Século Diário

Um associado ao Sindicato dos Ferroviários (Sindfer/ES-MG) protocolou, nesta quarta-feira (3), denúncia no Ministério Público do Estado (MPES) contra a entidade. No documento, Adir Barbosa denuncia que o Sindfer se nega a fornecer o Estatuto Social do sindicato, o que é direito de todo associado.  “Sou associado há 32 anos e solicitei, por meio de requerimento, a cópia do Estatuto Social do Sindfer. Para minha surpresa, o pedido foi negado. Disseram que devo solicitar e imprimir no Cartório, que cobra uma taxa de R$ 700,00. Todo associado tem direito a ter cópia do Estatuto, alguns sindicatos disponibilizam até em seus sites. Preciso ter acesso para saber se houve alguma modificação feita às escondidas e também para me informar sobre as próximas eleições. Isso é totalmente ilegal”, explicou Adir.  A eleição para escolha da nova diretoria do Sindfer está prevista para janeiro de 2020. O grupo da situação está à frente do Sindicato há 22 anos. Liderado por João Batista Cavaglieri e ainda com a deputada estadual Janete de Sá (PMN) na diretoria, ferroviários da oposição buscam a renovação política da entidade.  Eleita em 1996, Janete permaneceu como presidente do Sindfer até 2002, sendo a primeira mulher eleita e reeleita. Foram dois mandatos de três anos. A deputada fez ainda seu sucessor, João Batista Cavaglieri, seu ex-companheiro, que está na presidência do Sindicato até hoje, em sucessivos mandatos. Janete também se mantém como diretora da entidade, além de ser membro efetivo do Conselho do Plano de Aposentadoria dos Aposentados da Vale (Pasa). Depois de dois mandatos de três anos (2002 a 2008), João Batista Cavaglieri enfrentou, em 2008, o grupo de oposição Cebolão. Logo depois foram realizadas, então, mudanças estatutárias e sem a participação da categoria, que aumentaram o mandato de três para quatro anos. As alterações também diminuíram o prazo para inscrições de chapas de 15 dias para cinco dias. Além disso, o tempo para os ferroviários disputarem eleição passou de seis meses como associados ao sindicato, conforme prevê a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 18 meses.  Nas últimas eleições, em 2016, a chapa 2–Cebolão sequer conseguiu entrar na disputa. Venceu a 1-Raízes, única e da situação, reconduzindo Cavaglieri. Os ferroviários da oposição, então, decidiram entrar com um processo judicial, que investiga uma série de irregularidades na última votação. O processo, cuja próxima audiência está marcada para o dia 21 de setembro, pode cancelar o resultado e iniciar um novo sufrágio. Sem Acordo Coletivo Componentes da oposição à atual gestão do Sindicato também cobram da entidade o início das negociações do Acordo Coletivo Regional de Trabalho – ACT Regional 2018/2018, cujo prazo já venceu há dois meses, sem que qualquer intermediação em favor dos trabalhadores tenha sido feita. A oposição – chamada de Coletivo Cebolão – enviou um ofício ao presidente do sindicato, João Batista Cavaglieri, na última semana, cobrando explicações.  O documento faz uma série de cobranças, entre elas, a convocação de uma assembleia geral para que se informe e esclareça o desenvolvimento das negociações do ACT Regional com a Vale. Além disso, a formação de uma Comissão Negociações de Base e um Comando de Mobilização Aberto, eleitos na Assembleia, para manter a categoria vigilante e, se necessário, organizar atos e manifestações para pressionar pela pauta de reivindicações. A ideia é “acabar com a paralisia e inércia do presidente João Batista Cavaglieri e do Sindicato no trato das negociações do ACT Regional”, diz o documento, assinado por Adir Barbosa da Cruz, um dos líderes da oposição. “Resolvemos agir diante da preocupação de vários segmentos dos trabalhadores do Porto, Dipe, ferrovia e aposentados”, disse Adir Barbosa. Segundo ele, a pauta é fundamental para os interesses e a vida dos trabalhadores e seus familiares. “Até o presente momento, não está havendo nenhuma mobilização, não há nenhuma reunião ou forma de divulgação e transparência quanto às discussões sobre esse acordo regional, sendo que outros sindicatos já finalizaram suas respectivas negociações”, explicou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do Incidente de Deslocamento (IDC-14) que trata do pedido de transferência para a Justiça Militar da União ou para a Justiça Federal a apuração de envolvimento de militares da PMES na paralisação de fevereiro de 2017. A Terceira Turma do STJ marcou a apreciação do pedido para o próximo dia 8 de agosto, às 14 horas. Em julho de 2017, o processo foi distribuído por sorteio para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que se tornou a relatora. Já no dia 24 de abril deste ano, já estava concluso para julgamento.  