Século Diário

Seis artistas e produtores culturais que atuam no Espírito Santo foram homenageados nessa quinta-feira (20), recebendo a Comenda Rubem Braga, concedida pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em reconhecimento a seus trabalhos em prol do desenvolvimento e difusão da cultura capixaba. A lista tem desde jovens como o grafiteiro Starley Bonfim e a designer Juliana Lisboa até nomes experientes como Maria Laurinda Adão, mestre de caxambu do quilombo de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), e seu conterrâneo Raul Sampaio, músico de 90 anos autor de sucessos como Meu Pequeno Cachoeiro, hino da cidade e sucesso nacional. Completam a lista o escritor Getúlio Neves, integrante da Academia Espírito-Santense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, e Silvio Barbieri um dos fundadores da Orquestra de Viola e Sanfona em Mimoso do Sul. Confira abaixo um pequeno resumo e links para o trabalho deste grupo diverso de pessoas reconhecidas por participarem da cena cultural capixaba. O decano do grupo de homenageados é Raul Sampaio, um dos maiores compositores capixabas. Sua carreira começa nos remotos anos 40, quando fez parte do grupo Dois Valetes e uma Dama, na sua Cachoeiro natal. Na década seguinte, no Rio de Janeiro, fez parte do famoso conjunto Trio de Ouro. Suas composições foram gravadas por grandes nomes da música brasileira como Nelson Gonçalves, Luiz Gonzaga, Elizeth Cardoso e, claro, seu conterrâneo Roberto Carlos. Raul reside em Marataízes, no litoral sul do Espírito Santo. O canal Acervo Raul Sampaio no YouTube reúne mais de 240 gravações de suas composições.  Maria Laurinda é uma mestre da cultura popular e quilombola, uma grande guardiã da cultura. Seu conhecimento vai do nascimento à morte, pois é parteira e também coveira, além de mãe de santo, líder comunitária e mestre de um dos mais famosos grupos de caxambu do Estado. Aos 75 anos, comanda eventos como o “13 de Maio Raiar da Liberdade”, que acontece no quilombo de Monte Alegre reunindo grupos de vários municípios capixabas. O documentário Todas as Faces de Maria registra sua história e conhecimento. Assista aqui.  Outro homenageado foi Getúlio Neves. Nascido no Rio de Janeiro e crescido em Colatina e Vitória, é juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e mestre pela Universidade de Lisboa. Desde 2012 é sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, assim como dos institutos de Rio de Janeiro e São Paulo. É autor de mais de 50 livros publicados em áreas como Sociologia, Antropologia e História do Direito; Direito Constitucional; Direito Penal e Direito Militar e História Regional e cultura do Espírito Santo. Integra a Academia Espírito-Santense de Letras desde 2005. Algumas de suas obras podem ser encontradas aqui.  Silvio Barbieri também nasceu no Rio de Janeiro e veio muito jovem morar no Espírito Santo, graduando-se em Letra e se especializando em Filosofia. Mas foi na música que realmente se encontrou. É um dos fundadores da Orquestra de Viola e Sanfona de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul. Também é arranjador e regente da Orquestra Municipal de Alto Benevente, em Alfredo Chaves. Suas composições podem ser encontradas neste site. Juliana Lisboa é designer e sócia-fundadora d'OPARQUE – Centro de Criação e Inovação, localizado no Centro de Vitória. Criou projetos como o Cidade Quintal, que leva intervenções urbanas, pinturas e cores a bairros como forma de revitalizar os espaços públicos. No ano passado, seu trabalho de design venceu o prêmio nacional para estampar as produções da Oxford Porcelanas com o tema “A cultura gastronômica ao redor do mundo”. Confira a entrevista de Juliana para o site Puxe Uma Cadeira. O mais jovem dos premiados é Starley Bonfim, grafiteiro que tem como foco a pintura de murais que representam a população negra, com uma arte que impressiona pelo realismo dos desenhos. Em seu bairro de origem, Feu Rosa, na Serra, ele criou o Origraffes, um evento de alcance nacional que reúnes mais de 100 grafiteiros e outros artistas de todo país. Parte de seu trabalho pode ser encontrado no Instagram, onde é possível acompanhar também as novidades do artista.  De acordo com a Secult, o prêmio é entregue para pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cultura no Estado, preservando e difundindo as mais diversas manifestações em todas suas modalidades e formas. A cerimônia de entrega de 2018 contou com apresentação do Grupo Fames Brasileiríssimo e do Grupo Caxambu Santa Cruz de Monte Alegre, comandado por Maria Laurinda. A comenda foi criada no ano de 2013 é entregue anualmente.

