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‘Fuga da Cesan’ é registrada em ata por atingidos pela Barragem do Rio Jucu

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Os mais de vinte produtores rurais atingidos pela Barragem do Rio Jucu, entre Viana e Domingos Martins, registraram, em ata, a “fuga” da diretoria da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) realizada na manhã desta segunda-feira (7). O presidente e o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão e Amadeu Zonzini Wetler, respectivamente, além do secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, haviam sido convocados para comparecer ao Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa, às 10h, para discutir as desapropriações que envolvem a construção da Barragem do Rio Jucu e os valores das indenizações das propriedades. A apenas uma hora do início da reunião, no entanto, um aviso foi pregado na entrada do Plenário, avisando a transferência para a sede da Cesan, no Centro de Vitória. O comunicado sobre a intenção de mudar o local da reunião havia sido dado a um dos proprietários no final da tarde de sexta-feira (4), por rede social. Julio Cesar Velten, no entanto, informou que não havia tempo hábil para avisar aos demais, devido às dificuldades com sinal de celular. E que a sede da Cesan também não contemplava a necessidades dos atingidos.   Assim, no dia e horário inicialmente agendados, diante da confirmação da mudança do local, os produtores ainda permaneceram algumas horas na Assembleia Legislativa, decidindo sobre como proceder diante da manobra política engendrada pela diretoria da Cesan e o deputado Marcelo Santos (PDT).   Foi produzida então, de livre punho, uma ata, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (PRB), onde afirmam que não houve interesse em se deslocarem até o centro de Vitória, “tendo em vista a necessidade de reunião em local neutro, devido ao fato de que há seis meses já houve reunião na sede da referida empresa com os proprietários e aquela diretoria não havendo êxito, porque a empresa até a presente data tem agido de forma arbitrária e unilateral, permanecendo omissa quanto às reivindicações feitas naquela data, não abrindo até o momento nenhum diálogo” “No Plenário, tudo seria gravado e taquigrafado”, argumenta Julio Cesar Velten, um dos atingidos pelo empreendimento. Ao invés disso, uma reunião a portas fechadas resultou em uma promessa, por parte da Cesan, de “manter diálogo permanente com os proprietários”, segundo divulgou a Comunicação da Assembleia. Julio, assim como a quase totalidade dos cerca de 80 produtores rurais atingidos, já foram intimados pela Justiça para desocuparem suas residências até a próxima terça-feira (15), sob ameaça da utilização de força policial para a desocupação. “Pode acontecer uma tragédia”, alerta, referindo-se a muitas pessoas que estão desesperadas com a situação e afirmam que “só saem mortas” de suas propriedades. As intimações de despejo são resultado dos processos judiciais impetrados pelos proprietários, em razão dos baixos valores de indenizações ofertados pela Cesan, que chegam a menos de 15% do valor de mercado. Menina dos olhos do governador Paulo Hartung, a Represa do Rio Jucu é uma de suas prioridades neste ano eleitoral. Tem capacidade de 20 bilhões de litros de água, o que significa quatro meses de reservação para a população da Grande Vitória. O investimento será R$ 108 milhões e o início da obra previsto para setembro de 2018. Segundo o Decreto nº 461-S, de março de 2017, que declarou a área de sua construção como de utilidade pública, a represa está prevista de ser construída numa área de 2 milhões de metros quadrados, em Domingos Martins e Viana, atingindo diretamente quase 80 proprietários rurais. Seu reservatório terá 50 metros de altura e extensão de 300 metros e o tempo estimado para a construção da represa é de dois anos após a conclusão da licitação para contratar as obras.  Os moradores estão aflitos com a iminência de despejo e a impossibilidade de comprar terras semelhantes em outro lugar, devido ao baixo valor oferecido pelo Estado. Direitos O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – organização que atua em todo o país há mais de 30 anos, defendendo as comunidades despejadas de suas casas em função de represas para abastecimento de água, produção de energia elétrica e mineração – acompanha o caso do Rio Jucu e aleta que os direitos dos futuros atingidos vai muito além de indenizações com valores justos. “Eles também têm que ser reassentados e receber assistência técnica agrícola”, informa Heider José Boza, da coordenação estadual do MAB. Esses e outros direitos constam na minuta da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sistematizado em 2007 pelo MAB, pela Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). No caso da Represa Rio Jucu Braço Norte, os produtores têm o direito de serem reassentados em uma terra próxima do rio, da rodovia asfaltada e do mercado consumidor da Grande Vitória. O valor das indenizações deve ser calculado a partir de uma matriz de danos a ser construída juntamente com os próprios atingidos. “Na matriz deve constar quanto vale cada pé de café, se for de primeira safra, de segunda ou que ainda não produziu …  quantos animais, quantas frutíferas, tanques de peixe, estufas … tudo”, explica. E a assistência técnica especializada é fundamental para que os produtores possam, na nova terra, semelhante à original, produzir no mínimo em igual volume e rendimento que tinha antes do reassentamento. “Se não acontece como naqueles casos de reforma agrária, que o governo joga as pessoas no assentamento e diz um 'se vira’”, compara o militante do MAB. A proposta da PNAB foi transformada em cartilha pelo MAB, para melhor difusão entre a sociedade e pressão sobre o legislativo federal para sua aprovação.

