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Governo do Estado pretende ampliar terceirização para mais seis hospitais

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A terceirização dos hospitais estaduais continua dando pano pra manga! Neste ano, o secretário de Estado da Saúde, o economista Ricardo de Oliveira, resolveu apresentar ao Conselho Estadual de Saúde “O Novo Modelo de Gestão”, como é chamado oficialmente o projeto de entregar as gerências das unidades públicas a empresas privadas.    Esse plano, entretanto, já vem sendo executado desde 2011, sem ter passado pelo controle social do Conselho, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro do ano passado, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas  – hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – e o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba).    Agora, a Sesa pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outros seis hospitais estaduais, incluindo unidades do interior: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória. Desta vez, porém, resolveu levar a decisão para o Conselho Estadual de Saúde. Representantes de sindicatos e movimentos sociais denunciam, no entanto, que a Secretaria tem manipulado as reuniões e tentado convencer conselheiros a favor da aprovação do novo pacote de privatizações.     De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), para isso, a Sesa tem investido pesado. Trouxe até a coordenadora de Fiscalização Econômico-Financeira dos Contratos de Gestão e membro da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Leoni Dias da Silva, para ministrar um workshop sobre prestação de contas, fiscalização e o controle nos contratos firmados entre o Estado e as Organizações Sociais. Evento realizado no dia 1º de fevereiro e noticiado, inclusive, no site da Secretaria, confirmando  a presença da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joseni Valim de Araújo.    “Querem atrelar o Conselho aos interesses deles. A Secretaria nunca fez um debate com a sociedade civil a respeito das terceirizações dos hospitais. Nenhuma conferência nacional de saúde, por exemplo, aprovou esse modelo. No apagar das luzes de 2008, Paulo Hartung encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a terceirização sem discutir se a sociedade era favorável ou não. Esse modelo quebrou a saúde no Rio de Janeiro e agora querem acabar com a nossa”, desabafou a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro.    O Conselho Estadual de Saúde é um órgão consultivo e deliberativo formado por representantes dos usuários (12 membros), da gestão (três membros), de prestadores (três membros) e dos profissionais (seis membros).    Protesto   O Sindsaúde-ES programou uma manifestação para o dia 22 de fevereiro, data da próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde. Na ocasião, além da diretoria do Sindicato e dos servidores da base, também estarão presentes integrantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações populares que estão participando de plenárias para discutir a problemática da terceirização da saúde no Estado.    Para o Sindsaúde, a entrega dos hospitais públicos a empresas privadas tem causado uma série de problemas. As OSs substituem servidores de carreira por trabalhadores inexperientes que recebem salários abaixo da média, com a clara intenção de redução de custos. Para a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, a bandeira do Sindicato é defender um modelo público de saúde, que, para funcionar, precisa de investimentos, atenção e responsabilidade dos governos. “A terceirização tem pressionado os servidores e desviado recursos públicos para empresas privadas. Recursos que poderiam ser bem administrados pela própria Secretaria. Mas parece que eles atestam a própria incompetência entregando esse trabalho à iniciativa privada”.   Os problemas causados pela terceirização foram revelados também por um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Segundo os acadêmicos, os gastos com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados – Jayme dos Santos Neves, Central e Hospital Estadual de Urgência e Emergência é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas. O problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado, mas os aditivos que ninguém sabe que existem.    As instituições recebem hospitais recém-construídos ou reformados, completamente equipados, para um negócio financiado com recursos públicos com liberdade para contratar os fornecedores que quiserem.    Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) emitiu parecer em que orienta pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), Organização Social gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves, e o grupo empresarial familiar Pegurin Libório. Há suspeitas de monopólio nas contratações feitas pela OS, que privilegia sempre o mesmo grupo familiar na compra de material hospitalar. 

13/02/2018 / 0 Comments
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Professores de Linhares fazem operação tartaruga por piso salarial

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Os professores de Linhares, no norte do Estado, farão uma operação tartaruga pelo piso salarial. O movimento começa no dia 19 próximo, e segue até que a prefeitura de Linhares inicie o pagamento da diferença de R$ 175  que devia começar a ser paga a partir de janeiro último.   A informação é do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Linhares (SISPML), Gilson Lima. Ele assinalou que a decisão sobre a realização da operação tartaruga foi tomada em assembleia dos servidores da área da educação.   O município de Linhares conta com cerca de 5 mil servidores efetivos, dos quais 1.700 da área do magistério. O vice-presidente do sindicato lembra que houve acordo judicial do sindicato dos servidores com a prefeitura. Por este acordo, a partir de janeiro o magistério iria incorporar R$ 175 ao salario, para enquadramento no piso nacional salarial do magistério.    O piso nacional do magistério para 2018  é de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Da mesma maneira que no governo do Estado, os professores de Linhares têm uma jornada de trabalho de 25 horas, o que corresponde a um salario mensal de R$ 1.534,60.   O sindicato já havia denunciado, no final de janeiro, a recusa da administração do prefeito Guerino Zanon (PMDB) em cumprir a sentença judicial relativa ao reajuste de salário do Magistério. O Plano Administrativo, segundo disse na ocasião a presidente do sindicato, Simone Aguiar, está sendo cumprido, mas não o piso nacional. A prefeitura rebateu a informação, alegando que o reajuste não foi colocado em pauta na ação civil pública nem em reuniões com o sindicato.  