A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, assinou suas razões finais enviadas ao STJ para integrar o IDC-14, em 19 de abril deste ano. No texto, Dodge assinala que a greve representa uma grave violação dos direitos humanos, reflexo da incapacidade do Estado. “Entende-se que o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos. Quando os efeitos dessa fragilidade são tão claros e concretos, como no caso, eleva-se em enorme medida tal risco, o que pode acarretar a intervenção da comunidade internacional”, disse a procuradora-geral no documento. Segundo Raquel Dodge, as violações podem submeter o Estado brasileiro inclusive à responsabilização internacional diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação de barbárie em que os capixabas ficaram submetidos. “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”. Raquel justifica que o julgamento precisa ser federalizado para ser imparcial. “Em cenário conturbado como o que viveu o Estado do Espírito Santo, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares é temerário, seja pela extensão do movimento, com adesão de praticamente 100% do efetivo policial militar, seja pelos indícios de participação de oficiais na própria organização do movimento”.   Para a procuradora-geral da República, o pedido de deslocamento é necessário para evitar o risco de investigação e julgamento parciais. “São colegas investigando e julgando colegas, no contexto de um movimento de greve que foi apoiado pela esmagadora maioria da corporação militar estadual”, disse Raquel Dodge na manifestação. Processos no Estado Enquanto o STJ decide sobre a federalização dos processos que investigam a conduta de policiais militares na greve da PM de 2017, outros julgamentos já estão em curso na Justiça capixaba nas instâncias comum e militar.  Nesta quarta-feira (4), a auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, vai realizar a primeira audiência para julgar a primeira leva dos 256 PMs denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPES).  A maioria absoluta praças. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar). Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.  Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés foi realizado no dia 29 de junho. Mulheres e PM’s aguradam agora a pronúncia das sentenças. 

A campanha de fato ainda nem começou e já tem partido na tentativa de valorizar o passe pleiteando, com antecedência, a vaga de vice na chapa do ex-governador Renato Casagrande (PSB) na corrida ao Palácio Anchieta. Primeiro as especulações miraram no PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, que venderia como candidato o presidente da Câmara, Vinícius Simões. Depois envolveram partidos menores e, agora, se voltam para a cereja do bolo do pleito estadual, o PDT, do deputado federal Sérgio Vidigal, uma composição sem dúvida abonada pelo PSB, na carona das conversas das duas executivas nacionais. As ofertas, porém, não encontram coro no mercado político. No caso do PPS, o presidente da Câmara não agregaria tanto em votos, que é a função de uma candidatura de vice. O partido tem outros nomes mais fortes, que não estão, porém, nos lances atuais. Já o PDT no Estado, embora tenha a missão de oferecer um palanque para o presidenciável Ciro Gomes, pelo contrário, reforçaria a candidatura de Casagrande, mas tem caso antigo com o governador Paulo Hartung. O próprio Vidigal, sempre que pode, escancara esse amor. Se vai ser casamento espontâneo ou forçado, ainda não sabe, mas a “noiva” de Casagrande ainda não convenceu. Território Por falar nisso, Casagrande esteve em Guaçui (sul do Estado), terra natal de Hartung, na última sexta-feira (29), para mais um evento político. Quem organizou, dizem por lá, foi o ex-prefeito Luciano Machado (PV), ex-marido da atual prefeita Vera Costa (PDT), e candidato a deputado estadual –  se a Justiça assim permitir. A prefeita não compareceu, mas seus aliados estavam por lá, bem como lideranças da região e Caparaó. Vídeo que fala O discurso da senadora Rose de Freitas (Podemos) no lançamento, em São Paulo, do Polo Democrático e Reformista, do tucanato nacional, foi curto, mas suficiente pra deixar Hartung de bico. Quando ela pegou o microfone, rolou uma risada no contexto geral, mas logo a expressão de Hartung mudou.