O caso chamou a atenção semanas atrás e ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa. Um livro infantil da escritora e professora da Ufes Kiusam Oliveira, com temática relacionada à cultura e história da África foi substituído no colégio Sesi em Volta Redonda (RJ). “Os danos a mim, ao meu livro e às africanidades brasileiras como possibilidades de serem pautadas como conteúdo programático foram brutalmente atingidos a partir de toda a polêmica gerada por um ato desordenado de uma instituição. Tais danos, são irreversíveis para mim”, disse a professora. Provocada pela situação, ela resolveu iniciar uma campanha nacional, interpelando o Ministério da Educação sobre o não cumprimento das leis existentes sobre discriminação nas escolas e ensino de cultura afrobrasileira. Junto com Leonor Araújo, também professora da Ufes, fez um pedido de informações sobre a implementação dos artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O documento, publicado na página do Coletivo de Entidades Negras (CEN) é assinado por um grupo de quatro advogados, encabeçado por Hédio Silva Jr., e ganhou adesões de nomes importantes como a ex-ministra Nilma Lino Gomes, o professor Carlos Moore, o educador indígena Daniel Munduruku. Até o momento, mais de 12 mil pessoas assinaram o documento online. As leis como a 10.639/03 e 11.645/08 são vistas por ela como as mais revolucionárias e includentes, por ampliar os universos culturais ao incluir a educação sobre cultura indígena e negra. Mas ainda esbarram nos inúmeros obstáculos para sua efetiva implementação. Para Kiusam, mesmo com todo respaldo legal, os profissionais da educação “vacilam e escorregam feio” quando o assunto é o enfrentamento das discriminações cotidianas no espaço escolar. “Seja porque o estudante usa seu fio de conta no pescoço ou por ter necessidades educativas especiais, seja por ser negro ou um estrangeiro em nosso território, seja por usar seu poderoso penteado black power ou por querer levar um pouco de sua cultura afrorreferenciada para o espaço da escola, tais estudantes se sentem completamente violentados em seus direitos de pertença e sentimento de orgulho pelo que são e pelo que fazem”. Com base nas experiências em seus 23 anos como professora e 15 como formadora de professores, Kiusam acredita que raramente a educação pensa um projeto que combata de frente, o preconceito, a discriminação racial e o racismo, tendo em vista o bem-estar da criança, do jovem e do adulto negros que ocupam os espaços escolares. “Dificilmente vemos nas formações de professores o tema branquidade e branquitude, porque para mim, temas fundamentais ao professorado brasileiro porque brancos precisam externalizar ou ouvir que são privilegiados sim, somente por serem brancos”. As obras literárias de Kiusam sofreram preconceito por retratar orixás e divindades africanas em suas narrativas, o que ela aponta como um claro sinal de como o racismo persiste nas estruturas. “Inúmeras pesquisas acadêmicas nos tiram do senso comum para que sejamos capazes de afirmar que há sim preconceito e discriminação a tudo o que vem das culturas africana, afro-brasileira e indígena na educação do nosso país, uma vez que no espaço sala de aula é possível retratar os deuses gregos porque tal conteúdo pode ser considerado História, mas nas tentativas de retratar os deuses africanos, todas as dificuldades aparecem porque aí não pode porque é religião”, questiona.
