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Século Diário

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Assembleia altera de 12% para 17% ICMS de leite procedente de outros estados

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Produtores de leite longa vida (UHT) de outros estados passarão a pagar a alíquota de 17% e não mais de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto definindo essa alteração foi aprovado nesta segunda-feira (7) pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 79/2018 foi aprovado em regime de urgência, o que  provocou polêmica na semana passada, principalmente porque ele beneficia apenas duas empresas, a Damare e a Selita. Existem outras empresas que são contrárias à medida e, também, o restante da cadeia produtiva do leite.   O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. Na sessão desta segunda, vários deputados de pronunciaram sobre o assunto, a maioria parabenizando o governo do Estado, autor do projeto. A mudança seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Apesar da euforia, há a apreensão de que a alteração tenha impacto no bolso do consumidor, com o repasse da nova alíquota no preço final do produto. Essa preocupação será levada à Secretaria da Fazenda nesta semana.   O deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão, informou, no entanto, que é preciso avançar e que tramitam na Casa dois projetos estendendo a mesma alteração para toda a cadeia produtiva do leite e não apenas aos produtores do UHT.  Na semana passada, o deputado Euclério Sampaio (PSDC) apresentou uma questão de ordem para que o requerimento fosse retirado da pauta. O parlamentar recorreu, para isso, a artigo do Regimento Interno que considera prejudicada a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa (no mesmo ano).  Mas o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), alinhado ao governo do Estado, autor do projeto, indeferiu a questão de ordem, alegando que o dispositivo do Regimento se restringe às proposições principais e não às acessórias, e o requerimento de urgência se enquadraria como proposição acessória.  A votação do pedido de urgência foi acompanhada da galeria por produtores de leite, majoritariamente do sul do Estado, e cooperados da Selita.  Eles pressionaram os deputados para que a votação da matéria ocorresse na quarta-feira passada, mas a Mesa Diretora alegou que o Regimento Interno determina que as matérias com regime de urgência aprovado deveriam ser incluídas na pauta da próxima sessão ordinária, o que ocorreu nesta segunda-feira (7). A preocupação para a votação das matérias, para o deputado Euclério, é que o aumento do ICMS para o produto de outros estados poderá causará impacto no bolso do consumidor.  O Espírito Santo, segundo o parlamentar, produz cerca de 600 mil litros de leite por mês e consome três milhões de litros, por isso, há necessidade de comprar o produto de outros estados.   Na votação em plenário, foram 20 votos a favor e cinco contrários – Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Marcos Bruno (Rede), Nunes e Padre Honório, ambos do PT.

07/05/2018 / 0 Comments
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Prefeito convida empresários para reunião sobre Parque Tecnológico

