Século Diário

Como medida imediata para tentar disfarçar o fiasco do acordo de concessão do Saldanha da Gama para a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), veio a público tal qual comerciante para anunciar que a municipalidade está correndo atrás de convênios para poder dar utilidade ao edifício histórico comprado pela prefeitura em 2006 mas sem uso há cinco anos. Ao longo dos últimos anos foi feita uma licitação no valor de R$ 5 milhões para venda do prédio, sem interessados. O valor foi reduzido a R$ 3,5 milhões diante do interesse manifestado pela Fecomércio, que chegou a anunciar a compra. Alegando problemas burocráticos, a venda foi transformada em doação, mas diante das dificuldades da economia e incertezas em relação ao Sistema S, do qual faz parte o Sesc, que administraria o espaço, o processo foi cancelado. A intenção era transformar o espaço em Museu da Colonização do Solo Espírito-Santense. Diante da brecha, lideranças comunitárias voltam a reclamar da falta de diálogo da prefeitura sobre o imóvel. “Não estamos felizes nem insatisfeitos, porque nenhuma discussão para apreciação do que a sociedade pensa foi feita”, diz Lino Felleti, presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro). Ele diz que nas conversas com a sociedade não parecia haver muito interesse no museu proposto, que pelo nome já excluía os povos que viviam no Estado antes da colonização. Agora, o líder comunitário se pergunta: “que projeto a prefeitura pode pensar agora? Vai fazê-lo novamente sem discutir com sociedade?”. Cristiane Martins, da Cuca – Associação Cultura Capixaba, aponta no caso do Saldanha “falta de planejamento e tentativa de resolver a situação de qualquer forma, sem nenhum diálogo com a sociedade”. Ela afirma que o local poderia servir, por exemplo, como um espaço para fortalecer a economia criativa nos moldes do Porto Digital de Recife ou do Distrito Criativo de Florianópolis, que contam com participação do poder público. Ela vê o momento como uma oportunidade da prefeitura se redimir. “Por isso tudo, vemos esse imbróglio como uma possibilidade de discussão com a sociedade sobre o que se pensa, deseja e quer para o Saldanha a ser provocada pela gestão com munícipes, coletivos culturais, sociedade civil organizada e outros”, indica. Mercado da Capixaba também provoca polêmica Atualmente fechado e com processo de restauração anunciado pela PMV, o Mercado da Capixaba, no Centro de Vitória, vai ser tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (8), às 19h, na Câmara de Vereadores. Lino Felletti, da Amacentro, diz que embora tenha sido divulgado um desenho e uma estimativa de valor de R$ 3,5 milhões para as obras do mercado, que começariam no ano que vem, não foram apresentados ainda estudos de impacto para a comunidade e documentos que mostrem a evolução do projeto. Cristiane Martins, da Cuca, reclama de que novamente o projeto de restauro e reforma foi feito e aprovado sem que a sociedade e comunidade do entorno fossem consultadas. O modelo de licitação mais provável, de administração única, similar ao utilizado para quiosques da Curva da Jurema e Camburi, tampouco agrada. “Parcerias com a iniciativa privada são importantes, mas que as mesmas aconteçam em consonância com os interesses da sociedade, e não apenas para atender aos interesses financeiros das concessionárias”. Entendendo o espaço como público e as atividades ali desenvolvidas como lucrativas, ela questiona por que não deixar a gestão sob responsabilidade do poder público de forma participativa, contando com um comitê gestor que tenha presença da sociedade civil.

