Século Diário

O avanço da ideologia de mercado deu mais um passo nessa quarta-feira (14) com a aprovação do texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), na Câmara dos Deputados. Por 345 votos a favor e 76 contra, a nova regra aprofunda a reforma Trabalhista de 2017, o que “viola dispositivos da Constituição e de Convenções Internacionais”, como criticam entidades de classe. O texto, agora, tramita no Senado.  Os parlamentares determinaram que todos os trabalhadores do País, independente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo, podem trabalhar aos domingos, o que hoje é limitado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o Núcleo Capixaba Permanente, formado pelas entidades públicas e privadas dedicadas à defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, a medida “subordina interesses sociais e humanitários à chamada liberdade econômica”. Para Níldon Leite Mendonça, diretor de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), as regras aprovadas “burlam a lei, principalmente em relação aos trabalhos aos domingos e acordo entre patrão e empregado sem a intermediação da entidade de classe, que resultará no esvaziamento dos sindicatos”.   A MP torna o domingo um dia como outro qualquer, não exigindo, inclusive, que o trabalhador receba em dobro pelo dia trabalhado. A jornada de 44 horas semanais e uma folga por semana permanece, mas o que pode mudar é a folga. Hoje, o descanso semanal remunerado ocorre preferencialmente em um domingo. Com as novas regras, a folga em um domingo só será obrigatória uma vez por mês. O Núcleo Capixaba Permanente aponta que o projeto, advindo da Medida Provisória 881/2019, tramita discretamente “em meio ao conturbado ambiente político, e representa o aprofundamento da reforma trabalhista de 2017, violando diversos dispositivos da Constituição e de Convenções Internacionais”.  Sobre o trabalho aos domingos, o Núcleo ressalta que a autorização indiscriminada “viola o art. 7º, XV da Constituição e as Convenções 14 e 106 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], quanto à preferência do descanso aos domingos, justificada por fatores sociais, familiares, religiosos e fisiológicos”. E ainda “estabelece condição mais prejudicial às mulheres do campo em relação às demais trabalhadoras”.  O Núcleo denuncia que a proposta “restringe excessivamente a desconsideração da personalidade jurídica, abrindo caminho a seu uso abusivo e fraudulento e, consequentemente, à sonegação de direitos trabalhistas de caráter alimentar, e extingue a responsabilidade do grupo econômico por encargos trabalhistas, o que reduz a proteção patrimonial dos créditos trabalhistas, pelo incentivo à prática fraudulenta da contratação de pessoal por empresas insolventes”.  Outra anomalia é que a medida aprovada autoriza a marcação de ponto por exceção sem necessidade de norma coletiva, viabilizando fraudes no controle da jornada de trabalho e, consequentemente, no pagamento de salários, o que tende a sobrecarregar ainda mais o Judiciário com reclamações trabalhistas por horas extras. Segundo o texto aprovado na Câmara, a emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.  A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas. O registro de ponto nos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente.  Integram o Núcleo Permanente Capixaba a  Associação dos Magistrados do Trabalho do Espírito Santo (Amatra XVII), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat) e Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados). 

