Século Diário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem ficado famoso por conceder habeas corpus a diversos réus, sobretudo políticos. Mas no caso de um capixaba, a decisão foi contrária. José Tasso Oliveira de Andrade, ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Governo José Ignácio, teve um pedido de liberdade negado por Mendes, segundo decisão do último dia 8.    José Tasso, que já é beneficiado por salvo-conduto, ou habeas corpus preventivo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), requereu que os efeitos de um habeas corpus concedido a José Carlos Gratz fosse estendido a ele, uma vez que os dois são julgados no mesmo processo. Com o salvo-conduto, Tasso, caso tenha decisão de cumprimento de pena antecipada decretada, deverá ser preso em prisão domiciliar, com uso de monitoramento eletrônico. Mas se obtivesse habeas corpus, estaria em liberdade.    O ministro Gilmar Mendes, em seu despacho, escreveu: “No caso dos autos, o juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo, acolhendo manifestação do Ministério Público, determinou a execução antecipada da pena imposta aos condenados José Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho (Ação Penal 0004975-61.2007.4.02.5001), mas não houve determinação nesse sentido em relação ao ora peticionante (José Tasso). Dessa forma, tenho que a situação do requerente da extensão não é similar àquela do paciente, conforme dispõe o art. 580 do CPP. Assim, o pedido de habeas corpus preventivo deverá ser discutido nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente. Ante o exposto, indefiro o pedido de extensão.”    Tasso foi condenado em primeira instância em 2012, pela 1ª Vara Criminal Federal, por crime de peculato por desviar recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a campanha eleitoral em 2000. Também teve condenação confirmada em segunda instância pelo TRF-2 (apelação e recursos como embargos infringentes e de declaração negados). No entanto, antes da expedição do seu pedido de prisão em regime semiaberto pela justiça estadual (responsável pela Execução Penal), conseguiu o habeas corpus preventivo. Assim sendo, passados 18 anos do crime de peculato, ele ainda está em liberdade.    O fim do julgamento no TRF-2 também não significa o fim do processo. O advogado de defesa de José Tasso, Hélio Madonado, afirma que o ex-deputado ainda tem direito a recursos que ainda serão impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Decisão Segundo a juíza Simone Schreiber, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, “considerando que o paciente trouxe declarações de seus médicos que indicam a existência de doença grave, como forma de resguardar a sua integridade física, defiro parcialmente a liminar pleiteada, no sentido de que, caso a autoridade impetrada determine o início da execução provisória da pena do paciente, que este seja recolhido integralmente em sua residência particular, com a utilização de monitoramento eletrônico, até que a execução penal seja iniciada, quando o pleito de cumprimento da pena em regime domiciliar será apreciado definitivamente pelo Juízo da Execução”.   A decisão favorável veio depois de duas negativas do mesmo Tribunal. O TRF-2 já havia negado dois recursos impetrados pela defesa, pedindo prescrição do crime e redução da pena em função da idade. Tasso tem mais de 70 anos.    Tasso teve seu processo “desmembrado” e é o único acusado do caso que não foi preso, além do ex-governador José Ignácio, cujo crime prescreveu. O desmembramento ocorreu, pois, na segunda instância, o ex-deputado estadual foi o único a receber um voto a favor de sua absolvição na apelação, o que lhe deu direito a entrar com embargos infringentes. Ele foi condenado em primeira instância a 5 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 140 dias-multa por crime de peculato.    O crime Na ação penal, o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época por articulação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, para “caixa dois” avaliado em R$ 5 milhões.   Segundo o Ministério Público, no esquema, a divisão das doações ficava a cargo de uma espécie de “comitê informal”, formado pelo ex-secretário da Fazenda José Carlos da Fonseca Júnior – ex-secretário-chefe da Casa Civil no governo Hartung – e pelos ex-deputados José Tasso e Gratz. Todos os supostos participantes do esquema foram denunciados, mas somente José Ignácio (cuja punibilidade foi extinta), Bené, Rodrigo Stefenoni e Gratz foram condenados.   No caso de Zé Carlinhos, a denúncia foi desmembrada pelo foro especial devido ao cargo de diplomata. Outro denunciado, Marcelo de Abreu Lima, acusado de ser um dos operadores do esquema, foi condenado a três anos de reclusão, porém, a pena foi substituída pelo pagamento de multa.   O ex-deputado José Carlos Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto Bené foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão e o advogado Rodrigo Stefenoni terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Todos eles também deverão efetuar o pagamento de multa – que variam de 90 a 180 dias-multa, cada unidade equivalente a um salário mínimo da época dos fatos.

