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Século Diário

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Série: A Crise na Segurança Pública

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Um ano e meio após o movimento de 2017 da Polícia Militar capixaba, já foram demitidos da corporação 16 policiais. Todos “com ficha ilibada”, segundo afirmam os militares ouvidos pela TV Século, e em processos que ferem as normas, como a ausência de confirmação pelo trânsito em julgado administrativo. “Continuamos sendo perseguidos, continuamos sofrendo a cada nova exclusão”.  

12/09/2018 / 0 Comments
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Concursos dos Bombeiros e PMES não podem excluir portadores de HIV

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A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) recomendou, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), que alterem os editais dos seus respectivos concursos para o ano de 2018. O motivo é a exigência, em ambos editais, de exames de sorologia HIV aos candidatos, sendo que a presença do vírus é considerada condição incapacitante para o ingresso nas corporações. O defensor público Douglas Admiral Louzada, do Núcleo de Defesa Direitos Humanos (NUDEDH), explica que a DPES pede a exclusão dessa exigência, pois a considera uma atitude discriminatória, ofensiva e excludente das pessoas portadoras de HIV, que nega princípios inseridos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário, além de ferir os artigos 5º e 6º da Constituição Federal, os quais, respectivamente, garantem tratamento igualitário a todos os cidadãos e confere ao trabalho o status de direito social fundamental. O ofício enviado aos Bombeiros e Polícia Militar também cita a Lei Anti Discriminação (nº 12.984/2014), que prevê como crime ações discriminatórias aos portadores do HIV e doentes de AIDS, mais especificamente ao negar-lhes emprego e segregá-los no ambiente de trabalho. Os documentos mencionam ainda a Portaria de nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a AIDS nos locais de trabalho. A portaria estabelece que a pessoa portadora do vírus HIV ou de doença relacionada não deve ser impossibilitada de continuar a realizar o seu trabalho enquanto estiver clinicamente apta a exercê-lo. E que a condição sorológica dos trabalhadores deve ser confidencial, devendo o ambiente de trabalho apresentar segurança para prevenir a eventual transmissão do vírus HIV.  A normativa também recomenda que haja orientações nos ambientes de serviço acerca da prevenção da doença e medidas educacionais que informem que o vírus não é transmitido por contato físico. Sendo assim, o portador do HIV não deve ser considerado uma ameaça ao local de trabalho. Douglas Admiral ressalta que o portador do vírus HIV não é incapaz de realizar o serviço militar, uma vez que não necessariamente apresenta sintomas da doença AIDS. “Porém, frente aos órgãos estatais, não existe nenhuma diferenciação entre uma pessoa convivendo com o HIV e um paciente com AIDS já em estado avançado ou terminal. As decisões dos órgãos são fundamentadas a partir de um equívoco na interpretação da Lei nº 7.670/88, criada para proteger os doentes de AIDS”, explica. Além disso, o documento destaca que há diversos relatos de casos em que militares com o vírus HIV realizam requerimento para reforma por incapacidade (passagem à inatividade) e têm os pedidos rejeitados, justamente sob o fundamento de que não apresentam sintomas da doença. “O candidato, ao tentar ingressar neste órgão, é eliminado do certame sob o argumento de que é incapaz para o serviço militar, ao passo que o oficial já ativo que contraiu o vírus posteriormente, ainda que não apresente sintomas, ao requerer a reforma, tem seu pedido negado, sob o argumento de que não apresenta síndrome de imunodeficiência. Observa-se, portanto, que há uma interpretação contraditória do dispositivo normativo”, afirma o defensor público.

12/09/2018 / 0 Comments
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Vitória vai sediar evento internacional contra racismo e desigualdade

