Século Diário

A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas em Linhares (norte do Estado), única cidade em que está presente no interior capixaba. O atendimento ficará restrito a Vitória. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do governo federal que estabeleceu a data do próximo dia 27 de julho como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. O número representa 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.   Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.   A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, conta com 487 cargos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do governo federa – a título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.   Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos – 2022 – para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal. Atuação A maior parte das demandas da população atendida pela DPU diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A Defensoria atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis. Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG), que causou inúmeros impactos a comunidades de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, norte e noroeste do Espírito Santo. Outro exemplo é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Bastou o PSDB se articular para garantir a filiação do deputado estadual Lorenzo Pazolini, que logo surgiu novo burburinho nos bastidores políticos: o PSL teria entrado em campo para disputar o passe, dizendo que ele será o seu candidato a prefeito de Vitória em 2020, com filiação já acertada no encontro estadual do partido no último dia 29, quando, aliás, Pazolini distribuiu sorrisos e poses para foto ao lado das principais lideranças do partido do presidente Jair Bolsonaro no Estado, a maioria colegas de plenário, que juntos formam o bloco de oposição ao governo Renato Casagrande na Assembleia Legislativa. A estratégia manteria fora da disputa o presidente estadual do PSL, Carlos Manato, contrariando as apostas feitas pelo mercado até agora. Na ausência da candidatura aliada do deputado federal campeão de votos, Amaro Neto (PRB), Manato era considerado o próximo da fila para brigar pela segunda maior vitrine política capixaba e atender, assim, à meta da Nacional de erguer palanques competitivos nas principais cidades do País. Mas, para entrar Pazolini, Amaro tem que sair e encarar a eleição na Serra, campo para o qual também é cotado, porém com tendência que sinalizava mais forte em Vitória. É para essa questão agora que se voltam os esforços dos “bolsonaristas”, na tentativa de deixar o campo livre para o deputado estadual encarar o pleito com a sigla de Bolsonaro. Sintonia Pazolini está alinhado com a bancada do PSL não só nas votações como nos discursos feitos na direção do governo. Sem partido desde que deixou o PRP, que não atingiu a cláusula de barreira em 2018, sua presença no encontro do partido chamou atenção e abriu especulações sobre a possível filiação. Escondeu o jogo No mesmo evento, Manato não mostrou as cartas de 2020, sugerindo como candidatos do PSL o deputado estadual Torino Marques ou o juiz aposentado José Rodrigues Pinheiros. Não convenceu. Ranking O deputado-delegado, novato em política, só perdeu para Sergio Majeski (PSB) nas eleições à Assembleia. Caso seu palanque vingue, os dois deverão se enfrentar, já que Majeski também é pré-candidato em Vitória. Guru Voltando no PSDB, o presidente estadual da legenda, deputado estadual Vandinho Leite, voltou a se reunir com o governador de São Paulo, João Doria, que comanda o partido em nível nacional. Como sempre, elogios e elogios à gestão do aliado. Há controvérsias! Segue… A propósito, os bastidores comentam que teria sido com Doria, também, a conversa sobre a possível filiação de Pazolini, junto com o próprio e Vandinho. Minoria A bancada capixaba protelou, protelou para não virar vidraça antes do tempo diante dos prováveis bombardeios de setores da sociedade civil, mas nada mudou no placar de previsões para a votação da reforma da Previdência marcada para esta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. Os únicos a votar contra a proposta de Bolsonaro são os mesmos que já haviam se posicionado antes: Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT). Diferentes, iguais Os outros oito concordam com as mudanças, que são motivos de muita polêmica, inclusive contrariando a posição do próprio partido, como o PSB, dos deputados federais Ted Conti e Felipe Rigoni. No mais, a decisão já estava tomada lá atrás, só faltava