o movimento da feira livre que acontece no entorno. A diretora de cultura da Amacentro, Stael Magesck, explica que o grupo sairá com instrumentos e performances percorrendo um itinerário formado por algumas das casas e edifícios abandonados do Centro, fazendo intervenções em frente a eles, além de conversar com a população e distribuir panfletos da campanha. O percurso passará pela cidade alta e terminará na Praça Costa Pereira, fazendo menção ao edifício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), que já foi ocupado e deve virar local de moradia social, e o Theatro Carlos Gomes, que se encontra fechado para obras em sua estrutura. “Queremos também mostrar que há gente engajada e envolvida, cobrando uma postura e solução destes problemas pelo poder público”, diz Stael. No percurso deve-se usar o lúdico e a ironia, trazer personagens históricos que habitaram ou passaram pelo Centro para pensar a realidade atual, além de buscar o envolvimento das crianças e a participação dos moradores das ocupações e movimentos de luta por moradia que vivem no bairro, que servem como instrumento legítimo de pressão para o cumprimento dessa função social constitucional.

Crianças de Cedrolândia voltam a receber água mineral na escola

Sem categoria

A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Cedrolândia, no interior de Nova Venécia, noroeste do Estado, voltou a ser abastecida por água mineral nessa segunda-feira (26), devido à piora acentuada na qualidade da água encanada. Há quatro meses, pelo menos 28 alunos sofreram com um surto de diarreia e vômito, que as famílias e educadores atribuíram à má qualidade da água que chega às torneiras. Com medo de um novo surto, a diretora da escola, Suede Mara Scheidegger de Souza Lobato, acionou o secretário municipal de Educação, Arilso Teixeira Maria, para retomar o abastecimento por água mineral. A escola fica a 50 km da sede de Nova Venécia e precisa de no mínimo dez galões por dia. “A gente espera que a Cesan tome providência”, declara a diretora. O primeiro ciclo de fornecimento de água mineral pela Secretaria durou cerca de um mês, sendo suspenso quando, em maio, técnicos da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) foram à comunidade para realizar melhorias no sistema, que é operado pela Associação de Moradores, apesar do contrato de 30 anos assinado em 2009 entre a Cesan e a prefeitura. Com a melhoria da qualidade da água, os bebedouros e merendas puderam utilizar a água tratada. Desde o início de agosto, no entanto, quando novas obras foram iniciadas pela Cesan no sistema de abastecimento, a água voltou a chegar escura. “O técnico da Cesan explicou que o reservatório foi desativado por causa da obra e é água de poço que está indo pra estação de tratamento. Essa água tem muita ferrugem, que em contato com os produtos químicos da estação, deixam a água mais escura”, relatou Suede. A obra está prevista no contrato entre a companhia e a prefeitura, bem como outros serviços feitos pela concessionária, como limpeza de poço e treinamento sobre dosagem de produtos químicos, realizados periodicamente. Mas não conseguem resolver o principal problema, que é a garantia de uma água de qualidade, de forma permanente. Os moradores também questionam o fato de nunca terem tido acesso a análises oficiais da qualidade ou a alguma certificação e averiguação regular do esgoto que é lançado diretamente no Rio Guararema, sem nenhum tratamento. Direitos A principal reivindicação da comunidade é para que a Cesan assuma a execução dos serviços de tratamento de água e esgoto, hoje feitos de forma precária pela Associação de Moradores, que não dispõe de equipamentos nem equipe técnica qualificada para tal. As reivindicações estão embasadas no próprio contrato entre os dois entes públicos, que estabelece os “Direitos dos usuários dos serviços locais”: receber os serviços de forma adequada, conforme clausula 3ª, receber da Cesan as informações necessárias à utilização dos serviços; ter acesso ao manual de regulamento dos serviços aos usuários; comunicar à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e/ou município os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Cesan ou seus prepostos na execução dos serviços. O resultado da negligência do Poder Público é uma água escura e oleosa, impossível de ser usada no abastecimento humano, seja para beber ou cozinhar, e que, na pele, causa irritações. A lavagem de roupas e mesmo do banheiro também ficam prejudicadas, pois o óleo e outras impurezas mancham roupas e cerâmicas. Os moradores temem que, assim como o grande surto que acometeu os alunos no início do ano, outros problemas de saúde ainda não detectados estejam sendo causados pela água visivelmente contaminada durante anos. Ação civil pública A falta de saneamento básico de Cedrolândia vem sendo alvo de inúmeros protestos públicos há mais de um ano. Denúncias já foram feitas ao próprio Município e Cesan, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e à Câmara de Vereadores, onde até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser ventilada para apurar o caso. Em abril último, a Associação de Defesa de Consumidores e Donas de Casa do Brasil impetrou uma ação civil pública (0001351-31.2019.8.08.0038) contra a Cesan e o município. A ação visa indenização a todos os moradores, consumidores e eventuais utilizadores da água encanada na região, pelo fornecimento prolongado de água de qualidade duvidosa, além de tratamento de água e esgoto sem certificação. O valor da indenização requerida é da ordem de R$ 21 milhões. Do montante total, R$ 5 milhões referem-se à lesão dos direitos coletivos e o restante à soma das indenizações individuais de R$ 8 mil a cada um dos cerca de dois mil moradores de Cedrolândia, sendo R$ 3 mil em caráter de danos morais e R$ 5 mil por danos às relações de consumo. Como medida de urgência, a Ação solicita que, imediatamente, a Cesan assuma o contrato com o Município para que, de fato, dedique-se ao controle do abastecimento de água e esgoto e dê publicidade a resultados de análises sobre a qualidade da água consumida e do tratamento de esgoto feito.