O aniversário de 90 anos da Chocolates Garoto, nesta sexta-feira (16), será comemorado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação-ES) com bolo, refrigerante e “parabéns pra você” satirizado. Na ocasião, os trabalhadores irão celebrar o desenvolvimento da empresa, que foi responsável pelo crescimento de 7% da gigante suíça Nestlé, desde 2002, quando comprou a fábrica capixaba, que está entre as dez maiores do mundo. “Estamos felizes por comemorar 90 anos de história e de geração de emprego e renda em nossa cidade. São décadas de uma trajetória de muito sucesso, marcada pela luta do Sindicato em defesa da marca Garoto”, diz Linda Morais, coordenadora geral do Sindialimentação-ES, que enfatiza:  “a nossa maior homenagem será aos responsáveis pela rentabilidade de sucesso da fábrica. A quem fez e faz a história do lucro da Chocolates Garoto”. E nesse clima de comemoração, prossegue a líder sindical, a entidade reivindica “que a Nestlé reconheça a dedicação dos trabalhadores e não insista em cortes de direitos e avance nos dois acordos coletivos da categoria, que vem sendo tratado pela Nestlé com intolerância”, numa referência às duras negociações com a direção da multinacional, em torno dos dois acordos coletivos deste triênio. O Sindialimentação já realizou 33 protestos este ano na porta da fábrica e intercâmbios com trabalhadores da Nestlé da Colômbia, que passam pelas mesmas dificuldades. “A nossa luta agora é internacional. Estamos estendendo a luta porque a Nestlé não quer reconhecer o valor dos trabalhadores”, afirma Linda Morais. Em um dos protestos, feito em junho, a entidade promoveu um Arraiá e uma sátira ao “casamento da moça Nestlé e do garoto capixaba”. Desde então, a multinacional insiste nos cortes de direitos conquistados pela categoria. Acordos São dois acordos em negociação: um sobre cláusulas econômicas e sociais, incluindo tíquete-alimentação, farmácia, auxílio-creche e outros benefícios; e outro sobre a PLR. No acordo socioeconômico, a Nestlé não quis nem ouvir a reivindicação dos trabalhadores com relação a reajuste e avanços nas cláusulas sociais, relata a presidente da entidade. E, ao mesmo tempo, quer retroceder nesses benefícios, como a redução de 25% no tíquete-alimentação, eliminação do adicional de férias, da gratuidade das consultas pediátricas e das folgas do Carnaval, Natal e Ano Novo, conquistas já estabelecidas em acordos coletivos anteriores. Somente sobre as perdas salariais houve avanço, com a concessão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. Já no acordo de PLR, a multinacional insiste em impor metas, conta Linda. O sindicato, informa, argumenta que metas têm que ser debatidas com os trabalhadores e apresentar valores que realmente atendam à categoria. “Ela não quer avançar na PLR, não quer partilhar de forma digna essa participação”, avalia. Parabéns Ao redor do bolo de 90 anos, os trabalhadores irão cantar uma releitura da cantiga “Parabéns pra você” Parabéns pra você Hora de Celebrar Garoto, 90 anos Vamos comemorar! E lembrar à Nestlé Que os donos do Pedaço Fizeram o lucro crescer Os donos do Pedaço Fizeram a sua parte no lucro Nos reconheça Nestlé.”

Vitória vai sediar, entre os dias 22 e 23 deste mês, o XVIII Fórum Nacional da Associação das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (ANERMB), um dos mais importantes eventos nacionais da categoria. Realizado no auditório do Tribunal de Contas, estarão presentes delegações de 26 estados e do distrito federal, que vão discutir a necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública, além de melhores condições de trabalho. Coordenado oficialmente pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS-ES), o fórum é uma diretriz da ANERMB, entidade que atua nos estados por meio de representação junto às entidades filiadas como a ACS-ES. O Fórum tem a presença confirmada do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e também do deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que tem lutado pela pauta dos militares no Estado e em Brasília.  De acordo com o presidente da ACS, cabo Eugênio Silote, o fórum nacional também vai debater os principais projetos no Congresso Nacional relacionados aos interesses dos militares, como os pontos referentes à categoria na reforma da Previdência, e ainda a importância das instituições militares para a preservação da ordem pública.  Para ele, “a importância deste evento no Espírito Santo é colocar no cenário nacional as perspectivas das entidades representativas que contribuem de forma sistemática na formação de debates, inclusão de propostas nas normas jurídicas nos estados da federação, bem como colaborar para as relações destas entidades em todo o Brasil”. Outro ponto relevante que será apresentado no encontro de Vitória é a apresentação de uma pesquisa inédita realizada pela ACS-ES sobre a saúde mental dos policiais e bombeiros capixabas, um estudo de campo realizado em batalhões e companhias sediadas no Estado com o objetivo de mostrar a realidade dos profissionais de segurança pública ligados a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiro Militar. Valorização   Para o Capitão Assumção, deputado estadual pelo PSL, a valorização dos policiais militares, o que inclui reajuste salarial e melhores condições de trabalho, é um dos pontos centrais das pautas defendidas na Assembleia Legislativa. Já em Brasília, a luta é pela é a inclusão dos estatuto dos militares ser incluído na reforma da Previdência, o que garante um sistema especial para os policiais militares e bombeiros.  Assumção, que terá fala no fórum nacional, ressalta que o governo do Estado deveria utilizar a boa situação fiscal e o dinheiro em caixa para valorizar seus servidores, o que inclui os policiais militares e bombeiros. “A situação é preocupante porque os servidores capixabas estão há oito anos sem reajuste, sem revisão salarial. Além disso, há um ambiente ruim de trabalho, uma vez que há um déficit de 2,7 mil homens no efetivo da PM”, explicou.  No último dia 30 de maio, entidades representativas de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro estiveram reunidas com as da Polícia Civil que representam os delegados, investigadores e peritos. A reunião teve como objetivo formalizar institucionalmente uma frente conjunta e ampla de valorização salarial para os operadores de segurança pública do Estado. Na oportunidade, foi firmado o compromisso e formulação de um pacto unificado para pleitear de forma técnica e permanente os parâmetros que visam alcançar dignidade, valorização e respeito profissional aos agentes operadores de segurança pública capixaba. Inscrições    As inscrições para o fórum nacional são gratuitas, mas as vagas limitadas. Para participar, os interessados devem acessar aqui. 