08/05/2018 / 0 Comments
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Supremo pode tornar ilegal política desenfreada de incentivos fiscais

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Uma ação ajuizada pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF) pode tornar novamente ilegais incentivos fiscais concedidos indiscriminadamente pelos governos, incluindo o Espírito Santo, a empresas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5902 questiona a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei Complementar 160/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado.   A decisão do STF, se favorável ao governo do Amazonas, pode, então, derrubar artigos da Lei Complementar nº 160, sancionada em outubro de 2017 por Temer, que passou a permitir que estados deliberassem sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. Na prática, a lei passou a permitir que os estados possam regularizar os incentivos concedidos pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ou seja, legalizou uma prática considerada ilegal e abusiva e que gera evasão de receitas para os governos, que poderiam aplicar tais recursos em áreas fundamentais, como educação e saúde.    Na forma como foi editada, a legislação de Temer legaliza a sonegação. E, além disso, constitui-se uma forma desigual do governo tratar as grandes empresas e indústrias, que acabam deixando de recolher impostos, o que não acontece com os cidadãos. Um exemplo: enquanto os consumidores são taxados em 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de telefone, combustível e energia, empresários são desonerados de pagar os impostos, cuja alíquota é reduzida.    Além disso, muitas vezes, o imposto está embutido no preço da mercadoria, ou seja, tem o custo repassado ao consumidor final. No entanto, com o incentivo, ele não é recolhido aos cofres do Estado. Também é comum a nota fiscal destacar um imposto que, na prática, não corresponde ao valor que será recolhido pela empresa, o que é conhecido como “crédito presumido”. Essa arrecadação afeta tanto os cofres estaduais quanto municipais, uma vez que o ICMS é partilhado também com as prefeituras.    Caixa Preta Vale ressaltar que vários incentivos fiscais foram dados de forma irregular pelo governo do Espírito Santo. No Estado, graças a uma lei aprovada a toque de caixa na Assembleia no final de 2015, o governo não torna público os nomes das empresas beneficiadas pelas renúncias, tampouco os motivos pelos quais os incentivos foram concedidos. Em dezembro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revogou o artigo 145 da Constituição Estadual. O artigo a ser suprimido era o que obrigava o poder público, estadual e municipal, no prazo 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, a dar publicidade dos atos de forma específica.    O artigo obrigava o Executivo a divulgar os benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado, e também as isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços. Desde então, essas informações constituem-se um verdadeiro mistério.    A Lei 10.700/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, prevê a concessão de mais de R$ 1 bilhão em isenções fiscais para este ano. Apenas para o setor atacadista, estão previstas isenções de R$ 722 milhões no período. Da mesma forma, para o setor de material plástico estão previstas isenções de mais de R$ 24 milhões.   Inconstitucionalidade A ADI do Amazonas aponta como inviável a convalidação de benefícios concedidos por outras unidades da Federação sem a observância do disposto no artigo 155, parágrafo 2º, incisos VI e XII, alínea “g”, da Constituição e aponta a inconstitucionalidade da previsão de remissão dos créditos decorrentes do reconhecimento da inconstitucionalidade de benefícios fiscais no âmbito do ICMS, ainda que ausente deliberação unânime do Confaz. Para o governador amazonense, tanto a LC 160/2017 quanto o Convênio ICMS 190/2017 agravam desigualdades regionais que o constituinte se propôs a eliminar.   Na ADI, o governador pediu liminar para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados. Para isso, enfatizou a queda nos principais índices econômicos no âmbito da Zona Franca de Manaus, reportando-se a dados produzidos pela Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz/AM), afirmando que, dada a ausência de diferenciais positivos, empresas anteriormente instaladas estão abandonando a região, que está deixando de ser atrativa para empresas nacionais e estrangeiras.   Em razão da relevância da matéria discutida na ADI, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, decidiu submetê-la a julgamento definitivo pelo Plenário, dispensando-se o exame do pedido de liminar. O relator adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e requisitou informações às autoridades requeridas, determinando que a AGU e a PGR se manifestem a respeito.   Sangria  “A renúncia fiscal é uma sangria”, explica o economista e consultor social Helder Gomes, doutor em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Helder explica que a raiz do problema começa com a dívida externa.    “A contínua conversão de dívida externa em dívida interna e a acumulação das parcelas não pagas dos juros tornaram a dívida pública insustentável. A medida em que o governo federal passa a ocupar sua agenda com a administração da dívida, ele não tem como promover o desenvolvimento. Os estados passam a ter a responsabilidade disso e vão fazer por meio de uma guerra fiscal. Então, essa renúncia fiscal passa a ser um instrumento de política econômica”.   Para o consultor, outro problema é a sonegação. “O cara é flagrado sonegando, um crime, está sendo cobrado sentencialmente pela Justiça, mas faz um acordo com o governo do Estado, que converte sonegação numa linha de crédito de longo prazo, para ser paga em 60 meses. Ainda existem acordos periódicos que transformam toda a dívida em nada. Há no Brasil um problema de arrecadação. Os déficits que temos são causados pela renúncia fiscal, não são gastos”.   O consultor social não tem dúvidas: Paulo Hartung segue a cartilha de Fernando Henrique Cardoso, que pregava a política do possível e deixava bem claro que nunca haveria

