Século Diário

Os que viveram a boemia da capital capixaba nos anos 60 e 70 certamente devem lembrar do Britz Bar. Localizado no Centro de Vitória, o local era reduto de intelectuais, artistas e jornalistas. Num contexto de ditadura militar, isso significou ser um local de busca de livre expressão e articulações. Finalizado em novembro de 2017, o documentário Britz Bar – Relatos sóbrios de tempos ébrios acaba de ser publicado na internet para ser assistido gratuitamente. “Política, arte e música enchiam os copos de quem sentasse às mesas do Britz Bar, que não tinha hora para fechar e nem porta”, diz o chamado. A obra foi dirigida por Caio Fassarella e Lucas Valadão e traz relatos de quem fez parte da história do bar e uma trilha sonora com composições especiais sobre o local: “Bom mesmo era lá no Britz”, Francisco Velasco; “Britz Bar, ai que saudade que dá”, Unidos da Piedade; “Britz On the nós”, Antônio Aquino e Tina Tirone. O documentário tem duração de 14 minutos. Confira abaixo.  

Assim como em outros 19 estados do País, a resistência ao palanque do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que tem no Estado como candidato ao governo o deputado federal Carlos Manato, passará por um teste em Vitória, no próximo dia 29, de 14 às 19 horas, em ato nacional simultâneo contra “a violência, o retrocesso, o machismo, o racismo, a homofobia e o fascismo”, como convocam as organizadoras em eventos criados nas redes sociais, na esteira da forte mobilização de mulheres que reuniu mais de 2 milhões de pessoas em poucos dias e, inclusive, foi alvo de hackers nesse final de semana. O ato na Capital será realizado na Praça do Papa e registra, até a noite desta segunda-feira (17), 2,7 mil confirmações de presença e 6,3 mil interessadas, com programação de atividades culturais e caminhada. A reação dos últimos dias ao presidenciável, conhecido por suas declarações preconceituosas e polêmicas, vem exatamente do público que mais rejeita sua candidatura, como mostram as pesquisas divulgadas até agora. Apesar do elevado índice de eleitores ainda indecisos, o cenário mostra Bolsonaro à frente das intenções de votos por aqui (sem a presença do ex-presidente Lula), o que chama atenção para outro dado relevante: o Estado amarga, há anos, as primeiras posições do ranking de feminicídio. Sem dúvida, está aí o termômetro da vez: os votos das mulheres capixabas vão para…  Otimismo Manato segue na luta suada para herdar esses votos de Bolsonaro, que até agora estão longe de chegar à sua candidatura ao governo. Ele continua na lanterna da disputa, mas avisa nas redes sociais que “a hora da virada está chegando” e que vai levar a votação pro segundo turno. Veremos. Primeiro turno? Já o senador Magno Malta (PR), coordenador nacional da campanha do presidenciável do PSL, foi para São Paulo nesta segunda-feira, segundo ele, a convite de Bolsonaro, que ainda está internado no Hospital Albert Einstein. Magno afirma que a pauta são as estratégias para vencer logo no primeiro turno. Difícil, difícil… Mais um Como Magno não perde tempo, ele e a mulher, a cantora gospel Lauriete (PR), candidata à Câmara do Deputados, já estão desfilando de uniforme novo. A camisa, olha só, não é preta! Mudaram para amarelo, com a frase “Esfaquearam o país”. Discurso de ocasião Bom saber que o ex-governador Renato Casagrande (PSB), agora – só agora -, pretende colocar freio nos incentivos fiscais, também concedidos a torto e a direito em sua gestão. Em período de campanha, o eleitor deve sempre lembrar: um olho no peixe, outro no gato! Reação O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Estado (Sintufes) protesta em suas redes sociais contra a declaração de apoio do reitor Reinaldo Centoducatte e do superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Luiz Alberto Sobral, à candidatura ao governo de Rose de Freitas (Podemos), manifestada na página oficial da senadora.  