Século Diário

O ex-governador José Ignácio Ferreira foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 76,8 mil. A defesa de José Ignácio vai recorrer da decisão.  A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), que obteve a condenação em processo por sonegação de tributos no valor de R$ 4,3 milhões, em valores de 2006, a serem atualizados monetariamente.  Segundo a denúncia do MPF, a partir de investigação da Receita Federal, foram encontrados diversos depósitos sem comprovação de origem, efetuados em dezembro de 1998, em conta particular do ex-governador [enquanto era senador] no valor total de R$ 2,8 milhões, que caracterizavam fato gerador de imposto de renda e deveriam constar na declaração anual de José Ignácio, o que não ocorreu. Dessa forma, o ex-governador incorreu em omissão deliberada de rendimentos, sendo enquadrado no artigo 1º, inciso 1, da Lei 8.137/1990 (lei que define os crimes contra a ordem tributária). A sentença foi proferida no dia 3 de julho, pela 1ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo.  

O Congresso Nacional promulgou nessa quarta-feira (3), em sessão solene, uma emenda constitucional que abre precedentes para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares como professores. A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.  Com a alteração, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas e também na área de saúde, com a única condição de que haja compatibilidade de horários. A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. A possibilidade da dupla função gerou revolta entre profissionais da área da educação. Para o diretor de Comunicação e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes-ES), Ildebrando José Paranhos, a entidade é contrária a medida aprovada pelo Congresso Nacional. “É uma tentativa de se intervir no modelo, contrariando a LDB [Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional], militarizando a escola”.  Para o sindicalista nada impede que um policial aposentado, por exemplo, faça uma licenciatura e se torne professor. “Agora, colocar um policial na sala de aula, sem preparo, é um absurdo. O que querem é retornar com um modelo da ditadura militar, autoritário, em que os alunos nada podiam questionar e apenas tinham que obedecer a uma hierarquia”. Segundo Idelbrando, o fato de os policiais lidarem com a segurança pública em nada garante que terão sucesso, por exemplo, em conter a indisciplina em sala de aula. “Os policiais não garantem o fim da violência nas ruas, é o que vemos no dia a dia, com os índices crescentes de assaltos e outros crimes, o que garante que conseguirão na escola? A questão da indisciplina não envolve apenas a comunidade escolar, envolve também a família”, explicou.  Já Ana Paula Rocha, professora da rede estadual e municipal de Aracruz, norte do Estado, e coordenadora do Círculo Palmarino, afirma que essa lei reflete o cenário brasileiro que aponta cada vez mais para o estreitamento da democracia e o crédito às ideias que apostam na militarização como solução. “Os ataques à educação e a função dos professores e das professoras denotam o império da violência e da ignorância ao qual fomos lançados. Tais projetos visam combater as experiências democráticas no campo das escolas que despertam críticas e pensamentos, tendo em vista que no último período a educação se materializou como um campo, onde movimentos sociais tiveram conquistas e direitos históricos na perspectiva da inclusão de sujeitos há muito tempo silenciados”. Para Ana Paula, por outro lado, além dos ataques, censura e desvalorização,  pode-se dizer que a área passa por um período de profissionalização dos educadores. “Somos responsabilizados pelo fracasso da educação e mais uma vez sofreremos uma interferência de profissionais alheios à dinâmica da vida escolar, sem a formação necessária e com o único objetivo de controlar e inibir que a escola seja um lugar de relações mais democráticas e questionadoras. Temo que a vida escolar dos estudantes negros fique ainda mais difícil, pois terão que enfrentar o racismo institucional  ainda presentes na escola, que agora também estará fardado”. Já Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em entrevista ao jornal Brasil de Fato, disse temer que o “notório saber”, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aprovado pela reforma do ensino médio do governo Michel Temer (MDB), seja aplicado para os policiais militares. Antes desse inciso, eram considerados profissionais da educação básica apenas formados em Pedagogia e cursos de licenciatura, além de habilitados em nível médio para a docência. Após sua