Com o voto do deputado federal Evair de Melo (PP), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários ao projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A próxima etapa será a votação no plenário da Câmara, prevista para a próxima semana. O movimento promovido pelos servidores da área de segurança pública nesta semana não obteve êxito. A comissão rejeitou, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator. Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25 anos) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15 anos). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade). O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15). Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos. 'Bolsonaro, traidor' Nessa segunda-feira (1), servidores da área de Segurança Pública e dirigentes sindicais, incluindo do Espírito Santo, realizaram uma vigília no Salão Verde do Congresso Nacional, em Brasília, acusando o presidente de traidor, devido às regras da reforma da Previdência. Eles pleiteiam isonomia no tratamento previdenciário entre os operadores da segurança pública civis com os militares e rejeitam a diferenciação inserida no projeto do governo, que beneficia os militares. “Caso não sejamos atendidos, podem esperar que o caldo engrossa”, disse na ocasião o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Humberto Mileip, ao participar do evento, que reuniu, também, Jomar Assis, da Associação dos Agentes de Polícia Civil no Estado, Thomáz Altoé, presidente da Associação dos Escrivães (Aepes), e Átila Vieira, também do Sindipol. Para Humberto Mileip, o presidente Bolsonaro, que foi eleito pela força de segurança pública, “está tirando os direitos dos policiais, tirando a aposentadoria, tirando o direito de quem coloca todos os dias sua vida risco em prol do cidadão”.
Oposição a Juninho quer barrar empréstimo de R$ 40 milhões da prefeitura
A contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões da Prefeitura de Cariacica junto à Caixa Econômica Federal (CEF), aprovada em sessão da Câmara Municipal no dia 26 de junho desse ano, pode ser suspensa. Nessa quarta-feira (3), a vereadora Ilma Chrizóstomo (PSDB), do grupo de oposição ao prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), requereu anulação do ato ao Ministério Público Estadual (MPES). A vereadora, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, afastada das funções em decorrência de uma cirurgia a que foi submetida, contesta a competência do relator dessa comissão, Itamar Alves Freire (PDT), para convocar a reunião extraordinária na qual o pedido de empréstimo foi aprovado. Na representação ao Ministério Público, a vereadora pede a instauração de inquérito civil para anulação da sessão extraordinária, realizada em regime de urgência, pois a convocação deveria ter sido feita por ela, na qualidade de presidente do colegiado. A vereadora afirma que esteve afastada por motivo de saúde, mas retornou às suas atividades na Câmara no dia 16 de junho, oito dias antes da sessão extraordinária que aprovou o pedido de empréstimo. Ela diz que o Projeto de Lei 016/2019, de autoria do Executivo, apresenta várias falhas, entre elas a falta de documentos sobre o impacto financeiro e a capacidade de endividamento do município. O vereador Itamar Alves Freire, de acordo com a vereadora, “não dispõe de autoridade prevista no Regimento Interno da Câmara, para convocar uma reunião extraordinária, às pressas, para emitir um parecer relativo a um tema de tamanha relevância que sequer foi amplamente divulgado ou debatido junto à população”. Para a vereadora, ele cometeu “abuso e desvio de poder”. A notícia de fato tem as assinaturas ainda, como testemunha, dos vereadores Professor Elinho (PV), Sérgio Camilo (PSC) e Celso Andreon (PRTB). O grupo afirma que irá comunicar à Caixa Econômica do pedido protocolado no MPES.
