Século Diário

Derrotados na disputa à Câmara Federal, apesar de bem votados, os ex-prefeitos de Vila Velha Rodney Miranda (PRB) e Neucimar Fraga (PSD) ficam em desvantagem nos movimentos que já começam a tomar forma para a sucessão do prefeito Max Filho (PSDB) em 2020, que sai da eleição com seu grupo político mais fortalecido.  Max Filho não conseguiu eleger o vice-prefeito Jorge Carreta (Avante) à Câmara Federal, mas conta com a máquina pública e também com aliados fieis na Assembleia Legislativa, destacando Carlos Von (Avante). Von tem base eleitoral em Guarapari e integra a base de sustentação de uma eventual candidatura de Max Filho ao governo do Estado, em 2022.  Neucimar Fraga obteve 53,7 mil votos, 2,7% do eleitorado, garantindo a primeira suplência, enquanto Rodney alcançou 42, 8 mil, ficando como segundo suplente. No entanto, saem desgastados das eleições, principalmente Neucimar, que acumula duas derrotas consecutivas para prefeito – uma de Max, outra na votação do último 7 de outubro.  Neucimar já se movimenta por meio de investidas de seu aliado Ivan Carlini (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, contra o prefeito Max Filho, na aprovação de um projeto de pedido de empréstimo externo de R$ 130 milhões.  Já Rodney Miranda, segundo o mercado político, a tendência é a formação de um bloco isolado, que deverá concorrer com Neucimar e o candidato de Max Filho, o vice Jorge Carreta (Avante). Conhecido apenas como técnico, Carreta obteve 27,8 mil votos para a Câmara Federal, qualificando-se para futuras disputas. 

Nem bem a gestão do governador recentemente eleito, Renato Casagrande (PSB), teve início e já está envolvida em polêmicas. Quatro procuradores estão inscritos para a disputa do cargo de procurador-geral do Estado, de extrema confiança do chefe do Executivo, numa eleição que não deverá ter qualquer legitimidade. As eleições estão marcadas para ocorrer entre os próximos dias 29 e 31 de outubro.  Casagrande anunciou que não reconhecerá, porém, a lista tríplice indicada pela categoria. Mesmo assim, desafiando essa posição, inscreveram-se os procuradores de Estado José Fernando Vescovi, Santuzza Costa Pereira, Luiz Colnago Neto e Arlette Uliana.   De acordo com fontes ligadas à Procuradoria, às vésperas da eleição para o governo, a Associação dos Procuradores do Estado (APE) convocou uma assembleia-geral para decidir se a categoria lançaria a  lista para indicação de procurador-geral ao governador eleito. A assembleia foi realizada no dia 16 de outubro deste ano, com participação pouco expressiva para a importância do evento. Ficou aprovado, na ocasião, que as inscrições seriam feitas nessa segunda-feira (22), com sabatina realiza nesta terça-feira (23).    A decisão, no entanto, foi mal vista pelo governador eleito, que chegou a se pronunciar por jornais locais que a lista tríplice seria ignorada por não haver amparo legal. Isso porque cabe ao governador escolher o procurador de sua confiança para ocupar o cargo de procurador-geral do Estado.   Fontes ligadas ao novo governo confirmaram, ainda, que quem participasse da lista seria descartado como possível procurador-geral, uma vez que não houve qualquer entendimento entre a Associação dos Procuradores e o governador eleito ou sua equipe de transição para encaminhamento do assunto.   Por este motivo, a candidatura à lista tríplice da PGE tem sido vista como uma forma de prestigiar a Associação de Procuradores e, ao mesmo tempo, testar a representatividade dos candidatos junto à categoria. Ou, no jargão eleitoral, são “anti-candidaturas”, na medida em que participar da lista é uma forma de desafiar o governador eleito.