13/02/2018 / 0 Comments
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E o Rei do Samba é…

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Depois de segurar os investimentos por três anos para reforçar a teoria do caos, o governador Paulo Hartung entrou no sambódromo este ano distribuindo agrados, na tentativa de chegar ao final do desfile como o protagonista da festa do samba capixaba. O que ele não contava, porém, era com a recepção do público à escola concorrente, puxada pelo seu antecessor, Renato Casagrande (PSB). Hartung, com a máquina na mão, coloca gás nos demais integrantes da escola palaciana para frear o avanço do socialista na passarela. Já Casagrande, no passinho pequeno, vai delimitando seu território no Estado. Quem levará, no final, o título de Rei do Samba? Samba-enredo Ao contrário dos anos anteriores, Hartung finalmente mudou a nota do samba. E mudou muito. A letra saiu do discurso melancólico de crise e contas arrasadas, para um cenário maravilhoso de oportunidades. A ideia era ganhar ponto com os jurados, mas a conotação eleitoral falou mais alto, e o novo samba-enredo ainda não emplacou. Abre-alas Neste ano, a G.R.E.S Espírito Santo resolveu contemplar, em seu carro alegórico principal, um tema que sempre aparece no desfile, as Escolas Vivas. É que o projeto de vitrine do governo ganhou uma dimensão ainda maior nos últimos meses e está em expansão no Estado. Faz muito estrago pelo interior, mantendo-se vivo assim, carregado de maquiagem.  Ala dos Baianos Depois de articular à vontade para levar a presidência do PSDB capixaba, deixando o partido na linha do governador, e de assumir o comando do Estado por 11 vezes, César Colnago cresceu de tamanho e passou a visitar os municípios com pose de candidato à sucessão. Mas perdeu a passada do desfile e corre o risco de rodar, rodar, rodar, sem conseguir executar o tão desejado projeto. O pé na avenida para Colnago cair, tudo indica, virá do próprio Hartung. Fantasia Tema que não poderia ficar de fora do desfile, é a polêmica e criticada reforma da Previdência, em debate no Congresso Nacional. Assim como nos debates da reforma Trabalhista, parlamentares capixabas são acompanhados de perto pelos movimentos sociais. Dois já têm fantasia de “traidores” garantida, os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP), que defendem a proposta. Mais alguém disposto a completar essa ala? Comissão de Frente Embora não falte secretário pedindo benção a Hartung para chegar ao final do desfile como destaque, os escalados para a Comissão de Frente ainda são poucos. Número um, disparado, o secretário de Agricultura, Octaciano Neto. Chegando junto, Vandinho Leite (PSDB) e Roberto Carneiro (PDT). Todos com boladas de recursos para consolidar imagem pelo Estado e afinados no discurso de “oportunidades e canteiros de obras” de Hartung. Velha Guarda Experiente político do Estado, o ex-governador Max Mauro sacudiu a avenida ao incentivar a candidatura do filho, prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB), ao Palácio Anchieta. Em campo para articulações eleitorais, Max pai conversa com integrantes do bloco de oposição a Hartung. Pode vir nova fórmula por aí. Harmonia  Alguns integrantes da escola iniciaram os ensaios muito bem, mas a situação desandou, o que tirou pontos desse quesito. Ficaram desalinhadas as alas da senadora Rose de Freitas (PMDB) e do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Pareciam engatar uma aliança e tanto, mas esbarraram nos mesmos interesses. Sobrou buraco na avenida. Bateria  O barulho feito pelas comunidades do interior do Estado prejudicadas pela política educacional do governo Hartung, com denúncias e protestos, dão um show à parte da avenida. Organizada e com engajamento, a mobilização é mais do que necessária e serve de exemplo.  Conjunto Situado também no lado oposto do governo, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), segue como aliado de primeira hora do ex-governador Casagrande. No seu conhecido desfile particular, o Sambão do Povo, dividiu os holofotes com ele e até a entrega da chave ao Rei Momo. Para um gestor como Luciano, que adora flash e palco, o gesto diz muito. Mestre sala e porta bandeira Com bandeiras totalmente diferentes, os homens dos casais-destaque da ala entendem de carnaval e conduzem suas mulheres há anos. Theodorico Ferraço e Norma Ayub, ambos do DEM, marcaram posição e estão oficialmente rompidos com o governador, mas em intensas articulações políticas. Já Magno Malta e Lauriete, do PR, percorrem a passarela sozinhos, confiando no gosto do público por suas bandeiras polêmicas e conservadoras. Evolução Mais uma vez, garante pontos para a escola o desempenho de alguns representantes do legislativo. Sergio Majeski (PSDB), na Assembleia, com sua oposição consolidada, e agora em movimentação para alçar voos mais altos, e Roberto Martins (PTB), na Câmara de Vitória, com posições contundentes que são um verdadeiro calo no sapato da gestão de Luciano Rezende. 