Agentes de Saúde da cidade de Fundão, na região metropolitana da Grande Vitória, incluindo os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conseguiram reajustas seus salários de acordo com o piso nacional da categoria. Nas últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) oficiou os municípios reivindicando o piso salarial com o reajuste já a partir do início de 2019. A primeira resposta positiva desta ação ocorreu em Fundão. O prefeito Joilson Rocha Nunes, o Pretinho (PDT), atendeu a reivindicação e encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do reajuste. “Acompanhamos a sessão desta quinta-feira (20) e o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares. Esta é uma importante conquista da categoria, resultado de uma luta intensa que travamos com as prefeituras. Merecemos respeito, valorização e melhores condições de trabalho. Exigimos que a lei seja cumprida em favor dos trabalhadores e trabalhadoras e esta vitória em Fundão marca de forma positiva este final de 2018, dando ânimo para enfrentarmos os desafios do próximo ano”, comemora o diretor do Sindsaúde-ES, Romário Florentino. Reajuste escalonado Em sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada em outubro de 2018, deputados e senadores decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltou a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso, que define o piso no valor de R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Em agosto deste ano, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014.  A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, de 15 de agosto deste ano, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo.  A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante. O magistrado determinou, então, “o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”. Os representantes do Sindsaúde-ES consideraram a decisão da Justiça em favor dos ACS e ACE da Prefeitura de Vitória histórica. “A data marca a conquista do cumprimento do piso salarial para a categoria, com direito ao retroativo desde 2014. O Sindsaúde-ES esteve à frente da organização de diversas batalhas para reivindicar este direito legítimo dos ACE e ACS da Capital. E, desde o início, a entidade sindical e seus representantes deixaram claro que não se curvariam aos desmandos da PMV. Sempre com a certeza de que estávamos no caminho certo”, disse o diretor Jurídico do Sindsaúde, Romário Florentino.

Apesar de desconhecido no Estado, militantes da área da saúde receberam de maneira positiva o anúncio do novo secretário Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, de apenas 36 anos e ex-secretário de Palmas (TO), feito pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB) na manhã desta sexta-feira (21). Consideram, para isso, o fato dele ser médico e experiente no setor, no entanto, há reservas sobre como será a continuidade do processo de terceirização dos hospitais estaduais.  “Nesta semana mesmo, enviamos um ofício para a equipe de transição do novo governador Renato Casagrande argumentando e pedindo que o secretário fosse alguém da área da saúde, um técnico da área, para não acontecer o que aconteceu com o Ricardo de Oliveira, que é apenas um gestor, mas não é da área”, disse a secretária de Condições de Trabalho do Sindicato dos Servidores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, que completou: “Não o conhecemos direito, mas sabemos que o novo secretário é ligado ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Estamos esperançosos, mas, de qualquer forma, seguimos com nosso pensamento de que a terceirização da saúde não é o que o SUS precisa. O que o SUS precisa é que se acabe com seu subfinanciamento e sucateamento”.  O novo secretário não chegou a fazer pronunciamento para anunciar seus projetos para a área, mas o próprio governador adiantou alguns pontos gerais, dizendo que manterá as parcerias que estão em curso, tanto com hospitais filantrópicos, cooperativas médicas e também com as Organizações Sociais, que, atualmente, fazem a gestão de quatro unidades estaduais: o Hospital Central (Centro de Vitória), Jayme Santos Neves (Serra), Hospital Estadual de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e o Infantil de Vila Velha.  Casagrande também não comentou se dará continuidade ao processo de terceirização de mais seis hospitais que estavam na mira de terem a gestão repassada para as OSs pelo governo Paulo Hartung. Dois deles, inclusive, o Silvio Avidos, em Colatina, e o Antonio Bezerra de Faria, em Vila Velha, chegaram a ter os editais para terceirização publicados no Diário Oficial, mas a tramitação foi cancelada para decisão do novo governo. Os quatro eram: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.  