Ao representar criminalmente nessa terça-feira (3) contra o auditor fiscal do município da Serra José Nicodemos Venturini, por tê-lo ameaçado de morte, o senador Fabiano Contarato (Rede) considerou a ocorrência como resultante do clima de ódio disseminado no País pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Em dois vídeos, o agressor diz ser eleitor “fanático” de Contarato, esclarecendo que mudou seu comportamento depois da atuação do senador na sessão especial do Senado, dia 19 de junho, que criticou o ministro da Justiça, Sergio Moro, acusando-o de quebrar o princípio da imparcialidade, quando juiz da Operação Lava Jato.  A suspeição de Moro veio à tona depois da publicação de reportagens do site The Intercept, editado pelo jornalista norte-americano Glenn Grennwald. Nas matérias, são reveladas discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador que coordenou a operação, Deltan Dallagnol, e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. “É lamentável e, sinceramente, acredito que a ameaça [comprovada em áudios] é a reverberação de um comportamento do Poder Executivo, que inverteu as coisas e, ao invés do amor, dissemina o ódio”, disse o senador. Nos dois áudios divulgados nesta quarta-feira (3), Venturini, em tom descontrolado, profere xingamentos relacionados ao crime de homofobia e afirma que o senador será tratado na “porrada”.  O senador vai entrar com ação indenizatória por dano moral e acionou a Polícia Federal e a Polícia Legislativa do Congresso Nacional. Também vai requerer a instauração de processo administrativo disciplinar junto à Prefeitura da Serra. “Fui atacado moralmente, inclusive com conotações de homofobia, e isso é muito grave”, pontuou o senador, lembrando que ao inquirir o ex-juiz Sergio Moro, no Senado, exercia uma função legal, dentro de um Estado Democrático do Direito. “Sou um defensor da Lava Jato, mas ela não pertence a uma pessoa, é impessoal, quer ele [Moro] queira ou não”, afirma o senador, passando a apontar para o presidente Jair Bolsonaro, “eleito por meio de um processo democrático, mas que viola essa representatividade governando por decretos antidemocráticos”.  Com na sessão especial do Senado, o senador Fabiano Contarato deixou claro o apoio à Lava Jato, “um divisor de águas, pois, finalmente, os corruptos, os ricos, os intocáveis foram investigados, responderam à Justiça e foram condenados”. No entanto, para o senador, houve violação ao princípio da imparcialidade, a ética, a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei da Magistratura e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O auditor fiscal José Nicodemos Venturini, autor das ameaças, foi candidato à Prefeitura da Serra pelo Partido da Pátria Livre (PPL) nas eleições de 2016, mas teve a candidatura indeferida na Justiça Eleitoral. Em 2013, ele foi eleito presidente do Vitória Futebol Clube, na capital do Estado. Procurado no número do celular que ele, aos gritos, informou no áudios com as ameaças, o auditor não atendeu às ligações, até o fechamento desta matéria.

Os números impressionam. De janeiro a maio deste ano, o Governo do Estado gastou R$ 6,6 milhões com o pagamento de advogados dativos, contratados para atuar nas comarcas onde não há defensores públicos. Os dados são do Portal da Transparência, que indicam uma média mensal de R$ 1,3 milhão direcionada pelo Executivo para esses profissionais.  Fazendo uma conta rápida, levando em conta a remuneração mensal de um defensor público, R$ 13.237,37 (incluindo contribuições previdenciárias e gratificações da DPES), chega-se à conclusão que, caso houvesse vontade política, os recursos destinados à advocacia dativa seriam suficientes para custear a nomeação de 100 novos defensores. Na lista, disponibilizada pelo Governo no Portal da Transparência, é possível identificar ainda que, de janeiro a maio deste ano, alguns dativos chegaram a receber R$ 22,2 mil, quase o dobro do salário dos defensores.  Os gastos com os advogados dativos, ao que tudo indica, podem ser muito maiores do que os anunciados no Portal da Transparência (6,6 milhões nos cinco primeiros meses deste ano e R$ 16 milhões em 2018). Membros do alto escalão do Executivo, incluindo o secretário de Planejamento e Economia, Álvaro Duboc, e o procurador do Estado Eliezer Lins Santana, chefe da Procuradoria de Execução e Precatórios, participaram, recentemente, de evento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), visando “debater a atual situação da categoria”, que pleiteia aumento. Além do já pago, há ainda as execuções em andamento, que indicam uma utilização maior dos recursos públicos no pagamento de dativos.  