Século Diário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.  Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. O recurso teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que a criança fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino, onde até então havia estudado.  O mandado de segurança foi negado tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para a corte gaúcha, inexistindo previsão legal de ensino na modalidade domiciliar, não haveria direito líquido e certo a ser amparado no caso. O relator do RE, ministro Luís Roberto Barroso, votou na última quinta-feira (6) no sentido do provimento do recurso. Ele considerou constitucional a prática de ensino domiciliar a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil, expressos na Constituição de 1988. Em seu voto, Barroso propôs algumas regras de regulamentação da matéria, com base em limites constitucionais. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (12) com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência no sentido do desprovimento do recurso e foi seguido pela maioria dos ministros. Ele será o redator do acórdão do julgamento. Ficaram vencidos o relator (integralmente) e o ministro Edson Fachin (parcialmente). Moraes Para o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal, em seus artigos 205 e 227, prevê a solidariedade do Estado e da família no dever de cuidar da educação das crianças. Já o artigo 226 garante liberdade aos pais para estabelecer o planejamento familiar. Segundo ele, o texto constitucional visou colocar a família e o Estado juntos para alcançar uma educação cada vez melhor para as novas gerações. Só estados totalitários, segundo o ministro Alexandre, afastam a família da educação de seus filhos. A Constituição, contudo, estabelece princípios, preceitos e regras que devem ser aplicados à educação, entre eles a existência de um núcleo mínimo curricular e a necessidade de convivência familiar e comunitária. A educação não é de fornecimento exclusivo pelo Poder Público.  O que existe, segundo o ministro, é a obrigatoriedade de quem fornece a educação de seguir as regras. Dentre as formas de ensino domiciliar, o ministro ressaltou que a chamada espécie utilitarista, que permite fiscalização e acompanhamento, é a única que não é vedada pela Constituição.  Contudo, para ser colocada em prática, deve seguir preceitos e regras, que incluam cadastramento dos alunos, avaliações pedagógicas e de socialização e frequência, até para que se evite uma piora no quadro de evasão escolar disfarçada sob o manto do ensino domiciliar. Por entender que não se trata de um direito, e sim de uma possibilidade legal, mas que falta regulamentação para a aplicação do ensino domiciliar, o ministro votou pelo desprovimento do recurso. Fachin Para o ministro Edson Fachin, o Estado tem o dever de garantir o pluralismo de concepções pedagógicas e, sendo o ensino domiciliar um método de ensino, poderia ser escolhido pelos pais como forma de garantir a educação dos filhos. O ministro revelou que estudos recentes demonstram que não há disparidade entre alunos que frequentam escola daqueles que recebem ensino domiciliar.  Para Fachin, não se pode rejeitar uma técnica que se mostra eficaz, desde que atendidos os princípios constitucionais. Mesmo reconhecendo haver amparo ao pluralismo de concepções pedagógicas, o ministro salientou que o Poder Judiciário não pode fixar parâmetros para que um método possa se ajustar a regras de padrão de qualidade, como exige a Constituição. O ministro votou pelo parcial provimento ao recurso, acolhendo a tese da constitucionalidade do direito de liberdade de educação em casa. Porém, como a medida depende do reconhecimento de sua eficácia, divergiu do relator quanto ao exercício do direito, impondo ao legislador que discipline a sua forma de execução e de fiscalização no prazo máximo de um ano. Rosa Weber Ao votar com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes , a ministra Rosa Weber lembrou que enquanto a Constituição de 1946 previa que a educação dos filhos se dava no lar e na escola, a Carta de 1988 impôs um novo modelo, consagrado entre outros no artigo 208 (parágrafo 3º), segundo o qual “compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”. Esse modelo, segundo a ministra, foi regulamentado no plano infraconstitucional por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem à matrícula dos filhos na rede regular de ensino. E nesse aspecto, a ministra disse que não existe espaço para se conceder o pedido. Fux O ministro Luiz Fux também divergiu do relator e votou pelo desprovimento do recurso. Mas, em seu entendimento, há inconstitucionalidade do ensino domiciliar em razão de sua incompatibilidade com dispositivos constitucionais, dentre eles os que dispõem sobre o dever dos pais de matricular os filhos e da frequência à escola, e o que trata da obrigatoriedade de matrícula em instituições de ensino.  Fux citou ainda dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que apontam no mesmo sentido, e até mesmo o regulamento do programa Bolsa Família, que exige comprovação de frequência na escola para ser disponibilizado. O ministro apontou também a