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Entre os próximos dias 26 e 29, o Espírito Santo será palco do maior evento internacional que trata das temáticas sobre racismo e desigualdades: a V Conferência Mundial Sobre Combate às Desigualdades Econômica Racial e Étnicas, que será realizada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – Campus de Goiabeiras. Seguindo a tradição dos demais eventos já realizados, a Conferência pretende propor, ampliar e reafirmar as iniciativas de combate às desigualdades no mundo, incluindo discussões temáticas sobre quatro eixos: desigualdades ambientais, econômicas, na educação e na saúde. De acordo com Gilberto Campos, militante do movimento negro capixaba e que integra o Comitê Organizador da Conferência, no sábado (29), ultimo dia do evento, serão realizadas duas importantes atividades da militância local. A primeira é a Plenária do Movimento Negro, a partir das 8 horas, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Ufes (CCJE), sendo também a última atividade da Conferência. Concomitante, será realizado o Encontro Estadual de Mulheres Negras.  Segundo Gilberto, outra novidade será a aprovação da Carta de Vitória, documento que denuncia as questões relacionadas ao racismo no Estado e no País. Para os militantes, em texto em que apresentam a V Conferência Mundial de Combate às Desigualdades Econômicas, Raciais e Étnicas, “a realidade em diversas partes no mundo tem demostrado como a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas permanecem intimamente associadas ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata”. E completam: “O cenário de recrudescimento do racismo responsável pela reprodução da desigualdade no acesso aos bens públicos e às oportunidades de desenvolvimento humano em países como o Brasil, somado à diversidade de formas de violência contra as minorias étnicas — raciais, reforçam a urgência da realização dessa Conferência”. A Conferência tem duas entidades principais como co-organizadoras, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Ufes e o Roy Wilkins Center for Human Relations and Social Justice, da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos. O publico alvo, de acordo com os organizadores, é o homem e a mulher negra, independente da classe social. Seja oriundo da academia, do quilombo ou da periferia. Os interessados podem fazer suas inscrições neste link. Delegações A V Conferência, que receberá delegações da Austrália, de países africanos, sul-americanos, norte-americanos, asiáticos e europeus, pretende dar a sua contribuição ao movimento de enfrentamento às desigualdades e ao racismo por meio da promoção de atividades como cursos, oficinas, seminários e fóruns. O evento é centrado ainda na produção de propostas de enfrentamento às desigualdades raciais e sociais do povo negro. Com envolvimento de  lideranças dos movimentos sociais, empreendedores negros e pessoas que possam contribuir na construção de políticas institucionais, a partir de estados e organizações, favorecendo os sujeitos que vivem o cotidiano das desigualdades raciais, sociais e econômicas.  Segundo os organizadores, o evento constitui-se uma continuidade de conferências anteriores, sobretudo a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001, em Durban – África do Sul.   A Declaração e Programa de Ação de Durban (2001), como foi chamado o documento que consolidou os resultados dos debates, tornou-se um marco importante para o direcionamento das ações destinadas a combater as desigualdades étnico-raciais no mundo, sobretudo por ter decretado o Tráfico Transatlântico de Escravos como um crime contra a humanidade e requerido que os países começassem a focalizar sua responsabilidade na perpetuação desse comércio e que buscassem alternativas para reduzir os efeitos relacionados. Já a primeira conferência foi realizada em 1996 em Minnesota, Estados Unidos, reunindo líderes e pesquisadores da Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e países europeus. A segunda conferência, em 1998, foi co-organizada pela Universidade da Austrália do Sul, com representantes de comunidades indígenas na Malásia, Cingapura, Nova Zelândia, Fiji, Vanuatu, bem como pesquisadores e acadêmicos de todo o mundo. A terceira conferência foi realizada em 2001 na África do Sul, reunindo ativistas e defensores, advogados, juízes, professores, escritores, cineastas e autoridades governamentais de todo o mundo. Reuniu também uma ampla variedade de grupos raciais e étnicos que enfrentavam discriminação e marginalização. A quarta e última conferência mundial, por sua vez, foi realizada em Minneapolis, Estados Unidos, em 2012, reunindo acadêmicos e pesquisadores de um lado; e ativistas, políticos, governo e executivos sem fins lucrativos, por outro. O equilíbrio entre os diferentes tipos de participantes tornou- a conferência bem sucedida. Neste ano de 2018, as atenções se voltam para o Brasil, tendo Vitória como a cidade sede do novo encontro.  A Conferência objetiva também trazer as classes política e acadêmica para discutir divisão de poder e democracia real nas relações raciais e econômicas e incentivar o comprometimento destas instancias e representações (instituições) com a pauta da negritude. Também garantir que as sínteses dos debates dos Grupos de Trabalho sirvam para elaboração de políticas de promoção de Igualdade Racial nos estados e municípios brasileiros e americanos. Para isso, é compromisso pós-evento o monitoramento das deliberações, visando a inserção social da população negra, e cobrar politicamente a adoção das medidas aprovadas no relatório final da Conferencia.  As Conferências: 1996 — Minneapolis, EUA 1998 — South Austrália, Austrália 2001 — Durban, África do Sul 2012 — Minneapolis, Estados Unidos 2018 — Vitória, Brasil.