A Câmara de Vila Velha aprovou, nessa quarta-feira (13), o reajuste de 3% para os servidores municipais do magistério retroativo ao último mês de maio. A ação se deve ao que foi deliberado nas reuniões da Comissão de Negociação da prefeitura, instituída por meio de decreto do prefeito Max Filho (PSDB) para tratar das questões relativas aos servidores da educação   As reuniões já duram desde o ano passado, ocorrendo uma vez a cada mês ou a cada dois meses. O processo para o reajuste salarial foi marcado por diversos atos, manifestações e protestos organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e com ampla presença da categoria.   Durante as audiências com representantes da administração municipal, os professores e o Sindicato reivindicaram no, mínimo, o índice de reajuste do piso salarial de 6,81% referente à perda de 2018 do índice nacional e o pagamento das perdas históricas, que já chegam a 16%. No entanto, mesmo com a prefeitura reconhecendo essas perdas, a proposta de 3% foi o máximo a que se conseguiu negociar neste momento.   Além do reajuste salarial, o sindicato e os professores chegaram a um desfecho parcial de fornecimento do tíquete alimentação de R$ 100 por matrícula e R$ 200 para quem possui duas matrículas na rede. O auxílio não era oferecido pela prefeitura há dez anos.   De acordo com o secretário de políticas educacionais do Sindiupes, João Paulo de Faria Cardozo, o sindicato continuará em negociação acompanhando a arrecadação e as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para exigir melhorias na questão salarial da categoria.   “Na próxima mesa de negociação, cobraremos a perda que ainda temos nesse cenário. Esse reajuste é importante, mas repõe uma parcela pequena da inflação, ele não é a totalidade das nossas perdas, não representa nem 20%, 30% delas. Mas continua sendo um começo, uma parcela que já está sendo reposta para os trabalhadores”, afirmou.    Na votação do projeto na Câmara, os vereadores Professor Heliosandro Mattos (PR), Arnaldinho Borgo (PMDB) e Ricardo Chiabai (PPS) se posicionaram de forma crítica em relação ao projeto, mas decidiram votar a favor da proposta, que agora segue para sanção do prefeito.

O juiz da Vara Única de Rio Bananal (norte do Estado) condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do município Jacinto Casagrande, então filiado ao MDB. A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos, bem como a proibição de contratar com o poder público, ambos pelo período de oito anos, além de multa de 50 remunerações recebidas pelo requerido e, ainda, o pagamento das custas processuais.     Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), o então prefeito teria realizado, durante a gestão em 2003, a aquisição de serviços gráficos e exames laboratoriais sem licitação e, ainda, teria admitido a apresentação de documento de habilitação, pelo vencedor, em data posterior à abertura das propostas. Além disso, teria fixado reajuste irregular de subsídio do vice-prefeito.   Segundo a defesa do requerido, não ocorreu qualquer dano ao patrimônio público, tendo em vista que todos os valores pagos seriam provenientes de produtos realmente adquiridos ou serviços efetivamente prestados. Quanto aos exames laboratoriais, alega que a aquisição se deu com base na tabela de valores constantes da SIA/SUS, serviço este que foi efetivamente prestado. No entanto, para o juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, embora o valor aplicado estivesse dentro da tabela, o montante pago ultrapassa o limite permitido para dispensa de licitação, “chegando-se a valor total superior a R$ 100 mil”.   Quanto aos serviços gráficos adquiridos em 2003, o magistrado entendeu que é incontroverso que não tenha ocorrido licitação para os referidos serviços. “Os produtos adquiridos com a referida dispensa referem-se à material gráfico, extremamente necessário para o trabalho exercido em repartição pública, pelo que, certamente que o município tinha registros, por exemplo, do que foi necessário para o mesmo trabalho, no ano anterior, o que faz cair por terra o argumento de que não poderia prever a necessidade de novas aquisições, quando da aquisição de produto anterior”, destaca.   