A ex-presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), está afastada definitivamente da eleição da Mesa Diretora, que será realizada neste sábado (2), a partir das 10 horas. A medida judicial confirma, pela segunda vez em dois dias, o vereador Fábio de Souza Rosa (PSD) no cargo. O afastamento enfraquece o bloco do prefeito Audifax Barcelos (Rede), ao qual Neidia é ligada, e fortalece o atual presidente, Rodrigo Caldeira (Rede), candidato à reeleição. Embora do mesmo partido do prefeito, Caldeira é ligado ao deputado federal e ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT). A eleição é marcada por uma acirrada disputa entre aliados das duas maiores lideranças dos dois grupos políticos e faz parte das articulações visando às eleições municipais de 2020. As articulações sinalizavam, até essa quinta-feira (31), para seis candidatos, além de Caldeira, Alexandre Xambinho (Rede), Basílio Neves (Pros), Miguel da Policlínica (PTC), Fábio Duarte (PDT) e Welington Alemão (DEM). No entanto, esse cenário foi alterado, com a adesão ao grupo de Vidigal dos vereadores Basilio e José Geraldo da Vitória (PDT), que anteriormente pendiam pra o lado de Audifax. Na véspera da disputa, o mercado político aponta para um placar de 13 a 9, favorecendo o ex-prefeito. Mas ainda poderão ocorrer surpresas de última hora, já que as inscrições de chapas são permitidas até pouco antes do início da votação. Nesta sexta-feira (1), a juíza da Serra, Letícia Maia Saúde, negou o segundo pedido de reintegração da vereadora, afastada por envolvimento em crise e extorsão, peculato e improbidade administrativa. Na solicitação de sua defesa, Neidia Maura argumenta que o afastamento do cargo legislativo não a impedia de exercer funções administrativas e que, por isso, ela poderia participar da eleição. Em sua decisão, a juíza afirma que os motivos do indeferimento de outra solicitação nesse sentido, com data de 29 de maio, ainda subsistem. Neidia foi afastada em março deste ano, depois de denúncia do Ministério Público do Espírito Santo, com base em inquérito policial. Ele é acusada de praticar rachid (extorquir dinheiro de servidores público), peculato e improbidade administrativa. As primeiras estimativas apontavam para um empate de 11 votos a 11, com a perspectiva de um desempate com o voto do vereador Luiz Carlos Moreira (MDB). No entanto, embora ele tenha declarado apoio a Rodrigo Caldeira, seu posicionamento começou a gerar dúvidas. Muito mais do que a disputa pela Presidência da Câmara da Serra, aliados do deputado federal e ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e do prefeito Audifax Barcelos (Rede) se articulam para formalizar composições visando às eleições para prefeito, em 2020. O atual presidente, Rodrigo Caldeira, está no cargo desde o afastamento de Neidia, que tornou a Câmara palco de conflitos que geraram suspensão dos trabalhos legislativos e processos judiciais.
Moradores lamentam restrição de visitação à APA da Lagoa Jacuném
O sentimento de perda é inevitável. Os moradores do bairro Barcelona e adjacências, na Serra, se sentem excluídos da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Jacuném desde que foi modificado o sistema de entrada na APA a partir da portaria local, há pouco mais de um mês. A mudança ocorreu em função de um Acordo de Cooperação Técnica pactuado entre o município e o governo estadual, por meio da Polícia Militar do Espírito Santo, que transferiu, provisoriamente, a sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) para o imóvel existente dentro da APA. Sob nova gestão, as visitações foram restringidas a apenas um dia da semana – quartas-feiras, de 8h às 17h – e somente mediante agendamento e com acompanhamento dos agentes de educação ambiental da Polícia. “Já tentei ir quatro vezes lá e dei de cara com o portão fechado. E a pessoa na guarita não informa o que está acontecendo. Ninguém