Ciclovia e nova Terceira Ponte serão apresentadas em reuniões públicas

Sem categoria

O projeto para implantação de uma ciclovia e a ampliação da capacidade de tráfego da Terceira Ponte será apresentado à população da Grande Vitória em duas reuniões públicas, que serão realizadas na próxima semana, na Capital (3) e em Vila Velha (4). Os encontros são organizados pela Secretaria Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), tendo o titular da pasta, Fábio Damasceno, à frente das exposições. Além da ciclovia e barreira de segurança, segundo o projeto da Semobi, a Terceira Ponte ganhará mais uma faixa de tráfego em cada sentido, ficando com seis no total. Assim, a capacidade de fluxo de veículos será aumentada em torno de 40%. Hoje, a ponte possui quatro pistas, duas em cada sentido. De acordo com informações do Governo do Estado, a obra, orçada em cerca de R$ 100 milhões, deve ficar pronta num prazo de três anos, após concluído o processo de licitação. A estrutura utilizada para ciclovia e proteção contra suicídios será metálica. As ciclovias estarão nas duas laterais da ponte e abaixo da barreira. A Semobi informa que, em um primeiro momento, o projeto de implantação da ciclovia e a ampliação da Terceira Ponte serão expostos de forma didática. Depois, o público poderá tirar dúvidas e expor opiniões e expectativas. Para isso, as inscrições dos interessados serão realizadas nos próprios locais. As reuniões terão início às 19h, com duração máxima de três horas. Projetos Para viabilizar o projeto da ciclovia, a Terceira Ponte ganhará uma estrutura metálica nos dois sentidos, que também funcionará como uma barreira de proteção ao suicídio. A ciclovia contará com uma grade anti-escalada para a proteção, com altura de três metros, e uma pista com pavimento asfáltico de três metros de largura. A estrutura próxima ao vão central também contará com um alargamento, chegando a seis metros, e funcionará com uma espécie de mirante. Neste ponto, parte da grade anti-escalada será substituída por vidro. As pistas serão de sentido único: uma para Vitória e uma para Vila Velha. Não haverá cobrança de pedágio para acessar a ciclovia, mas o acesso será liberado apenas com o CartãoGV (Bilhete Único Metropolitano) para maior segurança da via, sem efetuar desconto de tarifa. Para a inclusão das novas faixas, as pistas existentes ficarão mais estreitas e as proteções central e laterais também serão estreitadas. As pistas laterais serão de uso exclusivo de transporte coletivo e passarão a ter 3,10 metros cada. Já as pistas no meio serão para automóveis e terão 2,80 metros cada. A simulação do projeto mostrou eficiência e melhoria do trânsito em todos os horários. Em março, após dois anos de discussão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2/2017, que obriga a instalação de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção que impeça suicídios na Ponte Darcy Castello de Mendonça, conhecida como Terceira Ponte. O PL é do deputado Euclério Sampaio (PDT). A proposição prevê que o instrumento escolhido para ser instalado na Terceira Ponte – rede, tela, grade ou outro – seja de difícil escalada e aprovado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) como forma de atestar a eficiência do dispositivo. REUNIÕES PÚBLICAS Vitória Dia: 3 de setembro de 2019. Local: Auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC – Endereço: Rua Vitório Nunes da Mota, 220 – Enseada do Suá. Horário: das 19h às 22h. Vila Velha Dia 4 de setembro de 2019. Local: Auditório da Escola Estadual Vasco Coutinho – Município de Vila Velha. Endereço: Avenida Luciano das Neves, s/n – Centro de Vila Velha. Horário: das 19h às 22h.

