Presidente do PMDB (agora MDB) no Espírito Santo e considerado um dos principais porta-vozes do governador, o deputado federal Lelo Coimbra não cogita a possibilidade de Paulo Hartung ficar fora da disputa à reeleição este ano. Ele trabalha com essa candidatura em potencial, mas, apesar dos nomes já apresentados, de Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (Podemos), ainda acha cedo para pensar em segundo turno. Lelo também analisa as composições para vice e Senado, além de articular chapa nas proporcionais. Na Assembleia Legislativa, a expectativa é repetir o resultado de 2014, quando o partido elegeu quatro deputados.
Deborah Sabará é a nova presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Uma grande conquista para as travestis, transexuais e transgêneros capixabas. Deborah Sabará é a nova presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Pela primeira vez, um conselho estadual é presidido por uma travesti, dando visibilidade para as causas LGBT. A nova presidente também tem como prioridade lutar pela descriminalização da militância na área dos direitos humanos, pelos direitos dos presos e de outras minorias vulneráveis socialmente, como negros, indígenas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Deborah assumiu, interinamente, a presidência do CEDH no dia 24 de abril deste ano com a renúncia de Brunela Vicenzi. Segundo Sabará, haverá uma reunião na próxima terça-feira (8) para confirmar sua permanência. “Não existe previsão no regimento interno do Conselho sobre o que fazer em caso de renúncia. O Pleno do Conselho vai se reunir para confirmar meu nome ou se convocará novas eleições. Mas tenho falado que a presença de uma travesti na presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos dá visibilidade a essa população. É dizer que as travestis são capazes de ocupar espaços de liderança; são capazes de presidir um conselho, de dialogar, de trabalhar, de estudar, de lutar por uma carreira, de ser enfermeira, advogada, de ser o que quiser”. E completa: “É um espaço de fala, de visibilidade, é um empoderamento para as travestis, que, na maioria das vezes, trabalham como prostitutas por falta de oportunidades”. Desafios Para Deborah Sabará, estar à frente do CEDH constitui-se um grande desafio numa época de retrocesso nas políticas sociais para minorias discriminadas, como negros, mulheres, indígenas, idosos, crianças, adolescentes e também para a comunidade LGBT. “Estamos vendo retrocessos em várias áreas, como o desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), programas de assistência importantes”. A militante explica que é preciso vencer muitos desafios no Estado, como os relacionados aos direitos dos presos. Sabará lembra que o Espírito Santo tem 35 unidades prisionais com 21 mil presos, sendo que 40% desse total estão sem julgamento. Além disso, há condenados que já cumpriram suas penas e permanecem encarcerados. Além disso, caso confirmada no cargo, é meta de Deborah lutar pela descriminalização do conceito de direitos humanos, que tem sido conhecido, por muitas pessoas, com a alcunha de “defender bandidos”. “O que é ser bandido? É só quem está num presídio? Num palácio todas as pessoas são honestas? Não! Tanto é que no Congresso Nacional temos alto índice de políticos envolvidos em corrupção. Não estamos defendendo bandidos. A pena do preso é a restrição de liberdade; lutamos apenas pelos direitos garantidos por lei. Costumo dizer que quem levanta para dar um lugar a um idoso no ônibus é defensor dos direitos humanos. Está defendendo o direito de um idoso”. Vale ressaltar que o cargo de presidente do CEDH não é remunerado, sendo exercido mesmo como militância. “Não tenho carro, pego ônibus da Serra para trabalhar em Vitória, volto para casa 9 horas da noite. Cuido da casa e do meu filho. Tenho uma vida como de várias pessoas menos favorecidas, o que me aproxima das bandeiras de luta que defendo”, explicou Deborah, que está na miltância dos movimentos sociais desde 2008. Números De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais assassina travestis e mulheres transexuais no mundo. O número de assassinatos é três vezes maior que o segundo colocado, o México, que tem uma média de 50 mortes. Segundo as estatísticas da Antra, em 2017, ocorreram no País 179 assassinatos de pessoas trans, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens trans. No ranking dos assassinatos