Século Diário

Mais um grave acidente registrado na BR 101 na última sexta-feira (17), na altura do município de Pedro Canário, no extremo norte capixaba, colocou em evidência a situação da rodovia mais perigosa do Estado: a BR-101, que liga o estado ao sul, com o Rio de Janeiro e, ao norte, com a Bahia, e que é administrada pela concessionária ECO 101. Dessa vez, foram dois mortos e 26 feridos, todos trabalhadores rurais, que estavam em um ônibus e um carro de passeio. Detalhe: caso a duplicação da rodovia (que já deveria estar concluída) tivesse sido cumprida, boa parte dessas mortes, ocasionadas por colisão frontal por falta de área de escape, poderia ter sido evitada.  Foi este, mais uma vez, o motivo das mortes. Por volta das 6h de sexta, um Fiat Uno que seguia para a Bahia com cinco trabalhadores rurais, ao entrar numa curva, invadiu a contramão batendo na roda do ônibus, que desceu a ribanceira. O coletivo, por sua vez, transportava 42 trabalhadores rurais que vinham de Itabotã, na Bahia, para colheita de café em Pinheiros, norte Capixaba. O motorista e carona do Fiat Uno morreram na hora. Já os demais três integrantes do veículo foram levados para atendimento no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Todos moravam no município capixaba de Pinheiros e trabalhavam como embaladores de mamão na cidade baiana de Teixeira de Freitas.  A BR 101 é considerada a rodovia da morte e não é por acaso. Nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das 55 mortes registradas em todas as estradas federais capixabas, a impressionante soma de 41 foram apenas na 101, o que significa que a extensão concentra quase 75% de todos os óbitos. Além de 1.049 feridos em 904 acidentes. O trecho sul da 101, até a divisa com o Rio de Janeiro, é o mais violento da rodovia. Nos seis primeiros meses deste ano, foram 24 mortes em 286 acidentes, com 304 feridos. No norte, por sua vez, da Serra, na Grande Vitória, até a divisa com a Bahia, foram 17 mortes e 745 feridos em 618 acidentes.   Sem duplicação De acordo com acordos firmados pela ECO 101 com o Estado, como condicionante para administrar a rodovia, de janeiro de 2012 a janeiro de 2018, a concessionária deveria ter duplicado 236 quilômetros da estrada.  Até o início deste ano, no entanto, nenhum trecho ainda havia sido totalmente duplicado. E, no momento, as obras seguem em ritmo lento. Em Ibiraçu, onde ocorreu um grave acidente nesta semana, as obras transcorrem entre os quilômetros 218 e 219 no trecho da Curva do Mosteiro.  Também já foi denunciado que o grupo, além de não cumprir a obrigação de duplicar vários trechos onde o tráfego é intenso, foge da responsabilidade criminal pelas mortes em acidentes. Acidentes na BR 101 – jan a jun 2018 41 mortes 904 acidentes 336 feridos graves 713 feridos leves   Acidentes em todas as BRs capixabas – jan a jun 2018 55 mortes 1.237 acidentes 468 feridos graves 998 feridos leves.

Os deputados Erick Musso (PRB), presidente da Assembleia Legislativa, e Raquel Lessa (Pros) são dois dos parlamentares que tiveram a reeleição colocada em área de risco com a confirmação de candidaturas consideradas “indesejáveis”.  Depois de aguardar por mais de 48 horas a decisão do Tribuna Regional Eleitoral (TRE-ES), o ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens (PSD) conseguiu registrar a candidatura a deputado estadual, superando empecilhos burocráticos.  Da mesma forma, o ex-prefeito de São Gabriel da Palha, Luiz Pereira do Nascimento, também entra na disputa por uma vaga na Assembleia, concorrendo pelo PSD, mesmo partido de Devens.  No caso do presidente da Assembleia Legislativa, a candidatura do ex-prefeito é apontada com capacidade para reduzir cerca de 4,5 mil votos em seu principal reduto eleitoral, o município de Aracruz, situação que é agravada com o elevado número de candidatos a deputado estadual.  O município tem sete candidatos à Assembleia Legislativa, o que significa fragmentação do eleitorado, onde se registra uma redução na densidade eleitoral de Erick Musso, acentuada nos últimos anos, levando-o a investir em novos redutos, no sul do Estado, desagradando lideranças políticas locais.  Em São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, o ex-deputado e ex-prefeito Luiz Pereira, também do PSD, conseguiu o registro da candidatura a deputado estadual. Ruim para a reeleição da deputada estadual Raquel Lessa (Pros), principalmente, e Henrique Vargas, que concorre pelo PCdoB. As campanhas eleitorais possuem o mérito de revelar realidades que se mantinham encobertas no cenário político, principalmente quando relacionadas a ocupantes de cargos de destaque. Este é o caso do deputado Erick Musso, passageiro constante do helicóptero utilizado pelo governador Paulo Hartung, cujas viagens fora da agenda oficial foram suspensas depois do acidente na região montanhosa do Estado, dia 10 deste mês, segundo informações que circulam nos bastidores do cenário político.   Com baixa densidade eleitoral desde que se elegeu para o primeiro mandato, em 2014, o deputado foi perdendo a representatividade, apesar da proximidade com a máquina pública.   Em São Gabriel da Palha, a candidatura do ex-prefeito Luiz Pereira abala a reeleição da deputada Raquel Lessa. Ambos atuam no mesmo reduto eleitoral, situação que se torna mais complicada pelo fato de o município ter nada menos do que cinco candidatos a deputado estadual.

