Século Diário – Página 1711 – Portal de Notícias

Renovar o quê?

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A conhecida Marina, mais uma vez candidata à Presidência da República, não traz nenhuma novidade; Gustavo De Biase, o mais novo postulante ao Palácio Anchieta, da mesma forma. Ambos personificam o poderoso “Deus Mercado”, usado na engrenagem construída com o objetivo de ampliar o controle por núcleos que já comandam a sociedade. Por meio do sequestro do Estado por uma via facilitada pela classe política mais preocupada com seus privilégios, esquecida de direitos e causas sociais, esse controle já é exercido fortemente e caminha para o domínio total. Para tanto, é fundamental o envolvimento de seus agentes na política partidária, com estabelecimento de núcleos organizados de líderes difundindo as mesmas ideias e com a mente revigorada em direcionamentos erguidos em treinamentos de alto nível, dentro do modelo que elegeu o empreendedorismo, a superação e outros chavões usados em cursos de formação desses “novos” líderes. É o velho com a maquiagem de novo, formado em organizações bancadas pelo capital financeiro. Objetiva substituir os maus políticos envolvidos em corrupção e, também, funcionar como barreira aos movimentos sindicais de trabalhadores, do pessoal do chão de fábrica que a cada dia toma corpo no País, apesar da onda contrária erguida pelas corporações de mídia, o Judiciário e o poder público em geral. Como a presidente do seu partido, Marina, que já rodou pelo PT, PV e PSB, antes de fundar o Rede, sempre para ser candidata a presidente da República, De Biase segue trajetória parecida: começou no Psol, em 2012, passou pelo PSB, e hoje está no Rede. Em ambos, inexiste a base ideológica, característica do fazer política de forma correta, da forma como ele mesmo demonstrou em seus tempos do Psol. A sustentar todos esses movimentos, comandados pelo “Deus Mercado” e seus conceitos neoliberais e privatistas, sobressai-se a marca de grandes conglomerados empresariais e a ativa participação de famosos. O apresentador de TV Luciano Huck é um deles, juntamente com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, representante maior do chamado Consenso de Washington no Brasil, que objetiva impor, desde a década de 90, as políticas públicas para a América Latina a partir dos interesses dos Estados Unidos. Marina é bancada pelo poderoso banco Itaú, que ostenta um lucro de R$ 6,8 bilhões no primeiro trimestre de 2018, seguindo para ultrapassar os 24 bilhões de lucro obtidos em 2017, e pela gigante de produtos de beleza Natura. De Biase, como fruto do projeto RenovaBR, erguido com o ‘fundo cívico’ criado pelo financista Eduardo Mufrej, dono de banco de investimentos, ganhou bolsa de formação de líderes e está no tal fundo, que o capacita ao recebimentos de mimos de campanha, ainda não se sabe qual e de que modo. Nesta semana, o Instituto Milenium, outro braço das corporações empresariais que invadem a política, presidido por outro ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, anuncia a produção de conteúdo para redes sociais, agências de notícias e outros meios para divulgar a “nova” política. Evidentemente, dentro de conceitos americanistas que dominam não só a política, mas a maioria dos centros de comando do País. Com esse cenário, velhos personagens da política usam outra indumentária e, travestidos de cordeiros, conseguem passar outra imagem. Na realidade, não passam de velhos políticos, sob o comando de corporações cujos interesses passam longe das necessidades e direitos da sociedade, e cujas ideias mudam conforme o momento.