por estado, proporcional à população, o Espírito Santo ocupa o quinto lugar desse tipo de homicídio. Neste ano, os homicídios já alcançaram a soma de 60 até o início deste mês de maio. O quadro deve ser ainda mais grave, já que há subnotificação dos casos. “Dentro do universo LGBT, as travestis e transexuais são um recorte dentro do recorte. Nossa população tem sido dizimada; é um verdadeiro genocídio”. Para saber mais: Identidade de gênero É como a pessoa se vê, que pode ser como mulher, como homem, como gênero neutro ou como bigênero. Na maioria das vezes, a pessoa se identifica com o gênero correspondente ao seu sexo biológico, ou seja, nasce com um corpo masculino e se sente homem (se identifica com o gênero masculino) ou nasce com um corpo feminino e se sente mulher. Indivíduos assim são chamados de cisgêneros. Transgêneros São todos os indivíduos cuja identidade de gênero não corresponde ao seu sexo biológico. De maneira geral, essas pessoas sentem um grande desconforto com seu corpo por não se identificar com seu sexo biológico. Por isso, têm a necessidade de adotar roupas características do gênero com o qual se identificam, se submetem a terapia com hormônios e realizam procedimentos para a modificação corporal, tais como: a colocação de implantes mamários, a cirurgia plástica facial, a retirada das mamas, a retirada do pomo de Adão. Na maioria das vezes, desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (cirurgia genital). O termo também pode ser usado para todas as identidades não cisgêneras (transexual, travesti, não binário, crossdresser). Expressão de gênero É como alguém se mostra para os outros, diz respeito à aparência. É possível ter uma aparência feminina, masculina ou andrógina (que mescla elementos tidos como femininos e masculinos).
Pressão partidária pode fazer Amaro desistir do Senado e disputar a Câmara
Mesmo com a eleição ao Senado vista como certa, o deputado estadual Amaro Neto (PRB) pode desistir de concorrer a esse cargo para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de outubro desse ano. Pressões nesse sentido são muitas e envolvem seu partido e, também, o núcleo político do governo do Estado. Duas vertentes poderosas pressionam o parlamentar, campeão de votos na disputa à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Vitória, em 2014, perdendo por pouco para o prefeito Luciano Rezende (PPS): A primeira vem do seu próprio partido, braço político do empresário Edir Macedo, dono da tv Record e da Igreja Universal; a outra surge no palácio Anchieta, na esteira das articulações para a reeleição do governador Paulo Hartung. A abertura de espaço na disputa ao Senado visa aproximá-lo de forças políticas contrárias, principalmente o DEM, ampliando seu raio de ação, já que exerce pleno controle no PRB. O partido é presidido no Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, e conta entre seus membros com o secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, articulador de bastidor de Hartung. Com a saída de Amaro, abre-se um espaço para acomodar o senador Ricardo Ferraço (PSDB), candidato à reeleição, resultando ainda em boas perspectivas relacionadas ao DEM, controlado no Estado pelo pai do senador, o deputado estadual Theodorico de Assis Ferraço. Em várias ocasiões, Ferraço pai já declarou que embora atuando em oposição a Hartung, valoriza os laços familiares que os une ao filho, em qualquer situação. Além disso, com a aproximação com o DEM local, mesmo que indireta, o governador retoma os contatos que mantém com o presidente nacional da sigla e presidente da Câmara dos Federal, o deputado federal Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro. Para o senado Ricardo Ferraço, antigo aliado de Hartung, a abertura desses espaços chega em boa hora, no momento em que o PSDB dá mostra de estar definhando e distante das articulações locais no Espírito Santo. Exemplo dessa situação foi o cancelamento da visita ao Estado do presidenciável Geraldo Alckmim. O partido passa por uma situação de esvaziamento, na mesma tendência do cenário nacional, com a debandada do deputado estadual Sérgio Majeski, provável candidato ao Senado pelo PPS, e vários outros membros em Vitória e Serra. A candidatura de Amaro a federal atende também às estratégias do PRB de ampliar o mais que possível sua bancada, que faz parte do núcleo evangélico na Câmara Federal, atualmente em torno de 100 parlamentares.
