Século Diário

Mães grávidas com idade entre dez e 19 anos é cada vez mais comum. No município da Serra, por exemplo, entre 2015 e 2017, nasceram  3,6 mil crianças de mães crianças e adolescentes (idade entre dez e 19 anos).  Segundo informou a prefeitura, em 2015 nasceram 1,3 mil crianças de mães ainda na adolescência; em 2016 foram 1,18 mil; e 1,09 mil em 2017, totalizando 3,6 mil nascimentos no período.  Em 2015, das grávidas do município, 16,44% eram mães adolescentes (10 a 19 anos). Em 2016, 15,28%, e 13,92% em 2017. A prefeitura atribui a queda a ações de educação em saúde, o acesso ao Programa de Saúde da Família (PSF) e distribuição de preservativos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e define a adolescência como a faixa etária de 12 a 18 anos de idade (artigo 2º), e, em casos excepcionais e quando disposto na lei, o estatuto é aplicável até os 21 anos de idade. A prefeitura da Serra cita entre as atividades em desenvolvimento a roda de conversa na escola sobre sexo e gravidez na adolescência. A atividade é do Projeto Papo Legal, ação que envolve as secretarias de Educação (Sedu) e de Saúde (Sesa). A prefeitura lembra que o sexo ainda é um tabu. Muitos pais ainda não conversam com seus filhos a respeito do assunto e isso tem causado muitas dúvidas, principalmente no início da adolescência, quando se começa a descoberta do corpo. Por isso, o Programa Adolescente Cidadão (PAC) tem criado rodas de conversas nas escolas para debater o tema e tirar dúvidas da garotada, informa. Entre os temas tratados no projeto estão a prevenção da gravidez precoce, transformação do corpo, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), HIV/Aids, e também esclarecimentos sobre a vacina para o HPV.  O Papo Legal é desenvolvido com adolescentes dos 6º ao 9º anos matriculados em 15 escolas da rede pública municipal, localizadas em 12 bairros marcados pela vulnerabilidade social. De janeiro a julho deste ano, o projeto atendeu 200 adolescentes. As palestras são dadas pela médica ginecologista de crianças e adolescentes da US Boa Vista, Sylvia Ribeiro do Val Bahiense, que afirma que muitos alunos da rede pública ainda chegam com dúvidas sobre as temáticas debatidas e não conversam com os pais sobre sexo. “Indicamos que os pais iniciem o diálogo com seus filhos a partir dos 10 anos ou a partir do momento que eles despertam curiosidade sobre os temas. É super importante o diálogo”, como cita a prefeitura. As principais dúvidas ouvidas no “Papo Legal” são sobre menstruação, corrimentos, mudanças no corpo e masturbação. De acordo com a médica, após as palestras, quando há demanda, são feitos encaminhamentos para atendimento nas unidades de saúde do município. Os próximos encontros do “Papo Legal” serão no Cras-Cai, em Jardim Carapina, no próximo dia 23, e na EMEF Aureníria Corrêa Pimentel, em Novo Horizonte, no dia 30, anuncia a prefeitura.  Além do Papo Legal, no PSF das 25 unidades de saúde da Serra existem equipes multidisciplinares para acompanhar toda a família. O acompanhamento do pré-natal é garantido em qualquer uma das 40 unidades do município. As unidades distribuem preservativos.

O segundo seminário  com o título Apresentação do Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Mobilidade de Vila Velha (PlanMobVV) será realizado no dia 28 próximo, às 18h30, no Centro de Capacitação e Cursos (Titanic), na Praça Duque de Caxias, Centro. A prefeitura informou que o seminário é para apresentação do diagnóstico de como a cidade se movimenta e o que pode ser feito para melhorar esta mobilidade. A atividade é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu). Após concluído, o plano será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal e servirá como orientação para os investimentos em mobilidade urbana feitos na cidade nos próximos dez anos, a partir de 2018.  A prefeitura de Vila Velha informou que nesta etapa o Plano de Mobilidade tem como objetivo ouvir os cidadãos para saber como a serão população se desloca e em quais horários. A partir daí serão desenvolvidas propostas para o sistema viário e os sistemas de transportes, no objetivo que os deslocamentos de pessoas e bens na cidade ocorram de forma sustentável, contribuindo para seu desenvolvimento econômico, social e ambiental. O plano é desenvolvido pela Semdu, por meio das empresas contratadas para elaborá-lo, o consórcio Myr e Locale Trânsito e Transporte. A prefeitura informou que  foram realizadas mais de 10 mil visitas domiciliares e não domiciliares para ouvir a população. A pesquisa foi realizada de forma simultânea nas cinco regiões do município.  Todos os dados que foram colhidos nas pesquisas de Origem Destino (OD) foram organizadas e serão apresentados para a sociedade em audiência pública. A prefeitura informou que foram entrevistados taxistas, ciclistas, motoristas de caminhão, de transporte de cargas, entre outros, para elaboração do plano.