sabe, até quem mora nas redondezas, não sabe que ainda tem um dia de visitação”, reclama o técnico administrativo Fabricio dos Santos, morador de Barcelona e antigo frequentador da APA. “Eu saía de casa de manhã pra ver o sol nascer, às vezes ia ver o sol se pôr. Era bom de ir com os amigos pra bater papo, o visual é muito bonito. Agora não tem mais isso, não dá pra chegar na Lagoa aqui por Barcelona”, lamenta. Município omisso Um mês após ser implantada a restrição do acesso à APA da Lagoa Jacuném, outra unidade de conservação serrana, a APA Estadual do Mestre Álvaro, teve sua área legalmente protegida drasticamente reduzida, de 3.740 para 2.389 hectares, segundo o PL 99/2018, de autoria do Executivo estadual, aprovado na ultima quarta-feira (30). As demais unidades do Município são as APAs de Praia Mole (estadual) e as municipais do Morro do Vilante e do Manguezal Sul, além do Parque Natural Municipal de Bicanga. Todas elas, incluindo o Mestre Álvaro, continuam sem sede administrativa, nem qualquer serviço de atendimento ao público, sendo que em pelo menos duas, as APAs estaduais de Mestre Álvaro e Praia Mole, há em torno de R$ 2 milhões em caixa para investimentos em infraestrutura em gestão, paralisados por falta de conselhos gestores atuantes – outra prova do distanciamento entre as unidades e a população – entre outros entraves burocráticos. 'Aqui dentro acontecia de tudo' No caso de Jacuném, a principal justificativa para o Acordo de Cooperação Técnica é que o município não dispunha de condições de cuidar da APA, colocando em risco a população, exposta a usuários de drogas, bandidos e animais peçonhentos, já que nem a capina era feita pela gestão de Audifax Barcelos (Rede). “Estava abandonado. Muito descaso”, confirma Fabrício. “Aqui dentro acontecia de tudo”, diz o Capitão Fiorim, que integra a equipe de gestão da APA. Mas a solução para o abandono de uma unidade de conservação é exatamente restringir drasticamente o acesso da população a ela? A popularização, em todo o mundo, de técnicas terapêuticas como o “shinrin-yoku”, ou banho de floresta, originário do Japão, indica que não. A orientação dos profissionais de conservação da natureza e de saúde é pela ampliação do acesso da população às suas áreas naturais, para criar/fortalecer o sentimento de pertencimento com as unidades de conservação, favorecendo sua proteção e recuperação, e para proporcionar os significativos benefícios para a saúde decorrentes de pequenas ou médias imersões na natureza. Vinte e cinco bairros O Capitão Fiorim reafirma que somente a entrada de Barcelona está com visitação restringida, sendo que os demais acessos – Civit e Condomínio Boulevard Lagoa – mantêm o mesmo funcionamento, com possibilidade de acesso à Lagoa e seus arredores e à horta comunitária. A APA tem 837 mil m², “incluindo a Lagoa Jacuném e suas margens cobertas por vegetação de Mata Atlântica, que forma o cinturão verde do bairro Barcelona e adjacentes”, informa o setor de comunicação do BPMA. Em sua extensão, abrange os bairros de Barcelona, Maringá, Mata da Serra, Colina de Laranjeiras, Porto Canoa, Novo Porto Canoa, Serra Dourada I, II e III, Eldorado, Cidade Pomar, Barro Branco, Boulevard Lagoa, Nova Carapina I e II, Civit I e II, Taquara I e II, Nova Carapina I e II, Planície da Serra, Tubarão, Mestre Álvaro e Residencial Monte Verde. O BPMA informa que o agendamento das visitas, e também do uso do auditório existente na sede da APA e da Polícia Ambiental, pode ser feito por meio do endereço eletrônico eabpma.pm@gmail.com, e mais informações podem ser obtidas no telefone 3636-1650. “As visitas podem acontecer também em outras datas, desde que a equipe não esteja com agenda externa em eventos de educação ambiental”, ressalva. “Há previsão de ampliação da disponibilidade dos dias dedicados de visitação monitorada, conforme a estrutura da Unidade for aprimorada”, anuncia.