Paulo Hartung reforça equipe e sinaliza que vai disputar a reeleição
Somente algo inesperado poderá tirar o governador Paulo Hartung (MDB) de disputar a reeleição em outubro deste ano, embora ele ainda não tenha dado essa certeza. Sua anunciada e não concretizada saída do partido e a impossibilidade de inserção no cenário político nacional mostrada até agora sinalizam que ele está na disputa. Ao mesmo tempo, um de seus mais categorizados porta-vozes, o deputado federal Lelo Coimbra, presidente do MDB estadual, sinaliza que nesse sentido, como demonstram as articulações visando ampliar dividendos políticos para as eleições de outubro. Até a perda de quatro deputados estaduais para outros partidos, registrada no período da janela partidária encerrada no dia 7de abril, foi minimizada pelo parlamentar, que aponta para um bom desempenho do MDB, om a ampliação de suas bancadas na Assembleia Legislativa. Os mais recentes movimentos de Hartung demonstram a preocupação de reforçar a equipe de assessores, tanto na área diretamente relacionada à administração, quanto à sua imagem pessoal e como gestor público, ampliando o alcance dos meios de comunicação, principalmente o gerenciamento de redes sociais. Esses são fatores essenciais em qualquer campanha política. Já o deputado Lelo Coimbra, em entrevista ao jornalista Rogério Medeiros, diretor de Século Diário, que foi ao ar nesta sexta-feira (4), admitiu que o processo eleitoral se encontra em andamento, inda na fase de articulações, sendo necessário tocá-lo em etapas. Primeiro, segundo ele, deve-se cuidar de ultrapassar a primeira etapa, para então trabalhar a seguinte. A fala de Lelo se fixa no mesmo tom adotado nos discursos de Hartung, com ênfase na construção de uma nova política, chamando à responsabilidade para o futuro do Estado e, de forma pessimista, do País. Sobre o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e a senadora Rose de Freitas (Podemos), o parlamentar, embora não tenha se detido no assunto, não conseguiu encobrir que haverá um embate eleitoral nesse ano, considerando que as eleições terão a participação de três candidatos competitivos na disputa.
Rede Afirmação debate acesso ao ensino superior
“A AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares vai ocupar a Ufes”, diz o convite do evento Ocupa Afirmação. Atualmente funcionando com seis unidades em bairros periféricos de Vila Velha, Vitória e Serra, a rede realiza neste sábado (5), às 13h, uma atividade reunindo seus estudantes, professores, coordenadores e demais parceiros para uma programação que inclui exibição de filme, oficinas e debates. O local é o Cine Metrópolis, localizado dentro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a única pública do Estado e objetivo de acesso da maioria dos estudantes. “O Ocupa Afirmação é uma atividade de interação em que promovemos debates conectados com o nosso projeto político pedagógico e também propiciamos uma vivência do ambiente universitário aos nossos estudantes”, explica Lula Rocha, coordenador da Rede Afirmação. “Nesta primeira edição discutiremos os desafios para o acesso à educação superior e a importância das ações afirmativas.” O convidado para fomentar o debate entre os participantes é o professor e diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Ufes, Gustavo Forde, militante do movimento negro. Além disso, haverá a exibição do filme Braços Vazios, da diretora capixaba Daiana Rocha. A tarde de atividades também contará com oficinas com os temas Racismo, Gênero, Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Participação Política. As atividades são gratuitas e abertas à comunidade em geral. SERVIÇO OcupaAfirmação: Acesso à educação superior e ações afirmativas Quando: Sábado, 5 de maio, de 13h às 17h Onde: Cine Metrópolis, no campus da Ufes em Goiabeiras, Vitória-ES PROGRAMAÇÃO 13h – Deslocamento dos núcleos 13h30 – Recepção e credenciamento 13h40 – Exibição do filme “Braços Vazios” 14h – Mesa de abertura 14h20 – Debate: Acesso à educação superior e ações afirmativas – Professor Gustavo Forde – Militante do Movimento Negro, professor e diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Ufes. 15h30 – Oficinas 17h – Encerramento
Medição de poluentes mais perigosos para a saúde não é divulgada na Grande Vitória