Os ‘bundões’ estão na vez

Sem categoria

A redução de 95% no número de manifestantes em apoio a Bolsonaro nesse domingo (25) em Vitória e Vila Velha, que caiu de 20 mil para apenas mil, gera pelo menos um pouco de alívio diante da constatação que tem muita gente tirando a venda dos olhos. A se confirmarem as declarações proféticas do filho presidencial, Eduardo, o “zerotrês”, para o qual é possível a queda do pai, que seria substituído por um “bundão”, como colocou em redes sociais, já dá para vislumbrar uma entrada de ar, mesmo que pequena, no ambiente sufocante em que a população foi colocada, no curto período de oito meses da posse do novo governo, que de novo não tem nada. Como a situação está caótica e o país de ponta-cabeça, que venha o “bundão”, pois é difícil, para não dizer impossível, que haja um governante tão despreparado como o atual, como demonstram as taxas de rejeição divulgadas nesta segunda-feira (26) na pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na avaliação pessoal do presidente, a aprovação recuou de 57,5% para 41%, e a desaprovação foi de 28,2% para 53,7% entre fevereiro e agosto. A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro saltou de 19% em fevereiro para 39,5% este mês. A avaliação positiva caiu de 38,9% para 29,4% no mesmo período de tempo. O recuo de aliados peso-pesados pôde ser visto, também, no encontro do Consócio de Governadores do Sul e Sudeste (Cosud), encerrado no último sábado (24), em Vitória. O governador paulista, João Doria (PSDB), que pretende de todo modo se desvencilhar de Bolsonaro, a quem espera suceder em 2022, o alfinetou de várias maneiras em suas declarações. A expectativa em torno do fim da Era Bolsonaro e o “bundão” que o substituirá, na linguagem do “zerotrês”, é ainda tema de comentários em setores da imprensa e nas redes sociais, com maior intensidade em decorrência da crise provocada pelo tom de descaso no tratamento das queimadas na Amazônia. As medidas do governo só foram adotadas, nesse caso, para cessar a repercussão negativa internacionalmente, que ainda pode gerar enormes prejuízos à economia. Como se isso não bastasse, o presidente partiu para arrumar uma briga pessoal com o presidente da França, Emanuel Macron, prosseguindo em sua bravata fincada na tese “nós contra eles”. Os manifestantes desse domingo pediram veto total à Lei de Abuso de Autoridade, defenderam o ministro da Justiça, Sergio Moro, e a Operação Lava Jato, além de externarem apoio ao presidente da República. Tudo dentro da normalidade democrática, ao contrário da postura autoritária do presidente da República e de seus filhos, cuja participação inoportuna no governo alcança as raias do inusitado. Significa que a roda está andando e a derrocada do “bolsonarismo” parece próxima, pelo menos no círculo do poder central. No entanto, a chaga do autoritarismo e da violência, cada vez mais arraigada na população, vítima da gigantesca desigualdade social, sempre mantém canais abertos para o aparecimento oportunistas, os tais “bundões”. E depois deles, em 2022, a perspectiva é escura, a considerar os pré-candidatos mais incensados pela mídia liberal conservadora. Além de João Doria, fazem pare desse time o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, pasmem, o Luciano Huck, apresentador de um programa assistencialista na TV. De quebra, o ex-herói nacional Sergio Moro, que ainda conta com meia dúzia de apoiadores, como demonstrado no último domingo pelo país afora.

