Século Diário

A Promotoria de Fundão entrou com nova ação civil pública por improbidade administrativa contra gestores públicos do município. Dessa vez, foram denunciados à Justiça Diego Pereira Huguinim e Roberta Pedroni Gorza, ex-secretários de Saúde, por contratação direta de médicos plantonistas que recebiam pelos serviços prestados por intermédio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), o que seria ilegal. Diego Huguinim exerceu o cargo de secretário nos anos de 2013 a 2016. Já Roberta Gorza esteve à frente da pasta no período aproximado de janeiro de 2017 até início de agosto do mesmo ano. De acordo com o texto da ação civil pública, no período em referência, foi possível constatar que, dentro do quadro de médicos plantonistas do Pronto Atendimento Municipal de Fundão (Unidade Mista de Saúde Dr. César Agostini), além de servidores concursados, costumavam prestar serviços diversos médicos plantonistas, mesmo sem possuírem qualquer vínculo formal com o ente municipal, em atuação reiterada e habitual. De acordo com o promotor-geral de Fundão, que realizou as investigações, Egino Rios, foi instaurado o Inquérito Civil MPES nº 2017.0030.4226-72, que serviu de base para a propor a ação. “Em síntese, restou apurado no curso das diligências investigatórias que os requeridos Diego Pereira Huguinim e Roberta Pedroni Gorza, na condição de gestores públicos da área de saúde do Município de Fundão, agindo de forma consciente, voluntária e deliberada, em situação reiterada e habitual, admitiram profissionais plantonistas sem prévio concurso público, processo seletivo ou qualquer outra forma de seleção para contratação temporária de excepcional interesse público, autorizando a prestação de serviços sem prévia licitação ou procedimento formal de dispensa, em desrespeito aos preceitos normativos de regência, dando ensejo a pagamentos indenizatórios não previstos e não regulamentados (recibo de pagamento autônomo), em flagrante ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade”, escreveu o promotor na ação. E completa: “Conforme apurado, a prática ímproba foi iniciada e se consolidou durante a gestão do requerido Diego Pereira Huguinim frente à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no final do ano de 2015 e no decorrer de todo o ano de 2016. A requerida Roberta Pedroni Gorza assumiu o cargo em substituição, a partir de janeiro de 2017, dando continuidade à prática ilegal nos meses que se seguiram, deixando de adotar qualquer providência para cessar a situação indevida”.   O promotor explica que os serviços prestados por médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde são de natureza pública relevante e essencial. Dessa forma, os servidores da área devem integrar a estrutura técnico-administrativa permanente do município, prevista por meio de cargos efetivos. “Assim, por expressa determinação constitucional, em regra, o pessoal em atuação na rede pública de saúde deve ser selecionado e admitido através de concurso público”, confirmou o promotor. Outras ações Ainda neste mês, a Promotoria de Fundão também investigou e denunciou o secretário de Transportes de Fundão, Ari Lima de Souza, por falsidade ideológica. Investigação realizada pelo órgão ministerial indicou que Ari Souza falsificou documentos para tentar comprovar “registros oficiais” da utilização de veículos da Prefeitura. Além de a denúncia ter sido acatada pela Justiça, o então secretário foi exonerado, no último dia 7, pelo prefeito do município, Joilson Rocha Nunes.  De acordo com o promotor-geral de Fundão, Egino Rios, ao instaurar notícia de fato para apurar indícios de utilização de veículo oficial pela vice-prefeita, Alexsadra Pedroni, para fins pessoais, a Promotoria solicitou informações à Secretaria de Transportes e foi atendida com um documento falso. O então secretário de Transportes, Ari Souza, foi responsável pela montagem e elaboração de um documento público chamado “Controle de KM”, que especificava deslocamentos realizados pelo veículo Ford Fiesta (ODG-8542).  