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CPI dos Maus Tratos em Vitória ouve pastor e gera críticas a Magno Malta

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Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos realizados em Vitória nestas quinta e sexta-feiras (24 e 25), se de um lado gerou dividendos políticos para o seu presidente, senador Magno Malta (PR), de outro provocou críticas em vários setores, principalmente entre o público evangélico, seu reduto eleitoral, e gerou uma nota da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).   A Defensoria recomenda que “os trabalhos da CPI dos Maus Tratos observem os princípios e garantias fundamentais ligados ao segredo de Justiça dos processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de agressões, crimes e maus tratos”. O senador transferiu os trabalhos da CPI  para ouvir, principalmente, o cabeleireiro que se diz pastor, George Alves, acusado de ter assassinado as crianças Joaquim Butkosvsky, 6 anos, seu enteado, e Kauã Alves, 3, seu filho, na cidade de Linhares, norte do Estado, no dia 21 de abril desse ano.  A tragédia abalou o Estado pela frieza como o crime foi cometido e pelo fato de o criminoso ser conhecido como um líder religioso na cidade. No entanto, a vinda da CPI ao Estado perde a sua finalidade, considerando que os trabalhos desenvolvidos pela polícia já esclareceram a tragédia bárbara, apontando Gerge como o criminoso, cabendo agora à Justiça o encaminhamento do processo.    O trabalho de investigação policial, considerado exemplar, com destaque para a perícia realizada no local do crime e a tomada de depoimentos, desvendou o crime, tornando sem justificativa o deslocamento dos trabalhos da CPI para Vitória. No entanto, não podem ser esquecidas que as ações midiáticas geradas são altamente positivas para o senador, candidato à reeleição em 2018.  A nota da Defensoria Pública reafirma “ a importância do debate, especialmente no âmbito do Senado Federal, sobre maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes, vez que o Brasil é signatário de diversos documentos internacionais de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”. E prossegue: “A instituição apoia todos os trabalhos que visam à promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes, inclusive por conta das graves violações de direitos sofridos por essa parcela especialmente vulnerável da população capixaba, seja no contexto do sistema socioeducativo estadual, seja pelo falho atendimento às suas demandas de saúde, seja por conta dos altos índices de morte violenta de adolescentes e jovens, cujas apurações a sociedade aguarda elucidação”. Contudo, ressalta a manifestação da Defensoria, “em toda atividade estatal, não se admite a fragilização de direitos e garantias fundamentais da população – em destaque os direitos à imagem e a à intimidade – notadamente aqueles protegidos pelo chamado segredo de Justiça”.  “Esses direitos não assistem apenas aos investigados, aos acusados e condenados de prática de crimes, mas também, e especialmente, as crianças e adolescente vítimas, art. 190-E da Lei 13.441/2017, resultado da CPI da Pedofilia do Senado de 2008”, diz o texto. E conclui: “Em razão destes fatos, a DPES, como instituição permanente de cunho constitucional, exercendo sua função de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, recomenda que os trabalhos da CPI dos Maus Tratos observem os princípios e garantias fundamentais ligados ao segredo de Justiça dos processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de agressões, crimes e maus tratos”. Magno Malta ouviu, nesta sexa-feira, Geoge Alves, em uma repetição pública do que ocorreu durante a investigação policial. O senador, que é cantor gospel, se notabilizou no cenário político nacional com a bandeira “em defesa da família, da criança e do adolescente, contra pedofilia” e outros temas que tocam diretamente as famílias. Com senso oportunista elevado, ele mantém essa imagem estampada em camisas com frases de efeito sobre temas de forte apelo popular.  Nesta sexta-feira, a Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo (Cadeeso), a exemplo do que fez a Convenção das Igrejas Batistas, na época do crime, divulgou nota esclarecendo que  referência a George Alves como “pastor” vem causando transtorno aos que exercem “o ministério pastoral de forma séria, regular e reconhecida por uma convenção devidamente reconhecida e registada perante os órgãos oficiais”. 

25/05/2018 / 0 Comments
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Servidores do Ibama e ICMBio no Estado protestam contra loteamento político do órgão