Por fim, quanto ao reajuste do vice-prefeito, o juiz entendeu que o pagamento é legal, “feito com base na Lei n 0617/2000, uma vez que não declarada inconstitucional e em vigência na época dos fatos”. Contudo, o ato de sancionar norma, que ampliava remuneração do vice-prefeito, “após já conhecido o favorecido da referida norma, uma vez sancionada após as eleições, é contrário à impessoalidade e moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa”.   O magistrado afirma também que analisou de maneira razoável, dentro de fatores que se encontram nos autos, a melhor penalidade a ser aplicada, seja cumulativa ou isolada. “No presente caso, vejo que o requerido tem antecedentes; muitas são as irregularidades, diante do tamanho e o poder econômico singelo do município de Rio Bananal”.   Segundo o juiz, não há o que se falar em ressarcimento, pois não ficou demonstrado desvio em proveito próprio ou de terceiro, que não tenha sido já ressarcido, “mesmo falando em licitações irregulares, uma vez que não se consegue mensurar a desproporcionalidade entre os valores pagos pelos serviços e produtos, com os valores que deveriam ser pagos, levando-se em consideração, pelo que consta dos autos, que os produtos e serviços foram, efetivamente, entregues.”   Quanto à pena de perda da função pública, o magistrado entendeu que a mesma está prejudicada, tendo em vista que o requerido não se encontra exercendo nenhuma função pública.   Com relação à multa, o juiz entendeu que não houve comprovação de desvio pessoal ao requerido e, da mesma forma, de ausência de entrega do serviço ou produto. Contudo, segundo o magistrado, sendo as dispensas de licitações realizadas em áreas importantes, como a saúde, o total de 50 remunerações recebidas pelo requerido são suficientes para repressão e reprovação dos atos praticados.   “Referente à suspensão dos direitos políticos, vejo que a pena deve ser aplicada em oito anos, levando-se em consideração o número de irregularidades apontadas e provadas o que, ao meu sentir, faz razoável a soma das penas mínimas de todos os artigos em que foi condenado o requerido”, concluiu o magistrado.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB) na semana passada e, agora, o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT). Com as articulações eleitorais no Estado “bombando” e o início da campanha logo ali, os dois tiveram arquivados os procedimentos relacionados às delações da Odebrecht divulgadas em 2017, na investigação da Lava Jato. Ricardo, que investiu para se livrar disso o quanto antes, foi às forras na imprensa e nas redes sociais. Já o caso de Rodrigo, que pouco barulho fez nesse período sobre a acusação de receber dinheiro de caixa dois, foi tema de discursos na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia, tanto de deputados da base como de Sergio Majeski (PDB), da oposição. O senador, como se sabe, é candidato à reeleição, numa disputa acirrada. Já Rodrigo, da mesma maneira, tentará manter sua cadeira de deputado estadual. No atual contexto político nacional e local, o selo da Odebrecht é um arranhão considerável à imagem de qualquer político. Por outro lado, ter um arquivamento para oferecer ao eleitorado, não é de se jogar fora. Em tempo?  Contagem regressiva Com o ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta e ofício encaminhado à Assembleia, em quanto tempo sairão a análise e o parecer da Procuradoria da Casa? Feito isso, o caso volta ao presidente, Erick Musso (PRB), para determinar a convocação do suplente, que virou outro problema… Contagem regressiva II Em tese, a cadeira pertence à ex-diretora do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-ES), mas ela trocou de partido, do PRP para o PRB de Erick – a coligação que elegeu Almir era PRP e Pros – e há contestações. O vereador de Vila Velha, Osvaldo Maturano, também do PRB, se antecipou e requereu a vaga. Ele é o sexto suplente, mas aponta impedimento de todos os outros da fila. ‘Águas passadas’ O governador Paulo Hartung iniciou seu discurso na sessão de devolução dos mandatos cassados na ditadura, na noite dessa terça-feira (12), na Assembleia, falando do simbolismo de sua presença, para então se dirigir ao adversário político e ex-governador José Ignácio Ferreira. Olhando para ele, disse que devolvia o mandato de deputado estadual, “com muito carinho”. Mas, vou te falar, nem quando Hartung se esforça, ele consegue. Penetra Depois, para frisar ainda mais esse “simbolismo”, fez questão de comunicar aos presentes que não havia sido convidado pela anfitriã, do seu partido – MDB -, deputada Luzia Toledo. Mas Hartung mesmo explicou: “ela avaliou que eu não viria”. E completou: “mudei minha agenda!”