Composto por mais de 50 organizações da sociedade civil capixaba, o Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (FCRD) enviou uma Carta Aberta ao juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, responsável pela sentença de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança, no último dia oito de agosto. O TAC foi assinado em 25 de junho pelas empresas criminosas do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, há quase três anos – Samarco, Vale e BHP Billiton – os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, as Defensorias Públicas dos dois estados e da União (DEP-ES, DP-MG e DPU), e os Ministérios Públicos Estaduais e Federais (MPES, MPMG, MPF-ES e MPF-MG). Na Carta, as entidades afirmam que a sentença configura “a maior derrota judicial destes quase três anos de contínua luta e penar” e pedem a supressão das três ressalvas jurídicas da sentença que violam o direito de participação e protagonismo dos atingidos pelo maior crime socioambiental do país e o maior da mineração mundial, sob o risco de a homologação entrar para a história como péssimo exemplo de atuação jurídica. “Sendo este o maior desastre socioambiental da história do país, e que certamente se tornará referência jurisprudencial (leading case) para os conflitos socioambientais de pelo menos um século, talvez a sentença homologatória de V. Ex. seja uma daquelas posições jurídicas de que as obras de Direito se lembrarão de referenciar como o que não é um Estado Socioambiental de Direito ou o que não significa o Princípio da Participação Popular”. As “ressalvas” a serem suprimidas se referem à cláusula 7.4 do TAC, que trata da contratação das Assessorias Técnicas Independentes, que prestarão assistência aos atingidos, na luta pela garantia de seus direitos no processo de reparação e compensação dos danos socioambientais advindos do crime. Nelas, o juiz Mário de Paula determina que “fica expressamente vedada ao Fundo Brasil de Direitos Humanos – em qualquer hipótese – a contratação de assessorias técnicas, cujas entidades/equipes/profissionais/indivíduos tenham: qualquer vinculação/filiação, direta ou indireta, com partidos políticos ou atividades político-partidárias, inclusive que tenham exercido mandato eletivo nos últimos cinco anos; (…) qualquer vínculo de subordinação com movimentos sociais ou ONGs atuantes na área do Desastre de Mariana; (…) qualquer vínculo de subordinação com entidades religiosas”. Ocorre que todas as entidades que integram o Fórum – e que estão entre as que mais atuaram na defesa dos direitos dos atingidos – atendem a pelo menos uma das ressalvas impostas pelo magistrado, estando, dessa forma, impedidas de serem contratadas e aprimorarem o serviço que já prestam. Na Carta, o Fórum afirma ainda que a sentença de homologação “isola, fragmenta e desmobiliza os atingidos”, além de aprofundar todas as injustiças decorrentes do crime, tanto ao longo da Bacia do Rio Doce quanto na região costeira impactada, notadamente a capixaba. Repúdios em série Defensorias e Ministérios Públicos dos dois estados e a Defensoria da União, além de acadêmicos integrantes da Rede de Pesquisa do Rio Doce – formado por quatro universidades federais, entre elas a capixaba (Ufes) – já publicaram notas de repúdio e protesto contra a sentença do juiz Mário de Paula Franco Júnior. Os procuradores, promotores e defensores públicos denunciam que as modificações do magistrado criam “condições que não haviam sido previstas nos acordos que firmaram com as empresas”. Já os pesquisadores da Rede argumentam que o juiz demonstrou desconhecer “debates técnicos, teóricos e sociais sobre temas que são de extrema relevância para esse caso, tais como: participação, movimentos sociais, conflitos ambientais e dinâmicas sociais em desastres socioambientais, dentre outros”. A cientista política Cristiana Losekann, do Núcleo Organon/Ufes, afirma que o magistrado é “suscetível à pressão das empresas” e desconhecedor do sentido constitucional de “participação”.

