Século Diário

Componentes da oposição à atual gestão do Sindicato dos Ferroviários (Sindefer-ES/MG) cobram da entidade o início das negociações do Acordo Coletivo Regional de Trabalho – ACT Regional 2018/2018, cujo prazo já venceu há dois meses, sem que qualquer intermediação em favor dos trabalhadores tenha sido feita. A oposição – chamada de Coletivo Cebolão – enviou um ofício ao presidente do sindicato, João Batista Cavaglieri, na última semana, cobrando explicações.  O documento faz uma série de cobranças; entre elas, a convocação de uma assembleia geral para que se informe e esclareça o desenvolvimento das negociações do ACT Regional com a Vale. Além disso, a formação de uma Comissão Negociações de Base e um Comando de Mobilização Aberto, eleitos na Assembleia, para manter a categoria vigilante e, se necessário, organizar atos e manifestações para pressionar pela pauta de reivindicações. A ideia é 'acabar com a paralisia e inércia do presidente João Batista Cavaglieri e do Sindicato no trato das negociações do ACT Regional”, diz o documento, assinado por Adir Barbosa da Cruz, um dos líderes da oposição. “Resolvemos agir diante da preocupação de vários segmentos dos trabalhadores do Porto, Dipe, ferrovia e aposentados”, disse Adir Barbosa. Segundo ele, a pauta é fundamental para os interesses e a vida dos trabalhadores e seus familiares. “Até o presente momento, não está havendo nenhuma mobilização, não há nenhuma reunião ou forma de divulgação e transparência quanto às discussões sobre esse acordo regional, sendo que outros sindicatos já finalizaram suas respectivas negociações”, explicou. Reivindicações Entre as reivindicações dos ferroviários estão: reajuste da diária que atualmente encontra-se defasada; reajuste e inclusão do tíquete-refeição (lanche) no ACT Regional; isenção do estacionamento do pessoal de Tubarão; e proibição de antecipação do horário dos maquinistas de viagem, sob pena de pagar como hora extra, caso isso ocorra.   Também: compensação de horas, transporte pra os maquinistas que residem em Aymorés e Baixo Guandu; trocas de escala para os trabalhadores do “turnão”, subsídios da Vale para custear parte do Plano de Aposentadoria dos Aposentados da Vale (Pasa), passeios na Floresta para aposentados e ativos, entre outros. Mesmo grupo há 22 anos O grupo da situação está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) há 22 anos. Liderado por João Batista Cavaglieri e ainda com a deputada estadual Janete de Sá (PMN) na diretoria, ferroviários da oposição buscam a renovação política da entidade. Processo corre na Justiça. Eleita em 1996, Janete permaneceu como presidente do Sindfer até 2002, sendo a primeira mulher eleita e reeleita. Foram dois mandatos de três anos. A deputada fez ainda seu sucessor, João Batista Cavaglieri, seu ex-companheiro, que está na presidência do Sindicato até hoje, em sucessivos mandatos. Janete também se mantém como diretora da entidade, além de ser membro efetivo do Conselho do Plano de Aposentadoria dos Aposentados da Vale (Pasa). Depois de dois mandatos de três anos (2002 a 2008), João Batista Cavaglieri teria visto, porém, sua hegemonia ameaçada na eleição de 2008. Nessa data, o grupo Cebolão, da oposição, obteve 35% dos votos, o que, segundo ele, deixou a diretoria que estava no poder preocupada.  Logo após as eleições, foram realizadas, então, mudanças estatutárias apontadas como duvidosas por Adir e sem a participação da categoria, que aumentaram o mandato de três para quatro anos. As alterações também diminuíram o prazo para inscrições de chapas de 15 dias para cinco dias. Além disso, o tempo para os ferroviários disputarem eleição passou de seis meses como associados ao sindicato, conforme prevê a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 18 meses.  Processo judicial Nas últimas eleições, em 2016, a chapa 2–Cebolão sequer conseguiu entrar na disputa. Venceu a 1-Raízes, única e da situação, reconzindo Cavaglieri. Os ferroviários da oposição, então, decidiram entrar com um processo judicial, que investiga uma série de irregularidades na última votação. O processo, cuja próxima audiência está marcada para o dia 21 de setembro, pode cancelar o resultado e iniciar um novo sufrágio.