O clima em Pedro Canário, extremo norte do Estado, está estranho, dizem moradores, apreensivos. Lugar pacato, vive nas últimas semanas conflitos internos do tráfico de drogas. Porém, outro acontecimento sem relação com isso chocou o município. Dois irmãos, Luiz Carlos Raiz, 35 anos, e Antônio Raiz, 31, foram mortos pela Polícia Militar no último sábado (10) dentro do Assentamento Castro Alves, um dos mais antigos do Espírito Santo conquistado na luta pela reforma agrária. A versão da polícia é totalmente questionada pelos familiares que presenciaram a cena. A indignação é forte e foi marcado um ato para o próximo sábado (17), às 8h. Uma manifestação pacífica que deve contar com presença de moradores do município e também de outros assentamentos da região, a caminhada vai seguir até o Batalhão da Polícia Militar, clamando contra a impunidade e por uma verdadeira apuração dos fatos. Segundo relatos da família dos irmãos, a confusão teve início quando Luiz Carlos teria avistado a esposa em companhia de outro homem e a agrediu no banheiro do Mercado Municipal. Depois disso, ele voltou para casa cerca de meio-dia. A polícia teria chegado ao assentamento por volta das 16h, quando o agressor se encontrava na casa dos pais, localizada em frente à sua. O pai, seu Nilton, abriu a porta para os três policiais e confirmou a presença do filho, que encaminhou para se entregar. A família clamou para que não fosse algemado e para que o irmão o pudesse acompanhá-lo, pois Luiz possui epilepsia, além de um quadro de depressão. Quase entrando na viatura, Luiz Carlos tentou fugir e correu em direção a uma estrada de terra que dá acesso a uma represa, os policiais foram atrás, assim como Antônio. Um primeiro disparo foi dado para o alto. O segundo teria sido nas costas de Luiz Carlos, que caiu no chão e ainda tomou outro disparo. Seu irmão que veio acudir teria sido baleado no peito. A versão divulgada pela Polícia Militar diz que houve luta corporal entre os policiais e os irmãos, que tentaram sacar as armas daqueles, e por isso foram baleados. A família nega que tenha havido luta corporal e alega que não havia marcas de sangue ou agressão nos policiais, embora um deles tenha sido encaminhado para o hospital para uma cirurgia na face, segundo informa a nota da PM. Os chamados “autos de resistência” são quando suspeitos são executados pela polícia alegando resistência à prisão e legítima defesa, tendo como testemunhas os próprios policiais. Esse tipo de ocorrência tem sido muito questionada por defensores de direitos humanos por servirem em diversos casos para justificar execuções policiais, inclusive de pessoas desarmadas. O caso de Pedro Canário exige no mínimo uma apuração rigorosa dos fatos. Após os tiros, a família conta que os policiais ficaram mais de uma hora com os corpos, impedindo os parentes e moradores de permanecerem nas proximidades, tendo o pai das vítimas sido ameaçado com uma arma apontada para a cabeça. “Vem pra dentro, vô. Senão vão matar o senhor também”, relatou o neto de nove anos, que também presenciou o ocorrido. E então ele entrou para dentro de casa. Sem testemunhas, os moradores do assentamento desconfiam da possibilidade de adulteração da cena e falsificação de provas. As testemunhas afirmam acreditar que que os dois irmãos já estariam mortos no local, porém a PM não acionou o Instituto Médico Legal (IML) e sim uma ambulância municipal, que os conduziria sem acompanhamento de parentes ao hospital, onde foram dados como mortos logo ao dar entrada. A família das vítimas deve prestar depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (16) e registrar boletim de ocorrência. O crime chegou a ser debatido na tribuna da Assembleia Legislativa nesta semana. Capitão Assumção (PSL) elogiou a atuação dos policiais: “Estamos fazendo esse pronunciamento e pedimos para que esses policiais na verdade sejam enaltecidos e que não haja retaliação de qualquer forma em cima de nossos heróis”. O deputado chegou a afirmar que se a ocorrência tivesse sido no Rio de Janeiro, o governador teria condecorado os PMs. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) rebateu. Defensora de Lei Maria da Penha, ela reafirmou a necessidade dos agressores serem punidos no rigor da lei, o que não teria sido o caso diante da execução do acusado e seu irmão. “Uma sociedade precisa de regras, precisa de lei. Qualquer coisa fora da lei, é barbárie, qualquer coisa que for na base da força, da intimidação ou do abuso de autoridade, é barbárie”, reforçou. Iriny deve encaminhar um ofício ao governador Renato Casagrande (PSB) pedindo a investigação dos fatos. A Comissão Estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) também está acompanhando o caso.

