Século Diário

Horácio cresceu numa família abastada, tinha tudo o que desejava, recebia sempre notas altas na escola, por sua mãe era tomado por um pequeno gênio, com doze anos arriscava poemas e pequenos contos fantásticos, desenhava muito bem desde os cinco anos, sua rotina era de estudos, foi para a Suíça estudar por um tempo, lá aprendeu francês, italiano e alemão, além do dialeto suíço. Com dezoito anos ingressou na faculdade de Filosofia, logo concluiu a graduação, e foi fazer mestrado e doutorado, e durante seus estudos para concluir o doutorado se casou com Maria Doroteia, com ela, já com um pós-doutorado, teve três filhos, os dois mais velhos meninos, e uma caçula menina, mas, tudo iria mudar na sua vida, agora ele dava aulas de Filosofia na faculdade como professor titular, avançava para os seus quarenta anos, mas algo iria mudar, ele faz uma viagem com a família de carro do Brasil, São Paulo, onde morava, para Buenos Aires, mas na estrada acontece uma tragédia, o carro capota e morrem seus três filhos e sua mulher, ele fica entre a vida e a morte durante quinze dias num coma profundo, acorda num hospital já em São Paulo, mas tinha perdido a memória, e no meio disso começou a falar coisas sem nexo, seus pais já haviam morrido, ele não tinha mais outros familiares, como estava sem memória e falando muito, mas nada que fizesse sentido, foi internado numa clínica psiquiátrica onde ficou três meses, quando deixou a clínica foi morar na rua, recuperou a memória aos poucos, mas tal recuperação virou um pesadelo, e ele lembrou que havia perdido tudo, sua revolta era tão grande que ele decide que ficaria na rua mesmo, por livre escolha, não tinha mais o gosto pela vida como levara até então, conhece um grupo que morava nas ruas do centro de São Paulo e se junta a eles, virando uma espécie de guru do grupo. Na rua ele declamava poesia aos transeuntes e recebia moedas e pequenas quantias em cédulas, tinha um caderno onde registrou a sua filosofia, ele agora se sentia como um Diógenes, o cão, era um novo filósofo cínico, ou melhor, um intelectual mendigo. Horácio logo ficou conhecido no local em que atuava, tinha em seu grupo de moradores de rua uma união que ele nunca vira em seus tempos de faculdade, e dava palestras ao ar livre como uma espécie de Sócrates urbano. Sua memória, que tinha sumido no acidente, voltara com o tempo com força total, mas ele sentia a alegria de estar diretamente no mundo, com um fundo de revolta por ter perdido a sua família num acidente. O seu lado alegre ele nutria com a ação direta urbana, sua nova filosofia, que consistia em dar aulas gratuitas ao ar livre, pois só aceitava dinheiro quando declamava poemas próprios de cor e salteado, e ele tinha dois comparsas que andavam junto dele com mais assiduidade, que eram os mendigos Daniel e Alencar. Daniel tinha sido criado numa igreja evangélica, mas nunca tivera nada, ele era tomado pela alegoria bíblica “Daniel na cova dos leões”, pois sobrevivera a um incêndio em circunstâncias nunca desvendadas, e nem ele se lembrava como aquilo ocorrera, pois o trauma lhe dera um lapso, sendo a sua lenda contada por testemunhas que o viram escapar de tal tragédia. Alencar tinha sido um especulador no mercado financeiro que afundara no álcool e na cocaína e perdera tudo numa queda vertiginosa de suas ações. Os três, Horácio, Daniel e Alencar, naquele contexto de rua, eram os que lideravam a população de rua local e que decidiam pelas brigas entre os mendigos, que eram constantes, mas o líder maior e mentor de tudo era Horácio. Ele dizia: “Eu tenho tudo, eu não tive tudo, eu tenho a alegria da ação direta urbana, esta é a alegria suprema, nada se compara ao ar da rua e sua realidade.” Dentre as teses levantadas pela ação direta urbana, Horácio erguera três pilares: convivência de rua, desprendimento absoluto, e nada lamentar. Sua revolta, que existia dentro dele sempre muito viva, ele debelava com a sua atuação viva na rua que lhe dava uma vida fora dos padrões, tudo o que aprendera na faculdade lhe dava os instrumentos de seu pensamento, mas era na realidade de morar na rua, em meio às necessidades de sobrevivência mais prosaicas, que o fazia aprender uma nova forma de ver o mundo, a ação direta urbana era a prática que se erguia em seus três pilares. Com Daniel, que era o que mais estava apto à arte da sobrevivência, Horácio o colocava como o representante do nada lamentar, pois Daniel nunca tivera nada na vida, com Alencar ele colocava a convivência de rua, pois Alencar era um ser sociável ao extremo, e com ele mesmo, Horácio, ele se colocava então como o representante do desprendimento absoluto, pois tivera bens materiais que sumiram como fumaça, e estava aprendendo a ter apenas a sua própria alegria de ter uma filosofia