Diretoria do Heimaba não comparece em reunião do Conselho para explicar óbitos
Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sonega informações sobre os números de mortes de crianças registrados no Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba), após a terceirização da unidade ocorrida em setembro do ano passado. Apesar de constar como item de pauta na reunião do Conselho Estadual de Saúde desta quinta-feira (19), as investigações sobre os óbitos não foram publicizadas. A direção do Heimaba, que faria a apresentação de relatório sobre investigação das mortes, não compareceu à reunião. Desde setembro de 2017, quando a unidade passou a ser gerida por uma Organização Social (OS), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), entidade que tem assento no Conselho, recebe denúncias de que as mortes de crianças, sobretudo prematuros, aumentaram consideravelmente. De acordo com o diretor do Sindsaúde-ES que participou da reunião, José Reinaldo Santos Alves, mais uma vez, os representantes da Sesa manipularam a pauta e, em vez das investigações dos óbitos de prematuros e crianças registradas no Heimaba, foram apresentados a composição e como se dará o trabalho do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil do Espírito Santo (CMMI-ES), cuja portaria de formalização (152-S) foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12, assinada pelo secretário Ricardo de Oliveira. Segundo a legislação, o Comitê foi instituído “para reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos, focando na mortalidade neonatal”. “A Direção do Hospital Infantil de Vila Velha não compareceu e os dados não foram apresentados. Essas informações, que são públicas e de direito da sociedade, já foram pedidas mais de uma vez tanto pelo sindicato quanto pelo Conselho Gestor do Heimaba e formalizadas na Sesa. Agora vamos aguardar decisão da Justiça sobre o processo de pedido via Lei de Acesso à Informação”, disse José Reinaldo. Comitê Na reunião do Conselho Estadual de Saúde, representantes da Sesa apresentaram os protocolos que serão utilizados pelo CMMI-ES e como o Comitê fará os seus trabalhos. De acordo com as informações repassadas, o comitê não compilará a mortalidade por hospital e sim por município. Nenhum dado de mortalidade foi apresentado, segundo as representantes do Comitê, uma vez que a formação do órgão é recente e os trabalhos não foram iniciados. “O Comitê, na verdade, foi reativado depois de dois anos. Achamos de suma importância, porém, mais uma vez, a Sesa nega o que temos pedido, que apresente o número de mortes e investigação sobre esses óbitos registrados no Infantil de Vila Velha. Diante de denúncias que recebemos, parece que as crianças foram chacinadas. Ficou parecendo, de qualquer forma, que a reativação do Comitê foi uma manobra para continuar sonegando as informações para a sociedade”, disse o secretário de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento. De acordo com a portaria 152-S, o Comitê é formado, basicamente, por servidores da Sesa; entre eles, representantes de setores da Secretaria, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Sistema de Informação da Mortalidade Infantil, e representantes das superintendências de saúde das regiões sul, norte e central. Valdecir Nascimento apontou, também, que a credibilidade da composição do Comitê é questionável. “Ninguém conhece esse Comitê, nem seus membros, nem como foi formado. Não existem integrantes do Ministério Público e do controle social”, afirmou. Lista de problemas A gestão do Heimaba é de responsabilidade do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). No entanto, o IGH descumpriu cláusulas firmadas com o Estado, contratando, por exemplo, profissionais recém-formados para atuar na UTI Neonatal (Utin), sendo que os trabalhadores deveriam ter dois anos de experiência, no mínimo. Logo após a terceirização, denúncias começaram a chegar ao Sindicato dando conta de que as mortes tinham disparado na Utin, comparadas à época em que o hospital era gerido pelo Estado, e também a outros setores do hospital. O Heimaba também sofre com problemas de infraestrutura, como mofo verificado nas paredes do banco de leite e na própria Utin, que, nas últimas chuvas, sofreu com goteiras. Há suspeitas de que prematuros tenham contraído infecção por fungos.
Professores de Linhares deflagram greve geral a partir de segunda-feira
Os professores da rede municipal de Linhares, no norte do Estado, decidiram em assembleia realizada na noite dessa quarta-feira (18), deflagrar greve geral da categoria. A paralisação terá início na próxima segunda-feira (23), cumprindo o prazo de comunicação prévia previsto em lei. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar, os professores reivindicam a implantação do Plano de Cargos e Salários do magistério. A prefeitura de Linhares, desde janeiro deste ano, deveria efetivar o repasse do piso nacional aos professores, o que representa um reajuste linear de 6,81%, mas tem feito o pagamento apenas aos professores MAE1, das séries iniciais do ensino fundamental, com formação de nível médio, que recebem R$ 1.536 (25 horas). No dia 23 de fevereiro deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determinou em sentença de primeira instância que a Secretaria de Educação fizesse o reajuste linear e corrigisse os valores da tabela do magistério em função do aumento do piso nacional em todos os níveis, dentro de um prazo de 30 dias. Após o prazo e diante de sucessivas cobranças do sindicato, a prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pedindo a suspensão da decisão que obriga a concessão do reajuste linear a todos os professores da rede municipal. O comunicado da decisão do TJES pela suspensão da sentença será julgado por colegiado de desembargadores. Até lá, Simone afirma que a greve será mantida e pede que a comunidade apoie os professores na busca por seus direitos. Na última quinta-feira (12), os profissionais realizaram novo protesto contra a postura do prefeito Guerino Zanon (MDB) de negar o reajuste, que tomou as ruas do Centro de Linhares. A categoria tem dois mil professores e 600 pedagogos.