Um paradoxo cruel: sufocada por um complexo industrial que abriga uma das maiores unidades da maior mineradora do mundo – Vale S/A – e uma das maiores plantas da maior siderúrgica do mundo – ArcelorMittal Tubarão – ,a região metropolitana da Grande Vitória é desprovida de informações técnicas confiáveis sobre a qualidade do ar e mesmo de padrões legais compatíveis com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta semana, a imprensa brasileira divulgou maciçamente os novos dados de um estudo feito pela entidade mundial, dando conta de que “nove em cada dez pessoas respiram ar contendo altos níveis de poluentes” e que “estimativas atualizadas revelam um número alarmante: sete milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência da poluição em ambientes exteriores e interiores”. As partículas finas encontradas no ar poluído, explica a OMS, “penetram profundamente nos pulmões e no sistema cardiovascular, causando acidentes vasculares cerebrais, doenças cardíacas, câncer de pulmão, doenças pulmonares obstrutivas crônicas e infecções respiratórias, incluindo pneumonia”. No site em português da OMS, o diretor-geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirma que “a poluição do ar ameaça a todos nós, mas as pessoas mais pobres e marginalizadas enfrentam a maior carga”. A notícia informa que mais de 4,3 mil cidades, em 108 países, agora estão incluídas no banco de dados de qualidade do ar da OMS, tornando-o o banco de dados mais abrangente do mundo sobre poluição do ar. E que a base de dados coleta as concentrações médias anuais de material particulado fino (PM10 e PM2.5). O PM2.5, explica a notícia, inclui poluentes como sulfato, nitratos e carbono negro, que representam os maiores riscos para a saúde humana. As recomendações de qualidade do ar da OMS exigem que os países reduzam sua poluição do ar para valores médios anuais de 20 μg/m3 (para PM10) e 10 μg/m3 (para PM2.5). Na Grande Vitória, no entanto, a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sequer inclui a medição do PM2.5 na tabela divulgada em seu site na internet. A medição é feita precariamente, em apenas uma ou duas estações, mas não pode ser acessada pela população. Para os demais poluentes, os padrões adotados pelo Iema estão muito acima dos recomendados pela OMS. Para o PM10, por exemplo, consta, na tabela divulgada à sociedade, apenas a média de 24 horas. Já no Decreto nº 3463-R/2013, a Meta 1 anual é de 45, mais do que o dobro do recomendado pela OMS. Apenas o que convém para as indústrias Essa meta já devia ter sido ultrapassada, segundo o decreto, que estabelece um prazo máximo de dez anos para que o governo Estado construa outras duas metas intermediárias – M2 e M3 – para chegar ao Padrão Final (PF), que atenderia às recomendações mundiais. Mas já se passaram cinco anos e o Estado continua estacionado no primeiro degrau. A escalada rumo a uma restrição mais segura, do ponto de vista da saúde pública, se daria a partir de estudos e projetos que indicariam onde e em que medida deveriam ocorrer as reduções nas emissões de poluentes atmosféricos. “Esses estudos e projetos poderiam apontar até a inviabilidade da continuidade da operação industrial na Ponta de Tubarão, implicando em desmobilização industrial, para o interior, por exemplo, como foi feito no estado de São Paulo”, informa Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, ONG que participou da elaboração do Decreto e do Plano Estratégico de Qualidade do Ar – PEQAr, de 2014, dele decorrente. Ao invés disso, protesta o ambientalista, “as empresas se articularam com o governo para se submeterem à perícia ambiental pela Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo], a fim de que fossem indicadas melhorias ambientais”. No entanto, alerta, “melhorias ambientais’ possuem limites. Melhorar uma indústria de 60 anos é diferente de construir uma nova indústria! As empresas apenas vão topar fazer o que for ‘viável’ para elas”, denuncia. “Em suma, a mensagem é a seguinte: não saímos daqui; vamos fazer o que for viável para nós, independente de se atingir M2; M3 ou PF!”, afirma, resumindo o que acredita ser o pensamento predominante das duas indústrias. “Será que a sociedade capixaba está a par disso?”, questiona. Para o presidente da Juntos SOS, não existem dados confiáveis sobre qualidade do ar na Grande Vitória. “As informações do Iema não têm credibilidade, não são certificadas por ninguém. Algumas estações funcionam pela metade e geram dados com credibilidade questionável, pois não têm certificação e acreditação. Quem faz auditoria no RamQuar e no monitoramento da poeira sedimentável? Quem certifica o trabalho das empresas contratadas pelo Iema, Tomazi e Ecosoft? Elas são auditadas pelos técnicos do Iema? Se sim, onde estão esses relatórios? E esses técnicos são certificados e cumprem as exigências legais para fazerem essas auditorias?”, interroga. “Não temos informações pra fundamentar absolutamente nada. Só temos uma certeza: a quantidade de pessoas com problemas respiratórios aumenta ano a ano”, afirma. Esse aumento, inclusive, motivou vereadores de quatro municípios da Grande Vitória a solicitaram, no início de 2018, dados dos sistemas municipais de Saúde, que possam relacionar poluição do ar e doenças dos aparelhos respiratório e cardiovascular. Requerimentos que ainda não foram atendidos. Os graves problemas de saúde decorrentes da poluição da Vale e da ArcelorMittal foram fartamente denunciados por diversos médicos especialistas durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Pó Preto da Assembleia Legislativa em 2015 e constam no relatório final da investigação. Contudo, nenhuma de suas recomendações foram ainda cumpridas por nenhum dos órgãos citados – Ministérios Públicos, órgãos ambientais e a própria Assembleia. SERVIÇO Evento AGENDA UFES & JUNTOS “A importância do monitoramento da qualidade do ar na RMGV” Data: 22/05/2018, às 9h Local: Auditório do Centro Tecnológico da UFES (segundo andar do prédio CT II) Programação: – Palestra da professora Maria de Fátima Andrade sobre monitoramento da qualidade do ar em grandes cidades do Brasil e da América do Sul e sua importância para os estudos científicos – Mesa-redonda com participação do setor