Em artigo publicado nesta segunda-feira (20) no portal Ecodebate e no site do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH), sob o título “Pra que serve o Conselho Estadual de Meio Ambiente?”, Roosevelt Fernandes, representante da ONG Sociedade Sinhá Laurinha nos conselhos estaduais de Meio Ambiente (Consema) e de Recursos Hídricos (CERH), defende a participação dos dois colegiados nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinado entre o governo estadual e empresas poluidoras de grande porte, Vale e ArcelorMittal. O referendo dos conselhos, explica Roosevet, especialmente o Consema, se deve ao fato de que ele constitui uma “estrutura com poder deliberativo componente do Sistema Estadual de Meio Ambiente que foi criada no sentido de, entre outras competências legais, representar os interesses da sociedade junto a Seama – Iema [Secretaria e Instituto Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]”. O texto foi compartilhado também diretamente com todos os conselheiros, representantes dois demais setores que compõem o colegiado, o setor público e o privado. Nele, o conselheiro refere-se diretamente a dois TCAs: o que foi assinado entre a Companhia Estadual de São Paulo (Cetesb) e as poluidoras do Complexo de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, com vistas à redução da poluição atmosférica produzida pelas duas empresas; e o que está em elaboração, referente à retomada das operações da Samarco/Vale-BHP, paralisadas há quase três anos devido ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG. Sobre o crime da mineradora, ocorrido há três anos, é solicitado que seja feita uma apresentação prévia ao Consema, informando “a efetiva quantificação dos impactos econômico, social e ambiental, decorrente da ruptura de sua barragem”. Já o TCA com as poluidoras do Complexo de Tubarão foi assinado em novembro de 2017 e alvo, na época, de intensas críticas das entidades da sociedade civil que atuam nos conselhos ambientais estaduais e regionais, pois, historicamente, alegam os conselheiros que os TCAs não têm resultado em nenhum efeito prático na redução da poluição. “O atual governo está em final de mandato, é de se esperar que os gestores atuais deixem esses assuntos bem estruturados. O próximo governo vai se sentir muito mais seguro em dar continuidade ao TCA, sabendo que passou pelo referendo dos dois conselhos”, pondera Roosevelt. Um ofício nesse sentido já fora enviado pela entidade em maio último, requerendo que o Iema apresente à Plenária do Consema os resultados obtidos até agora por meio da contratação da Cetesb. Até o momento, não houve resposta. E em julho último, a ONG Juntos SOS ES Ambiental, juntamente com outras seis entidades com assento no Consema – Associação dos Engenheiros Florestais do ES (AefeS), Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Associação de Meio Ambiente da Barra do Jucu (Amabarra), Instituto Jacarenema de Proteção Ambiental (Injapa), Conselho Regional de Biologia (CRBio) e Federação das Associações de Moradores e Movimento Populares (Famopes) – também reivindicou apreciação do colegiado sobre o assunto. No documento, a Juntos SOS requer, do presidente do Consema e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, “a convocação de uma reunião do Consema em caráter de urgência (convocação extraordinária) onde o Iema possa apresentar os resultados dos estudos realizados, via contrato Seama – Iema e Cetesb, porém em momento que anteceda o processo de abertura de Consulta Pública”.