Inconstitucionalidade do decreto de reestruturação do Iema será alvo de investigação
A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, determinou instauração de Processo Administrativo para fins de análise de constitucionalidade do Decreto nº 4109-R/2017, de dois de junho de 2017, que estabeleceu a reestruturação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Com a decisão, a procura-geral acolheu denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), formulada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 0016800-17.2017.8.08.0000). A ação chegou a ser extinta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sem resolução do mérito, sob a justificativa de que sindicatos não são legitimados para proposição de ADI perante a corte. Antes do julgamento que extinguiu o processo, porém, foi aberto prazo para manifestação do Ministério Público Estadual. No parecer, o subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público, Josemar Moreira, concordou com o TJES sobre a falta de legitimidade de sindicato para manejo de ADI, mas reconheceu o mérito da ação, afirmando que “a norma impugnada que transforma os cargos de provimento em comissão pode implicar na mudança de toda a organização administrativa do Estado, sem a chancela que a Constituição Estadual reserva ao Legislativo”. Destaca ainda o MPES que “não é admitido que o governador do Estado, por meio de decreto, disponha sobre as competências, atribuições, organização administrativa do Estado, pois, estaria permitindo a criação de cargos sem aprovação de lei”. Em suas conclusões, o subprocurador-geral afirma ainda que “após percuciente exegese do processado em testilha, conclui-se que o diploma legal sub examine não respeitou os comandos constitucionais previsto nos artigos 37, V, da Constituição Federal e, por simetria, artigo 32, inciso V, da Constituição deste Estado”. Em seu ofício à procuradora-geral Elda Spedo, solicitando instauração de investigação sobre o caso, o Sindipúblicos destaca que o parecer do MPES aponta que o decreto apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa e inconstitucionalidade material. E que, ao reestruturar o Iema, o governador mudou também a atribuição de cargos e suas funções, o que só poderia ocorrer por meio de legislação aprovada pelos deputados estaduais e respeitando as normas para provimento de cargos públicos. Por fim, a entidade sindical afirma que “a reestruturação visa retirar a autonomia do Iema e facilitar o trâmite das grandes empresas poluidoras dentro do governo para amenizar as penalidades devido as infrações que cometem sistematicamente ao meio-ambiente”. E que, “diante a gravidade e o risco à sociedade, cobra uma ação célere e incisiva do Ministério Público Estadual para que atue conforme o seu entendimento sobre a matéria e os desembargadores façam valer os princípios constitucionais infringidos pelo governador Hartung, garantindo assim a autonomia do Iema”. A investigação do MPES foi determinada pela Portaria PA/nº 039/2018, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, de dois de março de 2018.
Cedrolândia ainda aguarda resposta do prefeito sobre escola condenada
Os familiares dos mais de 200 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Credolândia aguardam, com apreensão, a demora na resposta do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB), o Barrigueira, sobre a transferência dos estudantes para um prédio seguro. O atual, segundo laudo técnico da Defesa Civil de Nova Venécia, elaborado no início de abril, apresenta rachaduras, afundamento do piso e fissuras nas paredes, enquanto o muro frontal necessita de interdição imediata. Com base na confirmação dos riscos iminentes a que estão expostos alunos, professores e funcionários, a comunidade iniciou um abaixo-assinado exigindo uma solução para o caso. Reunidas mais de 400 assinaturas, uma manifestação pública na praça local, no último domingo (15), expôs o rol de reivindicações urgentes, que incluem, além de uma nova escola, um serviço de abastecimento de água – visto que o atual, feito pela Comissão da Água de Cedrolândia (CAC), distribui água amarela e oleosa, impossível de consumo – e a conclusão de obras nas estradas que ligam o distrito a outras localidades rurais. Após a manifestação, houve uma visita da Secretaria Municipal de Educação. A reunião teve ata lavrada em que consta a solicitação de uma agenda com o prefeito, para apresentação do abaixo-assinado e discussões sobre as soluções possíveis. A princípio, a comunidade sugere a construção de uma nova escola na área livre ao lado do antigo prédio, onde hoje funcionam um Destacamento da Polícia Miliar (DPM) e a Unidade Básica de Saúde. E, até a conclusão das obras, que os alunos sejam acolhidos temporariamente para escolas próximas, como em Guararema, a cinco quilômetros, para onde alguns alunos já foram transferidos por suas famílias. Mas até agora, a comissão não recebeu nenhuma resposta do chefe do Executivo, prevalecendo o silêncio acintoso também sobre a água e as estradas. “Não deram nenhum tipo de resposta pra gente. A única coisa que fizeram foi consertar uma parte do muro”, diz o vigilante Rodrigo Aguilar Lima, pai de aluna da Emef e membro da comissão de pais.