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Servidores do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Espírito Santo protestaram nesta sexta-feira (25), em frente à Superintendência Estadual (Supes Ibama/ES), na Capital, contra o loteamento político de cargos no órgão, que têm ameaçado a área ambiental no País. Um grupo de 15 servidores de carreira, especialistas em meio ambiente, foram para a faixa de pedestres em frente à sede, com faixas contendo seguinte frase: ‘Não ao loteamento de cargos na área ambiental’. O analista ambiental Felipe Alves, membro da diretoria da Asibama/ES, associação que representa a categoria, aponta que o campo de atuação do Ibama e ICMBio é marcado por conflitos políticos, portanto, é importante que pessoas engajadas pela luta ambiental ocupem esses cargos dentro das instituições.  “Esses cargos são 'importantíssimos' para gestão da política ambiental dentro da instituição. Pensar nesses cargos como moeda de troca política é muito temeroso, ainda mais quando se olha para os servidores e consegue identificar muitos com qualidades e competência para ocupá-los”, afirmou Felipe.  Após a tentativa de indicação do Pros para a chefia nacional do Instituto Chico Mendes do vice-presidente da sigla, Moacir Bicalho, gerando reações dos servidores, o cotado ao cargo agora é Cairo Tavares, também do partido. Ambos sem nenhuma experiência anterior na área ambiental. Cairo, segundo os servidores, é formado em Ciência Política pelo UDF Centro Universitário do Distrito Federal, e sócio de uma empresa de comércio varejista em Valparaíso, Goiás. Se a indicação for confirmada, será a primeira vez que a autarquia será gerida por um político sem ligação com a área desde a sua criação, em 2007. Assim como ocorre em cidades de outras unidades descentralizadas do Ibama e do ICMBio, incluindo também protestos no Ministério de Meio Ambiente (MMA), novas manifestações estão sendo organizadas no Estado.  Os servidores do ICMBio já haviam entregue, no último dia 14, em Brasília, uma carta de protesto ao ministro interino, Edson Duarte, contra a indicação política de Moacir Bicalho para a presidência da autarquia. A carta foi assinada por 204 instituições e entidades da sociedade civil organizada. Um abaixo-assinado que já conta com quase 20 mil assinaturas pede o fim e a reversão das nomeações estritamente políticas, sem critérios técnicos, de pessoas sem histórico ou comprometimento com a área ambiental, e exige a nomeação de um presidente que seja idôneo e portador de notório saber e experiência profissional na área ambiental. Lá e cá A situação nacional é a mesma vivenciada pela Superintendência do Ibama no Espírito Santo, que também vem sofrendo com a nomeação política para o comando do órgão. Os servidores já demonstraram sua insatisfação com protestos e notas públicas. Em março último, Tarcísio José Foeger, servidor público da Prefeitura de Vitória e ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) assumiu a superintendência sem qualquer comunicação prévia aos servidores. Apesar da experiência em gestão ambiental pública, não é servidor de carreira do Ibama. Ele substituiu a analista ambiental do Instituto, Andrea de Souza Diolo Moulie, que ficou à frente do Ibama/ES durante seis meses, como substituta. Esse foi o quinto superintendente que assumiu o cargo nos últimos dois anos. Felipe Alves diz que a prática de ingerência política afeta muito as atividades ambientais e também a sociedade. Demonstra uma desvalorização do profissional que trabalha há anos na área e conhece todo o funcionamento e importância da instituição. “A mobilização é importante pra demostrar a nossa indignação e união. Queremos mostrar para sociedade que isso também é prejudicial pra ela. Quem conhece de fato o meio ambiente e sabe fazer uma boa gestão dele, consegue evitar os desastres naturais” ressaltou o analista ambiental.

25/05/2018 / 0 Comments
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Candidatura de Lula à Presidência será lançada neste domingo em Vitória e Serra

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Mesmo preso desde 7 de abril desse ano na sede da Polícia Federal em Curitiba, Sul do País, o ex-presidente Lula terá sua candidatura à Presidência da República lançada oficialmente neste domingo (27) em quase uma centena de cidades brasileiras, incluindo Vitória e Serra. Na Caítal, o ato será realizado a partir das 8h30m, na Praia de Camburi (em frente ao Hotel Canto do Sol), com a participação de lideranças políticas, artistas, representantes de movimentos sociais, de povos indígenas e quilombolas. Já na Serra, às 10 horas, no bairro André Carloni. Líder absoluto nas pesquisas de opinião, o ex-presidente será registrado candidato à Presidência da República pelo PT no dia 15 de agosto, data confirmada pelo Diretório Nacional, que já está montando estratégias para a campanha eleitoral.   Parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira e consulta formulada pelo PT afirmam que o ex-presidente Lula pode judicializar a questão da Lei da Ficha Limpa e concorrer à Presidência da República em 2018, possivelmente criando um cenário de instabilidade. Lula pode buscar garantir o registro de candidatura na Justiça. Se obtiver uma liminar, poderá respirar um pouco mais tranquilo. Mas se não conseguir, também não será fácil para a oposição impugnar a candidatura rapidamente. Mesmo com todo o envolvimento dos que se opõem à candidatura, o assunto só vai se esgotar em setembro de 2018, quando já se estará na fase final da campanha. No Espírito Santo, os petistas acreditam que até os registros das candidaturas presidenciais, em agosto, “muitas águas correrão por baixo das pontes”.  O partido já prepara farto material de campanha e diz que, preso ou solto, Lula é o candidato. “Só existe o Plano L, de Lula”, afirmam. Lula foi preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo juiz Sérgio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre,e contestada por juristas do Brasil e do exterior, que consideram o ex-presidente um preso políico. A prisão, no entanto, não conseguiu desanimar os petistas, que mantêm uma vigília permanente na capital do Paraná, com a participação de milhares de simpatizantes de todas as classes sociais. A estratégia nacional do partido nas eleições nos estados é manter seus atuais parlamentares no Congresso Nacional e aumentar as bancadas, garantindo o enfrentamento e o debate político nos próximos anos, que promete se manter acirrado. No Espírito Santo, um dos principais nomes desse projeto é o deputado federal Helder Salomão, candidato à reeleição, e o ex-prefeito e presidente estadual da sigla, João Coser, que também disputará a Câmara.