} Vídeo que fala II Rose criticou o foco do parlamento na economia e ajustes fiscal, ao custo do abandono das questões sociais. Citou ainda três áreas críticas do governo do Estado, educação, saúde e segurança, e acabou dizendo da necessidade de se descer do palanque. A carapuça serviu. Me engana… O governador, aliás, nunca deu tanta atenção à vila de Itaúnas, em Conceição da Barra (norte do Estado). Duas solenidades públicas em poucos meses, para fazer oba-oba com a mesma obra de asfaltamento da estrada de terra e que chega com muito atraso, por irregularidades no contrato anterior. O que uma eleição não faz… Me engana II Também são evidentes os esforços do governador para parecer carismático. Na capital do forró, atacou de novo de dançarino e, mais uma vez, o vídeo foi parar nas redes sociais. É muita simpatia, só que não. Socorro Mas nem Hartung foi capaz de “bater” as performances dos prefeitos de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão (PSDB), e de São Mateus, Daniel da Açai (PSDB). O jogo de capoeira dos dois no evento não tem expressão que defina. Vitrine O “bonde palaciano”, aliás, cada vez aumenta mais. Na festança desse sábado (30) na vila, também estiveram o senador Ricardo Ferraço (PSDB); o ex-prefeito e ex-subsecretário Neucimar Fraga (PSD); o deputado federal Lelo Coimbra (MDB); o ex-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos (PSD); o deputado estadual Gildevan Fernandes. Todos candidatos este ano. Mais do mesmo O senador Magno Malta (PR) insiste em tentar capitalizar com a tragédia dos irmãos assassinados em Linhares. Não satisfeito em armar um palanque eleitoral com as audiências da CPI dos Maus Tratos realizadas em Vitória, ele esteve no município nessa sexta-feira (29) para fazer palestra sobre o assunto, no “Seminário de Capacitação de Agentes pela Vida”. Cartaz, uniforme, discursos políticos, aquela cena de sempre. Mais do mesmo II Também por lá, de palestrante, a mulher de Magno, a cantora gospel Lauriete (PR), candidata à Câmara ou até mesmo ao Senado, caso ele componha a vice do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ).  PENSAMENTO: “Ninguém é derrotado, a menos que comece a culpar os outros”. John Wooden

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou sua própria Resolução, de número 37/2009. Com a decisão, só será caracterizado nepotismo situações em que seja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade. A aprovação foi por unanimidade. Os conselheiros seguiram o entendimento do conselheiro relator da proposta, Sebastião Caixeta. Segundo ele, “quando inexistente ascendência hierárquica ou influência do membro ou servidor determinante da incompatibilidade na nomeação ou designação para exercício de cargo ou função de confiança, não há de falar na vulneração aos princípios da impessoalidade e da moralidade e, por conseguinte, na caracterização de nepotismo”. Caixeta também destacou que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e citou casos em que o CNMP, ao enfrentar este tema, concluiu de acordo com o previsto na proposta aprovada. Além disso, frisou que o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução CNJ nº 7/2005, afastou a caracterização do nepotismo quando não haja subordinação entre o nomeado e o agente público que poderia, em tese, ensejar a incompatibilidade. “Também é importante ressaltar, nesse contexto, que, em relação ao CNMP e ao Ministério Público da União, a Lei nº 13.316/2016 já disciplinou o tema no mesmo sentido que o pretendido por meio da presente proposição”, finalizou Caixeta. Com a proposta aprovada, será acrescentado o artigo 2-A à Resolução CNMP nº 37/2009, que ficará com esta redação: “Não se aplicam as vedações constantes nos arts. 1º e 2º à nomeação ou à designação de servidor efetivo para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, desde que não exista subordinação direta entre o nomeado e o membro do Ministério Público ou servidor determinante da incompatibilidade”. A proposição, inicialmente, havia sido apresentada, pelo conselheiro Gustavo Rocha, na forma de proposta de enunciado. Porém, na 2ª Sessão Ordinária de 2018, o Plenário decidiu, por unanimidade, convertê-la em proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009.

