Século Diário

A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, assinou suas razões finais enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) número 14, que trata sobre o pedido de transferência para a Justiça Militar da União ou para a Justiça Federal a apuração de envolvimento de militares da PMES na paralisação de fevereiro de 2017. No texto, Dodge assinala que a greve representa uma grave violação dos direitos humanos, reflexo da incapacidade do Estado. “Entende-se que o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos. Quando os efeitos dessa fragilidade são tão claros e concretos, como no caso, eleva-se em enorme medida tal risco, o que pode acarretar a intervenção da comunidade internacional”, disse a procuradora-geral no documento. Segundo Raquel Dodge, as violações podem submeter o Estado brasileiro inclusive à responsabilização internacional diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação de barbárie em que os capixabas ficaram submetidos. “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”. O processo, também chamado de federalização do julgamento dos policiais militares, está sendo analisado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Raquel justifica que o julgamento precisa ser federalizado para ser imparcial. “Em cenário conturbado como o que viveu o Estado do Espírito Santo, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares é temerário, seja pela extensão do movimento, com adesão de praticamente 100% (cem por cento) do efetivo policial militar, seja pelos indícios de participação de oficiais na própria organização do movimento”. Para a procuradora-geral da República, o pedido de deslocamento é necessário para evitar o risco de investigação e julgamento parciais. “São colegas investigando e julgando colegas, no contexto de um movimento de greve que foi apoiado pela esmagadora maioria da corporação militar estadual”, disse Raquel Dodge na manifestação, datada de abril passado. Processos no Estado Enquanto o STJ decide sobre a federalização ou não dos processos que investigam a conduta de policiais militares na greve da PM de 2017, outros julgamentos já estão em curso na Justiça capixaba nas instâncias comum e militar. Além disso, até a tarde desta quinta-feira (21), 18 militares já foram desligados da Corporação por procedimentos administrativos internos.  No próximo dia 4 de julho, a auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, vai realizar a primeira audiência para julgar a primeira leva dos 256 PMs denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPES).  A maioria absoluta praças. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar). Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.  Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho. Os militares acusam o governo do Estado de perseguição e intimidação devido às punições aplicadas desde a greve da categoria, em fevereiro de 2017. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) e os policiais estão em intensa mobilização pela anistia administrativa e reincorporação dos PMs excluídos. 

Três Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, e das unidades Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE, antigo São Lucas) e Hospital Estadual Central, ambos em Vitória, terão que cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a divulgação de uma série de informações em seus sítios eletrônicos. A decisão foi tomada após representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), no último dia 29 de maio. Conforme dados do Portal da Transparência do Estado, o MPC verificou que, somente em 2015, foram pagos, respectivamente, à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes/Jayme), Instituto Americano de Pesquisa Medicina e Saúde Pública (Iapemesp/antigo São Lucas) e a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC/Hospital Central), os montantes de R$ 63,6 milhões, R$ 35,2 milhões e R$ 44,6 milhões. No entanto, nos sítios eletrônicos das três entidades, não é possível obter informações a respeito dos recursos públicos recebidos e muito menos da sua efetiva destinação. Na representação, o órgão ministerial destaca que a gestão dos três hospitais citados é custeada exclusivamente por meio dos repasses financeiros do governo do Estado, tendo sido entregues às organizações sociais gestoras os equipamentos públicos necessários à execução do objeto do contrato, bem como a cessão de servidores públicos. “Deste modo, a incidência da Lei de Acesso à Informação sobre referidos contratos de gestão é praticamente absoluta, não sendo cabível a invocação de sigilo de qualquer natureza, nem mesmo quanto à remuneração dos profissionais por ela