25/05/2018 / 0 Comments
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Defensoria Pública apura responsabilidades em mortes de bebês na UTI do Hospital Infantil de Vila Velha

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Familiares dos bebês que morreram na UTI Neonatal do Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) podem comparecer aos núcleos especializados da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para acrescentar informações ou quaisquer outros dados importantes para a adoção de providências no caso.   A DPES instaurou um procedimento administrativo “para colheita de elementos quanto à possível demanda coletiva envolvendo o direito à vida, à integridade física e psíquica, bem como proteção à convivência familiar e à dignidade da pessoa em relação ao Hospital Infantil de Vila Velha”, conforme nota publicada nessa quinta-feira (24) pelo órgão. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pelos núcleos de Infância e de Direitos Humanos.     De acordo com os defensores públicos da Infância e Juventude, Hugo Matias e Renzo Gama, a entidade está colhendo informações, expedindo ofícios e avaliando a possibilidade de inspeções. Além disso, está disponível para reuniões de atendimentos às vítimas. Em seguida, irá verificar o cabimento de providências administrativas, como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou medidas judiciais como uma ação civil pública. “No momento, os núcleos de Direitos Humanos e da Infância estão atuando no enfoque coletivo. Se as pessoas procurarem a Defensoria, também poderemos agir individualmente”, explicou.   O Núcleo da Infância e Juventude da DPES ressaltou ainda que, nos termos do artigo 227 da Constituição, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes é absoluta prioridade no Estado brasileiro. E reafirma seu compromisso no sentido de promover a defesa integral judicial e extrajudicial dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Espírito Santo.   Integrantes do Conselho Estadual de Saúde e de outras entidades, como sindicatos e movimentos sociais, já se manifestaram publicamente requerendo que os números de óbitos ocorridos na UTI Neonatal do Hospital Infantil de Vila Velha sejam auditados. A Organização Social (OS) que assumiu o hospital em outubro do ano passado, Instituto de Gestão e Humanização (IGH), é acusada de manipular informações públicas e de ocultar o livro de óbitos em que as mortes dos bebês devem ser registradas, além de outros documentos.   Relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ao qual Século Diário teve acesso, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), indica que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Utin do Heimaba. No entanto, os dados são apenas o extrato de um período. A IGH tem gerido o Infantil de Vila Velha há mais de sete meses, seguindo para o oitavo, que será inteirado em 1º de junho próximo.    Relatos das mães   Pelo menos duas mães vieram a público acusar a atual administração do Heimaba e a Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela fiscalização da empresa e serviços terceirizados, por negligência que culminaram com as mortes de seus bebês. O casal Priscila Sousa Claudino, 28 anos, e Elias Silva Claudino, 47, perdeu a única filha, Elisa Vitória Sousa Claudino, aos 43 dias de nascida na UTI Neonatal do Heimaba, no dia 13 janeiro deste ano. Para eles, Elisa foi vítima de maus-tratos e negligência.   Depois do nascimento, os médicos indicaram a transferência da rescém-nascida para a Utin do Heimaba, local onde Elisa iria se tratar de uma infecção urinária. No local, no dia em que receberia alta, foi descoberto que a bebê havia nascido com uma pequena anomalia no coração, que poderia ser corrigida numa cirurgia. No entanto, o procedimento não chegou a ser realizado, pois a bebê, dois dias depois, contraiu uma bactéria que se alojaria no intestino e se tornaria fatal em pouco tempo.    “Temos como provar que ela chegou ao hospital sem essa bactéria, que foi adquirida por um cateter proliferado”, disse Priscila, que atesta ter sido testemunha da falta de cuidados com a esterilização. Priscila, que tem ovários policísticos, levou três anos para engravidar e realizou todos os cuidados necessários com o pré-natal.      Outra vítima é Michelly Barbosa, uma jovem de 24 anos. “Fiz pré-natal, mas meu bebê nasceu com seis meses, prematuro. Disseram que, apesar disso, ele era saudável. Bastava apenas ficar um tempo na incubadora até ganhar mais força. Mas ele contraiu uma bactéria e precisava de uma transfusão de sangue, da qual não fui avisada. Vi que ele estava pálido e foi então que me disseram que estavam esperando sangue, sendo que na minha família havia doadores compatíveis. Na virada do ano, as enfermeiras reclamaram muito, eram apenas três para cuidar de mais de 10 bebês. Cheguei um dia a incubadora estava aberta, acredito que tenha sido infectado por bactéria por isso”, disse Michelly que está acionando a Justiça.     Fatores para as mortes   Os relatos de antigos e atuais trabalhadores, incluindo médicos que atuaram na Utin e o Sindsaúde-ES, convergem para o fato de que o Instituto de Gestão e Humanização tem descumprido cláusulas do contrato aos olhos do governo do Estado. Uma delas é contundente em afirmar que trabalhadores, para atuar na UTI Neonaltal, devem ter experiência na área.    O resultado desse descumprimento pode ter desencadeado uma série de erros; entre eles, a iatrogenia (aplicação equivocada de remédios) e também a não administração devida dos medicamentos, além de descuidos com diversos protocolos, incluindo os de higienização.   Nos primeiros meses de transição, foi noticiado pelos veículos de comunicação do Estado que um recém-nascido havia caído no chão na Utin. “Qualquer erro num hospital infantil é fatal; não é como o tratamento de adultos. Eu mesma, que tenho 15 anos de enfermagem, não trabalharia numa UTI Neonatal, são bebês muito pequenos e sensíveis. Sabemos que há trabalhadores inexperientes lá dentro porque o salário que a empresa IGH paga é menos da metade que um servidor do Estado recebe. Ninguém com experiência fica para receber aquela miséria”, disse Valezka Fernandes Morais de Souza, uma das diretoras do Sindienfermeiros-ES.   Funcionários relatam ainda que faltam materiais básicos, como luvas, seringas, microporos, termômetros, álcool gel e até sabão. Outros equipamentos são insuficientes para atender toda a demanda, como agulhas