Para forjar o documento, de acordo com o promotor abusando das prerrogativas do cargo público, o então secretário de transporte convocou, informalmente, os servidores que teriam feito uso do veículo e passou a inserir as informações na planilha de controle, sem qualquer compromisso com a verdade. Nos registros, havia erros grosseiros como a anotação do ano de 2017 em vez de 2018. “Sem ter feito qualquer registro no momento oportuno, o secretário passou a inserir dados que não correspondem com a realidade para alterar a percepção ministerial acerca de fatos relevantes de interesse para as investigações que estavam em curso”, explicou o promotor.  Outros denunciados Outros dois ex-secretários, de Saúde e de Gestão e Recursos Humanos, também foram denunciados, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva (ação penal pública) e improbidade administrativa (ação civil pública). As denúncias, fruto de investigação do órgão ministerial, foram feitas contra Fábio da Silva Freire e Roberta Pedroni Gorza à Vara Única de Justiça de Fundão.  No caso de Fábio da Silva Freire (ex-secretário de Gestão e Recursos Humanos), a investigação apontou favorecimento para que uma ONG obtivesse verba pública do município. Já Roberta Gorza (ex-secretária de Saúde), irmã do ex-prefeito Anderson Pedroni (PSD), teria contratado oficina mecânica pertencente a vereador do município, contrariando o princípio da impessoalidade.  De acordo com o promotor Egino Rios, ambas as denúncias foram fruto de investigação que durou mais de três meses e concorreram simultaneamente. “Esses são apenas dois casos de corrupção política entre outros vários que estão sendo investigados em Fundão. O município possui apenas um promotor para tantos casos”, disse. 

Por terminar mais uma década e iniciar outra, ano que vem reservará coisas boas para uns e mais ou menos para outros. Depende das crenças e do ponto de vista de cada um. Para começar, o Brasil estará em teste de democracia com o governo Bolsonaro.   Pelo lado das crenças, talvez centenas de pessoas deixem de acreditar no espiritismo por causa de João de Deus. No futebol, a redenção de vários times de massa, como o Flamengo de técnico novo, o Abel; e o Ceará, em ascensão. No UFC, a decadência dos lutadores brasileiros, que não se aperfeiçoaram o bastante para sustentar aqueles cinturões pesados.   Na televisão, o BBB da Globo ficará na mesmice e cairá de audiência. A Fazenda será apresentada por Sérgio Malandro e o BBB pelo Luciano Huck. Bonner poderá estar preparando seu substituto, mas a Renata terá de ficar mais tempo. Merece. Silvio Santos finalmente anunciará aposentadoria e em seu lugar entra a filha.   Na política, Bolsonaro espanta a todos com o seu modo único de governar. Lula cairá de vez no esquecimento, menos daqueles que mamavam em seu governo. Agosto deverá ocorrer coisas significativas afetando a população mundial para o bem ou para mal, dependendo do continente, dos países e de seus respectivos dirigentes. Aliás, quem disse isso foi algum babalorixá, que lê búzios   A imprensa ainda dedicará muitos artigos e reportagens ao pessoal da Lava-Jato, que estará em ação prendendo muito mais e acabando com a roubalheira no Brasil. Lula lançara o livro “Dias de Cárcere” e vira best-seller. O Estadão fará as pazes com Bolsonaro e receberá gordas e felpudas verbas de publicidade do governo, deixando as Organizações Globo enciumada. Por influência de Michele, libras deverá ser matéria obrigatória nas escolas.   Por fim, velas queimarão para que o ano termine logo e se inicie 2020, é que será ano de eleições, onde os políticos e politiqueiros ciscam pra lá e pra cá, fazendo o que mais gostam, ludibriar o povo.   PARABÓLICA O versátil e enigmático Roney Rocha está agora na Tropical FM. Sua escola foi a Sim, comandada do Juninho Megahertz. O site da Tribuna Rádios não anda funcionando bem. Vamos, moçada, estamos na era da Internet! Depois de ser vereador, o bom Waguinho Ito comanda a rádio Alegria Alegria, especializada em gospel. Denaldo Botelho é um dos destaques da Cultura FM de Castelo todas as tardes. A Cultura domina do sul do Estado.   Acesse meu Blog: Eu Sou Uma Longa História     MENSAGEM FINAL “Quando você sofre mais profundamente seu caráter se desenvolve e, com o aprofundamento do seu caráter, você compreende mais intensamente os segredos da vida.“   Daisetsu Teitarō Suzuki    