A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral, explica que a Defensoria Pública capixaba vem sofrendo grande retrocesso nos últimos anos. Segundo ela, apesar do prazo posto pela Emenda Constitucional 80/2014 (até oito anos para cada comarca ter, pelo menos, um defensor), no Estado, a área de atuação da entidade foi reduzida.  “Apenas 30% dos municípios possuem Defensoria Pública instalada. Esse quadro resultou em aumento exponencial dos gastos com advogados dativos, que com certeza ainda são maiores do que o divulgado pelo Portal Transparência, haja vista não termos acesso ao débito do governo e sim apenas aos pagamentos efetuados. A OAB-ES, na semana passada, por exemplo, reclamou do atraso dos pagamentos, logo, acreditamos que o passivo seja grande e precisa ser divulgado”, reforça. Para Mariana Sobral, o governo Renato Casagrande tem dois grandes desafios: estancar a evasão dos defensores (a cada 20 dias um defensor ou defensora pede exoneração) e expandir os serviços prestados a todo Estado. “Não podemos mais esperar para termos assistência jurídica gratuita aos mais necessitados no modelo posto pela Constituição. É um direito do cidadão e precisa ser efetivado”, concluiu.  Outras críticas  Outras críticas aos advogados dativos dão conta de prejuízos ao próprio processo judicial e às partes. Como o advogado dativo é indicado pelo juiz para atuar em um determinado processo, a assistência judiciária prestada é exclusivamente para um ato. Assim que realizado, o profissional voltará a atuar em suas funções como advogado privado, sem mais ligações com aquele processo ou aquela pessoa que foi atendida.  Já o defensor público concursado exerce a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado. Também atua nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais.  De acordo com a representante da Comissão dos Aprovados no IV Concurso Público para a Defensoria Pública do Espírito Santo, Marina Dalcolmo da Silva, não é demais lembrar que, segundo os tribunais superiores, os gastos com dativos somente se justificam quando não há uma defensoria pública atuante. Para ela, no caso do Espírito Santo, em que a instituição se faz presente e que vem sendo sucateada, ano a ano, em virtude da desvalorização perpetrada pelo próprio governo, o gasto se torna irregular e inconstitucional.  Marina reforça que há concurso em aberto, cuja validade se encerra em dezembro deste ano, e o valor gasto com dativos poderia ser utilizado para a nomeação de candidatos verdadeiramente legitimados para a função de defensores públicos, com dedicação exclusiva para atender a população capixaba. Polêmicas com dativos Em 2018, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) regulamentou, por meio da Resolução N.º 05 /2018, a nomeação de advogados para atuarem como dativos. O assunto foi alvo de polêmica com denúncia de que profissionais com parentesco com magistrados estavam sendo beneficiados. Em outubro, a OAB-ES enviou uma denúncia à Corregedoria-Geral da Justiça, questionando o favorecimento de filhos de juízes. A denúncia apontou irregularidades em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana – onde alguns dativos chegaram a ser nomeados, em um ano, em mais de 120 ações.   A denúncia feita pela OAB-ES mostrou ainda que, dos 716 advogados nomeados como dativos entre janeiro de 2016 e junho de 2017, 40 receberam mais da metade dos R$ 4,38 milhões que foram pagos a todos esses profissionais. Essa minoria recebeu valores entre R$ 27 mil e R$ 97 mil.