08/05/2018 / 0 Comments
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Projeto para implantação da Marina de Vitória é protocolado na prefeitura

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Apenas a empresa Marinas Nacionais protocolou seu projeto técnico para a Marina de Vitória. A entrega foi feita na última sexta-feira (4) e o prazo para análise pela Prefeitura é de 20 a 60 dias, quando então deve ser iniciado o licenciamento da obra, segundo estabelecido no edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A primeira marina pública da Capital é proposta para implantação próximo ao píer de Iemanjá, na Praia de Camburi. O local, porém, é ambientalmente inapropriado, segundo parecer técnico da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em que o oceanólogo da prefeitura, Paulo Pinheiro Rodrigues, diz que “não (…) recomenda o aterro e a construção da marina, que avançaria sobre a área de depósito natural de areia, pois essa tem importância ecológica e deve ser protegida”. O parecer técnico coincide com as manifestações feitas por canoeiros e praticantes de outros esportes na baía de Vitória, que avaliam como inadequado o canal de Camburi, por ser muito raso, o que demandaria elevados gastos com dragagem e manutenção, com resultados possivelmente insuficientes e grande impacto ambiental. Segundo o edital, a Marina deve conter “aproximadamente cem vagas molhadas para embarcações de calado de até três metros, hangares para 160 embarcações de até 40 pés, área social e turística, áreas técnicas e de serviços”. Parte dessas vagas, anuncia o prefeito Luciano Rezende (PPS) no site da prefeitura, serão consideradas “sociais”, “para que as próprias pessoas da capital possam utilizar a Marina Pública também”. O foco maior, no entanto, são “as grandes embarcações de viagens de longa distância e intercontinentais”, já que “na costa entre a cidade do Rio de Janeiro e Porto Seguro não existem marinas que ofereçam vagas com segurança e os serviços necessários para essa prática”, argumenta o diretor de Turismo da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV), Felipe Ramaldes. O processo de implantação da Marina tem irregularidades denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2017, pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. Entre elas, a emissão de Licença Prévia (LP) sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Na denúncia, a Juntos SOS também levanta questionamentos com relação à proibição que seria imposta aos pescadores na utilização da área; aos fiéis e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quanto os impactos sobre o monumento ali instalado; e quanto ao público usuário em geral do espaço, como comerciantes, caminhantes e outros. Dois dias após o registro da Notícia Fato, o edital foi suspenso e republicado, mantendo, porém, as mesmas irregularidades denunciadas. 