contratados, haja vista que não atuam em regime de concorrência”, narra a peça ministerial. Também foi definido que o atual secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira; o subsecretário de Estado da Saúde, Fabiano Marily; e o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, passem a exigir, nos próximos editais de licitação ou chamamento público, que as organizações sociais concorrentes disponibilizem em sítio eletrônico na internet os dados exigidos na LAI, garantindo, assim, o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal. Heimaba O Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) está lutando na Justiça, via Lei de Acesso à Informação, para ter acesso a informações públicas que estão sendo sonegadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A Secretaria se nega a informar a quantidade real de óbitos registrada no Hospital Estadual Infantil de Vila Velha (Heimaba) após a terceirização da unidade, ocorrida em setembro no ano passado.  Relatório com dados oficiais da própria Sesa ao qual Século Diário teve acesso indica que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Utin do Heimaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), indicado por próprios trabalhadores da unidade no relatório, boa parte por infecção, o que levou a quadros de septicemia. Antigos e atuais trabalhadores, incluindo médicos que atuaram na Utin, e o Sindsaúde-ES também elencam outros fatores, como a iatrogenia (aplicação equivocada de remédios) e também a não administração devida dos medicamentos, além de descuidos com diversos protocolos, incluindo os de higienização. Para eles, há negligência da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que assumiu o hospital em outubro do ano passado, após terceirização realizada pela Sesa.  Diante das denúncias que começaram a chegar ao Sindsaúde-ES, o Sindicato e outras entidades formalizaram pedidos à Sesa solicitando um relatório completo dos óbitos e os motivos pelos quais haviam ocorrido desde que o IGH assumiu a  gestão do hospital. Além do Sindsaúde, que enviou ofício à Sesa, o pedido foi feita à direção do Heimaba pelo Conselho Gestor da própria unidade e pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Estadual de Saúde. Até então, nenhum deles foi atendido.   A assinatura do contrato entre a Sesa e o IGH foi formalizada em meio a diversos questionamentos tanto do edital de contratação quanto de denúncias de irregularidades que a OS responde em outros estados. 

O deputado federal Sérgio Vidigal e sua mulher, a ex-deputada federal Sueli Vidigal, ambos do PDT, perderam o foro privilegiado e responderão na Justiça estadual pelos supostos crimes de falsidade eleitoral e de financiamento irregular de campanha com recursos que teriam sido desviados dos cofres do município da Serra, quando Sérgio Vidigal era prefeito, em 2010.   As investigações, iniciadas com a operação “Em nome do pai”, corriam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas no dia 6 deste mês foram encaminhados ao Espírito Santo, por decisão do ministro Dias Toffoli. O inquérito envolve ainda as empresas Marca Ambiental, Marca Construtora, ENGE, URB, Mapa Construtora e Mosca Grupo Nacional de Serviços.    De acordo com as investigações, essas empresas foram “possivelmente beneficiadas nas licitações e contratações do município da Serra, inclusive emergenciais, para, em contrapartida, desviar parte dos valores recebidos para o então prefeito Sérgio Vidigal e Sueli Vidigal”.   Os supostos crimes estariam relacionados à candidatura de Sueli Vidigal à reeleição para o mandato de deputada federal no pleito de 2010, de acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado, acatada pela Procuradoria Geral da República.    A decisão do ministro Toffoli atende à determinação do STF, adotada na  sessão de 3 de maio deste ano, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da República abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial.   O ministro argumenta: “Diante desse precedente, a investigação que ora tramita sob a supervisão da Suprema Corte deve ser remetida à primeira instância. Isso porque, no que se refere ao investigado Sérgio Vidigal, os crimes em exame são anteriores à atual legislatura e manifestamente apartados da condição de parlamentar: as condutas, em tese criminosas, ocorreram no exercício do cargo de prefeito de Serra”.    Sobre Sueli Vidigal, Toffli afirma que “a investigada Sueli Vidigal já não ocupava cargo que lhe conferisse prerrogativa de foro no STF. A apreciação dos fatos a ela relacionados seguiu sob supervisão do STF, porque observou-se imbricação (ligação) entre as condutas dela e as do deputado Sérgio Vidigal”.