colocar a cara na reta. Aí entram também Amaro Neto (PRB), Evair de Melo (PP). Da Vitória (PPS), Soraya Manato (PSL), Lauriete (PL) e Norma Ayub (DEM). Respingos Resta saber, agora, quem irá ter a imagem arranhada, já que as categorias de servidores do Estado também são contra a proposta. Na aprovação da reforma Trabalhista a bancada era outra, mas o placar não foi lá tão diferente e os favoráveis não passaram ilesos. Pauta necessária A deputada estadual Janete de Sá (PMN) abordou um tema importante na sessão da Assembleia desta segunda-feira (8), que foi a relação de alguns pontos do projeto do pacote anticrime que tramita no Senado com o aumento dos casos de feminicídio. Por outro lado… Pauta desnecessária …relevância alguma para a sociedade capixaba falar, no plenário da Casa, do casamento de amigos no final de semana, com a presença dela e do governador Renato Casagrande. Correu pro abraço Ainda na Assembleia, o deputado Luciano Machado (PV) foi ligeiro e providenciou uma homenagem ao atacante capixaba da seleção masculina de futebol, Richarlison, que marcou o pênalti da final da Copa América nesse domingo (8). Ele receberá a comenda José Anchieta Fontana nesta quarta-feira  (10), às 10 horas, na própria sessão ordinária da Casa. (colaborou Roberto Junquilho) PENSAMENTO: “Não existem meias-verdades”. Georges Bernanos

O empresário Vinicius Galvão Santana se entregou, na tarde desta segunda-feira (8), à promotoria de Justiça de Nova Venécia, como parte das investigações da Operação Adsumus, empreendida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte). A prisão temporária do empresário havia sido decretada na última sexta-feira (5), durante a deflagração da operação, que é realizada com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar. O objetivo é apurar fraudes em licitações no município de Nova Venécia cometidas com a participação de agentes públicos e particulares. Por meio de sua assessoria de comunicação, o Gaeco-Norte/MPES informou que outros mandados de prisão temporária da “Adsumus” serão cumpridos com a continuidade das investigações. Além de Vinicius, também já foram presos a servidora da Prefeitura de Nova Venécia Tatiany da Silva Pirola e os empresários Leonardo Cremasco da Silva, Silvana de Fátima Meireles Santana, Fabio Salvador e Wagner Boechat de Azeredo. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Venécia, São Gabriel da Palha e São Mateus. A servidora e a empresária presas foram levadas para o Centro de Detenção Provisória de Colatina e os demais presos para o Centro de Detenção Provisória de Linhares. Os alvos das ações foram a sede da Prefeitura e secretarias municipais de Nova Venécia, residências e empresas de investigados. Foram apreendidos telefones celulares, documentos, computadores e mídias, que serão analisados pelos integrantes do Gaeco.  A apuração teve início em 2014. Devido à complexidade dos fatos, o Gaeco incorporou e passou a utilizar técnicas especiais de investigação internacionalmente reconhecidas, o que permitiu a constatação de fortes indícios de um esquema criminoso para fraudar licitações no município de Nova Venécia. Uma servidora da prefeitura utilizaria o cargo para direcionar os certames e beneficiar empresas participantes do esquema. Foram observadas supostas irregularidades em concorrências iniciadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes, em contratos de manutenção de veículos e de construção civil. O nome da operação é uma palavra com origem no latim que significa “estamos presentes”. “Adsumus” é usada no sentido de demonstrar prontidão e de confirmar que se está atento aos acontecimentos e faz referência ao monitoramento pelo MPES do uso do dinheiro público por parte de Prefeitura de Nova Venécia. Fiscalização Após as enchentes que assolaram Nova Venécia em 2013, o Ministério Público reforçou a fiscalização em investimentos prioritários que o município deveria fazer, obedecendo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, em razão dos gastos públicos para a recuperação dos danos causados pelas enchentes, o MPES recomendou que não fosse realizada a festa da cidade naquele ano. Durante a fiscalização, chegaram ao MPES informações de irregularidades na execução de obras públicas, o que alertou a Promotoria de Justiça de Nova Venécia quanto a possíveis ilegalidades nos procedimentos licitatórios. A partir de 2014, foram recebidas mais informações das ilegalidades. Essas informações se consolidaram por meio de ações judiciais movidas por licitantes e por denúncias feitas à Ouvidoria do MPES.  