Agenda Cultural: estreias no cinema, samba e gastronomia
Um dos destaque do final de semana é o início do Vitória Rock Festival, nas categorias cover e autoral. No cinema estreiam produções nacionais e capixabas de destaque. Na capital ainda acontece pela primeira vez o Dia Mundial da Criatividade, com mais de 20 atividades ao longo do sábado. Também tem teatro, rock, dub, samba e shows com Dudu Nobre e Marcelo D2. ROCK Vitória Rock Festival realiza primeira etapa Dois dias de programação e 11 bandas no estacionamento do Shopping Vitória. Na sexta-feira, com a categoria Original Band, com grupos de música autoral – Auri, Big Bat Blues Band e Major Cético. Gustavo Macacko ainda realiza um pocket show apresentando seu novo disco Espírito Rock. No sábado a categoria é King Of Cover. A banda convidada é Parasite Kiss Cover (Kiss), de Porto Alegre. Disputam Hannover (Scorpions), Ozzymosis (Ozzy Osbourne), Highway (Bon Jovi), High Voltage (AC/DC), Morning Glory (Oasis) e Red Tube (Red Hot Chilli Peppers). TEATRO Musical Quixotinadas no Teatro de Vila Velha Adaptação musical e nordestina do clássico Dom Quixote, apresentado pelo Grupo Vira Lata de Teatro. Sábado, às 19h, e domingo, às 18h. Dom Quixote e seu fiel escudeiro Sancho Pança seguem seu caminhar épico pelo sertão, onde avistam a cultura local e também as mazelas da seca, numa cruzada “Sertanhola”. Informações DANÇA Encontro Carioxaba em São Mateus De quinta (19) a sábado (21), o município de São Mateus recebe a quarta edição do UniversiEncontro de Dança Carioxaba. Haverá diversas oficinas e atividades relacionadas com variados tipo de dança como flamenco, dança afro, samba de gafieira, dança contemporânea, acrobacias circenses e outros. Confira a programação dos três dias aqui. Sexta-feira, 20 de abril CINEMA Longa-metragem Destino das Sombas no Cine Jardins Nesta sexta-feira, às 21h, acontece o pré-lançamento no Cine Jardins do filme de ficção Destino das Sombras, um suspense que se passa num sítio com um passado obscuro, quando dois homens enfrentam ameaças sobrenaturais. Filmado em Colatina, a obra tem produção e direção de Klaus'Berg. Na semana seguinte, o filme será exibido no dia 27 no Cine Metrópolis. No dia 19 de maio, a exibição acontece na comunidade de Córrego Santinho, onde foi filmado. Mais informações. ESTREIA Filme Arábia no Cine Metrópolis e Sesc Glória Dirigido por Affonso Uchôa e João Dumans e aclamado pela crítica, a obra tem como personagem principal um trabalhador precarizado no interior de Minas Gerais, que perambula por várias cidades em trabalhos temporários. Arábia foi premiado no Festival de Brasília de 2017 nas categorias de Melhor Filme, Melhor Ator, Melhor Trilha Sonora e Melhor Montagem. O filme será exibido no CineSesc Glória a partir do dia 19, às 18h20 (veja aqui datas completas). Também está em cartaz no Cine Metrópolis às 19h dos dias 20, 23 e 24, às 17h nos dias 21 e 22, e às 17h45 em 25/04. SHOW Marcelo D2 em Vila Velha O rapper Marcelo D2 é a grande atração do evento de inauguração do Villa Shows, antigo Villa Bohêmia, localizado em Itapuã, Vila Velha. Ele tocará seus grandes sucessos na carreira solo e no grupo Planet Hemp, além de canções de seu último trabalho, Nada pode me parar. Os outros shows da noite ficam por conta do SambaSoul e Brazil Dub. A festa começa às 22h de sexta-feira. Mais informações. DUB Casa da Gruta promove o Ufodub O reggae e o dub vão comandar a festa na Casa da Gruta, que comemora na sexta (20), o Dia Internacional de Peter Tosh, uma lenda do reggae. Durante a noite o som fica por conta de Caramujo Selectah, Itape_mirim, Dani Loki, Popoto Selectah e Venus Maresia, além de projeções, comidas, bebidas, exposição e flash tatoo. A partir das 21h. Mais informações. Sábado, 21 de abril ECONOMIA CRIATIVA Dia Mundial da Criatividade em Vitória São mais de 20 atividades em diversos locais do Centro de Vitória e outros bairros que compõem a celebração do Dia Mundial da Criatividade na capital capixaba. Evento