12/02/2018 / 0 Comments
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Glória e tragédia do Melpômene, primeiro grande teatro capixaba

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No final do século 19, a construção do Theatro Melpômene marcaria uma transformação cultural e também urbana na cidade de Vitória.    Se antes as apresentações teatrais eram realizadas em pequenas casas coloniais adaptadas pelos grupos de teatro da capital, a cidade passara a ganhar um grande espaço, o primeiro com todos requisitos de um teatro italiano (plateia frontal, palco com caixa cênica, cortinas, entre outros). Ao ser construído na parte baixa, zona de pescadores próxima ao manguezal, onde se encontrava o Largo da Conceição (hoje Praça Costa Pereira), criou um novo ponto de encontro cultural e social. Reconfigurou, assim, a paisagem e a vivência da cidade, antes centrada na Cidade Alta com seus casarios e Igrejas.   Essas conclusões estão contidas num estudo interdisciplinar coordenado por Colette Dantas, atriz, professora de teatro e arquiteta. Como resultado, o projeto Revivendo o Melpômene gerou um livro, um site, uma apresentação teatral e uma exposição que está aberta para visitas na sede do Arquivo Público, no Centro de Vitória. Unindo a paixão por teatro e arquitetura, Colette, com apoio de pesquisadores de outras áreas, buscou reconstruir a história desse importante marco numa área tão pouco pesquisada como o teatro capixaba.   A história (quase) começa em 1872, quando o grupo de teatro Melpômene consegue um empréstimo para instalar um teatro no Largo da Conceição. Mas o empreendimento não vai adiante. A sociedade é extinta, mas anos depois, o projeto é recuperado pelo então governador Muniz Freire, filho do diretor da antiga companhia cênica, que mantém o nome da sociedade e decide empreender a construção no mesmo lugar, nas proximidades de onde hoje se encontra a Praça Costa Pereira, mais exatamente entre o Hotel Imperial e o início das ruas Graciano Neves e Rua Sete.    Sua construção começa em dezembro de 1895. “Em um ano e meio, o grande edifício já estava de pé e funcionando, enquanto hoje, com toda modernidade, ainda há projetos que se arrastam por anos e anos”, alfineta Colette, fazendo impossível que não lembremos do imbróglio em torno da construção do Cais das Artes.   De acordo com a pesquisadora, a edificação chama a atenção por alguns motivos: uma arquitetura eclética, a imponência que permitia visibilidade desde vários pontos da cidade, e a utilização de madeira como material principal, tendo apenas a base formada por cimento e alvenaria. “Na época, a madeira não era considerado material nobre por aqui, estava associado aos barracos, era considerada de segunda linha”, conta Colette. Junto com esse preconceito, surge também o mito de que o Melpômene seria assim mais vulnerável a incêndios.   O pioneirismo do edifício também se concretiza ao ser o primeiro a ter luz elétrica e primeiro local a fazer uma exibição cinematográfica em Vitória, em 1901. Analisando os arquivos históricos, os pesquisadores identificaram ampla atividade no local, com programação intensa, exceto em algumas paradas para obras, como reforma para inserir equipamento de cinema, calçamento da rua e contenção de alagamentos, já que por ali estava o estuário do Reguinho, o riacho que seria canalizado para a construção da Rua Sete.   Mas apesar do sucesso, o temido aconteceu em 8 de outubro de 1924: um princípio de incêndio iniciado na cabine de projeção durante uma sessão de cinema. Apesar de não ter afetado a estrutura do prédio, o pânico e alvoroço causado no público presente provocou a morte de duas pessoas e o fechamento do Theatro Melpônene diante da repercussão do caso.    O que a pesquisa ajuda a elucidar é que talvez não tenha sido o incêndio propriamente a razão fundamental do fechamento do teatro, já que o mesmo edifício serviu de sede provisória para a Companhia de Melhoramentos, órgão público, antes de ser desmontado em 1925. O que poderia estar em jogo era uma outra visão de desenvolvimento, que começara a ser construída a partir do governo de Jerônimo Monteiro, rival político de Muniz Freire.   O desmonte do teatro vai ter como sequência uma série de reformas nos arredores, ajudando a configurar a atual geografia do Centro de Vitória, com a construção de ruas e do Teatro Carlos Gomes, inaugurado em 1927 como substituto do Melpômene, com semelhanças em sua estrutura interna. O Melpômene pode ser considerado mesmo uma espécie de pai do Carlos Gomes: este foi construído aproveitando as colunas metálicas do edifício anterior. O novo teatro foi projetado por André Carloni, que havia trabalhado como aprendiz, ainda adolescente, na construção do primeiro grande teatro da capital.   Para além de ter sido um marco arquitetônico e um espaço pioneiro, Colette Dantas destaca que o Theatro Melpômene marca a atual configuração da cidade de Vitória. Não só deslocou o eixo do Centro, como atraiu para ali novos equipamentos culturais, como o Theatro Carlos Gomes e o Cine Teatro Glória, hoje Sesc Glória.   A exposição segue Revivendo o Melpômene contém fotos, textos e uma maquete do antigo teatro. Pode ser visitada até março, de 10h às 17h30, no Arquivo Público, localizado na Rua Sete de Setembro, número 414. O livro resultado da pesquisa está à venda ali por perto, tanto na Editora Cousa como na Banca do Batata, em frente ao bar Bimbo, ambos na Rua Sete. Mais informações do projeto podem ser encontradas no site theatromelpomene.com.   Para fechar, uma boa notícia fresquinha: em julho, a exposição deve ficar temporariamente exposta na pequena pracinha localizada entre o Hotel Imperial e a Praça Costa Pereira, local onde realmente “viveu” o Theatro Melpômene. Uma possibilidade de ressignificar o espaço e tornar sua história mais acessível a quem por ali passa.

