Século Diário

São anos de cobrança sem resultado. O movimento negro da Serra vem reclamando da falta de implementação de políticas de saúde integral para a população negra, seguindo as diretrizes da política nacional estabelecida em 2009. Na verdade, a luta vem de antes. Em 2005 foi aprovado um projeto de lei para instituir um programa de atenção de pessoas com anemia falciforme, doença hereditária que afeta especialmente a população negra. Segundo Rosemberg Caitano, integrante do Conselho Municipal do Negro (Conegro), a política nunca foi implementada, mas o movimento negro mudou o foco com o estabelecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que contemplaria também esta doença. Desde 2014, a cobrança do Conegro tem aumentado, porém, a prefeitura não avança no estabelecimento de política com enfoque especial para população negra. Um seminário aconteceu a nível estadual em 2015 e outro no município da Serra em 2018. Foi criado o Comitê Municipal de Saúde Integral da População Negra em Serra integrando o Conegro, o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Mas as reuniões são desmarcadas ou não resultam efetividade nos encaminhamentos para a construção de políticas públicas específicas, voltando sempre ao ponto inicial, acusa o conselheiro. “É uma política que deve atender boa parte da população serrana, que é afrodescendente. Parece que as coisas estão amarradas, por mais que gestores aparentem boa intenção, não há vontade política”. Ele alega ser mais um exemplo de racismo institucional. “É uma política que já existe há quase 10 anos a nível nacional, aprovada pelas conferências municipal e estadual de saúde. Quando os gestores não conhecem, devem buscar se inteirar sobre o tema. Mas também pode haver uma orientação universalista que despreza a ação segmentada como a política para a população negra”, diz Rosemberg. O integrante do Conegro diz que há mais uma reunião marcada no qual o movimento negro espera um posicionamento conclusivo da Secretaria de Saúde. Caso contrário, podem interromper os diálogos e buscar pressionar diretamente o prefeito Audifax Barcelos (Rede) ou até acionar o Ministério Público.

A senadora Rose de Freitas (Podemos) se reuniu, nesta sexta-feira (19), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar da liberação de R$ 9,4 milhões – R$ 2,6 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e R$ 6,8 milhões para o Instituto Federal (Ifes). O valor é necessário para quitar as despesas dos centros de ensino referentes ao mês de julho. Enquanto isso, outro senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberto um inquérito para investigar o Ministério da Educação (MEC), que não tem aplicado o que deveria tanto no ensino superior quanto na educação básica. No caso das instituições federais, a Ufes e o Ifes já tinham recebido um montante do MEC – R$ 5 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente – para essas despesas no mês de junho. Os recursos só entraram no caixa da universidade depois do dia 2 deste mês, quando o reitor Reinaldo Centoducatte esteve na Câmara dos Deputados cobrando a imediata liberação dos recursos. Mesmo com o recebimento, de acordo com informações da Pró-Reitoria de Administração da Ufes, o repasse não foi suficiente para pagar as contas e, por isso, foi necessária a articulação de Rose para liberar mais R$ 2,6 milhões.   O dinheiro será utilizado para quitar débitos de energia elétrica, apoio administrativo, coleta de resíduos, segurança, segurança de videomonitoramento e mão de obra da cozinha industrial. Já o Ifes pagará aluguel, vigilância, limpeza, manutenção predial, motorista, combustível, energia elétrica, água, telefone, financiamento estudantil e programa de pesquisa. Abertura de inquérito  Já o senador Fabiano Contarato (Rede) pediu ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito para apurar o descumprimento da execução orçamentária por parte do Ministério da Educação (MEC).  “Ingressei, hoje [sexta-feira], com representação ao Ministério Público Federal pedindo imediata instauração de inquérito para que se apure descumprimento da execução orçamentária na educação básica e no ensino superior por parte do Ministério da Educação, conforme dados oficiais obtidos pela Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. Percebe-se que a inexecução orçamentária é flagrante e carece de fundamentação por parte do Poder Executivo”.  Cantarato cita ainda que, segundo informações veiculadas pela imprensa, o bloqueio de verbas da educação está fazendo universidades cortarem bolsa, transporte e até bandejão.  “O Poder Executivo não pode deixar de executar programas de maneira injustificada, especialmente tratando-se de direito fundamental como a educação, bem jurídico protegido pelos Arts. 6º, 205 e 227 da nossa Constituição Federal. Portanto, os fatos são graves e a apuração é de extrema urgência, pois compromete a oferta do ensino público no país em todos níveis: da educação básica à universidade”, explica o senador. Ifes solta nota contra Future-se Nessa quinta-feira, o Ifes soltou uma nota sobre Programa Future-se, lançado pelo MEC e considerado o início da privatização das instituições federais.  Segundo o Ifes, representantes do instituto capixaba participaram de reuniões realizadas pelo Ministério da Educação sobre o novo programa, voltado ao fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais, por meio do fomento à captação de recursos próprios e da autorização para contratualização com uma Organização Social (OS). “A proposta foi apresentada de forma genérica e pouco esclarecedora sobre a implementação das novas diretrizes e os seus desdobramentos, além de não elucidar questões técnicas e aspectos ligados a legislações atuais. O Programa traz questões complexas que podem interferir nas estruturas e funcionamento das instituições, aspectos esses que são definidos por lei. É preciso, então, realizar um estudo detalhado do documento e promover um amplo debate sobre o Future-se, envolvendo a comunidade acadêmica, os especialistas em educação e a sociedade em geral”, diz a nota oficial. E completa: “Entre os pontos de atenção do novo programa está uma possível perda da autonomia institucional, que pode causar o afastamento dos Institutos Federais dos princípios estabelecidos na sua lei de criação. O Ifes tem o compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e defende a garantia constitucional da educação como direito de todos e dever do Estado. Essas premissas são inegociáveis, mesmo em iniciativas que visem à ampliação do orçamento das instituições”. Já os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) lançaram, nesta semana, o Coletivo Professores em Movimento – Ufes, que agrega docentes da universidade em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, autônoma e democrática. O Coletivo busca ainda unidade com as demais categorias da educação pública (técnicos, estudantes e educação básica) para constituir forças para enfrentar a financeirização da educação prevista no Projeto “Future-se”. Entre as ações, está previsto convocar assembleia de docentes na primeira semana de agosto para preparar as mobilizações necessárias, constituindo um Comando de Greve que atue impulsionando as atividades. E, ainda, realizar atividades fora da universidade (praças, parques, feiras) para dialogar com a população sobre os ataques à educação pública, além de preparar um Dia de Luta para realizar atividades interativas e abrir a instituições de ensino para os estudantes da educação básica e a sociedade em geral envolvendo a comunidade universitária das diferentes áreas do conhecimento.   “Entendemos que a conjuntura atual nos exige atuação contundente para que as universidades, institutos e demais unidades educativas federais não sejam (ainda mais) privatizadas, terceirizadas e precarizadas. Somamos nossos esforços aos de todos que buscam construir os movimentos em defesa da educação e dos direitos sociais. Por isso, não separamos as análises e as lutas contra a reforma da previdência das questões que atingem a educação pública em geral e o ensino superior em particular”, dizem no documento que divulgaram à sociedade.