Eleição vai definir presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Na próxima segunda-feira (4), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) vai realizar eleição que pode confirmar o nome da atual presidente interina Deborah Sabará como definitiva no cargo. Sabará tornou-se, desde 24 de abril deste ano, a primeira travesti a presidir um conselho estadual, conquista importante para as transexuais e transgêneros capixabas. Deborah, que assumiu interinamente a presidência do CEDH no dia 24 de abril deste ano com a renúncia de Brunela Vicenzi, tem tido como prioridade lutar pela descriminalização da militância na área dos direitos humanos, pelos direitos dos presos e de outras minorias vulneráveis socialmente, como negros, indígenas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Caso confirmada no cargo, é meta de Deborah lutar pela descriminalização do conceito de direitos humanos, que tem sido conhecido, por muitas pessoas, com a alcunha de “defender bandidos”. “O que é ser bandido? É só quem está num presídio? Num palácio todas as pessoas são honestas? Não! Tanto é que no Congresso Nacional temos alto índice de políticos envolvidos em corrupção. Não estamos defendendo bandidos. A pena do preso é a restrição de liberdade; lutamos apenas pelos direitos garantidos por lei. Costumo dizer que quem levanta para dar um lugar a um idoso no ônibus é defensor dos direitos humanos. Está defendendo o direito de um idoso”. Vale ressaltar que o cargo de presidente do CEDH não é remunerado, sendo exercido mesmo como militância. “Não tenho carro, pego ônibus da Serra para trabalhar em Vitória, volto para casa 9 horas da noite. Cuido da casa e do meu filho. Tenho uma vida como de várias pessoas menos favorecidas, o que me aproxima das bandeiras de luta que defendo”, explicou Deborah, que está na miltância dos movimentos sociais desde 2008. Números De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais assassina travestis e mulheres transexuais no mundo. O número de assassinatos é três vezes maior que o segundo colocado, o México, que tem uma média de 50 mortes. Segundo as estatísticas da Antra, em 2017, ocorreram no País 179 assassinatos de pessoas trans, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens trans. No ranking dos assassinatos por estado, proporcional à população, o Espírito Santo ocupa o quinto lugar desse tipo de homicídio. Neste ano, os homicídios já alcançaram a soma de 60 até o início deste mês de maio. O quadro deve ser ainda mais grave, já que há subnotificação dos casos. “Dentro do universo LGBT, as travestis e transexuais são um recorte dentro do recorte. Nossa população tem sido dizimada; é um verdadeiro genocídio”.
Comunidade dá ultimato à Cesan e Prefeitura de Pedro Canário sobre saneamento
O problema já vem de quinze anos ou mais, conta o líder comunitário Juscelino Rosa de Oliveira: a comunidade de Cristal do Norte, a cerca de 30 km da sede de Pedro Canário (noroeste do Estado), não conta com serviço de tratamento de esgoto e assiste, dia após dia, seus mananciais serem contaminados pela ausência do Estado, com reflexos negativos ao longo de todo o rio Itaúnas, até sua foz, onde a poluição lançada por Pedro Canário e outros municípios se concentra e já é visível a olho nu. “O pinicão funciona, mas de forma precária. Ele entorna sempre e polui o córrego que passa dentro da comunidade. Depois do pinicão, muitas casas jogam esgoto na rede pluvial e, mais abaixo, um bairro novo ainda não foi regularizado como zona urbana e não tem nada, nem rede coletora, o esgoto fica a céu aberto. E em Pedro Canário, também tem contaminação, porque a Cesan cobra pelo serviço, mas não trata o esgoto”, descreve Juscelino. Nos últimos dois anos, o descaso tem sido cobrado da Prefeitura e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), com sucessivos convites para as reuniões comunitárias e respectivos requerimentos protocolados, todos sem resposta ou apresentação de solução. Há um ano, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) também notificou a concessionária. Cristal do Norte tem cerca de 2,5 mil moradores. A rede coletora de esgoto chegou a algumas ruas, mas o tratamento efetivo dos efluentes domésticos não acontece a contento. O problema foi registrado, mais uma vez, na ata da última reunião realizada sobre o assunto pela comunidade, no dia 21 de maio, na sede da Associação de Voluntários Cristal do Norte Equipe Semeando o Futuro, presidida por Juscelino. O documento cita a Lei Municipal nº 1.276/2017, assinada pelo prefeito Bruno Teófilo Araújo, que “dispõe sobre a obrigação de ligação de rede de esgoto doméstica ao sistema de coleta e tratamento de esgoto do município”, e o Decreto Municipal nº 037, de 20 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB”. Também menciona o fato de que o contrato de concessão do serviço, do Município para a Cesan, por 25 anos, venceu há cerca de um ano. Os boletos de cobrança da taxa de esgoto, no entanto, continuam sendo emitidos pela Cesan. “Na Cesan e na Prefeitura, a informação que é de que a Cesan ainda é a responsável pelo serviço”, conta Juscelino. A ata da reunião, com pedido de providências, já foi enviada aos dois órgãos. No documento, é afirmado que, se num prazo de quinze dias o silêncio das instituições se mantiver, o Ministério Público Estadual será acionado.