realizado em 13 cidades brasileiras, terá por aqui rodas de conversa, workshops, shows, exposições, mercado criativo e outras atrações. A programação completa do dia pode ser encontrada aqui. AUTORAL Rock underground em Vila Velha Cinco bandas participam da oitava edição do evento Underground pela Cidade, realizado pelo Coletivo 027. São elas: Terra Convexa, Marte Attack, Swamp, Outras Velharias e Fúria do Zigoto. O evento acontece no sábado (21), de 15h às 22h na Praia, em Vila Velha. A participação é gratuita. Pede-se doação de um quilo de alimento não perecível que será doado a instituição local. Mais informações. SAMBA MUG realiza festa de comemoração Ainda comemorando o título do Carnaval Capixaba de 2018, a Mocidade Unida da Glória (MUG) realiza a festa “Samba da Vitória”, com show de Clube do Samba, Resenha do Romão, Grupo Freelance, Thiago Brito e apresentação da bateria da escola de samba. Haverá churrasco liberado nas primeiras horas do evento, que começa às 13h30. Mais informações. Domingo, 22 de abril GASTRONOMIA La Dolina realiza “Casa de Locos” No domingo (22), o restaurante argentino La Dolina, localizado em Bairro República, Vitória, promove a primeira edição do evento Casa de Locos, evento de cultura e gastronomia com menu de oito pratos criados pelos chefs da casa e pelo convidado Ricki Morra, do restaurante Bodega Garzón, do Uruguai. Haverá chope artesanal, vinhos e música ao vivo com Duets (Rock e Blues). Mais informações. CHORINHO Homenagem a Jabob do Bandolim O Centro Cultural Sesc Glória, localizado no Centro de Vitória, vai receber neste domingo (22) um evento em homenagem ao centenário de nascimento do grande músico Jacob do Bandolim. Quem comanda o tributo capixaba serão os grupos LB e Carne de Gato. O evento acontece entre 17h e 19h. Mais informações. SAMBA Dudu Nobre na Feijoada do João O cantor e compositor Dudu Nobre é a grande atração da quinta edição da Feijoada do João, que acontece na Chácara Flora, localizada no bairro Chácara Parreiral, na Serra. Vai ter samba a tarde inteira com Leley, Andrea Nery, Andrinho Pele Morena, Samba Diverso, Júnior
Processo de Valci Ferreira e Gratz por crime de peculato será remetido ao STF
Depois de ter negado, em dezembro do ano passado, os embargos declaratórios na ação penal contra José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa; e Valci Ferreira, ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), dessa vez, admitiu que os processos passem para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Esgotados os recursos no STJ, que confirmou condenações e manteve a prisão dos réus, a defesa recorrerá agora à nova análise do STF. O STJ determinou a prisão de Valci Ferreira e José Carlos Gratz por crime de peculato, que consiste na “subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública”, como é definido juridicamente. Valci, que se apresentou para prisão neste ano, após ficar foragido, pedia que fosse deferido o cumprimento da pena em regime domiciliar, tendo em vista, em síntese, suas condições de saúde. Já Gratz está preso cumprindo a pena e tenta deixar a cadeia. O STJ negou, em ambos os casos, os embargos que visavam os livrar da condenação de prisão. Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou a perda do cargo de Valci, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Enquanto isso, Valci continua recebendo salários. Os condenados foram mandados para a prisão pela Corte Especial do STJ em outubro de 2017. Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, foi condenado a dez anos. E o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, a cinco anos e meio de prisão, em regime fechado. Os ministros acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. O crime Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. No julgamento realizado em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, o que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia. Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002.