A pequena Vila de Itaúnas é o coração do forró do Espírito Santo e também um importante centro para este ritmo no país. Por isso, é lá que acontecerá nos dias 17 e 18 de julho a primeira etapa estadual do Fórum Nacional de Forró de Raiz. O evento acontece porque o Espírito Santo é um dos 11 estados que fazem parte do processo de pedido de registro das Matrizes Tradicionais do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil. O processo é de 2011, mas os estudos de reconhecimento começaram a ganhar força no ano passado.  Um dossiê está sendo elaborado pela Associação Respeita Januário e tem como foco o reconhecimento do forró de raiz, forró-pé-de-serra ou outros nomes com que é identificado. Será entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para confirmar ou não este reconhecimento, que pode ser feito a manifestações que compõem a identidade nacional, e busca salvaguardá-las, prevendo ações para maior visibilidade e sustentabilidade como forma de proteção dessas tradições. Depois de reuniões em Itaúnas e Vitória, a preparação é para o fórum ampliado em julho e possivelmente outra atividade em Vitória, antes do encontro nacional que deve acontecer 23 e 24 de agosto em João Pessoa (PB). No Espírito Santo, quem coordena as atividades do Fórum de Forró de Raiz é Daiara Paraíso. Nos primeiros encontros preparativos no Espírito Santo, compareceram músicos, dançarinos, produtores, organizadores de excursões e outras pessoas que integram o universo do forró no Estado e entendem que os fóruns podem ser uma oportunidade de articulação e maior diálogo entre estes atores, que vislumbram a possibilidade de fortalecimento do forró com a adoção de políticas a partir do reconhecimento como Patrimônio Cultural. No fórum em Itaúnas devem ser debatidos temas como políticas públicas, matrizes do forró (música e dança), cadeia produtiva, contratação de artistas, acervo musical, territórios e comunidades, forró na mídia, forró como produto cultural, mercadoria e profissão. Além da elaboração de uma carta final com propostas e recomendações dos participantes.  A importância de Itaúnas para o forró brasileiro O boom do forró de Itaúnas se dá a partir de fins dos anos 80, embora o local guarde manifestações anteriores, como o Forró de Sapezeiro, brincadeira feita há muitas décadas nos ensaios gerais de Ticumbi.  O curioso é que a ascensão do forró de raiz em Itaúnas se dá no momento em que o ritmo tipicamente nordestino está num momento de menor valorização em seu lugar de nascimento, segundo contam alguns dos pioneiros do movimento forrozeiro do norte capixaba. Nos anos 90, ascendiam no Nordeste bandas modernas misturando forró com eletrônico e outros ritmos com grande apelo mercadológico. Referido por Chico César como “forró de plástico”, esse movimento atraía a juventude nordestina e movimentava multidões enquanto o forró de raiz se mantinha relegado a um público e músicos de mais idade, geralmente trazendo o tradicional formato do trio com triângulo, zabumba e sanfona. Enquanto isso, a pequena vila capixaba atraía cada vez mais jovens interessados no forró, e aqueles que, atraídos pela praia ou pela tranquilidade do local, acabavam descobrindo a delícia de dançar e ouvir forró.  Os que participaram do início do boom forrozeiro na vila lembram de primeiro dançar ao som de fitas cassete, até que tempos depois começasse a haver shows de forró no local. A partir de Itaúnas foi-se criando também um estilo de dança com algumas característica próprias, o que foi se expandindo para outros locais. Foram frequentadores de Itaúnas que começaram a criar um movimento de forró em outros estados do Sudeste e também na Grande Vitória. Não se pode negar a presença de diversos migrantes nordestinos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que já traziam também seu som de forró, xaxado, baião e outros ritmos, mas a cena de Itaúnas teria sido importante para estimular a criação de grupos de dança entre jovens, inicialmente em universidades como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, e depois para as casas de shows, sobretudo no bairro de Pinheiros.  Da dança também começaram a surgir novas bandas, formadas por jovens urbanos mas com um pé no ritmo tradicional, a mais famosa delas o Falamansa, que mantém longa e afetiva relação com Itaúnas. Por conta dessa origem, esse forró teria ganho, sobretudo por um apelo mercadológico das gravadoras, o nome de “forró universitário” – não confundir com o sertanejo universitário. Em 2001, a criação do Festival Nacional Forró de Itaúnas consolida a vila não só como espaço de revelação de novos grupos, mas também como ponto de apresentação das principais bandas do forró-pé-de-serra, tanto da nova geração (Falamansa, Rastapé e Trio Virgulino, por exemplo) como com a reapresentação de grupos antigos e tradicionais como Trio Juazeiro, Trio Nordestino, Os 3 do Nordeste. Por locais como o Bar do Forró e Buraco do Tatu, já passaram grandes nomes da história do ritmo como Dominguinhos, Marinês, Geraldo Azevedo e Mestre Zinho.

