Século Diário – Página 1554 – Portal de Notícias

‘O Estado não pode servir para atender às corporações’

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Diplomado nesta quarta-feira (19) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), apontou para a perspectiva de uma grande aliança em favor do Espírito Santo nos próximos quatro anos, sem ódios, mentiras, agressões ou desrespeito a quem propõe caminhos diferentes. “Governar é um ato coletivo”, pontuou. Ele também defendeu seu legado e criticou as omissões no campo social. “O Estado não pode servir para atender às corporações, tem que investir na população mais carente da sociedade capixaba”. O discurso foi feito para os 44 eleitos e 22 dos suplentes diplomados na mesma cerimônia e autoridades dos três poderes, sem a presença, porém, do governador Paulo Hartung (sem partido). Apesar de convidado, ele enviou como representante o vice-governador, César Colnago (PSDB). Casagrande também desenhou um cenário difícil a nível nacional, enumerando problemas fiscais, aumento do desemprego e da violência, infraestrutura defasada e serviços públicos desorganizados. A isso, somou a onda de desconfiança e descrédito na política por parte dos brasileiros, que classificou como de “proporções inéditas”. Mas, apesar das dificuldades e desafios, manifestou otimismo e lembrou que o Estado vive uma situação privilegiada se comparada com a maioria dos vizinhos da federação. “Há quatro anos, quando concluí meu primeiro mandato como governador, entreguei ao sucessor um estado equilibrado, com as contas em dia e dezenas de obras e projetos em andamento. Recebo agora uma situação fiscal semelhante, embora modulada de grande déficit social, resultado da ausência de investimentos nos últimos anos pela crise que nós vivenciamos”, considerou perpassando pelo governo de Hartung. Para Casagrande, fazer o Espírito Santo voltar a crescer exige “dialogar com o coração aberto” com todas as forças políticas com a máxima transparência sobre atos e decisões. “Governar exige planejamento, experiência e muita energia. Assumimos um compromisso de olhar para frente, não governar com picuinhas, não entrar em disputas que não têm interesse para a população capixaba”. Já a vice-governadora eleita Jaqueline Moraes (PSB) dedicou seu diploma às mulheres negras e periféricas. Além do governador e da vice, receberam diplomas os senadores eleitos Marcos Do Val (PPS) e Fabiano Contarato (Rede), 10 deputados federais e 30 deputados estaduais, assim como os primeiros suplentes de cada coligação e os dois suplentes de cada senador. O deputado federal Paulo Folleto (PSB), diplomado nesta quarta-feira, vai assumir a Secretaria Estadual de Agricultura, abrindo a vaga para o apresentador de TV Ted Conti (PSB). Já o suplente de deputado federal, Marcus Vicente (PP), vai comandar a pasta de Desenvolvimento Urbano. Os anúncios foram feitos por Casagrande na última semana.