Resistência Cultural é a expressão que o projeto Som de Fogueira gosta de usar para se definir. Foram muitos motivos para desistir, mas o projeto que promove a música autoral na Rua da Lama, em Jardim da Penha, Vitória, está comemorando quatro anos de existência com uma super edição nesta terça-feira (18), a partir das 18h. Tudo começou no final 2014, quando Diogo Cypriano, proprietário do Birita Casa de Cocktail, conversou com o amigo Eliahu, integrante da banda Lion Jump, sobre a possibilidade de começar um projeto com música autoral no local. No início funcionava mais como uma jam session, reunindo músicos de várias bandas que se juntavam e tocavam às terças-feiras, data em que geralmente possuem menos atividades de trabalho na noite. Com o tempo, o grupo consolidou-se e acabou virando uma banda. O Som de Fogueira é, então, um evento e uma banda, que lançou seu primeiro EP, Criado na Rua da Lama, com cinco músicas no ano passado. Além das terças-feiras na Rua da Lama, o grupo também toca em outros eventos, ajudando a gerar recursos, já que no Som de Fogueira não se cobra entrada ou couvert artístico. A banda residente costuma convidar outros grupos de ritmos diversos para tocar na mesma noite. Música autoral e terça-feira parecem uma combinação que teria tudo para dar errado para quem avalia a cena capixaba a partir do senso comum. Mas foi o contrário. O Som de Fogueira virou um ponto de encontro e um espaço raro na Capital, mobilizando em média mil pessoas por edição segundo os organizadores, podendo reunir até 5 mil participantes durante o CarnaFogueira e os eventos de aniversário, como o que acontece esta semana. “Isso mostra que há muita carência para a cena autoral. O que acho mais legal é que o projeto se oxigenou. Normalmente os projetos costumam acabar muito rápido, ser uma moda passageira. Mas conseguimos nos manter de forma crescente em quatro anos”, afirma Diogo Cypriano. Mas não foi fácil. Segundo o idealizador do projeto, foram muitas vezes em que deu vontade de desistir, mas a persistência e vontade de ver acontecer seguraram a onda. Nos primeiros seis meses, o resultado foi pouco. “Nas primeiras edições só tinham músicos. Os que iam tocar e os que queriam dar uma canja”, conta. Mas com o tempo a formação de público foi se consolidando, aproveitando também o espaço de circulação da Rua da Lama, um point da boemia universitária e alternativa. O evento, como diz seu criador, passou a fazer parte da rotina cultural da cidade. Seu público sabe que terça-feira é só chegar que vai ter agito por lá. Alguns dos problemas que surgiram e ameaçaram o projeto acabaram ajudando a consolidá-lo. Em 2016, querendo evitar o depósito de lixo no canteiro central em frente ao palco, o dono do Birita's colocou uma pequena arquibancada de metal, com três degraus no local, o que caiu no gosto do público. Mas não do poder público, que ordenou a retirada. A polêmica fez com que a prefeitura tomasse conhecimento do evento, que com a pressão conseguiu reverter e manter a mini-arquibancada. O evento já havia ganhado as ruas e transbordado a pequena varanda do bar e calçada. A partir desse primeiro contato que foi possível também fazer o óbvio, que era fechar a rua às terças-feiras enquanto acontece o evento, evitando o risco de acidentes e outros problemas por conta do fluxo de carros. Também vieram as denúncias no Disk Silêncio. Em março deste ano o Birita foi multado em R$ 10 mil depois de denúncia de outro bar da região. Em protesto, o evento ficou sem acontecer por três semanas, até que as autoridades se dispusessem a negociar. A força da cena era demais para ser desprezada. A partir daí, o evento ganhou reconhecimento da prefeitura, que disponibiliza equipamento de som de