As novas roupagens da censura

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Os resquícios da ditadura militar ainda assombram a liberdade de expressão no País, estendendo seus tentáculos para o trabalho da imprensa. Embora não exista mais a figura de um censor nas redações, como na época do regime, novas e graves formas de proibições e cerceamentos contra veículos de imprensa e jornalistas se aperfeiçoaram, incluindo como protagonista desse processo a própria Justiça. Esse foi o alerta do seminário “30 anos sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na nova roupagem da censura, imperam decisões judiciais que reiteram pedidos para impedir a veiculação de informações que autoridades, incluindo políticos e membros do Judiciário, consideram injúria, quando são criticados pela imprensa. Muitos juízes acatam tais pedidos, sob pena de pesadas multas e até sentença de prisão. Da mesma forma, indenizações de valores desproporcionais são dirigidas a jornalistas – acima de R$ 50 mil -, com objetivo de fazer com que os profissionais se autocensurem e se sintam intimados a publicar novas notícias. Também entram nas formas de censura em vigor, os pedidos de quebra de sigilo de fontes ouvidas em reportagens, embora a Constituição garanta a preservação do anonimato. A Associação Nacional dos Jornais aponta que, entre 2008 e 2017, ocorreram 841 casos de ameaças, mortes e atentados contra jornalistas. E chama atenção para o aumento das ações em ano eleitorail – somente na disputa de 2016, foram 667 casos. Mais um dado alarmante é a posição do Brasil no 103º lugar no ranking de liberdade de imprensa, entre 180 países, elaborada pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O Brasil foi, em 2016, o sétimo país do mundo em número de jornalistas assassinados, segundo a Unesco. Nos últimos 11 anos, foram 930 jornalistas mortos exercendo o seu trabalho. A cada dez casos, apenas um é resolvido. “Quem não tem direito à liberdade de expressão, não tem garantia de qualquer outro direito. Assegura-lá é requisito para a garantia das demais liberdades fundamentais”, enfatizou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, durante o evento. Ela defendeu a liberdade de imprensa como uma das manifestações mais importantes da liberdade de expressão, fundamental para a cidadania. “[Precisamos de] um país onde cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica e bem informada. Por isso precisamos da mídia, da imprensa livre e de todas as formas de comunicação cidadã”, completou. Também presente ao evento, a representante da ANJ, Judith Brito, ao fazer um relato sobre a censura aos jornais na época da ditadura, destacou que, ainda que erros e injustiças possam ocorrer, seria um mal menor do que se institucionalizar a censura prévia pela via judicial. “O interesse público claramente se sobrepõe ao individual”, pontuou. Século Diário, em seus 18 anos de existência, é alvo constante dessa nova roupagem da censura. São mais de 50 processos, que atingem diretoria e jornalistas, em sua maioria promovido pelos mesmos autores, que têm como meta inviabilizar a manutenção do jornal. Em comum nos processos, não a contestaçãoo aos fatos, mas sim à forma de noticiá-los. Em plema democracia, o jornalismo se consolida, cada vez mais, como uma profissão de risco. O cala a boca não morreu.

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Melhores fotografias da Lagoa Encantada serão premiadas

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O I Concurso Fotográfico “Encantos”, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) e o Sebo Ponto de Cultura, irá selecionar as melhores fotos, produzidas durante a 7ª Caminhada Ecológica “A Lagoa Encantada Resiste”, que acontece neste domingo (17). O objetivo é estimular o olhar na natureza, mostrar as diferentes percepções e despertar as pessoas para descobrir e redescobrir o patrimônio histórico e cultural e as belezas naturais da região. O concurso está aberto a qualquer participante da 7° Caminhada Ecológica “A Lagoa Encantada Resiste”, e somente serão aceitas fotografias captadas durante o dia do evento, com qualquer tipo de equipamento fotográfico. As fotos deverão ser enviadas para o e-mail da organização, com nome e telefone de contato, e serão postadas nas redes sociais da entidade. A avaliação e seleção das fotografias serão realizadas por uma Comissão Especial composta pelo Fórum Desea e Sebo Ponto de Cultura, que escolherão duas fotos, sendo a terceira eleita nas redes sociais da organização, pela quantidade de curtidas que vierem a receber. As três fotos escolhidas receberão R$100 em crédito para produtos do Sebo Ponto de Cultura. E uma exposição fotográfica no Sebo Ponto de Cultura reunirá as três ganhadoras e as sete mais votadas. Prioridade de conservação A proteção da Lagoa Encantada e seus Alagados, na região do Vale Encantado, em Vila Velha, por meio da criação de uma Unidade de Conservação, é um dos principais pontos de reivindicação das entidades de defesa socioambiental, com relação ao novo Plano Diretor Municipal (PDM), em tramitação na Câmara de Vereadores. A Lagoa e os Alagados estão classificados no atual PDM como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) e formam um ambiente muito frágil e ao mesmo tempo essencial para a drenagem do município. “São três milhões de metros quadrados, absorve uma quantidade enorme de água”, ressalta Wilerman da Silva, membro do Fórum Desea, um dos coletivos que luta pela proteção formal desses ecossistemas. No projeto atual do PDM, no entanto, há a ameaça de construção de três ruas, cortando a área sensível da Lagoa. Um risco para a segurança hídrica e para a rica biodiversidade que lá habita, sem falar na sua importância cênica e potencial ecoturístico. Regulamento Baixe o regulamento do concurso aqui.