MP Eleitoral pede inelegibilidade de Thiago Peçanha e Lelo Coimbra

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitora (AIJE) em que pede a inelegibilidade do prefeito em exercício de Itapemirim (sul do Estado), Thiago Peçanha (PSDB), e do deputado federal Lelo Coimbra (MDB) por abuso e uso da máquina na campanha eleitoral deste ano. As práticas, segundo o documento, tiveram o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição do deputado, com seu conhecimento. Assinada pela procuradora regional eleitoral Nadja Machado Botelho e publicada nessa segunda-feira (17), para encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a ação é originária de uma Notícia de Fato (nº 1.17.000.002622/2018-57) que cumpriu diligências no município, confirmando as denúncias feitas pelo vereador Leonardo Fraga Arantes (DEM), que são acompanhadas de farto material de imagens e vídeos. O prefeito é acusado de ceder servidores públicos para atos de campanha no município; de promover Lelo ao anunciar a concessão de abono aos profissionais do magistério, e de uso da máquina em benefício do aliado, que participou de comícios ao lado de Peçanha em Itapemirim. O documento transcreve trechos de vídeos publicados pelo prefeito em exercício nas redes sociais, em que se apresenta com o adesivo do então candidato, e associa a concessão do abono e do plano de cargos e salários aos professores à atuação e influência direta de Lelo, além de tecer elogios e pedir explicitamente votos, o que configura promoção indevida de candidatura, como informa o MPE. A procuradora também ressalta que o Peçanha “determinou ou, ao menos, permitiu que secretários e servidores da administração pública municipal de Itapemirim/ES praticassem atos de campanha, em horário de expediente, em favor da candidatura de Welington Coimbra, notadamente no dia 3/10/2018”. Nesta data, filmagens anexadas à ação mostram que os secretários municipais Zildo das Neves Benevides (Transparência e Integridade Governamental) e José Arthur Marquiole (Aquicultura e Pesca), acompanhados de servidores, percorreram ruas e praças do município, “em nítido interesse eleitoral, a distribuição de ‘santinhos’ a eleitores”. A irregularidade, para a procuradora, revelou ainda quadro de descaso com o funcionamento regular das repartições públicas e seu desvio em favor de candidaturas, interrompendo, inclusive, o funcionamento de uma unidade de saúde de Itapemirim e do centro de especialidades médicas de Itaipava. “Coincidentemente, os atos de campanha praticados pelos secretários e servidores municipais, em horário de expediente, coincidiram com a data de realização de carreata e comício do candidato em Itapemirim, revelando a conveniência da distribuição dos ‘santinhos’ naquela data e reforçando, de igual modo, a finalidade meramente eleitoreira das condutas”. As denúncias também apontam que nove ônibus da empresa Viação Sudeste, que mantém contrato com a prefeitura, teriam transportado eleitores para a carreata de Lelo, que não apresentou essa despesa em sua prestação de contas de campanha. Desta forma, conclui Nadja Machado Botelho, o transporte só poderia ter sido viabilizado por “arranjos ilícitos e não declarados, obtidos e custeados à revelia das fontes legalmente admitidas pela Justiça Eleitoral”. Além dos veículos da Viação Sudeste, o prefeito em exercício é acusado de ter disponibilizado um ônibus escolar pertencente ao município para o mesmo ato de campanha em favor do deputado federal. Para a procuradora, não é crível que Lelo “não tivesse ciência ou não tenha anuído com os atos promocionais à sua candidatura, uma vez que sabia do apoio político amplamente prestado”. Assim, também deverá responder pelas penalidades, “com a declaração de inelegibilidade, e, caso diplomado suplente, com a cassação do diploma”. Apesar da votação de quase 53 mil votos, Lelo Coimbra não conquistou a reeleição, devido às regras das coligações partidárias.