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O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), convidou os empresários do ramo de tecnologia para uma reunião nesta quarta-feira (9), às 18h30. O encontro, que será realizado no gabinete do prefeito, foi intermediado pelo vereador Fabrício Gandini (PPS), ex-secretário municipal e aliado do prefeito. O assunto envolve a polêmica em torno do Plano Diretor Urbano (PDU), mais especificamente sobre o Parque Tecnológico.    Rezende, que está no prazo final para vetar ou sancionar o PDU, Projeto de Lei nº 290/2017, cuja redação final foi aprovada pela Câmara no dia 24 de abril, quer ouvir os empresários que não aceitam o uso misto da área, o que também foi aprovado pelos vereadores.   No caso do Parque Tecnológico, alguns empresários do ramo já se mostraram desiludidos com a possibilidade da área exclusiva na Capital e estão se movimentando para encontrar regiões disponíveis em outras cidades. Esse é o caso do CEO da Frameyou Soluções de Marketing Simplificado, Marcos Martins Ribeiro.   “Não existe nenhuma legislação para formação de Parque Tecnológico no Brasil que inclua uso residencial dentro de regiões urbanas e/ou metropolitanas. Vitória não tem mais área disponível, então, estamos pensando em outros municípios”, disse Ribeiro, que, no entanto, aprovou a iniciativa do prefeito em chamar os empresários para a reunião.    Marcos Ribeiro é um dos integrantes do corpo fundador da futura Associação Capixaba de Empreendedorismo, Inovação e Start Up (ACEIS), formada a partir da necessidade de uma entidade representativa com foco no fomento e desenvolvimento. Também há insatisfação com o Sindicato das Empresas de Informática (Sindifo-ES), considerada restritiva e tradicionalista. “A Associação será mais abrangente e representará também empresas que usam a tecnologia como meio e não apenas como fim. Nosso objetivo é seguir o modelo da Acate de Santa Catarina, de desenvolver e fomentar os quatro pilares fundamentais de qualquer ecossistema de inovação: Ideação, Preparação (pré-incubação/pré-aceleração), Desenvolvimento (Incubação/Aceleração) e Ambiente de Investimento”, explicou Marcos Ribeiro.   Já a diretoria do Sindinfo já se manifestou publicamente dizendo que houve manipulação da empresa dona de parte da área, o Grupo Dadalto, que prefere o uso imobiliário. A empresa teria, inclusive, levado funcionários para ampliar votação a favor do uso misto na audiência pública que tratou do assunto.    A implantação de um Parque Tecnológico na Capital é uma discussão de mais de 20 anos e que já teria sido encerrada pelo uso exclusivo.    O que é?    O PDU é a lei que regulamenta como a cidade crescerá e se organizará em diversos aspectos, como as áreas para crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental e diversas questões importantes. A cada 10 anos essa nova lei precisa ser discutida com a população e aprovada pelos vereadores.   A votação do PDU ocorreu no dia 27 de março deste ano. Do total de vereadores, nove votaram a favor do uso misto do Parque tecnológico. São eles: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT) e Wanderson Marinho (PSC). Cinco, por sua vez, foram contrários: Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Waguinho Ito (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB). Vinicius Simões (PPS), presidente da Casa, só votaria em caso de empate técnico.

07/05/2018 / 0 Comments
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Educadores realizam formação para enfrentar os retrocessos na educação pública

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“Educação no Espírito Santo: construindo a Resistência” é o tema da formação que será realizada pelo coletivo Sindiupes  – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – pela Base no próximo sábado (12), de 8h às 12h, em Vitória. O objetivo é “propiciar a reflexão e a construção de propostas frente ao contexto atual” de “ataques aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora”. O espaço formativo terá uma mesa de discussão, com palestras do coordenador do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), Eduardo Moscon, e da professora Sue Elen Lievore, da Rede Municipal da Serra, e com coordenação da professora Ana Paula Rocha, da Rede Estadual. A formação acontece num momento de grandes retrocessos nas conquistas históricas dos trabalhadores em nível nacional. No Espírito Santo, os profissionais da Educação, em especial, têm realizado movimentos reivindicatórios e greve para conseguirem reajustes salariais e outros direitos legais. Um exemplo da Rede municipal de Vitória, que realizou uma greve de 29 dias, mas continua mobilizada, diante da negativa do prefeito Luciano Rezende (PPS) em abrir a mesa de negociação, mesmo com a intervenção do Ministério Público Estadual em favor dos professores. “Nessa conjuntura, nossa organização sindical por meio do Sindiupes se faz ainda mais necessária!”, afirma o coletivo. “Só a luta transforma!”, convoca. O evento é uma realização do Sindiupes pela Base com apoio do Lagebes/Ufes, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope) e Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Nepe/Ufes). Serviço: Formação “Educação no Espírito Santo: Construindo a Resistência” Data: Sábado, 12 de maio, de 8h às 12h Local: Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Aristóbalo Barbosa Leão, Av. Vitória, 3010, Bento Ferreira, Vitória-ES Emissão de certificado. Para mais informações, clique aqui.   