Protagonista

Sem categoria

Três meses após uma visita que causou turbulência no mercado político e forte reação dos movimentos populares no Estado, lá vem a Vitória, de novo, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Na primeira vez, indicada pelo deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) para receber a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa, foi alvo de protestos barulhentos contra a política que propaga à frente da pasta do governo Jair Bolsonaro e de avisos de que não era bem-vinda. Agora, convidada pelo presidente da legenda no Espírito Santo, Carlos Manato, será a protagonista do primeiro encontro estadual do PSL Mulher, no próximo no sábado (31), às 9h, no auditório da Associação dos Militares (Aspomires-ES), em Bento Ferreira. Se nada sair dos trilhos, do aeroporto até lá, desfilará tranquila por seu tapete rosa, ao lado da deputada federal Soraya Manato (PSL). Confete x vaia A homenagem a Damares em maio foi dividida, de um lado, por deputados afoitos em jogar confete no governo Jair Bolsonaro e, por outro, em vaias e gritos de protestos vindos da galeria da Assembleia. Como “estragaram” sua festa, Pazolini “perdeu a linha” e reagiu muito mal, dizendo que os manifestantes eram “a favor da pedofilia”. Juntos e misturados Mas nada disso não foi suficiente para desviar o foco do histórico polêmico – para não dizer outra coisa – da ministra, que é ex-funcionária do ex-senador Magno Malta (PL), o padrinho político de Pazolini, que, por sua vez, é assediado pelo PSL para ser candidato a prefeito em Vitória. Piada pronta Por falar em PSL, o deputado estadual Capitão Assumção, o mais exagerado dos exagerados na defesa ao presidente, disse o seguinte na sessão desta segunda-feira (26) da Assembleia: “Jair Messias Bolsonaro é o patrocinador da democracia, das liberdades individuais e da liberdade de imprensa”. Ah, tá bom! Tabuleiro 2020 O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) se reuniu, dia desses, com a executiva estadual do PV. Na mesa de debate, as eleições de 2020 em Cariacica, onde ele tem reduto eleitoral. O prefeito Juninho (Cidadania) segue mal das pernas e Marcelo tem liderado as movimentações para a disputa. Resta saber quem será, de fato, o “cabeça” de chapa. No páreo Também no município, o vereador André Lopes lançou seu nome para presidente do diretório do PT. Diz que pretende, assim, renovar o partido em Cariacica. Ele apoia a candidatura para executiva estadual da candidata ao governo pelo PT em 2018, Jackeline Rocha, que disputará contra o deputado federal Helder Salomão, ex-prefeito de Cariacica. As eleições internas municipais serão no próximo dia 8. Corda esticada A crise entre os servidores de Marilândia e o prefeito Geder Camata (PSDB) só piora. Depois da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com consequente pedido de afastamento do prefeito, funcionários públicos foram flagrados atuando em obra particular de uma igreja. Nos dois casos, a associação dos servidores efetivos do município teve atuação determinante. Mão amiga A CPI, aprovada por unanimidade, foi alvo de discurso no plenário da Assembleia Legislativa na última semana, em defesa de Geder e com acusações à Câmara de Vereadores. Quem abordou o assunto, como não poderia deixar de ser, foi o deputado estadual e presidente do ninho tucano no Estado, Vandinho Leite, correligionário do prefeito. Loteamento A diferença da investigação em Marilândia das outras já levadas ao plenário da Casa – Itapemirim e Brejetuba – é que não foi provocada por um grupo de vereadores, mas sim por essa associação, que acionou a Justiça contra Geder, acusado de improbidade e crime de responsabilidade, decorrentes da desvalorização das categorias para favorecimento de cargos comissionados, que teriam sido loteados após as eleições de 2016. Retaliação Tão logo foi aberta a CPI, mais um capítulo: a associação denunciou, também na Câmara, “abuso de autoridade e assédio moral praticado contra servidor público efetivo, como forma de retaliação”. Não suficiente, agora surgiram as obras da igreja. Esse conflito, pelo visto, vai longe… PENSAMENTO: “Onde há alturas, há grandes precipícios”. Sêneca