aprovação, profissionais de todas as áreas podem dar aula no ensino médio. “Utilizar o notório saber para o ensino médio é utilizar policiais e bombeiros para encher as salas de aula com profissionais que não possuem licenciatura. É uma manobra, é um crime contra a educação brasileira”, ressalta Araújo. “A pessoa sem licenciatura, sem conhecimento, vai lá pegar dinheiro. Não tem nenhuma preocupação com o aluno. Até porque não tem formação, capacidade e paciência. Vai trazer o aprendizado da forma militar para impor à força uma disciplina obrigatória dentro do espaço da escola, sem o diálogo necessário para construir o processo de cidadania dos nossos estudantes”, alerta o presidente da CNTE. Os educadores alegam ainda que a medida precariza o ensino, que de acordo com eles, já possui uma alta taxa de contratação temporária de professores em todo o país.  Recentemente, no Espírito Santo, o deputado estadual capitão Assumção (PSL) fez uma indicação ao governo do Estado para construção de escolas estaduais militares. Escola Sem Partido A medida vem na esteira dos defensores do Escola Sem Partido, projeto proposto também em Vitória, pelo vereador Davi Esmael (PSB), cuja tramitação foi suspensa pela Justiça. Na última semana, em audiência na Câmara dos Deputados, a representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Raquel Araújo, afirmou que o acirramento dos ataques aos professores ocorreu a partir da discussão nacional do Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros), na legislatura passada. A proposta – que, entre outros pontos, impedia o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual” em salas de aula – não chegou a ser votada e foi desarquivada nesta legislatura. A ela, foram apensados novos projetos sobre o tema, como o PL 246/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que, entre outros pontos, assegura ao estudante o direito de gravar aulas. Para a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, impedir o debate sobre a questão de gênero na escola significa impedir a discussão de problemas brasileiros estruturais. Ela destacou o crescimento dos homicídios femininos desde 2017, sendo que as vítimas preferenciais são mulheres negras. “Não só as questões

Fotos: Arquivo pessoal Começa no coração do centro histórico de Vitória, nesta segunda-feira (8), a turnê internacional de bate-papos e autógrafos que Viviane Mosé fará a partir deste mês de julho. Depois da capital capixaba,já estão agendados São Paulo e Portugal. Em sua cidade natal, a poeta, filósofa, psicóloga, psicanalista e especialista em elaboração e implementação de políticas públicas receberá seus conterrâneos no Trapiche Gamão, na Rua Gama Rosa, Centro de Vitória, a partir das 18h. Em destaque, o mais novo lançamento: A Espécie Que Sabe, uma reedição do original O Homem Que Sabe, substituindo, inclusive no título da obra, todas as palavras “homem”, sempre que aparecerem remetendo à espécie, por “espécie humana”. “Não queremos mais que o poder masculino, que guiou os séculos até esta exaustão contemporânea, se perpetue na linguagem. A palavra homem não pode substituir a palavra humano ou humanidade, sustentando a exclusão do feminino”, afirma nas primeiras páginas do livro. A mudança das palavras é um reconhecimento das conquistas do movimento feminista. “Hoje nós temos um movimento de mulheres que de fato tira as mulheres da condição de passividade em que elas viveram. Em decorrência de um movimento objetivo e concreto em que as mulheres de fato não estão mais submissas aos homens, aí eu me propus a mudar o título e chamar A Espécie que sabe”, explica, em entrevista exclusiva a Século Diário, após uma rápida passagem pelo Caparaó, região que, mesmo sendo capixaba, só foi conhecer agora, e que a encantou, pelo senso de pertencimento dos moradores com o lugar belas paisagens naturais. Vazamentos A linguagem, enfatiza a escritora, é um instrumento de controle e, na atual sociedade da informação, onde protagonizam as guerras pela informação, “quem tem a informação e consegue explicita-la da melhor maneira, ganha. Essa é a nossa realidade”, afirma. Um exemplo de mau uso da informação são as manipulações políticas eleitoreiras, que levaram ao poder Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos e que têm colocado o Judiciário como o principal regente do poder no País. O atual vazamento, pelo jornal The Intercept, das conversas mantidas entre o juiz Sergio Moro e os procuradores integrantes da Operação Lava Jato, explicitam essa triste situação que oprime a liberdade e a democracia, opina a filósofa. “É tão ilegal entrar nessas mensagens [a divulgação das