“A gente tem que trabalhar forte numa campanha pra racionalizar esse uso”, afirma, enfaticamente, o engenheiro agrônomo, doutor em Entomologia e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Santa Teresa, Lusinério Prezotti, com relação ao consumo indiscriminado de agrotóxicos no Brasil e no Espírito Santo. O Brasil é o maior consumidor mundial de venenos agrícolas e o Espírito Santo, um estado fortemente agrícola, onde o uso dos mais diversos tipos de “cidas” contamina gravemente as águas e os solos, extermina a biodiversidade, adoece e mata centenas de pessoas no campo e reduz a qualidade de vida e a saúde dos consumidores nas cidades. Lusinéro é grande conhecedor do dia a dia do agricultor e também das armadilhas das quais a Academia ainda não se livrou, permitindo que ainda prevaleça a anacrônica cultura dos agrotóxicos entre os pesquisadores e profissionais da Agricultura, herdada da famigerada Revolução Verde, da década de 1960. Histórias, tem muito para contar. É um tomate com 15 princípios ativos de agrotóxicos identificados, sendo consumido impunemente; é um agricultor que admite não conseguir usar o pesado e imobilizante Equipamento de Segurança Individual (EPI), quando da aplicação dos produtos tóxicos em bombas costais ou tratores; é outro, que zomba do colega que passou mal por contato com agrotóxico, pois é “fraco” e “não está acostumado”, como ele; é um técnico ou engenheiro agrônomo que se acomoda no emprego na loja de defensivos agrícolas e apenas assina receituários, liberando a compra do agrotóxicos que o lavrador solicita, ao chegar no balcão; é o professor que ensina sobre técnicas agroecológicas (quando ensina) sem a mesma ênfase e status de importância dada aos métodos convencionais e químicos; é o médico que, diante de uma suspeita de morte por intoxicação aguda por agrotóxicos se nega a solicitar os exames necessários que podem comprovar a hipótese; é o órgão fiscalizador que não tem a mínima estrutura para fiscalizar o uso dos venenos; é o consumidor desavisado, que ainda não despertou para a necessidade de apoiar, no seu ato de compra, a Agroecologia e a Agricultura familiar … e assim prossegue a cultura do veneno sobre a cultura da vida, no estado e no país. Campanha nacional A entrevista a Século Diário acontece na esteira da campanha nacional “Chega de agrotóxicos”, promovida, há pouco mais de um ano, por várias entidades públicas e não governamentais, que tem recolhido assinaturas em uma petição eletrônica. O objetivo é pressionar os deputados federais a aprovarem o Projeto de Lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e a rejeitarem o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Este, se aprovado, alertam os organizadores da campanha, várias mudanças aumentarão ainda mais a contaminação por agrotóxicos no território brasileiro. Entre eles, a substituição do nome “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário”; a exclusividade do Ministério da Agricultura (Mapa) na avaliação de novos agrotóxicos, excluindo os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que hoje participam do processo, entre outras medidas, “tão absurdas que parecem mentira”, enfatiza a Campanha. Dados dispersos Atualmente, Lusinério é membro, pelo Ifes, do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, coordenado pelo Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES). Uma das frentes de trabalho é coletar e sistematizar informações preciosas que estão armazenadas em diversos órgãos públicos, mas que, por não serem tabuladas, não estão podendo balizar decisões estratégicas para redução do uso de agrotóxicos no estado. Por exemplo, cada estabelecimento comercial semestralmente manda relatórios para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), informando quais e quantos foram os produtos comercializados no período. Já o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) recebe as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de cada engenheiro agrônomo ou técnico em Agropecuária cadastrado, sendo que cada ART pode conter até 50 receitas. Uma comissão de saúde e meio ambiente dentro do Fórum prepara a criação de um Observatório, para monitorar esses e outros dados. “A perspectiva é de fazer um dossiê pra clarear como está o uso de agrotóxicos no estado”, informa o professor. Outra linha de pesquisa é a intoxicação. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) é que, para cada caso notificado de intoxicação por agrotóxicos, outros 50 acontecem e não são registrados. Checar isso em campo, no interior do Espírito Santo, é o que está sendo buscado pela equipe de Lusinério. “Vamos fazer um estudo piloto em Santa Teresa e testar essa metodologia”, diz. Não há segurança O acadêmico adverte, no entanto, que os casos de intoxicação aguda, que se pretende mensurar de forma mais precisa no estudo, ocorrem em número muito menor do que as intoxicações crônicas, que geram doenças diversas, incluindo câncer e outras degenerativas, mas que ainda não foram devidamente relacionadas ao consumo de agrotóxicos presentes nos alimentos. E, nesse ponto, mais causos estarrecedores emergem. Fiquemos, novamente, com o tomate com 15 “cidas” diferentes. Quinze agrotóxicos aplicados num único fruto! “Quinze que se conseguiu identificar”, sublinha. Por lei, explica o professor, esses produtos não podem ser misturados na bomba e aplicados de uma vez, precisam ser aplicados separadamente, porque, se misturados, podem gerar uma reação química, criando novas composições que não se conhece os efeitos. Mas essa mistura, alerta, acontece dentro do nosso organismo. “E que consequências isso pode trazer pra gente? Não há segurança!”, brada, retrucando um argumento repetido pelos simpatizantes dos venenos, de que há “doses seguras” de agrotóxicos. “Segurança pra quem? Pro agricultor que aplica o veneno, se usando os EPIs corretamente, o risco de intoxicação diminui. Mas e as pessoas que irão comer o alimento? Ou beber a água que será contaminada? E os insetos, as aves, toda a biodiversidade que será atingida com aquele produto? Não há segurança!”, repete.  

Em 17 de maio deste ano, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao qual Século Diário teve acesso chocou os capixabas. O documento indicou que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Estadual Infantil de Vila Velha, o Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, indicado por próprios trabalhadores da unidade no relatório, boa parte por infecção generalizada. Passado pouco mais de um mês, a situação no hospital não mudou e o pior: com a chegada do inverno, a preocupação é de que as mortes aumentem ainda mais.    Além disso, outras denúncias estão vindo à tona. Informações repassadas por fonte com trânsito dentro do hospital indicam que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social da Bahia contratada pelo governo do Espírito Santo para administrar a unidade desde setembro do ano passado, não tem quitado dívida com fornecedores, sucateado o corpo clínico, além de ter repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes. Por meio de carta, a fonte relata que o cenário de caos não cessou:  “Todos nós sabemos que o inverno começou e, com início dessa temporada, aumentam os números de doenças infecciosas e pulmonares. Quem vem sofrendo muito são os recém-nascidos. O Himaba sempre foi referência no tratamento Neonatal; contudo, agora, a Organização Social IGH que administra o hospital está com problemas sérios. A instituição sucateou o corpo clínico do hospital, banalizou seu serviço de hospitalidade, e tem dado problemas a seus fornecedores de materiais hospitalares. Hoje a organização já deve muito vários fornecedores, que, não aguentando mais as falsas promessas de pagamento, têm protestado sucessivamente a instituição. Uma vergonha muito grande para o governo de Paulo Hartung, que levantou de início a bandeira da honestidade e do pagamento em dia de seus funcionários e fornecedores”, relata. E continua: “Fontes internas do hospital nos informaram que o IGH está sem receber da Sesa por conta de irregularidades e de prestações de contas malfeitas e sem metodologia científica comprovada. Por isso, a Secretaria tem glosado suas contas, o que tem ocasionado o colapso dos serviços no hospital e um grande número de mortes de recém-nascidos. Partindo do princípio que o hospital é do Estado, é o Governo do Estado quem contrata a organização social; então, o secretário de Estado [Ricardo de Oliveira] é o seu responsável solidário. Uma vergonha! Nosso governador poderia passar sem essa. Os profissionais da saúde estão de luto por conta do serviço dessa organização criminosa que atua no estado Espírito Santo”. Denúncias reiteradas A diretora de Condições de Trabalho e Saúde do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindasaúde-ES), Cynara Azevedo, atesta que todas as informações são verdadeiras. “Essa fonte não fala mentira nenhuma. Com a chegada do inverno, estamos preocupados, pois a tendência é que a procura pelo hospital aumente, assim como as mortes”. Segundo a diretora, o Sindicato também recebeu duas denúncias anônimas de fornecedores que não estão recebendo do IGH, da mesmo forma que glosas também já foram identificadas no Portal da Transparência do Estado.  Antigos e atuais trabalhadores, incluindo médicos que atuaram na UTI e o Sindsaúde-ES elencam outros fatores para as mortes do Infantil de Vila Velha, como a iatrogenia (aplicação equivocada de remédios) e também a não administração devida dos medicamentos, além de descuidos com diversos protocolos, incluindo os de higienização. Para eles, há negligência do IGH.  A fonte reclama ainda do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira: “pelo que já consta, não tem experiência alguma, nem nunca teve passagem por gerência de instituição de serviços de saúde. Fornecedores relatam dificuldades de falar com seus gestores, pois, segundo a direção do órgão que fica no Espírito Santo, a instituição não possui telefone celular de seus superiores que ficam sediados na Bahia”.

