Século Diário

A prestação de contas do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), na noite desta quarta-feira (20), pegou muita gente de surpresa, menos servidores da prefeitura, destacando os ocupantes de cargos comissionados, que lotavam as galerias do plenário do legislativo municipal.  Os vereadores receberam a comunicação do evento pela manhã do mesmo dia, sem tempo para preparar questionamentos. Inicialmente, a prestação de contas estava prevista para o dia 19 de julho, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Vinícius Simões (PPS).  O vereador Roberto Martins (PTB), o primeiro inscrito, criticou o que ele chamou de manobra para inviabilizar a participação popular, o que poderia  gerar uma onda de protestos contra a administração municipal. Sem questionamentos, o prefeito Luciano Rezende pôde anunciar projetos em andamento, como a climatização rede escolar, medidas para conter a violência e a substituição da rede de iluminação por lâmpadas a vapor ou de LED, previstos no programa de governo desde seu primeiro mandato, em 2013.  A maioria dos vereadores parabenizou o prefeito pela prestação de contas, apesar de ser uma determinação constitucional, e aproveitou a oportunidade para se apresentar ao prefeito.  Sentindo-se em casa, Luciano Rezende usou algumas de suas falas para criticar o governo Paulo Hartung pela ausência de projetos para a Capital.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, retirou o foro privilegiado do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e fez retornar à Justiça do Estado inquérito que investiga indícios de prática de crimes na Lei das Licitações praticados pelo parlamentar quando ocupava o cargo de prefeito do município, em 2010.  As investigações resultaram em uma ação de improbidade administrativa “em desfavor do deputado Sérgio Vidigal e de servidores do município que atuaram na contratação direta da empresa MV Sistemas Ltda., a qual demonstrou ser desnecessária, onerosa e direcionada”.  De acordo com a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as supostas irregularidades, que alcançam R$ 2,6 milhões,   envolvem a ex-secretária municipal de Saúde, Silvani Alves Pereira, o então servidor Marcelo O. Aguiar, e também o então secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozzi.   A procuradora pediu instauração do inquérito para apurar irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação da empesa MV Sistemas Ltda pelo município da Serra através de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, para “qualificação de gestão dos serviços de saúde” por meio de utilização da tecnologia da informação. A denúncia informa que o “valor efetivamente executado foi de R$ 3,8 milhões, registrando pagamento superior ao serviço executado de R$ 2,6 milhões. O acolhimento da denúncia ocorreu após o Ministério Público do Estado enviar cópia do inquérito civil nº 048.12.13.168515-8, instaurado para apurar as irregularidades.  A procuradora pede, na denúncia, que o Tribunal de Contas do Espirito Santo informe, “por meio de relatório digital, o resultado final de inspeção do controle nº 306/2010, que foi incluído no Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2017, conforme determinado pelo conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto nos autos TC 06773/2014-6”. Solicita ainda a procuradora, o envio dos autos à Polícia Federal para que, entre outras diligências necessárias à elucidação dos fatos apurados, com eventual levantamento de sigilo bancário, proceda a inquirição de Paulo Luz Alves Magnus, sócio proprietário da MV Sistemas, para que esclareça sobre as tratativas do contrato, já que a minuta foi elaborada pela própria empresa; e Anselmo Tozi, para informar se há parentesco com o pessoal da empresa e as justificativas na celebração do  convênio com o município da Serra, direcionando a contratação da MV Sistemas e como tomou conhecimento das funcionalidade do software da MV Sistemas . Deverão ser ouvidos ainda a secretária municipal de Saúde da Serra, Silvani Alves Pereira e o servidor Marcelo O. Aguiar, responsável por atestar as notas fiscais da empresa, para que informe como era feita a fiscalização acerca da execução dos serviços contratados.  A procuradora determinou também a tomada de depoimento da servidora Sandra Firme Brotto, presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que esclareça a razão de solicitar a contratação direta da empresa MV e se houve de determinação superior para esse procedimento.  A decisão do ministro Barroso, em junho deste ano, segue as novas regras do STF de investigar na Justiça de primeiro grau, nos estados, os crimes praticados por parlamentares fora de suas funções no Congresso Nacional. Com isso, houve redução do foro privilegiado, que gerava aumento da impunidade.