Reação II “É inadmissível um reitor que, ao enfrentar a dura realidade das universidades hoje, corrobore politicamente com uma candidata que votou na medida mais danosa para o futuro da Educação brasileira”, denuncia a entidade, referindo-se à EC 95, chamada de “emenda do teto de gastos”. Para o Sindicato, “um descompasso político, para fazer valer acordos pequenos”. Empacada O deputado estadual José Esmeraldo (MDB) voltou a “tacar pedra” no prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), na sessão desta segunda-feira (17) da Assembleia. O assunto foi novamente a emenda parlamentar para compra de uma ambulância. O dinheiro está em caixa há três meses, mas o prefeito não providenciou a licitação. Há controvérsias Já Eliana Dadalto (PTC), quem tem base eleitoral em Linhares (norte do Estado), agradeceu ao governador Paulo Hartung pela estadualização do Hospital Geral (HGL) do município. A medida, porém, enfrenta resistência. Trabalhadores da área fizeram um protesto na sexta-feira (14), denunciando a falta de diálogo e riscos de terceirização, o que irá precarizar ainda mais o atendimento. Luto Ato publicado no Diário do Legislativo nesta segunda decreta luto de três dias pela morte do ex-governador Albuíno Cunha de Azeredo. Ele faleceu nesse domingo (16), devido a complicações causadas por uma pneumonia.  Luto II O corpo do ex-governador foi velado na Assembleia durante a noite de domingo e a madrugada desta segunda, de onde o corpo saiu em um caminhão do Corpo de Bombeiros em cortejo até a Igreja Maranata da Praia da Costa. O enterro foi realizado no cemitério de Ponta da Fruta. PENSAMENTO: “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”. Sócrates

O governo do Estado publicará nesta terça-feira (18) o edital abrindo a licitação para finalizar parte das obras do Cais das Artes, que está sendo construído desde 2010 em Vitória. As obras atualmente estão paradas. O edital será publicado pelo Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), segundo promessa do governo. O edital estima o valor da obra em R$ 72 milhões, aproximadamente.  A previsão é para conclusão do teatro, museu e praça. A abertura da licitação está programada para o dia 18 de outubro próximo.  A duração das obras será de dois anos e quatro meses. Haverá uma nova licitação para equipamentos, cujo valor estimado é de R$ 27 milhões.  A área total do Cais das Artes é superior a 30 mil metros quadrados. O teatro terá capacidade para abrigar 1.300 pessoas e o palco terá 600 metros quadrados.  O valor a ser empregado agora na obra do Cais das Artes será somado a R$ 126,5 milhões já destinados ao projeto. O Cais das Artes é obra do governo Paulo Hartung considerada faraônica e está em construção na Praça do Papa, em Vitória.  Os atrasos foram causados por irregularidades constatadas na construção. Há empenho do governador para finalização da obra, iniciada em seu primeiro mandato (está no terceiro), antes de deixar o governo, no final deste ano. 

A vinte dias das eleições de 7 de outubro, o deputado estadual Amaro Neto (PRB) se firma como o mais votado para a Câmara Federal, segundo projeções do mercado político, que sinalizam mais de 200 mil votos, favorecendo mais dois concorrentes da coligação, podendo totalizar até três vagas.   A cantora gospel Lauriete (PR) e o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) são cotados a atingir 80 mil votos, segundo as estimativas, ultrapassando o ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (PRB), com previsão de 50 mil.  As votações do empresário Marcos Guerra, ex-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), e da médica Soraya Manato, mulher do candidato ao governo Carlos Manato, todos do PSL, são projetadas em 40 mil votos cada um. Caso essa estimativa seja confirmada nas urnas, Guerra e Soraya ficarão de fora, por não alcançarem a quociente da coligação, que é de cerca de 70 mil votos. Nesse contexto, Lauriete e Gilsinho Lopes aparecem com maior chance de chegar à Câmara dos Deputados, de acordo com as projeções.    Outro concorrente à Câmara Federal que pode surpreender é o cabo Max, do PP, com grande penetração nos quadros da Polícia Militar. Ele disputa com o presidente do partido, Marcus Vicente, e Evair de Melo, ambos candidatos à reeleição.  Cabo Max, vereador no município de Viana, se notabilizou durante a greve da Polícia Militar, em 2017, e por promover protestos em sessões públicas, como a que contou com a presença do governador Paulo Hartung.