25/05/2018 / 0 Comments
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Projeto da nova sede do IPAJM é ‘reavaliado’ por Instituto de Obras do Estado

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Pagando aluguel desde março de 2014 para a sede provisória do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPAJM), que soma valores anuais empenhados de mais de R$1 milhão, passados mais de quatro anos, o governo estadual sequer possui projeto da nova sede a ser construída no terreno próprio localizado na Avenida Vitória, no bairro Consolação. O Estado gasta R$ 105 mil por mês com o aluguel do imóvel da sede do Instituto, enquanto não realiza a obra, prometida desde 2015.   Apesar da demolição do antigo prédio já ter sido concluída, ao custo de R$ 195 mil, o Instituto foi questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) sobre quando serão iniciadas as obras da nova sede, bem como prazo para conclusão, valores estimados e o projeto de como será o novo edifício.   Segundo a entidade, o IPAJM se pronunciou dizendo que o projeto de arquitetura e engenharia ainda está sendo reavaliado junto ao Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), para que seja atualizado quanto às necessidades estruturais, instruções normativas, bem como ao Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, que sofreu mudanças recentemente.    A mudança na sede do Instituto ocorre após várias denúncias de servidores e do Sindicato sobre as más condições do antigo prédio, que expunham servidores e usuários a risco. Em fevereiro de 2013, depois de uma limpeza da caixa d’água, houve um grande vazamento que provocou o desabamento do teto e inundou uma das salas do prédio jurídico da autarquia, destruindo móveis, processos e até o piso. Por sorte, não havia servidores no local.  Dias antes, parte da marquise do prédio caiu, causando um rasgo na cobertura feita de zinco, anexa à sala da presidência. Os pedaços pesam cerca de três quilos e caíram de uma altura de mais de 10 metros.    O Sindipúblicos lembra que a recente demolição do antigo prédio foi devido à atuação da entidade, que acionou o Estado juridicamente questionando a falta de manutenção que levou a necessidade dos servidores serem retirados do local por medidas de segurança, gerando despesas com aluguéis.   “O Sindipúblicos continuará na cobrança para que agilizem a construção da sede própria no terreno da Avenida Vitória, prometida desde 2015, pois as atuais instalações tinham caráter provisório. O Sindicato defende que seja construído um prédio que atenda todas as demandas dos servidores estaduais quanto a Previdência, bem como uma estrutura que possa também ser locada para demais secretarias e autarquias do governo estadual para capitalizar o fundo previdenciário dos servidores”, afirmou.  

25/05/2018 / 0 Comments
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O 7×1 da literatura