O balanço do primeiro semestre da Caixa Econômica Federal (CEF), divulgado nessa segunda-feira (20), confirma o que entidades representativas dos trabalhadores vêm denunciando: o banco está perdendo cada vez mais o seu caráter social e se aproximando das práticas de instituições financeiras privadas. De janeiro a junho passados, o lucro líquido da Caixa foi de R$ 6,7 bilhões, avanço de 63,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se do melhor resultado da história. Entre os itens enaltecidos na divulgação feita pelo próprio banco estão, nos últimos 12 meses, o recuo de 2,9% na carteira de crédito ampla, o aumento de 6,5% nas receitas com prestação de serviços, e a redução de 7,5% nas despesas de pessoal. “É absurdo que ao mesmo tempo que divulga o maior lucro da história, na mesa de negociação a Caixa só oferece retirada de direitos para seus empregados”, critica Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários/ES), ressaltando que o banco vem ameaçando a sustentabilidade do Saúde Caixa, a não pagar a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) Social e outros direitos estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho específico dos bancários da Caixa. Em 12 meses, a Caixa fechou quase 4 mil postos de trabalho através do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) e do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Encerrou o primeiro semestre com 86.4 mil empregados. Desde 2010, a Caixa não tinha registrado um número tão baixo em seu quadro. Além disso, em um ano, o banco fechou 66 agências/postos de atendimento. Lizandre ressalta que o lucro da Caixa tem sido obtido às custas da exploração e do adoecimento dos empregados. “Os empregados são, em grande parte, os responsáveis por esse lucro. As demissões e o fechamento de agências prejudicam as bancárias e os bancários que já trabalham em excesso e estão cada dia mais sobrecarregados e adoecendo no ambiente de trabalho”, frisa. Mesmo com a redução dos funcionários e dos postos de atendimento, a arrecadação da Caixa com prestação de serviços e tarifas bancárias aumentou em 6,5% no primeiro semestre de 2018, totalizando R$ 13 bilhões. Segundo a gestão do banco, esse resultado foi influenciado pelas receitas de conta corrente, cartões e administração de fundos de investimento. Para Lizandre, essa busca por uma rentabilidade cada vez maior em detrimento do seu papel social faz parte da política adotada pela direção do banco na perspectiva de abrir caminho para sua privatização. “Essa Caixa que prioriza o lucro em detrimento dos interesses da população e dos direitos dos seus empregados é o espelho da política privatista do governo ilegítimo de Temer, que na direção do banco é representada pela presidente Ana Paula Vescovi. A ideia é precarizar os serviços, reduzindo pessoal, aumentando tarifas e alterando as prioridades de crédito para mostrar para o mercado o quanto a Caixa pode ser ainda mais lucrativa”, avalia a diretora do Sindibancários/ES. Nesse momento da Campanha Nacional em que a direção da Caixa apresenta proposta, inclusive mais rebaixada que a proposta da Fenaban, com redução e retirada de direitos, é fundamental reforçar a mobilização da categoria em defesa dos direitos e da Caixa 100% pública e a serviço da população brasileira.

Durante 11 dias, serão 323 filmes de 53 países exibidos no 29º Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo, que acontece de 23 de agosto a 2 de setembro em seis salas de cinema e outros 17 espaços.  Quatro obras capixabas serão apresentadas em diferentes programas do evento. Na Mostra Brasil, está o curta A mulher do treze, dirigido por Rejane Arruda, exibido no dia 29 de agosto no Cine Sesc na Rua Augusta, dia 30 no Centro Cultural São Paulo, e dia 31 no Cinusp, na Universidade de São Paulo. A obra mostra a rotina de uma mulher de idade chamada Inês, que precisa lidar com a perda e a solidão. Curiosamente, foi levemente inspirada numa vizinha de Rejane quando esta morava em São Paulo.  A diretora, que teve seu filme de estreia premiado recentemente na Mostra da ABD Capixaba, diz estar feliz e emocionada com a exibição em algumas das salas de cinema com melhor estrutura de som e projeção no país, como o CineSESC. “Quando morava em São Paulo, acompanhava assiduamente o festival como oportunidade de conhecer mais de cinema e ver o que vinha sendo produzido. Sempre fui como público e agora volto como exibidora. É um oportunidade de conhecer pessoas e debater com o público”, afirma Rejane.  