Século Diário

Além do prejuízo de cerca de R$ 30 milhões, a Lei Kandir, que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários de minério de ferro e celulose, aparece como mais um entrave para dificultar o processo de expansão da ferrovia Vitória-Minas até o município de Presidente Kennedy, no sul do Estado, e de lá ao Rio de Janeiro.  A isenção de ICMS para esses produtos, que favorece a Vale, gerou dívidas do Estado para com a empresa, que deveriam ser compensadas pela União. Como controladora da ferrovia, no processo com o governo federal para antecipação da renovação do contrato de concessão, a mineradora condiciona os investimentos para a construção do trecho até Presidente Kennedy à utilização de créditos que tem com o governo do Estado, no montante de R$ 1 bilhão. Ou seja: a Vale constrói o trecho ferroviário, que alcança a comunidade que abrigará o porto Central, no sul do Estado, desde que parte do dinheiro saia dos cofres do Estado, embora a antecipação possibilite a expansão do  contrato, que vence em 2027, por mais 30 anos. Para agravar a situação, não recebe a compensação devida pela União, que alcança R$ 30 milhões.  O assunto foi debatido em uma comissão mista especial do Senado, em julho deste ano, quando foi aprovado relatório com minuta de projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União no repasse de compensação aos estados pela não incidência do ICMS.  Ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (21), o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), manifestou preocupação com as tratativas da Vale, que pretende construir um trecho ferroviário saindo da Grande Vitória, no valor de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão originários de créditos de ICMS.  “Temos uma ferrovia que transporta minério para o Espírito Santo e carvão para Minas Gerais, com um saldo negativo nas áreas ambiental e social, mas não temos contrapartidas”, disse Renato Casagrande ao Valor. De fato, a Lei Kandir, editada em 1996, é resultante de articulações de grandes corporações industriais, como a Vale e a antiga Aracruz Celulose, hoje Fibria.  Os estados prejudicados com a medida patrocinam processos judiciais no Tribunal de Contas da União, a fim de garantir o pagamento das compensações devidas pela União. Além do Espírito Santo, estão  envolvidos Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No dia 28 de julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo requereu à Justiça sua inclusão no polo ativo da ação civil pública que foi ajuizada pelo governo capixaba a fim de suspender a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas para a Vale. Com a inclusão, o MPF passaria a ser parte no processo, como autor da ação, a qual visa garantir que os investimentos da Vale – como contrapartida à concessão – sejam realizados no próprio Espírito Santo, e não no Centro-Oeste. O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor do pedido, diz que a renovação antecipada viola a Constituição Federal e a Lei 13.448/2017.  “A União praticou duas flagrantes ilegalidades no procedimento administrativo de instrução da prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM): condicionar a prorrogação à construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), objeto completamente independente da concessão original; e fazer a concessão da ferrovia no Centro-Oeste para a Vale sem licitação na modalidade concorrência”, ressalta Cabeleira. No início de julho, o governo federal anunciou a construção de um trecho de 383 quilômetros da ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, em Mato Grosso, para atender ao agronegócio. Anunciou, também, que a Vale foi a empresa escolhida para realizar as obras, com investimentos girando em torno de R$ 4 bilhões. Em contrapartida, a mineradora receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos estados do Maranhão e do Pará. Para o MPF, não existe a menor possibilidade jurídica de se considerar que a prorrogação antecipada da concessão possa ser feita mediante a realização de investimentos na construção de uma nova ferrovia, em outra região do país. Sendo assim, por ratificar os pedidos do governo do Estado na ação, o MPF requereu à Justiça ser parte no processo, como autor da ação.