Para o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Gomes Nascimento, espera-se que o processo de terceirização seja interrompido e que, além disso, haja uma regulação e fiscalização mais efetivas das unidades que são geridas atualmente pelas OSs, com retirada, inclusive, das empresas que respondem processos em outros estados por desvios de verbas públicas, como a empresa Pró-Saúde e a IGH, que fazem a gerência respectivamente do HEUE e do Infantil de Vila Velha. “Queremos o fim dessa máquina de dinheiro público jogado no ralo. Temos que rever a situação dessas empresas processadas e denunciadas em outros estados e que estão enfiadas em nossos hospitais”. Valdecir citou ainda que o novo secretário tem a árdua missão de melhorar a avaliação da pasta entre os cidadãos capixabas, uma vez que 68% acham a saúde pública estadual ruim e péssima. “É uma área que precisa de mais investimentos. Também precisamos de concurso públicos, pois os servidores estão envelhecendo e se aposentando. Tem que ter uma virada”, completou Valdecir.      Currículo Nésio Fernandes foi contratado pela equipe de transição de Casagrande para realizar um diagnóstico na saúde estadual. Segundo o novo governador, a partir disso, a ideia foi aproveitá-lo na nova gestão. O novo secretário de Estado da saúde possui graduação em Medicina pela Escola Latino-americana de Medicina (2012), em Cuba, revalidado no Brasil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2015).  Foi Presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, médico da Estratégia da Saúde da Família, clínico-geral no Hospital Regional de Paraíso e Secretário Municipal da Saúde de Palmas. Também tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública. 

O governador eleito, Renato Casagrande (PSB), anunciou na manhã desta sexta-feira (21) mais quatro secretários de sua gestão e definiu, também, a composição do sistema estadual de Meio Ambiente, que terá à frente, como já era de conhecimento dos movimentos sociais, o presidente estadual do PV, Fabrício Machado.  Outra pasta que também gerava expectativa, a Saúde, confirmou o nome de Nésio Medeiros, ex-secretário de Palmas (Tocantins). Já o secretário de Desenvolvimento será Heber Resende e o de Turismo, Dorval Uliana, enquanto Raphael Trés assumirá a presidência da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES). Além de Fábio Machado no comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), Casagrande anunciou Alaimar Fiusa como diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Fábio Ahnert como diretor da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).  Dos três nomes, apenas Fábio Ahnert, funcionário de carreira do Iema e que já dirigiu a Agência, atende às reivindicações das entidades ambientalistas. O novo secretário foi, inclusive, alvo de um movimento contrário a sua indicação, que criticou a escolha política para o cargo. Já o currículo de Fiusa foi anunciado pelo governador como “funcionário de uma grande mineradora por mais de 30 anos, atuando em diversos setores”.  Nos bastidores, já circula informações de que se trata de Vale, principal responsável, junto com a ArcelorMittal, pelos elevados índices de poluição do ar da Grande Vitória, que não cessam por sucessivas omissões dos órgãos públicos, especialmente o governo do Estado.  Apesar dessa contradição, Casagrande destacou, em seu discurso, a necessidade de devolver a motivação aos servidores do Iema, que foi ameaçado de ser extinto pelo atual governo de Paulo Hartung (sem partido), e de fortalecer parcerias com a sociedade civil, além de ampliar investimentos em programas como o “Reflorestar e no combate à poluição do ar e na manutenção da segurança hídrica”.  Em relação ao secretário de Saúde, que será responsável por umas das áreas mais caóticas do Estado, o governador eleito afirmou que a escolha se deu porque Nésio realiza, há dois meses, pela Fundação Mangabeira – da qual era presidente até semana passada – um diagnóstico da área, tendo, portanto, conhecimento dos problemas locais.  Mas, também na contramão de entidades da área, Casagrande ressaltou a meta de fortalecer a gestão das Organizações Sociais (Oss) em hospitais estaduais, bem como a parceria com as cooperativas médicas, como fez no seu mandato passado.  Equipe Além dos anúncios desta sexta, Casagrande já anunciou os secretários Edmar Camata (Controle e Transparência), Davi Diniz (Casa Civil), Álvaro Duboc (Planejamento), Rogelio Amorim (Fazenda), Fabrício Noronha (Cultura), Roberto Sá (Segurança Pública), Vitor de Angelo (Educação), Tyago Hoffman (Governo), Paulo Foletto (Agricultura), Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano), Cristina Engel (Ciência e Tecnologia) e Flávia Mignoni (Comunicação). Nos demais comandos estão Luiz Paulo Vellozzo Lucas e Eduarda La Rocque (Instituto Jones Santos Neves), Coronel Cerqueira (Corpo de Bombeiros), Cael Linhalis (Cesan), Denio Rebello (Fapes), Rodrigo de Paula (Procuradoria-geral do Estado), Angelo Baptista (Bandes) e Vasco Cunha Gonçalves (Banestes).