mensagens privadas da Lava Jato] como é ilegal fazer aquela campanha [utilização do WhatsApp por Bolsonaro em sua campanha presidencial]”, avalia a poeta, que também é consultora de vários Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em 2018, alertou sobre o possível uso indevido das redes sociais. “Se tudo seguir no rumo que está, o Sergio Moro vai ser preso, porque ele está cometendo vários crimes que podem leva-lo à cadeia. Então imagina se de fato essas mensagens forem consideradas idôneas e corretas, não apenas o presidente Lula com certeza será solto, como o Sergio Moro será preso”, pondera. É possível ainda, prossegue, “que esses vazamentos mostrem a manipulação da eleição e podem inclusive tirar o presidente por impeachment. A guerra da informação deixa claro que não tem ninguém debaixo dos panos hoje mais, tudo está explícito. Há ainda muita água pra correr”, observa. Submissão à natureza Do feminismo à guerra da informação e à política e, então, para a busca da felicidade por meio do resgate do que é realmente essencial para a vida. Em outro trecho de A espécie que sabe, Viviane Mosé mostra a importância vital da arte e da natureza para vencer as intempéries da vida e resgatar o que há de mais humano na humanidade.  “Em vez de negar o sofrimento constitutivo de tudo o que existe, a cultura pode se dedicar a fortalecer o ser humano, tornando-o capaz de enfrentá-lo”. Podemos vencer a dor sentindo-a plenamente, utilizando como estimulante a arte, especialmente a música, o pensamento afirmativo, a contemplação da natureza, o corpo. O ser humano pode utilizar a dor como impulso para a vida, mas para isso precisa ter coragem de admitir seu vínculo e sua submissão à natureza”, ensina. E como nos submeter à natureza para alcançar essa conexão com o humano e a felicidade? Primeiramente, “a vida precisa ser resgatada”, enuncia, pois “vivemos um período em que a vida não tem valor”. “Nós esquecemos que somos mortais, que um dia nascemos e um dia morreremos, e fazemos questão de esquecer isso comprando roupas em shoppings, nos deliciando ironizando os outros na rede social. Mas na verdade a vida não é isso. A vida é algo que pulsa no seu corpo e quem em algum momento vai parar”, adverte. “Quem é você no mundo?”, provoca. “Ou a gente se volta pra isso, que é uma questão existencial fundamental, ou nós seremos dominados e manipulados pela bolha social que no fundo se reduz a um grande mercado, a uma grande máquina de consumo, que transforma todos os afetos e todas as trocas em produto, infelizmente”, constata. Se submeter à natureza, orienta, “é ser capaz de estar sozinho, no silêncio, e ouvir os impulsos do seu próprio corpo”. Se submeter à natureza, continua, “é ouvir a si mesmo, não seu ego ou a sua cabeça, mas aquilo que pulsa no seu coração, que vibra na sua alma, no seu espírito”, poetiza. Serviço: Bate-papo e sessão de autógrafos com Viviane Mosé Quando: segunda-feira, 8 de julho, às 18h Onde: Trapiche Gamão, na Rua Gama Rosa, 236, Centro Histórico de Vitória Organização: Editora Vozes, Trapiche Gamão e Cousa.

“Lacração. Substantivo feminino.  Ação de lacrar, de fechar por completo com lacre (fecho). [Gíria] Ação de se sair bem, ser bem-sucedido, de ter sucesso: sua apresentação de dança foi pura lacração!”. No caso, ficamos com a segunda definição. Lacrar é uma gíria do momento, muito ligada ao público LGBTI+. No fim de agosto, ela promete estar em alta em VItória. Isso porque acontecerá o Festival Lacração – Arte e Cultura LGBT+. Com data marcada de 28 a 31 de agosto no Museu Capixaba do Negro (Mucane), o festival tem como objetivos incentivar a produção, desenvolvimento e apresentação de processos de criação em artes por indivíduos LGBTI+. Estão abertas inscrições até o dia 27 de julho para artistas que queiram trazer suas propostas para o evento. Poderão participar da seleção todos aqueles que se autodeclarem indivíduos LGBT e que atendam às exigências do regulamento do festival. Uma comissão irá selecionar até oito projetos na modalidade performance presencial, três de performances sonoras ou musicais presenciais, quatro oficinas de formação e 10 videoperformances. O resultado final será divulgado até o dia 24 de julho. Segundo informa a convocação, o evento também busca estabelecer redes e espaços de compartilhamento de experiências voltadas para as poéticas da criação e “contribuir para a reflexão acerca da utilização da arte como ferramenta política para o estabelecimento de questões/discussões pertinentes a comunidade LGBTI+”. As informações completas da convocatória podem ser acessadas no site do festival: https://www.festivallacracao.com.