O senador Magno Malta e sua mulher, a cantora gospel Lauriete, formam o casal milionário da campanha eleitoral deste ano, abocanhando a maior parte dos recursos do Partido da República (PR) procedentes dos Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, que alcançam R$ 2,5 bilhões na disputa de 2018.  A receita da arrecadação do casal, segundo os registros da Justiça Eleitoral, atinge um total de R$ 5 milhões. Lauriete, candidata a deputada federal, já recebeu 2, 3 milhões e Magno Malta, que concorre à reeleição, R$ 2,7 milhões de dinheiro público para gastar na campanha.  Desse total, Lauriete recebeu de pessoas físicas apenas R$ 5, 2 mil e aplicou, com recursos próprios, R$ 7,5 mil, sendo a maior parte do total provenientes dos dois fundos aprovados na minirreforma eleitoral, em 2017, no Congresso Nacional. Até essa segunda-feira (17), haviam sido pagas despesas no valor de R$ 718 mil.  O senador Magno Malta, com um total de R$ 2,7,milhões recebidos, inclui R$ 6, 7 mil de doações de pessoas físicas, com despesas pagas no valor de R$ 1,6 milhão e doação a outros partidos ou candidatos de R$ 91 mil.  O PR, dirigido no Espírito Santo pelo senador Magno Malta, é o sexto no ranking do Fundo Partidário, com R$ 113,1 milhão em nível nacional, para serem distribuídos aos diretórios estaduais.  Aprovado para reforçar o poder dos caciques políticos, o uso de dinheiro público na campanha eleitoral possui critérios que colocam a análise da documentação dos candidatos nas mãos dos presidentes partidários antes de ser enviada à Justiça Eleitoral.    Os dois fundos de financiamento da campanha, este ano, somam, R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral e R$ 800 milhões do Fundo Partidário, que substituem as doações de empresas para campanhas políticas.  

No Setembro Azul, em que se comemoram os Dias Nacional e Internacional do Surdo – 26 e 30, respectivamente – a Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod) renova uma mobilização iniciada há quase uma década em favor da antiga Escola Estadual de Educação Especial Alécia Ferreira Couto para, novamente, impedir seu fechamento por parte da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). A escola é considerada o berço da cultura dos surdos no Espírito Santo, tendo sido instalada no endereço atual – na Praia da Costa, em frente à Casa do Governador do Estado – em 1984, a partir do trabalho da pedagoga Alécia Ferreira Couto, que trouxe uma metodologia inovadora desenvolvida no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) do Rio de Janeiro. A antiga Escola Já funcionou com mais de duzentos alunos, alfabetizando e educando crianças e adolescentes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com oferta de todas as disciplinas do ensino fundamental regular. Em 2007, no entanto, os ataques contra a gestão da escola foram contundentes, levando o Conselho da Pessoa com Deficiência de Vila Velha a ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual (MPES). O processo já acumula mais de mil páginas e diversos anexos, “como provas do descaso do Governo do Estado em relação à comunidade surda capixaba”, ressalta a então conselheira e hoje presidente da Apasod, Lourdilene Mozer. A mobilização interrompeu momentaneamente a tentativa de extinção da escola. O Estado, no entanto, retomou os ataques em 2010, transformando a Escola de Educação Especial em Centro de Apoio aos Surdos (CAS). Sob nova nomenclatura, a antiga escola passou a exigir que seus alunos sejam matriculados e frequentem escolas do chamado ensino regular, utilizando o CAS apenas no contraturno escolar. “Mas as mães não conseguem levar seus filhos pra duas escolas”, explica Lourdilene, ressaltando as grandes distâncias e a falta de transporte público para pessoas com deficiência. Resultado: evasão crescente dos antigos alunos – hoje são 38 matriculados, com frequência regular de apenas 22 – perda da oportunidade de estudarem e invisibilidade dessas pessoas. “Tem surdos e deficientes que são invisíveis. Só aparecem de dez em dez anos na pesquisa do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, critica. Mais recentemente, a Sedu também extinguiu o Conselho da antiga escola e o CAS passou a ser gerido por outra unidade da rede estadual de ensino. Atualmente, a falta de gestão própria tem provocado grande mal-estar entre os professores e funcionários, que se sentem vigiados pela Superintendência Regional de Educação (SRE). “Os professores estão muito pressionados e desmotivados. Pais e alunos são impedidos de almoçar na escola, há muito pressão contra as famílias também”, observa a pedagoga e intérprete de Libras do CAS Ávila dos Passos, que também acumula funções de diretora do Centro desde julho, quando a antiga diretora foi demitida. O golpe mais recente foi anunciado numa reunião de planejamento mensal, relata Ávila, quando uma técnica da Sedu contou da intenção da Secretaria de fechar o CAS até o final deste 2018. Intenção que surpreendeu a SRE, que ainda não foi comunicada oficialmente. “As autoridades que deveriam nos defender são as que nos oprimem”, lamenta