O documentário Transvivo, dirigido por Tati W. Franklin, será exibido no programa Cinema em Curso nas seguintes datas: dia 25 de agosto no Centro Cultural São Paulo, dia 31 de agosto no Museu da Imagem e do Som, e 6 de setembro no Cinusp, na Universidade de São Paulo. O documentário companha a história de Izah e Murilo, dois jovens que passam pelo processo de transição de gênero. A animação Sobre a gente, feita pelo Instituto Marlin Azul, integra a Mostra Infanto-Juvenil e as Oficinas de Realização Audiovisual. No filme, os alunos do Projeto Animação, diretores da obras, contam suas histórias de vida. Além de passar em salas importantes como Cinemateca Brasileira, CineSESC, Espaço Itaú de Cinema, SPCine Roberto Santos, vai ser exibido para alunos de trinta Centros Educacionais Unificados (CEUs), equipamentos públicos de educação da capital paulista. Também elaborado pelos alunos do Projeto Animação, o filme Os segredos do Rio Grande compõe a mesma Mostra Infanto-Juvenil. Nela se fala sobre a importância de preservar o rio, as nascentes e mata ciliares para manter viva a riqueza natural. As exibições serão em quatro salas de cinema, quinze CEUs e no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes. A programação completa do evento e informações sobre os filmes e sessões podem ser encontradas no site do Kinoforum.  

Os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conseguiram uma decisão judicial que obriga a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, no último dia 15 deste mês, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo.  A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto alega julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante. O magistrado determinou, então, “o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”. Histórica Os representantes do Sindsaúde-ES consideraram a decisão da Justiça em favor dos ACS e ACE da Prefeitura de Vitória histórica. “A data marca a conquista do cumprimento do piso salarial para a categoria, com direito ao retroativo desde 2014. O Sindsaúde-ES esteve à frente da organização de diversas batalhas para reivindicar este direito legítimo dos ACE e ACS da Capital. E, desde o início, a entidade sindical e seus representantes deixaram claro que não se curvariam aos desmandos da PMV. Sempre com a certeza de que estávamos no caminho certo”, disse o diretor Jurídico do Sindsaúde, Romário Florentino. Abaixo do mínimo Os ACS e ACE da prefeitura recebem atualmente um salário abaixo do salário mínimo. Para alegar que pagava o piso, o município criou gratificações. Mas, segundo o Sindicato, essas só têm sentido se forem pagas a partir do valor do piso, que é estipulado por lei no valor de R$ 1.014 (Lei Nº 12.994/2014), conforme verba repassada pelo governo federal. 

Onde serão dados os próximos passos da expansão da Aracruz Celulose (Fibria)? Depois da Fábrica C em Aracruz, no norte do Espírito Santo, em 2002, e da unidade de Três Lagoas/MS, em agosto de 2017, é a Veracel, no sul da Bahia, que se candidata a receber investimentos para construção de uma segunda planta industrial. Em sua página na internet, a Veracel diz que “produz celulose branqueada de eucalipto de alta qualidade, com baixo custo de produção, respeitando o meio ambiente e gerando ganhos socioeconômicos importantes para a região onde está inserida”. Em matéria publicada na edição de sábado, domingo e segunda-feira (18,19 e 20) do jornal Valor Econômico, o novo presidente da empresa, Andreas Birmoser, afirmou que está em plena campanha. “Minha missão é mostrar aos acionistas que a Veracel é a melhor alternativa de investimento. Mas a decisão final é deles”, disse o executivo, referindo-se aos gestores da Aracruz Celulose (Fibria) e Stora Enso, controladoras da Veracel por meio de uma joint venture. O próprio Andreas, no entanto, explica que, mesmo que a decisão em direção à empresa baiana fosse tomada hoje, a segunda fábrica só se tornaria operacional dentro de seis a sete anos, pois a área atual de plantio de eucaliptos – 87 mil hectares em plantios próprios e mais 21 mil ha plantados em fomento – já está comprometida com as fábricas em funcionamento. A intenção de expandir é antiga, conta a repórter Stella Fontes. Mas, “esbarrou em obstáculos relevantes, incluindo conflitos fundiários na região”. O licenciamento teve início em 2008, mas os “preparativos pararam na derrocada financeira de uma das sócias originais, a Aracruz, que em 2009 teve de se unir à