07/05/2018 / 0 Comments
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Justiça adia pela sexta vez julgamento do processo que acusa Vidigal de nepotismo

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Pela sexta vez consecutiva, foi adiado o julgamento do recurso do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) que estava previsto para esta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O parlamentar é acusado da prática de nepotismo e foi condenado em primeira instância pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Mário da Silva Nunes Neto, em 2016.     O julgamento foi adiado devido ao pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que encontra-se fora do Estado realizando trabalhos de correição. Desta forma, por conta da agenda da Corregedoria Geral, a sessão foi adiada para o próximo dia 15 de maio.   Se a condenação for confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o deputado federal pode se tornar inelegível nas eleições de 2018. Ele é cotado para a disputa à reeleição ou para uma composição de chapa com o governador Paulo Hartung.   O Ministério Público acusa Vidigal de nomear sua irmã Maria Emília Alves Vidigal para o cargo de assessora especial da prefeitura da Serra, quando o mesmo exerceu o cargo de prefeito, entre 2008 e 2012, caracterizando assim o crime de nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).   Além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, o parlamentar ainda terá que pagar uma multa e também ficará proibido de realizar contratações como agente do poder público.   O processo de Vidigal se encontra na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Samuel Meira Brasil (relator), Dair José Bregunce de Oliveira e Telêmaco Anunes de Abreu Filho. 

07/05/2018 / 0 Comments
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Deputado solicita desapropriações mais justas na área da Barragem do Rio Jucu

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O estabelecimento de um “diálogo permanente” entre a Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan) e os produtores rurais que terão suas terras alagadas pela Barragem do Rio Jucu – Braço Norte. Essa foi a promessa feita ao deputado estadual Marcelo Santos (PDT), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, em reunião na sede da concessionária na manhã desta segunda-feira (7). A represa está prevista de ser construída numa área de 2 milhões de metros quadrados, em Domingos Martins e Viana, atingindo diretamente quase 80 proprietários rurais. A região foi declarada de utilidade pública pelo governador Paulo Hartung em março de 2017 e o valor oferecido como indenização das terras, segundo os proprietários rurais, corresponde a menos de 15% do valor de mercado. Os moradores estão aflitos com a iminência de despejo e a impossibilidade de comprar terras semelhantes em outro lugar, devido ao baixo valor oferecido pelo Estado. Na reunião com a o presidente da Cesan, Pablo Ferraço – que também teve a participação do subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader, e de outros técnicos da companhia de abastecimento –, Marcelo Santos diz ter proposto o diálogo entre a empresa e os produtores rurais porque “é preciso equilíbrio e sensibilidade para tratar do tema que envolve uma intervenção de tanto interesse público e ao mesmo tempo garantir um pagamento justo aos proprietários das áreas. Foi garantido por parte da Cesan que haverá diálogo permanente com esses proprietários”, afirmou. A Barragem do Rio Jucu – Braço Norte tem capacidade de 20 bilhões de litros de água, o que significa quatro meses de reservação para a população da Grande Vitória. O investimento será R$ 108 milhões e o início da obra previsto para setembro de 2018. “O reservatório terá 50 metros de altura, extensão de 300 metros e vai garantir o abastecimento de água em períodos de seca. O tempo estimado para a construção da represa é de dois anos após a conclusão da licitação para contratar as obras”, informa o texto do Decreto nº 461-S. Julio Cesar Velten, dono da área onde serão erguidos os muros da represa, conta que a negociação com o Estado começou há cerca de dois anos, quando os produtores foram informados de que não deveriam mais fazer nenhuma benfeitoria, pois as propriedades seriam fotografadas e medidas e nenhuma nova benfeitoria entraria na conta da perícia indenizatória. Ele diz ter conhecimento de que, quando a Justiça decidir em favor da Cesan, eles receberão a visita de um oficial de Justiça, que lhes dará um prazo exíguo para, ou se defenderem judicialmente, ou abandonarem suas propriedades com um valor irrisório em mãos, sem condições de recomeçar a vida, sabe-se lá em que local. Política nacional O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – organização que atua em todo o país há mais de 30 anos, defendendo as comunidades despejadas de suas casas em função de represas para abastecimento de água, produção de energia elétrica e mineração – acompanha o caso do Rio Jucu e aleta que os direitos dos futuros atingidos vai muito além de indenizações com valores justos.  “Eles também têm que ser reassentados e receber assistência técnica agrícola”, informa Heider José Boza, da coordenação estadual do MAB. Esses e outros direitos constam na minuta da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sistematizado em 2007 pelo MAB, a Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). No caso da Represa Rio Jucu Braço Norte, os produtores têm o direito de serem reassentados em uma terra próxima do rio, da rodovia asfaltada e do mercado consumidor da Grande Vitória. O valor das indenizações deve ser calculado a partir de uma matriz de danos a ser construída juntamente com os próprios atingidos. “Na matriz deve constar quanto vale cada pé de café, se for de primeira safra, de segunda ou que ainda não produziu …  quantos animais, quantas frutíferas, tanques de peixe, estufas … tudo”, explica. E a assistência técnica especializada é fundamental para que os produtores possam, na nova terra, semelhante a original, produzir no mínimo em igual volume e rendimento que tinha antes do reassentamento. “Se não acontece como naqueles casos de reforma agrária, que o governo joga as pessoas no assentamento e diz um 'se vira’”, compara o militante do MAB. A proposta da PNAB foi transformada em cartilha pelo MAB, para melhor difusão entre a sociedade e pressão sobre o legislativo federal para sua aprovação. “Na história da luta dos atingidos e atingidas por barragens, garantimos conquistas, mas não conquistamos direitos. Nosso propósito é garantir, em lei, através da aprovação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), os direitos dos atingidos por barragens, para servir de instrumento a nossa luta, e ser um parâmetro a ser seguido por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional”, informa o Movimento. Devido à urgência do assunto, alguns estados se anteciparam a Brasília. Heider conta que Rio Grande do Sul já aprovou a sua Política Estadual (PEAB), Minas Gerais está com tramitação já na Assembleia Legislativa, e Bahia já iniciou os trabalhos para redigir. O Espírito Santo ainda não começou a se movimentar nesse sentido. 