Fase Gazeta Recebi um convite para falar com Café Lindemberg. Era uma proposta para dirigir a Gazeta AM. A equipe que tinha sido contratada não estava de acordo com a proposta da empresa. A Tribuna estava bombando com uma equipe mais humilde e uma programação ousada. Era o que Café me pediu para fazer.  Neste mesmo dia, ele havia me dito que estava negociando com Jairo Maia, que ainda estava na Espírito Santo, e que Jairo pediu que eu fosse também contratado. Álvaro Moura endossou. Café topou e eu também. Mais uma vez a gente teve que se superar, tirar a audiência de primeiro lugar da Tribuna AM…a Tribuna caiu e a Gazeta emplacou o Ibope pela primeira vez. Jairo veio e de quebra trouxe Luis Carlos Peixoto para a Gazeta. Pedi que troxessem o quase desconhecido Aloisio Ovelha. Ele veio. Estava se formando um dos melhores times de apresentadores do rádio capixaba. Sem falsa modéstia e a interpelação Sempre que eu assumia, irresponsavelmente ou não, tinha mania de ir ao microfone e dizer que esta rádio seria campeã de Ibope em tantos meses, inclusive pedindo lincença as coirmãs para tal. Quando eu falei isso na Gazeta, Cariê ouviu e, quando encontrou comigo no corredor, falou: Voce é doido em falar isso no microfone? Eu disse: Vamos ser sim, o senhor vai ver. Seis meses depois, a Gazeta AM assumia o primeiro lugar do Ibope. Daí a rádio ficou todos esses anos em primeiro lugar, só caiu uma vez, mas levantamos no Ibope seguinte. Uma história mais para frente. A empresa Gazeta sempre foi muito organizada e tudo fluia bem. Aurelice Aguiar, uma recém-formada em Jornalismo, tomava conta da área junto com Luciane Costa. Aliás, Aurelice já cuidava da rádio FM e viria ser esposa de Café. Equipe técnica e operações Quando cheguei, lá encontrei Osmário Cavalcanti e Bolinha. Na produção veio o Keko, além, é claro, do pessoal da televisão sob comando de Bira. Nessa época chegava tambem Palo Monfrin Canno, que está lá até hoje no comando de toda parte técnica da Rede Gazeta.   American Top 40 Foi nessa primeira fase de Gazeta que colocamos na Capital FM o famoso AT40, o primeiro programa inteiro que chegava através de CDS vindos semanalmente dos Estados Unidos. Era aos domingos à tarde, com duração de três horas. O apresentador chamava-se Shadoe Stevens. De um CD para outro tinha a intervenção local, com comerciais e passagens. Quando entrava a próxima parte do programa, o locutor daqui dizia: “…vem de lá Shadoe!”, e aí entrava o cara americano. Apresentava as músicas em inglês e só músicas em primeira mão. Foi impactante para os padrões de rádio de Vitória. E esse negócio de “vem de lá Shadoe” pegou com a galera da Gazeta, principalmente com Carlinhos Benfica, Juninho Megahertz, Burura e o restante da galera. Quando um passava pelo outro no corredor, soltava essa saudação. Burura e Bibinho, quando mudaram para Los Angeles, a primeira coisa que fizeram foi visitar Shadoe Stevens nos estúdios do American Top 40. Guardo um programa inteiro de quatro CDs, com muito carinho. Primeira corrida transmitida no Estado Pedi para a rádio ter um carro de externa tipo o Águia da Colina lá atrás. Um carro fiat, pintado de tiras azuis e brancas. Chamávamos esse carro de Zebra, a zebrinha da cidade (em contrapartida ao Águia da Colina, da Capixaba). Fórmula Chevrolet Vitória (aqui é o lugar do “já teve”) recebia o circuito de Fórmula de rua, da Ford ou Chevrolet. Eu e Jorge Félix, do esporte, resolvemos fazer uns flashes da pista montada na Navegantes. Recordo que Rubinho Barrichelo estreava. O que aconteceu? Transmitimos toda a corrida.  Jorge entrevistou todos os pilotos. Usamos o carro zebra, que desfilava na pista antes da corrida começar. Era a minha despedida. Estava indo para os Estados Unidos com a família. Deixava uma equipe e uma programação azeitada na Gazeta AM. Fui a contragosto de Café, que queria que eu continuasse, pois tudo estava dando certo. Ia feliz, pois até Jose Henrique Pinto a gente conseguiu que fosse contratado. Era operador exclusivo de Jairo Maia. Também deixamos Wagner Martins como operador e locutor no fim de tarde, fazendo um bom sertanejo. Hoje é um veterano cinegrafista, dos bons. Jornal Circulava bem na redação do jornal, no andar de cima, hoje redação multimídia. La tinha Buery, Milson Henriques, Sergio Egito, Paulo Maia, Rita Bridi, Amarildo chargista, Gildo Loyola fotógrafo, William Abrão e tantos outros. TV Na TV, tinha lá o Abdo Chequer, Carlos Tourinho, Edu Henning, Ted Conti, Ronald Mansur, Dani Abreu, Buery (de novo), Mário Bonnela e Claudia Geigher. Lembro muito de Caliman e Maria Helena Bischner.  