A comunidade de Mata Fria, no município de Afonso Cláudio (região serrana do Estado) recebeu um novo golpe do governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu). Informação encontrada no Portal da Transparência diz que o ensino noturno da escola local está funcionando. Existiriam 22 alunos nas três séries neste nível recebendo aulas na escola no atual ano letivo.  A verdade é que o ensino médio desta escola foi encerrado há três. Nem mesmo determinação da Justiça para reabertura dos cursos foi cumprida.  A informação do governo do Estado gerou um mundo de perguntas na comunidade. Como a escola está funcionando, se não há presença de professores, funcionários e alunos?, querem saber os moradores. Se a escola não está funcionando, alguém está recebendo sem trabalhar? Há emprego de verbas federais neste caso? Hilde Helene Christiansen Jordão, moradora da comunidade e que luta para que sua família possa fazer o ensino médio na região, está entre os que ficaram revoltados com a situação. Informou que a “escola continua fechada. Mas descobrimos agora, que segundo o Portal da Transparência, a escola está aberta desde o dia 31 de janeiro de 2018. Estaria em atividade com 22 alunos matriculados. Até hoje sempre ouvi falar em  funcionários fantasmas, mas em escola fantasma, confesso ser a primeira vez.  Uma escola fantasma, com alunos fantasmas, professores e funcionários fantasmas, merenda fantasma, transporte fantasma”.  Ao receberem a informação de que a escola estaria funcionando, a comunidade questionou a Ouvidoria do Estado. À Hilde Helene Christiansen Jordão, que fez a denúncia, foi dada a resposta assinada pela Sedu. “A SRE Afonso Cláudio verificou os fatos denunciados na Manifestação nº 2018070573, e informamos que o juiz determinou à abertura da EEEM Mata Fria e que no período de 19/3/2018 a 2/4/2018 as matrículas para a referida escola foram abertas, e apenas 22 alunos efetivaram a matrícula para as três turmas do Ensino Médio, sendo 9 alunos para a 1ª série, 7 alunos para a 2ª série e 6 alunos para a 3ª série do Ensino Médio, e considerando o Decreto nº 1512 de 31 de janeiro de 1981 do governo do Estado (“nenhuma sala de aula pode funcionar com menos de 10 (dez) alunos”)”. E continua: “Esclarecemos que a SRE cumpriu rigorosamente a chamada conforme previsto no Edital 01/2018 e das doze (12) disciplinas que compõem a Organização Curricular da Educação Básica. Apenas para duas (2) disciplinas teríamos professores para assumir as cargas horárias. Os alunos não estão estudando, pois não temos professores para ministrar as aulas. Informamos ainda que a referida escola não possui Conselho de Escola, por não ter profissionais efetivos, e a verba era recebida pela EEEFM Elvira Barros, que executava e repassava os recursos de acordo com as necessidades da escola, e a última verba recebida foi em 2015. Lembramos que os professores que já atuam em escolas próximas também não demonstraram interesse em alterar sua jornada de trabalho por ser um local de difícil acesso e funcionar no período noturno”. A comunidade diz que as informações são deturpadas. No período em que a Sedu menciona, foram matriculados 44 alunos. “Não sei porque 'sumiram' com 22 alunos. Não sabemos quem são, dentre os 44 alunos, os 22 que estão matriculados segundo o Portal da Transparência. Outra pergunta que fica: o portal afirma que a escola está em funcionamento desde o dia 31 de janeiro de 2018 e aí já constava o número de 22 alunos. Como chegaram a este número se as matrículas foram feitas apenas a partir do dia 19/3?”, questiona Hilde. A situação do ensino médio noturno da escola da Mata Fria se arrasta há três anos. Duas liminares da Justiça local determinando a reabertura do ensino médio noturno da escola foram descumpridas pela Superintendência da Educação. A comunidade já buscou a Promotoria do Ministério  Público e a Justiça de Afonso Claudio pedindo ajuda no caso do novo golpe criado a partir da mentira da Sedu no Portal da Transparência do governo do Estado.