O ‘trator do progresso’ aponta contra mais um grupo de comunidades tradicionais
Comunidades em fase de reconhecimento formal como povos tradicionais do manguezal e pescadores tradicionais, Urussuquara, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte e Campo Grande, em São Mateus, no norte do Estado, estão vendo seus territórios serem classificados como área urbana e industrial no Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo é permitir a instalação do megaporto Petrocity, a maior obra da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) desde a Operação Lava Jato, que enfraqueceu, pelo menos temporariamente, seu poder econômico. O anúncio do acordo entre a Petrocity e a gigante em construções, presente no Brasil e em mais 24 países, foi festejada nessa quinta-feira (3) no mercado financeiro e na imprensa hegemônica e corporativa. Segundo divulgado no jornal Valor Econômico, o contrato é de R$ 2,1 bilhões e será 100% financiado por um fundo árabe que sustenta o Petrocity. Terá ainda benefícios fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). “Será o primeiro porto do Sudeste dentro da área da Sudene”, informou ao Valor o presidente do Petrocity, José Roberto Barbosa. “A área prevista para o porto é de 1,5 milhão de metros quadrados e 5,2 mil metros de cais, sendo 1,8 mil metros de cais frontal e o restante dividido entre os molhes Sul e Norte, que são dois píeres de atracação. Poderá receber grandes embarcações com calado operacional de 16 metros — caso raro em portos do Sudeste”, informa o jornal. Nenhuma linha, no entanto, sobre o desespero das comunidades tradicionais que habitam o visado terreno onde o polêmico empreendimento pretende se instalar. O que, incrivelmente, se afirma é que, mesmo antes de conseguirem qualquer licença ambiental no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), os empreendedores já afirmam que “as obras devem começar no primeiro trimestre de 2019”. Os empresários dão como certa a aprovação das licenças Prévia e de Instalação, que ainda serão requeridas, após a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), ainda em elaboração. Frise-se que, na primeira tentativa, o pedido foi negado, devido à enorme quantidade de problemas ambientais e sociais, entre eles, justamente a presença das comunidades tradicionais de pescadores e catadores de caranguejos, além de questões técnicas ambientais que inviabilizaram completamente a continuidade da tramitação. “Nós não vamos ter o poder de impedir esse empreendimento. Tem muito peixe grande por trás disso, o governo também. Nós que vamos sair perdendo”, admite, com tristeza, a presidente da Associação de Pescadores, Moradores, Marisqueiros do Distrito de Barra Nova Sul, Claudia Monteiro. A luta, no entanto, é para que se consiga o maior número possível de condicionantes que amenizem a verdadeira tragédia social e ambiental que se anuncia. “Só estão falando entre eles, as empresas e o governo, mas não chegam pra comunidade e explicam como vai ser, que estradas a gente vai passar, o mar, a pesca, como vai ficar …o que as comunidades vão ter em compensação? A destruição que vai ser, prostituição, poluição… nossa preocupação é que muita gente desempregada acaba acreditando nessas promessas”. Na longa série de atropelamentos da comunidade desde que o Petrocity foi criado, em 2013, um exemplo recente foi a audiência – supostamente – pública ocorrida no último dia 26 de abril, em São Mateus. Supostamente porque somente uma associação de moradores foi convidada, a de Urussuquara, ficando de fora todas as demais e, pasmem, também os conselhos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Barra Nova e de Meio Ambiente de São Mateus (Comdema). Representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) nos dois conselhos, o professor Marcos Teixeira propõe a criação de uma câmara técnica dentro do Comdema pra discutir o caso Petrocity. “Nunca assisti nenhuma apresentação sobre o empreendimento. Não temos informação nenhuma nem sobre o licenciamento nem sobre a mudança de zoneamento do PDM. Buscamos a Câmara Técnica como forma de obter essas informações”, pontuou. O desconhecimento é compartilhado pelas comunidades. “Até agora não falaram pra gente o que eles vão deixar pra comunidade. As pessoas estão querendo trabalhar e não olham os impactos que vão sofrer depois”, lamenta a presidenta da Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros.