Artistas de oito estados participam do Festival Lacração em Vitória

Sem categoria

Serão quatro dias com mais de 20 atividades artísticas e culturais com protagonismo da comunidade LGBTI+. O Festival Lacração acontece entre os dias 28 e 31 de agosto com ações no Mucane, Cine Metrópolis e sede da Associação Gold, que promove os direitos desta população. A proposta do festival surgiu a partir de um grupo de artistas que haviam realizado anteriormente duas mostras para apresentar artistas LGBTI+ com processos de criação focados na questão dos direitos humanos em Vitória. Agora decidiram apostar num evento de maior amplitude. O Lacração aponta para ações voltadas para educação em arte, fomento da produção artísticas, resgate da cultura LGBTI+ e mesas para debater temas importantes para a comunidade. Entre as atividades da programação estão oficinas, debates, performances, apresentações musicais, sendo todas atividades gratuitas. Além de artista capixabas, a programação inclui participantes de Amapá (AP), Distrito Federal (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catariana (SC), Pernambuco (PE) e Paraná (PR), que foram selecionados por meio de um edital. “Quando pensamos em ter um número de selecionados capixabas e outro de pessoas de fora foi para promover esse intercâmbio entre o mesmo movimento mas com atores de espacialidades diferentes, para ver se estamos pensamos coisas diferentes, se estamos caminhando no mesmo sentido, e também para enriquecer os artistas que estão no Espírito Santo com outras perspectivas”, diz Geovanni Lima, coordenador-geral do Festival Lacração. Foto: Divulgação Entre as oficinas oferecidas durante o evento estão penteado afro, dança, escrita, graffiti. As performances são parte fundamental do evento e aparecem em diversos momentos da programação, sendo algumas delas musicais. Um ponto alto do festival promete ser também a mostra de vídeos de performance que acontece sexta-feira no Cine Metrópolis, na Ufes, com obras de artistas de seis estados. Como forma de fortalecer a cultura LGBTI+ também acontecem as batalhas de Dança e de Drag Queens, em que os participantes disputam quem realiza a melhor apresentação. Outro momento vai discutir novas configurações de família a partir de uma Cozinha Afetiva, em que se preparará coletivamente alimentos para distribuição e degustação. Entre as mesas de conversa, temas como produção audiovisual, a arte como forma de combate e as políticas públicas para população LGBTI+, esta última considerada por Geovanni Lima como um marco histórico para o movimento LGBTI+, por juntar agentes do Estado e do poder público em várias esferas, coletivos organizados e organizações da sociedade civil. O Festival Lacração acontece durante a Semana da Visibilidade Lésbica, sendo que os participantes estão convidados a participar da marcha que acontece quinta-feira, às 18h, em frente ao Palácio Anchieta. AGENDA CULTURAL Festival Lacração – Arte e Cultura LGBTI+ Quando: 28 a 31 de agosto Onde: Museu Capixaba do Negro – MUCANE (Av. República, 121 – Centro, Vitória.), Associação GOLD (Av. Pres. Florentino Avidos, 502 – Sala 202 – Centro, Vitória), Cine Metrópolis (Universidade Federal do Espírito Santo, Ufes) Site: www.festivallacracao.com Programação completa: Quarta-feira (28) 09h às 12h – Oficina de Penteado Afro – Artista: Quitéria (ES). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 14h às 17h – POSE! – Oficina de Dança Voguing – Artista: CASYURE (ES). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 14h às 17h – Escrita Poética Amor (in)verso – Artista: Franciely Sampaio (ES). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 14h às 17h – Oficina de Graffiti – Artista: Fred Farias (ES). Local: Associação GOLD: Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade / Av. Pres. Florentino Ávidos, 502 – Sala 202 – Centro, Vitória. 19h – Mesa de Debate: A construção dos gêneros e seu impacto na produção da LGBTfobia com Marina Bernabé (ES). Mediação: Paula Barbosa (ES) Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. Quinta-feira (29) 14h às 16h – Façx você mesmx: lambe-lambe como ferramenta de empoderamento, expressão e ocupação no espaço público – Artista: Débora Visini (SP). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória 16h – Concentração para Marcha Pela Visibilidade Lésbica – Organização: Coletivo Santa Sapataria (ES) Previsão para o início às 18h. Local: Palácio Anchieta / Praça João Clímaco, 142 – Centro, Vitória. 19h às 22h – Performance – Dj Lê Bafão (SC). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. Sexta-feira (30) 12h – Performance – A destruição do (meu) falo com Waleff Dias (AP). Local: Saída da Praça Costa Pereira (Centro, Vitória) para o Museu Capixaba do Negro – MUCANE (Av. República, 121 – Centro, Vitória) 14h às 16h – Mostra de Vídeoperformance. Artistas participantes: Leticia Haines (SC) / Natalie Mirêdia (ES) / Raphael Couto (RJ) / Nema Callejeira (PE) / Abniel João Nascimento (PE) / Waleff Dias (AP) / Thiago Amepreta (PB/SP) Mesa: Produção Audiovisual LGBTI+ com Gilberto Alexandre Sobrinho (UNICAMP – SP) e Erly Vieira (UFES – ES) Local: Cine Metrópolis – UFES / Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras, Vitória. 16:30h – Performance – Caibo com Diego Nascimento (ES). Local: Imediações do Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Centro, Vitória. 18h – Performance – l3n1r4 com Rastros de Diógenes (RJ) (Classificação 18 anos). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 19h – Performance – Manifesto Trav(Eco) Ciborgue com Maria Léo Arurana (DF). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 19:30h – Mesa de Debate: Políticas Públicas para a População LGBTI+ – Mediação: Izah Cândido (ES). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 21h – Batalha Lip Sync – A Arte de Dublar Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. Sábado (31) 10h30 – Bate papo: Arte como Forma de Combate- Artistas participantes do Festival Lacração Arte e Cultura LGBTI – Mediação: Geovanni Lima (ES). Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE / Av. República, 121 – Centro, Vitória. 12h30 – Performance – Natureza Viva com Eduardo Amato (PR) e Gustavo Francesconi (PR). Local: Museu Capixaba do Negro – Mucane / Av. República, 121 – Centro,Vitória. 13h30 – Cozinha Afetiva: Novas Configurações de Família