07/05/2018 / 0 Comments
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Evento debate violência contra travestis, transexuais e lésbicas no Estado

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Uma vida livre de violência é um direito de todas as mulheres, inclusive, lésbicas, travestis, transexuais e negras. É com o objetivo de promover o diálogo sobre essa violência de gênero, que o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) realiza, nesta terça-feira (8), a apresentação pública do projeto: Papo Reto – Respeita as Mina!    Segundo a presidente da Grupo, Deborah Sabará, o projeto propõe promover seminários sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra travestis, transexuais e lésbicas, a partir de capacitações, palestras e oficinas com parceiros dos direitos da mulher, formando uma rede de profissionais das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), dos equipamentos públicos de assistência social, segurança pública, justiça e saúde, e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher da região da Grande Vitória.    “O índice de violência contra a mulher do Espírito Santo é o maior do país e, por isso, os profissionais precisam de olhares diferenciados em relação ao atendimento, saber qual a condição social e situação em que essas mulheres se encontram, já que, no caso de mulheres trans e travestis, muitas são desrespeitadas em serviços públicos e não são tratadas como mulheres”, destacou Sabará.    Além disso, segundo ela, no Brasil “somos ensinados a odiar a população transgênero, principalmente as mulheres trans e travestis, que são retalhadas dos espaços públicos e de direito”. As consequências disso são o tratamento desumano que essas pessoas recebem, já que não têm sua identidade de gênero respeitada e o genocídio da população trans, sendo 179 assassinatos no país só no ano de 2017, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).    O projeto foi o único aprovado em 2018 pelo Fundo Fale Sem Medo, que apoia desde 2012, ações de grupos e organizações da sociedade civil que promovem o enfrentamento da violência contra a mulher. O Fundo já apoiou 77 projetos, alcançando mais de 52 mil beneficiárias diretas e dois milhões indiretas. O GOLD existe há 13 anos, desenvolvendo trabalhos relacionados aos Direitos Humanos.   Serviço: Apresentação do projeto Papo Reto – Respeita as Mina! Horário: 15h Local: Local: Auditório da Casa dos Direitos – Advogado Ewerton  Montenegro Guimarães Rua General Osório, Nº 83,  Ed. Portugal, 16º andar, Centro – Vitória.