12/02/2018 / 0 Comments
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Meio ambiente em 2018: ‘agenda de arrepiar’ no Congresso e décadas de descaso no Estado

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Dois resumos ambientais convidam a reflexões sobre o meio ambiente capixaba e brasileiro: um vídeo produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), mostrando as décadas de descaso governamental com as unidades de conservação, e um alerta do Observatório do Clima (OC) – rede de entidades reunidas com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro – com as “pautas-bomba” do Congresso Nacional pós recesso de fim de ano. Em Brasília, o OC chama atenção para uma “agenda de arrepiar” por parte dos deputados ruralistas, que incluí a tentativa de sustar a demarcação de terras indígenas, de “descriar” unidades de conservação e até a surreal liberação do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, e “um presidente disposto a dar o que eles quiserem em troca de votos”. “Prevemos um semestre intenso no Congresso. As principais ameaças aos direitos socioambientais poderão avançar como moeda de troca por apoios eleitorais e pautas prioritárias para o governo”, disse Maurício Guetta, do ISA (Instituto Socioambiental), uma das 35 entidades que compõem o Observatório. “Nós vamos ter um balcão de negócios concentrado nos primeiros meses”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. Com as restrições que ocorrem a partir de junho na atuação do poder público, devido à lei eleitoral, o toma-lá-dá-cá ocorrerá no primeiro semestre. “Tudo o que os ruralistas não tiveram a oportunidade de negociar em quatro anos eles negociarão nestes quatro meses”, afirmou Astrini. Ameaças A Lei Geral de Licenciamento é o primeiro ponto de pauta, já “na marca do pênalti”. O texto atualmente em discussão é um substitutivo relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (MDB-RS), hoje em sua décima terceira versão. Embora tenha evoluído em relação ao projeto original – chamado “Licenciamento Flex” –, que essencialmente destruía o licenciamento ambiental no país, ele ainda contém pontos críticos. O principal deles, destaca o Observatório, é a possibilidade de estados e municípios decidirem sobre o rigor de cada licença, o que causaria o que o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho chamou de “guerra ambiental entre os Estados”. O texto também impede a Fundação Nacional do índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) de vetar empreendimentos que afetem terras indígenas e sítios históricos e arqueológicos, e reduz o poder do Instituto Chico Mendes de fazer o mesmo no caso de empreendimentos que afetem unidades de conservação. Pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara, o Projeto de Lei de Proteção de Cultivares, de autoria do deputado ruralista Dilceu Sperafico (PP-PA), pode colocar nas mãos de grandes empresas o controle sobre o uso e a venda de sementes, mudas e plantas. Na prática, acaba com práticas tradicionais que evitam que o pequeno agricultor use fertilizantes sintéticos. O OC alerta sobre pelo menos seis projetos que ameaçam as unidades de conservação. Entre eles, um deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que prevê que áreas protegidas que não tenham seus ocupantes indenizados em cinco anos tenham sua criação anulada. No Senado, o ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer impedir que qualquer unidade de conservação seja criada ou alterada sem anuência do governo do Estado no qual ela se situa. É de autoria do mesmo senador, o Projeto de Lei 626/2011 que está pronto para deliberação no plenário e propõe permitir o cultivo de cana na Amazônia – proibido desde 2009 – tendo como diretriz “o respeito à segurança alimentar e à nutrição adequada como direitos fundamentais do ser humano”. Sobre os índios, que “evidentemente não saem nunca do radar dos ruralistas”, afirma a rede de entidades, destacam-se a PEC 215, que transfere ao Congresso a prerrogativa (hoje do presidente da República) de demarcar terras indígenas, e um projeto de lei de 2007, do deputado Homero Pereira (morto em 2013), “desenterrado pelos ruralistas”, para que terras indígenas sejam demarcadas apenas por projeto de lei (hoje, são por uma administrativo do Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio –Funai). Dada a composição atual do Congresso, adverte o Observatório do Clima, na prática isso inviabiliza as demarcações. 'AmorES' Satirizando a campanha #amorES do Governo Paulo Hartung, o Sindipúblicos produziu um vídeo de cinco minutos narrando os principais efeitos do descaso governamental de décadas com as unidades de conservação. “Há anos o Governo do Espírito Santo usa a imagens das nossas praias, dunas, montanhas e florestas como vitrine do turismo e do meio ambiente. Muitas dessas áreas são UCs”, informa o narrador. “Uma bela vitrine que esconde uma triste realidade”, diz, enunciando os principais fatores que as ameaçam: número insuficiente de funcionários, estrutura física precária e falta de regularização fundiária. “Além disso, muitas unidades não possuem sede administrativa, Plano de Manejo e recursos financeiros para sua administração. São meros enfeites para a propaganda de Governo”, denunciam. Dados mais recentes levantados pelo Sindipúblicos escandalizam: nenhuma contratação de guardas florestais nos últimos dez anos – hoje existe menos de um guarda por cada UC! – e apenas uma UC criada no mesmo período. Resultado: onze espécies extintas no Espírito Santo e muitas outras seriamente ameaçadas de extinção, como a Saíra-apunhalada, o Muriqui e a Toninha. O vídeo cita ainda um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em 2014 entre o Ministério Público Estadual (MPE-ES) e o governo, em que o Estado se compromete a investir nas UCs, por meio de regularização fundiária, contratação de funcionários, elaboração de Planos de Manejo e disponibilização de infraestrutura. “Mas o documento foi integralmente descumprido pelo Estado”, denuncia. “O que você pode fazer sobre isso? Esperar que os rios sequem? Que os peixes acabem? Que os nossos monumentos naturais virem poeira?”, pergunta a entidade sindical, oferecendo como resposta a iniciativa de acionar os órgãos ambientais, o Ministério Público e os deputados estaduais através de suas ouvidorias. “As belezas capixabas não merecem continuar como mera vitrine na propaganda de governo, pois quem ama, cuida!”, afirma.