Em julho deste ano completaram-se 20 anos da primeira edição do Dia D, evento que mobilizava multidões para ouvir o que vinha sendo produzido na música do Espírito Santo. Em homenagem e lembrança a esse momento, o Viradão Vitória, que acontece nos dias 28 e 29 de setembro no Centro da cidade, terá um show reunindo uma espécie de “seleção” com vários dos “craques” musicais que protagonizaram aquele momento e reviverão os grandes sucessos. Estão escalados para cantar Fred (Macucos), Bob Reggae (Rastaclone), Anderson Ventura (Java Roots),Matê e Tati Wuo (Crivo), Rodrigo Lima (Dead Fish), Fábio Mozine (Mukeka di Rato),Sanny Lys (Zémaria), Eugênio Goulart (Big Bat Blues Band), Serjão (Lordose), Reginaldo Secundo (Pé do Lixo), Gustavão (Nave), Jon Santos (Herança Negra) e Rodrigo CX (Salvação). Além disso, a banda será composta por outros nomes daquela cena como Dani Moraes no violão, Ratão na guitarra, Júnior Bocca no baixo, Fábio Carvalho e Castanha na percussão, Leomar na bateria, Marcão e Aurelir nos instrumentos de sopro. Foram confirmados, enfim, os nomes das bandas convidadas que farão os shows principais do Viradão. A aposta é por uma diversidade musical e também uma linha alternativa e crítica. Um dos grandes destaques é a banda BaianaSystem com sua fusão rítmica que costuma levantar poeira nos shows, sem abrir mão de letras questionadoras. Liniker e Os Caramelows também se apresentam trazendo o som influenciado pelo soul e black music. Além do talento musical de sobra, Liniker chama atenção também pela postura e pela estética queer, que questiona e desconstrói os padrões de gênero. A artista pernambucana Duda Beat é outra das convidadas. Misturando elementos de mangue beat, pop, eletrônico e sofrência, ela lançou seu primeiro álbum no ano passado e foi escolhida como artista revelação do ano pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA). Outras atrações são velhas conhecidas dos capixabas. O grupo de hardcore Dead Fish, surgido no Espírito Santo há 28 anos, é uma das bandas mais bem sucedidas da história desta cena no Brasil. Também tocará o Trio Virgulino, importante nome do forró pé serra, presença constante em Itaúnas, Conceição da Barra. Ao todo, o Viradão Vitória terá 26 horas de atrações culturais e artísticas em diversas linguagens. Terá início às 18h de sábado e finaliza às 20h de domingo, contando também com área de alimentação. Outras 49 atrações serão selecionadas por meio de um edital que está em sua fase final.