12/09/2018 / 0 Comments
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Mobilidade sofrida

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O desabafo de uma usuária do Sistema Transcol – “Parece até que a gente é gado” – resume de forma perfeita a situação em que se encontra o transporte coletivo de passageiros na região metropolitana, gerido pela Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV). A demora em passar nos pontos e a superlotação nos ônibus, velhos e insolúveis problemas, se agravam a cada dia.  Único modelo de transporte de massa na região, o sistema apresenta várias deficiências, com destaque para a forte influência das empresas no direcionamento do setor, inclusive na elaboração de planilhas de custos, que já motivou denúncia à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa em 2016.  Como sempre, não deu em nada.  Esse direcionamento resultou na manutenção do sistema, sem a necessária reestruturação, e o cancelamento de todo e qualquer projeto que representasse uma mudança no modelo de mobilidade urbana da região da Grande Vitória.  O governo Paulo Hartung suspendeu as licitações de implantação do Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória), do Sistema Aquaviário e de estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte. Além disso, há quase dois meses os usuários sofrem com a redução de frota operada pelas empresas concessionárias.  O sistema Transcol, criado na década de 80 para acabar com o monopólio de um fechado grupo de empresas, passou por distorções de seus objetivos por conta do aumento do nível de controle das concessionárias, alinhadas com a gestão pública de tal forma que conseguem impedir não somente a reestruturação operacional, mas fecha as portas a soluções bem sucedidas em outros centros urbanos. Enquanto os usuários são obrigados  a utilizar um serviço que coloca bem abaixo o conceito de cidadania, em desrespeito ao ser humano, os gestores do sistema permanecem debaixo de uma estrutura viciada, em decorrência de influências empresariais e políticas que cortam qualquer tipo de avanço. As tentativas são muitas, frutos de protestos populares, que esbarram no desinteresse e descaso da área política. Manter esse modal da forma como está, sem a perspectiva de abrir para outros meios de transporte que valorize o cidadão, é obrigação do poder público em aliança com interesses de poucos. Aceitar a redução da frota, como denuncia a o sindicato dos trabalhadores no setor, significa descompasso com o avanço social e os conceitos de cidadania.   Um novo governo está prestes a ser iniciado. Espera-se que o gargalo à mobilidade urbana representado pelo Sistema Transcol venha a ser motivo de projetos estruturantes, com participação popular, a fim de que o usuário do transporte coletivo tenha voz e influencie na tomada de decisões, hoje direcionada  pelas empresas e a classe política.  Afinal de contas, é preciso que os desabafos dos 16 milhões de usuários mensais do Transcol, que sofrem no dia a dia com a superlotação nos ônibus e atrasos nos horários, sejam ouvidos e levados em consideração. Eles falam mais alto do que avaliações internas cujos resultados são, sempre, otimistas e, também, inverídicos. O sistema é péssimo. 

11/09/2018 / 0 Comments
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‘O que passou, passou’