08/05/2018 / 0 Comments
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Nova fase da Lava Jato cumpre mandado em Vitória

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(Atualizada às 16 horas) Vitória foi citada na 51ª fase da Operação Lava Jato. Deflagrada na manhã desta terça-feira (8), a Capital foi alvo de um mandado de busca e apreensão na “Deja Vu”, como é chamada a nova fase de investigações, que apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato internacional de US$ 825 milhões da Petrobras com a empreiteira Norberto Odebrecht.  A Capital do Estado entrou na rota desta fase da Lava Jato em função do pedido de prisão preventiva do empresário e ex-executivo da estatal, Mário Ildem de Miranda. Segundo as investigações, Ildem, que não foi preso por estar fora do País, teria recebido propina na obra da nova sede da Petrobras no Estado, localizada na Avenida Reta da Penha, Praia do Canto.  A Operação, realizada conjuntamente entre a Polícia Federal, Ministério Publico Federal e Justiça Federal do Paraná (Sérgio Moro, 13ª Vara Federal de Curitiba), bloqueou US$ 7 milhões em nome de Mário Ildem em bancos na Suíça. As estimativas indicam que nos anos de 2011 e 2012, o ex-executivo tenha desviado cerca de U$ 24 milhões. Ele teria utilizado sua influência como servidor antigo da Petrobras, de 1975 a 2003. A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), foram cumpridos nesta terça-feira mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de prisão temporária contra três ex-funcionários da Petrobras, entre eles Ildem, e três operadores financeiros. Um dos operadores se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Há também indícios de favorecimentos para políticos do PT. As investigaço??es apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012 e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes atualmente a cerca de R$ 200 milhões.  O objeto do contrato investigado era a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal em nove países, além do Brasil. As provas, segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), apontam que o contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da Petrobras. Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB e PT. Os pagamentos teraim sido realizados mediante a utilização de estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, o MPF aponta que foram utilizadas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de offshores com sede em paraísos fiscais. Para os ex-funcionários da Petrobras, há repasses de cerca de US$ 25 milhões, como completa a acusação. Esses valores teriam sido transferidos em bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, para dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas. Os elementos de prova colhidos indicariam ainda que cerca de US$ 31 milhões foram destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se incumbiam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos.

08/05/2018 / 0 Comments
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Moradores de Regência se organizam para regeneração após crime da Samarco/Vale-BHP