Um novo recorde de desovas da tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) é esperado para esta temporada reprodutiva 2018-2019, segundo o Projeto Tamar. A espécie tem no litoral capixaba o seu segundo maior sítio reprodutivo do país e já registra, nesse início de temporada, um número de ninhos acima da média, devendo ultrapassar o último recorde, alcançado em 2015-2016. Este ano, já foram encontradas desovas em praias menos procuradas pelas fêmeas, como Praia da Costa, em Vila Velha, e Ilha do Boi, em Vitória. “Mesmo sabendo que a tartaruga marinha costuma ter uma fidelidade em relação à praia onde desova, e há predomínio no caso do Espírito Santo dessas desovas se darem no norte do Estado, especialmente na região da foz do Rio Doce, pode eventualmente ocorrer das fêmeas fazerem seus ninhos em outras praias”, explica Ana Marcondes, coordenadora regional do Projeto Tamar. O coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Centro Tamar-ICMBio) do Leste, Joca Thomé, ressalta que o grande número de ninhos e de praias com ocorrências de desovas fazem aumentar a importância da participação da sociedade, sejam banhistas, ONGs ou prefeituras. Ao encontrar um ninho numa praia considerada mais urbana, é preciso acionar o Projeto Tamar, para que o mesmo faça a devida identificação da desova. “Após identificado, é importante que a sociedade respeite esse espaço demarcado, não pisando/andando sobre a área ou mesmo colocando cadeiras de praias. Caso alguém presencie a eclosão de um ninho com filhotes, basta acionar o Projeto Tamar”, explica Joca. No caso de filhotes encontrados na praia ou mesmo em calçada/rua, a pessoa deve colocá-lo na areia da praia próximo ao mar. Se encontrar filhotes nascendo no ninho também deve direcioná-los ao mar, longe de qualquer foco de luz, como a de postes e de residências, que pode desorientá-los. Caso encontrem alguma tartaruga ou filhote debilitado, as pessoas devem entrar em contato com o Projeto Tamar ou com a Guarda Municipal de Meio Ambiente, para que uma equipe vá ao local e efetue o resgate do animal. Nos casos de ninhos mal posicionados, antes era comum eles serem realocados por se tratar de área de muito uso (como uma praia predominantemente urbana). Mas a consciência da população – de proteger esses animais – mudou significativamente. “Tanto que ações de educação ambiental promovidas pelo Centro de Visitantes do Projeto Tamar em Vitória-ES, tais como solturas, exposições e outros eventos já mudaram a forma da sociedade capixaba encarar a chegada das tartarugas marinhas, a cada temporada com mais consciência”, frisa Joca. O Projeto Tamar é fruto da união de esforços entre o Centro Tamar-ICMBio e a Fundação Pró-Tamar. No Espírito Santo, a base mais antiga é a de Regência, em Linhares, no litoral norte, uma das três primeiras bases criadas no Brasil, ao lado de Praia do Forte, na Bahia, e Pirambu, em Sergipe. Além de Regência, o Estado conta hoje com mais cinco bases de pesquisa, sendo uma na ilha oceânica de Trindade, uma na capital Vitória e três no litoral norte: Guriri, Pontal do Ipiranga e Povoação, gerando trabalho e renda para cerca de 140 pessoas. Para acionar o Projeto Tamar e colaborar na proteção das tartarugas marinhas nesta temporada reprodutiva, avisando sobre ninhos, filhotes ou animais encalhados ou debilitados, telefone para o Centro de Visitantes da Base de Vitória: (27) 3225-3787, o ICMBio: (27) 3222-4775/1417, a Polícia Ambiental: (27) 3636-1650 ou para o SOS Petrobras Programa de Monitoramento das Praias (PMP): 0800 039 5005.