ONU questiona Bolsonaro sobre extinção de mecanismo de combate à tortura
O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre o recente decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT). Segundo comunicado da ONU, “há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país”. Pelo decreto presidencial 9.831 de 11 de junho, Bolsonaro exonerou 11 técnicos do órgão e extinguiu a remuneração dos especialistas, responsáveis por monitorar a situação do combate à tortura no país em diversas instituições de privação de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos. Críticos da medida argumentam que isso significa concretamente o fim do combate à prática de tortura no Brasil. O decreto presidencial motivou uma denúncia contra Jair Bolsonaro perante as Nações Unidas, feita pelas ONGs Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos, nos dias seguintes à publicação. Internamente, quem tem lutado contra a medida arbitrária de Bolsonaro é o senador Fabiano Contarato (Rede), que apresentou um projeto (PDL 395/2019) para sustar os efeitos do decreto que exonerou os integrantes do MNPCT. A matéria aguarda, agora, a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador destaca que o decreto 9.831/2019 vai além da exoneração dos então 11 ocupantes dos cargos no Mecanismo Nacional. Na verdade, recria a função de perito, de forma que os profissionais passarão a ter participação não remunerada. Contarato lamenta ainda o fato de o decreto revogar o dispositivo que prevê a escolha dos representantes e suplentes das entidades da sociedade civil com fins de representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região. Para Contarato, o decreto tem irregularidades, pois “ocorreu por meio da transposição de dispositivo legal para um meio infralegal, o que viola também a reserva legal e o primado da legalidade”. O senador afirma que o decreto trata, na prática, do desmonte e da inviabilização do combate à tortura e às violações de direitos humanos em estabelecimentos prisionais, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos e de crianças. Além do projeto, Contarato informou, por meio do Twitter, que entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF). O MNPCT é o órgão responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas crueis, desumanos ou degradantes, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). O Mecanismo existe desde 2013 e é responsável pelas vistorias e intervenções, quando há denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante. As inspeções são feitas, por exemplo, em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, casas de idosos ou de recuperação de menores infratores. O próprio MNPCT divulgou um comunicado público, afirma que o decreto acaba com sua autonomia e condições de funcionamento, em nítida retaliação à atuação do órgão. Segundo o comunicado, o Mecanismo vem denunciando práticas sistemáticas de tortura nos locais de privação liberdade em todo Brasil, incluindo os recentes relatórios referentes às Comunidades Terapêuticas, aos massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, de Roraima e do Amazonas; além da atuação irregular da Força Tarefa de Intervenção Federal (FTIP) do Ministério da Justiça (MJ), do ministro Sergio Moro, no Ceará. Por isso, considera o decreto uma retaliação de um Estado que pratica sistematicamente a tortura.
Renova convoca reunião com pescadores sobre atingidos ainda não reconhecidos
Após uma ocupação de 24 horas dos trilhos da Vale em Colatina entre terça e quarta-feira (2 e 3), uma reunião na tarde desta quinta-feira (4) pode trazer avanços no atendimento aos direitos básicos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, há mais de três anos. Essa é a expectativa de pescadores e outras categorias de atingidos que ainda não foram reconhecidas pela Fundação Renova para receberem auxílios emergenciais e indenizações por lucro cessante, como areeiros, lavadeiras e artesãs, estas, já reconhecidas pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância criada para fiscalizar o trabalho da Fundação Renova na execução dos programas de compensação e reparação dos danos advindos do crime socioambiental, o maior da história do país. A convocação para a reunião, marcada para às 15h, é da Renova, em atendimento aos encaminhamentos feitos após uma ocupação do escritório da entidade no final de junho. Na ocasião, os manifestantes solicitaram também a presença da Vale, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública Estadual (DPE-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Pastoral da Pesca, Conselho Curador da Fundação Renova e CIF. Apenas de Linhares, irão trinta pescadores para se manifestarem durante a realização da reunião, informa o presidente da Colônia de Pesca do município (Z-6), Milton Jorge. Entre as pautas específicas dos pescadores, estão o reconhecimento, pela Renova, dos protocolos de 2012 e 2013, feitos junto ao Mapa, com pedidos de carteiras profissionais de pesca. “A secretaria de pesca diz que a portaria não se aplica à Renova. Ela tem que reconhecer todos os protocolos”, relata Milton, referindo-se à Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do MAPA. Com validade até o próximo dia 31 de dezembro, a portaria validou os protocolos de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), retirando milhares de pescadores da clandestinidade e garantindo-lhes o pagamento do seguro-defeso, suspenso desde 2014, quando o Governo federal não mais renovou as carteiras profissionais. Ao longo deste ano, a SAP espera concluir o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira, para emitir carteiras profissionais definitivas. Porém, segundo informado aos atingidos, a Fundação Renova deve obedecer outros critérios para atender aos atingidos, reconhecendo os protocolos anteriores a 2014 também, como prova de prejuízos pelo crime das mineradoras. Milton estima que, apenas em Linhares, 150 pescadores profissionais não estão recebendo qualquer indenização ou auxílio da Renova. Há ainda, porém, os chamados pescadores de fato, que não possuem registro profissional, mas também foram impactados pela lama de rejeitos. Um plano-piloto para reconhecer esses pescadores foi feito em Regência e Povoação, mas ninguém ainda recebeu qualquer indenização ou auxílio financeiro. Nas demais localidades, nem cadastro foi feito. Documento falso Milton Jorge declara ainda que, durante a ocupação dos trilhos da Vale em Colatina nesta semana, a Vale chegou a intimidar os manifestantes com uma liminar judicial falsa. “Constavam os nomes de duas pessoas que não estavam lá na linha de ferro, duas pessoas que já foram processadas pela Vale em 2018, mas que não estavam lá”, conta. Durante todo o protesto, a Polícia Militar se fez presente. “Mas as pessoas eram todas pacíficas, por isso não teve conflito”, disse. Essa falsa intimação também será pauta junto ao MPF na reunião em Linhares, adiantou o presidente da Colônia Z-6.