Barra do Riacho chora mais uma vez
A nova Licença de Instalação (LI) da Imetame, emitida nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), anuncia o agravamento das mazelas sociais e ambientais que há meio século atormentam o outrora bucólico balneário de Barra do Riacho, município de Aracruz, no norte do Espírito Santo. Mas, como sempre, foi anunciada por membros do Executivo e Legislativo capixaba, incluindo o próprio governador Paulo Hartung, em clima de comemoração, com base no conhecido discurso de “desenvolvimento e geração de empregos” – investimentos de R$ 590 milhões e 350 empregos diretos na fase de implantação, com pico de 650 e, na fase de operação, com pico entre 640 e 1.100. A construção, bem como a ampliação do Portocel da Aracruz Celulose (Fibria) na região, só foi possível após mudança na poligonal feita pelo governo federal em 2015, a pedido do governo do Estado. E a licença emitida ao Imetame, que era para offshore e cargas gerais, passou a ser também para contêineres e graneis sólidos, líquidos e gasosos. Apesar da festa realizada no Palácio Anchieta, porém, as comunidades impactadas sequer têm conhecimento se tiveram suas demandas de condicionantes sociais e ambientais contempladas pelo Iema na emissão da LP. Após a segunda audiência pública relacionada ao novo projeto da Imetame, realizada pelo Iema em Barra do Sahy no último dia 20 de março, os moradores de Barra do Riacho e região se mobilizaram para apresentar as propostas. As entidades da sociedade civil de Barra do Riacho – Associação de Moradores dos Bairros São Pedro, Pindorama e Xique Xique, Associação Comunitária de Barra do Riacho e Amigos da Barra do Riacho – listaram mais de 70 solicitações que foram protocoladas no dia dois de abril na sede do Iema. Passados 17 dias corridos, o órgão anunciou a liberação da licença sem dar uma única resposta aos moradores sobre suas legítimas demandas. “Não deu nem satisfação! “, reclama Herval Nogueira, ativista da Rede Alerta Contra o Deserto Verde. Entre as solicitações, estão a preservação da Praia do Sossego – menos de um quilômetro de praia espremida entre a Imetame e o Portocel, da Aracruz Celulose (Fibria) – como área de lazer da comunidade, a última que ainda resiste, sob séria ameaça, do seu usurpado litoral. E, ainda, outra essencialmente ambiental , que é a criação de uma unidade de conservação ao norte da foz do Rio Riacho, na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), ou outra que os devidos estudos técnicos indicarem mais adequado. No âmbito econômico, foram solicitados cursos de capacitação para atuação na construção e na operação do empreendimento. “Nós queremos ser operadores de equipamentos portuários, e não só caldeireiros”, enfatiza Herval, repudiando o hábito das empresas invasoras de, entre os poucos empregos aos moradores locais, direcionar exatamente os de salários mais baixos. Desemprego A geração de emprego é uma questão crucial em Barra do Riacho. Mesmo recebendo diretamente todos os terríveis impactos sociais e ambientais produzidos pela indústria petroquímica, de celulose e outros setores que proliferam na região, a comunidade sofre com grave desemprego. “Não enche uma Kombi os moradores daqui que trabalham na Fibria”, denuncia Herval, citando a pioneira em devastação, Aracruz Celulose, instalada na década de 1970. O que dizer então dos que vieram depois? Isso, prossegue, “apesar de termos engenheiros e professores universitários aqui, arquitetos, e, se formando, médicos e dentistas”. As entidades também solicitam a instalação de uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e outras instituições voltadas à capacitação para trabalho no setor industrial; reforma e reestruturação técnica do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e disponibilização de transporte seguro para os trabalhadores. Aos pescadores, entre outras solicitações, é reivindicado que participem das definições sobre o a operação do aterro marítimo que será feito para o offshore da Imetame, a princípio, localizado no mesmo lugar que o do Portocel. 