12/02/2018 / 0 Comments
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Mobilização Conape 2018 reúne educadores do norte capixaba

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Educadores do norte do Espírito Santo se reúnem para a etapa regional norte da Mobilização Conape 2018, a Conferência Nacional Popular da Educação, que acontece pela primeira vez em 2018, em resposta à interferência autoritária do governo federal sobre a organização da antiga Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento acontece no próxima sábado (17), de 8h30 às 17h, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo em São Mateus (Ceunes) e é promovido pelo Fórum Nacional Popular de Educação – Espírito Santo (FNPE-ES). O tema principal é a avaliação dos Planos Municipais de Educação da Região Norte capixaba. A programação começa com uma palestra sobre “Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social”. À tarde, após discussões nos Grupos de Trabalho (GTs) organizados por municípios, a Plenária final abordará o Documento Base, disponível no site do FNPE. Trata-se do documento de referência da Conape, em que são apresentados os princípios e valores que orientam o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação em vista do cumprimentos de suas metas e estratégias. A Plenária também elegerá os 36 representantes da região Norte na Conferência Popular de Educação – ES, que será realizada nos dias 23 e 24 de Março deste ano, na Grande Vitória, e reunirá representantes de todas as regiões do Estado. A mobilização Conape no norte do Estado reúne educadores dos municípios de Aracruz, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Mateus, Sooretama e Vila Valério. “A expectativa com os palestrantes é refletir sobre o processo histórico de implementação da Gestão democrática como princípio norteador à prática escolar, ressaltando, principalmente, o papel da participação social e controle social como mecanismos relevantes para acompanhamento e atuação cidadã no processo de defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito nos planos de educação”, explica Rodrigo Rodrigues, professor do Ifes de Cariacica e membro da Comissão Executiva do FNPE-ES. Democracia e Educação Transformadora Em seu site oficial, o FNPE esclarece que, após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria Nº. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade decidiram se retirar coletivamente do FNE. “Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelecê-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes”, explica o coletivo. Ademais, complementa, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país. A Conferência Nacional Popular de Educação, acentuam os organizadores do FNPE, é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora. A orientação do FNPE, considerando as condições concretas e objetivas de mobilização e articulação em cada local, é pela realização de Conferências municipais e/ou intermunicipais até o final de 2017, Conferências estaduais, até março de 2018, e o Conape, de 26 a 28 de abril de 2018.  

12/02/2018 / 0 Comments
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Campanha reúne artistas, ambientalistas e pesquisadores em favor de UCs marinhas

