Século Diário

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta terça-feira (23), uma nota contra a mudança promovida pelo Decreto presidencial Nº 9.926, de Jair Bolsonaro (PSL), que reduziu a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. Criado em 2006, o Conad, que era composto por representantes de quatro esferas – governo federal (1); conselhos estaduais antidrogas (2); organizações, instituições e entidades da sociedade civil (3); e especialistas indicados pelo presidente do conselho (4) – perdeu os representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. Para o Conselho Federal de Psicologia, “descaracterizado a partir do Decreto, o Conad agora aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo, facilitando a aprovação de tudo o que for colocado para o grupo sem passar por discussões, que são a base do processo democrático. O CFP reitera a importância da participação da Psicologia, assim como de outros Conselhos profissionais, no Conad, que tem o objetivo de oferecer subsídios para uma discussão com base na produção científica do conhecimento nas mais diversas áreas. A nova medida torna os debates dentro do Conselho restritos às discussões mais baseadas em crenças do que no conhecimento científico”. O CFP também publicou nota em junho deste ano, alertando para os efeitos  da Lei 13.840/2019, que modifica a Lei de Drogas (11.343/2006), sancionada pelo governo federal, permitindo a internação involuntária de usuários sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, fez coro às críticas. Para ele, as mudanças constituem-se mais um retrocesso, que é retirar a sociedade civil e os profissionais da saúde, psicologia e assistência social do Conselho sobre drogas. “Isso torna essa política cada vez mais dominada e tratada como caso de repressão, punição e castigo e com intervenção policial, em vez de oferecer o olhar e serviço da ciência, saúde física e mental. Vai favorecer as comunidades terapêuticas e ao tratamento com viés religioso e fundamentalista”. De fora O decreto, publicado nessa segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, exclui do conselho os assentos até então destinados a um jurista, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes. Também estão de fora profissionais ou especialistas, que podiam participar do conselho, indicados pelo presidente do Conad, como: um de imprensa, de projeção nacional; um antropólogo; um do meio artístico, de projeção nacional; e dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas. Conad governamentista Com as mudanças, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, mas composto por novos membros do governo, como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que passa a integrar o conselho. Também da administração pública federal participam: Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Economia;  Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e um representante de conselho estadual sobre drogas. Em maio, outro decreto de Bolsonaro alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O colegiado contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs; agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

Em 2005 a professora e pesquisadora de cinema Bernadette Lyra criou a expressão “Cinema de Bordas”, buscando descrever certo modelo de produção de cinema alternativo em relação à historiografia tradicional, que costuma privilegiar o cinema autoral ou de arte. Longe dos grandes investimentos, pelas beiradas e periferias, uma produção emerge retratando um Brasil profundo, muitas vezes a partir de cineastas autodidatas e trabalhos feitos com pouco ou nenhum recurso financeiro, mas com colaboração comunitária. São algumas destas obras que serão exibidas nesta quinta-feira (25), às 19h, no Cine Metrópolis, durante a 2ª Mostra Cinema de Bordas. Com entrada gratuita, vão ser apresentados cinco produções audiovisuais dos anos de 2017 e 2018 realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul. Um pirata rabugento, uma participante de reality show, um homem com doença terminal e até zumbis fazem parte das obras trazidas pela mostra. São filmes voltados sobretudo para o entretenimento, buscando públicos específicos e com a marca de regionalidade em suas produções. Foto: Divulgação A Mostra Cinema de Borda faz parte dos preparativos do 26º Festival de Cinema de Vitória, que acontece em setembro. Bernadette Lyra ressalta a importância de exibir essas obras nas telonas e torná-las acessíveis para maior público, pois elas também fazem parte da história do cinema nacional. “Quem ama cinema entende a necessidade de trazer esses cinemas periféricos, que são vistos por pouca gente, para uma sessão apoiada por um evento do porte do Festival. Resgata um Brasil que muitas vezes não conhecemos, de maneira muito singela, mas sempre criativa”, completa. Para