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Vem chegando a Copa do Mundo da Rússia, nossa seleção já está convocada, as ruas começam a se colorir de verde e amarelo e a imprensa noticia eufórica cada passo. Mas como esquecer da nossa última eliminação? “Lembrar para não repetir”, dizem os historiadores, não exatamente sobre o futebol. Mas as marcas da nossa tragédia esportiva foram sentidas de várias maneiras por tão distinta população de norte a sul do país. É esse resgate de histórias cotidianas que o livro Sete a Um, que será lançado neste sábado (26), às 18 horas, na Cousa Bar Café, promove numa obra de prazerosa leitura para os amantes da literatura, especialmente aqueles que também são fanáticos por futebol. No caso da coletânea, organizada por Lidiane Nunes e Tom Correia, e editada em parceria pelas editoras Cousa e Dália Negra, o 7×1 se inverte: são sete contos de autores brasileiros e uma escrita por um alemão, além de um ensaio extra sobre homens, mulheres e futebol. No livro, o gol de honra literário alemão, ao contrário do gol brasileiro naquela partida, vem no início e não no final. Na crônica de abertura, Hans-Ulrich Treichel que, por elegância ou piedade, é o único escritor que não aborda o 7×1, desviando a conversa para a paixão de infância pelo esporte na pequena cidade da Alemanha em que nasceu, dos sonhos de ir ao estádio e conhecer seus ídolos, da coleção de álbuns de figurinha em busca frenética de preenchimento. Paixão adormecida, mas que, por alguma razão mais afetiva que intelectual, continua dividindo espaço nas estantes com os livros de Foulcaut, Freud e Adorno. A partir daí, abre-se a porteira para os golaços literários brasileiros, sete seguidos, que é possível ler um atrás do outro como naquela sequência de gols do início do primeiro tempo no Mineirão. O “Thomas Müller” da história, que abre o placar do time goleador, é a representante feminina do Brasil, Claudia Tajes, que dá vida a um narrador homem, empresário de uma jovem promessa do Grêmio, que se nega a ir para o exterior por questões conjugais que envolvem um triângulo amoroso. Enquanto isso, o Brasil segue seu destino na Copa do Mundo em que joga em casa. Outros personagens interessantes vão aparecer ao longo das histórias, trazendo diferentes perspectivas possíveis em torno daquele dia em que o Brasil ficou boquiaberto em frente à TV antes de um arsenal pesado de piadas tomar conta das redes sociais. Um garçom que torce pela eliminação da seleção brasileira para poder voltar a trabalhar em paz sem a balbúrdia dos dias de jogos é o personagem central do conto de Marcus Borgón. Carlos Barbosa mostra um torcedor fanático, porém realista, que ao prever o desastre iminente da seleção, acaba sendo mal visto pelas pessoas do entorno. O quarto tento literário brasileiro, talvez o maior golaço do livro, vêm de Mayrant Gallo, narrando um cenário futurista pós-hecatombe, com 90% da população humana dizimada do planeta. Tendo antes da destruição anunciada cada país selecionado as memórias que queria preservar para o futuro, teria o 7×1 sobrevivido como eterna lembrança de nossa vergonha para as gerações seguintes? O escritor Lima Trindade traz a história de um jovem que viaja a Belo Horizonte para encontrar com amigos de infância e participar de uma manifestação contra a Copa, enfrentando repressão policial durante a fatídica partida de nosso vexame. Uma lembrança do que aconteceu do lado de fora dos estádios, abafado pela mídia e definitivamente jogado para o escanteio da memória nacional diante do trágico fim da seleção dentro de campo. Em seguida, o livro passa a bola para Luís Pimentel, que conta sobre um brasileiro que se apaixona por uma alemã na Lapa, reduto da boemia carioca, durante o campeonato mundial. A história de amor ia muito bem até que… chega o tal 8 de julho de 2014. Para fechar o placar, o sétimo conto do Brasil, de Elieser Cesar, narra a história de um filho que precisa contar os lances e o resultado das partidas da seleção na Copa do Mundo ao pai, doente em estado terminal. O apito final do Sete a Um vem com o ensaio da alemã Dagun Hintze, que traz reflexões sobre a participação das mulheres no futebol, seja torcida ou em campo no futebol feminino. Depois de lançado em Salvador, o livro agora terá sua apresentação em Vitória com presenças do escritor Lima Trindade e do tradutor Erlon José Pachoal. A combinação literatura e futebol de Sete a Um pode reativar memórias, mas também amenizar a tragédia nas mentes de outros. Um bom aquecimento para as próximas semanas, que antecedem o início da Copa do Mundo 2018. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro Sete a Um Quando: Sábado, 26 de maio, de 18 às 21h Onde: Cousa Bar Café, Avenida Sete de Setembro, 415, Centro de Vitória.

25/05/2018 / 0 Comments
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Auxiliar de serviços gerais de terceirizada atuou como assessor jurídico no MPES