Trabalhadores lutam pela manutenção da Codesa e dos postos de trabalho

Sem categoria

O futuro dos servidores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), tanto os que têm vínculo de empregados públicos por meio de concurso e os que são comissionados, ainda é incerto diante da possível privatização da empresa, já anunciada pelo governo jair Bolsonaro. A entidade que representa a categoria, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), se mobiliza para, além de protestos, apelar à bancada capixaba no Congresso Nacional de forma que os postos de trabalho sejam preservados. A luta é também para manter a gerência pública das atividades portuárias. O governo federal já anunciou, neste mês, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e outros que já estavam previstos. Entre eles estão a Codesa e os Correios, o que deve afetar mais de dois mil servidores no Espírito Santo. Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES, explica que com a discussão do projeto de lei que deve flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, os riscos de demissão ainda são maiores. No dia 10 de julho deste ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. Para Ernani, além do risco de desemprego, os impactos também serão sentidos pela sociedade. “Os preços tendem a aumentar, algumas cargas não serão desembarcadas no Estado, terão que vir por outro modal. Com a privatização, a seletividade de cargas fica maior”, explicou. Além disso, para o sindicalistas, os trabalhadores avulsos estão ameaçados de verem seu volume de trabalho reduzidos, além dos pequenos operadores portuários. Os estudos para indicar se há condições no mercado para concretizar a venda das estatais serão conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A análise também poderá recomendar a manutenção ou extinção da empresa. Sem falar em prazos, o governo citou outros tipos de concessões, o que pode incluir creches, presídios, unidades socioeducativas e parques, além de Unidades de Pronto-atendimento da saúde. Mobilização desde 2017 A luta dos servidores da Codesa contra a privatização já é travada há alguns anos. Em outubro de 2017, os trabalhadores paralisaram suas atividades em defesa do porto com gestão pública. Em todo o País, os portuários lutam também contra mudanças no sistema de trabalho portuário, a redução da área de porto organizado e o monopólio empresarial nas administrações. No dia 5 de setembro de 2017, foi feito o primeiro “Abraço ao Porto”, quando, de mãos dadas, os trabalhadores formaram uma corrente humana em torno do porto, mostrando à sociedade a necessidade de união das categorias para defender o patrimônio público. As categorias temem a criação de um modelo portuário que consolidará monopólios e cartéis, fazendo com que cargas deixem de operar pelos portos locais.