Dezesseis entidades capixabas ligadas à defesa dos Direitos Humanos assinaram um manifesto, na última sexta-feira (17), que será enviado ao Papa Francisco no Vaticano, Itália. Com o título “De que lado Cristo estaria?”, o documento pede que o chefe maior da Igreja Católica no mundo interfira em favor do retorno da Comissão Justiça e Paz (CJP), organização com 40 anos de luta em favor dos mais pobres e desfavorecidos capixabas, que foi dissolvida pelo arcebispo metropolitano Dom Luiz Mancilha no dia 3 deste mês de agosto.  O manifesto foi uma das ações do Ato em Solidariedade à CJP, realizado na Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), no campus de Goiabeiras, Vitória. A extinção da CJP foi considerada uma decisão unilateral e autoritária do arcebispo metropolitano, que sequer consultou ou conversou com os membros da entidade.   Luiz Mancilha extinguiu a CJP um dia depois da renúncia do então presidente da Comissão, Bruno Toledo, que entregou o cargo como reação ao encontro de Mancilha e o senador Magno Malta (PR), defensor declarado da pena de morte e da redução da maioridade penal, entre outras medidas condenadas pelos militantes dos direitos humanos.   No manifesto que será enviado ao Papa Francisco, as entidades assinam o texto que traz uma séria de denúncias a respeito da situação social no Brasil e no Espírito Santo. “Somos hoje no Brasil cerca de 14 milhões de desempregados; 55 milhões de pobres; 101 mil sem moradia; e 60 mil irmãos e irmãs nossos tombam assassinados por ano, na sua esmagadora maioria negros, jovens, pobres. A cada duas horas, uma mulher é assassinada neste país. A cada 19 horas, mata-se um homossexual. Nunca se matou tanto no campo em função da luta pela terra. Mais de 700 mil brasileiros e brasileiras vivem amontoados como animais em nossas prisões, que se tornaram masmorras-contemporâneas. E completa: “No Espírito Santo, não é diferente da realidade nacional. Aqui jovens e mulheres, pobres e negros, são alvo cotidiano de ações de violação dos direitos humanos. As prisões capixabas foram alvo de denúncia internacional por vilipendiar a vida dos serem humanos que ali estão encarcerados, e a violência não cessou. Crimes ambientais têm retirado o pão de cada dia de muitos capixabas pobres, a austeridade governamental local tem redundado em um austericídio sem precedentes, negando o acesso a direitos básicos de saúde, educação, moradia, dentre outros. Este cenário vem exigindo de cada um de nós uma atenção ao que se passa com a parcela mais pobre e vulnerável da população”.  40 anos em favor dos movimentos sociais O manifesto destaca ainda um histórico da CJP, que há mais de 40 anos se faz aliada dos movimentos populares no Espírito Santo. Criada ainda na ditadura militar pelos bispos Dom João da Batista da Motta e Albuquerque e Dom Luis Gonzaga Fernandes, teve como seu primeiro presidente o reconhecido jurista João Baptista Herkenhoff. Desde então, a história das lutas dos movimentos populares no Espírito Santo se confunde com a história da Comissão.  As entidades também não pouparam o arcebispo metropolitano: “Lamentavelmente, no comando da Arquidiocese de Vitória, o senhor arcebispo D. Luiz Mancilha Vilela, parece não entender o claríssimo apelo do Papa Francisco. Na contramão da história, de costas para as necessidades do povo capixaba, em total dissintonia com as diretrizes emanadas pelo Vaticano, abraça e se deixa usar eleitoralmente por um dos representantes da mais retrógrada e fisiológica política brasileira. Alguém que defende abertamente a pena de morte, a redução da idade penal, a castração química, e que apoia um candidato a presidente da República que nega ter havido ditadura militar no Brasil, relativiza a tortura, faz declarações misóginas, homofóbicas e racistas”.  Por fim: “São 40 anos de uma história de luta e resistência profética interrompidos pela caneta de um líder religioso fora do seu tempo e em descompasso com o clamor do seu povo. Extinguir a CJP é fechar a porta da Igreja aos movimentos sociais. Extinguir a CJP é afirmar ao povo capixaba que o Arcebispo fecha os olhos da Igreja ao drama político-social que vive nosso povo. Extinguir a CJP é um recado claro da posição que o arcebispo deseja que a Igreja tome em relação ao violento e acelerado processo de retirada de direitos do povo e à ameaça real que sofre a democracia brasileira”, relatado o documento.  Assinam o Manifesto: 1-Fórum Capixaba de Lutas Sociais  2-Conselho Estadual dos Direitos Humanos  3-Círculo Palmarino  4-Associação GOLD  5-União de Negros pela Igualdade – Unegro  6-Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH  7-Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES  8-Associação dos Docentes da Ufes – Adufes  9-Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH/Serra  10-Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”  11-Sociedade Colatinense de Direitos Humanos  12-Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo – Adepes  13-Diretório Central dos Estudantes da Ufes – DCE/Ufes  14-Brigadas Populares  15-Comissão Permanente de Direitos Humanos “Cida Barreto” – CPDH/Ufes  16-Diretoria de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/ES.

Enquanto o governador Paulo Hartung prepara a autoblindagem, seu adversário e antecessor, Renato Casagrande (PSB), ainda não disse a que veio.  