A menos de uma semana da eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), boa parte dos eleitores ainda não recebeu as cédulas de votação, que acontece na próxima quarta-feira (24). Segundo as regras vigentes, os servidores que não são do Poder Executivo – pois estes votam pela internet – devem esperar as cédulas de votação chegarem pelos Correios, preenchê-las e devolverem-na ao Instituto, também pelos Correios. Candidato ao Conselho de Administração, Leandro Pereira Machado, secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Sindilegis-ES), cobra “lisura e transparência no processo de votação”. Em requerimento protocolado nesta sexta-feira (19) à Comissão Eleitoral do pleito, Leandro denuncia o atraso no envio das correspondências e a “disparidade dos métodos de votação entre os servidores do Poder Executivo e demais Poderes”, requerendo que “sejam adotadas providências para sanar essa grave irregularidade, sob pena de nulidade da eleição”. Entre elas, a disponibilização de urnas nos principais locais de trabalho dos eleitores – Assembleia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas – e dilatando o prazo para entrega das correspondências – que devem ser enviadas para o endereço de trabalho do servidor, segundo legislação pertinente –, considerando-se inclusive para validação dos votos a data da postagem. Outras duas reclamações referem-se à disparidade de tratamento entre os poderes e os aposentados. “Ou é todo mundo no site ou é todo mundo na carta”, reclama o secretário-geral do Sindilegis. “É muito incoerente”, afirma. Sobre os aposentados da Assembleia, o problema é que eles não poderão votar, “em função do sistema de votação ser setorizado, um servidor ativo de um poder só vota em ativo, aposentado em aposentado e militar em militar”, explica, lembrando que a Assembleia não tem candidatos aposentados, só da ativa. “Outro absurdo!”, critica. “Precisa mudar urgentemente, não é pra próxima eleição não. Está totalmente desequilibrado”, reivindica. “O baixo número de votos das últimas eleições pode demonstrar que muito além do desinteresse em participar do processo, os eleitores podem não ter recebido suas correspondências”, alega. “A pergunta que fica no ar é, a quem interessa esse formato de eleição com duplo formato de votação e baixa participação dos eleitores?”, questiona.  “Em plena época de debate sobre a reforma da Previdência, um processo eleitoral desse neste momento é um absurdo!”, protesta. Os conselhos O Conselho Administrativo é um órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM que tem, entre as suas atribuições, analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto, analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos e do patrimônio e, também, analisar e deliberar sobre a aceitabilidade de doações, doações em pagamento e legados com ou sem encargos, observada a legislação aplicável. Já o Conselho Fiscal é um órgão permanente de controle interno e fiscalização, a quem compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso; e fixar prazo a para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade administrativa, e pede a perda do cargo efetivo de procurador federal. O MPF quer ainda que a multa civil aplicada seja de, pelo menos, R$ 634,9  mil. A sentença judicial determinou que ele faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 634.9 mil, pague multa civil no valor correspondente a 10 vezes a sua remuneração líquida em dezembro de 2006, e perca o cargo em comissão ou função de confiança ocupado quando do trânsito em julgado da condenação. Para o MPF, não existe justificativa para restringir a pena apenas à perda do cargo comissionado, já que os atos ilícitos foram praticados no exercício do cargo efetivo de procurador federal.  “A perda da função pública visa afastar da atividade pública o agente que exibiu inidoneidade, inabilitação moral e/ou desvio ético para o exercício de suas funções, não se mostrando possível a limitação dessa pena à exoneração de eventual cargo de comissão ou função comissionada”, diz a apelação. Além disso, também foi pedido que seja revista a multa civil aplicada ao réu. O MPF considera que a gravidade de todos os atos de improbidade que são objeto da ação, as circunstâncias em que foram praticados, valores envolvidos, o longo período em que foram cometidos, a relevante afronta ao interesse público e a capacidade econômica e intelectual do réu justificam que a multa deve ser de, ao menos, uma vez o valor acrescido indevidamente ao patrimônio do réu, ou seja, R$ 634,9 mil. Francisco foi processado sob a acusação de enriquecimento ilícito, ao descumprir os requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei; e atuar como procurador federal em um pedido de entidade particular para a qual advogou. “Essas ações também ferem os princípios da administração pública, em especial os da honestidade, legalidade, impessoalidade e lealdade, caracterizando a improbidade administrativa, diz a apelação do MPF.