Forças de oposição
Cercado em seu projeto inicial de disputar o governo do Estado no campo de oposição a Paulo Hartung, as movimentações nos bastidores políticos indicam que o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), também não terá caminho livre para participar ativamente da disputa por meio dos palanques que elegeu como prioritário para colocar a mão e angariar votos este ano. A principal aliança a ser evitada, pela ameaça que representa aos interesses palacianos, é com o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), anunciado como candidato ao Senado na chapa do ex-governador Renato Casagrande. O obstáculo seria imposto ao prefeito por meio da negativa de uma licença partidária de alguns meses, para atuar de forma independente no pleito. Com o PSDB sob controle, Hartung evitaria, assim, a união de duas forças políticas acostumadas a confrontá-lo e com potencial de crescimento exatamente no município que representa o maior colégio eleitoral do Estado. Para um governador que armou um xadrez e tanto no mercado local e nacional para não deixar Max Filho se acomodar em outra legenda e entrar na disputa ao Palácio Anchieta, atrapalhar a licença dele no ninho tucano, vamos combinar, é tarefa para ser executada de olhos fechados. Barreiras Max, como se sabe, já estava com o pé fora do PSDB, quando se viu cercado e desistiu da disputa ao governo. Como a troca deixou de ser urgente, pisou no freio. Mas daí a circular pedindo votos para todos os tucanos, são outros 500… Juntos Na coletiva em que fez o anúncio da sua decisão, aliás, Max deixou mais do claro que fazia questão de apoiar Majeski. Foi a única declaração nesse sentido. Telhado de vidro A possível segurada nas intenções do prefeito vem numa hora importante da prévia eleitoral, quando Majeski começa a apontar, com base em levantamentos técnicos, as áreas caóticas do governo Hartung. Assuntos para a campanha, o deputado terá de sobra. Pano pra manga Em mais uma etapa de suas andanças pelo interior, Casagrande estará em Nova Venécia nesta sexta-feira (4), para evento do PSB realizado às 17 horas, no auditório da empresa G9. Para os movimentos contrário ao governo Hartung, o campo lá é fértil. Abandonado Há meses os vereadores e a comunidade denunciam que o município foi abandonado pela gestão estadual, em áreas como infraestrutura (obras), saneamento e educação. O presidente da Câmara é Antonio Emílio, do PPS, partido aliado de Casagrande, e está cotado para a disputa à Assembleia. Déjà vu O Comitê de Manutenção da Ordem Pública criado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), lembra até a gestão de Rodney Miranda (PRB) na secretaria de Estado da Segurança e, depois, na prefeitura de Vila Velha. Só falta, mesmo, Luciano sair junto com os militares nas operações e incorporar a roupa de “Rambo Capixaba”. Definições O Psol no Estado realiza reunião neste sábado (5), às 9h, no Sindicato dos Bancários, Centro de Vitória. Em pauta, os debates sobre ação em homenagem à vereadora assassinada Marielli Franco (RJ) e seu motorista Anderson; conjuntura local e nacional; redes sociais nas eleições; e encaminhamentos sobre as pré-campanhas – as principais deste ano são de André Moreira (governo) e Camila Valadão e Brice Bragato (deputadas estaduais). Minoria x maioria Em meio ao “fuzuê” da solenidade que uniu Paulo Hartung e o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), para anúncio da ampliação do aeroporto do município, a deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) usou a tribuna da Assembleia nessa quarta-feira (2) para mostrar “que nem tudo são flores”… Minoria x maioria II …Eliana lembrou que muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo de viajar de avião e usam o transporte rodoviário. “Infelizmente Linhares ainda sonha com uma rodoviária confortável e digna”, criticou. ‘Manual de sobrevivência’ Circula pelo WhatsApp dos moradores de Jardim da Penha, em Vitória, um texto atribuído ao coordenador de Segurança da Associação dos Moradores, André Luis Alves. Tem quatro partes: como identificar “suspeitos” (bonés, mochilas?); o que deve ser evitado; principais focos (ruas e horários) dos crimes; e como proceder no 190. Sei não… PENSAMENTO: “É pelo caráter e não pelo intelecto que o mundo se ganha”. Evelyn Beatrice Hall