O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) realiza um ato nesta segunda-feira (25) em favor da legalização do aborto. Com o grito de luta “Nossa hora de legalizar o aborto”, o evento reunirá feministas e apoiadores da causa, a partir das 17h30, em frente à Assembleia Legislativa. O aborto clandestino é um problema de saúde pública que afeta principalmente as mulheres pobres, negras e de periferia ao redor do mundo. “Segundo dados da ONU [Organização das Nações Unidas], a América Latina é a região que apresenta o maior índice de gestações indesejadas (56%)”, informa o Fomes. E é também onde mais de um milhão de mulheres são obrigadas anualmente a realizar o procedimento em clínicas clandestinas, o que na maioria das vezes resulta em complicações e até mesmo mortes, contextualiza o coletivo. Por isso, a legalização é uma “dívida histórica da democracia”, afirma Antonela Barone, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidades (NEPS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e membro do Fomes. “Quem não vê isso é hipócrita”, desafia. O ato capixaba acontece num momento histórico do continente latino-americano. No último dia 14 de junho, o projeto de lei de legalização do aborto foi aprovado na Câmara dos Deputados da Argentina, de onde segue para votação no Senado. O país foi o terceiro do continente latino a aprovar a legalização do aborto. O pioneirismo foi de Cuba, seguido do México, que o fez apenas em seu distrito federal.  Antonela explica que a aprovação na Argentina foi resultado direto da grande pressão dos movimentos e diversos coletivos sociais e feministas. “Não foram os deputados que aprovaram, mas os movimentos sociais”, afirma, lembrando a vigília de mais de 26 horas feita pelos militantes ao redor do Congresso argentino, aguardando a votação. O lenço verde, que simbolizou a vitória feminista do nosso vizinho sulamericano, será utilizado também no ato capixaba. “Já está se gestando uma campanha brasileira”, anuncia a pesquisadora, explicando que, na Argentina, a campanha pelo “aborto legal, seguro e gratuito”, teve início em 2005, e o PL de legalização foi levado até a Casa de Leis por sete vezes até ser aprovado. Ciência, vida e democracia Aqui, o caminho tende a ser o mesmo trilhado pelas argentinas: informação científica e mobilização social, pela vida e pela democracia. “Não houve consulta popular, plebiscito, porque não é uma questão de opinião, mas de democracia, o Estado é responsável”, explica. O debate, esclarece a acadêmica, não deve polarizar opiniões “aborto sim x aborto não”, “sou contra x sou a favor”. “O aborto é uma prática, então a discussão é se teremos ‘aborto legal ou clandestino’ e se ‘iremos para a cadeia ou se morreremos’”, diz. Ou, como bem afirma o Fomes, na página do evento, é preciso realizar a tríade necessária: “Educação Sexual para prevenir, contracepção para não engravidar e aborto seguro e legal pelo direito de decidir e para não morrer”.