“Devorações tem dois significados: o de comer e o de destruir. Por três dias nós comemos verdades e destruímos verdades”, diz a artista Castiel Vitorino sobre a imersão realizada em junho e que se materializa e finaliza nesta sexta-feira (26), 19h, com o lançamento de um livro com 33 co-autores e colaboradores. “Devorações – Descolonizando corpos, desejos e escritas” será apresentado no Museu Capixaba do Negro (Mucane) junto com uma roda de conversa com presença do co-autores da obra que promete trazer reflexões e desnaturalizações sobre gêneros, sexos e raças. Ao todo compõem o livro 33 co-autores e colaboradores, a grande maioria do Espírito Santo. “O objetivo é sobreviver, continuar sobrevivendo, e dar uma resposta às matanças das pessoas subalternizadas, negras, LGBT, indígenas e outras”, diz Castiel, coordenadora da publicação. Outro objetivo é criar uma coletividade que possa garantir a produção de vida e de diferença e a criação de estratégias de sobrevivência para esses corpos dissidentes, que não se encaixam nos padrões e normas hegemônicos – e opressivos- da sociedade em que vivemos. Textos, fotos, colagens, afronte, deboche, tudo faz parte da obra. A imersão que gerou o conteúdo do livro contou com presença de “pessoas subalternizadas e desumanizadas na nação brasileira como negros, LGBTs, mulheres e mais pessoas que tivessem a coragem de compor um grupo com a gente”, como explica Castiel. Durante os dias de atividade foram realizadas diversas oficinas como Escrita Criativa, Cartas ao Feminino, Elaboração Monstruosa de Imagens pela Técnica de Colagem e Psicologia Corporal. Sobre esta última, Castiel explica: “Pensamos modos de descolonizar nossos prazeres e desejos, assim ativamos no corpo outras áreas de prazer para desestabilizar esse corpo que se resume a órgãos genitais, tentando também pensar que nosso corpo não tem que ser só violentado, não só ter a experiência do adoecimento, mas também o deleite, a saúde, o gozo, a felicidade”. Outra oficina tratou sobre a produção de livros artesanais para instrumentalizar os participantes a poderem produzir o próprio livro sem depender de editoras ou editais. O resultado são 12 capítulos e 96 páginas com linguagem diversa, bastante ilustrada, e com textos que vão desde uma linguagem acadêmica até escritos de pessoas que não passaram pela universidade. “O nome devorações surge a partir de estudos de caráter antropológico e histórico sobre o processo de colonização do Brasil, no qual alguns grupos de pessoas foram desumanizadas e animalizadas, algo que dura até hoje na sociedade, que ainda discrimina corpos negros, indígenas, LGBTs. Imaginamos pessoas animalizadas devorando tudo aquilo que nos violente de alguma forma”. A expectativa é que o livro possa desestabilizar e produzir um desconforto em pessoas que veem o processo desde a subjetividade colonial. Mas a preocupação é menos com esse outro e mais com o “nós”, os corpos dissidentes. “Queremos produzir acima de tudo deleite. Que as pessoas dissidentes se reconheçam minimamente no livro e se sintam acolhidas”. A preocupação é menos com os agressores do que com os parceiros de movimentos e luta, que sabem a dor e a delícia de colocar esses corpos diariamente nas ruas. A ilustração de capa, feita por Kika Carvalho, traz o tom quente avermelhado que remete tanto à violência como ao prazer, duas questões que perpassam a obra. Os corpos subalternizados buscando a liberdade pela descolonização dos afetos e sentires. “No desenho não se sabe se é uma transa, uma matança ou um ritual antropofágico, prazeres e violências se misturas numa experiência pela descolonização”, diz Castiel. Outra meta, mais burocrática e objetiva, é distribuir o material para bibliotecas e outros espaços educacionais de forma a garantir uma leitura e narrativa ética sobre esses corpos subalternizados nas entidades de ensino e aprendizagem. “Faremos outros lançamentos, incluindo espaços não institucionalizados, como bares e festas, para fazer com que o livro possa circular o máximo possível e contribua para a destruição desse arranjo social e colonial”. Na ocasião do lançamento, o livro estará à venda. Também será disponibilizado para download na internet.   AGENDA CULTURAL Lançamento do livro “Devorações – Descolonizando corpos, desejos e escritas” Quando: Sexta-feira, 26 de outubro, 19h Onde: Museu Capixaba do Negro – Veronia da Pas (Mucane)- Avenida República, 121- Centro de Vitória/ES.