Acenos ignorados

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Renato Casagrande (PSB), tudo indica, deverá sentar-se na cadeira de governador no próximo dia 1ª de janeiro já em rota de colisão com as entidades ambientalistas do Estado. A previsão considera os sucessivos acenos feitos pela sociedade civil em relação à escolha do secretário de Meio Ambiente, devidamente ignorados pelo socialista, que confirmou na imprensa local entregar o cargo ao PV para cumprir acordo partidário. Dos nomes indicados, segundo circula nos bastidores da própria seara de Casagrande, sai na frente o presidente da legenda, Fabrício Machado, que já ocupou a mesma pasta na prefeitura de Viana, agregando ainda a Agricultura. Nessa terça-feira (18), comentários que reforçam a indicação repercutiram mal entre entidades, representantes de conselhos e servidores da área, que criticam a escolha política. A outra opção do PV, João Ismael Nardoto, que também foi secretário de Meio Ambiente, só que em Vila Velha, e atua hoje como assessor na Serra, igualmente gerou reações negativas entre os movimentos sociais, que passaram a defender nesta semana o deputado estadual Rafael Favatto (Patri/foto) como o mais indicado ao cargo. O anúncio oficial de Casagrande é aguardado para os próximos dias e, ao contrário do que aconteceu principalmente nas pastas de Educação e Cultura, o mercado politico não cogita surpresas. A Seama é do PV e ninguém da tasca. Base governista Fabrício Machado assumiu o PV no final de 2017, após a morte de Cidinéia Fontana. Na disputa deste ano, em que fechou com o palanque de Casagrande, conseguiu emplacar dois deputados estaduais, o estreante Marcos Garcia, empresário de Linhares, e o ex-prefeito de Guaçui, Luciano Machado. Campanha Diante das cotações, entidades reunidas na Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental, que chegou a enviar carta ao governador citando os pontos que considera essenciais para o cargo, iniciaram um movimento para emplacar Favatto. Acham que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e da CPI do Pó Preto, ele conhece as principais demandas para combater a poluição do ar, geradas pelas influentes Vale e ArcelorMittal. Até agora, porém, nada sinaliza para essa possibilidade. Campanha II Como eu disse aqui outro dia, uma escolha do “menor pior”, já que Favatto passou suave pela Comissão e não tem perfil combativo, muito pelo contrário. Além disso, teria que entregar o mandato na Assembleia, para qual foi reeleito, ao primeiro suplente. Atuação verde? De todo jeito, não há como negar que a pasta na mão do PV será um teste e tanto para o partido, que ficará no meio dos interesses dos empresários poderosos da ES em Ação e das suas relações com o governo Casagrande, que passaram sem nenhum arranhão no último mandato do socialista. Quero só ver… Alvoroço A festa do PT capixaba, que já estava programada para noite desta quarta-feira (19) no Clube 106, em Jardim da Penha, Vitória, ganhou um ingrediente e tanto a mais com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que coloca em liberdade presos em segunda instância, situação que enquadra o ex-presidente Lula. A militância ficou alvoroçada, mas logo o presidente do STF, Dias Tofolli, apareceu para jogar o balde de água fria. E tome mantra! Depois do secretariado, o governador Paulo Hartung (sem partido) resolveu reunir os servidores públicos para o mantra final antes de deixar o cargo. A “reunião de trabalho expandida”, realizada no Palácio Anchieta nessa terça, segundo o governador, foi a pedido deles. Sei… E tome mantra II! O texto, precisa nem repetir. “Equilíbrio das contas públicas; redução histórica no índice de homicídios; e avanços em indicadores nas áreas da saúde e da educação”. Para os três pontos explorados, principalmente os dois últimos, sobram controvérsias. Ô, se sobram… Inovou Para não dizer que não houve nada de diferente, das inúmeras frases prontas de Hartung, uma nova, para os dias de despedida: “Trabalhar com vento nas costas é mole, difícil é com a ventania no peito”. Do jeito que gosta O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que adora um “flash”, divulga em suas redes sociais nota publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nessa terça-feira (18). Com o título Linha Direta, ela diz que ele responde a mensagens de WhatsApp da população todos os dias. Quando duvidam, Rezende grava e envia um áudio. ‘Democrático’ O prefeito gosta mesmo de um WhatsApp, só não tolera ser contrariado. Vez ou outra, se aborrece e sai de grupos de setores representativos da Capital. PENSAMENTO: “O falso é às vezes a verdade de cabeça para baixo”. Sigmund Freud

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Associação de Cabos e Soldados: novo presidente continua na luta pela anistia

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A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (ACS) terá novo presidente a partir de janeiro de 2019. Cabo Jackson Eugênio Silote foi eleito, no pleito de setembro deste ano, para o mandato de três anos, de 2019 a 2021. A prioridade continua sendo lutar pela anistia irrestrita dos militares punidos por suposto envolvimento na paralisação de fevereiro de 2017. Para isso, interlocuções já estão sendo feitas como o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), com a Assembleia Legislativa, além da espera pela aprovação da anistia federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados. “Nossa proposta é simples e objetiva, valorização do profissional e a anistia como prioridade absoluta. Estamos lutando por nossos irmãos de farda que foram expulsos e estão respondendo a processos administrativos. Toda essa perseguição gerou sérios reflexos, como dificuldades financeiras e abalo psicológico”, disse cabo Eugênio. Segundo o novo presidente da ACS, como a anistia federal ainda depende de aprovação do Senado e também da sanção presidencial, a entidade continua com sua luta na esfera estadual com boas expectativas no governo de Casagrande, que já se pronunciou publicamente a favor da anistia e correção de injustiças cometidas contras os militares. “Temos 35 mil assinaturas recolhidas em todos os municípios de capixabas que concordam com a anistia. Vamos continuar lutando com o novo governo de Casagrande e também na Assembleia Legislativa, mesmo com o anistia federal tramitando. Depois da posse, deveremos ter um encontro com o governador, que já se comprometeu com a anistia administrativa”. Para cabo Eugênio, a saída de Paulo Hartung (sem partido) representa novas esperanças para a categoria de cabos e soldados da Polícia Militar, uma vez que os últimos quatro anos foram de estagnação. Aprovação no Congresso No último dia 6 de dezembro, dois dias depois de Justiça Militar do Espírito Santo condenar o primeiro PM acusado de participação no movimento paredista (o capitão Evandro Guimarães Rocha) , o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a anistia a militares, policiais e agentes penitenciários grevistas do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote de anistia os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais. A medida segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho. Caso aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, serão trancados todos os processos que correm na Auditoria Militar do Espírito Santo; provavelmente também os que correm na 4ª Vara Criminal, além de anular todos os Procedimentos Administrativos instaurados. Também tem efeito retroativo, fazendo retornar à Corporação todos os PMs expulsos. No total, até o momento, 24 PMs foram expulsos da Corporação por meio de procedimentos administrativos (PADs), 22 deles da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam). A primeira condenação também será considerada sem efeitos, no caso, o capitão PM Evandro Guimarães Rocha, acusado da prática de crítica indevida (art. 166 do Código Penal Militar) e incitação (art. 155 do Código Penal Militar), que foi condenado, à unanimidade, a uma pena de dois anos de reclusão pelo art. 155. Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto deste ano, negou a federalização do julgamento dos policiais, a auditoria da Justiça Militar capixaba, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, está realizando o julgamento dos PMs por crimes militares. Em primeiro lugar, a denúncia imputava a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar). Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória também tem em curso julgamento de militares por crimes comuns. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado. As alegações finais já foram feitas e os acusados aguardam divulgação das sentenças.