Disputa política inviabiliza CPI do Lixo em Aracruz

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Apesar das características técnicas voltadas para apurar supostas ilegalidades em contratos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, em andamento na Câmara de Aracruz desde 2017, caminha para ser inviabilizada, por ter se transformado em disputa de grupos políticos locais. Os trabalhos estão suspensos até a decisão do Tribunal de Justiça sobre uma ação movida pelo vereador Carlos Alberto Pereira Vieira (PRP), aliado do prefeito Jones Cavaglieri (SD), que na sessão da Câmara do dia 2 deste mês escapou da perda imediata do mandato pelo período de 90 dias, por apenas um voto. A CPI foi aberta a fim de investigar contratos assinados desde 2013, portanto, antes de atual administração, na gestão do ex-prefeito Marcelo Coelho, atual secretário de Estado de Esportes. A oposição, na época, tentou direcionar, sem sucesso, a apuração sobre o contrato mais recente, firmado sem licitação pelo prefeito Jones Cavaglieri e alvo de polêmica. As investigações foram iniciadas com as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo passou por várias impugnações administrativas, resultando em suspensão por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito. Jones Cavaglieri disputou a eleição que o levou Prefeitura com o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, que de opositor foi chamado pelo prefeito para intervir em seu favor, segundo informações que circulam no mercado político da cidade. O prefeito enfrenta oposição do presidente da Câmara, Alcântaro Filho (Rede), candidato a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano, mas, apesar de sua posição, a condução dos trabalhos da CPI até agora não foram alvo de questionamentos, exceção aos recursos de praxe na área judicial. Depois de oito meses de investigação, o relatório final da CPI foi lido na noite do dia 27 de maio, com a aprovação, por unanimidade, do parecer apresentado pelo relator Celson Silva Dias (PRB). Entre os pontos mais importantes do relatório, apresentado ao longo de quatro horas, destaca-se: rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.

DER interdita trecho da ES 177 por tempo indeterminado

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O Departamento de Estadas de Rodagem (DER-ES) decidiu interditar, a partir deste sábado (16), a Rodovia ES 177, na Serra da Aliança (KM 14), por conta de riscos de deslizamento de encosta. A via liga os municípios de Jerônimo Monteiro e Muqui. Ainda não há data prevista para liberação. A equipe técnica do DER, junto com especialistas de outros estados, identificou, nas últimas semanas, uma forte evolução no processo erosivo, decorrente da formação geológica da região. Nesta sexta-feira (15), após uma nova avaliação, o órgão decidiu interditar a rodovia devido ao risco de novas quedas, que podem causar acidentes e vítimas. Até então, a interdição era parcial. Em um primeiro momento, segundo o governo, especialistas irão definir as melhores opções técnicas para a contenção. Depois, será elaborado um projeto executivo de engenharia, para então ser contratada a obra de recuperação do local.