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. Por meio do Provimento 73/2018, está regulamenta a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Segundo o normativo, publicado nessa sexta-feira (29), toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do prenome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida, segundo decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de 1º de março deste ano.  Com a regulamentação, agora não haverá motivos para recusas dos cartórios, uma vez que muitos deles se negavam a fazer a mudança, alegando que a decisão do STF não havia sido regulamentada.  Entidades, como a Defensoria Pública, se manifestaram contra esse posicionamento, que consideraram inconstitucional, uma vez que a decisão é autoaplicável e obrigatória. No mês passado, foi registrada no Espírito Santo a primeira mudança de nome e de gênero obtida por um homem transexual. O jovem de 18 anos conseguiu ter seu nome de registro alterado para Pedro Henriques Mareto e o gênero de feminino para masculino. A mudança foi feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito da Sede de Iúna, região do Caparaó, no interior do Estado.  Documentos O requerente deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Deve apresentar ainda certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar (se o caso). É facultado ao requerente juntar laudo médico que ateste a transexualidade/travestilidade; parecer psicológico que ateste a transexualidade/travestilidade, e laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.  Ainda segundo a regulamentação, ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos órgãos competentes pelo ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) onde o requerimento foi formalizado. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, o provimento, construído com base em consultas às Corregedorias estaduais, associações de notários e registradores e movimentos sociais ligados à matéria, confere padronização nacional e segurança jurídica ao assunto.  Além disso, o normativo está alinhado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275-DF, que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de sexo ou mesmo de autorização judicial. A legislação internacional de direitos humanos, em especial o Pacto de San José da Costa Rica, impõe o respeito ao direito ao nome, ao reconhecimento da personalidade jurídica, à liberdade pessoal e à honra e à dignidade; e à Lei de Registros Públicos. (Com informações do Conselho Nacional de Justiça)

Os 12,8% em intenções de votos apontados na mais recente pesquisa eleitoral para o senador Ricardo Ferraço (PSDB) como candidato palaciano, em substituição a Paulo Hartung, são vistos no mercado político como um dado positivo, reforçando a ideia de que o governador poderá escolher essa saída caso desista da reeleição. Hartung age como se estivesse em campanha, mas nos bastidores dos círculos de poder, crescem os rumores sobre uma possível desistência, temendo uma derrota.    A base para esse posicionamento seriam os últimos levantamentos de dados, que o coloca empatado com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), apesar de estar com o controle da máquina pública e dinheiro em caixa, o que abre a possibilidade de liberar recursos para as prefeituras e, assim, ampliar o capital eleitoral.      A última pesquisa, contratada pela Rede Sim e divulgada pelo jornal Metro, realizada pelo Instituto Enquet, coloca o senador como concorrente ao governo, embora ele se declare, insistentemente, candidato à reeleição.    Como a pesquisa foi estimulada, quando o nome do candidato é apresentado ao eleitor, e contratada por um grupo empresarial ligado ao governo, o mercado observa esse cenário como um teste.    O senador, no momento político atual, está muito alinhado ao governo, sendo um nome que poderá ser aproveitado em qualquer posição, que pode ser a reeleição, uma vice-governadoria na chapar encabeçada por Hartung, ou substituí-lo na disputa ao governo. O próprio Hartung já pintou esse cenário em discursos públicos proferidos dias antes da pesquisa.    Os dados levantados pelo Instituto Enquet mostram que em um segundo cenário, sem Hartung na disputa e com a participação de Ricardo Ferraço (PSDB), Casagrande aparece com 38,8% das intenções de voto, seguido de Ferraço, com 12,8%, Rose de Freitas(Podemos), com 10,2%, e André Moreira (Psol), com 2,5%. Brancos e nulos somam 20,1%, e 15,6% das pessoas ouvidas não sabem ou não opinaram.   Os dados indicam que o senador tem condição eleitoral, embora a margem de diferença entre ele e Casagrande aumente. No entanto, ele obtém 12,8% sem se lançar  candidato ao governo.   Com Hartung na disputa, em um mais que provável segundo turno, a pesquisa apontou empate, com Casagrande tendo 39,6% das intenções de votos e Hartung, 38,2%. Esse seria o motivo para uma provável desistência Hartung, que teme a somatória dos votos de Casagrande e Rose, resultado que representaria uma derrota no pleito.