melhor qualidade. Mas Diogo acha que ainda é preciso fazer mais, já que o Som de Fogueira contribui para a movimentação cultural de Vitória, com atividades gratuitas em espaço público. Uma das contribuições que ele entende como necessária por parte do poder público seria na remuneração dos artistas e produtores culturais pelas apresentações e construção do evento. O pedido para instalação de um palco, como no aniversário, não foi possível para este ano, em que o evento acontece na mesma “varandinha” do Birita. Nesta edição especial de aniversário, o evento vai ser aberto pelos DJ’s do Beco do Reggae e show com o convidado Metteoro. Depois disso, se apresenta o Som de Fogueira com participação de diversos convidados que participaram do movimento cultural ou gravaram com o grupo: Fernandes (da banda Caixadá) Eliahu , (Lion Jump), Leonardo Norbim, Higo (Trio Mafuá), Vinicius Caranguejo (Forró Bemtivi), Flávio Marão (Projeto Feijoada), Renato Casanova (Casaca). AGENDA CULTURAL Aniversário de 4 anos do Som de Fogueira Quando: 18 de dezembro, 18h às 22h Onde: Em frente ao Birita Casa de Cocktail – Avenida Anísio Fernandes Coelho (Rua da Lama), Jardim da Penha – Vitória/ES Atrações: DJs Beco do Reggae, Metteoro e Som de Fogueira.

Caberá ao governador Paulo Hartung (sem partido) decidir sobre delegar ou não “superpoderes” ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES), cargo ocupado atualmente por Eder Pontes. A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar (PLC 27/2018) que altera a legislação que trata da organização, atribuições e estatuto do órgão ministerial. Entre as mudanças está a prerrogativa do cargo de procurador-geral de Justiça de atuar em primeiro e segundo graus em ações que envolvam autoridades detentoras de foro especial. A matéria foi aprovada por 17 votos a dois e uma abstenção. Votaram contra apenas os deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Marcos Bruno (Rede). Já Erick Musso (PRB) se absteve da votação, em que manobras ficaram expostas.  Marcelo Santos (PDT), líder do governo, foi relator do PL na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças no Plenário, que aprovaram a matéria. Emenda do próprio Marcelo suprimiu parte do PL que previa a saída da folha de pagamento dos membros inativos do MPES do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), para ficar a cargo do próprio órgão ministerial. Outras emendas propostas por Majeski, no entanto, foram rejeitadas.  Tanto na sessão da manhã quanto da tarde, antes da votação, o deputado Majeski solicitou que o projeto fosse retirado de pauta, o que também foi negado. Majeski apresentou quatro emendas no momento da análise do projeto no plenário, que foram todas rejeitadas por Marcelo Santos, sem análise ou justificativa, quando foi solicitado pelo deputado Majeski, que em seu discurso resumiu a proposta como “uma aberração”. As quatro emendas apresentadas por Majeski retiravam do projeto os artigos que davam “superpoderes” ao procurador-geral e que garantiam prerrogativa ao Colégio de Procuradores de Justiça de sobrepor decisões da Justiça relacionadas aos membros do órgão; determinavam também obrigatoriedade de publicação dos atos do MPES no Diário Oficial do Estado e impedia que procuradores que tenham cargos de confiança compusessem o Conselho Superior, garantindo imparcialidade e isonomia nas decisões do colegiado. “Esse projeto tem endereço certo; foi pensado para proteger A, B ou C. Não surgiu do nada. Com ele, o engavetamento será maior no MPES com esse ou outro procurador-geral de Justiça”. O projeto de lei gerou polêmica entre promotores e procuradores. Membros do órgão ministerial reclamam que a matéria não foi discutida internamente antes de o PL ser enviado para aprovação na Assembleia Legislativa, e de que pode ferir a liberdade que os profissionais têm para investigação e denúncia.  