Conselho de Segurança Alimentar de Vitória amplia prazo de inscrição
Responsável por promover políticas relacionadas com a produção e distribuição de alimentos e educação alimentar e nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória (Comsea) estendeu o prazo de inscrições para entidades da sociedade civil que queiram ocupar as 14 cadeiras disponíveis para a nova gestão do órgão para os próximos dois anos. O novo prazo para que as organizações interessadas enviem a documentação necessária para registro da candidatura vai de 15 de julho a 2 de agosto na Casa dos Conselhos de Vitória, localizada na Praia do Canto e com funcionamento de 13h às 18h. Podem participar entidades que atuam na área de segurança alimentar e nutricional (SAN) nos seguintes segmentos: movimentos sociais organizados (3 vagas), organizações não-governamentais (2 vagas), conselhos profissionais (2 vagas), entidades de ação social ligadas às igrejas (2 vagas), entidades de pessoas com patologias e necessidades especiais (1 vaga), instituição de ensino e pesquisa (1 vaga), comércio e indústria (2 vagas), cooperativas e organizações de pequenos produtores (1 vaga). As entidades não precisam necessariamente possuir personalidade jurídica, mas devem comprovar atuação há pelo menos dois anos na área de segurança alimentar e nutricional por meio de documentos como ata de reunião, relatório de atividades, reportagem, boletim, informativo ou documento de outra entidade ou órgão público competente. Entre as características apontadas no edital como indicadas para ocupar o cargo estão a disponibilidade para participar das reuniões e Câmaras Temáticas Permanentes, disposição em colaborar para a construção da política de SAN no município e no estado, defesa dos interesses da população, compromisso em defender as questões apresentadas pela sociedade civil para além dos interesses de sua organização, entre outros. Após período de habilitação e recursos, no dia 21 de agosto está prevista a Assembleia de Eleição das Entidades/Organizações da Sociedade Civil no auditório da Casa do Cidadão, em Maruípe. A indicação dos representantes e nomeação deve ser feita até o final de agosto, com solenidade de posse no dia 4 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail comsea@correio1.vitoria.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3382-6174.