Um antigo presídio vai ser transformado num espaço para a literatura em Paraty, que sedia a partir desta semana a 17ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), um dos mais importantes eventos da área do país. Localizado no Centro Histórico da cidade e com programação paralela ao grande evento, a Cadeira Literária contará com participação de oito editoras, entre elas a capixaba Cousa. Única das editoras fora do eixo Rio-São Paulo que estará “enclausurada” no local, a Cousa vai levar todo seu catálogo disponível com cerca de 60 títulos, publicados ao longo dos quase 10 anos de existência, além de obras da Edufes – Editora da Ufes. Além disso, os capixabas levarão cafés especiais do Espírito Santo para aquecer o papo na cidade fluminense, servidos pela barista Natielly Nobre. A combinação entre literatura e café tem sido uma tônica importante da Cousa nos últimos anos. Atualmente, a editora está sediada no Trapiche Gamão, espaço que virou ponto de encontro no Centro de Vitória para grupos de leitura e debates sobre literatura e cultura em geral. Foto: Rafael Perugia Na programação dentro da Cadeia Literária de Paraty de quarta-feira (10) a domingo (14) , a editora capixaba terá uma programação especial em homenagem a Sérgio Sampaio, com um bate-papo sobre a vida e obra do compositor cachoeirense tendo como convidados João Moraes (ES), Rodrigo Moreira Gomes (RJ) e Manoel Herzog (SP). Também estarão à venda três livros relacionados com Sampaio que foram publicados pela Cousa. Haverá lançamento de livros de Matusalém Dias de Moura, Marco Kbral, Stella Motta e João Moraes, que fará um “pocket-papo-show” sobre sua obra Intelectolices. “É um grande momento para encontrar leitores, autores. As pessoas ficam surpresas quando descobrem que somos do Espírito Santo. E fazemos muitas trocas com outras editoras, fomentando parcerias. É uma vitrine e tanto para nossa produção”, diz o escritor Saulo Ribeiro, coordenador da Cousa. Ele conta que a editora participou da Flip pela primeira vez no ano passado na Casa do Desejo, que incluiu cerca de 15 editoras alternativas de diversos estados do Brasil. “A gente acabou afinando muito o discurso. Os problemas eram os mesmos tanto para as editoras do eixo como as de fora do eixo”, conta Saulo sobre a articulação e participação.  A boa experiência fez com que a Editora Reformatório, de São Paulo, e o Selo Off Flip, de Paraty, buscassem uma parceria com o Instituto Histórico e Artístico de Paraty (IHAP) para ocupar o prédio construído no século 19 para ser delegacia e cadeia pública. Na nova ocupação, há quatro “celas” e um pátio para o “Banho de Sol”.  Nas primeira cela, haverá programação com uma série de atividades relacionadas com literatura. Na segunda, a feira de livros com as editoras parceiras. A cela 3 terá os livros da Off Flip e a quarta trará artesanato local. No “Banho de Sol”, mais atividades culturais e lançamentos de livros. Além do Selo Off Flip, Editora Reformatório e Editora Cousa, participam da Cadeia Literária a Revista Lavoura (São Paulo), Editora 34 (São Paulo), LetraSelvagem (Taubaté-SP), Editora Feminas (São Paulo) e a Agência de Notícias das Favelas (Rio de Janeiro). Localizado no Largo de Santa Rita, um dos principais cartões-postais da cidade, o local foi reformado e a Cadeia Literária deve continuar aberta à visitação após a Festa Literária, sediando a livraria do Selo Off Flip, atividades culturais e acervo do IHAP. Mais informações e programação completa estão disponíveis no site da Cadeia Literária.