'Fábrica de miséria' Indignado com a falta de respeito do Iema em não dar qualquer atenção às demandas da comunidade, Herval desabafa seu horror com a notícia da concessão “incrivelmente rápida” de instalação do empreendimento. “Vai ser mais uma fábrica de miséria, de prostituição, de assassinato”, diz, citando tragédias com as quais a comunidade convive há décadas, resultado de uma “ditadura empresarial que não respeita a democracia e a sociedade”. “Nós temos que saber do Iema, oficialmente, o que ele aproveitou dessas condicionantes. Queremos um parecer dos analistas sobre cada uma dessas condicionantes”, exige. Até hoje, passados 50 anos de usurpação do território da comunidade, de severa poluição da água e do ar, de inviabilização da pesca (atividade econômica tradicional e esteio da identidade cultural local), de perda de áreas de lazer, de violências e crimes, de desemprego e tantas outras mazelas, o ativista lista apenas três condicionantes aprovadas em licenciamentos ambientais, com alguma significância para a comunidade: um atracadouro para embarcação artesanal, um programa de menor aprendiz ,e um curso básico de informática. “É um projeto desumano, autoritário, prepotente e sem nenhum respeito com a sociedade. Onde as autoridades do Executivo e do Legislativo 'se prostituem' e deixam seus filhos órfãos, nós sociedade, abandonados à miséria”, diz.
Marcos Vicente mantém vice-presidência da CBF e amplia influência no Estado
Um dos mais atuantes parlamentares na liberação de verbas federais às prefeituras, em decorrência de seu livre trânsito nos gabinetes oficiais de Brasília, o deputado federal Marcus Vicente, presidente do PP no Estado, se manteve como um dos vice-presidentes da Confederação Brasileia de Futebol (CBF) na eleição do novo presidente, Rogério Caboclo, ocorrida nessa segunda-feira (16). Com uma longa história entre os cartolas do futebol no Brasil e grande influência na Federação Capixaba de Futebol, Marcus Vicente sobe também no ranking de lideranças mais cobiçadas no Estado, por conta do montante de recursos financeiros que ele controla. Vicente gerencia a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, que este ano destina ao PP, em nível nacional, aproximadamente R$ 160 milhões por ser dono da segunda maior bancada na Câmara Federal, com 54 deputados. Nesse contexto, o partido deverá eleger dois deputados federais. Além de Vicente, são candidatos à Casa o também deputado federal Evair de Melo, e o vereador de Viana, Cabo Max. Marcus Vicente estava cotado inicialmente para concorrer à presidência da entidade máxima do futebol nacional, mas preferiu continuar recebendo os R$ 15 mil mensais como vice-presidente, com a obrigação de participar apenas de uma reunião da CBF por mês. Desta forma, o deputado engorda seus vencimentos com o salário de deputado, de R$ 33 mil, que somam R$ 48,7 mil, fora as verbas de auxílio a que tem direito todos os deputados federais. Como apoiador do presidente eleito da CBF, Vicente amplia seu raio de influência junto ao bloco do presidente afastado por denúncia de corrupção, Marco Polo Del Nero, que impedido de disputar a eleição, articulou a vitória do paulista Rogério Caboclo, seu antigo aliado, mantendo o mesmo bloco no comando da entidade. As articulações de Del Nero, que deve ser banido do futebol pela Fifa, conseguiram derrotar o senador Romário (Podemos-RJ), que denunciou irregularidades no processo eleitoral à Procuradoria Geral da República (PDR), pedindo a suspensão da eleição. O deputado Marcus Vicente surgiu nas cotações dos tumultuados bastidores da disputa pelo comando da CBF em 2017, devido aos problemas com Marco Polo Del Nero, acusado na Justiça dos EUA de ter recebido U$S 6,5 milhões em propinas. Aliado de primeira linha do presidente afastado, Vicente já havia sido cotado como um substituto de Del Nero, mas as eleições deste ano o fizeram preferir manter uma das vice-presidências, com tempo para disputar a reeleição à Câmara Federal e aproveitar os frutos do trânsito livre no governo Michel Temer para emplacar emendas parlamentares. O partido de Marcus Vicente, o PP, cresceu com novas filiações possibilitadas com a janela partidária, passando a ser dono da segunda maior bancada na Câmara. Vicente goza de influência em Brasília, que é capitalizada para ampliar dividendos políticos no Estado.