de ação direta urbana que consistia em tais três pilares e seus representantes, no que se configurava uma comunidade com regras próprias, com arbitragens que os três, Horácio, Daniel e Alencar, davam aos outros membros do grupo, que dava, contando os três líderes, uma comunidade de vinte e oito pessoas, todas moradoras de rua, no que se erguia cabanas improvisadas com pequenos bens, mas extremamente escassos, pois a regra do desprendimento absoluto limitava a quantidade de bens para cada membro da comunidade, que àquela altura ganhara o nome de “Sociedade Apócrifa”, batizada por Horácio, querendo dizer que tal comunidade vivia à margem numa adaptação dinâmica com o seu meio, e não como um grupo de miseráveis e vítimas da cidade grande. “Nada perdi, tudo ganhei” também era um mantra que ficava no pórtico, uma espécie de entrada e senha para ingressar na tal Sociedade Apócrifa, um paradoxo em que o desprendimento absoluto se configurava como um tipo de iniciação ao que representava aquele ambiente em que os

Único petista do Estado a ocupar a Câmara Federal nos próximos quatro anos, o deputado federal Helder Salomão foi diplomado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no Estado nessa quarta-feira (19) garantindo preocupação zero com a ameaça de ficar sem mandato, como divulgado pela imprensa nacional no início desta semana, em decorrência de uma ação do DEM no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação circulou após matéria do Estadão, indicando que 27 eleitos podem perder a cadeira caso o pleito do partido seja acatado, aumentando as bancadas do DEM e do PRB na Casa. Helder é o único capixaba da lista e teria que ceder a vaga para Rodney Miranda (PRB), já com emprego garantido em outro estado após sair das eleições apenas com a suplência. No mesmo dia…ponto pra Helder! O ministro Marco Aurélio indeferiu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, que questiona as novas regras de partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários. Nada muda, portanto, até o retorno do recesso forense e, segundo Helder, nem depois. “É choro de perdedor”, diz o deputado. Lacuna Por falar em PT e diplomação, a deputada estadual eleita, Iriny Lopes destoou do restante da plateia do TRE com seu vestido vermelho, assim como deve destoar  – tomara! – na Assembleia Legislativa. Numa Casa em que a maioria sempre foi subserviente ao executivo, há grande expectativa em relação ao mandato dela, com seu perfil crítico e combativo. Merecido Ainda no Tribunal, o novato Felipe Rigoni (PSB), eleito na segunda posição à Câmara Federal, com surpreendentes 84 mil votos, foi o mais aplaudido na hora da entrega do diploma. Primeiro deputado cego, é uma história que merece, sem dúvidas, todo reconhecimento.  Só discurso Outro comentário que não pode passar em branco sobre a diplomação: a ausência sintomática do governador Paulo Hartung (sem partido). Na imprensa, manda “carinho” e “vontade de ajudar” para Renato Casagrande (PSB). Mas corre do tetê-à-tête.  Não desce Também…prestigiar a consolidação da vitória do adversário é demais para um político como Hartung. Que venha a transmissão da faixa no próximo dia 1º – dessa ele não terá como escapar. Mais do mesmo Como sempre, o “enviado” foi o vice-governador, César Colnago (PSDB) para fazer a figuração em nome de Hartung. Última missão do tucano para atender o “mestre” ou ainda dá tempo de outra?   Número dois O cargo que o deputado federal Lelo Coimbra (MDB) irá ocupar no Ministério da Cidadania, do aliado Osmar Terra (MDB), é considerado o “número dois” da pasta. Trata-se da Secretaria de Desenvolvimento Social, que cuidará de programas populares, como o Bolsa Família. Depois da derrota das urnas, Lelo acabou “bem na foto”. Agora vai? Está marcado para esta sexta-feira (21), às 10 horas, o anúncio dos novos secretários que irão integrar o governo Casagrande. Das possíveis pastas  definidas desta vez, as de Saúde e Meio Ambiente são as que têm gerado mais apreensões nos bastidores. Escolhas técnicas Na pegada do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), parlamentares que estreiam em 2019 realizam processos seletivos para contratação de sua equipe. Primeiro foi Felipe Rigoni e, agora, o futuro senador Fabiano Contarato (Rede). Só têm a ganhar com a iniciativa. PENSAMENTO: “Simular humildade é ser soberbo”. Santo Agostinho