Fotos: Arquivo Mosteiro Zen Budista Mais do que gerar renda, é preciso distribuí-la de forma equânime e fazê-la chegar especialmente à população mais vulnerável. Um pacto pela prosperidade de um território, seja ele uma comunidade, uma região ou um estado inteiro, requer criatividade e coragem para inovar, identificando identidades locais e construindo arranjos produtivos que insiram a sociedade como um todo em um movimento de crescimento econômico comprometido de fato com a conservação e recuperação dos ativos ambientais e culturais e com a coesão social. Complexo na descrição, funcional e bonito na prática. Na chamada microrregião do Rio Doce, que compreende os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama, o Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem, em Ibiraçu, é um excelente exemplo da viabilidade desse modelo de Desenvolvimento Regional Sustentável orquestrado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O turismo religioso, a educação ambiental, o incentivo aos plantios e construções de bambu e a geração de emprego e renda qualificados são algumas das ações em curso. Algumas, há trinta anos, outras, em estágio inicial de implantação. “É preciso chegar à base da pirâmide”, indica Daiju Sam, abade do Mosteiro Zen, ao comentar a fábrica de cerâmica, projeto acalentado pelo monge há dez anos e cujas aulas devem se iniciar em setembro. O prédio é projetado pelo arquiteto Guilherme Mendes da Rocha – conhecido como um “novo” Oscar Niemeyer – a coordenação técnica é da ceramista Kimi Nii e as aulas serão do professor Marcio Moura, que está de mudança de Salvador, na Bahia, exclusivamente para cuidar do projeto, que tem cunho social. As turmas serão de aproximadamente vinte alunos, selecionados entre os mais economicamente vulneráveis, como mulheres chefes de família e jovens em áreas de risco social. Serão cursos exclusivos em todo o país, uma formação plena na arte da cerâmica japonesa de alta temperatura. “É uma cerâmica de luxo, com alto valor agregado”, define o abade. “Vai levar renda de verdade pra quem precisa”, enfatiza. Diálogo inter-religioso A região do entorno do mosteiro será a primeira a ser atendida com as peças, que podem equipar pousadas e restaurantes que atendem ao turismo religioso em crescimento. Os Caminhos da Sabedoria, lembra, foi a primeira rota de turismo religioso do país, criada há 31 anos, quando só havia Santiago de Compostela, na Europa, e o Shikoku Henro, no Japão, com seus 88 templos. Aqui, esse diálogo religioso entre o Budismo e o Cristianismo passa por comunidades quilombolas, paisagens belíssimas, numa rota de 108 km, possível de ser cumprida a pé em três ou quatro dias, ou em menos tempo em veículos motorizados. “Todo mês as agências de turismo trazem grupos de todo o Brasil pra fazer essa caminhada”, diz Daiju Sam. Os Caminhos passam também, obviamente, pela praça construída pelo Mosteiro às margens da BR 101. “Aquela praça está se tornando um grande equipamento público” comemora. “Hoje tem famílias que passam a tarde ali, trazem mesas e cadeiras, bolas de soprar, fazem aniversários, depois guardam tudo e voltam pra casa”, descreve. O crescente de visitação se deu à medida que novas artes incrementavam o espaço. Primeiro foi o Torii, o portão sem portão (foto abaixo), que já se tornou marca do município. Depois, o jardim zen – jardim seco, com areia e pedriscos – o segundo maior do mundo, atrás apenas de Quioto, no Japão, que tem 1,2 mil anos e é tombado como patrimônio da humanidade pela Unesco. Em seguida, o paisagismo e os quinze budas, que de fato passaram a “convidar” as pessoas a adentrarem a praça. “Antes elas fotografavam o portal, de fora”, relata.   A nova peça em construção é o buda gigante, de 33 metros, que deve ser inaugurado ainda em 2019. É a maior estátua de Buda em todo o Ocidente e a terceira maior do mundo – os dois primeiros estão na Ásia, continente com maior tradição budista. Dinamismo Quando se instalou em Ibiraçu, há meio século, o Mosteiro viu o município sofrer uma queda imensa na arrecadação e geração de renda. Com a Aracruz Celulose, o comércio e os departamento de governo migraram para Aracruz, deixando Ibiraçu em abandono. “Agora estamos trazendo elementos novos pra dinamizar a economia e promover o diálogo inter-religioso”, acentua, “O Mosteiro é um dos exemplos que a gente quer enaltecer, com um modelo de desenvolvimento alternativo, que mostra como o Espírito Santo é uma diversidade de culturas muito rica. Com esse espírito é possível recuperar a região do Vale do Rio Doce”, qualifica a economista Eduarda La Rocque, diretora de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones e idealizadora do Desenvolvimento Regional Sustentável e do Pacto pela Prosperidade. A iniciativa está conectando inovações em todos os setores, incluindo o cultural, com o ES+Criativo e o Cultura Conecta. Além da Secult, outras secretarias de Estado e autarquias – Direitos Humanos, Justiça, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Habitação, Turismo, Incaper, Idaf, Aderes – já estão diretamente envolvidas, com seus respectivos gestores “apadrinhando” cada uma das microrregiões. “São muitas potências”, testemunha Eduarda. E a ideia é “´potencializar o que já existe”, ativando “centros propulsores de prosperidade”, voltados para o “desenvolvimento sustentável holístico, que preserva o meio ambiente”, explana. “Precisamos de projetos que sejam instrumentos de renovação urbana e desenvolvimento ordenado do entorno”, diz. O turismo por exemplo, ressalva a economista, pode produzir especulação imobiliária predatória, como o que está acontecendo em Santa Teresa, município vizinho a Ibiraçu e integrante da rota das Três Santas. Bambu Do urbano ao rural, Daiju Sam insiste na necessidade de olhar para os mais pobres economicamente. “Desenvolvimento e renda para o homem no campo”, mantraliza. Nesse sentido, o projeto do Bambu segue evoluindo. Depois de visitas a países com excelência na cultura do bambu, como Colômbia, o monge continua suprindo os produtores rurais de Ibiraçu com informações, como palestras e mudas. Eles continuam plantando o babmbu em suas propriedades, principalmente, da família Guadua, originária da Amazônia, mas perfeitamente adaptada à Mata Atlântica. “Temos que ter a matéria-prima. Em breve começarão as construções

A Vale e a BHP Billiton repassaram, até o momento, R$ 6,26 bilhões à Fundação Renova, para custear ações de reparação dos danos advindos do crime socioambiental sobre o Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG, em 2015. O montante, acumulado em quase quatro anos, é bem inferior aos R$ 155 bilhões solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que equipara o crime da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e da mineração mundial, ao vazamento de petróleo da britânica BP no Golfo do México em 2010. Além de pequeno, o dinheiro da Vale e BHP também não chegou nem à metade dos milhares de atingidos diretos. Do total, R$ 800 milhões foram pagos em indenizações. Também persiste a contaminação da água servida à população ao longo dos 600 km do leito atingido do rio, bem como doenças e dificuldades econômicas de ordens diversas, que afligem as famílias e suas comunidades. Há ainda questionamentos sobre os contratos feitos com as empresas que realizam as obras de reparação e denúncias de lobistas que tentam influenciar os parlamentares capixabas em favor das empresas criminosas e sua Fundação. Foto: Tati Beling/Ales Diante do quadro, os deputados presentes na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Licenças e da Sonegação de Impostos – Alexandre Xambinho (Rede), Marcos Garcia (PV), Euclério Sampaio (sem partido), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri), Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT) – aprovaram, nesta quarta-feira (14), a quebra dos sigilos bancário e telefônico da Fundação Renova e seus diretores. Os trâmites para elaboração do requerimento já estão em curso na Procuradoria da Casa para que o mesmo seja lido na reunião da próxima segunda-feira (19) da CPI das Licenças. A quebra dos sigilos, feita por Enivaldo, foi aprovada após o interrogatório de quase duas horas ao presidente da Renova, Roberto da Silva Waack. Enivaldo já havia proposto, na sessão ordinária da última quarta-feira (7), requerimento de criação de uma comissão especial para providenciar o bloqueio das contas da Renova, como forma de forçar a prestação de contas dos recursos aplicados na reparação dos danos do crime. Aprovado, o requerimento está recebendo as adesões dos parlamentares. Números Ao longo do interrogatório, outros números foram levantados. Segundo Roberto Waack, “talvez 40% das pessoas impactadas já foram indenizadas”. “Infelizmente ainda não foi possível concluir indenização dos mais vulneráveis”, reconheceu o executivo, pois a primeira fase do cadastro dos atingidos atendeu os que tinham documentações completas para comprovar renda, o que exclui pescadores sem carteira profissional, agricultores e diversas outras categorias de atingidos, muitos ainda nem reconhecidos, como areeiros, lavadeiras e artesãs. Criticado pelos gastos com publicidade nos jornais de grande circulação no país, o presidente da Renova disse que a verba do programa de