Portaria estabelece participação imediata de promotores em audiências de custódia no Estado
Nessa quarta-feira (18), no mesmo dia em que entidades de direitos humanos reclamaram a ausência de membros do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nas audiências de custódia, a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, assinou portaria estabelecendo a participação imediata dos promotores no sistema. Implantado desde 2015 no Estado, o objetivo é apresentar presos em flagrantes à presença de um juiz no prazo de até 24 horas. De acordo com o texto da portaria 4.142, que dispõe sobre a participação de membros do MPES em audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial, a decisão foi tomada após reunião realizada no gabinete da Procuradoria-Geral com o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, e sua equipe. A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição no Estado para averiguar o funcionamento e a regularidade dos serviços prestados pelo Ministério Público da União – Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho – e pelo MPES. Iniciada no último dia 16, termina nesta sexta-feira (20). Segundo texto da portaria, “será instituída uma escala de promotores para atuação, sem ônus e sem prejuízo de suas funções, nas audiências de custódia realizadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado, no complexo de Viana e nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Colatina”. E completa: “Na hipótese de eventual audiência de custódia ser designada em local ou município diverso daqueles abrangidos, os membros da instituição, de primeiro e segundo graus, ficam obrigados a participar das audiências de custódia que ocorrem perante os juízos naturais que oficiem. É de responsabilidade dos promotores de Justiça plantonistas a participação nas audiências de custódia no decorrer dos respectivos plantões nos finais de semana e nos feriados”. A ausência dos integrantes do MPES nas audiências foi criticada, sobretudo, por representar prejuízos às denúncias do crime de tortura, comumente relatado pelos presos em flagrante, e cuja competência fica a cargo dos promotores. Conquista A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado e professora do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vicenzi, recebeu a notícia da publicação da Portaria 4.142 pelo MPES de forma positiva, apesar da restrição a Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Para ela, a medida abre a possibilidade de aumentar a participação dos promotores para as demais comarcas que serão abarcadas pela iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que pretende ampliar as audiências de custódia para todo o Estado. “Gostaria só de lembrar o esforço que vem sendo feito pela Defensoria Pública Estadual de participar das audiências de custódia, mesmo em um momento de desconstrução da instituição pelo governo estadual, com redução das verbas destinadas a essa entidade”. Já o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), Gilmar Ferreira, também comemorou a inclusão dos promotores nas audiências de custódia, decisão tomada durante correição do Conselho Nacional do MP no Estado. Para ele, “as autoridade que recebem denúncias, se não adotam as medidas que lhes são atribuídas, devem ser fiscalizadas e penalizadas pelos seus órgãos de correção, como corregedoria e conselhos nacionais, e também pelo Conselho Nacional do MP e Conselho Nacional de Justiça”. Para Gilmar, as autoridades e instituições do Estado estão sujeitas a cometer violações de direitos humanos por omissão, negligência e cumplicidade e também pode haver casos de crimes de prevaricação. Por isso, é fundamental, segundo ele, levar ao conhecimento e acionar, além dos órgãos estaduais de controle fiscalização e correção, suas instâncias superiores. Ampliação O projeto Audiência de Custódia foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. Já, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro. Por fim, a partir do dia cinco de março deste ano, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra foram agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana. Dessa forma, os presos em flagrante nessas comarcas também passaram a ser apresentados aos juízes no prazo de 24 horas.