Majeski acusa Eder Pontes de abuso de poder ao ser notificado pelo TJES

Sem categoria

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) acusou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, de abuso de poder, ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26) para comunicar que foi notificado pelo Tribunal de Justiça (TJES) na ação penal movida contra ele pelo comandante do Ministério Público Estadual (MPES). O documento tem a data de 21 de agosto e estabelece o prazo de 10 dias para Majeski se explicar. O pedido de instauração do processo foi feito no último dia 8, em decorrência das críticas de Majeski à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), criando 307 cargos comissionados. O deputado apontou uma “troca de favores” entre o MPES e a Mesa Diretora da Assembleia, que, no mesmo dia, 16 de julho, aprovou outro projeto mudando o regime de fiscalização da frequência do trabalho de ocupantes de cargos comissionados, abrindo brecha para os chamados “funcionários fantasmas”. Majesk corre o risco de ser submetido a um processo de cassação do mandato na Corregedoria da Assembleia, pelo mesmo motivo. O corregedor Hudson Leal se nega a comentar o assunto, mas nos bastidores políticos informações dão conta de que o processo está andamento, aguardando apenas a aceitação da denúncia de Eder Pontes no Tribunal de Justiça, formalizada nessa segunda-feira com a notificação ao parlamentar. O clima no Plenário da Casa é de silêncio, com exceção do líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Semana passada, em discurso, ele protestou contra a postura do procurador-geral, defendeu a liberdade de expressão e cobrou respeito ao Parlamento. Ao tomar conhecimento da solicitação de Eder Pontes ao Tribunal de Justiça, na semana passada, o parlamentar afirmou que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, “principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]”.

mercado_capixaba_Kadidja_Fernande_20200309-034514_1.jpg

Um mercado para turistas e empresários?

Sem categoria

Em março deste ano, a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) revelou seus planos de revitalização do Mercado da Capixaba, edifício de importância histórica que vinha funcionando com restrições desde um incêndio em 2002. A Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) reclama que para além das informações gerais divulgadas na mídia, a prefeitura não deu detalhes nem convidou os moradores e entidades do entorno para consultá-los sobre a proposta. Por conta disso, nesta quarta-feira (28), às 19h, será realizada uma audiência pública sobre o tema na Fafi. A exemplo de outra audiência em julho, na Câmara Municipal, a convocação não foi feita pela prefeitura, mas pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV). O presidente da Amacentro, Lino Feletti, considera as obras importantes, mas pede que seja aberto um diálogo com os moradores para que enviem suas sugestões e estas possam ser de fato analisadas. Ele considera que as informações apresentadas na última audiência foram superficiais e insuficientes, esperando que desta vez se possa conhecer mais a fundo o projeto. Sobre a questão da restauração do imóvel em si e o fechamento da Rua Arariboia para carros, tornando-a uma extensão do mercado, são propostas bem aceita pela comunidade, segundo Lino. A forma de gestão do espaço, porém, preocupa a associação de moradores. Antes dos anúncios, a PMV e o Governo do Estado realizaram uma visita técnica no mercado, convidando empresários para acompanhá-los e avaliar a viabilidade econômica para a ocupação do espaço, em que se pretende instalar lojas de produtos orgânicos, artesanato, bares e restaurantes. O modelo anunciado pela prefeitura seria o mesmo que vem sendo adotado para os quiosques das praias de Camburi e Curva da Jurema: um edital único, no qual uma empresa privada gerenciará todos os espaços comerciais, sublocando-os para outros empreendedores. A Amacentro questiona qual será a participação da sociedade civil na gestão deste imóvel público. “Não há nada colocado abertamente sobre isso. Se for o que vem sendo ventilado pela mídia, não atende nem aos moradores do Centro nem às expectativas dos moradores de Vitória”, aponta Lino Feletti. “Simplesmente entregar o espaço para iniciativa privada sem um processo de gestão pública, sem um conselho com participação da sociedade, entregando para marcas já colocadas no mercado abrirem suas franquias, isso não atende aos munícipes”, apontou. O líder comunitário diz que a comunidade do Centro não vai admitir projetos que sejam enfiados goela abaixo. Preocupa também o tipo de empreendimento que deve ocupar o local, se serão restaurantes elitistas e acessível a poucos, se haverá de fato espaço para os artistas e artesãos capixabas, como será o processo de valorização da memória do edifício tão marcante na história do município. “Precisa ser um projeto atrativo, não apenas repetir empreendimentos que já existem em outro locais. Precisa agregar valor à cultura estadual, aos produtores de cultura, culinária, arte, artesanato. Não basta colocar um grupo para tocar ali e pronto. Tem que envolver os grupos culturais no projeto”, considera. No discurso, algumas palavras da prefeitura até coincidem com as de Lino e da Amacentro. Na prática, fica uma grande interrogação. Conversado com empresários mas não com a comunidade, estará sendo construído um espaço voltado para os turistas e para pessoas de alto poder aquisitivo, a ponto de excluir os moradores do entorno? Talvez seja cedo para dizer. Mas o pedido de Lino parece muito justo: “desejamos que o poder público tenha ouvidos atentos e coração aberto para nos ouvir”.