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Chegou ao fim o processo do ex-trabalhador da empresa mineira Elite Serviços Ltda, terceirizada que prestava serviço ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Esgotados todos os recursos do governo do Estado – considerado responsável solidário -, por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região garantiu que Valdenir Rodrigues Alves Júnior receba a diferença salarial entre o cargo que constava em sua carteira de trabalho, o de auxiliar de serviços gerais, com a função que exercia de fato, de assessor especial ou assessor jurídico, valores acrescidos de todos os direitos trabalhistas.     Além de confirmar o desvio de função, o Tribunal sentenciou ainda que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCES) realizem uma investigação no órgão ministerial para apurar as irregularidades e identificar os responsáveis. Foi confirmada a ilegalidade da terceirização de atividade exclusiva do Estado, uma vez que o trabalhador realizava funções de competência exclusiva de servidores concursados, especificamente promotores com, no mínimo, dois anos de experiência. Para os magistrados, o ato é de extrema gravidade e pode até ser considerado fraude.    “Embora possa parecer absurdo que alguém contratado como auxiliar de serviços gerais por empresa terceirizada possa ter prestado serviços como assessor jurídico em prol do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, essa é realidade que se extrai da prova documental”, escreveu o relator do processo, desembargador Claudio Armando Couce de Menezes.    No mérito, os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região resolveram, por unanimidade, negar provimento ao governo do Estado e, por maioria, condenar tanto a empresa Elite quanto o Estado, na figura do MPES, ao pagamento das diferenças salariais entre o valor recebido pelo reclamante (R$ 1.500,00) e o valor pago a assessor especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (R$ 6.480,60), além dos auxílios transporte e alimentação, adicional de férias e de um por cento por ano de serviço, décimo terceiro salário, férias, limitados aos períodos de 1º de fevereiro de 2008 a 16 de junho de 2009. Além de mais R$ 20 mil por danos morais.    “Foi determinada a emissão de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas, com cópias do acórdão após o transito em julgado”. À época dos fatos julgados pelo TRT, 2008, o procurador-geral de Justiça era o procurador Fernando Zardini, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.    Documentos   De acordo com o voto, vários documentos juntados aos autos comprovam que o próprio Ministério Público tratava o trabalhador terceirizado como seu assessor jurídico. Valdenir Rodrigues Alves Júnior realizada atividades no Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. No entanto, sua CTPS foi assinada na função de auxiliar de serviços gerais nível VIl e recebia o salário da função anotada.    O trabalhador chegou a representar o órgão ministerial em termo de responsabilidade assinado com o Tribunal de Contas. Além disso, atuava fornecendo ''pareceres”, sendo que a legislação estadual disciplina como experiência mínima para o desempenho da função de confiança de assessor jurídico dois anos de efetivo exercício no cargo de promotor de Justiça.   Foram condenados também a empresa Elite e o Estado, que não fiscalizou o desvio de função. “No caso dos autos, ocorreu verdadeira fraude e não terceirização, uma vez que o autor foi contratado para, de fato, exercer atividade-fim do Ministério Público! A administração tem o dever de zelar pelo atendimento dos direitos sociais dos trabalhadores que prestam serviços a seu favor. atendendo aos mais altos valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana (art. 1°. 111. da CF) e o valor social do trabalho'(art. 1°. IV. e 170. da CF)” .   Terceirização no MPES   Em março do 2013, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público havia condenado, pela segunda vez, o expediente de terceirização de mão de obra no MP capixaba. A decisão obrigava a formulação de um cronograma de substituição de todos os funcionários contratados em categorias previstas no plano de cargos e salários da instituição. A determinação foi resultado do julgamento de uma reclamação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), em agosto de 2010, após a divulgação de reportagens de Século Diário sobre o escândalo da terceirização no MPES.   Durante a análise do processo, a conselheira-relatora Maria Ester Henriques Tavares afirmou que a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. Segundo ela, a única exceção seria para os cargos em comissão previstos em lei, o que não ocorreu com os terceirizados da instituição. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados.   Em abril de 2014, no entanto, o então chefe do MPES, Eder Pontes da Silva, que retornou ao cargo recentemente, oficializou a prorrogação de um contrato de terceirização de mão de obra com a empresa Elite. Foi o primeiro termo aditivo ao contrato nº 038/2013, assinado do mesmo ano e prorrogado até outubro de 2014.    A empresa fornecia, à época, 232 funcionários na área operacional, como a prestação dos serviços de documentação e manutenção da sede e promotorias em todo Estado. O custo total com a terceirização girava em torno de R$ 12 milhões.   Em 2015, a Elite, declarando falência, rompeu o contrato que tinha com o Ministério Público Estadual (MPES), no dia 30 de setembro, deixando cerca de 320 trabalhadores sem receber seus direitos trabalhistas. A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza no Estado  (Sindilimpe-ES) ajuizou, à época, ação na Justiça do Trabalho requerendo o bloqueio de faturas da empresa. A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Sindicato e proferiu decisão liminar determinando o bloqueio de R$ 5 milhões em faturas e de R$ 1 milhão das contas bancárias da empresa. 

25/05/2018 / 0 Comments
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Pesquisa de R$ 2 milhões financiada pela ArcelorMittal é aprovada em regime de urgência pela Ufes