Fotos: Vitor Taveira A tarde cai e o sol se põe enquanto alguns corpos se esticam em posições de Tai Chi Chuan em frente à bela Catedral de Vitória, no Centro da Capital. Ao fundo, agricultores comercializam alimentos orgânicos produzidos no interior do Estado. Ao lado, uma barraca com nutricionista dá dicas para o público sobre dúvidas frequentes e ajuda a descobrir e redescobrir os alimentos. Esse é o cenário das tardes de quarta-feira na região da Cidade Alta. Há quase dois anos, o local ganhou uma pequena feira de alimentos orgânicos a partir da parceria da associação de moradores do bairro, Amacentro, e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a cooperativa Apsad-Vida. A experiência cresceu, uniu parcerias, e neste ano passou a ser chamado Ponto de Saúde, incluindo no mesmo espaço outras atividades que ajudam a entender a questão de maneira mais ampla. Com slogan “alimentação saudável e vivências comunitárias”, o objetivo é gerar vivências e ir para além das relações apenas de consumo. Uma tenda ao lado da comercialização de alimentos é ocupada por estudantes e professores do curso de Nutrição da Católica de Vitória Centro Universitário, que trazem diversas dicas. A cada semana, o lugar recebe uma oficina diferente, que pode ser feita gratuitamente. “É muito melhor poder trabalhar com a educação, prevenção. É melhor assim do que pesando, medindo e pedindo para a pessoa fechar a boca, para emagrecer. Aqui se pode trabalhar com a essência da nutrição que é o alimento”, explica Alessandra Garcia, coordenadora do curso de Católica de Vitória. Numa dessas oficinas, ensinou-se sobre aproveitamento integral de alimentos, com a utilização de talos, cascas e outras partes que muitas vezes se joga fora, mas que podem ser bem aproveitadas. Também sobre higienização adequada dos alimentos. Em outra ocasião, falou-se sobre Plantas Alimentícias Não-Convencionais (PANC's), que são alimentos muitas vezes vistos como mato, mas que são comestíveis, têm bom valor nutricional, e podem render receitas deliciosas. Por vezes, o grupo traz algumas receitas prontas para degustação, com sucesso de público. “Nossa ideia é trabalhar o consumo consciente, trazer informações verdadeiras, sem modismo, sem receita mágica, coisas do dia a dia que a pessoa pode fazer para melhorar a saúde”, completa a professora. Além da venda de alimentos e das oficinas, o local também aposta na integração com práticas alternativas de saúde, como aulas gratuitas de yoga, Tai Chi Chuan e outras, ministradas por professores voluntários. “A premissa do Tai Chi Chuan, além de ser uma arte marcial, é promover a saúde, foi criada para tonificar o corpo, melhorar a saúde, alcançar longevidade”, conta Carlos Alberto Rodrigues, que ministra essas aulas. Ele explica que a prática contribui com a melhor respiração e consciência corporal. “Alimentação saudável, exercício, convivência, de forma conjunta, contribuem também para a saúde mental, combatendo estresse, ansiedade, depressão”, considera o professor. Os agricultores e feirantes também aprovaram o novo formato. “A integração tem sido boa, agrega bastante, pois muitas pessoas não conhecem bem como preparar os alimentos e podem ter acesso a outras práticas”, diz Lutero Uhlig, da Associação de Produtores Santamariense em Defesa da Vida (Apsad-Vida). Nesta quarta-feira, a programação do ponto de saúde terá oficina de kefir, um uma bebida probiótica que traz diversos benefícios à saúde, às 15h, e aula de Tai Chi Chuan a partir das 17h. A comercialização de alimentos acontece entre 14h30 e 18h30.

Agrotóxico mais utilizado no Espírito Santo, no Brasil e em diversos países do mundo, o glifosato teve seu registro suspenso pela Justiça Federal, numa nova tentativa de obrigar a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) a concluir a reavaliação toxicológica do produto, iniciada há dez anos, até o próximo dia 31 de dezembro. A decisão da juíza substituta da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, no dia três de agosto, suspende o registro e determina a reavaliação toxicológica de outros dois princípios ativos: a abamectina e o tiram. Resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em 2014 –  em que são relatados os efeitos teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos das três substâncias, segundo estudos internacionais, inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS) – a sentença da juíza Luciana estipula um prazo de 30 dias para que a União suspenda os registros das três substâncias e determina uma multa diária de R$ 10 mil, caso o prazo não seja cumprido. “Observo que já fora disponibilizado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária tempo mais que suficiente para efetivar a reavaliação. Isso porque, desde