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Precisou o governador Paulo Hartung ser “pego no pulo do gato”, como bem definiu o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), para, enfim, ter alguma regra no uso das aeronaves da frota estadual. Pelo menos é o que garante decreto (Nº 4305-R) publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (11), um mês depois do acidente em Domingos Martins que transportava Hartung e sua mulher, Cristina Gomes, e que gerou repercussão negativa na imprensa e entre a população, já que não havia agenda oficial naquela data (plena sexta-feira), além de ser a região o destino preferido do governador, que tem uma mansão em Pedra Azul. O ato trata do “Requerimento de Transporte Aéreo Institucional”, que deve reunir informações como agenda, data, ida e retorno, horário estimado, destinos e passageiros previstos, objetivo e solicitante (nome e cargo). Depois, caberá às secretarias da Casa Militar (SCM) e de Controle e Transparência (Secont), após os procedimentos de encerramentos dos voos, disponibilizá-las nos sites das pastas e no Portal da Transparência. Tudo que Majeski sempre quis saber, com solicitação oficial desde o ano passado e projeto apresentado recentemente, porém, mantido a sete chaves pelo governo. Espertamente, Hartung joga a obrigação para o próximo comandante do Palácio Anchieta, sem abrir a parte da história que lhes cabe nos chamados “gastos sigilosos”. Agora ficou fácil ditar regras…muito fácil… Dinheiro público Depois do ocorrido nas montanhas e de ter seus questionamentos ignorados pela Casa Militar, Makeski apresentou outro dia um projeto que pretendia exatamente isso: disponibilizar no Portal da Transparência informações detalhadas sobre o uso dos helicópteros. Outra medida foi que o Tribunal de Contas realize inspeção e auditoria nos tais “gastos sigilosos”, que somam R$ 40 milhões entre 2015 e 2018. Missão impossível O deputado, como se sabe, queria mesmo era uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso irregular do helicóptero da Polícia Militar (PM) por Hartung. Mas, aí, só mudando a Assembleia praticamente inteira. Por enquanto, é “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. ‘Quase lá’ O candidato ao governo, Aridelmo Teixeira (PTB), que se coloca como defensor do legado de Hartung, comemora nas redes sociais de ser “a campanha que mais cresceu” no Estado, segundo a pesquisa Ibope (TV Gazeta) divulgada nesse final de semana. Passou de 1 para 3%. ‘Tá certo’… Publicidade Não tem aquele caso da licitação milionária da Secretaria de Comunicação (Secom), suspensa pela Justiça? Então, a auditoria da Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações Não Especializadas (SecexMeios) confirmou as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público de Contas, bem como a conduta dolosa dos superintendentes Andréia Lopes (estadual) e Altamiro Enésio (administrativo financeiro). Publicidade II Para quem não se lembra, trata-se de uma concorrência pública para contratação de serviços de comunicação digital para a gestão Hartung, com valor estimado em R$ 7,3 milhões, mais que o dobro do certame que a antecedeu (01/2016), de R$ 3,1 milhões, e que foi revogado em 2017. Conhecido por gastar horrores com seu próprio marketing pessoal, desta vez, o governador ficou a ver navios. Publicidade III Caso a investigação se encerre assim, entre os pedidos de pena estão as inabilitações de Andréia e Altamiro para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança por cinco anos e multa. A conferir! Promessas, apenas… O deputado estadual Euclério Sampaio (DC) voltou – com razão – a destacar a omissão do governo do Estado em não obrigar a implantação de telas de proteção na Terceira Ponte pela concessionária Rodosol. Toda vez que tem um caso como o dessa segunda-feira (10), Hartung diz que vai fazer e acontecer. Mas o tempo passa e ele se finge de morto. Segue… Como autor de projeto nesse sentido, sempre barrado pela Assembleia a mando do governo, Euclério tem prerrogativa para criticar. Aliás, assim como Hartung, tem deputado que só aparece, também, nessas horas. Mais? Como nunca falta, saiu outro crédito suplementar do governo para o Ministério Público Estadual (MPES). Valor: R$ 5,2 milhões. Outro dia teve um na mesma “casa” e, antes, acima de R$ 8 milhões. Vai somando… PENSAMENTO: “O princípio é a metade do tudo”. Pitágoras 

11/09/2018 / 0 Comments
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Governo do Estado anuncia que assumirá gestão do HGL de Linhares