“É uma crise, tem que tomar uma providência, mas a gente acha muito injusto o ônus cair só em cima do produtor rural”. O desabafo é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Santa Teresa, Adriana Rúbia Rassele Bazon, ao justificar porque a entidade e o mesmo sindicato de São Roque do Canaã se recusaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto na última segunda-feira (15) pelo Ministério Público Estadual (MPES), com diversas obrigações a serem executadas pelos produtores rurais. Entre elas, está a antecipação radical de prazos estabelecidos em legislação federal: trinta dias para a obtenção de outorga pelo uso da água, 60 dias para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 180 dias para o reflorestamento de nascentes e margens de rios – ações que já estão em andamento pelo conjunto dos agricultores, mas atendendo a prazos de anos, previstos em leis federais. “São coisas que jamais poderiam ter sido colocadas no TAC”, argumenta Adriana. Diante do questionamento, os demais órgãos convidados – STR de São Roque do Canaã, prefeituras dos dois municípios, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo (Idaf) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) – reconheceram a injustiça das condições impostas aos agricultores e pediram a revisão das condições do TAC. Na quarta-feira (17), porém, a Agerh publicou a Resolução nº 2/2019, que declarou Cenário Crítico na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce e restringiu, apenas aos dias pares do mês, a autorização para irrigação das lavouras localizadas em cinco sub-bacias – Perdido, Alto Santa Maria, Tabocas, Cinco de Novembro e Vinte e Cinco de Julho – localizadas no limite entre Santa Teresa e São Roque do Canaã, orientando ainda, que as regas sejam feitas à noite, para evitar perdas de água através da evaporação. O Cenário Crítico é o terceiro mais grave, entre as quatro classificações estabelecidas pela Agerh, e substitui o Cenário de Alerta estabelecido no último mês de junho, quando a Cesan iniciou o rodízio de abastecimento de água na sede de São Roque. Neste mês, também o distrito de Santo Antonio de Canaã, em Santa Teresa, está com abastecimento de água reduzido, com uma vazão menor sendo liberada para o consumo nas residências e comércios. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais se comprometeram a divulgar as novas regras para irrigação, “para não prejudicar o produtor”, que, caso não cumpra, será notificado e, em caso de reincidência, terá suas bombas de água lacradas e podem até ser multados. “A gente não se nega a colaborar, de forma alguma, mas só quer sentar junto e ver o que cabe a cada um. Nós vamos fazer a nossa parte, mas queremos que os outros façam a parte deles também. A única responsabilidade pela falta d'água é do produtor?”, questiona Adriana, referindo-se a outro aspecto injusto do TAC em reformulação, que é a ausência de ações efetivas para reduzir as causas da estiagem impostas aos demais órgãos convidados. “Não tem nada pros outros. A Cesan é quem capta e distribui a água, mas não tem nada pra ela fazer. Os outros órgãos só precisam divulgar e fiscalizar. Não é justo”, argumenta. “Qualquer intempérie da natureza que aconteça, o ônus é só do produtor rural. Nós somos os mais interessados em recuperar a floresta e as águas, porque dependemos delas pra trabalhar e viver. Nossas propriedades aqui têm muito mais que 20% de mata preservada [percentual estabelecido no Código Florestal]”, declara Adriana. Ela afirma ainda que “o produtor rural está se sentindo acuado”, pois além da seca, o café está com preço muito baixo e os produtores ainda endividados desde a última estiagem, já que os governos estadual e federal não se dedicaram a apoiar a agricultura familiar na amortização das dívidas devido às enormes perdas de safra entre 2014 e 2015. “Há vinte anos, tínhamos 80% da população na área rural e 20% na urbana e hoje é o contrário. E só vai crescer, porque a gente não tem incentivo pra produzir”, contextualiza. “Quem está no urbano, trabalha o mês inteiro e tem seu salário. No rural, se reduzir a água, é como se cortasse o salário da gente”, compara.

Por suspeita de prática de “rachid”, o vereador de Vila Velha Osvaldo Maturano (PRB) foi alvo nesta sexta-feira (19) de uma busca apreensão em sua residência, como padre da Operação Endosso, da Polícia Federal. Foram apreendidos documentos e recibos, por determinação do juiz Flávio Jabour Moulin, da 7ª Vara Criminal de Vila Velha. A operação, que busca desbaratar um esquema criminoso de apropriação indébita de parte dos salários de seus servidores públicos, contou com participação de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Vinte policiais federais participaram das buscas, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Vila Velha e Viana, residência dos envolvidos.  Além da casa de Maturano, no  bairro do Ibes, a operação  foi realizada, também, nas residências de Joariel Moreira Baptista, Bruno Freitas de Moraes e Jilson Ferreira Fritz, assessores do  vereador, que também é empresário da área de Educação de Trânsito (autoescola). Segundo a Polícia Federal, que não divulgou o nome dos envolvidos, as investigações indicam que alguns assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara de Vila Velha para o vereador que os indicou.  Os repasses eram realizados através de saques de contas bancárias dos assessores acompanhados de imediatos depósitos em contas de terceiros, além da conta de uma empresa do vereador. Os investigados poderão responder pelos crimes de concussão (art. 316 do CPB) e Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas poderão alcançar quatro a 14 anos de reclusão. Maturano está no seu segundo mandato na Câmara de Vila Velha e tentou em 2014 e no ano passado se candidatar à Assembleia Legislativa, sem sucesso.