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Após o sucesso da consulta pública realizada na última quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa sobre a criação do Monumento Natural e da Área de Proteção Ambiental (APA) no arquipélago de Trindade e Martim Vaz, o Movimento #ÉaHoradoMar! convida a população a compartilhar vídeos, fotos e informações disponibilizadas nas redes sociais das entidades parceiras e a enviar e-mails às autoridades federais em favor da criação das unidades de conservação (UCs) de Trindade e também do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Os vídeos contam com personalidades como os atores Maitê Proença, Mateus Solano e Maria Paul e atletas como Maya Gabeira e Carlos Burle. Na mensagem direcionada ao presidente Michel Temer, ministros e alto comando da Marinha Brasileira, a Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró UC), integrante do Movimento, destaca a oportunidade de “mudar a história do Brasil e deixar o maior legado que um governo já realizou pelo mar brasileiro: a criação do maior conjunto de Unidades de Conservação Marinhas do país, os Mosaicos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo”. O material da Campanha contextualiza o momento atual em que o Brasil dispõe de apenas 1,6% do seu mar protegido com unidades de conservação, sendo que a maior parte das que existem estão em categorias de Uso Sustentável e não de Proteção Integral.  A situação está bem longe do compromisso assumido pelo país, ao se tornar signatário da Convenção da Biodiversidade e das Metas de Aichi, da Organização das Nações Unidas (ONU), de proteger pelo menos 10% do Bioma Marinho até o ano de 2020. Em seu site, a Rede descreve a Cadeia Vitória-Trindade, distante 1.200 km de Vitória/ES, como “o ponto mais a leste do Brasil, o mais distante da costa, e onde acontece o primeiro nascer do sol do país”. E ressalta o fato de a abrigar uma enorme riqueza de espécies marinhas, como moluscos, peixes de mar aberto, tubarões, golfinhos, baleias, esponjas, e 13 espécies de peixes recifais que só existem ali, além de ser a maior área de reprodução da tartaruga-verde (Chelonia mydas) no país. Em terra, continua a Rede, “impressionam as samambaias gigantes, que chegam a mais de cinco metros de altura”. Já São Pedro e São Paulo, a 1.000 km da costa de Pernambuco, “é o único conjunto de ilhas brasileiras acima da linha do Equador”, sendo “formado por pequenas ilhas rochosas, lar do atobá, ave migratória mais encontrada na região, caranguejos, tubarões-baleia e da arraia-jamanta, que na fase adulta pode pesar mais de 1,5 tonelada”. As duas áreas são hoje administradas pela Marinha do Brasil e uma ação articulada e estratégica entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Defesa, explica a Rede Pró UC, permitiu o avanço das negociações com agilidade. Consulta pública em Vitória Na consulta pública do último dia 8, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defendeu o chamado Cenário 3 apresentado no estudo que o próprio instituto disponibiliza em sua página na internet, o menos abrangente em termos de área total protegida entre os três propostos. Nos três cenários, a proposta é criar um Monumento Natural (Mona), de proteção integral, na ilha principal e entorno, e uma Área de Proteção Integral (APA), de uso sustentável, ao longo da cadeia de montanhas que liga o arquipélago até a costa capixaba. O que diferencia cada uma é a extensão das UCs. Mesmo frustrando os pesquisadores e ONGs que preferem claramente o Cenário 1, a defesa do ICMBio permitiu um consenso em torno dessa proposta, que pode sofrer alterações, visto que durante os próximos trinta dias, o órgão continuará recebendo sugestões e, ao final do prazo, irá consolidar todo o material em uma proposta final a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil, para assinatura do decreto de criação das UCs pelo presidente da República. “Queremos mais, é claro, há uma preocupação grande com o Banco de Abrolhos [berçário marinho que começa na Foz do Rio Doce, em Linhares/ES, e culmina no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia], mas consideramos esse passo super importante. Estamos muito animados”, afirmou Heloísa Dias, coordenadora do Colegiado Mar da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA/Unesco), também presente ao evento. Outra notícia que agradou aos presentes na consulta pública foi a garantia de que o governo federal irá viabilizar a implementação da gestão das UCs imediatamente após a sua criação. “Estamos providenciando recursos de condicionantes ambientais”, informou Paulo Henrique Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Diman/ICMBio). Ele afirmou ainda que a pressão agora é para não se repetir o que acontece com as UCs terrestres, de criar e não implementar. “Queremos garantir a conservação e o uso sustentável”, completou. Reconhecendo os avanços conquistados com essa primeira consulta pública, Heloísa ressaltou três ações futuras que serão trabalhadas pelas entidades envolvidas no Movimento, após a criação das UCs: a ampliação das áreas de proteção integral inicialmente criadas, e a difusão do conhecimento científico gerado na região, além do fortalecimento da parceria de diversos setores, já existente, envolvendo ongs, governos federal, estaduais e municipais e universidades. A ambientalista enfatizou ainda a importância da sociedade apoiar a Campanha do Movimento #ÉaHoradoMar! Até a assinatura do decreto, muitas sugestões e pressões podem chegar até o governo, e é importante que a sociedade manifeste seu desejo de proteger essas áreas, para que o ICMBio chegue a um consenso razoável. “Tivemos notícias de que o pessoal da expedição está retornando [expedição de pesquisadores capixabas e brasileiros para levantamento de novas espécies em Trindade, iniciada no final de janeiro deste ano] com descobertas de novas espécies endêmicas em Trindade. Eles estão mergulhando em profundidades onde ainda não se conhece quase nada. Há muito ainda por ser revelado e isso tudo fortalece a vocação da região para o turismo científico”, anuncia. Atlas da Costa Atlântica Dois dias antes da consulta pública em Vitória, a SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de

12/02/2018 / 0 Comments
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Imobiliária e construtora são indiciadas por propaganda enganosa em Guarapari