a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 10/2008, publicada em 22/2/2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem conhecimento sobre a potencialidade da lesão ao ambiente dos ingredientes ativos”, afirma a magistrada. No Espírito Santo, o glifosato é largamente aplicado nas lavouras de café, que, no modo de produção convencional, utiliza um arsenal de fungicidas, inseticidas, acaricidas e herbicidas – entre eles o Roundup – desde a fase de plantio até a colheita. Mas é também utilizado em praticamente todas as culturas cujo processo produtivo está baseado nos venenos petroquímicos. Cerco internacional Enquanto a Justiça Federal brasileira pressiona novamente a Anvisa a concluir o processo de reavaliação toxicológica iniciada há uma década, nos Estados Unidos, a Monsanto foi condenada, também nesse mês de agosto, a pagar uma multa de US$ 289 milhões ao jardineiro Dewayne Johnson, de São Francisco, que contraiu câncer devido ao uso prolongado do glifosato. A condenação milionária da gigante do agronegócio mundial repercutiu fortemente na Europa e em especial na França. Como bem destacou o portal Carta Capital, o ministro da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, evocou, há menos de uma semana, “o começo de uma guerra” contra a substância, que poderá ser utilizada somente até 2021 nas plantações francesas. No país, os ecologistas também enfrentam resistência furiosa de setores ruralistas e do Ministério da Agricultura. O ecologista trava um braço de ferro com o Ministério da Agricultura, mas o presidente Emmanuel Macron já se comprometeu publicamente com o fim da utilização do produto no prazo estabelecido pelo Ministério da Transição Ecológica. Glifosato no leite materno Agosto ainda teve mais uma notícia bombástica contra o glifosato no Brasil: a detecção de glifosato no leite materno, por meio da pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Piauí (UFPI) por Inácio Pereira Lima, em seu mestrado no programa de pós-graduação em Saúde da Mulher. A matéria divulgada no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que, além dos resíduos no leite, abortos e bebês com baixo peso ao nascer também decorrem do uso intensivo de agrotóxicos, mesmo em regiões sem produção agrícola, pois o veneno contamina a água consumida pela população. A pesquisa piauiense não é a primeira a detectar a permanência da contaminação do glifosato. A doutora em Teoria Política e em Filosofia Moral Sônia T. Felipe, relata, em suas redes sociais, que as comprovações são feitas em várias partes do mundo, contrariando absolutamente a argumentação da Monsanto, de que o glifosato não é bioacumulativo. Deficiência nutricional e autismo “Glifosato não só acumula em tecidos animais, como faz estragos nas células, além, é claro, de fazer a matança das plantas e micro-organismos que se atrevem a buscar alimentação nas plantações transgênicas”, afirma, com base no estudo de meia centena de artigos científicos, técnicos e políticos sobre o cultivo de grãos, cereais e plantas geneticamente modificados, das mais conceituadas publicações especializadas do mundo. No texto, Sônia relaciona claramente a presença de glifosato e a carência de vitamina B12 (já chega a 50% da população brasileira e 40% da estadunidense) e outros nutrientes e, consequentemente, o surto de intolerância ao glúten e autismo no planeta. “Se na década de 1970 havia um autista para 10 mil, agora o número é de 1 para cada 68 pessoas”, informa a cientista. O desastroso se dá da seguinte forma: “o glifosato quela [apreende e não solta mais; encapsula] aminoácidos essenciais e também quase uma dezena de minerais. Algumas bactérias que produzem as enzimas que garantem a assimilação, a absorção e a fixação de vitaminas, minerais e aminoácidos às células, incluindo às neuronais, dependem do ferro, do zinco ou do manganês, minerais que o glifosato quela [sequestra e não deixa mais exercer sua função]”. Como o cigarro Mas por que essas informações não chegam a contento até a população? Culpa dos próprios cientistas, que se deixam cooptar pela indústria dos agrotóxicos, segundo a toxicologista do Instituto Nacional de Câncer (Inpa) Marcia Sarpa, em entrevista à Campanha Contra os Agrotóxicos. “O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, principalmente nas lavouras de soja e milho com sementes transgênicas. As fabricantes ganham vendendo a semente e o agrotóxico. Imagine o quanto elas faturam. Por questões econômicas, ele continua no mercado. É parecido com o que aconteceu com a indústria do tabaco, até o último momento ela negava que o cigarro causa câncer. A indústria de agrotóxicos faz a mesma coisa, negando as evidências científicas e tentando denegrir a imagem dos pesquisadores”, denuncia a toxicologista.