.  Portas abertas Aliás, o discurso de Luzia Toledo até atraiu os olhares de lideranças de partidos de tendência à esquerda. A deputada foi incisiva na defesa da democracia e contra a onda da intervenção militar que ameaça o País. Caixa-preta O projeto do Porto Central, que sempre rendeu muita polêmica e absurdos em Presidente Kennedy, extremo sul do Estado, está agora inscrito no programa de incentivos fiscais do governo estadual, o Invest-ES. Quer dizer, além dos absurdos da venda dos terrenos e dos impactos ambientais, ainda leva prêmio. ‘Tá certo’… Crédito-débito A prefeitura da Serra começou a pagar a dívida que tem com o Instituto de Previdência dos Servidores (IPS) referente aos valores de Contribuição Patronal Inativos e Pensionistas devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no ano passado. Termo publicado no Diário Oficial, assinado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), define parcelamento do montante, R$ 689 mil, em 60 vezes de R$ 11,4 mil.  Arquivo O Ministério Público do Estado arquivou procedimento que comprovou irregularidades na contratação de servidores para exercer a segurança institucional da Assembleia, sem a devida qualificação e em desvio de função. Denúncia feita à Ouvidoria do MPES mostrou que atuavam nesse setor os cargos em comissão de “Assessor Júnior” e “Técnico Legislativo Sênior”, que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Arquivo II O presidente Erick Musso (PRB) foi oficiado a disponibilizar a lista dos servidores e a cópia do contrato com a empresa e segurança Transegur. E, de fato, os servidores estavam no lugar errado. O promotor Rafael Calhau Bastos resolveu, então, emitir uma Notificação Recomendatória. Erick atendeu, realocando os servidores lotados no setor, e pronto. Fim de procedimento.  PENSAMENTO: “A necessidade que é a mãe da invenção”. Platão

Mais um “Dia Mundial do Meio Ambiente” se passou. Foi um dia de “comemoração” (política) muito parecido com todos os dias do meio ambiente que recordo dos meus poucos 33 anos. Deveras, se não fizermos um esforço em refletir sobre o descaso ambiental no Espírito Santo, ele pode até nos passar despercebido. Principalmente se extrapolarmos algumas noticias típicas da referida data ambiental, como casos isolados de apreensão de traficantes de animais silvestre, e as interpretarmos (subconscientemente ou não) como se a situação estivesse sob controle, ou que o efetivo da Guarda Florestal esteja em dia em nosso Estado – ingenuidade do cidadão de bem e seu bom coração.    A situação no Estado está precária, há décadas! Todos viram o vídeo produzido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) que denuncia falhas na política ambiental do governo? Todo capixaba precisa assisti-lo!    Por mais que o foco das agendas ambientais no ES contemple ações de educação ambiental, percebe-se que a defasagem do setor conservacionista capixaba se deve, na verdade, ao abandono pelo governo – é justamente esse o esclarecimento trabalhado pelo documentário.    Eu gostaria de frisar aqui a importância desse documentário para as novas gerações, em especial àqueles que, assim como eu, não vivenciaram o período das vitórias ambientais capixabas… não que elas tenham sido suficientes… pelo contrário: a inexpressividade de vitórias ambientais faz com que usemos no ES o termo “relicto florestal”, mesmo sendo ele considerado um estado bem florestado.    Houve, sim, um tempo em que a descabida destruição ambiental no Espírito Santo sofreu recuos pontuais, aos quais devemos a nossa própria vivência ambiental no Estado: foram os tempos de Augusto Ruschi.   É preciso sempre lembrar do passado e conhecer a própria história. Mas é imprescindível que conheçamos a história verdadeira, que muitas vezes é camuflada, alterada, apagada. Caso contrário, não se tem uma bússola confiável para apontar o norte e guiar os próximos passos para o caminho necessário: o futuro que se precisa construir (muito diferente do que vem sendo trilhado há décadas no ES, conforme esclarecido pelo vídeo do Sindipúblicos).   Nesse sentido, quanto à história ambiental do Estado, temos um grande exemplo: o Museu de Biologia Professor Mello Leitão: 1ª instituição de pesquisa do ES; patrimônio de utilidade pública estadual; juridicamente extinto; teve os bens alienados para o Instituto Nacional da Mata Atlantica.    