antiga Votorantim Celulose e Papel (VCP) na Fibria, e em pelo menos dois fatores exógenos: uma série de invasões de terras que atingiu o ápice entre 2010 e 2011 e o anúncio de construção de novas fábricas pela concorrência”. Hoje, conta Andreas ao periódico, “a questão agrária foi pacificada, embora ainda existam três mil hectares da empresa ocupados por grupos que estão fora de um grande acordo costurado com o governo Estado, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e seis movimentos sociais”. Nesse acordo, segundo a matéria, “a Veracel ofertou mais de 16 mil hectares de terras”. “Hoje esse é um assunto com o qual sabemos lidar”, garantiu o presidente da Veracel. Maquiagem verde Padrão semelhante de conflito fundiário e “resolução amigável” acontece no norte capixaba, onde quilombolas, camponeses e indígenas lutam para reaver seus territórios tradicionais, enquanto as papeleiras Aracruz e Suzano e a novata na região, Placas do Brasil, costuram acordo com o Poder Executivo e forjam “alianças” com os requerentes – “alianças”, ressalta-se, frágeis, forçadas e carregadas de muita publicidade na imprensa e mídia hegemônica, emblemáticos exemplos de greenwashing  (maquiagem verde). Centremo-nos na situação dos quilombolas do Sapê do Norte, território tradicional localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra: reconhecidos pela Fundação Palmares estão 30 comunidades, aguardando o lento processo de titulação. Enquanto isso, a empresa, pioneira na devastação da Mata Atlântica e expulsão das famílias guardiãs da floresta da região, no início dos anos 1960, propagandeia pequenos apoios a projetos sociais e iniciativas locais, tentando inflar a imagem de “boa vizinha”. Ponto-chave nesse greenwashing é o Programa de Desenvolvimento Rural e Territorial (PDRT), que, diz a empresa, levou agroecologia para 500 famílias quilombolas do Sapê do Norte. Os números são contestados pelas entidades e lideranças que apoiam a luta quilombola. “A gente não reconhece essas experiências. Sabemos que famílias que aceitam o PDRT estão sendo cadastradas pela empresa, mas não reconhecemos que esteja sendo feito um trabalho de Agroecologia em todas essas propriedades”, afirma Milton Neto, coordenador-geral da Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), uma das ONGs mais antigas a prestar assistência e apoio à Agroecologia na região. Retomadas Independentemente do sucesso ou não do pleito de Andreas Birmoser, o fato é que, pelo menos no norte do Espírito Santo, as monoculturas de eucalipto continuam a se expandir. Agora substituindo canaviais abandonados por empresas como a Destilaria Itaúnas S/A (Disa), que era do ex-prefeito de Conceição da Barra Jorge Donatti (já falecido), os eucaliptais continuam a expulsar comunidades tradicionais, secar nascentes, córregos e rios, contaminar os recursos hídricos e afugentar a fauna silvestre. Em seu Resumo do Plano de Manejo Florestal de 2016, a Aracruz informa que possui, no Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, uma área total de 896,7 mil hectares, dos quais 517,3 mil destinados ao plantio de eucaliptos, sendo 200 mil desses, segundo estimativa do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), localizados no Espírito Santo. O próprio termo “florestal”, atribuído à silvicultura, é uma forma de “maquiagem”, respaldada na definição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O conceito da FAO, seguindo transcrição feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) brasileiro na publicação “Florestas do Brasil – em resumo” do MMA, de 2010, descreve floresta como “área medindo mais de 0,5 ha com árvores maiores que 5 m de altura e cobertura de copa superior a 10%, ou árvores capazes de alcançar estes parâmetros in situ. Isso não inclui terra que está predominantemente sob uso agrícola ou urbano”. Floresta A definição tem sido questionada seguidamente por entidades socioambientais de várias partes do mundo, dezenas delas reunidas no Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, na sigla em inglês). Nas ações do Dia Internacional das Florestas – 21 de março – de 2015, a WRM requereu que a FAO revisse sua “enganosa definição de floresta, datada de 1948”. “Por quase 70 anos, a definição enganosa de floresta da FAO serviu bem à indústria de plantação de árvores, que conseguiu esconder a destruição ecológica causada quando florestas, campos e turfeiras biodiversas são convertidos em amplos “desertos verdes” feitos de árvores clonadas da mesma espécie e de idade semelhante, plantadas em fileiras retas, por trás da imagem positiva da floresta fornecida pela FAO”, declarou, na época, Winfridus Overbeek, então coordenador internacional do coletivo. Uma petição foi organizada