A Terceira Ponte sempre esteve no centro das atenções dos capixabas. A principal ligação entre a Capital e Vila Velha é alvo de inúmeras polêmicas, desde a cobrança interminável do pedágio e, também, por questões ligadas ao contrato com a Rodosol e à segurança, como a discussão sobre instalar ou não dispositivos de bloqueio para evitar suicídios. Nos últimos dias, mais do que nunca, voltou ao debate, unindo de tudo um pouco, e com muita gente atrás de explorar o assunto com finalidade política.  O assunto, desta vez, foi retomado – e ainda rende – após mais uma tentativa de suicídio, que deu um nó no trânsito de Vitória e Vila Velha, no último dia 12. Foram cinco horas de interdição nos dois sentidos, até que o Corpo de Bombeiros conseguisse negociar e retirar a pessoa do local. O fato, que alcançou ampla repercussão na imprensa, se transformou em moeda para ganhar holofotes e prestígio em ano de eleição.  Primeiro, motivou novo pronunciamento crítico do deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC). É ele quem, de fato, pode reividicar a discussão, pois tenta há anos aprovar no legislativo uma lei que obrigue a instalação de barreiras de proteção, mas foi derrotado por sucessivas manobras governistas, e tenta, sem sucesso, fazer andar o projeto que reapresentou em janeiro de 2017, sobre o mesmo tema.  Para tirar o foco dele, que é oposição ao governador Paulo Hartung, apareceu Marcelo Santos (PDT), da base palaciana. Como presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, providenciou uma reunião do colegiado, realizada nessa segunda-feira (18), para “cobrar” a instalação das hastes metálicas. O convidado foi o diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Júlio Castiglioni Neto. A principal “revelação” do encontro: o equipamento não será instalado tão cedo. A Agência de Regulação alegou que ainda “busca ideias” para o projeto. Essa mesma Agência, no ano passado, foi enfática em divulgar que a Rodosol deveria entregar o projeto até agosto de 2017 e até uma empresa de engenharia já estaria contratado para tal. Blefe! Num movimento de defesa da concessionária, que não quer gastar um centavo com a intervenção, Marcelo Santos (PDT) chegou a sugerir que o Estado busque recursos para instalação da barreira com a Vale e ArcelorMittal. Mas, como bem lembrou Euclério, essa conta é da Rodosol – as poluidoras têm as delas (ou pelo menos deveriam). Dois dias depois da tentativa de suicídio e “convocação” da reunião da Comissão de Infraestrutura, uma “coincidência”: o governo anunciou um novo sistema de cobrança de pedágio, alegando que iria reduzir os congestionamentos, como se fosse uma determinação imposta à Rodosol para melhorar a mobilidade urbana.  Se o desejo era mostrar serviço e continuar empurrando com a barriga as questões que envolvem a ponte, o tiro saiu pela culatra. No terceiro dia do novo sistema, a medida em nada ajudou a melhorar o tráfego em horários de pico. A área continua um caos, com reflexos em toda a Capital. Governo e base aliada de um lado, oposição do outro, a ponte e suas discórdias estão longe de sair do centro de debates, principalmente em ano eleitoral. Enquanto isso, a Rodosol continua por aí, rindo à toa, livre de qualquer sanção e só contabilizando os lucros.

Em reunião realizada na noite dessa terça-feira (19), cerca de 70 moradores do Morro da Piedade confirmaram que desejam uma base da Polícia Militar na parte alta do bairro. Caso o projeto seja concretizado, pessoas que deixaram suas casas já afirmaram, inclusive, que estão dispostos a voltar para a comunidade. A informação é da ONG Instituto Raízes da Piedade, que coordenou o encontro.  De acordo com porta-vozes do Instituto, é consenso entre os moradores que os policiais devem estar na parte alta da Piedade, por vários motivos. Entre eles, o fato de que os traficantes costumam invadir a comunidade por lá, trazendo o terror com tiroteios. As balas perdidas atingem as residências e também pessoas inocentes. Foi assim que Lucas Teixeira Verli, de 19, que jantava na varanda de sua casa, foi alvejado com vários tiros, inclusive no rosto, no dia 28 de maio deste ano. De acordo com relatos, um grupo com mais de 20 criminosos chegou ao bairro pelo alto atirando contra as residências antes das 21 horas. Entre os atiradores, homens com máscaras para esconder os rostos. Além de Lucas, este ano, foram quatro jovens assassinados, incluindo os irmãos Ruan e Damião Reis, em março, e, mais recentemente, Walace de Jesus Santana.  Na reunião dessa terça-feira, os moradores da Piedade também reafirmaram que não desejam que os espaços do telecentro e do Centro de Vivência, que ficam na parte mais baixa da Piedade, sejam utilizados para abrigar o posto da PM. Na última segunda-feira (18), governo do Estado e prefeitura de Vitória anunciaram a medida numa coletiva de imprensa, sem sequer dialogar com os moradores. Esses espaços, segundo representantes do Instituto Raízes, precisam ser mantidos e revigorados com mais atividades. No próximo sábado (23), uma nova reunião será realizada e os moradores vão convidadar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e prefeitura para definir sobre a instalação do posto policial.  