Pois bem, com a extinção jurídica do Museu criado por Augusto Ruschi, se foi também sua autonomia institucional. Hoje ele responde único e exclusivamente aos interesses de seu criador (e alienador patrimonial), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). Em outras palavras, a perda institucional do MBML representa a destruição da mais expressiva instituição de combate ao descaso ambiental prestado pelo governo do Espírito Santo. E esse grande detalhe da história é camuflado na própria mídia eletrônica do Instituto, que ora comemora quatro anos de criação do Instituto e, em seguida, afirma que Augusto Ruschi foi seu fundador.   Quer um exemplo prático do Museu de A. Ruschi x INMA? Meu pai jamais abriu as portas do Museu para governantes políticos descompromissados com o meio ambiente. E não apenas por uma questão de caráter pessoal, mas também caráter institucional: durante sua direção, o Museu Mello Leitão amparou a defesa ambiental no ES. Já o INMA, assim como o decadente Museu parasitado pela prática imoral desde o falecimento de seu fundador até a extinção institucional, chega a parecer até um palanque político. Tão discrepante quanto às décadas que separam o histórico de vitórias ambientais e o presente estrangulamento da defesa ambiental no Estado.   É clarividente que o INMA, propriedade do governo federal (e não mais vinculado), sem a autonomia que tinha o Museu Mello Leitão, não prestará sequer ao combate contra o descaso ambiental pelo governo no próprio ES, quiçá na Mata Atlântica inteira! Por outro lado, isso não impede o engajamento do INMA em parcerias para executar projetos, digamos, “duvidosos”, como aquele firmado entre a Universidade Federal do Estado (Ufes) e a ArcelorMittal (que foi reprovado pelo comitê de ética da própria universidade).   Isso está longe de ser “tudo”, mas já explica muita coisa. A exemplo da indagação feita pelo coordenador de Pesquisas do INMA (Claudio Nicoletti de Fraga) em sua apresentação de candidatura à vaga de diretor do INMA. Na ocasião, Claudio Fraga, que se mostrou também o candidato mais bem preparado ao cargo, perguntou “por que o INMA não dá sua cara à tapa e investiga o crime do rompimento da barragem de Mariana?” Afinal de contas, se trata do maior crime ambiental no Brasil, em plena Mata Atlântica, e que atravessa de Oeste a Leste o Espírito Santo.   “Quando cidadão é conivente em aceitar um futuro prejudicial à sociedade, ele falha como ser humano. Mas quando a eficiência de mecanismos existentes para alcançar o desenvolvimento da sociedade não é atingida, os governantes quem falham, primeiro como gestores e então, caso visem interesses pessoais, falham novamente, como indivíduos”. 

Na Serra (Grande Vitória) denúncias e mais denúncias, além de incontáveis respingos do conflito na Câmara de Vereadores, incluindo no bolo, agora, a nomeação pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) no cargo em comissão de chefe da Divisão de Educação em Saúde, de Lara Maria Magalhães Bonjardim Silveira, mulher do ex-diretor de Controle Interno e braço direito da vereadora afastada Neidia Pimentel (PSD), Flávio Serri, também investigado. Virou o assunto da vez do mercado político do município, que só pega fogo. Em Aracruz (norte do Estado), também, nada dos ânimos se acalmarem. Nova contratação com a empresa S/A, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo da Câmara, e rompimento do vice Lúcio Zanol (SD) com o prefeito Jones Cavaglieri (SD), anunciado com discurso no legislativo municipal, na base do “covarde” e etc. Já em Itapemirim (sul do Estado), cidade conhecida por ser palco de brigas políticas, outra denúncia de irregularidade da gestão do prefeito interino Thiago Peçanha (PSDB) e até ameaças de morte a vereador, registrada no último sábado (9), como apontou o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) do plenário da Assembleia. E, por fim, São Mateus (norte do Estado), para completar o início desta semana, com a representação – de novo – do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) contra o prefeito Daniel da Açai (PSDB), protocolada no Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPES), para investigar desvio de R$ 2,6 milhões em licitações “dirigidas para beneficiar empresa que seria do próprio chefe do Executivo, através de ‘laranjas”. O acirramento eleitoral pipoca nos municípios e ‘tá leve’, hein? Ligações No caso da Serra, os atos de exoneração da antiga ocupante do posto, Alexsandra Maria Vertuani, e a nomeação da Lara se espalham pelas redes sociais, ligando Audifax a Flavio Serri, ex-presidente do PSD do município, e afastado por indícios de corrupção.  