A importação via internet de pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha) não pode ser tratada como tráfico internacional de drogas nem como contrabando.  Esta é a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar dois processos sobre a importação de sementes: 15 compradas por um capixaba e 26 encomenda de um paulista. Os nomes dos compradores não são citados no site do STF.  A decisão foi divulgada nesta terça-feira (11).  O site do tribunal informa que, por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha).  Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando. Segundo o relator dos HCs, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). A constitucionalidade do dispositivo no ponto em que se criminaliza o porte de pequenas quantidades de droga para uso pessoal está sendo discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida. O relator destacou que as sementes não chegaram a ser plantadas e não possuem o princípio psicoativo da maconha (THC). Além disso, apontou que não há qualquer indício de que as pessoas teriam o hábito de importar sementes para tráfico.  Assim, considerando as particularidades dos casos, sobretudo a reduzida quantidade de substância apreendida, o ministro Gilmar Mendes votou pela concessão dos habeas corpus para determinar a manutenção de decisões judiciais que, em razão da ausência de justa causa, haviam rejeitado as denúncias contra os dois cidadãos. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, destacando que a semente da Cannabis sativa em si não é droga e não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita.  “A matéria-prima e o insumo devem ter condições e qualidades químicas para, mediante transformação ou adição, produzir a droga ilícita, o que não é o caso, uma vez que as sementes não possuem a substância psicoativa”, observou. Segundo seu entendimento, trata-se no caso de atipicidade das condutas. “O princípio da legalidade no Direito penal não dá margem à construção de tipos penais por analogia ou por extensão”, afirmou  Fachin. O presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanhou o relator, lembrando da situação “catastrófica” do sistema prisional brasileiro. “Temos mais de 700 mil presos, dos quais 40% são provisórios. Estamos caminhando aceleradamente para um milhão de presos. Há vários acusados de tráfico quando são meros usuários”, frisou. A seu ver, é preciso respeitar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. “Não tem nenhum cabimento que duas pessoas, uma portando 15 sementes e outra 26, sejam acusadas de tráfico internacional de drogas, crime cujas penas são tão drásticas”, destacou. Contrário  O único a divergir foi o ministro Dias Toffoli, relator de outros dois HCs (143557 e 144762) que tratavam do mesmo assunto e também tiveram a ordem concedida por maioria. No HC 144161, a pessoa foi denunciada por contrabando, sob a acusação de importar pela internet 26 sementes de maconha. O juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia.  Ao analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra essa decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a denúncia fosse recebida e que o acusado respondesse pelo crime de tráfico internacional de drogas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da defesa. No HC 142987, a pessoa foi denunciada perante o juízo da 2ª Vara Criminal Federal do Espírito Santo, acusada do mesmo delito por ter importado da Holanda 15 sementes de maconha. Redistribuído o processo ao juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a denúncia foi retificada para imputar ao acusado a prática de contrabando.  O juízo verificou que as circunstâncias do caso permitiam a aplicação do princípio da insignificância e rejeitou a denúncia diante da ausência de justa causa para a ação penal. O STJ, no entanto, ao prover recurso especial do MPF, entendeu que a conduta se amoldava ao crime de tráfico internacional de drogas e determinou o recebimento da denúncia e o prosseguimento do processo na 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Final de governo e com a imagem desgastada, o governador Paulo Hartung ataca para todos os lados para tentar sair do cargo por cima – ou menos por baixo, eu diria. Nesse clima de “boas intenções” (o inferno está cheio), em seu círculo de relação há quem diga até que ele estaria disposto a conceder a anistia administrativa aos policiais militares acusados de envolvimento no movimento de fevereiro de 2017, que foi responsável por uma dose elevada de desgaste à sua imagem, inclusive em nível nacional. Para um político como Hartung, que aniquila seus adversários sem dó, parece surreal. Mas, a essa altura da carreira política, tudo