A Confraria Buery sempre foi de sair para almoçar. Conhecia todos os restaurantes de Vitória. De origem árabe, gostava muito de um carneiro. Uma vez saimos eu, ele e Geraldo Magela, diretor de imagem da TV, hoje no comando da Rádio e TV ES. Depois saimos novamente. Na quarta saída, criamos a Confraria das Sextas. Éramos os três e mais um ou dois convidados. Podia ser da TV, do jornal ou da rádio. Tinha época que tinha até cinco convidados. Quem fazia as contas para pagar era o próprio Buery. A gente dizia que somava sempre a mais. Coisa de turco. Saída A família já tinha planos para mudar para os Estados Unidos, endossando minha vontade de trabalhar na Voz da America. Fui falar com Café. Ele ficou decepcionado com minha decisão de ir embora, largando a Gazeta com apenas dois anos de trabalho. Ponderou, argumentou inclusive que seu plano era ir mudando o pessoal antigo gradativamente, mas não conseguiu me convencer. Infelizmente, fui embora. Meu último contato com os Lidembergs foi no casamento de Café e Aurelice. Próximo capítulo, o décimo-terceiro – Período Estados Unidos.

O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, Juninho (PPS), confirmou nessa sexta-feira (17) o apoio à senadora Rose Freitas (Podemos), que concorre ao governo com Renato Casagrande, do PPS, ao governo do Estado. O prefeito justificou sua postura como forma de gratidão ao trabalho desenvolvido por ela, em Brasília, na liberação de recursos para o município.   Na quarta-feira (10), Juninho recebeu a visita de Casagrande, a quem explicou os motivos de seu apoio a Rose. Segundo sua assessoria, o candidato compreendeu, principalmente diante da explicação de que não fará nenhum ato para prejudicar a campanha do seu partido, que conta, inclusive, com o apoio do vice-prefeito, Nílton Basílio (PSDB).      Conhecida por trabalhar na liberação de verbas, desde a época de deputada federal, Rose obtém o reconhecimento de prefeitos que tiveram suas administrações prestigiadas. Cariacica recebeu cerca de R$ 150 milhões, R$ 11 milhões a fundo pedido, que são aplicados na pavimentação e drenagem de 28 ruas em 11 bairros.  Com a prefeitura de Cariacica, o relacionamento de Rose de Freitas foi fechado a partir da liberação de R$ 11 milhões, em junho desse ano, garantindo as obras de drenagem e pavimentação de ruas do município, dentro do que o prefeito chama de maior pacote de obras da história. Na disputa ao governo do Estado deste ano, o PPS, partido de Juninho, formou fileira como primeiro aliado da candidatura do ex-governador Renato Casagrande ao governo, que lidera as pesquisas, seguido justamente por Rose de Freitas.  Em 2014, o prefeito também ficou em lado oposto ao do seu partido, apoiando, ao invés de Casagrande, o palanque adversário do governador Paulo Hartung.

A Câmara de Muniz Freire (sul do Estado) analisa nesta segunda-feira (27) uma denúncia de irregularidades na licitação do transporte escolar no município, que tem como prefeito Carlos Brahim Bazzrella (Pros). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Gedelias de Souza (Patriota). A reunião da Câmara está marcada para as 17 horas. O presidente confirmou que a denúncia é grave, baseada em vasta documentação, e fundamentada.  A análise do conteúdo será feita na reunião do colegiado. O presidente da Câmara informou ainda que o denunciante é Danilo Gonçalves Rocha, uma pessoa da comunidade. Disse que o denunciante não tem cargo político. Os vereadores devem criar uma comissão para avaliar as denúncias, mas não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pelo menos inicialmente, segundo o presidente.  Os estudantes de Muniz Freire, principalmente os do meio rural, vêm enfrentando dificuldades com a politica estadual de fechamento de escolas e de cursos noturnos. Os mais afetados são os moradores das comunidades de Itaici e Menino Jesus. Eles receberam apoio do estadual Sergio Majeski (PSDB), que visitou a cidade para discutir saídas. As lutas destas comunidades contra o fechamento dessas turmas de Ensino Médio ocorre desde 2015. Uma terceira comunidade de Muniz Freire, a de Vieira Machado, também perdeu o ensino médio. Mas, em clara medida divisionista, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) decidiu abrir o ensino médio nesta localidade. 