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A delegada Millena Chaves Senhorinho, da Delegacia de infrações penais e outros de Guarapari, indiciou os representantes legais da Imobiliária Patrimônio (Imobiliária Garantia) e da G&C Construtora e Incorporadora, Carlos Augusto de Azevedo e Geraldo Lazaro Sibien, respectivamente, nas penas do artigo 7º, inciso VII, da Lei de Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), por praticarem “crime contra as relações de consumo” por divulgação publicitária falsa referente ao “Condomínio Recanto do Luar”, localizado no Loteamento Village do Sol – Setor Recanto, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba. O indiciamento foi determinado no Relatório de Inquérito Policial assinado pela delegada em setembro de 2017 e foi comunicado aos autores da Notícia-Crime – a Associação dos Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale do Luar – neste mês. A decisão foi recebida como alento a uma luta que já dura quase cinco anos. “Queremos receber o que compramos”, afirma o presidente da Associação, Mário Sérgio Lorençatto. No Relatório do Inquérito Policial, a delegada cita panfletos de propaganda do empreendimento, dizendo tratar-se de “um ‘condomínio fechado’ que abrangeria restaurante, piscina adulto e infantil, campo society, campo de areia, área de churrasqueiras, playground, 15 baias para cavalo, lago, represa, fazendinha, mini-zoológico, trilha ecológica”, onde a Imobiliária e a Construtora garantiam “entregar ainda um condomínio com portaria com sala vip e guarita completa com vigilância e perímetro cercado, sede social com depósito, piscina, churrasqueiras, playground, campo de futebol society, 2 barragens artificiais, casa para estrutura administrativa e operacional”. “Prometeram ainda a entrega de rede elétrica e hidráulica para todo o residencial, avenida central calçada e ruas secundárias ensaibradas, viveiro de mudas com plantas ornamentais, mini fazendinha para criação de galinhas, porquinhos, vaca para ordenha, dentre outros, capela para momentos de oração na trilha, bar de apoio e pista de bocha”, continua o Relatório. O documento faz também menção à ata de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 16 de junho de 2015, “onde ficou comprovado que o fornecimento de água e energia no Residencial estavam comprometidos” e que ambos, assim como os serviços de esgotamento sanitário, “não estavam sendo fornecidos regularmente como previam as propagandas publicitárias produzidas e veiculadas pela G&C Construtora e Incorporadora e Imobiliária Patrimônio para comercialização dos referidos lotes no Residencial Vale do Luar”. O relatório aborda ainda a responsabilidade de cada uma das partes citadas – a Imobiliária Patrimônio (Imobiliária Garantia) e a G&C Construtora e Incorporadora – relatando depoimentos dos seus responsáveis legais e também do corretor de imóveis responsável pelas vendas dos lotes, Dilermando Moreira da Silva Junior, onde ficou registrado o rompimento das relações comerciais entre os três. Em suas conclusões, a delegada afirma que, “diante de tudo o que foi apurado e colacionado no presente caderno investigativo, me restei convencida a respeito da tipicidade penal do art. 7º, VII, da Lei 8.137/90”. “Os anúncios e publicidades enganosas são bem comprovadas nas declarações e documentos apresentados pelo presidente da associação dos proprietários e por Junior, o corretor de imóveis”, expõe Millena. TAC Urbanístico A delegada cita também o Termo de Ajustamento de Conduta Urbanística (TAC) firmado com o ao Ministério Público em nove de agosto de 2017, obrigando a Imobiliária a realizar “a manutenção e limpeza nas áreas indicadas na Cláusula Primeira [18 ruas e avenidas]”, argumentando que os compromissos ali acordados “só corroboram que a Imobiliária na comercialização e veiculação dos lotes induziu o consumidor a erro, indicando ou afirmando falsamente os serviços (rede elétrica e hidráulica, limpeza para todo o residencial, com a coleta e destinação dos resíduos), instalação (guarita completa, piscina, playground, área de churrasqueiras …) no loteamento e até mesmo a legalização na aquisição da propriedade dos lotes no Condomínio Vale do Luar”. O indiciamento das duas empresas é resultado das evidências de que “as publicidades falsas e enganosas foram produzidas pela G&C Construtora e Incorporadora Ltda, pois até a data do seu rompimento com a Imobiliária era a responsável pela propaganda das vendas dos lotes do Condomínio Vale do Luar, com o devido aval da Imobiliária Patrimônio”. Conclui a delegada, “falar do indiciamento dos autores dos fatos corresponde uma pretensa eficácia para os proprietários dos imóveis no Condomínio Vale do Luar, que esperam uma resposta à altura do potencial incutido no Direito Penal como meio de defesa de seus direitos”. Comprou dois e só recebeu um Os casos de desrespeito ao consumidor, por parte das duas empresas indiciadas, correm também na Justiça Estadual e no Procon. Há casos ainda mais graves, como o do arquiteto Ricardo Marques Nogueira, que comprou dois lotes e, até hoje, sete anos depois, só recebeu o primeiro, pois o segundo já estava escriturado em nome de outra pessoa. “Foi feita venda de má-fé”, reclama. “A negociação do segundo lote foi má-fé. Ou sabiam que pertenciam a alguém e tentaram vender assim mesmo, ou foram negligentes em não fazer o levantamento”. O arquiteto diz que está buscando seus direitos na Justiça, mas que se desiludiu com o lugar. “O que era um sonho se transformou num pesadelo”, lamenta. O presidente da Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, Mario Lorençatto, diz esperar que essa primeira boa notícia seja seguida de outras, relativas às demais ações impetradas pelos proprietários lesados. “Nossa expectativa é juntar tudo isso e somar ao processo inicial, que abrimos na Justiça de Guarapari, para que seja dada a sentença final”, conta. “Queremos receber o que compramos”, reafirma.

12/02/2018 / 0 Comments
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Vereador pede investigação sobre verba liberada pela prefeitura para o Carnaval

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O vereador Roberto Martins (PTB) protocolou requerimento na Câmara de Vitória para reunir informações que possibilitem uma investigação sobre supostas irregularidades no acordo firmado entre a Prefeitura de Vitória e a Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge), no valor de R$ 2,8 milhões.   As denúncias, feitas pelo presidente da escola Pega no Samba, Alex Santos, afirmam que a Liesge estaria exigindo um montante de 40% dos recursos públicos transferidos pela Prefeitura às agremiações para liberação das quantias que caberia a cada uma.   Cada escola terá que repassar à Liesge o valor de R$ 113 mil do montante de R$ 297,8 mil que a Prefeitura de Vitória disponibilizou para cada uma das escolas de samba do grupo especial.   Os recursos teriam sidodirecionados para a organização dos desfiles das escolas, ocorrido de 1 a 3 de fevereiro no Sambão do Povo, durante o Carnaval da capital do Estado.    O valor seria para“bancar a estrutura do Sambão do Povo, como segurança, estrutura metálica e ambulâncias, custos que deveriam ser cobertos com a venda de ingressos e camarotes, que são comercializados com a iniciativa privada”, afirma, em nota, a assessoria de imprensa da Pega no Samba.    “O fato de recurso público ser usado para pagar despesas com um imóvel público, merece toda a nossa atenção, certo?”, questiona o vereador, um dos poucos que exerce o papel de fiscalizador do poder executivo municipal.      No requerimento, protocolado sob o número R.I 14/2018, o vereador Roberto Martins solicita a aferição da distribuição das verbas repassadas pela PMV às Escolas de Samba e à Liesge e informações acerca da existência de cláusula ou qualquer previsão que autorize à Liesge o desconto nos valores a serem repassados às agremiações.    O vereador quer saber ainda informações acerca de como a PMV acompanha e fiscaliza a aplicação das verbas repassadas e explicitação do responsável e da origem dos recursos para organização, produção e execução dos desfiles, acompanhada do respectivo instrumento jurídico que lhe formaliza.