pode acontecer. Inclusive, porque se não for ele a levar esse título, que os militares chamam de “caminho da paz”, correrá o risco de entregá-lo de mão beijada ao seu adversário, Renato Casagrande (PSB), o líder das pesquisas de intenções de votos no Estado. O socialista já se comprometeu, em reunião com associações da categoria, a conceder não só a anistia aos militares, mas também a garantir o retorno da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) e do Batalhão de Missões Especiais (BME), outras medidas com a digital de Hartung rejeitadas pela PMES. “Vamos corrigir as injustiças cometidas pelo atual governo”, cravou Casagrande, chamando os militares ao diálogo permanente, o que também passou longe deste mandato. Por enquanto, o governador tem a faca e o queijo na mão. Vai pegar ou largar? Pegar ou largar II A conversa com Casagrande também terminou com garantias de atendimento a outras demandas dos militares. Ele foi chamado de “futuro governador”. E Manato? Interessante é que, pela lógica, esperava-se que os militares fossem estar afinados, mesmo, com o palanque do deputado federal Carlos Manato (PSL), que, seguindo as bandeiras do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), tem plano voltado quase exclusivamente para a área e projeto em favor da anistia aos PMs no Estado. Das duas, uma: a categoria está dividida ou não crê no crescimento de Manato. Obstáculo Em princípio, há pelo menos um empecilho a esse apoio em massa da categoria a Manato. A terceira principal perna do seu palanque, o deputado estadual Amaro Neto (PRB), já foi apontado como persona non grata dos militares, por comentários feitos em seu programa de TV. E o sobre o senador Magno Malta (PR), o que pensam, hein? Em campo Pouco antes do processo eleitoral, em meio a articulações do mercado, os PMs também se reuniram com Magno e a senadora Rose de Freitas (Podemos), candidata ao governo. Pediram ajuda para aprovação do projeto da anistia no Congresso Nacional.  Deixa pro próximo Por falar em final de governo, o anúncio de Hartung de construir finalmente a contenção na Terceira Ponte é mais uma dessas promessas de final de mandato, para levar o bônus e deixar a peteca para o próximo governador. Não que a proteção não seja necessária, é urgente, mas ele apenas vai iniciar as obras e, pasmem, sem cobrar nada da Rodosol! Deixa pro próximo II Os R$ 15 milhões necessários, com prazo de entrega e tudo mais (julho de 2019), sairão somente do caixa do Estado. Durma com mais esse barulho. Coincidências O projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) citado na coluna passada, sobre a transparência no uso das aeronaves da frota do governo, foi lido em plenário na última quinta-feira (6) e, nessa segunda (10) devolvido ao autor, por ser considerado inconstitucional (ele recorreu). No mesmo dia foi assinado o ato do governo ditando essas regras, tornadas públicas nessa terça (11). ‘Facetruque’ Tem reclamação nas redes sociais de usuários que aparecem curtindo o senador Ricardo Ferraço (PSDB) no Facebook, sem ter, de fato, curtido. Mistério…   Reação A propósito, o grupo criado no Facebook das mulheres unidas contra Bolsonaro já atingiu a marca de 1 milhão, em poucos dias. Se isso se transforma em “não voto”…aí já viu! PENSAMENTO: “O homem torto não pode pensar reto”. Khalil Gibran

O Ministério Público Federal (MPF/ES) obteve na Justiça Federal decisão que proíbe a prefeitura de Vila Velha de aprovar a construção de novos empreendimentos em sua orla sem a comprovação de que as edificações não vão fazer qualquer sombreamento na praia até as 17 horas (18 horas no horário de verão), tendo como referência o primeiro dia do inverno, que é 21 de junho. De acordo com a sentença, a prefeitura deverá exigir a apresentação de estudos relacionados ao impacto de sombreamento da praia de todos os empreendedores que pretendam erguer edifícios em sua orla marítima, inclusive daqueles que possuem requerimentos administrativos em trâmite ou pendentes de aprovação. Os estudos deverão levar em consideração as variáveis existentes em toda a orla de Vila Velha, tais como a localização dos lotes ou terrenos passíveis de edificação, a extensão da faixa de areia de cada perímetro, a extensão das avenidas, a distância entre os terrenos e a praia, a incidência de luz solar em cada estação do ano, de acordo com a geografia de cada bairro, entre outros. Impactos O sombreamento causado pelos prédios ao longo da orla de Vila Velha gera uma série de impactos ambientais negativos, como a redução da incidência solar direta na areia; desconforto térmico, pois a praia, que, anteriormente, era um local com sensação térmica agradável, condizente com o ambiente à beira mar, começa a apresentar a sensação de ‘frio’; prejuízo à qualidade sanitária da areia, uma vez que a redução de incidência solar direta propicia a proliferação de fungos, possibilitando a maior transmissão de doenças de pele e respiratórias. Também