As eleições passaram no Estado e o mercado político parecia ter esquecido a articulação com a digital palaciana para conseguir ocupar outra cadeira no Tribunal de Contas (TCE). Mas só parecia, mesmo! Comentários de bastidores indicam que continua pra lá de aquecida a movimentação pela vaga do conselheiro preso, Valci Ferreira, e, como tudo indica há meses, entregá-la ao deputado estadual reeleito, Marcelo Santos (PDT), atual líder do governo na Assembleia Legislativa. Junto nessa intenção está o atual presidente da Casa, Erick Musso (PRB), cuja candidatura ao cargo no passado foi estimulada por Marcelo, derrubando o experiente Theodorico Ferraço (DEM). A estratégia, que atende aos interesses de Paulo Hartung, é “para ontem”, considerando o curto período até o fim do terceiro mandato do governador. É que, confirmada a vitória de Renato Casagrande (PSB), emplacar aliados em órgãos do conhecido arranjo institucional que marcou a Era PH tornou-se essencial, já que Hartung, além de ficar na planície, entregará as chaves do governo para o seu principal adversário e alvo de suas pesadas investidas nos últimos anos. Quer dizer, todo escudo ainda poderá ser pouco! Contra o tempo II Só pra lembrar, Erick protocolou documento no TCE reivindicando a vaga para a Assembleia e, pelo que diz a Rádio Corredor, se articula com os próprios colegas de plenário para garantir a escolha. Por outro lado, a defesa de Valci deu início ao pedido de aposentadoria no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Aliás… Dois ‘coelhos’ ….a articulação de Erick envolveria, também, sua manutenção à frente da Assembleia na próxima legislatura. Embora tenham outros interessados com movimentos legítimos, como Sergio Majeski, do partido de Casagrande e campeão de votos, o nome de Erick tem força internamente.  Nova ‘leva’ Marcelo se uniria, no Pleno do Tribunal de Contas, ao ex-deputado Rodrigo Coelho, nomeado recentemente, já nesse esquema de Paulo Hartung.  Nova ‘leva’ II Coincidências à parte, Marcelo foi escolhido líder do Governo na última semana e, nesta segunda-feira (22), voltou a tecer elogios a Hartung. O motivo da vez foi a autorização, com pompa e circunstância, da publicação do edital de licitação para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica, no valor de R$ 280 milhões. Com base eleitoral no município, Marcelo saiu bem na foto oficial. Atrás vem gente Tais movimentos deixam na torcida os suplentes da coligação PDT-DEM-PPL-PSD. Por ordem, encabeça a fila o ex-deputado Luiz Durão (PDT), seguido de Sueli Vidigal (PDT) e Esmael de Almeida (PSD). Respeito é bom… A propósito, Esmael quer aproveitar o pouco tempo que tem na Casa para fazer pronunciamentos, críticas e levantar a bola de suas iniciativas conservadoras e, muitas vezes, preconceituosas. Na sessão desta segunda, subiu à tribuna para se opor à recente decisão da Justiça Federal do Estado que permite às pessoas trans e travestis que trabalham ou são usuárias dos serviços do órgão de serem tratadas por seu nome social. Um avanço na área, mas Esmael não aceita. Há controvérsias O vice-governador César Colnago, presidente estadual do PSDB, resolveu rebater, em artigo publicado no jornal A Gazeta nesta segunda, as críticas de que o partido não se empenhou na campanha de seus correligionários. Diz ele que trabalhou “incansavelmente” pelo palanque local do presidenciável Geraldo Alckmin e ofereceu toda a infraestrutura aos demais candidatos.  ‘Capenga’ Colnago também tentou amenizar a situação do PSDB após o resultado das urnas. Mas, além de sua própria derrota à Câmara dos Deputados, depois de tentar assumir sem sucesso a candidatura palaciana ao governo, o ninho tucano perdeu a sua principal aposta para conduzir o processo de reestruturação da legenda, com a saída de Ricardo Ferraço do Senado. ‘Capenga’ II No campo presidencial, Colnago se deu por satisfeito com a declaração de apoio de Hartung ao tucano, e, na Assembleia, com a eleição de três deputados: Marcus Mansur, Vandinho Leite e Emilio Mameri. Dinheiro na mão… Mais um ato do pacotão de Hartung de gastos e obras no “apagar das luzes” de seu governo e que viraram o pesadelo de Casagrande. A Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) abriu licitação para compra de drones. Valor de R$ 2,4 milhões.  PENSAMENTO: “Agravo vulgar à política é confundi-la com a astúcia”. Baltasar Gracián y Morales

A equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), apresentou requerimento à equipe técnica do governo Paulo Hartung para que sejam cessados os convênios em cota única, priorizando o fracionamento de repasses, de modo a possibilitar maior fiscalização da regular aplicação do dinheiro público, em estreita observância ao “princípio de legalidade e eficiência”. A entrega do documento foi feita durante a segunda reunião das duas equipes, na tarde desta segunda-feira (22), no mesmo dia em que os deputados Marcelo Santos (PDT), líder do governo Assembleia, e Janete de Sá (PMN) comemoravam a assinatura de convênio para a construção do Hospital Geral de Cariacica, que implica em mais despesas para o futuro governo.   O anúncio de obras pelo governador Paulo Hartung (MDB) e o aumento de custeio da ordem de 16% previstos na Lei Orçamentária para 2019, que já se encontra para ser votada na Assembleia Legislativa, são o centro das atenções do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), que se debruça para avaliar o nível e a origem dos recursos dos investimentos, evitando riscos a sua futura gestão. Em entrevista à Web Ales, canal da Assembleia Legislativa, Casagrande confirmou que solicitou ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB), prazo para avaliar a peça orçamentária antes de colocá-la em votação e sinalizou que pode pedir para que esta ocorra somente em 2019.   “A Assembleia tem autonomia para fazer o que achar mais adequado, mas da nossa parte é um sinal, sim, que talvez a gente tome a decisão de pleitear para que façamos a apreciação do Orçamento ano que vem”, disse, acrescentando que vai pedir muito a colaboração dos parlamentares nesse sentido.  “Estamos fazendo uma avaliação porque tem um investimento muito grande, um comprometimento com obras e investimentos, e nós não sabemos se são com recursos próprios ou com recursos de financiamento por outras fontes”, disse o governador eleito. Essa avaliação começou a ser feita nesta segunda-feira (22) pelas duas equipes de transição. Há quatro anos, ao assumir o governo depois de derrotar Renato Casagrande, o governador Paulo Hartung alterou o Orçamento encaminhado à Assembleia e fez um corte de mais de R$ 1,3 bilhão. Agora a situação se inverteu e poderão ocorrer modificações na lei, a fim de adequá-las à capacidade de desembolso do novo governo.  Renato Casagrande tem conversado com os parlamentares e tenta levar a votação para 2019, quando a composição da Assembleia já estará constituída. A chapa liderada por ele, vencedora da eleição de 7 de outubro, conta com 17 deputados, mas, em contrapartida, se apresenta muito fragmentada, por conta da participação efetiva de 20 partidos em sua eleição.   Com essa perspectiva e, considerando também o número de parlamentares reeleitos, ele busca desde já achar um equilíbrio: “O que eu tenho pedido aos parlamentares e pedi ao presidente da Assembleia é que tenham muita cautela na aprovação das matérias com repercussão na receita ou na despesa para o ano que vem, porque é outro governador e outro governo”.   Casagrande afirmou que tem quatro áreas prioritárias, uma delas avançar em termos de qualidade na área da educação, ofertando aos alunos, em qualquer escola que estejam, as condições mínimas para que possam aprender, e dando ao professor qualificação permanente para ensinem cada vez com mais qualidade.  Outros setores que destacou são a saúde, a segurança pública e a mobilidade urbana. No caso da saúde, segundo ele, a gestão irá trabalhar pela descentralização e a regionalização dos serviços. “A segurança pública eu vou puxar para o comando político do governador, para o gabinete do governador, as ações relacionadas ao combate à criminalidade”, completou. O governador eleito abordou ainda na entrevista a questão dos incentivos fiscais, defendendo transparência. “Eu sou favorável, mas sou favorável também, com a mesma intensidade, à transparência. O Estado abre mão de receita e, em troca, estamos pedindo geração de emprego e atividade econômica.  A empresa que não tiver dando essa contrapartida não merece esses incentivos fiscais”, afirmou.

O processo licitatório para novos pátios de guinchos será revogado. A declaração é do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Romeu Scheibe Neto, e foi feita na manhã desta segunda feira (22), ao tomar conhecimento de denúncias apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na remoção de veículos no Estado, conhecida como CPI da Máfia dos Guinchos.  Em depoimento à Comissão, Romeu afirmou: “Não queremos um Detran que seja um caos como no passado. Me comprometo aqui com esta comissão a não dar andamento a esta licitação. É a primeira vez que tomo conhecimento dessas denúncias e garanto aos senhores que o Detran e esta comissão estão caminhando na mesma direção”.  De acordo com o apresentado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, as empresas Rebocar e Avocat estariam agindo em conluio para burlar o sistema de licitação imposto pelo Detran. Durante o processo de pregão eletrônico, os pátios de remoção para atender às cidades de Cariacica, Vila Velha e Guarapari receberam ofertas excessivamente baixas da empresa Rebocar, logo após a Avocat fazer sua proposta.  Com a vitória na disputa pelo serviço, a empresa Rebocar se declarava incapacitada de atuar, passando a responsabilidade dos pátios para a segunda colocada, empresa Avocat. Além da atuação irregular no pregão, foi denunciada a proximidade dos donos da empresa Avocat com a já investigada pela CPI, Central Park, que atuou em Cariacica durante os primeiros escândalos envolvendo a Máfia dos Guinchos. Segundo as denúncias, a Avocat é de hoje de propriedade do filho dos donos da Central Park, o que tornaria inviável a participação no processo licitatório. “A legislação abre espaço para irregularidades como estas acontecerem ao não exigir a documentação necessária para a prestação do serviço para a participação no processo licitatório. As empresas se sentem livres para fazer este tipo de conluio justamente por não ser exigido nada delas no ato da inscrição”, comentou Enivaldo dos Anjos.  A CPI agora quer ouvir os proprietários das empresas de guincho escritas no processo de licitação de pátios no Estado e esclarecer as denúncias feitas de que haveriam irregularidades praticadas na escolha prestadores de serviço ao Estado. Além disso, o presidente da comissão prometeu levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual. “Vou protocolar essa denúncia aos órgãos fiscalizadores e fica aqui o alerta quanto à atuação dessas empresas no Estado. Não existe outro interesse do proprietário da empresa que não o lucro e, neste caso, a população fica refém do que querem os empresários”, disse o deputado. 