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O Hospital Geral de Linhares (HGL), norte do Estado, passará a ser administrado  pelo governo estadual. O início do processo de estadualização da gestão da unidade hospitalar foi anunciado na tarde desta terça-feira (11) pelo governador Paulo Hartung. O governador estava acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira. O governo informou que carta ao prefeito com a aceitação do Estado já está sendo feita. Agora, Guerino Zanon (MDB) terá de tomar as medidas próprias a serem feitas, inclusive, enviando um projeto de lei para receber aprovação da Câmara Municipal e estabelecer o calendário de mudança. Com a medida, o governo do Estado afirma ter o objetivo de regionalizar o atendimento à saúde, desafogando os serviços da Região Metropolitana e reduzindo o deslocamento de pacientes para a Grande Vitória. “Vamos ampliar a oferta de leitos, passando dos atuais 90 para 152, duplicar o número de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] adulto, passando de cinco para 10 leitos, e otimizar seu parque de diagnóstico para atender demandas externas do município e região, como já se oferta parcialmente hoje. O hospital irá se tornar um dos principais serviços de urgência e emergência da região nas áreas de traumato-ortopedia, clínica médica e cirurgia geral”, prometeu o secretário. Com isso, o HGL deverá se integrar gradualmente como suporte hospitalar das linhas de cuidado implantadas na unidade da Rede Cuidar em Linhares, que será inaugurada este ano, aumentando a oferta de consultas e exames; reduzindo o tempo de espera para consultas e exames; oferecendo um atendimento personalizado e humanizado; integrando as equipes da atenção primária às equipes da atenção especializada, garantindo assim um atendimento multiprofissional capaz de resolver até 95% dos problemas de saúde da população em sua própria região, anuncia o governo. Linhares tem aproximadamente 167 mil habitantes. O HGL é apontado como referência para a maioria dos 32 municípios que compõem as Regiões Central e Norte de saúde (mais de 1 milhão de habitantes), nas áreas de urgência e emergência, atenção materno-infantil de risco habitual, cirurgia cardiovascular e trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia e consultas especializadas. Conta com leitos de terapia intensiva e adulto.   Protestos Neste ano, o HGL foi alvo de protestos pelos moradores contra a falta de médicos e também de pronunciamentos da deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) no Plenário da Assembleia Legislativa, que cobrava um hospital estadual para a cidade. “Pais e mães desesperados, com os filhos nas mãos, passaram a madrugada na frente do Hospital e não tem médico pra atender as crianças”, relatou em maio deste ano a parlamentar, lembrando que o município, com 170 mil habitantes, conta com três hospitais – um filantrópico, um particular e o municipal – que também atendem à população de municípios vizinhos, como Sooretama. Os protestos arrefecem num momento em que o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), trabalhava vigorosamente para terceirizar vários serviços públicos essenciais, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) nesse sentido, o de nº 004/2018, foi enviado à Câmara de Vereadores em março deste ano, com objetivo de criar o Programa de Organizações Sociais (OSs), tratando da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais. Mas, após reações de movimentos sociais, foi retirado de pauta.

11/09/2018 / 0 Comments
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Prédio ocupado vai funcionar como centro cultural em Vitória

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A luta por moradia ganhou um novo impulso no Centro de Vitória desde a ocupação do edifício do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Industriários (IAPI), na Praça Costa Pereira, no ano passado. Como as famílias em déficit de moradia não tem recebido apoio nem políticas efetivas, segue-se desde então uma lógica de despejos e novas ocupações no bairro. Agora, o grupo Resistência Urbana Capixaba aponta para uma iniciativa inédita: a criação de uma ocupação de caráter cultural, servindo como um centro para atividades diversas. Um edifício de três andares e espaço amplo que abrigou a antiga loja Casa dos Brinquedos na Avenida Jerônimo Monteiro foi ocupado há mais de duas semanas e está sendo preparado para receber atividades culturais, com o nome de Ocupa 955. O local está sem utilização há pelo menos dez anos. Depois da limpeza do espaço, foi convocada uma reunião para o próximo domingo (16), para que artistas e produtores culturais conheçam o local e apresentem propostas para serem desenvolvidas. Entre as propostas iniciais, está a formação de um ateliê coletivo para produção de artistas parceiros, que funcionará no primeiro andar junto com uma estamparia do movimento. O térreo será utilizado para realização de eventos culturais como bazar, shows, ensaios abertos, cineclube e exposições abertos ao público. Ainda se planeja utilizar o espaço para oficinas e atividades de formação relacionadas a temas variados como dança, música, desenho e esportes. “Quando a gente faz ocupação está lidando com interesse material direto das pessoas, de morar e se alimentar, viver pagando aluguel dificulta tudo. Então a ação direta de ocupar serve para suprir a demanda urgente, ao mesmo tempo que em que se vai discutindo a cidade”, explica Lucas Martins, integrante do Resistência Urbana. Ele diz que através desse processo o debate evoluiu para outras demandas aparentemente não tão diretamente vinculadas à questão da moradia, mas que fazem parte de necessidades fundamentais, como o acesso à cultura e à produção de arte. Assim, o movimento reivindica a cultura desde o viés do direito à cidade e da utilização de espaços ociosos, que não cumprem a função social da propriedade e acabam gerando outros problemas, como servindo como espaços que podem abrigar vetores de doenças por conta do abandono. “Há dois fatores. Queremos mostrar para a sociedade capixaba que nossa preocupação é ampla, queremos dar sentido para a luta social, fazendo uma ocupação para envolver a comunidade do Centro, queremos fazer parte do cotidiano. Por outro lado, queremos promover uma discussão sobre a cultura, reunir os artistas e tirar diretrizes políticas para que possamos disputar a cidade, considerando a cultura como um eixo fundamental”, afirma. O Resistência Urbana Capixaba é formado pelos movimentos Brigadas Populares, Movimento Nacional de Luta Por Moradia (MNLN) e União da Juventude Comunista (UJC). AGENDA CULTURAL Reunião com artistas na Ocupa 955 – Centro Cultural Quando: Domingo, 16 de setembro, 14h Onde: Avenida Jerônimo Monteiro, 955 – Centro de Vitória/ES.