Chamou atenção a defesa exaltada dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, feita pelo deputado estadual Freitas (PSB), ao justificar seu apoio ao arquivamento do Projeto de Lei nº 31/2016, de Padre Honório (PT), que propunha proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território capixaba. A discussão aconteceu ao final da sessão ordinária desta quarta-feira (20) durante apreciação do parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, que declarou o PL inconstitucional, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno. Apenas Sergio Majeski (PSB) votou contra o parecer. Apesar de dizer que “é preciso discutir a monocultura”, Freitas, em sua defesa do arquivamento do PL, chegou a exibir slides de “plantações de eucaliptos destruídas pela lagarta”. “Eu gostaria que alguém me informasse: como acabar com a lagarta do eucalipto? Com trator? Com bomba costal?”, questionou. “Vamos abrir mão da cultura do eucalipto?”, inquiriu. Os slides também mostraram as demais monoculturas que utilizam a tecnologia: pastagens, banana, cana-de-açúcar e café com limão. “Como usar bomba costal se são grandes plantações?”, perguntou, já explicando a verdadeira necessidade da tecnologia no Espírito Santo. “Mitos precisam ser quebrados!”, conclamou, insistindo na tese de que a pulverização aérea de agrotóxicos integra o rol das mais modernas tecnologias agrícolas, referindo-se à palestra ministrada “recentemente” pelo coordenador do curso de Agronomia da Universidade Federal do Espírito Santo, campus São Mateus (Ceunes), Marcelo Barreto, durante um dia de campo sobre aviação agrícola. “O parlamentar está aqui pra debater e não pra deixar que mitos atrapalhem o desenvolvimento da sociedade”, disse. Antes de Freitas, o primeiro a justificar seu voto foi Sergio Majeski (PSB), o único contrário ao arquivamento, além do autor do PL. “O Brasil é o país que mais se utiliza de agrotóxicos no mundo, inclusive aqui se utiliza produtos químicos, princípios que já foram banidos da Europa, dos Estados Unidos e até na China!”, lembrou. Subindo à tribuna logo após Majeski, Padre Honório disse que “obviamente esse projeto desde quando entrou, a gente percebeu que não seria aprovado, mas com certeza, eu ou outra pessoa vai retornar com ele pra Casa pra reabrir o debate, e que esse debate seja aprofundado aqui, com todos aqueles que precisam preservar a sua saúde”. Comunidades sofrem Padre Honório denunciou ainda que “a maioria das pulverizações áreas nos nossos municípios é contra a lei”, ressaltando a necessidade de distanciamento mínimo que as aplicações devem manter em relação a casas, córregos, entre outros elementos da paisagem, o que é dificultado pela predominância de pequenas propriedades rurais, fazendo com que muitas pessoas tenham desrespeitado o seu direito de não querer que o veneno do vizinho seja aplicado em sua propriedade. Casos como esses são muitos frequentes em todo o Estado. Somente neste ano, Século Diário deu voz a várias comunidades rurais que sofrem com as pulverizações aéreas de venenos contratadas pelas papeleiras do norte capixaba, incluindo contaminação de vilas e lavouras agroecológicas localizadas no entorno do Parque Estadual de Itaúnas. Muitas pessoas sentem os efeitos do envenenamento de forma aguda, com tonturas, náuseas e outros sintomas. E observam a morte de plantações inteiras e animais, sejam os domésticos, como galinhas, sejam os selvagens, como pássaros e mesmos peixes dos córregos atingidos. O problema é tão grave, que alguns municípios da região têm legilslado individualmente sobre a proibição da tecnóloga, como Boa Esperança, que aprovou sua Lei Municipal em dezembro de 2017 e assistiu à perseguição e ameaça de morte feitas aos militantes da causa, durante e logo após a aprovação da proibição legal. A quem interessa, afinal? “E temos um povo que a cada dia que passa está mais doente. Obviamente pra quem vende medicamentos, pra quem vive dessa fonte de renda, quanto mais doente, melhor, porque vai ganhar mais dinheiro”, contextualizou o petista, mencionando exatamente o setor farmacêutico, onde Freitas ainda trabalha. “A França está banindo, até 2025 vai banir o veneno do país. Agora, interessa a quem defender tanto o veneno, a aplicação via aérea? À agricultura familiar eu vejo que não interessa”, desmascarou.