A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, condenou três policiais, sendo dois civis (Fábio Barros Kiefer e Paulo Augusto Xavier da Costa) e um militar (Johny Cau Pereira) por tráfico de drogas. Fábio foi condenado a 16 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Já Paulo Augusto e Johny a 15 anos e dois meses de reclusão. Todos perderam os cargos públicos, uma vez que a aplicação de pena privativa de liberdade superior a um ano, em crime praticado com abuso de poder, implica em perda da função pública. De acordo com a sentença, no dia 08 de agosto de 2017, os denunciados foram presos de posse de 331 tabletes que totalizavam quase 370 kg de maconha, guardados no porta-malas de um veículo Ford Ka. Segundo as investigações, as drogas vinham dos estados de Minas Gerais e da Bahia, dentro de carros de passeio, e chegavam ao Espírito Santo em caminhões de carga ou em caminhões cegonhas ou guinchos. Flagrante Policiais Civis da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, informados que um dos réus receberia uma carga de drogas ilícitas e iria descarregá-la na casa de um outro denunciado, em Carapebus (Serra), dividiram-se em duas equipes. Uma que teria feito campana em frente à casa do primeiro e uma segunda vigiaria a entrada do Balneário de Carapebus para aguardar o melhor momento de realizar a abordagem. De acordo com os autos, no momento da abordagem policial, na entrada de Carapebus, o denunciado Paulo Augusto (policial civil) estava na condução do veículo Ford Ka, acompanhado de Johny (policial militar) e Fábio (policial civil). Além dos policiais, havia civis envolvidos no crime. Entre eles, Edivan Gonçalves de Souza, condenado a sete anos de reclusão e Carlos Eduardo de Jesus Pereira, também condenado a sete anos. Já Pamela Pereira dos Santos foi a única absolvida no processo, pois a magistrada entendeu que não havia provas suficientes para sua condenação. Dentro do Ford Ka, os policiais civis encontraram a droga, 331 tabletes de maconha devidamente embalados e preparados para a comercialização. No interior de um segundo veículo, pertencente ao policial Paulo Augusto, foram encontrados cinco pacotes de cigarro procedentes do Paraguai.    Em revista pessoal, foram encontrados, ainda, com os policiais, uma pistola da Polícia Militar e duas pistolas e um par de algemas da Polícia Civil do Estado. Ainda segundo o processo, quando foram detidos, os policiais, para disfarçar, afirmaram que haviam realizado a apreensão das referidas substâncias ilícitas e estavam levando as mesmas para a Delegacia de Polícia Civil.    Entretanto, segundo a sentença, um deles é lotado na Delegacia de Crimes Contra a Vida de Vila Velha, o outro na Delegacia e Divisão de Crimes Funcionais e o policial militar na 3ª Companhia do 7º Batalhão, “sendo que devem agir sempre em conformidade com as ordens emanadas de seus superiores, bem como, na situação de condução de flagrante, devem comunicar ao Ciodes o que não foi feito”, destacou a sentença.    “Portanto, a tese defensiva é de que a ação foi praticada dentro do regular exercício das suas funções (policiais) e que, apesar de não terem adotado os protocolos que devem ser seguidos, como comunicar aos superiores que estavam em investigação, por exemplo, agiram na legalidade. Ocorre que, ao compulsar detidamente os autos, entendo que a versão apresentada pelos réus foi apenas uma tentativa (previamente combinada entre eles) de evitar a responsabilização criminal em um eventual flagra da atividade criminosa”, destacou ainda a juíza. A juíza fixou o regime fechado para o cumprimento da pena e negou aos acusados o direito de recorrerem em liberdade. Determinou, ainda, a incineração da droga apreendida, a remessa de armas, munições e coletes para o Comando do Exército (art. 25 da Lei 10.826/03), a perda do valor em espécie em favor da União, a destruição de objetos destinados ao consumo, acondicionamento, distribuição e fabricação de drogas e, ainda, a perda, também em favor da União, de quatro veículos e aparelhos celulares apreendidos, “em razão de sua vinculação com o tráfico de drogas”, concluiu a magistrada, também determinado que as Corregedorias de Polícia Civil e Militar sejam oficiadas e comunicadas acerca da perda dos cargos públicos.