CINEMA Elza Soares é destaque no Cine Metrópolis Entre as estreias da semana, um dos destaque é My Name is Now, Elza Soares, que retrata o perfil da grande cantora brasileira. A produção entra em cartaz no Cine Metrópolis junto com filme sobre o ator Hugo Carvana. O CineSesc realiza de 22 a 28 a mostra Imagens para a Liberdade, que traz uma retrospectiva das obras do cineasta Orlando Bomfim Netto, um dos pioneiros em abordar a cultura do Espírito Santo nas telonas. No Cine Jardins segue em cartaz Bohemian Rhapsody, que retrata a trajetória de Fred Mercury e do grupo Queen. Sábado, 24 de novembro ECONOMIA CRIATIVA Casa da Stael realiza Mercado Autoral Capixaba Arte, moda, design, bem estar, tattoos, gastronomia serão alguns dos atrativos do Mercado Autoral Capixaba (MAC), que acontece neste sábado, de 10h às 20h, na Casa da Stael, espaço cultural do Centro de Vitória. Além dos diversos expositores, sempre com foco na produção autoral e local, haverá música, oficinas e talk shows com foco no empreendedorismo criativo. Entre os temas estão “Como Precificar o Seu Produto', ''Estamparia Artesanal Com Vegetais'' e  “Como Produzir Moda em Épocas de Crise”. Mais informações OFICINA Exposição Malungas realiza oficina O racismo, sexismo e a cura desses males são os temas da exposição Malungas, que está em exibição no Museu Capixaba do Negro – Veronica da Pas (Mucane), no Centro de Vitória. Como extensão da exposição, acontece neste sábado a oficina “Minha Existência Pesa Mais Que Uma Palavra”. A atividade é gratuita e coordenada pela artista Castiel Vitorino, de 14h às 17h. A proposta é desenvolver uma oficina de movimentos amparada em estudos de psicologia corporal, desenvolvendo exercícios com objetivo de mapear gestos produzidos pelo racismo e criar gestos de emancipação. Mais informações FORMAÇÃO Projeto DES MON TAGEM recebe Mariana Maia A artista visual fluminense Mariana Maia é a convidada de mais uma edição da segunda temporada do projeto DES MON TAGEM, promovida pelo Raiz Forte buscando realizar o diálogo e compartilhamento entre público e artistas. Mariana traz os trabalhos Já temos assento e CoroAção inédito, ações performativas que levantam a questão dos corpos negros e ancestralidade. A atividade terá início às 14h do sábado na Casa Porto, Centro de Vitória. A participação é gratuita, com inscrição prévia.     PROTESTO Abraçaço no Cais das Artes Artista do Espírito Santo convocam neste sábado um “abraçaço” no Cais Artes, obra inconclusa de um centro cultural da Enseada do Suá, em Vitória. A reivindicação é pela conclusão da obra e definição do seu modelo de gestão. A proposta é realizar um ato cultural, tendo como ponto de encontro o lado oposto à Praça do Papa. A concentração terá início às 16h. Mais informações    INDEPENDENTE Frita Jazz recebe Bruno Santos e outras atrações No sábado, o projeto Frita Jazz, que acontece na casa Subtrópico, no Centro de Vitória, realiza dois shows. O músico, compositor e arranjador Bruno Santos lança seu novo disco, Impressões Brasileiras, e compartilha a noite com o duo formado por Bruna Kethlin e Dayan Marchesi e João Moraes, que além de fazer show, lança seu livro Intelectolices. A entrada custa R$ 20 no local ou R$ 10 na lista amiga. Mais informações    ROCK Hardcore Contra o Fascismo em Vila Velha Seis bandas participam do evento Hardcore Contra o Fascismo, que acontece neste sábado, a partir das 17h, na Área 22, localizada em Vila Velha. As atrações musicais são Aarma HC, Skydiving From Hell,Stigma, Staffordshire Hardcore, Local e Terra Convexa. O evento será beneficente, com a bilheteria sendo doada à Associação de Apoio no Combate ao Câncer. Mais informações SHOW Anna Cintia se apresenta em Cariacica A cantora e compositora Anna Cintia realiza show neste sábado às 20h no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande, Cariacica. O repertório vai trazer músicas autorais e clássicos da MPB, incluindo participações especiais de Tripsamba, Eliah Oliver e Carlinhos Santana. Será apresentado o EP da cantora que inclui quatro músicas inéditas. Mais informações Domingo, 25 de novembro DANÇA Danças urbanas, música e poesia no “A Rua Floresce” O Parque Moscoso será palco do evento “A Rua Floresce”, que acontece no domingo, de meio-dia às 