Sedu municipaliza três escolas em Guarapari sem consulta à comunidade

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A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) conseguiu, no apagar das luzes do Governo Paulo Hartung, provocar o caos na vida de alunos, familiares e professores de mais três escolas até então sob sua gestão. As escolas Joventina Simões, Escola São José e Celita Bastos, em Guarapari, serão municipalizadas, sem que tenha havido qualquer diálogo com suas respectivas comunidades escolares, o que contraria preceitos constitucionais. As crianças terão que ser transferidas para outras unidades, mas ainda não sabem onde exatamente estudarão no próximo ano letivo. A Prefeitura garantiu que todas as matrículas serão efetivadas. Segundo denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES), os profissionais que atuam na Joventina Simões correm risco de demissão e sequer tiveram tempo hábil para buscar outras vagas nos processos seletivos abertos no final de ano. Isso devido o anúncio da municipalização ter acontecido apenas na segunda quinzena de novembro. As comunidades escolares chegaram a redigir um abaixo-assinado, defendendo que “tendo vista o respeito à comunidade escolar em primeiro lugar e sabendo que na atualidade o modelo de gestão participativo está em voga, tratando-se de um processo que claramente deve ser democrático e respeitoso, solicitamos que toda comunidade escolar seja respeitada, priorizada, incluída, ouvida e faça parte do processo de negociação de uma possível municipalização da EEEFM Joventina Simões, e que seja feito de forma gradativa, clara e inclusiva para todos”. O documento destaca o “resultado positivo do trabalho pedagógico, identificado através das altas taxas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que traz a certeza de um ensino de qualidade”, como um dos argumentos para a manutenção do funcionamento atual das escolas. A gestão da Educação de Paulo Hartung, nesses quatro anos, deixou um rastro de destruição em mais de uma centena de escolas de norte a sul do Estado, na cidade e, principalmente, na Educação do Campo. Destruição escondida debaixo do tapete de um projeto apócrifo de Escola Viva. E sequer a aplicação do percentual mínimo de 25% do orçamento estatal em Educação foi cumprido, segundo denúncias seguidas do deputado estadual Sergio Majeski (PSB). Uma “herança” pesada para o próximo governo remediar.