Com base no Inquérito Civil nº MPES – 2019.0017.3116-52, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou um pedido de anulação do contrato nº 078/2019, firmado entre o escritório Rizk Filho & Advogados Associados, pertencente ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk, e a Prefeitura de Pancas, na região centro-oeste do Estado. O objetivo do contrato é a “prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria processual trabalhista” e de “subsídios na área jurídico trabalhista”, no valor de R$ 247,5 mil. Porém, foi feito sem licitação e visando atividades que já são prestadas pela Procuradoria Jurídica do Município. A “ação civil pública anulatória de contrato lesivo ao patrimônio público, com pedido de liminar de suspensão do contrato”, destaca a postura do prefeito municipal, Sidiclei Giles de Andrade (PP), que mentiu durante as investigações. “É triste perceber que, mais uma vez, o prefeito de Pancas faltou com a verdade, declarando motivos inexistentes para a contratação do escritório Rizk Filho & Advogados Associados”, argumenta a Promotoria de Justiça de Pancas. A ação ressalta ainda que, “uma vez sendo obrigatória a realização de procedimento licitatório para a contratação de escritório de advocacia, em razão da não comprovação da singularidade do objeto contratado, com mais razão se pugna pela anulação do contrato nº 078/2019, tendo em vista a inexistência dos motivos alegados para a sua celebração. Reafirmamos que, com base em tudo o que foi apurado em sede de inquérito civil, os serviços contratados não são sequer necessários”. Um agravante para a constatação da falta de necessidade de contratação do escritório de José Carlos Rizk Filho, prossegue a ação, é o fato de que “os serviços de consultoria e assessoria jurídica contratados são desnecessários, uma vez que a maioria das demandas trabalhistas ajuizadas em face do Município de Pancas (em decorrência de contrato com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas) já se tornaram irrecorríveis, e outras já aguardam julgamento pelo TRT da 17ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília”. Além da suspensão imediata do contrato, a Promotoria pede ainda que “seja declarado o desvio de finalidade em que incorreu o Município de Pancas, bem como a declaração de motivos inverídicos para a contratação”. Em março último, o presidente da OAB-ES se viu envolvido em outro processo judicial, tendo sido condenado a arcar com uma despesa de mais de R$ 58 mil para pagamento de indenização por danos morais, em processo que ele mesmo moveu contra oito ex-clientes. Rizk recorre da decisão judicial.

O recente encontro da deputada federal Lauriete (PL – novo PR) com o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), que rendeu foto oficial e burburinho nos bastidores, coloca novamente no centro das atenções a situação do partido comandado pelo ex-senador Magno Malta no Espírito Santo. O registro ocorreu logo após o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, vender a imagem de Magno como aposta para mudar a cara do partido na carona da onda conservadora que se instalou no País, como divulgou o Antagonista, deixando mais uma vez claro que Lauriete, ex-mulher de Magno, embora represente o principal quadro do PL capixaba hoje, não terá vez na condução de poder na legenda, o que prejudica seus projetos futuros e as articulações que precisam ser iniciadas nas eleições de 2020. Nessa sinuca de bico há meses, Lauriete, ao contrário do vereador de Vila Velha Heliossandro Mattos, que já anunciou sua saída do partido, ainda pisa em ovos, sem dizer nada publicamente. Isso porque, nem Magno nem o PL estariam dispostos a abrir a porta para ela, o que pode ameaçar sua cadeira na Câmara dos Deputados e abrir uma batalha jurídica entre o ex-casal. Enquanto isso, a deputada deixa especulações no ar. A conversa com Max Filho é a segunda com uma liderança tucana em pouco tempo (a última foi com o deputado estadual Marcos Mansur) e, de novo, no município onde Lauriete tem reduto eleitoral. O que vem por aí? Apoio A propósito, não tem muito tempo, a deputada sinalizou subir no palanque do deputado estadual Dr. Hércules (MDB). Mas isso foi antes de a Nacional vetá-la de conduzir suas próprias articulações locais. Max filho, como se sabe, também é cotado como candidato à reeleição. Novo-velho O Antagonista falou há poucos dias do “roadshow de Magno Malta”. A estratégia do presidente nacional do partido teria relação com as palestras que o ex-senador realiza pelo País sobre a reforma da Previdência, na missão de apresentar o “novo PR”. Tempos sombrios A ameaça de morte ao senador Fabiano Contarato (Rede) devido aos questionamentos que fez ao ministro da Justiça, Sergio Moro, pelo comportamento revelado nas mensagens trocadas da Lava Jato reveladas pelo The Intercept, é mais um sinal da