“Cada palavra e o caminhar pelo morro foram emocionantes. No caminho, reencontramos as pessoas, ouvimos as demandas, vimos as casas abandonadas e o vazio de muitos pontos”. Com essas palavras, o representante da ONG Raízes da Piedade, Jocelino Júnior, resumiu o sentimento da Caminhada pela Paz, evento realizado neste domingo (1) no bairro, que contou ainda com um culto ecumênico, e também teve um tom de protesto. A comunidade continua aguardando resposta da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) sobre pedido de reunião protocolado semana passada na Secretaria.  Os moradores querem ser ouvidos pelos representantes do Estado sobre o local para instalação do posto policial. O desejo da maioria é que a base seja montada na parte alta do Morro da Piedade. Participaram da Caminhada Pela Paz cerca de 50 pessoas, além de moradores, integrantes de movimentos sociais e lideranças religiosas, sobretudo ligadas à Igreja Católica. Houve também apresentação do grupo de dança Griôs. “Não, a Caminhada pela Paz hoje não foi na orla de Camburi. Não contou com a presença dos políticos tradicionais e tampouco gerou a repercussão que merecia. Mas sim, foi um momento significativo e potente em que a comunidade da Piedade novamente mostrou sua força. Gratificante participar deste momento”, disse o coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha. Num encontro realizado no último dia 23 deste mês, somente a Prefeitura de Vitória compareceu, o que resultou na decisão de não ceder ao governo as áreas do telecentro e do Centro de Vivência, localizadas no pé do morro, para a instalação de um posto da Polícia Militar. A comunidade reagiu contrária ao projeto anunciado em coletiva de imprensa pelo governo do Estado, uma vez que sequer foi consultada sobre, e também porque deseja que a base da PM seja instalada na parte mais alta do bairro.  De acordo com representantes da ONG Raízes da Piedade, o fato de a Prefeitura ter recuado na decisão foi uma vitória, mas não total. “Ganhamos o primeiro tempo; agora temos o segundo. A luta continua porque a Sesp precisa nos ouvir. Eles não abrem nenhum canal de diálogo e, assim, fica difícil”, disseram. Por meio da fanpage da entidade, mais informações: “Agora, estamos vigilantes quanto à escolha do local de construção da base da Polícia”.  Moradores deixam a comunidade Desde o ano de 2010, quando os conflitos do tráfico se intensificaram no bairro da Piedade, no Centro de Vitória, 203 pessoas deixaram a comunidade, o que corresponde a 60 residências desocupadas. Os dados foram divulgados pelo Grupo Raízes da Piedade no dia 15 deste mês. Apenas neste ano, segundo a organização, 128 pessoas se mudaram do bairro, o que representam 40 casas vazias desde janeiro; dados atualizados no último dia 18.  Neste ano, pelo menos, quatro jovens foram assassinados no morro, incluindo os irmãos Damião, 22 anos, e Ruan, 20, crimes que alcançaram grande repercussão no final de março deste ano. No mês passado, Walace de Jesus Santana, 26 anos, foi a vítima mais recente. Foi assassinado próximo ao projeto social Raízes da Piedade. Além do assassinato, os criminosos invadiram a casa da mãe do jovem, onde também morava sua avó de 93 anos, e colocaram fogo nos cômodos. Além dos três jovens, Lucas Teixeira Verli, de 19 anos, por sua vez, foi assassinado no dia 28 de maio.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) protocolou, no Ministério Público Estadual (MPES) e na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), uma representação contra quatro pessoas diretamente envolvidas numa operação em que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) contrata, por R$ 460 mil e sem licitação, o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), para atualização da lista estadual de espécies da fauna e flora ameaçadas, publicada originalmente em junho de 2005, por meio do Decreto nº 1499-R. Além da ausência de licitação, outra grave irregularidade apontada pelo Sindipúblicos está no fato de que a gerente de Recursos Naturais do Iema, Idalúcia Schimith Berger, indicou, para coordenar os trabalhos pelo INMA, seu próprio marido, Claudio Nicoletti Fraga, chefe da Divisão de Ciências do INMA. Ao lado do casal de biólogos, também são citados na representação a ex e o atual diretor-presidente do Iema, Andreia Pereira Carvalho e Jader Mutzig Bruna.  