Competência para investigar prefeitos Em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, assinou portaria (número 6.092) que alterou internamente a competência para investigar prefeitos envolvidos em suspeitas de crimes. Pontes repassou à Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado (MPES) a atribuição penal para análise de procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo prefeitos. A função estava, anteriormente, ligada à Procuradoria de Justiça Especial, que pela lei pode ser ocupada por até três membros, todos de carreira, da qual o chefe do órgão ministerial também pode fazer parte.  Segundo o texto da portaria, “considerando que compete ao Procurador-Geral de Justiça definir as atribuições dos Subprocuradores-Gerais de Justiça, inclusive as previstas nos incisos do art. 31 da Lei Complementar nº 95/1997, cujo rol não é exaustivo, resolve: delegar ao Subprocurador-Geral de Justiça Judicial a atribuição em relação à apuração e à persecução penal de eventual crime praticado por prefeito”. A função de confiança é de livre nomeação pelo chefe do MPES. Segundo a legislação, cabe ao procurador-geral de Justiça denunciar e investigar prefeitos, mas o chefe do MPES pode delegar a função. Entre os vários deveres atribuídos à subprocuradoria-geral de Justiça Judicial, cujo titular é Josemar Moreira, estão, por exemplo, “conhecer das notícias de fato e dos procedimentos investigatórios distribuídos pela Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, ajuizar e acompanhar a respectiva ação penal, participar das sessões de instrução e julgamento das ações penais em curso, interpor e contrarrazoar recursos, arquivar representação, propor acordo de não persecução penal”. O subprocurador-geral de Justiça Judicial também poderá arquivar notícias de fato, peças de informação e relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Caso polêmico que envolveu as investigações contra prefeitos em gestão anterior de Pontes à frente do MPES foi a Operação Derrama, deflagrada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, 11 ex-prefeitos, pela suspeita de fraudes na recuperação de créditos tributários. Na ocasião, Pontes determinou o arquivamento das provas e da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado, além do desmembramento dos inquéritos aos municípios. Recentemente, ele assumiu seu terceiro mandato, conclamando “um bom relacionamento entre os poderes”.  

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve a condenação de Elmo Vargas Müller, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, pelo crimes de peculato (56 vezes) e inserção de dados falsos em sistemas de informação (53 vezes). Foi fixada pena de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento 229 dias-multa e reparação dos danos causados à Caixa no valor de R$ 579,7 mil. Elmo foi denunciado por desviar R$ 2,2 milhões, fraudando 53 empréstimos adquiridos por penhor, em um período de cinco anos. Para isso, ele teve a ajuda de Luiz Cesar Riesen, Renata Grechi e Selmo Vargas Müller, que, mesmo não sendo funcionários do banco, participaram dos atos fraudulentos de desvio de dinheiro público, como aponta a ação. O MPF pediu a reforma da sentença para que Elmo seja condenado também por outros 19 registros de inserção de dados falsos nos sistemas da Caixa, condenado o réu pela prática por 72 vezes. A Procuradoria também recorreu da decisão de absolver Selmo Vargas Müller, irmão de Elmo, e pede que ele seja condenado pelo crime de peculato por três vezes. Fraude O Penhor Caixa é uma linha de crédito ágil com uma das menores taxas de juros do mercado. Para obtê-la, basta ir até uma agência, entregar o bem que será penhorado como garantia, e pegar o dinheiro na hora, sem necessidade de análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado. Mediante o pagamento de encargos, o empréstimo pode ainda ser renovado por diversas vezes. À época dos fatos, de 26 de dezembro de 2006 a 24 de janeiro de 2012, Elmo Vargas Müller estava lotado na agência de Goiabeiras da Caixa Econômica Federal. Valendo-se do seu cargo, promoveu 53 empréstimos sob penhor, cujas garantias dos bens receberam avaliações significativamente superiores e muitas nem sequer cobriam o valor