Delegacias capixabas sofreram 12 arrombamentos nos últimos três anos

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Em 2015, a Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher (Deam) por duas vezes, a Distrital de Goiabeiras, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e a Delegacia de Ibatiba. Em 2016, a Regional de Vila Velha (Alfa 10). Em 2017, a 2ª regional de Vila Velha e as Delegacias de Cariacica Sede, Santo Antônio e da Mulher. Em 2018, a novamente a DPCA e também a Delegacia de São Gabriel da Palha. Doze arrombamentos nos últimos três anos. Mais uma estatística que reflete o agudo sucateamento da segurança pública no Espírito Santo. A situação é inadmissível, na visão do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES). “As delegacias não possuem segurança patrimonial, as edificações estão em situação precária e isso tudo gera a fragilidade que resulta nos arrombamentos. Estamos armando bandidos desse jeito”, afirma o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal. O caso mais recente aconteceu em São Gabriel da Palha, noroeste do Estado. Um policial civil percebeu o crime ao ver portas da delegacia arrombadas e salas abertas. Foram levadas duas pistolas, uma .40 e outra .30, além de dois carregadores, com 30 munições cada. O ladrão foi preso um dia depois e as armas recuperadas, mas nem sempre é assim. Anterior a esse, em julho, bandidos arrombaram e furtaram três metralhadoras da DPCA, no segundo ataque à mesma unidade. O Sindipol/ES percebe que, desde 2015, delegacias que não funcionam em regime de plantão e não possuem nenhuma segurança patrimonial passaram a ser invadidas por criminosos. Além de armas apreendidas e armamentos dos próprios policiais, os criminosos também furtam documentos importantes para as investigações, além de aparelhos eletroeletrônicos, móveis e dinheiro de apreensão. Crimes que poderiam ser evitados. “Quando bandidos invadem delegacias e furtam armas é porque todo o sistema de segurança pública está em xeque. No caso da Polícia Civil, muitas delegacias estão em situação precária e necessitando urgentemente de reformas que nunca acontecem. Falta investimento na instituição e valorização para os profissionais”, disse Jorge Emílio Leal. De fato, a Polícia Civil capixaba não tem concurso público há 25 anos, o que provocou uma queda insustentável no efeito. Na década de 1990, havia aproximadamente 3,8 mil policiais para dois milhões de habitantes. Hoje, a população mais que dobrou e o efetivo baixou para 2,2 mil. A situação caótica vem sendo denunciada pelo Sindipol/ES há anos, acompanhada de cobrança assídua por melhorias ao Executivo e à Assembleia Legislativa.

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MPs recomendam que instituições combatam assédio a professores

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Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Estado (MPES) assinaram, na segunda-feira (17), uma recomendação que foi enviada a 25 instituições de ensino e entidades ligadas à educação no Estado. No documento, os MPs recomendam que as instituições de Educação Básica e Superior, públicas e privadas, se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que representa violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Para isso, as instituições devem adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis, bem como inibam a disseminação de práticas que promovam ações de cunho persecutório e intimidatório contra seus professores em sala de aula. As instituições educacionais têm dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar aos Ministérios Públicos as medidas adotadas para atender à recomendação ou as razões para o seu não acatamento. Receberam a recomendação, entre outras instituições, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Secretaria de Estado da Saúde (Sedu), Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. Para a procuradora Regional do Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, “a disseminação da ideia de que existe uma doutrinação 'político-ideológica' generalizada em curso nas escolas brasileiras desvia o foco dos reais problemas estruturais da educação nacional, que urge sejam superados imediatamente”. Segundo a recomendação, “o estabelecimento de proibições genéricas ao conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas, com risco de aplicação persecutória e seletiva da lei, inibem o livre exercício da cátedra pelo professor”. Escola Sem Partido A recomendação foi elaborada após a realização de uma reunião, no último dia 3 de dezembro, com os principais atores ligados ao sistema educacional no Estado (representantes de instituições de ensino, sindicatos e entidades ligadas à área da educação), com objetivo de debater temas relacionados ao projeto Escola Sem Partido, bem como as consequências de sua implantação para uma educação inclusiva, e o combate às práticas de assédio moral em âmbito escolar. Na oportunidade, os representantes enfatizaram que diversos municípios têm aprovado projetos de lei com texto praticamente idêntico sobre o projeto Escola Sem Partido. Além disso, tramita na Assembleia Legislativa capixaba projeto de lei com idêntico teor. Outro ponto tratado foi a existência de um movimento de vigilância constante do professor, sob o pretexto de defender princípios como neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Essa vigilância ocorre por meio virtual e com base em convicções morais, ideológicas e religiosas. Manifesto No último dia 7 deste mês, professores capixabas de todos os níveis (da Educação Básica ao Ensino Superior) e esferas pública e privada da Educação lançaram o “Manifesto da Frente Estadual pelas Liberdade Democráticas em favor da Educação Democrática”, assinado por 50 entidades, incluindo, além de setores da Educação, organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Recentemente, a diretoria da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) solicitou que a Reitoria emitisse uma orientação pública sobre os direitos dos docentes em relação às suas atividades de ensinar, depois de ameaças concretas à liberdade de cátedra vindos de alunos que ameaçam, inclusive, filmar as aulas. Como resposta, a Administração Central da Ufes reforçou, por meio de uma nota pública divulgada no site da Universidade mês passado, “que a liberdade de cátedra é assegurada por outras normativas, como a própria Constituição Federal que, em seu artigo 206, assegura, a docentes e estudantes, a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, de modo a garantir o pluralismo de ideias e concepções de ensino, bem como a autonomia didático-científica. Esse princípio é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996), em seu artigo terceiro”. No texto do manifesto, as entidades assinalam que “A educação cumpre a função de inserir o indivíduo na sociedade. A lei que define as diretrizes e bases da Educação Nacional afirma que essa inserção deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, a lei nos ajuda a concluir que é da natureza da prática educativa tomar posição”. A recomendação foi enviada para as seguintes instituições / entidades: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Secretaria de Estado da Educação (Sedu) Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Secretaria Municipal de Educação de Vitória Procuradoria- Geral de Justiça Centro Operacional das Políticas de Educação (Cape/ MPES) Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepees) Associação Nacional Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped/Ufes) Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope/Ufes) Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Ufes Programa de Pós-Graduação em Educação – Ufes Centro de Educação – Ufes Fórum de EJA – Ufes União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Comitê Capixaba pelo Direito à Educação (CNDE) Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE-ES) Fórum Nacional Popular do Espírito Santo (FNP-ES) Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo Fórum Capixaba de Educação Inclusiva Fórum Municipal de Educação de Vitória Comissão de Educação em Direitos Humanos (Seme/PMV) Frente Democrática Estadual contra a Escola Sem Partido.