A longa espera da saúde pública vira filme
A espera por atendimento na fila dos hospitais pode ser algo cansativo e entediante. Mas essa angústia se amplia muito mais para pessoas que vivem nos interiores e precisam viajar para consultas, exames ou cirurgias. Uma jornada que pode se iniciar numa madrugada e só terminar na noite seguinte. É essa realidade que é apresentada pelo documentário “Os que esperam”, que será lançado sábado (6), às 18h, no Cine Sesc Glória, Centro de Vitória. Em 19 minutos, as câmeras do curta-metragem acompanham as várias etapas de uma dessas viagens. Uma van que sai diariamente de Águia Branca rumo à Grande Vitória para levar pacientes para atendimentos no Hospital Universitário, Hospital Santa Rita, Hospital Evangélico e outros. Foto: Divulgação A estrada de madrugada, a parada no caminho, a chegada no início da manhã e, principalmente, a longa espera de todo um dia, já que os automóveis que os trazem voltam quando termina o atendimento do último paciente do município. Nesse filme sobre saúde, os médicos, enfermeiros, salas de consulta e cirurgia ou corredores internos dos hospitais não aparecem. O documentário entrevista pacientes e seus acompanhantes de municípios como Pedro Canário, Muniz Freire, Pancas e Afonso Cláudio, que se encontram nos arredores dos hospitais, como também um motorista que traz os moradores de Águia Branca e uma das comerciantes da capital que vende alimentos no entorno, tendo como público principal as pessoas do interior. “Uma coisa que sempre norteou o projeto desde o roteiro é que eu queria que as pessoas falassem, não queria direcionar muito a narrativa para provar algum ponto. O objetivo final é mostrar essa situação que quase nunca foi abordada pelo cinema”, diz PH Martins, diretor da obra. Essa pretensão, aparentemente despretenciosa é cumprida pelo filme. Para o produtor William Loyola, a grande intenção do documentário é mostrar essa realidade que passa invisível para muitas pessoas, especialmente aquelas que vivem nas grandes cidades não só do Espírito Santo mas de todo o país. “A assistência do Estado se resume ao transporte”, aponta. Muitas vezes as pessoas vindas do interior não têm dinheiro suficiente para se alimentar bem, podem pegar chuva, vento, não tem um lugar para descanso, precisam lidar com o barulho, a poluição e a dificuldade de se locomover numa cidade grande e desconhecida. Tudo isso faz parte da realidade dos que esperam, retratada no documentário. Foto: Divulgação Tanto William como PH e outros membros da equipe nasceram no interior e puderam pegar carona nesses carros, algo relativamente comum para universitários quando há vagas sobrando. “Queremos levar o olhar do cinema para o interior, mostrar certa realidades de lá que são pouquíssimo faladas”, diz PH, que está terminando sua graduação em Cinema e Audiovisual na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O que se iniciou como trabalho acadêmico pôde ser concluído com apoio de recursos públicos por meio de edital do Funcultura. A mistura entre profissionais experientes no mercado e jovens em início de carreira – que tem mostrado o potencial da nova geração do cinema capixaba, a primeira com formação acadêmica local na área – é uma das marcas da Banana Produções, que encerra com “Os que esperam” uma espécie de trilogia de documentários com temas sociais no Espírito Santo, junto a Refúgio e Riscadas, abordando assim saúde, migração e empoderamento feminino. As três obras foram selecionadas e serão exibidas no Festival de Cinema de Vitória em setembro. AGENDA CULTURAL Pré-estreia curta-metragem “Os que esperam” Quando: Sábado (06/07), 18h Onde: Cine Sesc Glória – Avenida Jerônimo Monteiro, 428 – Centro de Vitória/ES Entrada Gratuita
Ação judicial visa excluir blocos próximos a Abrolhos de leilão da ANP
Os senadores da Rede Sustentabilidade Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) ajuizaram uma ação popular para impedir que sete blocos de petróleo, localizados no entorno do Banco de Abrolhos, sejam incluídos na 16ª Rodada de negociações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para acontecer em outubro deste ano. Em seu twiterr, Contarato, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, explicou que a ação foi motivada pelos estudos técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que orientam pela não inclusão dos sete blocos na 16ª Rodada da ANP, em função da elevada sensibilidade ambiental da região. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, desconsiderando o parecer técnico de sua instituição, autorizou o leilão dos blocos, numa atitude eminentemente política, alinhada com a atuação predatória do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de Ricardo Salles e do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Se houver derramamento de óleo nos blocos de petróleo que pedimos exclusão, teremos uma tragédia ambiental sem precedentes em todo o litoral capixaba e baiano. É preciso cautela e muita seriedade neste momento”, argumentou o parlamentar. “Lembrando que as baleias jubarte que se reproduzem no Brasil encontram no Banco dos Abrolhos seu mais importante refúgio para parir e amamentar filhotes”, destacou o capixaba. De fato, o arquipélago, que se inicia ao norte da Foz do Rio Doce, no norte do Espírito Santo, estendendo-se até o sul da Bahia, onde está localizada a sede do Parque Nacional que o protege, é considerado o maior centro de biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul, refúgio não só de baleias, mas também de outros cetáceos, tartarugas marinhas e centenas de espécies de peixes e outros seres marinhos. Em meados de junho, a Justiça Federal já havia determinado, pela segunda vez no mesmo processo, movido também pelos dois senadores, que o Ibama entregasse toda a documentação referente à decisão de autorizar o leilão dos sete blocos próximos a Abrolhos. A decisão, do juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, em atendimento à ação cautelar de Contarato e Rodrigues, havia sido cumprida em parte pelo Instituto, que só entregou os pareceres técnicos, faltando outros documentos trocados internamente entre o presidente, Eduardo Fortunato Bim, e servidores do MMA. Em um dos trechos do parecer técnico do Ibama, os especialistas afirmam que “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas. Some-se a isso o fato de que os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis, com prejuízo à economia e saúde humana local”. Campanhas Várias entidades ambientalistas já se manifestaram contrárias à decisão do MMA e do presidente do Ibama, como a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por meio da Coordenação do Colegiado Mar e do Grupo Conexão Abrolhos-Trindade. “Condenamos qualquer ação que coloque em risco a conservação da biodiversidade e dos ativos ambientais deste patrimônio brasileiro, de extrema importância para sustentabilidade de todo o Atlântico Sul”, afirmou Heloisa Dias, do Colegiado Mar da RBMA. Campanhas nas redes sociais também chamam atenção para o problema e uma petição eletrônica já coletou mais de 405 mil assinaturas contra a inclusão dos poços no leilão.
Política antipobres
Passados os primeiros seis meses do governo de Jair Bolsonaro, matéria das repórteres Beatriz Magalhães e Deslange Paiva, do G1 SP (agência do grupo Globo), revela que os bancos comunitários baseados no princípio da economia solidária estão em processo de inanição por causa de três fatores associados às diretrizes do ministro Paulo Guedes, da Economia: o aumento da inadimplência, o crescimento do desemprego e o corte de convênios e subsídios, especialmente do BNDES e do Ministério da Cidadania. Na realidade, o processo de desmanche desses organismos, incentivados pelos governos do PT, começou no governo de Michel Temer (2016-18). Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro reduziu a Subsecretaria de Economia Solidária (criada em 2003 pelo presidente Lula) a um departamento do Ministério da Cidadania. Desde então passa por “um processo de reformulação”, ou seja, parou. Também foi alterada a composição do Conselho Nacional de Economia Solidária, com a redução da participação de representantes da sociedade civil. Na realidade, Bolsonaro extinguiu vários conselhos. A falta de investimento é sentida mesmo por instituições consolidadas, como o Banco Palmas, pioneiro da metodologia. O coordenador da instituição, Joaquim Melo, disse ao G1 que agora a estratégia dos bancos comunitários é manter o que foi construído. “Se não tem nem um conselho, não dá para se pensar em uma política, um programa para isso. Então, estamos completamente órfãos, né?”, diz Joaquim Melo, coordenador e fundador do Banco Palmas, no Ceará, fundado em 1998, a mais antiga instituição do setor no país e responsável pela organização de diversos bancos solidários, hoje inoperantes por falta de recursos e de funcionários. “A rede toda está fazendo esse processo, a gente perdeu liquidez, o BNDES não tem mais fundos, então o crédito acabou”, diz Melo. O alto índice de inadimplência no Brasil dificultou ainda mais a sobrevivência dos bancos comunitários. De acordo com dados do Serasa Experian, 63 milhões de brasileiros estão com o nome sujo ou com dívidas em atraso. “O nosso índice de inadimplência nacional ficava em média entre 3% e 4%. Em 2018, nós fechamos com inadimplência média de 8%. Então, os pequenos negócios estão tendo dificuldade para pagar o crédito”, afirmou Joaquim de Melo, do Banco Palmas. Por ter um olhar para o desenvolvimento local e baixos juros, os bancos comunitários funcionam como importantes fontes de crédito para a população que vive nas periferias e sonha em abrir um negócio, mas boa parte dos moradores ainda não conhece esse mecanismo inspirado em práticas iniciadas em Bangladesh pelo indiano Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006 pela criação do Banco Grameen, voltado para a ajuda aos pobres. LEMBRETE DE OCASIÃO “Hoje, quase 100% dos nossos empréstimos são para mulheres pobres, que levam para suas famílias os benefícios dos recursos, de uma forma bem mais eficiente do que quando o dinheiro é dado aos homens”. Muhammad Yunus em entrevista em dezembro de 2010, no Rio, onde esteve para um evento.