Desde 2010, quando os conflitos do tráfico se intensificaram na Piedade, 203 pessoas deixaram a comunidade, o que corresponde a 60 residências desocupadas. Apenas neste ano, segundo a organização, 128 pessoas se mudaram do bairro, o que representam 40 casas vazias desde janeiro. Os moradores, na reunião dessa segunda-feira, receberam orientação da Defensoria Pública sobre aluguel social e também desabafaram sobre suas histórias e relação com o bairro, local onde construíram suas vidas.  Espetáculo midiático Lula Rocha, ativista do movimento negro e coordenador do Circulo Palmarino, manifestou-se em sua rede social contra a arbitrariedade do governo do Estado e da prefeitura de Vitória, que convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar o “local” para o posto policial sem antes discutir a medida com a comunidade. “… Os homens da cúpula da segurança pública falando com toda a autoridade o que pretendiam fazer, diante das câmeras e microfones, eis que surge uma voz com um grito que parecia estar entalado há anos. Num momento de forte emoção e coragem, essa voz denunciou o absurdo que seria utilizar o único equipamento que é destinado para diversas atividades comunitárias para instalarem uma base da polícia. E afirmou ainda que o Estado não deveria tomar decisões importantes como essa sem um amplo diálogo com a comunidade. Uma atitude digna e necessária de quem convive e conhece cada beco e famílias do nosso berço do samba capixaba”.  O texto continua: “Por conta do descaso e da ausência histórica do Estado, a situação vivida por moradores da Piedade requer urgência sim, mas essa urgência não pode ser traduzida em mais atropelos e violações de direitos. Desde março, um documento endereçado ao governador Paulo Hartung foi protocolado sobre a situação da Piedade e até hoje não obtivemos retorno. A arrogância e o autoritarismo não permitem a escuta e a construção de saídas coletivas. Não resolveremos o grave problema da violência no Espírito Santo com medidas espetacularizadas e sem diálogo”, alertou Lula.

Quinze agricultores de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, foram escolhidos em assembleia das duas associações de agricultura orgânica locais – Amparo Familiar e APSAD-Vida – para participar de um intercâmbio com agricultores de Linz, cidade austríaca 100% orgânica. O objetivo é ampliar a agricultura orgânica no município, que é referência estadual e nacional no setor, com 120 famílias certificadas e mais de vinte em processo de conversão. São quase 700 pessoas trabalhando diretamente nas lavouras orgânicas, produzindo 3,12 mil toneladas/ano de alimentos, principalmente olerícolas, café, milho e feijão, que são comercializados na merenda escolar e em 35 pontos de feiras Grande Vitória e interior. Já a cidade de Linz é referência mundial em orgânicos, com legislação própria de incentivo e regulamentação, um dos objetos de interesse na pesquisa a ser feita pela prefeitura. “Queremos conhecer essa legislação, se foi decreto ou lei municipal, quanto tempo levou para elaborar e implementar. Para fazer mudanças na nossa legislação, se necessário”, comenta o secretário municipal de Agropecuária, Egnaldo Andreatta, falando também em nome do prefeito, Hilário Roepke (PMDB). O projeto está sendo germinado desde setembro de 2017 entre a Secretaria de Agropecuária de Santa Maria e o Consulado da Áustria no Espírito Santo, com apoio das Associações Amparo Familiar e APASAD-Vida, e está na fase final, com previsão de votação na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (25). O custo é estimado em R$ 79 mil, equivalente a 3% do orçamento de 2018 da Secretaria, garantindo funcionamento das atividades durante dois anos e meio. Na Áustria, os capixabas serão recebidos pelo primeiro ministro da Áustria e terão hospedagem e alimentação providenciadas pelo governo de Linz. Ao retornarem ao Estado, irão receber os austríacos em suas propriedades e, numa fase mais avançada do projeto, compartilharão os conhecimentos adquiridos com os demais produtores rurais do município, doando cerca de 50 horas de trabalho para essa divulgação, incluindo palestras em escolas. Selene Tesch, presidenta da Amparo Familiar e membro de outras duas entidades locais – a Cooperativa de Agricultores Familiares (CAF Serrana) e a Associação Mães da Terra – é uma das 15 pessoas eleitas para o intercâmbio. “Projetos como esse deveriam ser estendidos a todos os agricultores do município, pois esse tipo de intercâmbio enriquece a todos que participam, promove o desenvolvimento de valores e princípios de sua cultura”, enfatiza.