comunicação – um dos 42 estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre as empresas, a União, os governos estaduais e os ministérios públicos em março de 2016, e que criou a Renova – é de “vinte a trinta milhões para três anos”, a ser aplicada em “ações de diálogo, do sistema 0800, Fale Conosco, site e ações de comunicação pra prestação de contas. Para publicidade é praticamente nulo”. Até o momento, afirmou Roberto Waack, a Fundação reformou 13 estações de tratamento de água, concluiu seis adutoras de água, recuperou 113 afluentes do Rio Doce e realizou conformação das margens do Doce nos 100 primeiros quilômetros após a barragem de Fundão, na Usina hidrelétrica de Candongas, onde dois terços dos rejeitos ficaram represados. Há 570 nascentes sendo recuperadas no Espírito Santo, de um total de cinco mil nascentes previstas de recuperação”. “Cem por cento das necessidades da Renova foram atendidas [com os recursos repassados pela Vale e BHP]”, garantiu o executivo, que também esclareceu sobre o modelo de governança em que a Fundação Renova atua. São dois pilares: o Comitê Interfederativo (CIF) e suas câmaras técnicas, e 70 organizações; e o Conselho Curador da Fundação, do qual a Vale e a BHP participam. O CIF elabora as deliberações de ação, o Conselho Curador verifica se as deliberações são cumpridas e buscam os recursos nas empresas. “Há situações em que há discordâncias entre CIF e Curador”, diz. As divergências são então dirimidas pela 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte. O monitoramento dos impactos sobre a biodiversidade é feito por uma rede de 25 universidades, sob coordenação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Esse ajuste mais fino e conhecimento mais fino do impacto, à medida que é produzido pelas universidades, a Fundação tem obrigação de fazer a reparação”, disse. Doentes A despeito do relato, Marcos Garcia disse que “os hospitais não suportam mais tratar doentes de vocês por essa lama toxica. Não sabemos se cabe mais o crédito, se podemos confiar. Até quando vocês vão continuar mentindo? Quando vão pagar essas pessoas? Agricultores, pescadores, moradores”. Citou também a audiência ocorrida nessa terça-feira (13) na 12ª Vara Federal, sobre um pedido da Samarco para retirada da barragem que impede contato da Lagoa Juparanã com o Rio Doce, contrariando decisão do juiz Tiago Albani, que determina construção de comportas para a barragem, de modo a permitir a regulação do fluxo da água, para que os peixes possam subir para desovar e para que a água seja minimamente renovada, evitando prejuízos maiores à biodiversidade do complexo lacustre, pelo isolamento prolongado com o rio. “Nós queremos barragem de Linhares com comportas. Não podemos perder esse volume de água. O El Niño está entrando no Estado a partir de novembro, com previsão de seca por três anos. Não queremos passar pela situação que possamos em 2015 e 2016 em Linhares”, afirmou Marcos Garcia. Roberto Waack limitou-se a responder que a decisão sobre retirada ou não da barragem em Linhares é técnica, sendo contestado por Iriny Lopes. “A Renova se manifestou ontem pela suspensão da barragem [na sessão da 12ª Vara]. Então não é uma decisão dos engenheiros”, disse a deputada. Foto: Tati Beling/Ales “Me impressiona a impessoalidade

Com atuação em seis municípios, o Coletivo de Empoderamento e Fortalecimento da População Negra do Sul do Espírito Santo já possui quase cinco anos em ação e realiza nesta quinta-feira (15) uma atividade no Caminhos do Sítio, no distrito de Itaipava, em Itapemirim. Com início às 19h30, haverá atividades como homenagem às mulheres negras de Itapemirim e palestras sobre retratos da escravidão em Itapemirim, com Larissa Machado, e mulheres negras empreendedoras, com Ana Paula Ferreira da Silva. A história do grupo, remonta a 2014, quando um grupo de pessoas participou da Marcha das Mulheres Negras em Brasília. “A participação do sul do Estado sempre foi muito tímida nas marchas, seminários e outros eventos. E começamos a observar que a implementação de políticas públicas e afirmativas voltadas para a população negra quase não acontece no interior”, relata Lucianna Souza, coordenadora-geral do grupo. Com sede e Itapemirim, o coletivo também possui células em Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como pauta principal a população negra, considerando recortes como mulheres, jovens, idosos, LGBT, comunidades quilombolas e pessoas com câncer. Um dos desafios a se enfrentar é a invisibilidade da população negra na região Sul. Há grande quantidade de negras e negros, incluindo comunidades rurais quilombolas e quilombos