Sem espaço no PSL do presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) estaria em vias de se filiar ao PSDB para disputar a Prefeitura de Vitória em 2020, segundo informações dos meios políticos, ainda sem confirmação oficial. O assunto foi tema de conversa entre o presidente estadual do partido, deputado Vandinho Leite, e o governador paulistano, João Dória, presidente nacional.  Eleito pela legenda do PRP, Pazolini obteve 44,2 mil votos, sendo o segundo colocado no Estado, abaixo do deputado Sergio Majeski (PSB), também sinalizado como pré-candidato em Vitória, apontado nos meios políticos como mais adequado ao perfil do eleitorado da Capital.   O desempenho de Majeski na Assembleia, onde cumpre um segundo mandato, o credencia como forte concorrente ao cargo, também pretendido pelo deputado federal Amaro Neto (PRB), o mais votado no Estado, com mais de 180 mil votos.   A participação de Amaro na disputa em Vitória ainda está, porém, em suspense e vai depender de articulações no município da Serra, onde o PRB realizou nessa quinta-feira (4) reunião com lideranças para avaliar o cenário. Caso ele opte por disputar na Serra, anula alianças de Vandinho Leite, que desponta como candidato no município.    Tanto em nível nacional quanto no Espírito Santo, o PSDB vem desenvolvendo esforços, depois de uma campanha altamente desfavorável nas eleições de 2018.  O partido foi desarticulado por conta de alianças com o então governador Paulo Hartung, colhendo derrotas significativas, como as do senador Ricardo Ferraço e do vice-governador de Hartung, César Colnago, que disputou a Câmara Federal.  Lorenzo Pazolini integra o bloco de oposição ao governador Renato Casagrande, juntamente com Vandinho Leite e os representantes do PSL na Assembleia Legislativa, Danilo Bahiense, Capitão Assumção, Alexandre Quintino e Torino Marques.

Uma jornada de atividades marca o mês de julho para o movimento negro. Por conta de 25 de julho ser considerado Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Teresa de Benguela, entidades como o Círculo Palmarino e o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) promovem ações em diversos municípios do Estado. Neste sábado (6), às 15h, o Sarau Palmarino realiza sua 10ª edição, com o tema Mulheres negras: pelo direito ao futuro. Ocorrendo tradicionalmente no Bar da Zilda, no Centro de Vitória, a atividade promete lembrar o legado de Teresa de Benguela e vai homenagear Jamilda Bendo, bibliotecária, historiadora e pedagoga integrante do Centro de Estudos da Cultura Negra no Espírito Santo (Cecun) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do Instituto Federal do Estado (Ifes) de Vitória. Ela é filha de uma paneleira de Goiabeiras e integrante da Banda de Congo Panela de Barro. No mesmo dia, haverá a primeira atividade do Julho das Negras, organizado pelo Fejunes, unindo atividades em diversas localidades. A abertura vai ser com um afropequinique com a roda de conversa Tereza de Benguela: a luta e resistência de uma mulher negra, tendo como mediadoras Maria Júlia de Oliveira e Andreia Quitéria. O evento acontece a partir das 15h no Parque Urbano de Cocal, em Vila Velha. No fim do mês, as ações continuam. Dia 20 de julho, 18 horas, haverá AfroCineJovem na Praça do Ásia, em Cidade Continental, na Serra. Em 21 de julho, 19h, acontece o AfroSlam: Mulher e Poesia, na Praça da Bíblia em Nova Rosa da Penha I, em Cariacica. Na data do 25 de julho, o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha será celebrada com a Gira Dandara e Palmares: afeto de pretx para pretx, as dores e a resistência marcada pela escravidão, na Varal Agência de Comunicação, em Itararé. “O propósito é aproveitar as datas comemorativas e falar com as mulheres. Sobre violências, encarceramentos e outros temas que nos afetam, mas fazer tudo isso com arte a cultura”, diz Crislayne Zeferino, coordenadora do Fejunes. Ela aponta que o fórum tem apostado na metodologia de trabalho com diretorias nos municípios da Grande Vitória, realizando as atividades especialmente em locais de periferia. “É algo que estamos lutando desde fevereiro. Um jornal lançou a expressão 'mapa do crime' e nós ressignificamos trazendo os 'territórios de direito'. Se existe um crime é porque os direitos estão sendo negados e faltam políticas públicas”. A jornada de atividades do Fejunes culmina com a realização do Encontro Estadual da Juventude Negra, de 26 a 28 de julho, no município de Itapemirim, sul do Estado.