derrocada da democracia no País. “A que pontos chegamos?” é a pergunta de sempre. Tempos sombrios II Contarato, que também tem sido alvo constante nas redes sociais por seus posicionamentos no Congresso, desta vez fez uma representação criminal na Polícia Federal e Polícia Legislativa do Senado, mas não solicitou proteção especial. Ele também ingressou com uma ação na Justiça sob a acusação de injúria e difamação. O caso repercutiu na imprensa nacional. Tempos sombrios III Tão lamentável quanto, as ameaças anteriores denunciadas pelo senador Marcos do Val (PPS), que legisla em campo completamente antagônico de Contarato. Do Val, desde então, conta com escolta, assim como seus familiares. Guerra declarada O deputado estadual José Esmeraldo subiu à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (2), pelo segundo dia seguido, para atirar na direção do atual comando do MDB no Estado, que conseguiu intervenção da Nacional,  cancelando a disputa interna desse domingo (30). Mais uma vez, chamou inúmeras vezes o ex-deputado federal e secretário especial do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, de golpista, covarde, mentiroso, etc., etc., etc. Guerra declarada II Já sobre as acusações de interferência do governo Renato Casagrande em favor da chapa liderada por Marcelino Fraga, Esmeraldo afirmou que é conversa fiada e que Lelo “cuspiu no prato que comeu”, referindo-se às solenidades recentes que ele realizou com Casagrande, com toda pompa e circunstância. Reação O empréstimo de R$ 40 milhões via Caixa Econômica para a gestão de Juninho (PPS) em Cariacica ainda tem muito o que render. A vereadora Ilma Chrizóstomo (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, protocola nesta quarta-feira (3), uma notícia de fato no Ministério Público Estadual (MPES) para anular a sessão extraordinária que aprovou, em regime de urgência, o pedido do prefeito. Reação II Ilma alega que a reunião da comissão para emissão de parecer conjunto com o colegiado de Finanças e Orçamento, foi convocada de forma irregular pelo vereador Itamar Freire (PTB), quando deveria ter sido por ela, como determina o regimento. Ela solicitará a revogação desse ato e anulação da sessão do último dia 28. Os vereadores Professor Elinho (PV), Sérgio Camilo (PSC) e Celso Andreon (PRTB) engrossam o coro à medida, assinando como testemunhas.   PENSAMENTO: “Quem é temido, teme: não pode ficar tranquilo quem é objecto do medo alheio”. Sêneca

Durante audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cariacica para discutir os impactos e desafios da presença da Força Nacional no município, realizada na última sexta-feira (28), lideranças dos movimentos sociais propuseram a criação de uma comissão popular para monitorar a execução do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade do Governo Federal, projeto do ministro da Justiça, Sergio Moro.  O município, localizado na Grande Vitória, foi escolhido ao lado de mais quatro cidades do país para receber o projeto piloto do Programa. Entretanto, de acordo com as organizações dos movimentos sociais, não há até agora o debate necessário para implementação do projeto do Moro e tampouco a disponibilização de informações sobre quais ações serão executadas, o recurso destinado e as metas e impactos esperados. A única medida anunciada até então é a vinda da Força Nacional, que deve chegar em agosto no município – a previsão era este mês de julho. O coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha, que compôs a mesa da audiência pública, destacou que “é inegável que enfrentamos um problema grave de segurança em nosso município, mas sabemos que apenas a militarização dos nossos territórios não o resolverá. Pelo contrário, pode agravar ainda mais e causar violações sérias de direitos humanos, como já vividos no Rio de Janeiro, por exemplo”. A Comissão deverá ser instalada nos próximos dias e será aberta a todas pessoas e entidades que queiram participar deste monitoramento. O vereador Professor Elinho (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que propôs a audiência pública, também já havia se manifestado no mesmo sentido: “a única ação concreta anunciada, até então, será o envio da Força Nacional. Porém já sabemos as consequências dessa ocupação bélica em nossas comunidades. O envio de tropas federais para o Rio de Janeiro, por exemplo, não resolveu e sim agravou o drama vivido nas comunidades cariocas. Precisamos discutir alternativas concretas para o enfrentamento da violência em nossa cidade e Estado”. Além de Cariacica, vão receber homens da Força Nacional de Segurança, que farão operações específicas em bairros com maiores índices de criminalidade, as cidades de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PA). De acordo com declarações do próprio secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, Cariacica responde por cerca de 25% das armas apreendidas na Região Metropolitana, por isso, foi escolhida para sediar o projeto de Moro em terras capixabas. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), por sua vez, declarou que já deu entrada no processo para criar uma guarda municipal na cidade com 100 homens, além  de mais 50 homens agentes de trânsito.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu liminar determinando a não reversão, para o Tesouro Estadual, dos recursos alocados em fundos específicos, oriundos de superávit financeiro. A decisão foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Coelho e publicada nessa segunda-feira (1), em atendimento a uma representação do deputado estadual Sergio Majeski (PSB). Apenas os fundos ambientais – Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) e do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema) – contam hoje com R$ 47,4 milhões para investimentos em ações e estudos voltados à conservação das águas e do meio ambiente. Na cautelar, Rodrigo Coelho estabelece que “o Chefe do Executivo Estadual se abstenha da efetivação de novas reversões de superávit financeiro de fundos estaduais com base na Lei Complementar Estadual nº 833/2016 e no Decreto Estadual 4369-R/2019, nos termos do inciso III do art. 37711 do Regimento Interno do TCE-ES, bem como se abstenha de novas previsões normativas com igual teor, até o julgamento final da presente Representação”. “Esta é uma vitória parcial, mas que deve ser comemorada. Os recursos são escassos e o meio ambiente pede socorro há muito tempo. O próprio Estado possui uma série de boas iniciativas, que necessitam de financiamentos, para proteger remanescentes e recuperar áreas impactadas e para remunerar proprietários rurais pelos serviços ambientais de preservação e conservação”, declarou Sergio Majeski. Em sua representação, o deputado solicitou sustação do Decreto 4369-R, editado em 5/2/2019 pelo Executivo, com base na Lei Complementar nº 833/2016, que permite essa reversão de recursos. O pedido é embasado na inconstitucionalidade do decreto e da lei capixaba, tendo em vista que apenas a União tem competência para legislar normas gerais de caráter financeiro. O entendimento jurídico apresentado no requerimento do deputado é o mesmo já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caso análogo ocorrido no Distrito Federal. Majeski é também autor do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 que veda a reversão de recursos do Fundágua e do Fundema. Em abril, o pessebista já havia conseguido a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma indicação parlamentar ao governador pedindo a não reversão.  

A pressão de comerciantes e moradores da Praia do Canto levou a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) a revogar o processo de licitação para execução das obras para construção de ciclovia na Avenida Rio Branco. A estratégia da prefeitura deve ser de fatiar a licitação. Pretende lançar o quanto antes um novo chamado para contratar empresa para fazer as obras da ciclovia em Santa Lúcia, trecho que vai da Reta da Penha até a Avenida Leitão da Silva, onde a ciclovia será sobre o canteiro central e causou menos polêmica. Enquanto isso, a PMV busca ganhar tempo para resolver a situação do trecho que passa na Praia do Canto, da Ponte Ayrton Senna até a Reta da Penha, que conta com forte pressão de grupos sociais com bastante poder e influência. Os estudos técnicos da prefeitura apontaram não ser possível fazer a ciclovia no canteiro central neste trecho por falta de espaço por conta das grandes árvores existentes no local. A solução foi propor a retirada de 85 vagas de estacionamentos em um dos lados da via, o que representa 4,2% do total de vagas no bairro. Mas na última audiência pública realizada em 19 de junho por conta da pressão política dos opositores à extinção das vagas, as associações de moradores da Praia do Canto e de Santa Lúcia, junto à Associação Comercial da Praia do Canto e um grupo de moradores se mostraram contra a proposta da PMV e apresentaram um outro projeto que pudesse incluir a ciclovia no canteiro central sem a eliminação de vagas. Parte dos moradores e movimentos de ciclistas, como Bike Anjo e Coletivo Pedalamente, apoiaram a proposta, que já havia sido apresentada e discutida anos atrás pela PMV e agora já estava caminhando para sua realização.  “Teremos mais um ciclovia pela metade?”, questiona Hudson Ribeiro, do Pedalamente. Ele reclama que a política da prefeitura para expansão da malha cicloviária está estagnada há dois anos, assim como a falta de reparação e manutenção das vias para bicicletas. A ciclovia da Avenida Rio Branco, prevista no Plano Diretor Urbano do município, é considerada uma obra importante por ser uma via de alta velocidade e de ligação de trechos estratégicos da cidade.