Velha Era Pontes
Tem início mais uma velha Era Eder Pontes à frente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Dando demonstração de que, talvez quem sabe?, nunca tenha deixado o comando da Instituição, antes mesmo da posse, Pontes já desfilava em eventos oficiais, fazendo pronunciamentos, como o da Assembleia Legislativa do Estado (Ales) no dia 18 de abril. Durante apresentação do Ales Digital, o então subprocurador-geral já selava uma espécie de acordo de boa convivência com os deputados estaduais, se colocando à disposição dos parlamentares, pregando proximidade e articulação interinstitucional. Mas pode? Não seria melhor manter um distanciamento de quem é órgão fiscalizador? Em relação ao governo do Estado, nem se fala. O preferido de Paulo Hartung não esconde sua proximidade com o Palácio Anchieta. O governador se mantém praticamente intocável pelo órgão ministerial. Um acordo de cúpula? Não se sabe. Mas o que pode estar sendo costurado entre nas altas rodas não significa lei a ser seguida por promotores e procuradores, que possuem autonomia. A verdade é que, internamente, reina a insatisfação. O fim da unanimidade em torno da figura de Eder ficou claro com o resultado da última eleição. Pontes ficou em primeiro lugar com apenas um voto de diferença, eleito com o apoio de 167 membros do MPES. Já o segundo lugar, Marcello Souza Queiroz, teve 166. Os outros candidatos juntos somaram 404: Nicia Regina Sampaio (104), Sueli Lima e Silva (68), Alexandre José Guimarães (45) e Márgia Chianca Mauro (21). Fazendo as contas, são mais membros contra do que a favor de um novo mandato de Ponte. Diga-se de passagem, o terceiro. Nesta quarta-feira (2), foi comentário que, na festa de posse, não havia tantos procuradores e promotores e, sim, lideranças políticas, chefes e integrantes dos demais poderes. Realizada no cerimonial Vitória Grand Hall, com pompa e circunstância, até o próprio governador Paulo Hartung alfinetou que a missão de Pontes não será nada fácil neste terceiro mandato. Na prática, ele terá que tentar unificar uma categoria insatisfeita e que deixou claro seu desejo de renovação, frustrado. Não foi à toa que, em seu discurso, Eder defendeu “a união institucional em prol do Estado e da coletividade”. Parecia até uma tentativa de colocar panos quentes e fazer a categoria se resignar com a falta de alternância. Logo após o resultado das eleições, mais um capítulo acalentou as insatisfações internas teve início com o processo de promoções internas. Membros da Instituição confirmaram que a Resolução 053/16 do Conselho Superior do MPES, que estabelece critérios e objetivos para pontuação para promoção por merecimento, não foi obedecida e os critérios estipulados não foram observados conforme rege a legislação. Segundo as normas, os sete membros do Conselho devem analisar e pontuar cada candidato em cada critério, separadamente, e, em seguida, obter um total de nota. Os três candidatos com maiores notas vão para uma lista tríplice em que um é escolhido, o que não teria sido observado. Nessas promoções, pelo menos, uma causou enormes comentários, o da promotora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva, que atuava havia 14 anos na Auditoria Militar. Sandoval, que passou a ocupar o cargo de 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, dias antes, divulgava em suas redes sociais uma foto junto a Eder Pontes no Palácio Anchieta, justamente no momento em que Pontes era anunciado como o escolhido da lista tríplice. Como recordar é viver, em dezembro do ano passado, Cleber Pontes da Silva, irmão de Pontes, também foi promovido pelo critério de merecimento. No mesmo dia de posse, nesta