21h. Organizado pelo grupo Conexão Flow, o evento vai ter batalha de poesia, batalha de breaking individual e em duplas, e workshops de dança abordando consciência corporal, hip hop dance, locking, dancehall e breaking. O grupo Melanina MCs realiza um pocket show dentro da programação. Haverá presença de grupos de dança e diversos stands com exposição e vendas de produtos. Mais informações   EDUCAÇÃO Programação cultural contra o fechamento Escola Geração Com uma ampla programação, artistas, pais e educadores realizam um grande dia de ações em apoio à Escola Geração, ameaçada de fechar pela Justiça, a pedido do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). Com programação de 14h às 22h na própria escola, em Santa Lúcia, Vitória, e entrada livre. Haverá oficinas de Yoga para Crianças, Origami, Contação de Histórias, Teatro de Objetos e Massinha, além de recreação infantil e crochê de dedos. A programação inclui uma Aula Pública sobre Inclusão e Disciplina Positiva. O fechamento será com shows de Fepaschoal, Transe, Juliano Rabujah e Chico Lessa. Mais informações

Representantes das entidades de Direitos Humanos do Espírito Santo aprovaram a escolha do governador eleito Renato Casagrande (PSB) para assumir a pasta no Governo do Estado, a advogada Nara Borgo. Atual secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória desde maio de 2016, Nara licenciou-se do cargo de vice-presidente da Seccional capixaba das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para ingressar na gestão da Capital.  Conhecida militante da área de Direitos Humanos, Nara também já foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES e representante da Ordem no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). É advogada criminalista, mestre em Direito e professora de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Deborah Sabará, que também preside a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), que luta pelos direitos e representação da comunidade LGBTI, disse que recebeu com tranquilidade a notícia de que Nara Borgo será a nova secretária de Estado de Direitos Humanos.  “Fiquei feliz por uma mulher estar à frente da Secretaria. Também conheço a Nara e desenvolvi projetos e ações representando a Gold em Vitória, como o 'Mãos que Trabalham', que oferece cursos para a comunidade LGBT. Espero que ela tenha liberdade para realizar seu trabalho contra a homofobia, de combate à violência contra as mulheres, em favor do sistema socioeducativo, das pessoas de rua e das encarceradas”, disse Sabará.  Já Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), considera Nara uma amiga com a qual esteve envolvido na elaboração de documentos importantes, como o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH) e o Programa Estadual de Direitos Humanos(PEDH). Também na elaboração de leis que criaram o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET) e do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet). “Nas minhas gestões na presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos, mesmo contrariando o governo Casagrande e demais instituições do Estado, contei com a parceria e lealdade dela e sou muito grato. A Nara é  uma mulher que reúne todas as condições  e predicados para ocupar o cargo e se o governador lhe der condições fará um grande trabalho  Mas governo é  governo e a sociedade deve continuar a luta, inclusive na rua para garantir a implementação de suas pautas”, afirmou.  Para Gilmar, preocupa, no entanto, o fato de o governador eleito não ter mencionado, até então, compromissos com uma política efetiva de Direitos Humanos. “Ao contrário, tem reafirmado as mesmas propostas e práticas do seu primeiro governo. Torço  para que Nara consiga convencê-lo a implementar as políticas previstas no PEDH e PEEDH, documentos ratificados em conferência. Ao mesmo tempo que coloque o Mepet em funcionamento. Também que não construa mais presídios nem unidades socioeducativas e não feche escolas. Não coloque recursos públicos na Rede Abraço, adote outra política de segurança pública que promova e garanta a vida da juventude periférica. Que acabe com  o pó preto e se coloque ao lado da população atingida pelo crime [Samarco/Vale-BHP] que ocasionou o rompimento da barragem de Mariana”.