No documento, assinado por Marcos Gomes Ribeiro, o Sindipúblicos transcreve trecho do processo de número 80333672, registrado no sistema eletrônico de protocolo do Espírito Santo (SEP), que trata da “Inclusão ou exclusão de espécies e/ou modificação do estado de conservação para os diversos grupos REP-GRN-003/17”. O Sindicato relata que, na comunicação que abre o processo, em novembro de 2017, a gerente Idalúcia se dirige à então presidenta Andreia para justificar porque o Iema deve contratar Claudio Nicoletti de Fraga como coordenador dos trabalhos. “No Espírito Santo o Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA [ex Museu de Biologia Prof. Mello Leitão] possui mais de 60 anos de expertise em pesquisas em biodiversidade e em manter coleções biológicas, sendo hoje detentor do maior e mais diversificado acervo em todos os grupos taxonômicos no Estado. Além disso, a proposta em questão terá como coordenador o pesquisador Claudio Nicoletti de Fraga, lotado nesse instituto, que foi o coordenador de flora da atual lista de espécies ameaçadas capixabas. Por fim, ao consultar o núcleo de parcerias da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo – Fapes -, essa fundação se posicionou positivamente quanto a apoiar o projeto, informando que a proposta se enquadra dentro do escopo de ‘Projeto Estratégico de Governo’, e como resultado de pesquisa, poderá ter o apoio da Fapes, desde que descentralização de recursos”, afirma Idalúcia. Imoral  “Já de pronto, tem-se, pois grave mácula aos princípios da Imparcialidade e da Moralidade, visto que temos agente público em defesa da contratação de serviços a serem realizados por seu próprio cônjuge”, denuncia o Sindipúblicos. O sindicato destaca ainda que Idalúcia também encaminhou à presidência do Iema os autos para análise e autorização da formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Iema e a Fapes para a realização do projeto e, na folha 32, encaminhou à coordenadora de Compras, Contratos e Parcerias o Plano de Trabalho atualizado para celebração do Termo. A coordenadora de Compras, por sua vez, em sua resposta, relata o Sindipúblicos, pede que Idalúcia encaminhe o plano “conforme conversamos hoje”. “Ou seja, verifica-se que, além de abrir processo para contratação de serviços de seu cônjuge sem em nenhum momento expor a existência do vínculo marital, a gerente de Recursos Naturais atuou diligenciando para rápido trâmite dos procedimentos”, aponta a entidade sindical. O Resumo do Termo de Cooperação para realização do trabalho proposto foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo em 29 de janeiro de 2018, informando o valor de R$ 460,2 mil para a operação. “Não obstante o montante considerável, não consta no processo qualquer parecer jurídico ou discussão da exigência, dispensa ou inexigibilidade de licitação”, observa o sindicato. “Assim, tem-se contratação de valor substancial, sem abertura de processo licitatório, para contratação de serviços coordenados por cônjuge de agente público que atuou para a realização do contrato”, ressalta. Desse modo, argumenta, independentemente de se questionar qualquer irregularidade no objeto do contrato, “temos que a forma como ele se realizou encontra-se viciada, tornando-se, pois, necessária a atuação do Ministério Público do Estado para que se verifique a existência de observação aos princípios e normas que regem a administração pública”, requer o Sindipúblicos. 