a curadoria da mostra, ela buscou diversos aspectos do Cinema de Bordas, trazendo gêneros como terror, a comédia romântica, aventura e fantasia. “Temos um filme de cada região do País, uma oportunidade para as pessoas passearem pelo que há de mais recente na produção de bordas do Brasil”, diz a curadora. AGENDA CULTURAL 2ª Mostra Cinema de Bordas Quando: Quinta-feira (25), 19h Onde:: Cine Metrópolis – Campus da Ufes em Goiabeiras – Vitória/ES Entrada franca. Filmes selecionados: O tesouro de Cavendish (2017)  João Pessoa – Paraíba Produção: Catolé Films Direção:Vinicius Guedes e Bonerges Guedes Sinopse: Um pirata rabugento consegue um mapa que supostamente pertenceu ao lendário corsário Thomas Cavendish e sai em busca do tesouro, sem saber que um oficial da marinha está em seu encalço para resolver assuntos do passado. Na hora da morte (2017) São Bernardo do Campo – São Paulo Produção:MS Filmes Direção e roteiro: Milton Santos Jr Sinopse: Uma participante de um reality show vive momentos de terror durante sua participação dentro de uma casa. Cinco Cálices (2017) Guarulhos – São Paulo Produção:Catarse Coletiva Direção:Rubens Mello e Julio Wong Sinopse: Ivan é um homem com uma doença terminal, que busca, através do ocultismo, uma forma de prolongar sua existência. As consequências de seus atos trarão para si uma maldição eterna. Tropa Zumbite 8 – Zumbis Voadores (2018) Rio de Janeiro – Rio de Janeiro Produção:Klafke Filmes Direção, Roteiro e edição:Michel Klafke Sinopse:O último filme da Tropa Zumbite! O grupo está detido pelo governo e sendo pressionado pelos Direitos Humanos, que pedem a prisão do capitão Cão Vadio. Agora eles têm uma última missão para ganhar anistia e perdão, missão essa que consiste em deter o Prefeito Feijão, que se apoderou do Necronomicon (livro dos mortos), e entregá-lo às autoridades. A Tropa Zumbite terá que ser ligeira, ou o Necronomicon fará os mortos levantarem do chão! Dona Oldina vai às compras (2018) Carlos Barbosa – Rio Grande do Sul Produção:Necrófilos Produções Artísticas Direção e roteiro: Felipe M. Guerra Sinopse: Dona Oldina precisa sair de casa para comprar ovos. Mas o mundo lá fora não é mais como costumava ser.

Diante dos inúmeros ataques do governo Jair Bolsonaro à educação pública, à Previdência Social e aos direitos dos trabalhadores, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se unem para iniciar uma série de protestos. Entre as ações, não está descartada a possibilidade de uma greve da categoria no próximo semestre. Nesta quinta-feira (25), a diretoria da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e representantes de sindicatos, movimentos sociais e estudantis discutirão as estratégias de mobilização. O encontro será às 17 horas, no Campus de Goiabeiras, em Vitória. Dois dias de luta já estão definidos. O primeiro contra a reforma da Previdência, no dia 6 de agosto, quando ocorre a votação em segundo turno do projeto. O outro no dia 13 de agosto, quando está marcada a paralisação nacional em defesa da educação pública. No encontro, segundo a Adufes, os presentes vão definir a participação nas duas ações e outras atividades contra os cortes de verbas e os ataques à autonomia universitária. O presidente da Adufes, professor José Antônio da Rocha Pinto, destaca a importância da reunião. “Precisamos intensificar as lutas e ocupar as ruas com ampla participação dos trabalhadores contra o desmonte das universidade públicas e a reforma da Previdência”, disse.  Nesta semana, professores da universidade também divulgaram um manifesto, intitulado “Manifesto pela unidade da(o)s docentes em defesa da universidade e previdência públicas”. Com assinaturas iniciais dos professores Andrea Dalton (Serviço Social), Bernardete Gomes Mian (Educação – aposentada), José Antônio da Rocha Pinto (Matemática), Juliana Iglésias Melim (Serviço Social), Leonardo de Resende Dutra (Ciências Contábeis), Maria Daniela Macedo (Terapia Ocupacional), Raphael Góes Furtado (Física – Ceunes), Ricardo Roberto Behr (Administração – aposentado), o documento expressa a preocupação com fim da universidade pública e conclama pela união dos professores da Ufes, deixando de lado as diferenças ideológicas e partidárias. “A universidade pública é a bola da vez dos ataques do governo Bolsonaro. Além dos cortes e da intervenção nas eleições para reitor, com o programa 'Future-se' é decretada a morte da universidade pública. Se esse projeto for implementado, a universidade vai virar um balcão de venda de serviços ao mercado. Acaba qualquer autonomia sobre os rumos da pesquisa. A extensão e o ensino serão totalmente secundarizados. Apenas aquelas áreas que tiverem produtos que se adequam a ser vendidos nessa verdadeira feira livre terão como se sustentar. Os outros serão sucateados. O ministro do guarda-chuva diz que os professores vão ficar muito ricos. Isso é uma grande mentira! Os salários ficarão cada vez mais arrochados e só alguns daqueles que, na prática, deixarem de ser professores e tornarem-se prestadores de serviços para grandes empresas, usando os laboratórios, alunos e o nome da instituição, ganharão”.   