Enfrentamento rigoroso à criminalidade e integração da Polícia Miliar com a Policia Civil foram os pontos destacados pelo governador eleito, Renato Casagrande (PSB), nesta quinta-feira (22), ao anunciar os nomes que formarão a cúpula da área de segurança pública a partir de janeiro de 2019.  “Vamos passar uma borracha em 2017 [referindo-se à greve geral da PM] e olhar pra frente, sabendo da importância da integração da Polícia Militar com a Polícia Civil para o enfrentamento ao crime contra a vida”, disse Casagrande, que anunciou, também, Lenise Loureiro como secretária de Gestão e Recursos Humanos e Valésia Perozini chefe de Gabinete.  O comandante da Polícia Militar será o coronel Moacyr Leonardo Barreto Mendonça, o delegado José Darcy Santos Arruda chefiará a Polícia Civil e o coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior ficará responsável pela Casa Militar.  O governador eleito prometeu para os próximos dias os nomes para outros cargos da área, todos sob a coordenação do secretário de Segurança, delegado federal Roberto Sá, que também participou do ato, juntamente com a vice-governadora, Jaqueline Moraes, Lenise Loureiro e os futuros ocupantes dos cargos anunciados.  Renato Casagrande destacou o compromisso de campanha de combate à violência, afirmando que será necessário para combater diálogo entre as forças de segurança, com disciplina e firmeza.  O futuro comandante da PM é bacharel em Direito, com vários cursos de especialização na área de segurança e em gestão pública. Atualmente, é responsável pela Diretoria de Finanças da corporação. O delegado Arruda, que chefiará a Polícia Civil, é atualmente diretor da Divisão de Polícia Especializada.  A secretária de Gestão, Lenise Loureiro, é ex-secretária de Desenvolvimento da  Cidade de Vitória e já exerceu cargo semelhante na gestão anterior de Casagrande. Filiada ao PPS, disputou, sem obter êxito, uma vaga na Câmara Federal nas últimas eleições. Até esta quinta-feira, Casagrande já confirmou os seguintes nomes do secretariado: Fabio Damasceno, Transportes e Obras Públicas; Nara Borgo, Direitos Humanos; Luiz Carlos Cruz, Justiça; Luiz Cesar Maretto, Departamento de Estrada de Rodagem (DRE-ES); Álvaro Duboc, Planejamento; Rogelio Pegoretti, Fazenda; Vitor de Angelo, Educação; Davi Diniz de Carvalho, Casa Civil; Flavia Mignoni, Comunicação; Luiz Paulo Vellozo Lucas, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Roberto Sá, Segurança Pública; e Rodrigo de Paula, Procuradoria-Geral do Estado. 

O debate entre os candidatos que disputam as eleições para comandar a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi cancelado a pedido do deputado Marcelo Santos (PDT). Inicialmente programado para acontecer nessa quarta-feira (21), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, não houve, no entanto, explicações sobre os reais motivo que levaram ao cancelamento. Um das chapas inscritas para disputar o pleito, a Chapa 3 – Ordem Democrática, comandada pela advogada Elisângela Melo, formalizou um pedido de comunicação para que a Casa se explique sobre a medida. O requerimento de “cancelamento da sessão especial para debate com os candidatos à Presidência da OAB-ES” foi enviado pelo deputado Marcelo Santos, que é vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), no último dia 13, sem que a comunicação chegasse ao conhecimento da Chapa 3.  Por meio de nota, a Chapa 3 informou que “sua candidata à Presidência da seccional capixaba da OAB, Elisângela Melo, em nenhum momento declinou do convite feito pelo deputado Marcelo Santos para participar do debate entre os candidatos que disputam o pleito. Ao contrário, a candidata da Chapa 3 prontamente confirmou presença ao debate”. E completa: “Apesar disso, somente na noite do último dia 19, quando se preparava para participar da sabatina na Universidade de Vila Velha, a candidata soube informalmente do cancelamento do debate, por terceiros. Ante o pedido de explicações da Chapa 3, a assessoria do deputado Marcelo Santos, que confirmou o cancelamento do debate, alegou inicialmente que o fez ‘em atendimento aos concorrentes’. A Chapa 3, entretanto, jamais pediu o cancelamento”, afirma o texto da nota.  Segundo a Chapa 3, até o momento, o gabinete do deputado Marcelo Santos não enviou à Chapa 3 uma comunicação formal sobre o motivo do cancelamento do evento. Por WhatsApp disse apenas “que já havia esclarecido à imprensa ‘que a candidata Elisângela foi a única a confirmar presença’”.  “A Chapa 3 repudia o desrespeito dos organizadores, que não informaram formalmente o cancelamento à candidata imediatamente após a decisão tomada no dia 13, assim como requer uma manifestação oficial do proponente do debate sobre os reais motivos do cancelamento. Essa explicação se torna não só imperativa aos 92 integrantes da Chapa 3 como a toda a advocacia capixaba que acompanha as eleições da Ordem”. O documento ressalta que, a dois dias do debate, o presidente da Assembleia, após encontro com o candidato da Chapa 2 ]José Carlos Rizk], manifestou publicamente, via redes sociais, o 'apoio' ao candidato da Chapa 2, incluindo um evidente componente político-partidário no episódio”.  