Assembleia oficializa cassação do mandato de Almir Vieira

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Almir Vieira, do PRP, não é mais deputado estadual. A perda do mandato foi formalizada nessa sexta-feira (14), por ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial, em obediência à sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo em que ele foi condenado por prática de arrecadação ilícita na campanha eleitoral de 2014. Assume o mandato de Almir Vieira a primeira suplente Cláudia Lemos, hoje no PRB, ex-diretora do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem) e ex-vereadora de Cachoeiro de Itapemirim. A Procuradoria Geral da Assembleia formalizará a decisão na próxima segunda-feira (18). Tanto Cláudia Lemos como a segunda suplente da coligação – PRP/Pros -, Sandra Gomes (Rede), e o sexto, vereador de Vila Velha Osvaldo Maturano (PRB), protocolaram documentos na Assembleia Legislativa requerendo o direito à vaga. Maturano também entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Já o PRP solicita que a cadeira seja destinada ao nono suplente, José Soprano Merçon, único da lista que ainda permanece no partido. Almir Vieira é graduado em Contabilidade e atuou como auditor fiscal na Prefeitura de Cariacica e como presidente do Conselho Executivo do Hospital da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES). Estava em seu primeiro mandato como deputado estadual, eleito com 14 mil votos. A correspondência com a sentença do TSE foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza. A decisão do TSE foi adotada em resposta a recurso de Almir Vieira. Depois de apresentar as justificativas, o ato de cassação publicado no Diário do Legislativo afirma: “Art. 1º declarar a perda do mandato do deputado estadual Almir Vieira, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, comunicada a esta Casa de Leis por meio do Ofício/PRE/TRE-ES Nº 163/2018, publicado no Diário do Poder Legislativo em 13 de junho de 2018, com fundamento no art. 53, inciso V e § 3º, da Constituição Estadual”. Na mesma publicação são exonerados os 18 servidores do gabinete do agora ex-deputado Almir Vieira. Contam da relação os seguintes nomes: Alcilena Ferreira Lopes, Alexandre Batista Santos, Alfeu Delfino Leal, Aderson Bezerra Carvalho, Andrea Dias Barros Polido, Clariceana Barbosa Amorim, Delano Rodrigues Fernandes, Djane Maria Saiter Brandão, Erenilson de Jesus Conceição, Evanilda Teixeira Moraes, Gilberto Maretto, Gustavo Scardua de Araújo, Ivanusa Gomes da Silva, Jeanny Santos Lima, Mauirício de Mello Fonseca, Mauro Pinto Ribeiro, Priscila da Silva Farias e Ueklys de Souza Bobngestab. O processo do então deputado Almir Vieira começou em 2017, época em que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado considerou que ocorreu desvio de recursos do Hospital Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) para a campanha eleitoral de 2014. O deputado era presidente da entidade. A ação contra Almir Vieira foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que R$ 252,7 mil em recursos teriam sido desviados para pagar gastos da campanha, valor que representou 56,88% do total arrecadado. Além da perda do cargo, o deputado ficará inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.A defesa do parlamentar entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11).

‘É um bom momento para Pagotto confessar se há outras pessoas envolvidas’

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Passaram-se 16 anos desde o dia em que o advogado Joaquim Marcelo Denadai foi alvejado e morto em pleno calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha, em abril de 2002. O principal suspeito, o então empresário Sebastião de Souza Pagotto, só foi condenado uma década depois em júri popular. A prisão, no entanto, só se concretizou nesta semana, determinada pela 4ª Vara Criminal de Vitória, com o fim de sucessivos recursos da defesa que se arrastavam em instâncias superiores. Para a família do advogado, apesar do alívio, a luta por justiça não acabou. “É um bom momento para Pagotto confessar se há outras pessoas envolvidas neste crime”, cobra a irmã da vítima, Aparecida Denadai. A ex-deputada estadual lembra que Marcelo já havia feitos denúncias e “sabia de muita coisa”. Ele foi assassinado um dia antes de encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro. “O processo indica apenas o nome de Pagotto, mas, agora que está preso, deveria revelar o que sabe, dizer a verdade perante a sociedade”, reforçou Aparecida. Para ela, o caso só estará solucionado, definitivamente, depois que Pagotto cumprir o total da pena, decretada em 17 anos e seis meses, sem qualquer tipo de privilégio no cárcere (Pagotto está, por enquanto, na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana). “Espero que a Sejus [Secretaria de Estado de Justiça] não permita privilégios. Ele tem que cumprir a pena em igualdade de condições aos demais criminosos. Não tem nada disso de ex-PM e empresário, ele é um bandido, um assassino. Não pode ser colocado acima da lei”, desabafou. Condenação No processo aberto contra Pagotto, Aparecida Denadai e seu irmão, o ex-vereador de Vitória, Antônio Denadai, foram testemunhas-chave. Eles confirmaram que Pagotto, então sócio oculto da empresa Hidrobrasil, era o principal investigado por fraudes em contratos de limpeza de galerias de esgoto na Prefeitura de Vitória. Durante a instrução do processo, as testemunhas afirmaram que Marcelo Denadai foi morto devido à sua atuação nas investigações das irregularidades pela então Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lama, que era presidida pelo irmão Antônio Denadai na Câmara Municipal. A participação de Pagotto teria sido reforçada pelos contatos com um dos executores do crime, o ex-militar Dalberto Antunes da Cunha, que teria ligado para o empresário dez minutos após o crime. O advogado Denadai, ainda segundo os seus irmãos e apurado no processo, foi morto porque, com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado e outros, anexados a um processo judicial, descobriu que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais. Em Vitória, as fraudes envolviam contratos firmados nas gestões tucanas, do atual governador Paulo Hartung (PMDB), e do ex-prefeito de e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Morte de Antônio Denadai Além da morte do advogado Marcelo Denadai, no final do ano passado, Aparecida Denadai teve outro irmão assassinado. Na noite de 25 de dezembro, o ex-vereador de Vitória, Antônio José Denadai, recebeu três facadas do caseiro Alessandro dos Santos Rodrigues. O crime foi registrado aproximadamente às 20 horas da noite de Natal no sítio que pertencia ao vereador, em Santa Leopoldina.