Afastada da política há mais de 12 anos, a ex-deputada estadual por três mandatos Fátima Couzi, residente nos Estados Unidos desde 2007, desembarca no Espírito Santo em setembro desse ano com o “firme propósito de ser prefeita de Guaçuí em 2020”, seu município de origem, localizado na região do Caparaó. Os embaraços na Justiça registrados na chamada “Era Gratz” – 1998/2002 não a assombram.   “Estou tranquila, aquilo é passado, perseguição política, e o povo conhece quem eu sou”, afirma a ex-deputada, referindo-se aos processos que a condenaram por receber indevidamente diárias da Assembleia Legislativa. “Devolvi mais de R$ 50 mil e mostrei que de fato não me encontrava no Estado naquelas ocasiões”, afirma.   Ela pretende disputar a eleição pelo Avante, partido que já acolheu, e vem mantendo contatos com representantes comunitários e lideranças políticas, entre elas o ex-prefeito e deputado estadual Luciano Machado (PV), do qual foi vice. Segundo Fátima, ele não irá disputar as eleições municipais do próximo ano.  No entanto, é justamente o grupo do deputado que Fátima deverá enfrentar, de acordo com bastidores dos meios políticos de Guaçuí, que tem na prefeitura uma mulher, Vera Costa (PDT), ex-mulher de Luciano Machado.  Além de Fátima Couzi, deverão concorrer à prefeitura Roberto Martins (PSC), secretário municipal de Meio Ambiente, vereador Ulisses Moreira (PDT) e Paulinho do Vitalino (PSDB), alinhados com o deputado, além de Vanderlei Morais (PDT), que faz oposição a esse grupo. “Não sou de direita nem de esquerda, mas de centro e sei muito bem, embora fora do Brasil, que a política mudou muito”, diz Fátima, acrescentando que pretende desenvolver programas voltados para a população mais necessitada, especialmente na área de saúde.   O projeto de retornar à política, segundo ela, é fortalecido com a receptividade encontrada junto a população de Guaçuí, onde sua família exerce influência política desde que o pai, Nourival Couzi, foi eleito prefeito da cidade, na década de 70.  