Em mais um “oba-oba” de encerramento de seu mandato – e de sua carreira política no Espírito Santo, segundo cantam lideranças das mais diversas orientações políticas – o governador Paulo Hartung (sem partido) entregou, na companhia do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), nesta sexta-feira (21), as 609 unidades habitacionais do Residencial Rio Doce, do programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. O condomínio está localizado no bairro Aviso, na Rodovia Paulo Pereira Gomes, que liga a cidade ao balneário de Pontal do Ipiranga. Cada unidade possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, totalizando 38 metros quadrados. As famílias cadastradas possuem renda mensal de até R$ 1,6 mil e não devem possuir imóvel, entre outros pré-requisitos. O grande problema está no terreno onde foram erguidos os imóveis, pois são alagáveis, já tendo sofrido dois graves alagamentos desde que a obra foi iniciada, em janeiro de 2011. A estimativa era de entrega dos apartamentos em 2012, juntamente com outro residencial do programa no município, o Mata do Cacau. Os inúmeros problemas, no entanto, atrasaram o cronograma em mais de seis anos, visto que o segundo empreendimento só deve ser entregue em 2019. Em função das irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no início de dezembro deste ano, duas ações civis públicas contra os responsáveis pela construção. As ações Uma ação (5000805-63.2018.4.02.5004) pede a condenação da AB Empreendimentos Comerciais e de seu engenheiro florestal, Ademar Luiz Zanotti; da empresa Aquavix Engenharia Ambiental; e do engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira à devolução de R$ 7,6 milhões em razão da construção dos residenciais em área suscetível a alagamento. O valor foi desembolsado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a construção de dois diques para impedir novas inundações no local e para a recuperação das unidades habitacionais afetadas pelo alagamento. Na outra ação (5000790-94.2018.4.02.5004), o MPF pede que a Caixa Econômica Federal e a AB Empreendimentos Comerciais reparem os danos materiais e morais causados às famílias que iriam morar nos condomínios, que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2012. No total, mais de 1,5 mil famílias contempladas pelo programa aguardam a entrega da casa própria. Nesta ação, além do pagamento pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão, o MPF pede que as empresas paguem, a todos os prejudicados, os aluguéis mensais a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves das unidades habitacionais, em valor de mercado equivalente ao dos imóveis pendentes de entrega; e o pagamento de quantia equivalente a todos os aluguéis pagos pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012 até o ajuizamento da ação. Histórico No início de 2010, a empresa AB Empreendimentos apresentou à Caixa proposta de crédito imobiliário, de recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para construção de dois empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: o Residencial Mata do Cacau, com 917 unidades, e o Residencial Rio Doce, com 600 unidades. Entre a documentação apresentada, estavam os Estudos Hidrológicos da área e o laudo técnico referente ao risco de alagamento, assinado pelo engenheiro Ademar Luiz Zanotti. O laudo dizia que as áreas onde seriam construídos os empreendimentos “não são passíveis de alagamentos, causados pela cheia de enchente maior do Rio Doce”. Recebida a documentação, a CEF contratou a empresa Aquavix para avaliar os estudos hidrológicos apresentados. Foi confeccionado relatório técnico pelo engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, que deu parecer acolhendo o relatório elaborado anteriormente. Considerando as avaliações técnicas, o projeto foi aprovado e a obra iniciada em janeiro de 2011. No entanto, em janeiro de 2012, época de cheia do Rio Doce, os canteiros de obras dos residenciais foram completamente alagados, ocasionando diversos prejuízos e indicando erro nos estudos previamente realizados. Investigação Diante da situação, o MPF em Linhares instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades dos envolvidos. Laudo elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu que “baseando-se em dados dos últimos dez anos, a área do loteamento apresentava 30% de risco de alagamento associados a eventos com período de retorno de 3,33 anos”. Ou seja, a cada 3,3 anos havia uma probabilidade de 30% de a área alagar. A documentação também foi enviada ao Setor de Perícia do Ministério Público Federal para uma análise técnica. O parecer pericial concluiu que os elementos levantados na fase de aprovação dos loteamentos, com o objetivo de determinar o risco de alagamento e inundação da área, eram insuficientes. Confirmando o que foi evidenciado pelos novos laudos produzidos sobre o local, em dezembro de 2013 a área voltou a ser inundada, “evidenciando o grave erro na conduta dos requeridos, a qual foi fundamental para a autorização da construção dos residenciais nas respectivas áreas e, por isso, determinante para a ocorrência do vultuoso dano apurado”, destaca a ação do MPF.