No museu e no morro, um quarto de cura

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Uma das instalações da exposição Malungas, realizada no Museu Capixaba do Negro (Mucane), ganhou nova vida e significado. Após o término do tempo de exposição, Quarto de Cura, de Castiel Vitorino Brasileiro, subiu o morro da Fonte Grande e pode ser visitada até o dia 31 de dezembro, mediante agendamento. O local de instalação é um quarto utilizado para guardar instrumentos na casa Renato Santos, mestre da banda de congo Vira Mundo, da qual Castiel fez parte quando criança. A exposição inclui diversas ervas medicinais, pomadas, garrafadas, receitas, velas, pedras, patuás, fotografias e outros objetos, relacionados também com fé, cura e espiritualidade. A estas soma-se na nova versão os próprios tambores e casacas de congo que ali costumavam ficar guardados, além de outros objetos inseridos pelo mestre Renato. Se no Mucane, o quarto foi um espaço adaptado dentro de um salão de museu, na Fonte Grande o local ganha um caráter mais rústico e ao mesmo tempo autêntico, lembrando um tipo de habitação que não era incomum nas casas de tantas benzedeiras que existiram naquela comunidade. “É preciso ter uma dimensão de cuidado. Não é uma intervenção no sentido de que vou intervir e não ser intervida, é mais um diálogo”. Assim, a artista preferiu preservar o local como estava, compondo com o cenário já existente, suas rachaduras, sobreposições de tintas nas paredes e outros elementos. “Não entendo como apenas uma exposição ou galeria. Estou criando uma experiência instalativa em que as pessoas podem vir conhecer. Mas quero transformar também em local de pesquisa e atendimento aos modos da psicologia e das benzedeiras”. Por conta disso, as visitas acontecem com agendamento por telefone. “A cura exige que as pessoas se movimentem. Não dá pra ir lá buscá-las. Mas quero entender como se dão os processos de cura nesse morro marcado pela crueldade, pelo genocídio, pelos conflitos armados”. Estudante de Psicologia e seguidora de religião de matriz africana, Castiel conta que estudou muito a saúde mental, o adoecimento, mas encontrou pouco espaço para pensar a cura. Na Fonte Grande, ela observa a ausência ou escassez de profissionais para atendimento psicológico. Assim veio o questionamento sobre como essas pessoas sobreviveram sem a psicologia, como a saúde mental delas foi produzida. “Aí que as benzedeiras ajudam a entender que a cura não é propriedade da psicologia, que deve servir para auxiliar e criar autonomia. As benzedeiras, padres ou qualquer pessoas pode produzir cura”. A imagem das benzedeiras e dos “bentos”, ainda são bem presentes na memória de Renato Santos, que ao visitar o museu convidou Castiel a levar o Quarto de Cura para sua casa. Pensar no trabalho das benzedeiras implica uma reflexão não só sobre ancestralidade, mas também sobre a o poder da indústria farmacêutica, que ao criar seu produtos industriais, apaga as tradições e seus elementos de cura. “Essa indústria ganha muito dinheiro e produz violência. Para um remédio circular a nível global precisa ser muito testado e as populações colocadas para teste são populações negras, indígenas, racializadas de modo subalterno”, critica Castiel Sua pesquisa está intimamente ligada a esse território e também a um tema fundamental: o racismo. A abordagem, porém, é diferente do mais usual, pois busca ir além da denúncia e apresentar estratégias de cura e de sobrevivência diante deste mal, o que implica uma busca por espaços de liberdade e segurança para o povo negro. “Todas minhas obras são dimensionadas na minha experiência de corpo. Não existe uma distância entre minha obra e eu. Quando falo de racismo, é preciso pensar qual racismo estou dizendo, porque sou uma bicha preta e sofro bichafobia todos os dias. Então tem essa dimensão do gênero e do racismo”. As visitas ao Quarto de Cura na comunidade da Fonte Grande devem ser agendadas pelo telefone (27) 99739 5420.