No ano de 2015 o Brasil viveu uma epidemia de transmissão do zika vírus. Um dos resultados foi o nascimento de milhares de crianças com microcefalia. A situação comoveu e preocupou o país, mas o tema foi esquecido desde então no debate nacional. Desta maneira, o documentário Todo cuidado do mundo, que acaba de ser disponibilizado pela internet, tem o mérito de trazer de volta o tema, pois as crianças cresceram e o apoio do Estado é insuficiente. O filme dirigido por Hugo Reis e Úrsula Dart mostra com um olhar delicado a situação de quatro mães capixabas, duas de Cariacica, uma de Vila Velha e uma de Linhares. Muitas das mães vivem nas periferias e foram abandonados pelos companheiros, ficando sós no cuidado do filho, sendo demitidas ou tendo que deixar o trabalho para cuidá-los. “É necessário o tema voltar a ser visibilizado. Essas mulheres estão completamente abandonadas pelo sistema público de saúde no Espírito Santo. Todas as crianças precisam de muito cuidado, mas estas têm ainda mais dificuldades, precisam de uma rede de assistência mais efetiva e ampla, precisam de todo cuidado do mundo, como diz o título do filme”, relata Sergio Brito, coordenador da VídeoSaúde Distribuidora Regional Ufes, fruto de uma parceria da Fundação Osvaldo Cruz com o programa de pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) As crianças acometidas pela doença têm dificuldades neurológicas que dificultam seu desenvolvimento mental e motor. Em 25 minutos, a obra audiovisual traz o relato das mães Alessandra, Glaucilene, Josileide e Sabrina sobre as dificuldades e imagens de seu cotidiano com os filhos, além dos comentários de pesquisadores, especialistas e representantes do poder público. A construção do roteiro foi feita como parte de uma oficina do VideoSaúde, com apoio do estudo de doutorado de Paula de Souza, enfermeira e professora da Ufes, executado com produção técnica da produtora capixaba Pai Grande Filmes. “A ideia é contribuir para que essas mulheres tenha espaço de fala para verbalizar. Buscamos uma comunicação focada na questão da saúde, mas que também possa ser um produto artístico para interferir na cultura da comunicação e não apenas na saúde”. Para Sergio Brito, o tema não se encerra não só pelo fato das famílias terem que conviver com as consequências da epidemia por muitos anos, como pelo risco real do Brasil viver outra epidemia do vírus, “O modelo de tentativa de solução do problema no combate ao vetor não está resolvendo mais. É preciso uma série de políticas públicas para organizar questões como tratamento de água, coleta de lixo, saneamento básico e também questões ambientais como o fim do desmatamento, que causa desequilíbrios ambientais”, menciona. Todo cuidado do mundo teve sua pré-estreia em novembro na Ufes durante o II Secacs – Seminário Capixaba de Comunicação & Saúde e será transmitido na TV pelo Canal Saúde, TV Ufes e TV Assembleia. Em janeiro, o filme ainda deve ser exibido em sessão aberta em Cariacica, onde vivem algumas das mães entrevistadas na obra.

Com a posse do novo governo federal, nada muda além dos nomes nos ministérios. Continuaremos às voltas com velhos problemas que tendem a se confundir com novos escândalos, sendo o mais grave deles, aparentemente, a revelação da prática de peculato por um dos bolsonarinhos, assunto tratado como “contravenção de pequeno valor”, sem potencial para a abertura de um processo de impeachment, segundo um dos generais-conselheiros do novo presidente.  Até prova em contrário, a corrupção continua liderando a lista de problemas que nos próximos anos haverão de atormentar corações e mentes de homens e mulheres livres e conscientes deste país:  I – A corrupção e o mau uso das verbas públicas  II – O desmazelo ambiental sob a égide do Agronegócio, comandado pela indústria química globalizada   III – A manutenção das desigualdades sociais e econômicas como fonte da violação dos direitos humanos, civis, trabalhistas e previdenciários  IV – A ascensão do voluntarismo do Ministério Público e a letargia do Supremo em face da progressiva invalidez da Constituinte de 88  V – A virose fascista em vários segmentos da sociedade  VI – A contaminação do parlamento pelo fundamentalismo religioso  VII – O desemprego, matriz da drogadição, da miséria e da violência  VIII – O agravamento do entreguismo com a vergonhosa subordinação aos EUA LEMBRETE DE OCASIÃO “A agenda de Bolsonaro, alinhada a Washington, inclui privatizações de setores estratégicos de energia com a privatização da Embraer e entrega de bacias do pré-sal”. Trecho de resolução do PT divulgada no início de dezembro de 2018.