Durante o recesso Judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Justiça do Espírito Santo funcionará em regime de plantão. Desta quinta-feira (20) até 8 horas do dia 7 de janeiro de 2019, o atendimento será feito na forma de plantão 24 horas, tanto no 1º  como 2º graus. O Ato Normativo nº 249/2018, que trata do funcionamento durante esse período, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (19). No Primeiro Grau, o atendimento será na modalidade de plantão presencial no horário de 12 às 18 horas, sendo o período restante atendido na forma de plantão de sobreaviso. No Segundo Grau, o atendimento será realizado nas modalidades de plantão presencial e de sobreaviso: das 12 às 18 horas, o atendimento será realizado pela Secretaria do Conselho da Magistratura e, no período de 18 às 12 horas do dia seguinte, o atendimento será realizado pelas Secretarias das Câmaras, em escala de rodízio a cada dois dias, exceto os feriados prolongados de Natal e Ano Novo, que terão escala própria. Durante o recesso forense não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação nesse período. Os prazos dos processos ficarão suspensos e não haverá expediente na Justiça fora do regime de plantão. Entretanto, os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC). Apenas não haverá suspensão de prazo em matéria criminal de 7 a 20 de janeiro. Recomendações do TJES Ao propor as medidas urgentes, durante o período, os interessados deverão instruir os requerimentos com as cópias indispensáveis à apreciação do pedido, sob pena de indeferimento, visto que todas as demais unidades judiciárias estarão fechadas. Em relação ao recesso na Comarca da Capital, com exceção do Juízo de Guarapari, o atendimento será realizado diariamente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por quatro magistrados: dois da área cível e dois da área criminal, sorteados dentre os magistrados do Juízo da Capital, com o máximo de dois servidores por Vara, preferencialmente lotados nas unidades judiciárias sorteadas. Nas Comarcas do interior, incluindo o Juízo de Guarapari, o atendimento às partes e advogados será realizado, sucessivamente, em cada Vara ou Varas pertencentes às Comarcas integrantes da respectiva Região Judiciária, com suas referentes estruturas de pessoal. Em relação à segunda instância, a apreciação de causas urgentes será realizada pelo Conselho da Magistratura, com os respectivos desembargadores que o compõem. No período das 12 às 18 horas, o atendimento será feito pela Secretaria do Conselho da Magistratura. Já das 18 às 12 horas do dia seguinte, o atendimento será feito pelas Secretarias de Câmaras, em escala de rodízio a cada dois dias, com exceção dos feriados de Natal e Ano Novo, que terão escala própria. O plantão judiciário do período do recesso não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. Ações da área da Saúde O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), também informou como será o atendimento aos magistrados em relação às demandas de saúde no período do recesso forense. Segundo o comunicado, assinado pela desembargadora Elisabeth Lordes, coordenadora do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, e publicado no Diário da Justiça no último dia 12, a ideia é que, aparecendo alguma demanda de saúde, os juízes possam entrar em contato com a Sesa, onde uma equipe de profissionais, formada por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos da área administrativa prestará as informações necessárias ao caso, subsidiando a tomada de decisão. Dessa forma, a equipe da Secretaria estará de prontidão nos dias úteis, das 9 às 18 horas, pelo telefone (27) 3347-5800, para prestar informações solicitadas pelo Judiciário. A resposta será enviada, via de regra, de forma imediata, exceto nos casos em que a Sesa necessite de algum tempo para prestar a informação. Paralelo a esse atendimento, o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-JUS) também ficará à disposição nos dias úteis pelo telefone (27) 3357-7710. O NAT-JUS é resultado de um convênio entre o TJES e a Secretaria de Saúde, que fornece esclarecimentos aos juízes de forma mais célere e informal sobre laudos médicos ou documentos apresentados pela parte durante o plantão, como procedimentos, internações, medicamentos, entre outros. Confira as medidas