07/05/2018 / 0 Comments
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Câmara de Pinheiros recorre ao TJES e não instaura CPI do transporte escolar

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A Câmara Municipal de Pinheiro, no norte capixaba, ainda não instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades no transporte escolar do município, apesar de duas ordens judiciais da Vara Única de Pinheiros (1ª Instância) determinando a imediata instauração. O presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para derrubar as decisões de primeiro grau.   O processo foi cadastrado no TJES em 26 de abril na Quarta Câmara Cível, com pedido de liminar. O relator é o desembargador Arthur José Neiva de Almeida.     Uma denúncia da moradora Jucix Mendonça foi protocolada na Câmara em outubro de 2017, pedindo investigação do transporte escolar da cidade. Jucix apontou indícios de irregularidades no transporte escolar do município (fraude em licitação e superfaturamento de quilômetros rodados). Dos 11 vereadores, sete foram contra a abertura da CPI, constituindo a maioria. Os parlamentares alegaram que a denúncia também havia sido protocolada em outros órgãos, além da Câmara de Pinheiros, como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Por isso, não seria necessária a abertura da CPI.   Quatro vereadores dissidentes, no entanto, resolveram entrar com mandado de segurança, que foi acatado pela juíza Elaine Cristine de Carvalho. Numa primeira decisão, de cinco de abril, a magistrada havia dado prazo de 48 horas para iniciar a investigação, o que não foi acatado. A nova decisão foi emitida no dia 13 de abril, também ignorada. A juíza, na segunda decisão, esclareceu que a Câmara teria duas opções. A primeira seria convocar uma assembleia extraordinária para instaurar a CPI de imediato. A segunda seria aguardar a próxima ordinária. Depois da notificação, o prazo vence nesta segunda-feira (7).    Votaram a favor da abertura da CPI os parlamentares Pablo Renam do Nascimento Pereira (PV), Lucas Paulo Gagno Nascimento (PV), Osmar Souza dos Santos (PR) e Ilderico Gonçalves (MDB).   Já o presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), havia informado ao jornal Século Diário que tinha recebido a notificação para instalação imediata da CPI, mas que alegou que a juíza não havia especificado nem dia nem hora para isso (apesar de ter usado o termo imediatamente), além de não ter enviado “documentação necessária”.    Denúncia   Servidora pública, a denunciante relata que houve fraude na licitação que contratou a empresa Transigor Transporte e Turismo LTDA ME. O objeto da seleção pública foi por menor preço global, enquanto o menor preço por item seria mais favorável ao município. E aponta como ainda mais grave, que a empresa fraudava a quilometragem percorrida, rodando menos do que recebia. “Os ônibus são super velhos e as crianças tinham que andar muito para pegar os coletivos. Enquanto isso, ela ganhava por trechos não rodados”.   A moradora pediu também o afastamento por 90 dias do prefeito Arnóbio Pinheiro Silva (PRB). Segundo ela, o gestor público municipal tem feito mau uso dos recursos públicos, uma vez que aplica altas quantias em obras consideradas supérfluas pelos moradores, enquanto a cidade sofre com ausência de políticas sociais nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Relata ainda que, como a arrecadação do município é pequena, o prefeito deveria fazer consulta pública para que a população elencasse as obras prioritárias. Arnóbio Pinheiro é acusado também de não prestar contas, segundo determina a lei, do dinheiro gasto pela prefeitura.    Arnóbio Pinheiro, porém, afirma que a denúncia referente ao transporte público se refere aos anos de 2012 a 2016, gestão passada, e que na atual “todos os pagamentos são feitos de acordo com as exigências da Sedu – Secretaria de Estado da Educação, que efetuou a medição de todas as rotas traçadas pelos veículos de acordo com a residência de cada aluno que utiliza o serviço, constando em seu sistema de acompanhamento o cadastro do aluno de zona rural e o trajeto percorrido por aquele até a escola”.

07/05/2018 / 0 Comments
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A religião na política

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Religião e política podem conviver harmoniosamente, desde que o foco esteja voltado para a melhoria da sociedade, e não para interesses individuais ou corporativos.   