pode ser observado o prejuízo sobre a beleza cênica da praia, já que o sombreamento interfere na paisagem, formando mosaicos de áreas sombreadas e iluminadas; o declínio da restinga; a perda do atrativo turístico; a insatisfação por parte dos banhistas, pois o sombreamento promove uma redução do tempo de permanência na praia no período vespertino; o conflito de usos da areia da praia e a alteração das atividades de recreação, alterando deste modo a relação dos usuários com o ambiente; além de prejuízos sobre as atividades comerciais. A sentença destaca que não há dúvida em relação aos prejuízos de ordem ambiental, econômica, turística e paisagística ocasionados pelas edificações construídas na orla de Vila Velha. “Patente, portanto, é a necessidade de adoção de medidas hábeis a minimizar tais consequências, especificamente em relação aos futuros empreendimentos”, diz o documento. Ainda segundo a decisão, a medida se justifica porque o direito de propriedade não pode se sobrepor ao direito da coletividade de ter um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, essencial à boa qualidade de vida. Por fim, a juíza explica que o horário de 17 horas determinado na sentença propicia aos usuários um maior e melhor aproveitamento da praia, em termos recreativos e, ainda, cumpre o dever de preservação do meio ambiente, sobretudo, da área de restinga, protegida pela legislação ambiental. A questão da saúde da população também é levada em conta, já que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, os melhores períodos para tomar banho de sol são antes das 10 horas e após as 16 horas. Histórico A ação teve início em um inquérito civil instaurado em 2010 pelo MPF para apurar eventual dano ao patrimônio cultural e ao meio ambiente em virtude da construção do edifício “Beverly Hills”, na orla de Vila Velha, no bairro Itapoã. O inquérito teve origem em representação, segundo a qual a construção do prédio, à época com projeto aprovado, junto a outros prédios existentes na orla, não deixaria qualquer faixa de areia banhada pelo sol a partir das 14 horas. O prédio foi construído, de acordo com as informações prestadas pela prefeitura de Vila Velha, e o processo de aprovação teria respeitado todos os trâmites e atendido ao Plano Diretor Urbano (PDU) vigente. O projeto do edifício foi aprovado com base na legislação municipal sem haver sequer a necessidade da apresentação de um relatório de impacto, o que, provavelmente, ocorreu na construção da maioria dos prédios ali existentes.

O cenário eleitoral no Espírito Santo está definido, segundo pesquisas eleitorais e lideranças políticas, sinalizando vitória do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e maior perda para o deputado federal Carlos Manato (PSL), candidato ao governo e coordenador da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no Estado. Com 6% das intenções de votos na última pesquisa do Ibope, divulgada no último dia 8, a posição de Manato deve permanecer inalterada, apesar da liderança de Bolsonaro em nível nacional e também no Espírito Santo, que, no entanto, fica abaixo do índice de rejeição, de 43%, o mais alto entre os presidenciáveis.   Mais que isso, Manato corre o risco de perder o terceiro lugar na corrida ao Palácio Anchieta para o professor e empresário Aridelmo Teixeira (PTB), por conta de uma campanha morna, sem propostas, ancorada somente no programa seguindo o conceito de Bolsonaro de militarizar ainda mais a segurança pública e outros setores da vida nacional, entre eles as escolas públicas.    Manato, que é médico, desistiu de uma reeleição considerada garantida para assumir a candidatura ao governo. Foi a alternativa encontrada para possibilitar um palanque para Bolsonaro no Estado, diante da rejeição de todos os outros candidatos. Com a vitória, ele ocuparia um cargo de destaque em Brasília.  Ocorre que os planos de vitória de Jair Bolsonaro podem não se concretizar, de acordo com lideranças políticas, que observam crescimento insignificante mesmo depois da repercussão da facada sofrida pelo candidato na cidade mineira de Juiz de Fora, no dia 6 deste mês, e as projeções negativas para um eventual segundo turno. O esvaziamento de propostas de Manato também repercute negativamente. Em um dos vídeos mais recentes, ele aparece ao lado do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável, que pede votos e informa que Manato vai ajudar a segurança no Estado, além de ser médico. Outro cabo eleitoral é Magno Malta (PR), líder da campanha ao Senado, que o chama de “Manatinho” e bate na tecla de defensor da família e dos bons costumes.  Além disso, outro revés começa a tomar corpo, tanto nacionalmente quanto no Espirito Santo, nas redes sociais, liderado por mulheres, que já se aproxima de um milhão de seguidoras.  “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que em poucos dias já reúne 1 milhão de pessoas, e organiza atos em todo o Brasil, inclusive em Vitória.