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A Rua do Rio Preto, um afluente do Rio Doce que se origina a partir de lagoas da região, é uma das mais importantes desde a fundação da vila de Regência Augusta, na foz do Rio Doce, em Linhares, norte do Estado. Ali se estabeleceram pescadores com suas casas e até hoje mantém um pequeno porto. Um evento organizado pelos moradores na próxima sexta (11) e sábado (12) busca fortalecer os laços comunitários, valorizar a história local e cuidar o entorno como estratégias para regenerar o tecido social e ambiental afetado pela chegada da lama de rejeitos da barragem da Samarco/Vale/BHP. Durante os dias haverá café da manhã comunitário, piquenique literário, cineclube, rodas de conversa, exposições e atrações musicais locais. “O Rio e Rua unidos pela cultura e pela natureza” é o mote do 1º Encontro Cultural e Ambiental da Rua do Rio Preto. O projeto foi contemplado pelo Fundo Regenera, surgido a partir da realização do Festival Regenera Rio Doce no ano passado, buscando de forma autônoma e colaborativa construir caminhos e alternativas de superar as dificuldades originadas pelas desestruturação dos ciclos naturais e do tecido social a partir do crime socioambiental. “Entendemos que a regeneração tem que começar a partir de nossa casa. Mudando os hábitos a partir de dentro de nossas casa com coisas simples, depois expandir para o entorno e outros espaços. O objetivo é fortalecimento do vínculo entre moradores e deles com o meio ambiente”, afirma Adailton Alcântara, colaborador do evento. “E para regenerar o Rio Doce temos que começar pelas nascentes e afluentes, e o Rio Preto é um deles”. Apesar da programação cultural ter início oficialmente na sexta-feira, as atividades já começaram desde o princípio da semana, com realização de mutirões que vão pintar com cores as paredes e muros de 26 das 48 casas existentes na rua, além de ornamentá-las com canteiros e jardins. “Assim fortalecemos o vÍnculo entre os moradores da rua, fazemos com que ela se torne mais agradável para quem vive nela e também bonita para o turista, para torná-la um atrativo para os visitantes de Regência“. O campo de futebol da rua também está sendo revitalizado para servir de opção de lazer sobretudo para as crianças e jovens do local. A programação do evento vai incluir passeios de barco pelo rio, com custo de R$ 2, nos quais os participantes poderão aprender mais sobre a história do Rio Preto e apreciar a beleza do ambiente do entorno. “O passeio permite mostrar também até onde a lama de rejeitos chegou e a marca que ela deixou na vegetação, já que o nível do rio está mais baixo. Quando o rio sobe muito, a água atinge os quintais das casas e deixa a marca da lama de rejeitos no fundo”. A história local também será reforçada com a construção de dois pequenos memoriais em frente à casa de pessoas que foram importantes para a comunidade. A casa onde morou a benzedeira Dona Eurides, que viveu mais de 100 anos, com grande relevância para a comunidade tanto para as questões de saúde como de cultura e outros. O memorial contará com um pequeno jardim com espécies de plantas que ela usava para benzer, além de um retrato pintado a mão com sua imagem. Outro homenageado é o mestre de congo Josmar, também já falecido. Uma procissão sairá da igreja até sua antiga casa, onde também será feito um memorial. O fortalecimento da memória também estará presente na sessão de cineclube promovida pelo centro cultural Casa Rosa, que vai apresentar o curta metragem Lendas de Regência Augusta, feito com alunos da escola da vila. Outras atividades são exposições de quadros naif, de pranchas e troféus dos surfistas e de um trabalho sobre pesca desenvolvido a partir das percepções das crianças do colégio local. Os tradicionais grupos de cultura popular estarão presentes como a banda de congo, folia de reis, o bloco Valete de Ouro, mais antigo de Regência, e o bloco de Povoação, comunidade localizada na outra margem da foz do Rio Doce. No piquenique literário ainda vai ter contação de histórias com Fábio Pererê e Cláudia Viuvanegra, pintura facial e brincadeiras ao ar livre. Atrações musicais completam a celebração com grupos locais como Luizinho do Forró, Banda Natividade e Alternativos Reggae. AGENDA CULTURAL 1º Encontro Cultural e Ambiental da Rua do Rio Preto Quando: 11 e 12 de maio Onde: Rua do Rio Preto, Regência – Linhares (ES) PROGRAMAÇÃO Dia 11 (Sexta-feira) 8h- Café comunitário e Limpeza da Rua do Rio Preto e bate-papo sobre a “Importância do Rio Preto” com Carlos Sangália 18h – Culto Aberto 20h30-Cineclube – Curta-metragem “Lendas de Regência Augusta” 22h – Luizinho do Forró Dia 12 (Sábado) 8h- abertura da exposição sobre a Pesca na sede da Associação de Pescadores de Regência 10h – Abertura da exposição de quadros e exposição “Rio Doce e a pesca” 13h às 16h – Contação de Histórias com Fábio Pererê e Cláudia Viuvanegra. – Baú das artes com Pintura facial – Marjory Farias – Brincadeiras ao ar livre 17h – Roda Congo e recepção da Folia de Reis em frente à Casa do Mestre Josmar. (Homenagem) 18h – Bingo Beneficente 19h – Folia de Reis da Rua do Rio Preto 21h – Bloco de Rua de Povoação e Bloco Valete de Ouro 23h – Banda Natividade 24h – Banda Alternativos Reggae  

08/05/2018 / 0 Comments
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Filme repetido