Ampliou Já Enivaldo não parou no prefeito, denunciando mais quatro pessoas: o procurador municipal de São Mateus, Thiago Blinger; a secretária de Turismo, Domingas dos Santos Aldina; e quem o deputado aponta como “laranjas”, Yosho Santos e Airton de Oliveira Mendonça, sócios da empresa Estrela Shows e Eventos, sediada em Sooretama. Breve intervalo Há menos de um mês, Enivaldo anunciou a mesma providência em relação a Daniel da Açai e à empresa Estrela. Agora, com mais detalhes. O deputado também investe firme para tirá-lo do cargo no processo da cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não anda A interdição da Terceira Ponte durante cinco horas nessa terça-feira (12), em decorrência de mais uma tentativa de suicídio, reascendeu o debate de instalação de telas de proteção ou grades em toda extensão da estrutura, levantado há anos por Euclério Sampaio (PSDC). Ele solicitou ao presidente Erick Musso (PRB) que coloque seu projeto em pauta, alegando expiração do prazo de análise na Comissão de Infraestrutura. Diz Erick que vai atendê-lo. Não anda II No final de 2016, a proposta foi barrada após manobra governista e intervenção da Rodosol, empresa mais do que influente no mercado político capixaba. Pouco tempo depois, início de 2017, o deputado reapresentou a proposta, que anda a passos lentos na Casa. Sem saudade Principal deputado que tem a educação como bandeira, Sergio Majeski (PSB) falou na sessão dessa terça-feira sobre a ida de Haroldo Rocha para o Ministério da Educação e a nomeação de Aridelmo Teixeira, representante do empresariado, como novo secretário da pasta no Estado. Destacou o “triste legado” deixado por Haroldo e… Sem saudade II …as semelhanças entre os governos Hartung e Michel Temer, que sempre “abraça” quadros da gestão estadual. Não deve ser à toa. Morta-viva Como agora tudo na Casa é na base do “toma lá, dá cá”, Enivaldo, mais uma vez, atacou de líder do governo e foi à tribuna defender a política educacional de Hartung, destacando o projeto-vitrine Escola Viva. Mesmo comando A Câmara de Baixo Guandu (noroeste do Estado) realizou eleição da “nova” Mesa Diretora nessa segunda-feira (11) para o biênio 2019/2020. A presidência continuará nas mãos do atual presidente, Wilton Minarini (PSD), reeleito ao cargo. No mais… Mudará a vice, passando de Cesar Dragão (PEN) para Sueli Teodoro (PMN); a primeira secretária, de Vieira (PR) para Celma Côrtes (PSD); e a segunda, de Liro (PR) para Vieira. PENSAMENTO: “Inteligente é aquele que sabe que não sabe nada”. Sócrates

A Câmara de Vitória rejeitou, por oito votos a um, projetos do vereador Roberto Martins (PTB) que proíbem a nomeação pela Prefeitura e Câmara de cargos comissionados e função gratificada de doadores de campanha eleitoral no município.     Se aprovados, o PL241/2017 e PR29/2017 impediriam a nomeação para cargo político, cargo comissionado e função gratificada de pessoas que tenham efetuado doação financeira ou bem estimável em dinheiro para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por quatro anos, contados a partir da data de doação.   O autor das propostas argumenta que o objetivo é possibilitar um reforço à democracia, sem depender de sustentação do poder econômico. “É importante estarmos vigilantes para evitar o risco de prática de caixa dois, já que os doadores poderiam justificar tais doações” destaca Martins.   Os dois projetos são resultantes de outras iniciativas, uma delas apresentado pelo vereador de Nova Venécia, Antônio Emílio (PPS), aprovado pela Câmara de Vereadores. Roberto Martins lembrou essa proposta, em argumento ao vereador Fabrício Gandini (PPS), um dos que votaram contra a matéria.    As regras para doações de campanha foram alteradas em 2017, com a reforma eleitoral. A partir desta eleição, fica proibido o financiamento das campanhas por empresas e o valor do limite de gastos foi fixado e diminuído. Somente pessoas físicas podem fazer doações, com um nível de exigência mais abrangente, a fim de evitar fraudes.    Os projetos de Roberto Martins foram considerados inconstitucionais por cinco votos a quatro e o mérito foi rejeitado por oito votos a um. Com a decisão, o executivo municipal fica livre para preencher cargos públicos com doadores de campanha, ampliando mais brecha na reforma eleitoral.