Crime Samarco/Vale-BHP: camaroeiros assinam autorreconhecimento coletivo

Sem categoria

Com quase quatro anos de atraso, os pescadores de camarão da Praia do Suá, em Vitória, conseguiram um acordo extrajudicial com a Fundação Renova, para a entrega de documentação que garanta o seu cadastro nos programas de auxílio emergencial e de indenizações, em decorrência do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP em novembro de 2015. Por meio da atuação da Defensoria Pública Estadual (DPES), Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF/ES), a Renova aceitou a entrega de uma declaração de autorreconhecimento coletivo como comprovação da condição de atingido. A medida beneficia proprietários e mestres de barcos, pescadores e outros membros da tripulação e da cadeia direta da pesca do camarão. Desde a chegada da lama de rejeitos no litoral capixaba, os camaroeiros da Praia do Suá calculam que perderam mais de 70% de sua renda, devido à contaminação por metais pesados e outros poluentes, que levaram a Justiça Estadual a proibir a pesca em profundidade inferior a 20 metros, desde o litoral de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, município de Linhares. Durante todo esse tempo, a Fundação – criada para executar os programas de compensação e reparação dos danos advindos do crime – vinha cobrando os mapas de bordo das tripulações dos barcos camaroeiros como documento para comprovação. O mapa de bordo contém dados da embarcação e da tripulação, a localização da região onde será feita a pesca, com data de saída e chegada. A cada arrasto, são informados a latitude do local de arrasto, o peso e as espécies capturadas. Após preenchidos, os mapas são entregues à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Espirito Santo (SEAP/ES), ficando com os pescadores apenas os protocolos de entrega. Desde 2015, no entanto, logo após o rompimento da barragem de Fundão, esses mapas desapareceram do arquivo físico da SEAP/ES. O sumiço é investigado por um conjunto de inquéritos instaurados pela Polícia Federal que apuram fraudes na documentação de milhares de falsos pescadores que tentaram ser indenizados indevidamente pelo crime. No último fim de semana (24 e 25), o Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sindpesmes) recolheu centenas de assinaturas para a declaração de autorreconhecimento no porto da Praia do Suá e no Portocel, na Barra do Riacho, os dois que recebem barcos dos camaroeiros de Vitória, que pescam na Foz do Rio Doce. “Coletamos muitas assinaturas, mas muita gente estava no mar trabalhando”, relata o vice-presidente do Sindpesmes, Braz Clarindo Filho. Na próxima quarta-feira (28), a declaração será apresentada pela DPES, DPU e MPF/ES à Renova, para, espera-se, iniciar o cadastramento dos atingidos. Há quase um ano, em novembro de 2018, os três órgãos de Justiça, mais a Defensoria Pública da União (DPU) haviam expedido uma recomendação conjunta para a Fundação e para as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, exigindo os cadastramentos dos camaroeiros atingidos e os devidos pagamentos de auxílios e indenizações. A recomendação foi feita sete meses depois do reconhecimento da categoria como atingida, resultado de um forte trabalho dos órgãos de Justiça, do Sindicato, da Colônia Z-5, da Praia do Suá, e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/ES). Foi uma decisão inédita, pois a Fundação Renova, responsável pelas ações de reparação após o crime, reconheceu o setor por seu local de trabalho, e não pelo lugar de moradia, como vinha sendo feito até então. “Agora temos que pescar a 20 metros de profundidade, antes eram três metros. São três milhas de distância, não tem camarão”, explicou, na época, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, presidente da Colônia de Pesca Z-5, na Enseada do Suá, em Vitória. “Esses pescadores estão passando dificuldades!”, diz. Nesses três anos, o que se vê são muitos barcos encostados. “Se dá uma ressaca de mar, lá nos vinte metros, dá algum camarão. Mas com calmaria não dá nada”, disse.