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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou, em regime de urgência, a pesquisa “Modelagem e monitoramento dos poluentes atmosféricos na Reg. Metropolitana da Grande Vitória para fins da associação da qualidade do ar e sintomas de asma entre crianças e adolescentes” – processo nº 022266/2017-81 – cujo valor, de R$ 2 milhões, será financiado pela ArcelorMittal Tubarão, responsável, junto com a Vale, pelos elevados índices de poluição do ar registrados na Grande Vitória. A decisão foi tomada na última quinta-feira (17), após apresentação de um parecer da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais do Conselho, que apontou várias incoerências e fragilidades graves, decidindo pela não aprovação do projeto.  “Sob o ponto de vista acadêmico relacionado à pesquisa, ao papel social da Universidade Pública, aos princípios da autonomia universitária, da publicidade das atividades acadêmicas a celebração deste acordo, é condenável e deve ser recusada pelo Conselho Universitário”, afirma o parecer. “Trata-se de uma maneira não muito explícita, mas poderosa, de apropriação da universidade pública pelos interesses e condicionantes das grandes corporações privadas. Isso não decorre de uma suposição conspiratória, mas da análise das informações fornecidas pelo próprio processo”. A despeito das advertências, no entanto, a proposta foi aprovada, por 14 votos a oito, acatando apenas duas recomendações do parecer: a exclusão de uma empresa de consultoria da Califórnia como um dos três agentes da Pesquisa (os outros dois são o Centro de Ciências da Saúde e o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Centro Tecnológico, ambos da Ufes); e a retirada de uma das cláusulas que versam sobre sigilo das informações repassadas aos pesquisadores pela ArcelorMittal. Autor do parecer, o professor do Departamento de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, representante docente no Conselho Universitário, alerta para a falta de garantias de que as modificações indicadas pelo Plenário serão de fato contempladas a contento. Como o projeto já foi aprovado, explica o conselheiro, um possível novo texto do acordo, caso as alterações sejam realmente feitas, não voltará à apreciação do colegiado, deixando a redação final ao sabor dos interesses da empresa financiadora. Além disso, outras questões importantes foram ignoradas pelos conselheiros, entre elas, a própria identidade jurídica do instrumento utilizado para formalizar a parceria Ufes-ArcelorMittal. O acadêmico aponta que, com base na legislação e literatura específica ao tema, é um “contrato” entre as duas entidades, e não um “termo de cooperação”, como denominaram as partes. “A Arcelor está querendo interferir em uma pesquisa que pode lhe dar vantagens em ações judiciais ou em aprovação de medidas contra a emissão de poluentes”, pondera o professor, lembrando que a empresa foi investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, cujo relatório final, em 2015, apontou sua responsabilidade pelos índices e danos causados pela poluição, tecendo ainda uma série de obrigações a serem tomadas pela siderúrgica, com vistas a reduzir a emissão de poluentes que contamina o ar da Grande Vitória. Medidas essas não efetivadas até hoje. Manipulação de dados A empresa estadunidense citada no parecer é a consultoria ToxStrategies, com sede na Califórnia, e seria representada, no projeto, por sua pesquisadora Deborah M. Proctor. Na proposta original do contrato, a ToxStrategies seria o agente 3 da pesquisa, a quem caberia “assistir os dois outros grupos por meio da gestão integrada do projeto e suas atividades, além de discussões técnico-científicas realizadas desde sobre os aspectos metodológicos, até análise dos resultados”. O documento, no entanto, explica Mauricio Abdalla, não traz detalhamentos sobre como se daria essa atuação e quais as obrigações da contratada – como constam para os dois primeiros agentes, da Ufes – tampouco quais os custos desse trabalho e como seria feito o pagamento. Sequer uma apresentação satisfatória da empresa e da pesquisadora constam na proposta. No parecer, o professor relata que, sobre ambas, ToxStrategies e Deborah Proctor, recai uma denúncia feita por uma organização não governamental de jornalismo investigativo nos Estados Unidos, The Center for Public Integrity, ganhadora de dois prêmios Pulitzer, em 2014 e 2017. A investigação acusa a empresa e a pesquisadora de manipularem dados científicos, por meio de pesquisas financiadas pela indústria de cromo estadunidense, conseguindo assim adiar, por muitos anos, a adoção de medidas mais rigorosas de controle do cromo em dois casos importantes: o primeiro envolvendo empregados que estavam adoecendo e morrendo de câncer do pulmão devido ao cromo em suspensão no ar no ambiente de trabalho; e outro relativo à presença elevada de cromo na água bebida por uma população de aldeões chineses, que passaram a apresentar alta incidência de câncer no estômago. A reportagem cita trecho de um livro do epidemiologista David Michaels, que hoje está à frente da Occupational Safety and Health Administration (OSHA – Agência do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos): “A forma como fazem negócio é simples”, afirma o epidemiologista, referindo-se à indústria química mundial. “A dúvida é o produto deles”, diz. “Eles lucram ajudando corporações a minimizar danos em relação à Saúde Pública e à proteção ambiental e reclamações de lesões e doenças. Em diversas áreas, ano após ano, essa mesma leva de pessoas volta a aparecer, repetidas vezes”, afirma. Poluidor-pagador “O Conselho foi muito ingênuo”, critica Maurício Abdalla, citando alguns aspectos da tramitação dentro da Universidade, como a determinação do regime de urgência para votação, apesar de tratar-se de um processo aberto em 2017, voltado a elucidar um problema ambiental e de saúde pública que perdura há mais de 40 anos; e a escolha da comissão errada para ser a relatora do processo – foi definida a Comissão de Orçamento e Finanças, quando, segundo argumenta o professor, o regimento estabelece competência da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais, da qual faz parte, o que daria um peso muito maior ao parecer e suas recomendações. A obrigação de sigilo dos dados é outro ponto de destaque em seu parecer. Ficou mantida, por exemplo, a cláusula 7.3.1, “que define o que são ‘informações confidenciais’” e estende a classificação de sigilosos para além dos “dados tradicionalmente confidenciais das empresas”, incorporando

25/05/2018 / 0 Comments
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Tribunais negam pedido da OAB-ES de suspensão dos prazos processuais

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) negaram o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) de suspensão de prazos processuais e de audiências em função da greve dos caminhoneiros. O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, enviou ofícios nesse sentido aos presidentes do Tribunais, na manhã dessa quinta-feira (24).   “São fatos como esse que demonstram a insensibilidade do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para com os pleitos da Advocacia. O País vive um momento de grave crise, não pelo fato das estradas estarem fechadas, mas por falta de gasolina, impedindo o deslocamento de advogado e partes. Mas o Tribunal não reconhece esse estado de calamidade que vive o Espírito Santo e o Brasil. É lamentável que as coisas tenham acontecido assim, mas a Ordem vai continuar perseverando na luta para garantir que a distribuição da Justiça se faça de forma a não prejudicar o jurisdicionado”, criticou Homero Mafra.    Nas petições, o presidente da Ordem, Homero Mafra, ponderou que “a paralisação dos caminhoneiros está causando manifestações e bloqueios nas estradas em todo o  Espírito Santo e em todo o País, que afetam de forma pública e notória os postos de combustíveis e o deslocamento na Capital e no interior do Estado”.   Em seu despacho, o vice-presidente do TJES, desembargador Ney Batista Coutinho, considerou o pedido ïnviável. “Em que pesem os argumentos esboçados pelos requerentes, tenho por inviável o atendimento aos pleitos formulados. É essencial  registrar que a suspensão das atividades judiciais caracteriza medida excepcional e somente deve ser adotada em hipóteses que impossibilitem por completo o regular andamento das mesmas”, argumentou.   Em outro trecho, o desembargador diz: “É facultado ao advogado peticionar por meio eletrônico e, no prazo de 5 (cinco) dias entregar o documento original na respectiva unidade Judiciária. A obrigatoriedade do deslocamento, dessa forma,  torna-se flexibilizada”, disse o desembargador.    A OAB-ES também enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), que assim como o TJES indeferiu o pleito, e à Justiça Federal, que ainda não decidiu. Ambas as cortes já contam com processos eletrônicos.   Segundo a assessora jurídica da OAB, Mariana Guimarães Fonseca Gianordoli, que foi ao TJES levar o pedido da Ordem, outras seccionais, como a do Distrito Federal e a do Rio Grande do Sul, já encaminharam à Justiça o mesmo pedido. Alguns tribunais, como São Paulo e Santa Catarina, atenderam os pleitos das respectivas seccionais da Ordem.