Preferência na Câmara de Vitória Candidatos à presidência da Ordem pelas chapas 1- Inova e Avança, que tem à frente Ricardo Brum, e 3 – Ordem Democrática, encabeçada por Elisângela Melo, também reclamaram de favorecimento pelos vereadores de Vitória Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Dalto Neves (PTB) ao candidato da Chapa 2-Renova OAB, José Carlos Rizk, único recebido na Câmara no último dia 9 deste mês, para apresentar suas propostas a vereadores e advogados do legislativo municipal.  O encontro foi até registrado nas redes sociais do vereador Davi Esmael: “Recebemos hoje o candidato a presidente da OAB, Carlos Rizk, para ouvir as propostas da Chapa 2 para renovar a Ordem. Reunimos vereadores e advogados que trabalham na Câmara de Vitória”. Apenas três dias depois, Brum e Elisângela receberam por e-mail convite para também apresentarem suas plataformas. Ambos recusaram e apontaram favorecimento ao candidato da chapa 2, partidarização da Ordem e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores e das próprias normas que regem as eleições da OAB-ES.   O candidato a presidente da OAB pela Chapa 1, Ricardo Brum, afirmou à época que uma possível partidarização da Ordem é preocupante. “Temos ouvido relatos também de deputados estaduais pressionando procuradores municipais no interior do Estado a votar na Chapa 2 e de telefonemas de assessores do governador eleito também a procuradores afirmando suposto apoio de Renato Casagrande [PSB] à Chapa 2. Isso nos preocupa, porque o mais importante é assegurar a independência da Ordem, temos que prezar por isso”, destacou. Já a candidata da Chapa 3, Elisângela Melo, que também recusou o convite enviado por e-mail pelo vereador Parrini, disse por meio de nota que “não usará o espaço da Câmara de Vitória para apresentar as propostas da Chapa 3 a procuradores e advogados da Casa porque não houve transparência e isonomia no processo desde o início”. O pleito ocorrerá na próxima quarta-feira (28), com voto obrigatório para todos os inscritos na OAB. Os advogados têm que estar regularmente inscritos e adimplentes com o pagamento das anuidades.   

Em 25 de novembro, o mundo inteiro celebra o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. A data alude ao assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), conhecidas como “Las Mariposas” pela ditadura de Rafael Trujillo na República Dominicana, a quem faziam oposição. Lembrando a data internacional, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) organiza nesta sexta-feira (23) um ato político e cultural para levantar a questão do feminicídio e outras violências contra a mulher no Estado, que há muito tempo figura entre os de maior índice no país. Com concentração na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, às 17h, o evento terá microfone aberto com tribuna livre alternado com intervenções culturais como poesia, performance e música. Será instalado um varal de poesia com versos de poetisas feministas e que fazem o debate de gênero. Da concentração, o grupo deve sair em cortejo pelas principais ruas do Centro da cidade no horário de saída dos trabalhadores, levando percussão e outras manifestações culturais buscando ampliar o diálogo com a população e visibilizar a causa. Para Bruna Gati, integrante do Fomes, lembrar a data é muito necessário por conta da violência de gênero cotidiana que as mulheres sofrem. “A gente pode dar vários exemplos, desde o assédio, violência psicológica, estupro, chegando ao ápice dos assassinatos, que chamamos de feminicídio. O feminicídio geralmente é a ponta o iceberg, o cume de uma violência que se manifesta de várias outras formas. Em geral estas e outras violências que muitas vezes antecedem o feminicídio são legitimadas ou invisibilizadas. Enquanto essa realidade persistir é preciso denunciar e combater essa violência”, explica. Ela questiona a política de austeridade do governo Paulo Hartung, que ganhou destaque na imprensa nacional, mas gera falta de recurso em várias áreas fundamentais. “As pessoas estão morrendo e isso também precisa ser questionado. As estruturas de acolhimento e proteção das mulheres, de combate à violência estão absolutamente carentes de recursos e investimentos. É preciso garantir a vida das mulheres e os cortes de recursos em nada contribuem para melhorar esses índices que temos hoje”. O Fórum de Mulheres foi criado em 1992 como espaço feminista e de organização das mulheres, aberto ao debate para articular a luta em defesa dos direitos das mulheres junto a outros movimentos sociais. Nesta quinta-feira (24), integrantes do Fomes ainda participam do Seminário Respeita as Mina, organizado pela Associação Gold na Universidade Federal do Estado (Ufes). Em pauta está a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil e no Espírito Santo. Confira a programação.