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Em meio às articulações para a disputa pelo comando da Câmara de Vila Velha no próximo mês, a mesma pergunta que, há anos, não quer calar: afinal, o que tem o atual e eterno presidente, Ivan Carlini (DEM), que os demais não chegam nem perto de ter? “Disputar” o comando do legislativo municipal pela sexta vez consecutiva, como indica o mercado político, sem sequer ter a cadeira ameaçada, chega a ser surreal. Sem debate, sem contraponto, sem eleição? Carlini não apareceu publicamente ainda para confirmar a candidatura e, no ano passado, quando o assunto começou a circular nas rodas, se esquivou garantindo que não teria qualquer intenção de permanecer no cargo para mais um biênio. O fato, porém, é que sai prefeito, entra prefeito, mudam as legislaturas e a composição da Casa, e Carlini continua sendo quase unanimidade entre os vereadores, que já estão sob seu comando há “apenas” há dez anos. Caso a candidatura dele seja confirmada, mais uma vez será preciso levantar as questões: por que a Câmara aceita passivamente essa falta de alternância de poder? E Carlini, é tão difícil assim passar o bastão? “Já deu”, né… Cadê? Aliás, na disputa de 2016, que acabou com candidatura única de Carlini, chegaram a demonstrar interesse em se candidatar os vereadores Heliossandro Matos (PR) e Arnaldinho Borgo (MDB). Mas, assim como recuaram na época, até agora nada de se colocarem no páreo. Por falar nisso… Está aberta a temporada das movimentações pelos comandos das câmaras municipais. Vitória e Serra também já estão bombando nas mesas de negociações. Juntos e misturados O amor político entre PSD e Paulo Hartung segue de vento em popa. A presença do governador na prestação de contas e aniversário do deputado estadual Enivaldo dos Anjos nesse sábado (5), em Barra de São Francisco, foi mais uma dose de reforço dessa aliança. Dias depois de o ministro Gilberto Kassab visitar o Estado e declarar apoio à reeleição de Hartung, ele e Enivaldo foram só troca de elogios e sorrisos largos. Maquiagem De Camila Valadão, candidata a deputada estadual pelo Psol, nas redes sociais: “Em ano eleitoral, Paulo Hartung anuncia investimentos na segurança pública para tentar ‘limpar’ a trágica política conduzida na área. Será que ele pensa que vamos esquecer as centenas de mortes, do autoritarismo e da truculência durante a greve da Polícia Militar?”. Registros Em Curitiba, sul do País, para participar da vigília em favor de Lula, o presidente regional do PT e ex-prefeito de Vitória, João Coser, postou vídeos nas redes sociais da chegada da delegação capixaba ao acampamento nesse domingo (6). São mais de 100 pessoas do Estado em “vigília permanente”, como apontou Coser. Mais uma Como sessão solene nunca é demais na Assembleia Legislativa, ainda mais voltada para a área evangélica, o deputado estadual Esmael de Almeida (PSD) realizou mais uma na noite desta segunda-feira (7). Em homenagem aos 50 anos da Igreja Cristã Maranata. Comendas e placas a pastores e lideranças evangélicas. Pra variar um pouquinho… Subiu O novo diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) é Alberto Flávio Pêgo e Silva, o Beto Pêgo, que atuava como assessor especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A Agência era comandada por Leonardo Deptulski (PDT), que deixou o cargo disputar a Assembleia Legislativa. Circulando O município de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado, foi o point da classe política nesse final de semana. Entre aqueles que marcaram presença na Festa Pomerana, além do deputado estadual Sergio Makeski (PSB), que é de lá, a senadora Rose de Freitas (Pode), o vice-governador César Colnago (PSDB), o também deputado estadual Gilsinho Lopes (PR),  e o deputado federal Marcus Vicente (PP). Polêmica da vez O senador Ricardo Ferraço (PSDB) vai relatar nesta terça-feira (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta que estabelece regras de proteção de dados pessoas. Ele já se manifestou favorável, mas apresentará mudanças por meio de substitutivo. Ferraço sempre no meio do tiroteio – a questão é alvo de polêmica entre empresas e sociedade. Missão O deputado federal Carlos Manato (PSL), responsável pela campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ) no Espírito Santo, tem realizado “adesivaços” pelos municípios da Grande Vitória e do interior. O próprio nome já diz: garantir a distribuição do máximo de adesivos com o nome Bolsonaro. É…tem gosto pra tudo! PENSAMENTO: “Lastimável discípulo, que não ultrapassa o mestre”. Leonardo da Vinci

07/05/2018 / 0 Comments
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Coisas futebol