Lista extensa
A insistência e articulação nacional do governador Renato Casagrande para incluir o Espírito Santo na reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro acrescentam algumas doses ao pote de insatisfação dos servidores em relação à gestão estadual. Além de campanha e protestos contra a negativa de repor as perdas salariais dos últimos anos, garantidas na Constituição Federal, o Sindipúblicos, entidade representativa, manifesta repúdio à postura de Casagrande por novamente ignorar os servidores e repetir a política do não diálogo que, constantemente, tem gerado sua comparação ao adversário político e ex-governador Paulo Hartung, considerado um desastre nessa área. O sindicato contesta as declarações de Casagrande e garante que a Previdência estadual está equilibrada, além de alegar prejuízos não só aos servidores mas ao próprio governo, com perdas de receita devido à “redução drástica dos valores a serem recebidos, principalmente ligados aos benefícios e aposentadorias”. Outro ponto de crítica é a possibilidade de o servidor ativo bancar rombos de gestões passadas que podem chegar a 20% da alíquota no caso de déficit em caixa. O conjunto da obra, para a entidade, aumenta a lista de medidas que desvalorizam as diversas categorias no Estado. Na contramão desse entendimento vem o governador, que já deixou claro fazer de tudo e mais um pouco para garantir a inclusão ou, na pior das hipóteses, criar as regras em âmbito local. Esse novo choque de posições acirra as tensões, com um detalhe: é só o começo – do governo e, tudo indica, dos problemas! Huk sem Hartung? Não tem o dia 14 de agosto citado aqui, quando Hartung será a “estrela” junto com o apresentador de TV, Luciano Huck, de um talk show às 13 horas, no Itamaraty Hall, em Vitória? Então, a UVV resolveu aproveitar e realizar um debate sobre “o futuro do Brasil” com Huck antes, às 11h, na própria universidade. O ex-governador não foi anunciado, mas difícil não aparecer, hein! Estratégias O PRB do presidente da Assembleia, Erick Musso, inicia nesta quinta-feira (4), na Serra, uma varredoura a fim de garantir chapas de vereadores com boa densidade eleitoral para as eleições de 2020. Na sexta-feira, será a vez de ir ao norte do Estado com a mesma finalidade e, na semana que vem, ao sul. Estratégias II O grupo formado por Erick para esta missão, que tem ainda o coordenador político Roberto Carneiro e o deputado estadual Hudson Leal, por enquanto, se mantém neutros em relação às chapas majoritárias. Por enquanto… Embromation O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT), reclama que das oito perguntas feitas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, em audiência nessa terça (2), só duas foram respondidas. Moro voltou ao Congresso para tentar explicar, de novo, as mensagens do The Intercept. Holofotes A sessão solene em homenagem aos 484 anos de Vila Velha, realizada na noite dessa terça-feira (2), depois de adiada devido aos estragos das chuvas, prestigiou Erick Musso e os também deputados estaduais Dr. Hércules (MDB), Danilo Bahiense (PSL) e coronel Alexandre Quintino (PSL). Eles compuseram a mesa do evento, que atraiu a classe política e jurídica. Tabuleiro Tratando-se das eleições de 2020, a sessão reuniu no mesmo espaço três candidatos no próximo ano: o prefeito Max Filho (PSDB), cotado à reeleição, Dr. Hércules, que tem projeto eterno de assumir a prefeitura, e Bahiense, novato na Assembleia, mas já querendo pegar outro voo. Era uma vez Escolhido como orador, o vereador Osvaldo Maturano (PRB) “ressuscitou” os ex-senadores Magno Malta (PL) e Ricardo Ferraço (PSDB), rejeitado nas urnas em 2018. A citação, a essa altura do campeonato, foi para agradecer emendas passadas destinadas a Vila Velha. Não arreda o pé Já o presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), depois de alguns ruídos, reforçou o apoio dos vereadores a Max Filho e aproveitou para legislar em causa própria. “Falam muito em renovação, mas isso, em alguns