urbanos. “Precisamos muito de visibilidade, de ocupar espaços políticos, de aplicabilidade das políticas públicas. O coletivo vem para construir a ideia de que a gente precisa fazer a retomada desses espaços, reivindicá-los e não abrir mão do direito de fala”, afirma a coordenadora, lembrando da falta de aplicação de políticas em áreas sensíveis como saúde, educação, inclusão e território. Lucianna considera que muitas lutas da população negra são comuns em todo Brasil. Mas muitas políticas aprovadas não chegam a ser de fato implementadas. Um exemplo que ela cita é a Lei 10639, sobre ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, que é pouco aplicada no sul do Estado, assim como na maioria das escolas brasileiras.  Na área da educação, o município de Itapemirim chegou a receber um curso de educação em relações étnico-raciais, que ajudou na formação de professores e outros profissionais. Valorizar a identidade negra e atrair jovens e mulheres também é outro objetivo importante do coletivo. Foi por meio dele e de parceiros que foram realizadas ao longo do ano oficinas de tranças, turbante e outros. Desde 2016, o coletivo passou a marcar presença de forma mais atuante em escolas, para trazer um pouco da história da população negra no Brasil e também um pouco da história indígena. No ano seguinte foram realizadas diversas atividades, entre as quais se destacam desfiles de beleza negra, questionando os padrões não só raciais mas também de magreza, altura, entre outros. Em 2018, houve uma grande expansão para outros municípios, já que antes a atuação era mais forte em Itapemirim e Presidente Kennedy. Também foram realizadas atividades públicas nas praças e parceria com entidade de apoio à vítimas do câncer em Cachoeiro. Este ano, entre outras atividades, o grupo participou e ajudou a organizar o Encontro Estadual da Juventude Negra, no quilombo de Graúna, em Itapemirim. O acúmulo com anos de trabalho é grande, embora os desafios ainda sejam enormes. “O Coletivo passou a ganhar espaço, credibilidade, respeito. Mas ainda enfrenta muitas barreiras, como na dificuldade de locomoção para atividades”, diz Lucianna. De lá pra cá o coletivo tem participado de importantes conquistas e  avanços graças à pressão, diálogo e ações junto com outros grupos e aliados. Exemplo são leis sancionadas em Itapemirim, como a que inclui a festa da Consciência Negra em Graúna no calendário municipal, a lei de enfrentamento à violência contra a mulher, a instalação da Delegacia da Mulher em Itapemirim, da Casa Rosa para atender mulheres vítimas de violência. Atualmente o coletivo participa da construção do Conselho da Mulher no município e também luta em outras frentes contra a retirada de direitos junto a outros movimentos sociais.

Uma denúncia pedindo a extinção do mandato do vereador de Itapemirim (sul do Estado), Waldemar Pereira Gama, o Bill do SAAE (PRP), foi protocolada na Câmara Municipal por Carlos Alberto Esperidion, morador do município. Ele acusa o vereador de acumular o cargo na Câmara, onde recebe R$ 7,5 mil mensais, com o de auxiliar de saneamento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ganhando mais R$ 5,4 mil ilegalmente, segundo o denunciante. No documento, protocolado no último dia 9, Carlos Alberto afirma que há incompatibilidade no acúmulo das funções, pois o vereador não cumpre sua jornada de trabalho integralmente, devido a suas obrigações como vereador e viagens para cursos fora do município, “recebendo diárias pagas com dinheiro público”. O documento enumera viagens feitas pelo vereador entre 2017 e 2019 pelo mandato, com informações sobre as diárias recebidas, e ainda as faltas em decorrência das sessões da Câmara. “Em uma dessas viagens, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2017, o vereador Bill recebeu R$ 2 mil de diárias para ir a Belo Horizonte, onde foi homenageado com o título 'Vereador Destaque', concedido pelo Instituto Tiradentes. O mesmo que foi destaque no programa Fantástico, da Rede Globo, por vender um diploma de 'Gestor Nota 10' para um jumento. Isso mesmo, um jumento”, diz a denúncia, emendando que o instituto é investigado judicialmente.  A denúncia foi lida na sessão ordinária dessa terça-feira (13) e, de acordo com o presidente da Câmara, Mariel Delfino Amaro (PCdoB), Bill do SAAE terá 10 dias para apresentar defesa. O vereador é alinhado ao ex-prefeito Luciano Paiva, condenado pela Justiça por improbidade administrativa, e também do atual prefeito, Thiago Peçanha Lopes (PSDB). Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado estadual, mas foi derrotado.  Século Diário tentou contato com o vereador, sem obter êxito.