Depois da bolada de R$ 192,8 milhões, já aprovada, o governo Paulo Hartung (sem partido) enviará para a Assembleia Legislativa, no próximo dia 3, outro projeto de lei para abertura de crédito suplementar, que deverá chegar a R$ 200 milhões. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelos secretários de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Dayse Lemos. A alegação é de que os recursos serão utilizados para pagamento da folha do mês aos servidores ativos e inativos e para o cumprimento de acordo judicial firmado com três sindicatos que representam categorias do funcionalismo público no Estado. Trata-se, no segundo caso, de um termo de autocomposição entre o governo e o Sindicato dos Trabalhores em Educação Pública do  Estado (Sindiupes), o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). Segundo os secretários, a homologação judicial do acordo, no valor de R$ 50,9 milhões, beneficiará cerca de 14 mil pessoas das três categorias e diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 2003. O secretário Regis Mattos diz, no entanto, que o valor exato do crédito suplementar será definido no final deste mês, após o fechamento da folha de novembro. Ele afirma que será feita a alocação de recursos no Caixa do Governo para ajustar as dotações orçamentárias no encerramento do exercício. “São recursos disponíveis no Caixa, decorrentes da arrecadação do Estado em 2018”, garante, na tentativa de afastar as críticas da “farra de gastos” a pouco tempo do fim do mandato. Nesta quarta, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos do abono natalino de R$ 1,5 mil e do salário referente a dezembro aos mais de 90 mil servidores do Executivo Estadual, entre ativos e inativos. O abono será pago em 7 de dezembro e o salário depositado no dia 21 desse mesmo mês. A folha será de aproximadamente R$ 530 milhões. O secretário Regis Mattos voltou a repetir que a atual gestão deixará R$ 300 milhões livres em caixa, valor que tem sido criticado pela equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). O pedido de crédito suplementar de R$ 192,8 milhões foi aprovada na sessão desta quarta-feira na Assembleia, com apenas um voto contrário, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB). 

O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas da União (DPU) e do Espírito Santo (DPES) notificaram os membros do Conselho Curador da Fundação Renova, as empresas Samarco Mineração, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além da Presidência da Fundação, pelo descumprimento da recomendação que previa a adoção de medidas que visam à proteção e à garantia dos direitos dos pescadores de camarão no Espírito Santo. O documento dá prazo de 10 dias para que os citados apresentem as providências adotadas e o cronograma de ações. Entre as ações já recomendadas estão aceitar a autodeclaração dos pescadores como prova suficiente para suprir eventuais lacunas de informações oficiais; disponibilizar verbas emergenciais como ajuda de custo, antecipação de indenização e auxílio financeiro emergencial, inclusive retroativo, aos pescadores e demais integrantes da cadeia econômica, de modo que os profissionais possam acompanhar o restante do processo indenizatório sem prejuízos à sua subsistência e a de suas famílias. Ainda na recomendação, o MPF e as Defensorias pedem que seja apresentado um novo cronograma definitivo pelo Grupo de Trabalho que trata das ações relacionadas aos camaroeiros, englobando, especificamente, prazos e metas para os programas de cadastramento, auxílio financeiro e indenização, que deverá ser aprovado pelos pescadores. O MPF e as defensorias também recomendam que seja realizada a revisão dos cadastros de pescadores de camarão e que seja feito o cadastramento autônomo de todos aqueles que alegaram danos decorrentes do desastre ambiental, ainda que pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Os cadastros finalizados e sem requerimentos de retificação/correção deverão ser remetidos, em caráter emergencial, ao Comitê Interfederativo (CIF) para fins de validação, desde que em acordo com os pescadores. “As medidas são emergenciais e visam evitar a desintegração da malha social dos camaroeiros diante do desastre ambiental e da ordem judicial de proibição da pesca na área entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares)”, cita a recomendação. Na notificação, o MPF e as Defensorias destacam que “o comportamento contraditório externado pela Fundação Renova para não dar o atendimento adequado à justa demanda dos camaroeiros implica não somente em violação do princípio da boa-fé objetiva, mas também aos princípios expressamente previstos no TAC Governança, acarretando descumprimento do acordo” tanto por esta como pelas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, detentora da maioria dos votos no Conselho Curador da Fundação, este último suspeito de gerar os maiores entraves internos ao atendimento da recomendação. O documento diz, ainda, que o não cumprimento da recomendação “deixa evidente a falta de predisposição da diretoria executiva da Fundação Renova em atender aos camaroeiros, a partir de compromissos firmados no decorrer de um ano de atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho”, bem como pode sujeitar os membros do Conselho Curador, a depender do caso, a responsabilizações cíveis e criminais por promoção de desvio da finalidades institucional da Fundação.