Lincoln Samarina conta que há três anos teve um sonho. Nele, andava pelas ruas com seu violão a tiracolo quando foi parado por um mendigo que pedia esmolas. Colocou a mão no bolso e para sua surpresa tirou dez reais e deu ao homem. Seguiu seu caminho, mas o homem lhe chamou de volta e entregou um presente, uma espécie de violão artesanal. Acordou com a ideia fixa de fazer um instrumento similar, que confeccionou na casa dos pais. Ao mostrar a um amigo o instrumento que havia feito, ouviu dele: “Que legal, uma Cigar Box”. Foi assim que descobriu que havia feito uma espécie de Cigar Box Guitar. “Foi um instrumento que primeiro eu construí e depois eu descobri a história dele”, conta. A Cigar Box é uma espécie de guitarra feita de maneira artesanal. Popularizou-se na década de 1930 a partir dos negros das zonas rurais dos Estados Unidos. Na década da Grande Depressão, diante da crise, na dificuldade de ter dinheiro para comprar coisas e sem acesso a produtos importados, usaram caixas de charuto para confeccionar as guitarras, daí o nome Cigar Box (caixa de charuto em inglês).  Duas ou três cordas de violão, ralos de cozinha, puxador de gaveta e outras coisas reaproveitadas ajudam a compor o equipamento. Para tocá-los, se usa em um dos dedos um “slide”, que desliza pelo braço da guitarra, feito com gargalo de garrafas de vinho ou de cerveja. Foi o primeiro instrumento de ícones do blues como Blind Willie Johnson. “É uma guitarra muito rústica, você escuta esse som primitivo que não é aquele blues da guitarra elétrica, um blues que vem dos trabalhadores, agricultores”, explica Lincoln, embora destaque que hoje também se produz Cigar Box Guitars elétricas. “Não me considero um luthier, me considero um artesão, quero ser um artesão. Eu construo e ensino a construir de forma artesanal, bem primitiva, bem arcaica”. Foi a partir da primeira Cigar Box artesanal que fez sem saber, que Lincoln passou a pesquisar sobre o instrumento e esse “blues raiz”, que busca resgatar tanto no trabalho artesanal de produção como em suas performances musicais como artista. Morador de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, ele esteve pela segunda vez no Espírito Santo para ministrar oficinas ensinando como fazer seu próprio instrumento, a convite de Alexandre Brunoro, que o conheceu a partir de um anúncio pela internet.  A oficina começa ainda antes, na coleta do material necessário para a construção das Cigar Box. “Basicamente a oficina tenta trabalhar com material reciclado, é importante porque trabalha questão da reciclagem, meio ambiente, sustentabilidade. Catamos algumas coisas na rua, cada um trouxe algo de casa e gastamos R$ 10 numa madeireira”.  No primeiro dia de oficina, o foco é no teórico. Lincoln conta um pouco de ecologia e reciclagem, da história do instrumento e do blues, mostra a guitarra, seus detalhes, toca. A partir do segundo dia, é mão na massa. Cada um começa a montar seu próprio instrumento. Mas a questão vai muito além de mexer com a madeira.  “A carpintaria e marcenaria lidam com centímetros e a luthieria lida com precisão. Se você errar, o instrumento não vai afinar, não vai dar o tom. Para a afinação do instrumento estar perfeita, tem que ver a angulação do braço com a caixa, a altura do braço em relação ao corpo, coisas relacionadas com precisão mesmo”. A oficina realizada na última semana em Vila Velha contou com oito pessoas, entre artistas e artesãos, interessados pela sonoridade única e a estética particular do instrumento, além da vontade de produzir com suas próprias mãos. “É uma coisa que representa independência em relação ao mercado de instrumentos. Por que vou comprar um instrumento caro se posso fabricar um?”, pergunta Alexandre. É o mesmo que pensa Carlitos Cachoeira, outro participante da oficina: “Acho até um tanto anárquico, porque é no estilo ‘do it yourself’, faça você mesmo, numa maneira bem autogestionada”. Junto com Amora Gasparini, Carlitos integra o grupo de palhaços e atores de rua La Carta. “Trabalhamos com o linguagem do excêntrico musical, ressignificando instrumentos e objetos”, explica. “Já temos uma finalidade específica para a guitarra que estamos produzindo, que é o espetáculo. O número eram duas pernas de pau e vimos que encaixa”, explica Amora. Outro que pretende utilizar o instrumento que começou a produzir na oficina é Leonardo Prata, do grupo Trinca Ferro Orchestra. “Eu me interessei porque gosto de trabalhar com madeira, tenho banda num estilo folk, em que tocamos com objetos pouco usuais. Tinha conhecimento da Cigar Box, mas pude me aproximar mais do instrumento”. Então, não estranhe se encontrar esse instrumento tão particular por aí…