O projeto para implantação de uma fundação estatal para gerir os hospitais deve ser votado na Assembleia Legislativa na próxima semana. Enquanto não é levado ao Plenário, tem sido discutido nos gabinetes e na frente parlamentar presidida pelo delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). Depois da reunião do secretário de Saúde, Nésio Fernandes, com o presidente Erick Musso (PRB), estiveram na Casa, nesta sexta-feira (5), os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e do Conselho Estadual de Saúde, respectivamente Celso Murad e Maria Maruza Carlesso, além de representante do Conselho Nacional de Saúde, Mansur Cadais. Após o projeto de lei ser aprovado, a meta é implantar a fundação em até 18 meses.  No caso da reunião, realizada na segunda-feira (1), Nésio, Erick e um grupo de deputados estaduais debateram o projeto e tiraram dúvidas antes da apreciação em plenário. Os parlamentares demonstraram preocupação com os servidores desses hospitais, propostas de contratações e modelo de compras que será utilizado pela fundação. Já os profissionais da área de Saúde defenderam mais investimentos para a atenção básica, um dos principais gargalos do sistema público e que acaba por superlotar os hospitais. Atualmente, dos 16 hospitais estaduais, 11 estão sob comando direto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e cinco são geridos por Organizações Sociais (OSs). O primeiro hospital estadual que passará a ser gerido pela fundação é o Antônio Bezerra de Faria, única unidade pública de Vila Velha. Segundo informação de servidores, reuniões já estão sendo realizadas para explicar aos trabalhadores como se dará o processo de transição, estimado em seis meses, após elaboração de um plano de assistência com metas a serem cumpridas.  Tanto Celso Murad quanto Maria Maruza Carlesso e Mansur Cadais criticaram nesta sexta a forma como os hospitais públicos são administrados e falaram sobre a necessidade da interferência do poder público. Maruza Carlesso apresentou exemplos positivos de estados que adotaram fundações para gerir o sistema de saúde, como Bahia e Rio Grande do Sul. Para ela, o sexto lugar que o Espírito Santo ocupa no ranking de pior atendimento não condiz com o investimento realizado na pasta que, segundo o Ministério da Saúde, é o maior da Região Sudeste: 18,7%. “O servidor da saúde não pode ser tratado como despesa e, sim, como investimento. O atendimento com funcionários bem treinados e valorizados, com boas condições de trabalho e salários compatíveis, pode nos tirar dessa posição tão negativa em atendimento e nos colocar em segundo lugar, já que investimos tanto”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Saúde. Celso Murad ressalta que o gargalo da saúde pública passa pela atenção básica, que não é resolutiva devido ao seu baixo financiamento.  “O problema da gestão pública não é a capacidade de gerir a máquina, mas a falta de uma legislação compatível com a natureza do trabalho. A burocracia e os prazos da atual legislação dificultam a qualidade do serviço entregue ao usuário”, explicou o presidente do CRM-ES. Frente ouviu secretário Na semana passada, a frente que debate o assunto também recebeu o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que defendeu o modelo de fundação pública estatal não orçamentária e não autárquica como sendo o mais adequado para gerenciar o serviço público de saúde. Segundo disse o secretário na ocasião, “este modelo proposto é o que oferece a segurança jurídica necessária para a população, para os trabalhadores do sistema de saúde e ainda pode garantir um espaço jurídico de melhores resultados para o governo do Espírito Santo”. Os recursos para manutenção dos hospitais, segundo o secretário, serão “provenientes da prestação de serviços ao Poder Público, exploração de seu patrimônio, receitas derivadas de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com entidades internacionais e nacionais públicas ou privadas”. Já a fiscalização e o controle social serão realizados, respectivamente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Estadual de Saúde. A fundação ainda terá a obrigatoriedade de apresentação de relatório anual de gestão. “Após rigorosa análise, entendemos que para gerenciar o serviço público de saúde, o mais adequado será a figura da fundação pública estatal não orçamentária, não autárquica. Uma prestadora de serviços públicos que mediante contrato de resultados e metas vai garantir a gestão dos hospitais”, esclareceu Fernandes, que completou: “A fundação não terá um orçamento garantido anualmente, ela terá que ter contratos de prestação de serviços com o Estado. Ao alcançar as metas, conseguirá a receita para a execução dos serviços. Isso garante celeridade na reposição dos serviços e também de materiais”, garantiu Nésio.   O secretário também se reuniu diretores dos hospitais estaduais para a apresentação da Fundação Estatal de Saúde com o objetivo de discutir a lei da criação e tirar dúvidas. Na ocasião, ele falou da proposta de se estabelecer um colegiado de diretores hospitalares, que se reunirá a cada 15 dias.