Grupo Galpão apresenta duas peças gratuitas em Vitória
Sempre que passa pelo Espírito Santo, o Grupo Galpão costuma ser sucesso de público e aplausos. Nesta semana, a companhia chega a Vitória como parte de sua Turnê Litorânea, que passou por São Paulo e Rio de Janeiro. As peças encenadas serão Os Gigantes da Montanha, dirigido por Gabriel Villela, no sábado (2), às 19h; e De Tempos Somos – um sarau do Grupo Galpão, com direção de Lydia Del Picchia e Simone Ordones, às 18h de domingo. As apresentações são gratuitas e acontecem no estacionamento do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras. A peça Os Gigantes da Montanha, escrito pelo dramaturgo italiano Luigi Pirandello, conta a história de uma companhia de teatro decadente que chega a uma vila mágica a caminho de um espetáculo que apresentaria na terra dos gigantes. A obra se encontra no repertório da companhia desde 2013 e traz uma reflexão sobre a importância das artes no mundo moderno, em que se dá cada vez menos valor ao lúdico e mais aos bens materiais. Na parte musical, o espetáculo traz canções populares e tradicionais italianas como Bella Ciao e Ciao Amore. Já De Tempos Somos – um sarau, do Grupo Galpão, é uma celebração do encontro entre música e teatro na trajetória de existência da companhia, num sarau que inclui canções, poesia e festa, com direção musical e arranjos de Luiz Rocha. São 25 canções que compõem alguns dos 23 espetáculos já encenados pelo grupo em seus 35 anos de existência, além de músicas apresentadas ao público pela primeira vez pelo Galpão que surgiram a partir de workshops internos. “A cantoria é a celebração do encontro, da festa, da disposição para seguir em frente (apesar de tudo que nos faz pender para o chão!), do espírito libertário e contestador inerente a toda reunião festiva”, afirma Lydia Del Picchia, uma das diretoras deste espetáculo.. O Galpão foi criado em 1982 e realizou mais de três mil apresentações em mais de 270 cidades e 18 países diferentes. O público alcançado estimado pelo grupo é de 1,8 milhão alcançados em 35 anos de trabalho. Sediado em Belo Horizonte (MG), o Galpão, que é formado por 12 atores e diretores convidados, “formou sua linguagem artística a partir desses encontros diversos, criando um teatro que dialoga com o popular e o erudito, a tradição e a contemporaneidade, o teatro de rua e o palco, o universal e o regional brasileiro”, afirma em sua apresentação oficial. AGENDA CULTURAL Apresentações do Grupo Galpão de Teatro Onde: Estacionamento do Centro de Artes da Ufes – Goiabeiras, Vitória-ES Entrada Gratuita Os Gigantes da Montanha Direção: Gabriel Villela Classificação: livre | Gênero: Fábula Trágica | Duração: 90 minutos 02 de junho Sábado – 19h De Tempo Somos – um sarau do Grupo Galpão Direção: Lydia Del Picchia e Simone Ordones Classificação: livre | Gênero: Sarau Literário Musical | Duração: 70 minutos 03 de junho Domingo – 18h
Dinheiro na mão é vendaval
É o governador Paulo Hartung repetindo a toda hora que tem pelo menos R$ 1 bilhão para investimentos este ano, mas também pede empréstimo de R$ 188 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e só pensa em gastar, gastar e gastar com publicidade (previsão de nada menos do que R$ 19,9 milhões). É o plenário da Assembleia Legislativa arquivando projetos do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que representariam economia de R$ 13 milhões por ano a partir da redução do número de comissionados por gabinete (de 19 para 11) – pra quê tantos? – e das vagas de procuradores (de 32 para nove) e que faz tudo que Hartung governador quer, além de viver atrás de holofote, entregas e lugar cativo no helicóptero do “comandante”. É a Câmara de Vitória investindo em propaganda institucional (revista, outdoors, painéis de LED, vídeos), o que soma, por enquanto, R$ 371 mil para espalhar pela cidade e colocar gás na imagem dos vereadores-candidatos deste ano, com efeitos em 2020, sucessão do prefeito Luciano Rezende (PPS) – que, aliás, também comanda o legislativo. Tudo registrado e denunciado nesta semana, só para mostrar, mais uma vez, como as máquinas