Representantes de entidades da área de Direitos Humanos comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em ato histórico, concedeu habeas corpus coletivo em favor dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Norte (Unis Norte). Administrada pelo governo do Estado por meio do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a unidade tem sido palco de tratamento degradante, com superlotação excessiva, sendo comparada até a “minipresídio”, com rebeliões e mortes registradas.  Mais uma vez, foi preciso a intervenção de um tribunal superior para fazer cessar situações de tratamento degradante a custodiados pelo Estado do Espírito Santo; desta vez, menores de idade.   Com capacidade para 90 internos, a Unis Norte chega a abrigar mais de 250, tornando adolescentes vítimas de um constante estado de medo e apreensão, o que também atinge suas famílias. Apesar de impetrado pela Defensoria Pública do Estado em 2015, a decisão do STF, três anos depois, é considerada de extrema importância não apenas para o Estado, mas em âmbito nacional.   O defensor público Hugo Matias, que participou da elaboração do habeas corpus coletivo em 2015, explicou que a medida foi uma forma encontrada para efetuar um litígio estratégico em favor do sistema socioeducativo do Espírito Santo. A estratégia, no caso, baseada em pesquisa e estudo dos defensores, foi utilizar a tese chamada numerus clausus, que defendeu a necessidade de se estabelecer um fluxo pra ingresso e saída dos adolescentes da Unis Norte, de forma a reduzir a superlotação.  “A ideia da Defensoria não era de construir uma nova unidade, mas estabelecer um limite. Foi uma vitória local e nacional, uma vez que o habeas corpus contou com apoio de entidades de nível nacional que ingressaram como ‘amigos da corte’”, explicou.   Para Hugo Matias, apesar de destinada a Unis Norte, o habeas corpus reverbera em todo o sistema socioeducativo capixaba e também se tornará base de estudos para juristas de todo o País.   O advogado Antonio Fernando Moreira lembra que, em síntese, a decisão do STF significa que, “pela segunda vez, um Tribunal Superior de Brasília diz ao governo Paulo Hartung que ele não pode tratar seres humanos como animais. Sejam presos do 'sistema socioeducativo' [menores de idade], sejam maiores de idade”. Para ele, “essa decisão, portanto, soma-se à proferida pela 6ª Turma do STJ ]Superior Tribunal de Justiça] no caso dos contêineres de Cariacica, que teve voto histórico do ministro Nilson Naves”, lembrou.   Em seu voto, o relator, ministro Nilson Naves, destacou que no ordenamento jurídico nacional não se admitem, entre outras, as penas cruéis. Para o ministro, a prisão preventiva do acusado “trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”.   Para Gilmar Ferreira, militante histórico de Direitos Humanos no Estado, que já presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e outras entidades da área, essa é uma vitória de enorme significado para a juventude e adolescência brasileira.  “Essa é uma vitória de grande simbolismo para a adolescência  e juventude brasileira. Espero que seu impacto  alcance todo o sistema socioeducativo do país  e que, a partir dela, o sistema de Justiça possa revisar os conceitos punitivistas e adotar medidas que não sejam de internação e segregação. A decisão  confirma o que já  disse na audiência  da Corte Interamericana de direitos humanos  de que os problemas são sistêmicos e demandam soluções sistêmicas. Assim  podemos eliminar essa realidade de presídios  juvenis”.   Para Lula Rocha, da entidade do movimento negro Círculo Palmarino, foi preciso novamente recorrer às instâncias externas para salvaguardar direitos elementares da população capixaba,  desta vez, ao Supremo. “Isso prova o quanto os poderes locais, sobretudo o Executivo, estão avessos à resolução de problemas que historicamente denunciamos”, reforçou. Também é o Estado considerado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como torturador de adolescentes. O Tribunal Internacional, renovou, em dezembro do ano passado, as medidas relativas à adequação da Unis até dezembro de 2018.        No final de 2017, dois comissários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estiveram no Espírito Santo e publicaram um comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil e também relataram suas observações sobre o Estado. O Tribunal, inclusive, concedeu liminar determinando que o Brasil fizesse reformas em seus sistemas socioeducativos, adequando-o a padrões internacionais de defesa dos direitos humanos. Medidas cautelares continuam em julgamento. No caso do Estado, houve três visitas realizadas por membros da Corte à Unis de Cariacica em 2016 e 2017.   Em maio do ano passado, uma audiência pública chegou a ser realizada em San José, na Costa Rica, cidade sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Falando em nome dos peticionários das medidas aplicadas contra o País em relação à Unis de Cariacica, foi destacado o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), Gilmar Ferreira.  “Estive e fui ouvido na audiência pública. Nossa ação diz respeito à Unis, mas disse à Corte que os problemas são sistêmicos e demandam soluções sistêmicas. Tendo em vista que as notícias que nos chegam é de que a realidade vivida na Unis Norte [Unidade de Internação Norte] é dramática e exige um olhar especial dos órgãos de Estado para aplicar as medidas previstas e proteger a vida e a dignidade dos adolescentes e dos servidores da unidade”.