Nesta semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) divulgou um relatório com dados sobre o sistema prisional capixaba que surpreendeu pela consistência dos dados e também pelas fragrantes violações de direitos patrocinadas pelo próprio governo do Estado. Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo” revelam também que ampliar o aprisionamento nunca será a solução para reduzir a criminalidade.  “Acreditar que a solução para a questão prisional é a construção de mais presídios é um raciocínio que tem se mostrado falho. Sustentar essa tese implica na inobservância da garantia de direitos, do bom uso da verba pública e, mais pragmaticamente, sequer se mostra como uma real solução. Vultosas cifras foram, são e serão gastas para manutenção de um sistema comprovadamente falido e que não mais se sustenta em outros países”, disse os defensores no relatório.  Em entrevista coletiva nessa quinta-feira (29), o defensor Daniel Cardoso dos Reis ressaltou que estudos e estatísticas comprovam que não há qualquer ligação entre aumentar o número de pessoas presas com a redução da criminalidade. “Por esse motivo, diversos países estão criando políticas para reduzir as taxas de superencarceramento. “EUA, China e Rússia, os três únicos países que encarceravam mais pessoas que o Brasil, reduziram suas taxas entre 2008 e 2014. Todavia, nesse mesmo período, a taxa de aprisionamento brasileira cresceu 33%7 , fazendo com que hoje o Brasil se situe no pódio dos países que mais encarceram, tendo ultrapassado a Rússia. Nesse contexto, o estado capixaba, mesmo com a construção de novas unidades prisionais, vem enfrentando – novamente – problemas estruturais e um quadro de superlotação dos presídios”, aponta o relatório da Defensoria, que ressalta a necessidade de mudança de mentalidade da Justiça e do Ministério Público, ainda centrada na prisão.  O Espírito Santo é o segundo estado onde a população carcerária mais cresce. Apenas neste ano, o número de presos cresceu uma média de 5%, passando de 20,8 mil para 21,8 mil presos; desse total, cerca de 60% são condenados, alvo do relatório. Atualmente, a taxa de encarceramento do Espírito Santo atinge 543 presos a cada 100 mil habitantes12, alçando-o a um dos Estados que mais encarcera no Brasil. Para os defensores públicos, as informações demonstram que o panorama atual ainda é distante do cumprimento da Lei de Execução Penal e de que a solução implementada pelo Governo do Estado apresenta sinais claros de esgotamento, utilizando apenas o encarceramento em massa para encarar a questão da criminalidade.  Irregularidades O relatório apontou uma série de irregularidades no sistema prisional capixaba. Entre elas, o que foi considerado tratamento cruel e degradante, como celas com ocupação superior até ao dobro da capacidade; pessoas dormindo ao lado da fossa sanitária em razão da falta de espaço na cela; falta ou racionamento de água potável; infiltrações e alagamento em celas; fezes de animais em pátios de visitas sociais de familiares. A lista continua, com proibição de utilização do banheiro durante as visitas, tanto para familiares (crianças, inclusive), quanto para pessoas presas; insuficiência de materiais de higiene pessoal e de limpeza; distribuição de alimentação em quantidade insuficiente;  banho de sol em locais não expostos ao sol;  parte majoritária dos encarcerados remanescendo cerca de 23 horas diárias nas celas;  tratamento desrespeitoso e imposição de óbices ilegais por alguns servidores às famílias de apenados, desmotivando a realização de visitas e provocando o desmantelamento dos já frágeis laços afetivos. Por fim, as conseqüências do superencarceramento, como piora das condições sanitárias; maior propensão de doenças; incremento da tensão entre prisioneiros e entre reclusos e inspetores penitenciários; aumento do risco à segurança dos encarcerados e dos funcionários públicos; deficiência na assistência psicológica, de saúde e jurídica;  diminuição no acesso ao sol e ar fresco;  diminuição da proporção de vagas de trabalho e de estudo.