A advogada Santuzza da Costa Pereira entrou, nessa terça-feira (2), com um Pedido de Providências no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em desfavor do presidente da seccional capixaba, José Carlos Risk Filho. No documento, Santuzza cita supostas irregularidades cometidas pela nova gestão, entre elas, o desvio de função do atual corregedor e perseguição a profissionais capixabas, como no caso das advogadas criminalistas denunciadas pela própria Ordem à Polícia Civil, antes da conclusão de procedimento ético-disciplinar interno.  Utilizando como base para o pedido a Lei 8.096/94 (Estatuto da Advocacia) e o artigo 70 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelecem poderes para que o CFOAB casse ou modifique de ofício ou mediante representação qualquer ato da OAB contrário à Lei, Regulamento, Código de Ética e Disciplina, Santuzza aponta que o conselheiro titular Renan Sales Vanderlei tem ocupado irregularmente o cargo de corregedor da OAB-ES. Segundo Resolução 03/2010 do próprio Conselho Federal, que instituiu a Corregedoria Geral da OAB, a atribuição de corregedor é exclusiva do secretário geral adjunto da Ordem, cargo exercido na OAB capixaba pelo advogado Rodrigo Carlos de Souza.  “Assim, a nomeação incompetente assim como o exercício de atribuições irregulares acabaram por violar o Estatuto, o Regulamento e o Código de Ética e Disciplina da OAB, razão pela qual demandam providências urgentes deste Conselho”, escreve Santuzza no documento.  No Pedido de Providências, a advogada também aponta que no desvio da função de corregedor, Renan Sales, também não respeitou o processo sumário do processo ético disciplinar e o princípio do sigilo que deve nortear todo o processo ao denunciar as advogadas à Polícia Civil. Contra uma delas – Paola Marcarini Boldrini – foi instaurado inquérito policial. A outra é Isabela Elisa Rolim do Nascimento. “Assim, em hipótese nenhuma, pode a Instituição Ordem dos Advogados do Brasil burlar um princípio tão caro à advocacia e por atuação autoritária, arbitrária e ditatorial realizar juízo sumário e sem o respeito ao contraditório de tipicidade criminal de advogado. Portanto, o Inquérito Criminal n. 068/19, instaurado por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo, é o infeliz exemplo vivo do desrespeito à advocacia cometido por uma instituição criada para zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, ressalta Santuzza.   Santuza pede ao Conselho Federal que restabeleça a legalidade de atuação da Corregedoria Geral e do sigilo dos procedimentos internos, nem que seja necessário realizar oitiva ou intervenção na seccional capixaba. Pede também que sejam disponibilizados cópias integrais do inquérito policial  do procedimento disciplinar.  Reação da Advocacia Capixaba Um grupo de advogados capixabas e também, formalmente, associações da categoria consideram “perseguição política, punição desproporcional ao ato praticado e desrespeito ao sigilo das investigações internas de condutas éticas de seus inscritos” o fato de duas advogadas criminalistas terem sido denunciadas pela Ordem à Polícia Civil  por suposta “apologia ao crime”, após divulgarem um vídeo nas redes sociais em que brincavam com situações do cotidiano profissional.  Além da investigação interna (administrativa) pela Corregedoria da Ordem, o caso foi denunciado pelo corregedor da OAB-ES, Renan Sales, à Polícia Civil, gerando o inquérito policial, o que gerou um clima de revolta da classe, que tem divulgado notas de repúdio e coletado assinaturas num abaixo-assinado, em que denuncia a criminalização de profissionais pela própria Ordem. Também houve elaboração de pareceres técnicos com o objetivo de comprovar que não houve crime na intenção das advogadas.  Renata Monteiro Tosta, uma das representantes do Grupo de Advogados Independentes, formado por profissionais que se uniram em favor das duas advogadas criminalistas, destaca que o caso foi comunicado por ofício assinado pelo corregedor da Ordem para o titular da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC), Romualdo Gianordoli, para a “apuração dos fatos”, no dia 14 de maio deste ano. Também foram enviados a cópia integral do processo ético e o vídeo que, apesar de ter sido veiculado em postagem temporária de rede social privada, foi gravado por meio de aplicativo específico e enviado como denúncia à Ordem.  Tanto o corregedor quanto o presidente da Ordem, José Carlos Risk Filho, não falam de quem receberam o vídeo, o que, segundo o grupo de advogados, viola outro princípio, que é o de inadmissão de representação com base em denúncia anônima. O grupo questiona a atitude do corregedor, citando como base o Estatuto da Ordem, e alega que o processo ético deveria ser julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES. O caso inclusive chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa, onde o deputado Danilo Bahiense (PSL) cogitou até a ingressar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Advogadas expostas na TV O caso foi noticiado em dois jornais impressos de grande circulação no Estado, que não divulgaram os nomes e imagens das advogadas, mas o vídeo foi veiculado em programa de TV aberta, seguidos de comentários de cunho incriminatórios, como relata o grupo. Depois disso, as duas advogadas teriam passado a sofrer uma série de retaliações e prejuízos, como clientes que não quiseram mais ser mais atendidas pelas profissionais a julgamentos nos espaços sociais que frequentam. 