Na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde dessa segunda-feira (08), a deputada Janete de Sá (PRN) expressou sua preocupação com o aumento alarmante dos casos de feminicídio no Espírito Santo. De acordo com as estimativas, de janeiro até o momento, 16 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, ou seja, mortas pelo simples fato de ser mulher por atuais ou ex-companheiros. O assunto também desperta atenção no Senado Federal onde será votado o chamado Pacote Anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Críticas a pontos de um dos projetos que poderiam gerar impunidade a agressores geraram mudanças realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  A mudança do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), atende ao apelo feito por entidades de defesa das mulheres, que pediram revisões na parte que trata sobre legítima defesa. No texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena se o crime fosse motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na visão de críticos, isso abriria um precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”. A proposta deve ser debatida na quarta-feira (10) pelos senadores da CCJ. Para Janete Sá, os dados do ano de 2019 devem indicar que o Espírito Santo pode voltar ao topo do ranking da violência contra as mulheres como em anos anteriores. No mesmo período de 2018, por exemplo, foram 13 casos no Estado, o que revela um aumento de quase 30%. O Mapa da Violência, divulgado mês passado com dados referentes a 2017, também revelou um crescimento dos homicídios femininos no Brasil, chegando a 13 por dia.  Outro levantamento, em âmbito nacional, realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o G1, mostrou que, em 2018, 4.254 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (quando uma pessoa mata outra intencionalmente). Desse total de crimes, 1.135 são considerados pelas Secretarias de Segurança dos estados como feminicídio. O termo feminicídio, usado para denominar o assassinato de mulheres cometido por razão de gênero deriva da palavra latina femina, e foi cunhada pela socióloga sul-africana Diana Russell, em 1976, durante um encontro do Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, em Bruxelas, na Bélgica. O termo remete também ao conceito de genocídio porque aponta para o massacre de um eixo da raça humana, neste caso do gênero feminino. Outros pontos alterados no Pacote Anticrime Além do Projeto de Lei (PL) 1.864/2019, que promove várias mudanças no Código Penal, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa, outro projeto do pacote anticrime é o PL 1.865/2019, que tipifica o crime de caixa dois no Código Eleitoral. O relatório, favorável ao projeto e com emendas, foi apresentado em abril pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Na quarta-feira, ele leu o parecer sobre uma emenda apresentada ao projeto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), mas o relatório sofreu pedido de vista coletiva e também deve ser analisado na próxima reunião da CCJ. A terceira proposta do pacote, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, ainda não recebeu o relatório, a cargo do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. Ele foi apensado a mais três PLPs que tramitam na Casa, de números 66, 69 e 73, todos de 2019.

Um projeto de reflorestamento para a aldeia guarani Kaagui Porã, em Aracruz, é uma das 100 iniciativas pré-selecionadas pelo Movimento Bem Maior, que vai contemplar 50 projetos de coletivos e organizações sociais com contribuições de até R$ 100 mil. Ao todo foram mais de 2 mil inscrições. A seleção final está sendo feita por meio de votação popular no site do movimento. Nomeada como Ka'agwy Porã (Nova Esperança), a aldeia é uma das mais afastadas das regiões urbanas da cidade de Aracruz. O local de ocupação tradicional indígena havia sido apropriado por décadas para plantio de monocultivo de eucalipto pela então Aracruz Celulose (posteriormente Fibria e agora com o nome de Suzano). Após a intensa luta unificada de tupinikins e guarani, a terra foi demarcada como indígena em 2010.  Porém, o local foi entregue em forma de terra arrasada: os eucaliptos foram cortados e levados pela empresa, deixando apenas seus tocos e um solo desgastado por décadas de monocultivo, à exceção de dois fragmentos de mata ainda preservada e de rios, lagos e nascentes. Depois de um tempo de descanso para a terra degradada, o local voltou a ser ocupado, com novos moradores e alguns plantios. Por meio do projeto FlorestAção, a nascente da região foi recuperada e consegue abastecer os moradores, além de já terem sido realizados projetos de plantios nos quintais das casas e também implantação de agrofloresta. Entretanto ainda falta muito por fazer na área, entre elas a construção de um corredor ecológico para ligar as duas áreas de mata que dão refúgio aos animais. “Estamos esperançosos de receber esse apoio. Não temos recursos suficientes para a gente trabalhar. A gente agradeceria muito se fosse quem sabe contemplado”, diz o cacique Marcelo Guarani (Werá Djekupé) no vídeo de apresentação do projeto, em que aparece ao lado de sua mãe Tereza Oliveira (Djatxuka Mirim) e se despede com um “aguyjevete”, que significa “gratidão” em guarani. O projeto inscrito representaria uma terceira etapa do FlorestAção. “O primeiro projeto, foi mais focado nas roças de subsistência e isso contribuiu muito para a fixação dos primeiros moradores. Na segunda, estamos incrementando os cultivos de quintais”, conta Raquel Lucena, uma das colaboradoras. Se conseguir ser contemplado pelo Movimento Bem Maior, o projeto, proposto pela Associação Indígena Guarani Mboapy Pindó, pretende executar mais uma etapa de reflorestamento com o objetivo de restaurar outras nascentes e realizar por meio de técnicas de nucleação o plantio e acompanhamento do crescimento das mudas em uma área não contínua de quatro hectares. As primeiras experiências do FlorestAção foram registradas num dos capítulos do livro Sistemas Agrícolas Tradicionais no Brasil, publicado pela Embrapa este ano. O Espírito Santo ainda conta com outro participante na final da seleção do Movimento Bem Maior. É o projeto Odontoativa, que prevê o atendimento odontológico a crianças nas escolas proposto pela Rochativa – Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo. 