A ex-secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro (PPS), sem conseguir uma boa posição nas pesquisas eleitorais como candidata a deputada federal, representa, juntamente com o ex-candidato ao Senado, Sergio Majeski (PSB), uma baixa na trajetória do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que deixa de emplacar na cena política dois quadros valiosos nos últimos anos do seu segundo mandato. Sem opções, o prefeito mantém a gestão “tapa buraco” que passou a ser uma marca de sua administração, mesmo assim, em áreas consideradas nobres da cidade, como Jardim da Penha, Praia do Canto e Bento Ferreira, enquanto em outras, entre elas o Centro da cidade, a ausência da administração pode ser vista sem muito esforço. Foto: Leonardo Sá No cenário político, Luciano não conseguiu superar a pressão exercida pelo deputado federal Marcus Vicente (PP), aliada a interesses de outros candidatos, e viu rifado seu desejo de colocar Lenise como vice na chapa de Renato Casagrande, candidato o governo pelo PSB.  Assim, teve que se contentar em mantê-la entre os candidatos à Câmara Federal, com perspectivas nada animadoras. Com o deputado estadual Sergio Majeski, convidado a trocar seu antigo partido, o PSDB, pelo PPS, ocorreu da mesma forma. Na convenção festiva do partido, em março deste ano, Luciano afirmou que o deputado concorreria ao Senado: “Majeski tem todas as condições de ser um belíssimo candidato a senador pelo PPS”, disse.    Estava ao lado de lideranças como o deputado estadual Da Vitória e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo, ambos candidatos a federal, além do vereador Fabrício Gandini, presidente do partido e visto como seu sucessor em 2020, o que pode se transformar em outro revés, considerando os movimentos de outras forças políticas.   Majeski não emplacou como filiado ao PPS – acabou optando pelo PSB – nem como candidato ao Senado. Foi atropelado por conveniências do próprio PSB, de Casagrande, mais interessado em atrair o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR), motivo de desistência de Majeski, que recuou da aventura e se voltou para a reeleição à Assembleia.  A primeira quinzena de agosto reservou ao prefeito mais dissabores. Não emplacou seu candidato à Câmara de Vereadores, Leonil Dias, do PPS, e foi obrigado a usar o vereador Fabrício Gandini, presidente do partido, para negociar cargos na chapa, a fim de manter parte o controle do legislativo municipal.    Conseguiu, mas não deixou de sentir o impacto causado pela derrubada do seu veto ao uso misto da área onde será construído o Centro Tecnológico de Vitória, que poderá ser uma das poucas obras de vulto de sua gestão.    Com um histórico de bons prefeitos, a cidade de Vitória atravessa, desde 2013, com a posse de Luciano Rezende, um período de paralisação de entrega de obras, exceção às ações corriqueiras de paisagismo.  As últimas grandes realizações, em períodos mais recentes, ocorreram nas gestões de Hermes Laranja, que encerrou o mandato em 1988, passando por Vítor Buaiz, em 92, Paulo Hartung, 1996, Luiz Paulo Vellozo Lucas, 2004, e João Coser, 2012.  Com exceção de operações “tapa buracos” e de obras paisagísticas de pequeno porte, Vitória atravessa um tempo de extremo abandono, por falta de uma interferência eficiente do poder público. O grande número de pessoas em situação de rua, os casos de violência e a precariedade de escolas municipais mostram essa realidade. 

Em meio a dificuldades estruturais e à falta de manutenção de necessidades básicas comprometidas pela defasagem salarial, a família do Policial Militar surge como uma via possível de manifestação da realidade e das demandas da categoria. Revezamento de coletes, viaturas sucateadas, racionamento de combustível e promoções previstas por lei atrasadas são alguns dos fatores sistematicamente negligenciados pelo poder público e que culminaram na visibilidade da crise de segurança pública, que já vinha acontecendo, por meio do movimento de fevereiro 2017.  A postura irredutível de não negociação por parte do governo Paulo Hartung leva as consequências dessa tentativa de diálogo e resolução de problemas a um patamar caótico. A cada tentativa frustrada de negociação, a opinião pública era jogada contra a categoria.