O documento relata o projeto de terceirização da Universidade. “Não haverá mais concursos públicos, todos serão contratados pela OS (organização social) que irá substituir a universidade. Todos serão terceirizados com grande possibilidade do retorno do apadrinhamento político na ocupação dos cargos. Os atuais trabalhadores das universidades serão pressionados a aderir às OSs pelo arrocho dos salários.  Além disso, tramita no Congresso o fim da estabilidade dos servidores públicos que, através de 'avaliações de desempenho' com alto grau de subjetividade, funcionários públicos poderão ser demitidos. Levando-se em conta que Bolsonaro deixa claro que não irá respeitar as eleições para reitor das universidades, teremos interventores nomeados, como exemplo em outras instituições, que também nomearão diretores de centro não eleitos para perseguir aqueles que não se alinharem com a lógica da destruição das universidades públicas”.   Por fim, o manifesto conclama pela união dos docentes: “…Por isso mesmo, pela necessidade de estar juntos, é que não podemos nos dividir. Chamamos todos os docentes da Ufes a se unificarem em torno de nosso sindicato, ajudando a fortalecê-lo, construindo a luta tão necessária. Não é hora de se autoproclamar! Não é hora de por assuntos menores em primeiro plano! É hora de lutar contra Bolsonaro e cia. É um crime dividir o movimento docente em um momento tão grave! Vamos todas e todos construir juntos a resistência da universidade pública contra os ataques de Bolsonaro! Vamos construir um movimento unitário, por cima de nossas diferenças. Para fazer a luta, tão necessária, fortalecendo unificadamente nossa ferramenta de lutas, o nosso sindicato!”. 

Em março, no calor das manifestações nacionais contra a municipalização da saúde indígena, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), por sugestão do secretário Nésio Fernandes, criou um grupo de trabalho para encaminhar as demandas das comunidades. Este grupo se reuniu pela primeira vez, na semana passada, com presença de representantes indígenas e da secretaria, além de acompanhamento da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Embora o grupo de trabalho ainda não tenha sido reconhecido por portaria por conta de mudanças na estrutura interna da secretaria, a opção foi dar início logo aos trabalhos e uma nova reunião ficou agendada para agosto. Foto: Facebook/ Iriny Lopes Nacionalmente, a política de saúde indígena é gerida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), porém depende de ações conjuntas com os outros entes federativos. A proposta do governo Bolsonaro de municipalizar a questão é vista pelo movimento indígena como uma grave ameaça de precarização e outros problemas, já que muitos municípios não dão conta de um atendimento satisfatório. Porém, entre estes entes, ainda existem os estados, que podem cumprir uma função importante no apoio a essa população, que necessita de certos cuidados específicos por conta de suas particularidades culturais. Uma das demandas já antigas é de construção de uma unidade de saúde, que não existe dentro das comunidades tupiniquim e guarani, localizadas em Aracruz. “Temos gargalos também nos atendimentos de média e alta complexidade, consultas de especialidades. Há demora para marcar consultas especializadas e as pessoas acabam perdendo as consultas”, diz Paulo Tupinikim, um dos líderes indígenas que participa do GT. Nesse sentido, ele lembra que há um programa chamado Incentivo à Atenção Especializada dos Povos Indígenas (IAE-PI), que é direcionado a estabelecimentos de saúde em nível ambulatorial e hospitalar. Assim, o governo federal oferece recurso especial em contrapartida à qualificação dos serviços prestados a pacientes indígenas nos hospitais. No caso do Espírito Santo, o hospital de referência para este programa é o Hospital Universitário (Hucam), porém o acordo ainda não foi pactuado, razão pela qual o movimento indígena pede que a Sesa possa intermediar este diálogo. As comunidades indígenas também propuseram à secretaria a criação de um inventivo que direcionasse recursos estaduais para os municípios onde existem comunidades indígenas, para que possam melhorar este atendimento, que é considerado insatisfatório no município de Aracruz pelos representantes tupiniquins e guaranis. Paulo menciona que esse tipo de iniciativa já funciona em outros estados e que o governo capixaba está estudando a possibilidade, que precisa ser incluída no orçamento estadual.  Para Paulo Tupinikim, a saúde indígena só vai funcionar com qualidade se for articulada entre todos os entes federados.