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Dias desses estava olhando um site de notícias e informações sobre o futebol me chamaram atenção. Esses dados, inclusive, me fizeram escrever essa crônica. O dia era sábado, 28 de abril 18. Estava lá: “Rivais homenageiam Iniesta em dia de confronto decisivo”. Chamou-me atenção pois, no dia anterior, ao embarcar para cumprir jogo fora de casa pelo Brasileiro, o time do Flamengo fora hostilizado pela própria torcida. Lá os torcedores adversários faziam homenagem a um craque. Em jogo, respeito e violência.   Outra, “Com Salah e Firmino, Liverpool não sai do zero diante do Stoke City”. Ora, três dias antes, esse egípcio Salah havia “acabado” com um jogo da UEFA fazendo o diabo em campo. A imprensa o exaltou como o craque do mundo, principalmente a da Inglaterra, lógico. Mas o empate prova que o craque não nasce da noite para o dia e, principalmente, se for egípcio.   A seguinte, “Felipe Luiz treina com bola após fratura e ganha força para a Copa”. Certamente uma notícia que não mexe com o torcedor brasileiro, não pelo atleta em si, mas acho que o brasileiro está com o pé atrás para o Mundial deste ano e não é para menos. O torcedor está vendo a força do futebol lá fora, principalmente do europeu.   A última, dessa lista de notícias do futebol neste site e dia, “Em queda livre após eliminação da UEFA, Sevilha demite desafeto de Ganso”. Olha gente! O técnico pode ate ter sido demitido pela não classificação, mas esse tal de Ganso sempre foi uma decepção para quem conhece futebol. Sim, teve uns lampejos de futebol, mas não chega a ser isso tudo.   PARABÓLICAS   Estuda-se uma reunião “comestiva” com os profissionais que colocaram a Tribuna FM no ar nos anos 89. Menos o Paquinha.   Um dos melhores cinegrafistas do Espírito Santo é atendido pelo nome de Junior. É o Ailton Jr., flamenguista roxo.   Tanto Monica Camilo como seu par Dj Paco mostram visivelmente a felicidade de estarem labutando na Cidade FM.   Leozinho Duarte trocou de rádio, mas não trocou de empresa. Léo é um dos mais completos apresentadores da nova geração do rádio.   MENSAGEM FINAL   “A essência da fala está em não falar nada. Se você acha que pode resolver algo sem falar, faça-o sem dizer uma só palav

07/05/2018 / 0 Comments
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Em defesa dos defensores

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Em tempos de judicialização cada vez mais intensa e abrangente das diversas dimensões das relações sociais, quando o Judiciário parece tornar-se o centro gravitacional de todo e qualquer conflito social, e no momento de avanço sem precedente do Estado Penal em detrimento do Estado Social, expresso eloquentemente no agravamento da questão social e no processo de criminalização da pobreza e seu encarceramento em massa, nunca antes foi tão necessário e urgente o fortalecimento da Defensoria Pública.   Elevada à condição de instituição permanente e essencial ao funcionamento da Justiça pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é, e deve continuar sendo, compreendida como um dos pilares fundamentais da democracia que um dia se sonhou construir neste país.    É, essencialmente, por meio dela que se promove a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, daqueles que não possuem condições financeiras de custear a defesa de seus direitos por meio da advocacia privada, ou seja, a maioria do povo brasileiro.   Uma Defensoria forte, verdadeiramente autônoma, com independência funcional em relação a humores governamentais, com orçamento compatível com o tamanho de sua missão e com Defensores valorizados implica no reequilíbrio de forças na luta, social e jurídica, por direitos para pobres, negros, mulheres e tantos outros grupos historicamente violados pela classe dominante deste país.    Não é difícil compreender, portanto, a lógica que se esconde por detrás da estratégia em curso no Governo do Espírito Santo de enfraquecimento da Defensoria. O ato de manter um orçamento pífio da instituição de forma desproporcional aos demais órgãos componentes do sistema de Justiça reveste-se de clara intencionalidade política de desequilibrar ainda mais a balança para o lado dos pobres.   E não cabe nesse debate a cantilena usualmente utilizada e já esvaziada de sentido da necessidade de contenção de despesas em função da crise fiscal. O recente anúncio do governo do Estado da realização de investimentos na ordem de R$ 160 milhões em ano eleitoral fala por si.    A estratégia fica mais evidente quando se percebe que o orçamento proposto pelo atual governo para a Defensoria Pública em 2019 é seis vezes menor do que o previsto para o Ministério Público Estadual (MPES). Com as condições orçamentárias atuais, a Defensoria Pública do Espírito Santo conta com ocupação de apenas 167 cargos de defensores dos 269 existentes por lei, o que permite que haja defensores em somente 26 dos 78 municípios capixabas, sendo que nossos defensores possuem o salário mais baixo da Federação. O Ministério Público, todavia, está em todas as Comarcas do Estado e possui um corpo de 289 membros efetivos que contam com mais que o dobro de salário médio da Defensoria.     Por que, então, o governo opta por tratar diferentemente duas instituições igualmente essenciais à Justiça? Por que investe-se no órgão acusador e enfraquece-se o defensor? A resposta talvez esteja na percepção que ter um órgão acusador robusto atenderia ao interesse de um modelo de Estado que almeja tratar a questão social como questão penal. O processo em curso de criminalização e encarceramento da pobreza impediria, pois, que tenhamos uma Defensoria em plena paridade de armas com o Ministério Público. Em suma, trata-se de dar voz a quem pede a prisão e silenciar quem clama por liberdade.     Esse debate precisa tomar corpo no seio da sociedade capixaba. É chegada a hora compreendermos o que efetivamente está em jogo com o sucateamento da Defensoria, que nada mais é do que o impedimento da manutenção e ampliação dos serviços de defesa jurídica prestados aos pobres, mantendo-os, assim, no lugar de sujeição útil aos interesses dominantes.   Está nítido, enfim, que a Defensoria está sob ataque e, sozinha, é incapaz de se defender. A interrupção desse processo só será possível se a população assumir a titularidade da defesa da causa da defensoria, que, em última instância, significa defender a causa da igualdade e da liberdade.   Bruno Toledo – professor de Direitos Humanos e doutorando em Política Social pela Ufes.