O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou, em decisão liminar expedida no último dia 19, que a Prefeitura de Vitória retire, em até cinco dias, os painéis eletrônicos dos Pronto Atendimentos (PAs) que expõem, em tempo real, os nomes dos médicos, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade e o tempo da consulta dos profissionais.  A decisão compete a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM/ES). Entre as justificativas do Conselho para retirar as telas eletrônicas com os nomes, CRMs e especialidades dos médicos, o fato de “o profissional da classe médica fica em indesejável e inoportuna situação de estresse social-profissional” e que “os médicos têm sofrido frequentes agressões verbais, ameaças e insultos e tentativas de agressões físicas”. As informações estavam sendo exposta nas recepções das unidades de Pronto-atendimento da Capital, em cumprimento à lei aprovada pela Câmara de Vereadores.  Lei 9.171/17 A exposição, em tempo real, dos nomes dos médicos, especialidades, tempo de atendimento e o intervalo estavam sendo expostos em painéis eletrônicos nas recepções dos PAs da Capital desde o dia 25 de junho deste ano. A obrigação vem desde o dia 31 de agosto de 2017, quando da publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal de Vitória da Lei nº 9.171/17, de autoria do vereador Leonil (PPS), que passou a obrigar o município a expor dessas informações em telas eletrônicas. “A prática da lei torna possível o acompanhamento e fiscalização por parte da população e outros entes fiscalizadores. Essa transparência vai contribuir para a melhor prestação dos serviços”, informou Leonil à época. A legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vitória no dia 26 de julho de 2017 e publicada no DIO Legislativo Municipal em 31 de agosto do mesmo ano, tendo como base a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que obriga a União, Estados e Municípios a garantirem transparência nas informações públicas ao cidadão. Outra legislação  Neste ano, no dia 12 de julho, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara de Vitória aprovaram o projeto de lei 90/2018, do vereador Fabrício Gandini, também do PPS, que determina que as Unidades de Saúde do Município de Vitória devem divulgar em local de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas consultas por mês. A divulgação será feita mensalmente em painel eletrônico.  O objetivo é dar publicidade à administração pública para que o cidadão possa acompanhar os atos da gestão. O projeto está em apreciação no Plenário. Decisão Na decisão para retirada dos painéis, o juiz federal Aylton Bonomo Junior alegou que o dever de informação dos profissionais responsáveis por atendimento nas unidades de saúde já possui previsão legal do Ministério da Saúde e pode ser feito por outros meios, a exemplo dos portais de transparência. “A saber: art. 7º, § 3º, incisos I e II da Portaria 1.820/2009, de forma que a Lei nº. 9.171/2017 não é constitutiva de uma obrigação nova, mas meramente declaratória; b) que não há perigo de mora, pois a Portaria está em vigor desde o Exercício de 2009; c) que entre a dicotomia ‘publicidade para o interesse público’ e um ‘argumento ad terrorem com suposta geração de violência contra os médicos’ prevalece a publicidade, a exemplo dos portais de transparência com divulgação de informações sobre remuneração dos servidores públicos”, diz o trecho da decisão. O juiz entendeu ainda que a Câmara extrapolou a competência legislativa para a matéria. “Os comandos constitucionais deixam bem clara a impossibilidade de iniciativa de lei por parte de outro Poder, tratando dos temas ali descritos, inclusive a organização e funcionamento dos seus serviços públicos. Acrescente-se que tais disposições consistem em normas de repetição obrigatória e, com base no Princípio da Simetria, devem ser observadas pelos demais entes da Federação”, escreveu na decisão.