Mais do que os números absolutos de indiciamentos que pede à Justiça – quatro pessoas – o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos aos Animais no Espírito Santo é um grito qualificado de socorro que rompe o silêncio letal característico do cotidiano desses seres vivos invisibilizados em nossa sociedade “civilizada”. A violência contra os animais– de estimação, abandonados ou selvagens – acontece cotidianamente nos mais diversos ambientes, de condomínios de luxo a bairros populares, passando pelas zonas rurais ou mesmo reservas florestais. A legislação existe, mas é considerada pouco rigorosa pelos cuidadores de animais, e, ainda assim, pouco implementada. A Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) fala em detenção de três meses a um ano, mas o Código Civil permite troca da prisão por multa ou prestação de serviço para as penas inferiores a quatro anos de detenção. Resultado, não há registros de prisão para maus tratos, mesmo quando o animal vem a óbito. A ausência de uma cultura de vigilância e denúncia favorece ainda mais a impunidade. As denúncias, muitas vezes carecem de informações relevantes, dificultando as investigações por parte da Polícia Civil, tão sucateada, carente de efetivo policial e estrutura técnica. A falta de apoio – financeiro, material e humano – às entidades que cuidam de animais abandonados, aos abrigos voluntários e às pessoas que se dedicam aos animais maltratados em suas próprias casas, é outro vazio que torna o trabalho de cuidado e proteção ainda mais vulnerável. Criada em maio de 2016, a CPI dos Maus Tratos preencheu, então, nesses dois anos de atuação, parte dessa lacuna, absorvendo número considerável de denúncias – mais de 300, no total. Foram 34 reuniões na Assembleia Legislativa, diligências e audiências nas cidades de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e Itapemirim, onde foram ouvidas 59 pessoas, entre testemunhas, investigados e convidados. Os quatro indiciamentos solicitados ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Crimes Ambientais foram contra Nicole Presotti Corteletti e Letícia Medeiros de Oliveira, responsáveis pelo Canil Blue Point, localizado no bairro Retiro do Congo, em Vila Velha; Maria Marcia Liverani, presidente da ONG Animais Carente, em Cachoeiro de Itapemirim, incursa, além do crime de maus-tratos, em prática de estelionato (artigo 171 do Código Penal); e o policial militar da reserva Nelson Fagundes, denunciado pela morte de um gato, ocorrida em junho de 2017, no bairro Goiabeiras, em Vitória. Além desses casos, outros crimes constam no relatório final, incluindo o espancamento do cachorro Ambrósio, em Cachoeiro de Itapemirim, que comoveu o Estado na época; e a morte por espancamento e envenenamento de gatos na Mata da Praia, em Vitória, no condomínio Aldeia Igarape, na Serra e no município de Itapemirim; o abandono de cães no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e na Ilha da Pólvora; a venda ilegal de animais silvestres pelo site OLX; e o atropelamento de animais selvagens na BR-101 Norte – este último, um problema histórico que já foi denunciado ao Ministério Público Federal e órgãos ambientais, sem ainda uma solução definitiva, apesar de farto material científico indicando as medidas que devem ser adotadas. A CPI teve a presidência de Janete de Sá (PMN), contando também com a vice-presidência de Doutor Hércules (MDB) e a relatoria de Gildevan Fernandes (PTB), além dos membros efetivos Amaro Neto (PRB) e Marcos Bruno (Rede) e suplência de Erick Musso (PRB), Luzia Toledo (MDB) e Raquel Lessa (Pros). Janete afirma que em 2019, no que depender dela, a CPI terá prosseguimento, pois “infelizmente esses crimes nunca acabam”. Que assim seja, e que essa voz se amplifique.