Lourdilene. “Tentamos há quatro anos uma agenda com o Haroldo”, protesta, contra o atual secretário de Educação, Haroldo Rocha.A Apasod, os professores e servidores do CAS, bem como as famílias dos alunos, estão empenhados em realizar uma manifestação em frente à escola ainda neste Setembro Azul. Um ofício ao Ministério Público Estadual (MPES) também está sendo preparado, com pedido de apoio do órgão ministerial à luta da comunidade escolar. E em outubro, o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir Pela, receberá os manifestantes para uma reunião com objetivo de viabilizar o acesso dos adolescentes e jovens dos CAS – há outras unidades no Estado – com deficiência às mil vagas disponibilizadas pelo Instituto para esse segmento da sociedade. “Os alunos têm que ter uma base de escola bilíngue pra chegar na Ifes [Instituto Federal] e na Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo]”, diz a presidente da Apasod.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra os responsáveis pela construção, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, dos Residenciais Mata do Cacau e Rio Doce, localizados em Linhares, no norte do Espírito Santo. A ação (5000805-63.2018.4.02.5004) pede a condenação da AB Empreendimentos Comerciais e de seu engenheiro florestal, Ademar Luiz Zanotti; da empresa Aquavix Engenharia Ambiental; e do engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira à devolução de R$ 7,6 milhões em razão da construção dos residenciais em área suscetível a alagamento.  O valor foi desembolsado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a construção de dois diques para impedir novas inundações no local e para a recuperação das unidades habitacionais afetadas pelo alagamento. Já em outra ação (5000790-94.2018.4.02.5004), o MPF pede que a Caixa Econômica Federal e a AB Empreendimentos Comerciais reparem os danos materiais e morais causados às famílias que iriam morar nos condomínios, que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2012. As obras ainda estão em andamento e a previsão de entrega é outubro deste ano para o Residencial Rio Doce e início de 2019 para o Residencial Mata do Cacau, ou seja, sete anos depois do previsto. Mais de 1,5 mil famílias contempladas pelo Programa aguardam a entrega da casa própria. Nesta ação, além do pagamento pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão, o MPF pede que as empresas paguem, a todos os prejudicados, os aluguéis mensais a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves das unidades habitacionais, em valor de mercado equivalente ao dos imóveis pendentes de entrega; e o pagamento de quantia equivalente a todos os aluguéis pagos pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012 até o ajuizamento da ação. Histórico No início de 2010, a empresa AB Empreendimentos apresentou à Caixa proposta de crédito imobiliário, de recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para construção de dois empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: o Residencial Mata do Cacau, com 917 unidades, e o Residencial Rio Doce, com 600 unidades. Entre a documentação apresentada, estavam os Estudos Hidrológicos da área e o laudo técnico referente ao risco de alagamento, assinado pelo engenheiro Ademar Luiz Zanotti. O laudo dizia que as áreas onde seriam construídos os empreendimentos “não são passíveis de alagamentos, causados pela cheia de enchente maior do Rio Doce”. Recebida a documentação, a CEF contratou a empresa Aquavix para avaliar os estudos hidrológicos apresentados. Foi confeccionado relatório técnico pelo engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, que deu parecer acolhendo o relatório elaborado anteriormente. Considerando as avaliações técnicas, o projeto foi aprovado e a obra iniciada em janeiro de 2011. No entanto, em janeiro de 2012, época de cheia do Rio Doce, os canteiros de obras dos residenciais foram completamente alagados, ocasionando diversos prejuízos e indicando erro nos estudos previamente realizados. Investigação  Diante da situação, o MPF em Linhares instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades dos envolvidos. Laudo elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu que “baseando-se em dados dos últimos dez anos, a área do loteamento apresentava 30% de risco de alagamento associados a eventos com período de retorno de 3,33 anos”. Ou seja, a cada 3,3 anos havia uma probabilidade de 30% de a área alagar. A documentação também foi enviada ao Setor de Perícia do Ministério Público Federal para uma análise técnica. O parecer pericial concluiu que os elementos levantados na fase de aprovação dos loteamentos, com o objetivo de determinar o risco de alagamento e inundação da área, eram insuficientes. Confirmando o que foi evidenciado pelos novos laudos produzidos sobre o local, em dezembro de 2013 a área voltou a ser inundada, “evidenciando o grave erro na conduta dos requeridos, a qual foi fundamental para a autorização da construção dos residenciais nas respectivas áreas e, por isso, determinante para a ocorrência do vultuoso dano apurado”, destaca a ação do MPF.