Nos últimos tempos a literatura feita no Espírito Santo cresce em quantidade, qualidade e diversidade. A facilidade tecnológica, os editais de fomento, a possibilidade de expressão oral por meio de sarau e slam fazem parte da realidade. A distribuição e circulação das obras, porém, ainda é uma dificuldade. Por meio de entrevista com autores capixabas, a websérie Com a Palavra busca incentivar a aproximação com o público leitor. A primeira temporada será lançada na próxima quinta-feira (25), Dia do Escritor, com cinco episódios de 11 minutos, dirigidos por Leonardo Vais. A diversidade de perfis e gêneros é uma marca da série, idealizada pela professora e escritora Lilian Menenguci, que também é uma das personagens, falando sobre a produção de literatura infantojuvenil e poesia. Francisco Grijó, também professor e escritor, é um nome consagrado que participa da produção audiovisual, falando de sua carreira de mais de 30 anos na área. Brunella Brunello, jornalista e escritora, traz olhares sobre a literatura feira por uma mulher retratando a pluralidade social. O jovem poeta Janio Silva traz uma aproximação com a chamada literatura marginal, que busca um diálogo com a linguagem e pensamento das periferias, enquanto Edson Nascimento, ator e escritor, uma proposta autobiográfica e lúdica ao mesmo tempo. Édson Nascimento, um dos escritores que faz parte da websérie. Foto: Divulgação Gravados em estúdio, os episódios buscam fazer o leitor-espectador conhecer a obra a partir dos próprios autores, que falam de si e de seus livros, seus processos criativos e aspectos do contexto em que estão inseridos, juntamente com a leitura de trechos das próprias obras. “É uma conversa dinâmica com finalidade de provocar esse espectador a buscar por mais referências tanto sobre esses autores e autoras como das obras que eles apresentam”, explica Lilian Menenguci. Pensando em aumentar a difusão das obras, a preocupação com a inclusão de todos os públicos está presente na websérie, que em sua primeira temporada conta com legenda e tradução em libras.  Para a idealizadora do projeto, a ideia também é no futuro expandir o perfil dos entrevistados. Inicialmente trabalhando com escritores da região metropolitana da Grande Vitória, a expectativa para uma segunda temporada faz vislumbrar a possibilidade de buscar os autores do interior, de norte a sul do Estado. A audiodescrição para cegos também é uma plano de inclusão. Mas antes disso, ainda há a primeira temporada a se apresentar. O lançamento oficial será no dia 25 de julho, às 19h, na Biblioteca Pública Municipal Adelpho Poli Jardim, no Centro de Vitória, quando serão exibidos todos os capítulos com presença e roda de conversa com os autores. No dia seguinte, 26 de julho, a temporada estará disponível no site comapalavra.vix.br. AGENDA CULTURAL Lançamento da websérie “Com a Palavra” Quando: Quinta-feira, 25 de julho, às 19 horas Onde: Biblioteca Pública Municipal Adelpho Poli Monjardim – Casarão Cerqueira Lima, Rua Muniz Freire, 23, Cidade Alta – Centro de Vitória/ES.