MPs e Defensorias realizam novos ajustes nos termos de indenizações da Renova

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Mais uma rodada de ajustes nos termos do Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova, em favor dos atingidos, foi alcançada na última segunda-feira (11), durante reunião realizada entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Espírito Santo (MPES e MPF-ES), o Estadual de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União (DPE-ES e DPU), além do corpo jurídico e técnico da Fundação Renova e os representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. A ação objetivou “equilibrar as posições de homens e mulheres no programa de indenização e dar mais atenção às práticas afirmativas que garantam que a indenização tenha uma função de proteção social para além do mero caráter indenizatório individual”, informou o MPES. Outro ponto focal foi a “reformulação do Termo de Compromisso, para tornar a linguagem mais direta, clara e acessível, e retirar terminologias que pudessem dar a entender que pessoas não participantes do acordo ou danos não tratados também estariam incluídas nele”. A reformulação é, na prática, uma forma de sanar um dos aspectos mais perniciosos do PIM, que é a cláusula de quitação geral e irrestrita, cuja derrubada é alvo de ação impetrada pelas DPE-ES e DPU, visando o atendimento pleno dos direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, de propriedade da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em cinco de novembro de 2015 – o maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial. Realizada na sede da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Vitória, essa foi a segunda reunião visando implementar, extrajudicialmente, os itens da Recomendação Conjunta nº 10/2018 publicada em março, numa ação inédita entre as cinco instituições já citadas mais o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Estadual em Minas Gerais (DPE-MG e MPF-MG). Segundo o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do Ministério Público (Nuproc), Hermes Zaneti Júnior, o objetivo da reunião foi adequar o comportamento da Fundação Renova às normas e ao entendimento jurídico das instituições de proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos. No primeiro encontro relativo à Recomendação Conjunta nº 10/2018, realizado no dia 23 de maio, foram alterados os textos que tratavam da continuidade da atuação da Fundação Renova, mesmo após o dia 5 de novembro de 2018, reconhecendo a Renova que não irá parar de indenizar os atingidos nesta data. Foram discutidas também as cláusulas do PIM para danos gerais, que passaram a ter uma redação mais clara para os atingidos. A preocupação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas é que o plano de indenização represente a tutela integral dos direitos, garantindo a negociação sem concessões, com a mesma tutela que se obteria no Poder Judiciário.