funcionam, e muito bem, principalmente em ano eleitoral. Quem tem as chaves dos cofres? Nas ruas Hartung participou, na manhã desta quinta-feira (31), da missa que marcou a solenidade de início da tradicional caminhada “Os Passos de Anchieta”, na Catedral de Vitória, Cidade Alta. O que uma eleição não faz… Marketing Aliás, em Anchieta, o vereador Beto Caliman (DEM) avisa que vai pedir explicações sobre as faixas espalhadas pelo prefeito Fabrício Petri (MDB), com mensagem assinada de saudação aos peregrinos. Promoção pessoal, proibida pela legislação, critica o vereador. O Ministério Público teria determinado a retirada, após denúncia. Pensou bem O governador voltou atrás e decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (1º). A decisão terá que ser publicada em edição extra do Diário Oficial. Até esta quinta, ele batia o pé de que teria expediente normal. Melhor não piorar a situação com o funcionalismo público, né? Mas… Pensou bem II …de todo jeito, quem tinha sido escalado para trabalhar, agora ficou em cima da hora para pensar em programações mais distantes. Melou o feriado à toa. Novela mexicana A ação que acusa o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) de nepotismo, e pode torná-lo ficha suja, continua empacada no Tribunal de Justiça. Novo adiamento nesta semana, quando se deveria decidir sobre a constitucionalidade da lei do próprio Vidigal, quando prefeito da Serra, que permitiria nomear a irmã. O deputado foi condenado em primeira instância. Mais dinheiro O Ministério Público Estadual abriu licitação para contratar empresa de locação de veículos, fixa e eventual, sem motorista. O julgamento do certame está previsto para o próximo dia 15, pela bagatela de R$ 724,4 mil. Lei da mordaça Empenhada em votar o projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Davi Esmael (PSB), a Câmara de Vitória quer arrumar um reforço e evitar mais bombardeios. Abriu uma votação online para a população se manifestar a favor ou contra. Até agora, votaram 975 pessoas: 511 contra o retrocesso e 464 a favor. Faltou combinar com os setores conservadores? Demanda urgente A nomeação dos aprovados no último concurso da Defensoria Pública é uma solicitação recorrente das varas criminais de Linhares e Colatina. Os pedidos seguem agora para a diretoria do órgão, na tentativa de suprir o déficit de profissionais, que prejudica a população mais carente. Até quando? Raio-X O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, chega a Vitória na próxima semana (4 a 8), para realizar correição ordinária no Tribunal Regional (TRT-ES). O trabalho irá verificar a situação da Justiça do Trabalho no Estado. PENSAMENTO: “O homem torto não pode pensar reto”. Khalil Gibran
Agenda Cultural: teatro, Santa Jazz e outras atrações
TEATRO Grupo Galpão realiza duas apresentações em Vitória O consagrado Grupo Galpão, de Belo Horizonte (MG), fará duas apresentações na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. A peça Os Gigantes da Montanha, de Luigi Pirandello, será encenada no sábado (2), às 19h, trazendo a história de um grupo de teatro decadente que chega a uma vila mágica. No domingo (3), às 18h, o Galpão traz o sarau literário musical De Tempos Somos – um sarau do Grupo Galpão, com uma junção de diversas músicas que fazem parte das peças apresentadas pelo grupo em mais de 35 anos de existência. O palco será montado no estacionamento do Centro de Artes da Ufes, com entrada gratuita. FESTIVAL Santa Jazz realiza segunda etapa Em sua segunda etapa, o Festival Internacional de Jazz e Bossa Nova de Santa Teresa – Santa Jazz terá diversas atrações na quinta, sexta e sábado, entre eles JJ Jackson (EUA), Artur Maia (BRA), Maximo Valentino (ITA), Delicatessen Jazz e muito mais. O evento acontece no Parque de Exposições de Santa Teresa. Confira a programação EXPOSIÇÃO Transpotências na Ufes Fotografias que registram o cotidiano de três mulheres trans em Vitória conformam a exposição Transpotências, de autoria da fotógrafa Aidê Malanquini. A exposição fica em cartaz até o dia 29 de junho, na Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), localizada