Após mobilização nacional, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa quinta-feira (18), medida provisória para manutenção dos 819 servidores requisitados do poder executivo federal que atuam na Defensoria Pública da União (DPU).  A decisão garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior de 16 estados, incluindo a de Linhares, única localizada no interior do Espírito Santo. Todas corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. Com a MP assinada, a administração do órgão concentrará no Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União. Há mobilização no Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei, como o apoio já declarado da senadora capixaba Rose de Freitas (Podemos). Ela se reuniu nessa quinta com o defensor público-geral federal, Gabriel Faria de Oliveira, para reivindicar a manutenção do funcionamento da DPU de Linhares. Sobre a DPU   A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, conta com 487 cargos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do governo federal – a título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.   Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos – 2022 – para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.   Atuação   A maioria das demandas da população atendida pela DPU diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A Defensoria atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.   Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG), que causou inúmeros impactos a comunidades de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, norte e noroeste do Espírito Santo.   Outro exemplo é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Diante da repercussão pra lá de negativa da aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que cria 307 cargos comissionados no Ministério Público Estado e concede o 13º do auxílio-alimentação dos servidores, a bancada do PSL na Casa entrou em campo nesta quinta-feira (18) para reforçar seu voto e evitar arranhões à imagem. Como o placar de votações não costuma chegar à população, os deputados Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques espalharam texto pontuando críticas à medida. Enquanto uns (poucos) podem fugir da bomba-relógio, outros estão com ela no colo. Leia-se o governador Renato Casagrande e sua equipe, que têm 15 dias para decidir sobre a sanção do projeto, sob risco de o governo virar alvo de forte tiroteio, como já sinalizam os termômetros dos bastidores políticos e das redes sociais. Para um lado ou para o outro, o cenário poderá acarretar em perdas para o governador. E é exatamente pra ele que se voltam todos os olhares agora, com uma certeza logo de saída: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!”. Sinuca de bico II No panorama de poder do Estado, os articuladores das aprovações dos projetos ocupam posições estratégicas. Eder à frente do MPES, que tem entre as atribuições denunciar os políticos e gestores, e Musso da Assembleia, que, caso queira, inviabiliza a gestão estadual, com o controle da maioria do plenário. Por fora A votação da bancada do PSL e a manifestação dos deputados nesta quinta são outros indicativos de que a bancada está unida, mas sobra um. O coronel Alexandre Quintino tem marcado posições diferentes de Assumção, Bahiense e Torino Marques, principalmente em relação aos movimentos de oposição ao governo. Cinco, apenas Nunca é demais lembrar que, além dos três deputados do PSL, votaram contra os projetos Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT) – de 30 ao todo. Mas quem se destacou, no momento da votação, foi Majeski, com discursos que jogaram por terra o belo argumento de “economia” de Eder Pontes. Mais fácil o nome dele ecoar para a população do que dos demais. Tudo em casa Voltando ao governador, ele foi o palestrante de evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado (Findes) na tarde desta quinta-feira (18). Falou de temas como a reforma da Previdência, a qual defende, do projeto também aprovado pela Assembleia que autoriza o governo a captar R$ 1 bilhão para recuperação de rodovias, e do Fundo Soberano. Marketing Já Erick repercutiu em suas redes sociais a abertura da série de vídeos institucionais citadas aqui na coluna. A campanha Assembleia+, segundo ele, mostrará o legislativo “de verdade, aquele que não está diariamente nas páginas dos jornais, mas que existe, prestando serviços aos cidadãos, com transparência, inovação e economia do dinheiro público”. Numa hora dessas, nada mais conveniente. Convence? Território A propósito, esses dias de recesso parlamentar prometem para os deputados, que aproveitam para intensificar as movimentações eleitorais e o contato com as bases. 2020 é logo ali! Projetos pessoais O deputado federal Helder Salomão disputará a presidência do PT no Estado, cargo ocupado hoje por João Coser. A candidatura foi anunciada pelo movimento “Pra voltar a sonhar”, destacando o cenário de retrocessos e a necessidade de fortalecimento do partido e de reconectá-lo aos movimentos sociais. Coser fez caminho inverso, ao submeter a legenda durantes anos aos interesses do ex-governador Paulo Hartung, aproveitando-se muito bem disso. Projetos pessoais II O movimento que agora lança Helder é o mesmo da candidatura passada do ex-deputado federal Givaldo Vieira – hoje PCdoB – em disputa que acabou mal em 2017. Givaldo recorreu na época à Nacional apontando suspeição e irregularidades no processo que deu a vitória a Coser, acusado de cooptar delegados com poder de voto. Apesar dos indícios, porém, ficou por isso mesmo, e a saída de Givaldo do PT foi questão de tempo. PENSAMENTO: “O público é muitíssimo tolerante. Ele perdoa tudo, menos o gênio”. Oscar Wilde