11/09/2018 / 0 Comments
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Cais das Artes: mais R$ 72 milhões para o projeto

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Mais R$ 72 milhões serão aplicados na retomada da construção do Cais das Artes. Serão somados a R$ 126,5 milhões já destinados ao projeto. O Cais das Artes é obra do governo Paulo Hartung considerada faraônica e está em construção na Praça do Papa, em Vitória, desde 2010.  Os atrasos foram causados por irregularidades constatadas na construção. Há empenho do governador para finalização da obra, iniciada em seu segundo mandato (está no terceiro). A liberação do crédito de R$ 72 milhões foi publicada no Diário Oficial (DIO/ES) desta terça-feira (11).  O Termo de Cooperação nº 003/2018, registra que os recursos visam à “execução das obras de retomada da construção do empreendimento Cais das Artes”. Participam do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes). O dinheiro será aplicado de 10 de setembro deste ano a 9 de março de 2021, como prevê o convênio, já em outra gestão estadual. Assinam o ato João Gualberto Moreira Vasconcellos, secretário de Estado da Cultura, que alocará os recursos, e Cláudio Daniel Passos Rosa, diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), executante. História  Paulo Hartung, recentemente, assinou o decreto número 757-S. Nesta ocasião, além do governador, assinaram os secretários Regis Mattos Teixeira, do Planejamento, Bruno Funchal, da Fazenda, e João Gualberto, da Cultura. Os recursos destinados pelo decreto, R$ 533,8 mil, foram justificados para “serviços de terceiros para conclusão das obras do Cais das Artes”.  As obras começaram em 2010, orçadas inicialmente em R$ 115 milhões, com previsão de entrega em 18 meses. Mas o andamento do projeto, projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e considerado a “menina dos olhos de Hartung”, foi marcado por irregularidades e problemas contratuais. O governo contratou a empresa mineira Planep Engenharia, ao custo de R$ 3,8 milhões, para gerenciar as obras. Em 2015, a Justiça estadual barrou a retomada do projeto, decisão que condicionava o reinício das obras à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares/Topus, então responsável pela empreitada. O grupo alegou prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado. Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, determinou que o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) se abstivesse de expedir qualquer ordem administrativa que pudesse interferir ou prejudicar a utilidade da perícia. Em contrapartida, o consórcio deveria arcar com o custo dos trabalhos periciais, estimado em R$ 300 mil.  Nos autos do processo (0036830-69.2015.8.08.0024), o consórcio Andrade Valladares/Topus pediu a apuração do “real cenário da obra”, com o detalhamento de todos os custos durante a construção que não teriam sido remunerados pelo Iopes e que levariam ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O consórcio havia assumido as obras após a falência da empresa mineira Santa Bárbara S/A, que iniciou a construção. No entanto, o grupo também não prosseguiu com as obras. O governo alegou que a empresa recebeu adiantamento para compra de aparelhos, mas não o fez. Na ação, o consórcio também fez críticas à falta de recursos disponibilizados pelo Estado para a conclusão das obras. Ele cita que o governo havia reservado R$ 70 milhões no orçamento de 2014, sendo que a atual administração reduziu o valor para apenas R$ 5 milhões, sob a justificativa da queda de receitas. O orçamento de 2017 reservou R$ 17,2 milhões para a conclusão, porém, a única despesa hoje é a manutenção do espaço, que se transformou um verdadeiro “elefante branco”.