em Goiabeiras, Vitória. A entrada é gratuita e o horário de funcionanamento diário é de 7h às 21h ESPETÁCULO 'Todas as Ruas Têm Nome de Homem' em Cariacica A peça Todas as Ruas Têm Nome de Homem, realizada pelo grupo Confraria de Teatro, realiza sua última apresentação da temporada em Cariacica Sede, na sexta-feira, às 20h. O espetáculo se desenvolve de forma itinerante pelas ruas da cidade, lembrando fatos históricos e trazendo narrativas reais e ficctícias que chamam atenção quanto à violência contra a mulher no Estado. A participação é gratuita, porém limitada a 30 pessoas, mediante reserva pelo telefone (27) 99762-1691. Mais informações Sexta-feira, 1º de junho MODA Lançamento da coleção Flor Latina no Das Pretas A Flor do Mato, marca de moda criativa e consciente, apresenta sua nova coleção, Flor Latina, inspirada na paisagem e em tecidos da região andina da América do Sul, trazneod o Aguayo, tecido tradicional desta região como grande estrela da coleção. O evento de apresentação acontece na sexta-feira (1), de 18 às 22h na sede do Instituto Das Pretas, localizada na Rua Gama Rosa, no Centro de Vitória. Mais informações ROCK Show do Angra em Vila Velha Banda de power metal conhecida inernacionalmente, o Angra desembarca em Vila Velha para apresentar seu novo álbum, “Omni”. O show acontece na sexta-feira (1), a partir das 21h, no Correria Music Bar, em Vila Velha. A noite ainda contará com shows das bandas convidadas Ashburn e The Devils. Ingressos no local, pela internet ou em pontos de venda autirzados. Mais informações Sábado, 2 de junho LITERATURA Sarau Elisas estreia sábado O projeto Boas de Prosa promove neste sábado (2) a primeira edição do Sarau Elisas, que acontece no na sede do Das Pretas, no Centro de Vitória. O evento contará com mifrofone aberto, exibição cineclubista, venda de livros e inscrições para a Oficina Literária para Meninas. As atividades começam às 16h, com entrada gratuita. Mais informações SHOW Música autoral no Bar do Mãozinha O Bar do Mãozinha, localizado em frente à Ufes, recebe a segunda edição do evento Queima Autoral, com a participação de três bandas que apresentam suas composições. São elas a Pilltime (ex-Mean Mustards) que apresenta um garage rock, com punk e surfrock, Moreati, inspirado na cena psicodélica, e a banda Noise Dealer, formada que está prestes a lançar seu novo EP. A festa começa às 21h. Mais informações Domingo, 3 de junho TEATRO Grupo 4oumais realiza ensaio aberto O Centro Cultural Eliziário Rangel (CCER), em São Diogo, Serra, recebe o ensaio aberto do espetáculo “Todos os Lugares do Mundo”, que parte do impulso de uma mulher que ousa romper o que é apresentado como óbvio e natural. A peça é uma realização do Grupo 4oumais de Teatro, que surgiu em 2016 junto com o CCER buscando movimentar a produção cênica na Serra. O evento acontece no domingo (3), às 17h. Mais informações
Aprovada redução da APA do Mestre Álvaro em mais de mil hectares
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, na Serra, será reduzida em 1.351 hectares. Essa é a proposta do Governo Paulo Hartung, aprovada nessa quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa em votação simbólica, com poucas vozes dissonantes. O PL 99/2018 altera a Lei nº 4.507/1991, reduzindo o tamanho da APA dos atuais 3.740 para 2.389 hectares, além de prever a possibilidade de transferir a gestão da unidade para o município, onde parques e reservas estão abandonados e sem qualquer estrutura para a recepção de visitantes. Além de sua importância para o paisagismo e a conservação da biodiversidade, a APA do Mestre Álvaro também é fundamental para o equilíbrio hídrico da região. Os alagados que a cercam, no entanto, próximos à Rodovia do Contorno, são alvo de intensa especulação imobiliária e industrial. Calcula-se que pelo menos cinco mil hectares de alagados no entorno da APA deveriam ter uma medida específica de proteção legal. Mas ao invés disso, a APA, com área já insuficiente, é reduzida. O deputado Sergio Majeski (PSB) foi um dos poucos a se posicionar contra a medida, que fere frontalmente a orientação dos ambientalistas