07/05/2018 / 0 Comments
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Enivaldo dos Anjos propõe PEC para acabar com foro privilegiado no Estado

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) decidiu não esperar a formação de uma comissão especial pela Assembleia Legislativa e protocolou, nesta segunda-feira (7), uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, submetendo todas as autoridades e mandatários de órgãos públicos, sem exceção, a julgamento de ações judiciais em primeira instância.   A PEC, que altera a redação do parágrfo 1º do artigo 51 da Constituição Estadual, recebeu assinaturas de apoio de mais 10 deputados: Marcelo Santos (PDT), Amaro Neto (PRB), José Esmeraldo (MDB), Eustáquio de Freitas (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Almir Vieira (PRP), Eliana Dadalto (PTC), Bruno Lamas (PSB), Marcos Bruno (Rede) e Sandro Locutor (Pros).   De acordo coma PEC, o parágrafo 1º do artigo 51 da Constituição Estadual passará a ter a seguinte redação: “Não haverá no Estado do Espírito Santo foro especial por prerrogativa de função, devendo as ações em face de todas as autoridades e/ou mandatários e órgãos públicos, sem exceção, serem impetradas e julgadas em 1ª instância, sem prejuízo dos recursos legais e constitucionais cabíveis após o julgamento”.   Na última sexta-feira (4), Enivaldo havia proposto a criação de uma comissão especial para analisar o foro privilegiado para autoridades públicas, composta por três membros e com prazo de 120 dias. A medida veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Mas resolveu mudar a estratégia. A Proposta de Emenda Constitucional tem prioridade sobre outros projetos em tramitação no legislativo e precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados (18 votos). Uma diferença fundamental em relação a outros projetos é que sua aprovação representa sua aplicação imediata, sem necessitar sanção governamental.

07/05/2018 / 0 Comments
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III Feira Nacional da Reforma Agrária divulgou produção capixaba do campo

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A III Feira Nacional da Reforma Agrária contou com a participação de 38 feirantes oriundos do Espírito Santo, que mostraram toda a diversidade da produção agrícola e agroecológica feita nos acampamentos e assentamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/ES). Nos quatro dias do evento (3 a 6 de maio), o Parque da Água Branca, em São Paulo, viu serem comercializadas 420 toneladas de produtos, a preço justo, por 1.215 feirantes assentados e acampados. O evento teve o objetivo de colocar em evidência a cultura popular e promover o diálogo com a sociedade sobre a necessidade de outro modelo de alimentação, a partir da produção camponesa de alimentos saudáveis. A caravana capixaba comercializou cerca de 8,5 toneladas, somando as mais de 250 variedades, com destaque para os produtos da Terra de Sabores e o Viveiro de Plantas, além das demais bancas de verduras, frutas, legumes, raízes, cereais e artigo da agroindústria, como o café. Foram mais de 260 mil pessoas a circularem pela Feira. Além da aquisição dos produtos, o público habitualmente busca também dialogar e interagir com os camponeses. “As feiras da Reforma Agrária confirmam o papel fundamental que os camponeses possuem no desenvolvimento socioeconômico, ambiental e político da nação”, opina Adelso Rocha, da coordenação estadual do MST. Entusiasmados com o sucesso do evento nacional, os assentados e acampados no Espírito Santo já preparam a realização da III Feira Estadual de Produtos da Reforma Agrária, prevista para setembro de 2018, no Centro de Vitoria. “Nessa conjuntura de retirada de direitos dos trabalhadores, o MST vem materializado o resultado das lutas, ampliando o apoio da sociedade e a articulação campo-cidade”, ressalta o líder camponês. “As feiras têm transformado parques e praças em territórios da reforma agrária”, ilustra.

07/05/2018 / 0 Comments
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