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) aguarda manifestação do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE-ES) sobre uma representação feita contra o atual diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do ES (Iases), Bruno Pereira Nascimento. Nomeado em março deste ano, Bruno tem contra si uma Ação de Exigir Contas (processo nº 0026100-62.2016.8.08.0024) impetrada no Tribunal de Justiça (TJES) pela própria Autarquia em 2016, ainda no governo Paulo Hartung, cobrando prestação de contas do seu trabalho como interventor de contratos de gestão firmados com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e com o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica de Cidadãos (Icisec). “Esperamos que seja acolhida a denúncia o mais rápido possível para que as irregularidades sejam sanadas”, comenta o vice-presidente do Sindipúblicos, Rodrigo da Rocha Rodrigues, para quem a situação é, no mínimo, imoral. A ação judicial questiona valores gastos, possivelmente sem amparo legal, pois os contratos – nº 001/2011 e 002/2011 –  tiveram acréscimo de gastos sem os devidos aditamentos que deveriam ter sido providenciados pelo interventor Bruno, como ordenador de despesas. O processo no TJES também é citado na Instrução Técnica Conclusiva 04373/2018-9, no bojo dos Processos: 01657/2013-7, 06627/2015-1, 03110/2013-1 do Tribunal de Contas do Estado. Na Representação feita ao MPC-ES, o Sindipúblicos se refere à resposta dada pela então gestora do Iases, Claudia Laureth Faquinote, quando lhe foram solicitados documentos referentes aos contratos com a Acadis e o Icisec, documentos esses que já haviam sido entregues à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), em novembro de 2016. “Ao conferir esta documentação, a equipe do Iases constatou divergências entre o que foi relacionado como devolvido pelo interventor e o que, de fato, foi confiado à Secont”, informa o sindicato, na representação ao Ministério Público. A contradição nos números, prossegue a denúncia, motivou a gestora a solicitar a intimação de Bruno Pereira Nascimento à 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, gerando o processo judicial que tramita no TJES. A existência de procedimentos judiciais e de fiscalização nas contas do então interventor Bruno, argumenta o Sindipúblicos, apontam para “eventual conflito” entre a sua nomeação para a presidência da autarquia e os interesses legítimos do Iases. Assim, é pedido ao Ministério Público de Contas que verifique a regularidade dessa nomeação, bem como a “existência de pessoas que constem como informantes ou testemunhas nos procedimentos que questionam a atuação do Sr. Bruno como interventor e ora estejam como seus subordinados”. Operação Pixote À época da vigência dos contratos investigados, a Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. As duas entidades foram envolvidas na Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultando na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, incluindo a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a primeira gestão do governador Paulo Hartung. Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos. Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro de 2014. Em abril do mesmo ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto. Em relação ao Icisec, além da deficiência na gestão financeira, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Desconhece Procurado por Século Diário, Bruno Pereira Nascimento afirmou, por meio de sua assessoria, “que não tomou conhecimento da referida representação do Sindipúblicos e que, desta forma, não pode se manifestar sobre aquilo que desconhece. Ressalta, ainda, que está à disposição do MPC – ES para quaisquer esclarecimentos”.