e pesquisadores da Mata Atlântica capixaba. “É uma irresponsabilidade! O Mestre Álvaro já vem sendo ocupado irregularmente, não tem guarda florestal, não tem trilhas bem-feitas, não tem acompanhamento pra quem visita a região. Ao reduzir, vai incentivar mais a degradação ambiental daquela regia e a especulação imobiliária”, protestou Majeski, após a votação. O deputado lembrou ainda um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre o governo estadual e o Ministério Público (MPES) em 2014, em que o Estado ficou obrigado a realizar uma série de medidas elementares para a conservação da biodiversidade capixaba, entre elas, instalar bases de apoio, contratar guardas florestais, incentivar a pesquisa científica e atualizar/elaborar Planos de Manejo das unidades de conservação. “Até agora nada disso foi feito. O governo não cumpre o termo de compromisso assinado em 2014 e ainda manda um projeto desses que só acirra a degradação ambiental da região do Mestre Álvaro, que é uma referência pra toda a Grande Vitória”, denuncia. O deputado Bruno Lamas (PSB) não chegou a tempo de votar a matéria, mas se posicionou contra a medida. “É um patrimônio dos capixabas, especialmente dos serranos, prestes a perder uma área de quase 10 milhões de metros quadrados em uma demarcação”, lamentou. O parlamentar afirmou ainda que a matéria foi aprovada sem a devida documentação. “O projeto não foi amplamente debatido, é obscuro, e não traz nenhum benefício para o município da Serra”, finalizou. Lamas disse que vai recorrer, solicitando a anulação da votação.
‘Nós vamos deixar a Assembleia Legislativa na mão de quem?’
Experiente em mandatos políticos e eleições, Brice Bragato (Psol) está no páreo das eleições deste ano para tentar retornar à Assembleia Legislativa, de onde saiu em 2007, após atuação crítica e combativa. Situada no campo de esquerda e de oposição ao governo Paulo Hartung, ela fala nesta entrevista de suas motivações para entrar na disputa depois de tantos anos, do projeto do Psol para o Espírito Santo, e do papel subserviente exercido pelos deputados estaduais nos últimos anos, que nega à população a necessária fiscalização ao executivo.
Assembleia aprova projeto do executivo que modifica programas de incentivos fiscais
A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (30), o Projeto de Lei 139/2018, que modifica os programas de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete-ES) e de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES), que concedem incentivos e benefícios fiscais ao setor produtivo capixaba. A proposição estende o prazo de recolhimento adicional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para até 31 de maio de 2020, com início a partir de 1º de junho. A legislação atual estabelece recolhimento adicional de 10% para as empresas inscritas nos programas, mas expira em maio e não especifica a destinação prioritária dos valores arrecadados. Pela proposta aprovada, a partir de 1º de junho, essas empresas passarão a recolher 5%. A matéria ramitava em regime de urgência e recebeu parecer oral favorável das comissões de Justiça e Finanças durante a sessão ordinária. O parecer foi acompanhado pelo Plenário e a matéria segue para sanção do governador Paulo Hartung. O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único que votou contra o projeto, porque, segundo ele, a proposição não veio acompanhada da repercussão financeira que será causada por essa “renúncia fiscal”. O Invest-ES foi criado pela Lei 10.550/2016, como “um instrumento de execução da política de desenvolvimento e atração de investimentos do Estado”. Já Compete-ES – Lei 10.568/2016 – “estabelece medidas e mecanismos de proteção à economia do Estado”. Na prática, porém, os incentivos fiscais no Estado têm sido alvos há anos de questionamentos na Justiça. O governo se nega a fornecer informações mais detalhadas sobre as concessões, como a divulgação nominal das empresas beneficiadas no prazo de até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro. Proposta nesse sentido do deputado Majeski foi rejeitada pela Assembleia no ano passado.