consideradas urgentes: a) pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora aquela que estiver submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. b) medida liminar em processos de competência da Justiça Estadual, relativos a greve ou decorrentes de casos equiparados a estado de greve. c) comunicações de prisão em flagrante, apreensão de adolescentes em conflito com a lei e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória. d) representação da autoridade policial ou do Ministério público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência, assim como pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, quando não se puder aguardar o normal expediente forense. f) medida cautelar ou antecipatória de efeito de tutela, de natureza cível ou criminal, inclusive as relativas ao Juizado da Infância e da Juventude, que não possa ser concedida no horário normal de expediente ou que a situação da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas.

O secretário de Saúde da Serra, Alexandre Camilo Fernandes Viana, deferiu, no último dia 17, a qualificação de cinco Organizações Sociais (OSs) que poderão assumir a gestão dos serviços públicos de saúde do município. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte, essa terça-feira, com a nomenclatura “Procedimento de Qualificação nº 001/2018 – Extrato de Pedido de Qualificação de Organização Social”. Entre as qualificadas está a Pró-Saúde, já conhecida nacionalmente por suspeitas de fraudes em diversos estados. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, gestores da empresa. Além disso, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento ( Anaesp), o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, o Instituto Solidário, a Associação das Crianças excepcionais de Nova Iguaçu e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) também foram qualificados a assumir serviços de saúde pública na Serra.  O processo de privatização da saúde do município tem corrido, mesmo com resistência dos movimentos sociais, assim como em outras cidades da Grande Vitória. Em Cariacica, por exemplo, a privatização do PA do Trevo do Alto Laje, também está em curso.  No caso da Pró-Saúde, de acordo com a denúncia do MPF, o esquema criminoso envolvendo a organização social teria causado um prejuízo de R$ 52 milhões aos cofres públicos. A denúncia imputou os crimes de quadrilha, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e também corrupção ativa e passiva por fatos apurados a partir da Operação S.O.S., de agosto deste ano e desencadeada pela Polícia Federal tendo como alvo organizações sociais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro, durante a gestão do então governador Sérgio Cabral, para administrar hospitais do Estado. Mês passado, o próprio prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), tornou público o interesse da prefeitura na transferência das atividades de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Carapina (UPA Carapina) para as OSs, empresas de natureza privada, teoricamente sem fins lucrativos, que fazem a gestão da unidade no lugar do poder público. O comunicado era direcionado tanto para as OSs quanto para os movimentos sociais e sociedade civil, que se dizem vítima de manobra realizada no âmbito do Conselho Municipal de Saúde da Serra em outubro deste ano. Uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde da Serra denunciou a manobra que teria fraudado a autorização para terceirizar as unidades de saúde da Serra. De acordo com o documento, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho tentaram impor, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada”.  Ainda segundo o documento, durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações – os quais serão encaminhados ao Ministério Público Estadual – agentes públicos da Prefeitura da Serra que têm assento no Conselho e outros que estavam acompanhando a votação promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de saída para que o resultado fosse alterado. Estavam presentes até o secretário de saúde, Alexandre Camilo Fernandes Viana, e membros da alta cúpula da saúde do município, como subsecretários. A maioria dos conselheiros retirou-se da Sala de Reuniões do CMSS, e mais tarde ficou sabendo que a aprovação foi feita de forma ilegal.