‘A área da Saúde do governo Hartung é uma falácia’

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Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindisáude-ES), Valdecir Gomes do Nascimento acompanhou de perto, nos mandatos de Paulo Hartung (sem partido), o descaso na área da Saúde. Em uma análise do período, ele critica o abandono dos hospitais e a política de terceirização da atual gestão.

Moradores pedem CPI da Água de Cedrolândia

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Moradores de Cedrolândia, na zona rural de Nova Venécia, noroeste do Estado, participaram da sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (18) em busca de apoio dos vereadores para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a má qualidade da água na comunidade. Com cartazes pregados na entrada do prédio e com requerimento em mãos para leitura no Plenário, os manifestantes relataram o descaso da Prefeitura e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e exigiram providências do legislativo. Cedrolândia tem cerca de mil habitantes e é a maior concentração de pessoas fora da sede de Nova Venécia. O tratamento de água na localidade foi abandonado pela Cesan, apesar do contrato assinado com o município em 2009 válido por 30 anos. O serviço então passou a ser realizado por uma Comissão de Água de Cedrolândia (CAC), ligada à Associação de Moradores. A CAC, no entanto, não conta com os equipamentos e acompanhamento técnico necessários. O resultado é uma água carregada de impurezas, de cor amarelo escuro e gordurosa. A água abastece toda a comunidade, que paga regularmente pelo mau serviço, por meio de faturas impressas em nome da CAC. Nem mesmo a escola municipal está a salvo, pois é abastecida com a mesma péssima água, colocando em risco a saúde das mais de 200 crianças que ali estudam. Em abril deste ano, o presidente da Câmara, Antonio Emilio (PPS), já havia encaminhado um ofício ao então diretor-presidente da Companhia, Pablo Ferraço, requerendo informações sobre a falta de captação, adução e tratamento de água bruta do lugar. Em maio, um Pedido de Providência foi protocolado no Ministério Público Estadual, com relação à situação. O documento menciona, além da contaminação da água, as instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA) também apresentam graves problemas estruturais, constatados por vistoria da Defesa Civil de Nova Venécia, realizada no final de fevereiro de 2018. No laudo, a Defesa Civil informa que “o reservatório de água oferece risco parcial à integridade física, à vida e ao patrimônio”, com “diversas patologias, como trincas e rede elétrica com avarias, colocando os operadores e moradores em risco”. A ausência de tratamento de esgoto também é mencionada no Pedido de Providência, ao relatar que há anos foi iniciada a obra de um “pinicão” nas proximidades da escola, com a finalidade de ser realizado o tratamento de esgoto local, mas a obra não foi concluída, tendo sido abandonada. O esgoto da comunidade, por isso, continua sem receber o devido tratamento, “sendo despejado no Rio Guararema que corre pelo Patrimônio”, rio este que “encontra-se poluído e morrendo”. Na sessão da Câmara, vários vereadores se manifestaram favoravelmente ao pleito dos moradores, entre eles Gleyciaria Bergamim (DEM), Mir de Guararema (PDT), Juarez Oliosi (PSB), Cimar do Altoé (PHS) e Cláudio do Granito (PTB).