Ato marca Dia Mundial de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa

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Uma manifestação percorreu as principais ruas do Centro de Vitória na manhã desta sexta-feira (15), para denunciar os casos de violência contra os idosos. O ato, que reuniu cerca de 200 pessoas, saiu do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), passou pelas ruas Gama Rosa, Baltazar e Rua Sete, terminando na Praça Costa Pereira. O ato foi em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, e visa conscientizar a sociedade para os tipos de violência sofridas pelos idosos. O evento ainda contou com apresentações do projeto Caminhando Juntos do Romão (Cajun), de bandas de congo, teatro e uma série de oficinas. Durante a manifestação, os organizadores alertaram que a violência não se dá apenas por meios físicos, mas também de forma psicológica, em que os idosos têm seus direitos cerceados, muitas vezes sofrendo ameaças de abandono. De acordo com a secretária executiva do Conselho Municipal do Idoso de Vitória, Tatiana Galvão, foi uma manhã de luta para marcar o dia do enfrentamento e denunciar a violência contra os idosos. A secretária ainda ressalta que esse ano a intenção é buscar cada vez mais a valorização da defesa dos direitos humanos de pessoas idosas, e pede que órgãos de atendimento ao idoso devem estar atentos no intuito de garantir e fortalecer as políticas públicas para essas pessoas. “Podemos observar o crescimento do número de idosos tanto em Vitória quanto no Estado. São aproximadamente 42 mil idosos na Capital e 455 mil em todo o Espírito Santo. Acredito que ainda não estamos preparados para lidar de forma correta com as questões que envolvem o envelhecimento e, por isso, é importante levar o tema para o debate na sociedade”, ressaltou Tatiana. Dados Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 11% da população do Brasil é de idosos, totalizando quase 20 milhões de pessoas. Infelizmente, por ano, o Disque 100, serviço que recebe denúncias de violência ao idosos, dentre outras violações, registra em média mais de 25 mil casos. Desses, 76,32% das denúncias são feitas contra negligência, seguindo por 54,41% contra a psicológica, 38,72% para abuso financeiro, 27,26% agressões físicas, e 0,74% crimes sexuais. Violências essas cometidas 75% dentro da própria residência do idoso e 50% por seus filhos. A negligência acontece quando os familiares ou responsáveis pelo idoso se recusam a prestar cuidados mínimos para o desenvolvimento emocional, físico e social das pessoas da terceira idade (a partir dos 60 anos). Como, por exemplo, descuido com a saúde e higiene, privação de medicamentos, solidão, abandono, ausência de proteção, entre outros. Como denunciar A Secretaria de Direitos Humanos conta com o serviço do Disque 100, que pode ser acionado gratuitamente por qualquer pessoa e de forma anônima, e com um site para denúncias. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos), que apoiou o movimento, diz repudiar qualquer tipo de violência e incentiva que todos denunciem os casos que vivenciarem. A entidade destaca que se coloca sempre à disposição de seus sindicalizados idosos para devida orientação quando necessário e que a violência contra o idoso é mais que um ato desumano, é um problema social, político e de saúde pública.

Demissão ilegal na Findes terá contestação judicial

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Pedindo anonimato, com medo de represálias e de atrapalhar o processo judicial, uma das quase 200 pessoas demitidas no final de 2017 pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) prepara ação na Justiça do Trabalho, reivindicando nulidade da dispensa arbitrária, e denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O requerente está sendo assistido por advogados, que afirmam ser condenável a prática de demissões em massa, como a executada pela Findes, pois viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções da OIT. Especificamente no caso denunciado, o agravante é a existência de problemas de saúde já há muito de conhecimento da Federação que, inclusive, acompanhava seu tratamento médico, voltado a duas patologias oficialmente diagnosticadas, havendo, para uma delas, encaminhamento de procedimento cirúrgico. Os advogados da vítima, que também pediram anonimato, explicam que, em função da fragilidade de seu estado de saúde, o trabalhador em questão deveria ter recebido auxílio-doença ou mesmo reabilitação para exercício de outra função, visto que uma das enfermidades foi causada ou agravada pelo trabalho desenvolvido na Findes. Mesmo sabendo que nenhum trabalhador pode ser demitido nessas condições, no entanto, foi executada a demissão sumária, sem justa causa e nem mesmo a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). No exame demissional, apesar de autorizar a ação, a médica examidora registra a orientação para “manter acompanhamento com seu médico assistente”. O benefício do auxílio-doença está sendo concedido no momento pela autarquia previdenciária (INSS), confirmando a incapacitação temporária para o trabalho no período da dispensa. O empregado conta que, durante os meses em que as quase 200 demissões foram executadas, o pânico era generalizado. “Todo mundo, quando chegava no trabalho, ligava o computador com medo. Se não conseguisse fazer o login, sabia que o RH ia chamar naquele dia pra anunciar a demissão”, diz. Boas práticas? Ironicamente, em 2018 o Sistema Findes novamente promover o “Prêmio Sesi de Boas Práticas em SST [Saúde e Segurança no Trabalho], uma competição para pequenas, médias e grandes indústrias, além de prestadores de serviço, que reconhece e valoriza as inciativas de melhoria na prevenção de acidentes e promoção de saúde no trabalho”, segundo informa o site da instituição. O informe institucional diz ainda que, segundo o diretor de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi-ES, Júlio Zorzal, “o objetivo do Prêmio Sesi de Saúde e Segurança no Trabalho é estimular e disseminar o desenvolvimento de projetos que promovam um ambiente de trabalho saudável e seguro”. Ao que parece, considerando o caso aqui exposto, promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, para o Sistema Findes, inclui demitir empregados em tratamento médico.