quinta-feira (2), também foram divulgadas nomeações nos cargos da cúpula do MPES e o que se viu foi uma verdadeira troca de cadeiras, começando pelo cargo de subprocurador-geral, que passa a ser ocupado pela ex-procuradora-geral Elda Spedo. Alexandre José Guimarães, que também participou do pleito, assumiu o cargo de subprocurador-geral de Justiça Institucional no lugar de Josemar Moreira, que, por sua vez, agora é subprocurador-geral de Justiça Judicial. Também há insatisfação dos promotores com tratamento desigual. Diferentemente dos procuradores, os promotores não incorporam a gratificação de chefia e só recebem quando exercem a função. Promotores que ficam na administração também estão excluídos de cumprir plantões e estar de sobreaviso. Na prática, ganham mais e trabalham menos, além de mais visados para as promoções. Somam-se ainda desrespeito à nomeação de parentes em cargos de comissão, o que é vedado pela resolução CNMP 37/2007. Enfim, um rol de reclamações e favorecimentos que tem azedado a relação dos membros do órgão ministerial com sua cúpula administrativa. Ao que tudo indica serão dois anos difíceis para o novo procurador-geral de Justiça.
No caminho das urnas
Os petistas dizem que eleição sem Lula é fraude, mas mantê-lo como candidato configura uma espécie de blefe. A esta altura do jogo, parece não haver chance de que ele seja libertado antes da eleição do novo presidente, dentro de cinco meses. Sobram os outros candidatos. Algum deles — Alckmin? Barbosa? Bolsonaro? Ciro? Maia? Marina? – tem cara de que pode corresponder às aspirações da maioria da população? Não precisa ser o salvador da pátria nem o redentor dos pobres. Bastaria que fosse uma síntese do que de melhor fizeram Getúlio e Lula nos seus respectivos mandatos. Quem parece mais próximo desse perfil é Ciro Gomes, candidato pelo PDT, o partido de Brizola. Se estivesse vivo, Tio Briza abençoaria o boquirroto do Ceará? Temos muitas dúvidas e poucas certezas. Uma delas é que a saída para tamanho impasse não virá de agentes do Executivo, do Legislativo ou Judiciário. Os três famosos poderes da república hospedam um funcionalismo que se acredita depositário de direitos supremos. Tragédia. Talvez apenas os agentes das bases, nos postos de saúde e repartições de ensino do interior, possam ser isentados da pecha de parasitas da nação. São 4,8 milhões de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. Quanto mais altos os cargos, maiores os salários e as mordomias, espelhando dentro da burocracia estatal a desigualdade existente na sociedade em geral. Dupla tragédia. Mesmo assim, é preciso acreditar que as distorções do poder econômico e político possam sem corrigidas. Pobre esperança. No Supremo Tribunal Federal, os ministros ficam fazendo média uns com os outros, aparentemente perturbados pelas luzes das câmeras de televisão e temerosos de tomar decisões que só a eles compete tomar. Parecem contemporizadores de ofício. Há quem acredite que eles julgarão melhor sem TV. Mais corajosos parecem ser os militares, a quem compete garantir a ordem interna e manter as fronteiras livres, mas esses servidores públicos, que se caracterizam pela disciplina, também têm medo de avançar além de pronunciamentos verbais ou por escrito — ações só dentro dos regulamentos, ainda bem e benza-os Deus. O cadidato Bolsonaro, felizmente, só representa a parcela mais desvairada desse segmento do serviço público. Então volta a pergunta: quem vai colocar o(s) guizo(s) no rabo do(s) gato(s)? Evidentemente, com Lula fora do baralho, o próprio povo terá de buscar uma saída para o impasse vigente. Que a Globo se sujeite, não há solução fora da democracia. Em 7 de outubro, temos a obrigação de eleger deputados decentes, senadores dignos, governadores corretos e uma chapa presidencial confiável. CONSOLO DE CRISTÃO Apenas uma parcela da riqueza acumulada nas mãos das elites é suficiente para redimir a pobreza espalhada pelos bolsões onde proliferam as doenças, a fome e a raiva.