12/02/2018 / 0 Comments
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Candidatos apresentam propostas para eleição do MPES

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Mais candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça apresentaram suas propostas. A eleição tem reunido seis nomes à listra tríplice. Sueli Lima e Silva, que atua há oito anos na Promotoria da Mulher de Vitória; a promotora da Infância e Juventude de Vitória, Márgia Mauro, filha do ex-governador Max Mauro e irmã do prefeito de Vila Velha, Max Filho;  Nicia Regina Sampaio, da Promotoria Cível de Vila Velha; o atual ouvidor-geral do órgão, Alexandre José Guimarães, também chefe da Procuradoria de Justiça Recursal; além do atual subprocurador-geral administrativo, Eder Pontes da Silva; e Marcello Queiroz Souza, da Promotoria Criminal de Vila Velha.    Sueli Lima e Silva, que tem 24 anos como promotora de órgão de execução, divulgou seu material de campanha, que, em 16 páginas, apresenta histórico de vida, síntese do currículo e atuação no MPES. Logo no início, uma frase destaca: “a alternância no poder é a condição “sine qua non” para a manutenção da democracia”.  A promotora foi delegada de polícia entre os anos de 1992 a 1994, tendo criado a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, DPCA. “Ao passar pelas diversas comarcas, as experiências adquiridas são para mim patrimônio que merece ser compartilhado”, afirma Sueli no material de campanha.    Sueli elencou inúmeras propostas ao longo de páginas em seu material d campanha; entre elas: atender de forma célere os membros do MPES sem necessidade de agendamento; gerir com transparência a Administração Superior, principalmente em relação às informações financeiras ? unir esforços para garantir a manutenção dos direitos já conquistados, inclusive, os que estão em discussão no Congresso Nacional e no Poder Judiciário? defender e articular os direitos e interesses dos membros aposentados? reestruturar os plantões judiciários tornando¬-os mais eficientes; fornecer todo o suporte ao Grupo de Combate ao Crime Organizado(GAECO); priorizar a apuração dos delitos dolosos contra a vida, dentre os quais também os feminicídios; criar mecanismos objetivando minimizar a superlotação da população carcerária.   Já a promotora Márgia Mauro defende que o principal motivo de sua candidatura “é a luta por uma Chefia mais acessível aos membros e servidores, respeitando e tratando a todos com igualdade, promovendo sempre um amplo debate e estando sempre presente nas diversas promotorias”. Entre as propostas da promotora estão reavaliar o organograma funcional de forma a promover uma atuação mais uniforme e com possibilidade de equiparar ou equilibrar atribuições das promotorias. Isso com o objetivo de torná-las sempre mais eficientes e, dessa forma, fazer uma melhor distribuição de estrutura e pessoal técnico.   Na frente O atual subprocurador-geral do órgão ministerial, Eder Pontes, no mesmo dia em que registrou sua candidatura, no dia 24 de janeiro, divulgou um amplo material com suas propostas, em que coloca como pontos centrais a criação dos cargos de assessor jurídico e a aprovação da alteração Lei Orgânica do MPES. Segundo Eder, caberá a ele concretizar, caso eleito, esses que são “os maiores anseios dos colegas”. O material “Eder Pontes – PGJ/MPES – Biênio 2018/2020” tem 19 páginas, com Compromissos e Projetos (Fortalecimento Institucional e Fortalecimento da Atividade Finalística e da Logística Administrativa) e Principais Realizações.    Além das questões apontadas como centrais, Eder enumerou propostas de “reconquistar a evolução orçamentária; garantir os direitos conquistados pelos membros, inclusive o pagamento de haveres; nomear novos membros; manter a movimentação da carreira, com remoções e promoções em todas as suas categorias; criar promotorias regionais e novos cargos técnicos; fracionamento de férias prêmio, instituição de licença compensatória e de folga para plantão; e valorizar o servidor, com reestruturação de carreira e estudos”.   Outros candidatos ainda elaboram suas propostas, como Nicia Regina Sampaio, da Promotoria Cível de Vila Velha; o atual ouvidor-geral do órgão, Alexandre José Guimarães, também chefe da Procuradoria de Justiça Recursal; e Marcello Queiroz Souza, da Promotoria Criminal de Vila Velha.    A escolha do novo chefe da instituição caberá ao governador Paulo Hartung, que decidirá entre os três nomes preferidos pelos membros do MPES – promotores e procuradores de Justiça ativos.

12/02/2018 / 0 Comments
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