11/09/2018 / 0 Comments
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É assustador: 441 tentativas de suicídio na Terceira Ponte desde 2000

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Os números são assustadores: desde 2000, pelo menos 441 tentativas de suicídio foram registradas na Terceira Ponte. Noventa perderam a vida nesse período. Estes são dados de estatísticas oficiais, do próprio governo do Estado, que podem não totalizar todas as ocorrências. Apesar dos números preocupantes, os governos do Estado jamais adotaram nenhuma providência concreta para instalar equipamentos de proteção nas laterais da Terceira Ponte, para evitar as tragédias, que são de tentativa ou morte por suicídio no local. Fugiu da responsabilidade de tratar o assunto com seriedade o ex-governador José Ignácio Ferreira, que governou o Espírito Santo de 1999-2002, portanto durante três anos do período apurado.  Também irrelevaram o grave problema dos suicídios na Terceira Ponta o governador  Paulo Hartung, que finaliza este ano o seu terceiro mandato no cargo, com um total de 12 anos de governo no período apurado, e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que governou por quatro anos no período referido. Casagrande é mais uma vez candidato ao governo estadual na atual eleição. Somente em 2018, foram registradas 48 tentativas de suicídio na Terceira Ponte, com três mortes no período. Os dados são da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). Pára tudo A Terceira Ponte liga os municípios de Vitória a Velha, ambos na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) e dois dos maiores municípios capixabas. Em condições normais, o tráfego no local já é intenso, e há engarrafamentos. Nos horários de pico, é praticamente impossível transitar pelo local sem enfrentar filas. A  cada nova tentativa de suicídio no local, pára tudo. As polícias e os serviços de saúde têm de mobilizar efetivos para o atendimento à  pessoa em risco de perder a vida. Em geral o trânsito pára nos dois sentidos. Como ocorreu nessa segunda-feira (10), quando houve interdição total da ponte entre os horários de 15h19 às 23 horas, quando uma pessoa jovem ameaçava pular da amurada da ponte. Foi considerado o maior engarrafamento no local. O trânsito em Vitória e em Vila Velha ficou caótico e, no outros municípios da região, houve também prejuízo no tráfego. Quando há fatos desta natureza, que geram tanto grande comoção popular, com as pessoas torcendo para que a tentativa de suicídio não se consuma, mas com exasperação de pessoas, particularmente entre os presos no trânsito, o governo vem a público anunciando medidas. Agora, no apagar das luzes, a gestão de Hartung se manifesta dizendo que assumirá a construção de proteção nas laterais da Terceira Ponte. Anuncia que construirá uma barreira com barras de dois metros de altura nas laterais, com cabos verticais, sobre os quais, horizontalmente, serão instaladas lanças pontiagudas com dez centímetros de altura. O governo não anuncia, porém, quando a medida começará a ser  adotada. A Terceira Ponte foi entregue à Rodosol por concessão do governo do Estado e arcar com o custo da proteção nas suas  laterais é uma responsabilidade da empresa.

11/09/2018 / 0 Comments
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TRE-ES rejeita impugnação e libera candidatura de Norma Ayub à reeleição

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A presidente estadual do DEM, deputada federal Norma Ayub, está liberada para concorrer à reeleição. Na sessão dessa segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) recusou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Com maioria de votos, o Tribunal reconheceu que a condenação de Norma Ayub, em 2016, não caracteriza enriquecimento ilícito. Ela foi condenada por construir banheiros de forma irregular, no balneário de Itaipava, quando era prefeita de Itapemirim, sul do Estado. Segundo o advogado Diego Libardi, o questionamento do Ministério Público Eleitoral se refere a um acórdão de maio de 2016. Entretanto, como não ficou caracterizado dolo ou má-fé, não se justificam os elementos para sua inelegibilidade. “A mesma situação ocorreu na eleição municipal de 2016. E ela pode concorrer. Não é algo novo. Já havia sido julgado antes pelo próprio TRE”, explica o advogado. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa acredita que, mesmo que isso ocorra, não há risco para a candidata, pois o entendimento do TRE segue a mesma linha de decisões anteriores da corte eleitoral superior. Norma Ayub assumiu o mandato em 2016, no lugar do então deputado federal Max Filho (PSDB), que foi eleito prefeito de Vila Velha. Com apenas dois anos na Câmara, ela terá que dar maior visibilidade ao mandato para garantir a reeleição. Juntamente com o marido, o deputado estadual Theodorico Ferraço, conseguiu desalojar do DEM o ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda, hoje no PRB, ampliando a frente de oposição ao governador Paulo Hartung.  A parlamentar integra a coligação com o PDT, DEM, PSD, PSDB, PRP e SD, sendo sinalizada no mercado político com possibilidade de reeleição, com densidade eleitoral em torno de 35 mil votos. Fica na dependência da média interpartidária.  

11/09/2018 / 0 Comments
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