No próximo dia 1º de agosto, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres Negras Latino Americanas e Caribenhas, lembrado no dia 25 de julho, a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro-ES) irá realizar, no Teatro Municipal de Vila Velha, a homenagem “Mulheres Negras: invisibilidade, desafios e estratégia de sobrevivência na política”. Realizado pela sexta vez consecutiva, o evento está marcado para as 16 horas. Segundo a organização, serão homenageadas mulheres negras do campo e da cidade, “como forma de realçar suas histórias de vida, de superação, altivez na luta social e política, valorizando a ancestralidade da mulher negra”. Entre elas, estão a médica Henriqueta Tereza do Sacramento, servidora da Prefeitura de Vitória e da Faculdade Emescam por sua história de luta pela saúde da população negra; em especial, contra a anemia falciforme. Também mulheres quilombolas de Conceição da Barra, no Norte do Estado, e de Itapemirim, no Sul. Além de, entre outras, Graciete de Souza, do Conselho Popular de Vitória, e a vice-governadora, Jaqueline Moraes.     “Está data é uma oportunidade de reflexão e de luta sobre as condições de vida das mulheres negras triplamente atingidas pela interface do racismo com o machismo e a exploração de classe. Resquícios do período escravocrata são perceptíveis nos baixos salários, elevado índice de desemprego, abortos clandestinos e inseguros, cultura do estupro, feminicídios, violência obstétrica e acesso precário aos sistemas públicos de saúde, invisibilidade, e pouca representatividade nos espaços de poder”, diz o comunicado que divulga o evento.  Mesa Redonda A homenagem terá ainda uma mesa redonda que irá debater temas centrais na contemporaneidade, como Reforma da Previdência com a procuradora federal Janice Muniz; pacote anticrime do ministro Sérgio Moro com a advogada criminalista Carla Pedreira; e a invisibilidade, desafios e estratégia de sobrevivência das mulheres negras na política com a vice-governadora Jaqueline Moraes. Também faz parte da programação a apresentação de contração de história com Fábio Pererê e Cláudia Viúva Negra, e performance artística de samba com Xis Maqueda. A Unegro é uma organização do Movimento negro, que completou no último dia 14 de julho, 31 anos de luta contra o racismo no Espírito Santo e no Brasil.  Serviço Mulheres Negras: invisibilidade, desafios e estratégia de sobrevivência na política Quando: 01/08/2019 às 16:00 Onde: Teatro Municipal de Vila Velha, Praça Duque de Caxias, Centro.

A ONG Juntos SOS Ambiental requereu ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que o órgão ministerial determine recall do inventário de fontes poluidoras, lançado há cerca de um mês pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O pedido foi feito com base na análise dos dados do documento, onde ficou evidenciada a defasagem do estudo, pois o mesmo não considerou as emissões das Usinas I e II da Vale, que voltaram a operar no primeiro semestre de 2018, depois de seis anos paralisadas, período que inclui o ano de apuração dos dados para o inventário 2015-2019. Presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior enfatiza a necessidade de o Iema determinar o recall do Inventário 2015/2019, medindo as Usinas I e II, para que se chegue no valor real das emissões de poluentes pela Vale atualmente, calculando-se, portanto, em quanto as projeções do EIA estão sendo desrespeitadas. “A poluição está em desconformidade com a licença ambiental, em níveis muito superiores, de forma continuada, causando danos à saúde humana”, afirma o ambientalista. Um pedido de recall também já foi feito na última semana pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Rafael Favatto (Patri), diretamente ao presidente do Iema, Alaimar Fiuza, ex-funcionário da Vale por trinta anos. Metodologia não adequada Outro fato que age contra a confiabilidade dos dados do inventário é informado pela própria Ecosoft, empresa contratada pelo Iema para fazê-lo: a utilização de metodologia não adequada para medir várias fontes poluidoras da mineradora e que, por isso, muitos dados foram “idealizados”. A empresa pede, em suas conclusões, que sejam disponibilizadas metodologias mais adequadas à realidade do Complexo de Tubarão. Para além dos problemas com os dados do inventário em si, há ainda evidências de que a Vale está emitindo mais poluição do que se comprometeu mediante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à Expansão da Produção do Complexo de Pelotização de Tubarão – Relatório Técnico CPM RT 262/05. O EIA estabelece valores máximos de poluição que a empresa deveria emitir após a ampliação das Usinas I a VII e funcionamento da Usina VIII. Nessas condições, a Vale afirma, no EIA, que iria emitir 680,81 g/s (ou 2.450,91 kg/hora) de óxidos de nitrogênio (NOx). O Inventário de fontes 2015-2019, no entanto, informa que a poluição gerada pela mineradora é de 3.314,21 kg/h de NOx, mesmo com as usinas I e II paralisadas no ano de 2015, quando as emissões foram medidas para o inventário. São 863,30 kg/h a mais do que o previsto no EIA, projeção que subsidiou a emissão das licenças de instalação e operação do Iema. Em simulação, somando os valores de emissões das usinas I e II ao inventário RTC 10131 R1 de 2009, aos valores do RTC 190018 de 2015/2019, essa conta fica ainda mais alta, chegando a 3.684 kg/h de NOx. A simulação também mostra valores acima dos previstos no EIA para o dióxido de enxofre (SO²).