07/05/2018 / 0 Comments
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Conselho Nacional de Justiça realiza cadastro de mulheres na magistratura

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atualizando a pesquisa que indica o percentual de mulheres na justiça brasileira. O último levantamento realizado em 2013 indicou que a presença feminina representava 35,9% da magistratura brasileira, com concentração na Justiça do Trabalho (47%), seguida pela Justiça Estadual (34,5%) e Justiça Federal (26,2%), cabendo à Justiça Militar a menor representação (16,2%). Passados cinco anos, essa composição permanece a mesma? A pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiro” busca responder esse questionamento de forma mais completa.   A pesquisa que está sendo feita pelo CNJ, exclusivamente a partir de dados sociodemográficos dos magistrados, teve início em nove de abril, data na qual juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário receberam uma mensagem por e-mail da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a participar da sondagem. No e-mail, os magistrados têm acesso a um link que remete à pesquisa com 28 questões simples, que não demoram mais que cinco minutos para serem respondidas individualmente. Para abrir a pesquisa, basta informar o CPF.   Ao incentivar juízes, desembargadores e ministros a responderem as questões que ajudarão a montar o perfil do magistrado brasileiro, o CNJ reitera que é assegurado aos participantes o sigilo das informações e a garantia de que não haverá a identificação pessoal das respostas.   O órgão também lembra que as 28 questões tratam exclusivamente de dados sociodemográficos abrangendo os itens idade, gênero, raça, cor, estado civil, formação acadêmica, carreira jurídica e órgão de exercício da magistratura. O prazo para o envio das respostas da pesquisa ao CNJ é até 15 de maio.    Essas informações, reunidas em um banco de dados de abrangência nacional, permitirão ao CNJ atualizar o Censo do Poder Judiciário realizado em 2013, importante contribuição para a formulação de políticas que fortaleçam a magistratura.   Ao destacar a importância da pesquisa e a necessidade de envio das respostas até 15 de maio, o CNJ orienta os magistrados que não estejam conseguindo acessar o link do questionário para que entrem em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho por meio dos telefones (61) 2326-5266 e (61) 2326-5268. Também podem ser enviadas mensagens para o e-mail dpj@cnj.jus.br.

07/05/2018 / 0 Comments
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Entidades evangélicas definem nesta semana candidatos para as eleições deste ano

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Depois de um curto período de aparente jejum político, a Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo (Cadeeso) retorna com todo apetite às articulações partidárias e define nesta semana os nomes que irá apoiar nas eleições de outubro.    Esse núcleo evangélico é cobiçado por toda a classe política, por exibir um potencial de cerca de 500 mil votos. O assédio envolve candidatos ao governo até deputados estaduais.    Para o Senado, disputam as preferências das lideranças religiosas o ex-deputado federal Jurandy Loureiro (PHS) e o senador Magno Malta (PR). Os escolhidos irão direcionar os apoios às candidaturas ao governo do Estado, havendo uma preferência pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB). Jurandy é visto, porém, com mais prestígio entre as lideranças.     As conversas estão sendo coordenadas pela Cadeeso, que reúne as Assembleias de Deus no Estado, com a participação de aproximadamente 10 outras entidades menores da mesma congregação.    Os líderes estão se reunindo às quintas-feiras na sede da Cadeeso, no bairro do Ibes, em Vila Velha, dentro de uma nova formatação, a fim de valorizar o debate em torno de candidaturas para encontrar um equilíbrio entre diferentes correntes.    Essa mudança é resultante da eleição do atual o presidente, pastor Arnaldo Candeias, em março deste ano, em uma disputa que movimentou a classe política. Vereadores, deputados estaduais e federais e candidatos ao governo se envolveram no pleito, principalmente os que ocupam cargos eletivos e são candidatos à reeleição.     Com o ex-presidente Oscar de Moura, que permaneceu no cargo durante 14 anos, as decisões eram tomadas de forma individual, com reduzida participação de lideranças, o que provocava divisões prejudiciais à congregação religiosa, que abriga cerca de 350 unidades/igrejas no Estado.    A eleição de Arnaldo Candeias foi considerada uma vitória do ex-deputado Jurandy Loureiro, que pretende retornar à política depois de oito anos afastado. Candeias lidera uma Assembleia de Deus em São Torquato, Vila Velha, da qual Jurandy é pastor auxiliar. Além disso, ele tem prestígio junto a outras lideranças.    Já o senador Magno Malta encontra restrições, reforçadas por ele ter-se mantido afastado da entidade em função de sua agenda nacional, agora em companhia do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Nos últimos dias, ele visitou a entidade e ouras lideranças evangélicas,  visando reforçar seus dividendos eleitorais. 

07/05/2018 / 0 Comments
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