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Cotações

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A coluna volta aos bastidores sobre o cobiçado apoio do prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), na disputa ao governo do Estado. Apesar de já ter anunciado que colocará gás na candidatura ao Senado do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que compõe a chapa do ex-governador Renato Casagrande (PSB), sobem as apostas de que Max poderá, mesmo, é fixar lugar no palanque da senadora Rose de Freitas (Podemos). Não que o prefeito tenha rusgas com Casagrande, mas a preferência seria dela. Para formatar essa tendência pró-Rose, articuladores políticos consideram não só o atual contexto político, de – novamente – distanciamento do governador Paulo Hartung, como lembram o episódio de 2011, quando Max estava 99% dentro do PSB e acabou, no fim da linha, barrado pelo 1% – leia-se Hartung (na época, Casagrande e ele falavam a mesma língua) -, restando como alternativa o PSDB. Já com Rose, a relação segue de vento em popa, sem nenhuma interferência. Conhecida interlocutora do governo federal, a senadora tem articulado reuniões e emendas para o prefeito, que sempre sofreu forte cerco palaciano, e sabe bem como é administrar no isolamento. No fiel da balança, um lado pesará mais em favor de Max.  Cotações II Caso essas apostas se confirmem, não impedirão que o prefeito de Vila Velha mantenha seu apoio a Majeski. Até porque, a senadora e Casagrande têm um alvo em comum: Hartung. Bóra trabalhar Por falar em Rose, ela decidiu permanecer em Brasília devido à greve dos caminhoneiros. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou reunião de líderes e votação em Plenário. O governo precisa logo votar projetos que atendam às reivindicações da categoria, para pôr fim ao caos instalado no País.  Não para Enquanto a senadora está em Brasília, Casagrande segue com sua agenda para delimitar terreno político no Estado. Nesta sexta-feira, ocupará mais duas câmaras de vereadores: Atílio Vivacqua e Marataízes. Quem sobra? O tarimbado deputado federal Marcus Vicente, presidente estadual do PP e candidato à reeleição, não voa mais no céu de brigadeiro proporcionado pela farta distribuição de recursos financeiros às prefeituras e, também, por ser o repartidor da gorda verba de campanha do seu partido no Estado, dono de uma das maiores fatias do Fundo Eleitoral. No seu encalço está o novato Cabo Max… Quem sobra II? O vereador de Viana, com sua intrepidez frente aos coronéis da PM, está angariando apoio cada vez maior da tropa, que está um pote até aqui de mágoa por conta das punições aos participantes da greve de 2017. E como o PP só deve eleger um federal, um dos dois vai ficar de fora, juntamente com o deputado federal Evair de Melo, recém-filiado ao partido. Pra plateia O senador Magno Malta (PR) está do jeito que ele mais gosta nestas quinta e sexta-feiras. Em audiência no Ministério Público, ele tenta assumir o protagonismo em casos de forte comoção popular, por meio da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, que preside. Entre as 20 pessoas a depor, o pastor George Alves, do crime bárbaro de Linhares, que será acareado nesta sexta com a mulher e também pastora, Juliana Salles. A Polícia Civil já não desvendou tudo – e muito bem? Oportunismo habitual. Pra plateia II A lista de convidados de Magno para participar dos dois dias de oitivas é extensa e inclui Hartung e seus secretários Haroldo Rocha (Educação) e Ricardo de Oliveira (Saúde); o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes; o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB); e o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Homero Mafra. Alguém presente? Precisa, mesmo? Por falar em Homero, ele encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Gama, pedindo suspensão dos prazos processuais, das audiências e atos judiciais, até o fim da greve dos caminhoneiros. O pleito foi considerado “inviável”. Precisa, mesmo II? O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) aderiu à vaquinha eleitoral. Para convencer o eleitor a doar para sua campanha à reeleição, ele cita algumas bandeiras de mandato e diz: “aqui, você sabe: tem café no bule, porque café no bule só tem quem faz”. O valor a ser atingido está como “indefinido”, mas as doações vão de R$ 50 a 1 mil. Gente, Enivaldo não vai receber só de retroativo da aposentadoria quase R$ 1 milhão? PENSAMENTO: “A máquina política triunfa porque é uma minoria unida atuando contra uma maioria dividida”. Will Durant

24/05/2018 / 0 Comments
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