do contrato. Em alguns casos, atribuiu a bijuterias, estimadas em R$ 1, valores de joias preciosas. Esquema O dinheiro dos empréstimos, obtido de forma ilícita, foi desviado em benefício próprio e de terceiros. Para efetivar os desvios, o réu teve a ajuda do casal Luiz Cesar Riesen e Renata Grechi. Além de apresentarem bijuterias como garantia do pagamento dos empréstimos à Caixa, eles indicaram nomes e dados de outras pessoas para figurarem nos contratos de penhor, sem que essas pessoas tivessem conhecimento da fraude. Já Selmo Vargas Müller solicitou empréstimos em seu nome, apresentando para isso garantias insignificantes para cobrir o valor dos contratos. Luiz Cesar é suíço e está fora do Brasil, ele já foi citado e será interrogado por carta rogatória. Já Renata foi extraditada da Suíça, onde vivia com o marido, e, já no Brasil, foi condenada a uma pena de três anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 70 dias-multa. O MPF também recorreu dessa decisão e pediu a reforma da sentença para que Renata Grechi seja condenada pela prática do crime de peculato por 19 vezes. Em decorrência disso, o MPF pediu que sua pena seja aumentada e que seja imposto o regime fechado para cumprimento inicial da condenação.

Entidades que integram a Juntos SOS ES Ambiental iniciaram um movimento para que o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), indique o médico e deputado estadual Rafael Favatto (Patri) como titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Reeleito nas últimas eleições, Favatto está há duas gestões à frente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto em 2015, além de já ter ocupado a pasta de meio ambiente em Vila Velha. “Sempre tratou os membros da sociedade civil e organizada com muito urbanidade”, acrescenta o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior, destacando uma das características que a entidade defende como essenciais ao futuro secretário, em carta enviada a Casagrande. No documento, as ONGs pedem ainda que os futuros gestores da Seama, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) deem atendimento às recomendações contidas no Relatório Final da CPI do Pó Preto. “O Dr. Rafael Favatto é a pessoa mais indicada ao nosso ver para colocar em prática essas recomendações”, afirma Eraylton, “em defesa de dias de mais saúde e qualidade de vida para o cidadão capixaba”, declarou. A movimentação em favor de Favatto se intensificou no último fim de semana, após a declaração de Casagrande de que a Seama seria ocupada por um membro do Partido Verde (PV), sendo o principal cotado, nos bastidores, o ex-secretário de Meio Ambiente da Serra, João Ismael Nardoto. Nardoto não tem “nenhuma acreditação da sociedade e sua história não o qualifica para o cargo”, afirma a Juntos SOS, citando, entre outros fatos, uma investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2014 sobre improbidade administrativa no Parque de Jacarenema, em Vila Velha. Antes de Nardoto, as entidades ambientalistas já tinham rechaçado a possibilidade da advogada Lenise Loureiro assumir a Seama. Ex-secretária de desenvolvimento da Prefeitura de Vitória e diretora-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Casagrande, Lenise acabou encaixando-se na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do próximo governo. No mercado político, o ex-superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recusos Naturais Renováveis (Ibama) Mario Louzada também foi aventado, mas nada oficial. A indicação do novo gestor da Seama também está sendo cobiçada pela ONG empresarial ES Em Ação, ligada à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que quer manter alguém vinculado à Findes e às grandes empresas de consultoria ambiental, como a CTA. Já a Associação dos Servidores do Iema (Assiema) reivindica um secretário que saia dos quadros técnicos da Seama/Iema. Além da Secretaria de Meio Ambiente, outras quatro pastas do primeiro escalão ainda não foram anunciadas por Casagrande: Esporte e Lazer; Trabalho; Desenvolvimento; Turismo; e Saúde.