A demissão do ex-deputado federal e presidente estadual do PSL, Carlos Manato, do cargo de secretário especial para a Casa Civil da Câmara, faz parte do pacote de motivos da bancada do partido de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional para “fritar” o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A medida, executada há um mês, causou surpresa no mercado político na época, já que Manato é ligado ao presidente e foi, inclusive, o candidato ao governo do PSL no Estado. Em matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (4), parlamentares do partido afirmam que a saída de Manato do time de articulação política da Casa Civil é um ponto ainda não superado. Eles apontam a ação como injusta, citando não só a candidatura em 2018, como a relação de Manato com Bolsonaro, anterior ao ministro. “Não é algo que temos que engolir”, declarou ao mesmo jornal o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Logo de sua exoneração, Carlos Manato primeiro evitou atrito, depois disse que iria para o Ministério da Educação (MEC) e, por fim, disparou contra Onyx. Desde então o ministro perdeu espaço no governo, ficou sem a articulação política, e virou definitivamente alvo da bancada. Mas, apesar da reação em cadeia, Manato segue sem abrigo no governo do aliado. Sem cargo II A oferta que apareceu até hoje seria para ocupar uma assessoria parlamentar da pasta comandada por Abraham Weintraub. Mas a cadeira, pelo visto, não foi considerada à altura. Se pegar, já era Em Vitória, caso polarizem na disputa à prefeitura, como previsto, os campeões de votos em 2018, deputado federal Amaro Neto (PRB) e o estadual Sergio Majeski (PSB), a zona de perigo tende, em princípio, para o apresentador de TV. É que sempre entra em campo a Central de Boataria… Se pegar, já era II Essa estratégia adora explorar questões pessoais como a que envolveu Amaro no final do ano passado. O caso, que foi parar na polícia, com troca de acusações de traição amorosa e extorsão por um casal, seria, sem dúvida, um prato cheio. Se pegar, já era III Tratando-se de um eleitorado como da Capital, conhecido por seu perfil conservador, a Central costuma fazer estragos. A liderança que vem logo à cabeça, vítima desse jogo, é do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, hoje no PPS. Escudo Já Majeski, que se saiba, não tem nada nessa área que possa desgastar sua imagem. Não quer dizer que não será alvo, mas o alcance diminui. Contestação O vereador de Viana, Cabo Max (PP), protocolou pedido de suspensão provisória dos pagamentos de salários do colega de plenário afastado pela Justiça, Patrick Hernane, o Patrick o Gás (PDT), que está preso em regime semiaberto desde abril passado. Ele foi condenado a sete anos e seis meses pela prática de rachid e nomeação de servidores fantasmas, mas não perdeu o dindim de todo mês. Contestação II Cabo Max diz que o pedido, apesar do tema “constrangedor e melindroso”, não tem caráter pessoal e atende a reclamações de seus eleitores nas ruas e redes sociais. O vereador disse discordar da decisão do juiz da Vara Cível de Viana, Rafael Calmon Rangel, que determinou a prisão, mas manteve o mandato e pagamentos de salários. Efeito cascata Se o pedido do vereador vingasse, hein…muitas cabeças rolariam nas câmaras municipais. Na Grande Vitória e no interior, o que não falta é vereador encalacrado com a Justiça. A Câmara da Serra, então…nem se fala! PENSAMENTO: “Enquanto houver matadouros, haverá campos de guerra”. Leon Tolstói