casos, pode ser prejudicial e resultar em retrocesso ou em descontinuidade”. Carlini está pela sexta vez à frente da Câmara, o que significará, ao final do atual período, 12 anos esquentando a mesma cadeira de presidente. Duas tacadas de uma vez Em Guarapari, a Câmara de Vereadores está no encalço do prefeito Edson Magalhães (PSDB). Nessa terça, aprovou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para investigar denúncias de irregularidades em contrato de pavimentação asfáltica em bairros do município, outra a realização de shows na cidade. Segue… O denunciante é o mesmo nos dois casos, Jorge Egbert Weytingh Júnior. O primeiro, porém, é ainda da gestão anterior de Magalhães, enquanto o problema dos shows se refere ao início da atual e já passou pela Câmara, mas foi arquivada. PENSAMENTO: “A esperança é o derradeiro mal; é o pior dos males, porquanto prolonga o tormento”. Friedrich Nietzsche
Rodoviários fazem novo protesto contra possível demissão de cobradores
Ocupando duas pistas e carregando logo à frente da passeata um cartaz com os dizeres: “A vida vale mais que o lucro – Em defesa dos postos de trabalho dos cobradores”, os rodoviários voltaram às ruas, nesta quarta-feira (3), em protesto contra a possível demissão dos profissionais com a implantação do sistema bilhete único. Por volta das 16h30, os rodoviários, assim como na última segunda-feira (1), saíram da Avenida Vitória, na altura da Faculdade Faesa, seguindo em caminhada até o Centro, passando por Jucutuquara, Curva do Saldanha e Avenida Jerônimo Monteiro. Em frente ao Palácio Anchieta, realizam novo ato contra a implementação dos ônibus sem cobrador na Grande Vitória. Segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Espírito Santo (Sindirodoviários-ES), as demissões rondam a categoria após o Governo do Estado anunciar o funcionamento da nova frota do Transcol com ar-condicionado, que apenas aceitará passageiros com o bilhete único. De acordo com o presidente do Sindiroviários-ES, José Carlos Sales, os atos são o começo de uma série de ações que estão sendo programadas. Ele afirma que não houve paralisação do transporte público, mas motoristas apenas seguem lentamente atrás da passeata. Muitos passageiros desceram dos coletivos e seguem a pé. Homens da Polícia Militar a da Guarda de Trânsito acompanham o protesto. “O papel do cobrador não é apenas cobrar a passagem, é o profissional que auxilia o motorista em tudo; inclusive na segurança. Haverá prejuízos também para as pessoas com deficiência, pois é o trocador quem realiza as manobras para entrada do cadeirante. Muitos pais de família devem ficar desempregado, mesmo que o governo diga que não”, explicou José Carlos Sales, presidente do Sindirodoviários-ES. Já a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transporte garante que não haverá demissões, pois os profissionais serão remanejados para outros setores das empresas. Entrega O Governo do Estado entregou os primeiros 20 ônibus com ar-condicionado que passam a integrar a frota do Sistema Transcol no último dia 26. Os veículos vão operar nas linhas troncais do sistema (fazendo a ligação Terminal x Terminal). A estimativa, no entanto, é a de que, até o final deste ano, sejam entregues 100 novos veículos 0km com ar-condicionado, totalizando 600 até 2022. A aquisição está sendo feita pelos consórcios Sudoeste e Atlântico Sul, que operam o Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória (Transcol). No momento, também está sendo feita a migração da tecnologia utilizada pela bilhetagem eletrônica, que vai permitir a implantação do Bilhete Único Metropolitano e a integração com os sistemas municipais, aquaviário e outras possibilidades. Para embarcar nos novos veículos com ar condicionado, o usuário precisa ter um cartão da bilhetagem eletrônica, dispensando a figura do trocador. Dados sobre o Sistema Transcol indicam uma frota e 1.400 veículos, com 12 mil viagens/dia, transportando 570 mil passageiros/dia em cerca de 300 linhas.