Ao contrário do grupo que deixou o PSL tão logo ocorreu o anúncio da chegada de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a executiva estadual está de “braços abertos” para o presidenciável, como garantiu Amarildo Lovati, que comanda a legenda no Estado. Apesar das bandeiras polêmicas defendidas por Bolsonaro e críticas de diversos setores da sociedade ao risco de retrocessos no País, sem falar nas denúncias que depõem contra a imagem de “mito”, o dirigente está animado e confiante de que o deputado federal será o puxador de votos que o partido precisa no Espírito Santo, ampliando as metas das disputas à Assembleia e Câmara dos Deputados. Ele se apega, para isso, no argumento de que Bolsonaro prometeu fazer campanha para os correligionários nos estados e a não aumentar a carga tributária para empresários, além de simplificar os projetos de lei que beneficiam o setor no Congresso Nacional. E o empresariado é exatamente “a praia” do PSL. Lovati é presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (Faciapes) e garante que só apresentará na disputa nomes novos, com atuação na área, para fazer, como aposta, de três a quatros cadeiras na Assembleia e um deputado federal – neste caso, ele já anuncia a estrela principal: o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Marcos Guerra. Sobre esse tapete vermelho a Bolsonaro, como diz o outro…”tem gosto pra tudo”. Festa O anúncio oficial da filiação de Guerra será com festa no próximo dia 20 de janeiro, às 10 horas, no Ágil Hotel em Colatina, onde o empresário mora. Guerra chegou a assumir uma vaga no Senado, como suplente do ex-senador Gerson Camata. Festa II O convite para o evento já circula no mercado e terá a presença do presidente nacional do PSL, deputado federal e também empresário, Luciano Bivar, de Pernambuco. E ainda do presidente da sigla em São Paulo, Roberto Siqueira. Longe disso! Mas, nem tudo são flores na adesão a Bolsonaro. O anúncio de filiação do deputado provocou a saída do Livres, movimento de renovação em processo de fusão ao PSL. Um dos dissidentes, aliás, Sérgio Bivar, filho do presidente nacional. 'Velha política' Em nota, o Livres considerou a entrada do deputado à revelia do movimento e inteiramente incompatível com o projeto de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa. “Recusamos a reciclagem do passado. Não vamos arrendar nosso projeto à velha política de aluguel”. Renova As novas lideranças do Livres seriam a segunda perna mais representativa do programa RenovaBR, da classe empresarial, e que, no Estado, inclui o secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto (PSDB). Cortado da foto O secretário de Estado de Educação é Haroldo Rocha, mas quem aparece na foto oficial do governo para anunciar uma unidade da Escola Viva em Anchieta, em parceria com a Findes, é Hartung, o vice-governador César Colnago (PSDB), e o presidente da federação, Léo de Castro. A matéria está no site do governo e Diário Oficial, detalhe, com declarações de Haroldo. Balde de água fria O presidente estadual do PTB, Serjão Magalhães, deve estar murcho com a polêmica envolvendo Cristiane Brasil, escolhida por Temer para o Ministério do Trabalho, mas barrada pela Justiça a assumir o cargo. Quando o nome dela foi anunciado, Serjão correu para as redes sociais e postou foto ao lado dela, que é do mesmo partido. Mas aí… Casquinha Para não fugir da atual regra da classe política, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) também visitou as obras do novo aeroporto de Vitória. Tratou a demora como inaceitável, mas disse que está “muito feliz”. Promoção A juíza Sônia das Dores Dionísio Mendes será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES), nesta quarta-feira (10), às 13 horas. A magistrada, titular da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, foi promovida pelo critério de merecimento, e vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Lino Faria Petelinkar. Nas redes “Precisamos voltar a discutir a cidade sem roletas. Elas só aumentam”. (André Moreira – Psol – sobre a catraca alta dos ônibus – no Facebook). PENSAMENTO: “Antes de sair em busca de vingança, cave duas covas” Confúcio
Presidente do Crea-ES anula plenária para debater decisões judiciais que norteiam o pleito
A presidente do Conselho Regional de Engenharia do Espírito Santo (Crea-ES), Lúcia Vilarinho, “diante do quadro de grave instabilidade institucional causado pela existência de duas decisões liminares”, suspendeu na noite desta terça-feira (9), a plenária que iria debater a decisão do juiz federal de plantão em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, que considerou “irregular e eivada de nulidade” a homologação da sua vitória nas eleições de dezembro passado, pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea). A decisão de Lúcia foi tomada momentos antes do início da reunião, quando o auditório do Crea, na sua sede, na Enseada do Suá, em Vitória, já estava quase lotado. Ela limitou-se a distribuir um comunicado em que contextualiza a decisão: diz que uma das liminares lhe garante o exercício da presidência e a outra determina ao Confea a anulação da homologação das eleições. “Achei mais prudente ter essa atitude, apesar de minha assessoria jurídica achar que a decisão do juiz federal pela não homologação se dirige diretamente ao Confea. Cabe, portanto, ao Confea resolver internamente, com a maior urgência possível, a questão dessa liminar”, afirmou. Segunda Lúcia, sua posse foi garantida por outra liminar, esta contra uma decisão do antigo presidente do Crea, Helder Carnielli, e ocorreu com o apoio da plenária do Crea do Espírito Santo.” Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, assegurou. Lúcia disse ainda que, nos próximos dias, depois de uma análise mais acurada do quadro, será convocada nova plenária. No entanto, para o engenheiro agrônomo Geraldo Ferregueti, “estão simplesmente descumprindo uma decisão judicial dada em caráter liminar. Não precisa ter plenária para avaliar decisão dessa natureza”. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, de sábado passado (6), foi provocada por Ferregueti. “Até para quem não está costumado à linguagem jurídica, fica claro que o juiz federal determina que o Confea suspenda a homologação de Lúcia e que a Comissão Federal julgue o recurso que apresentei, solicitando a validade dos meus votos numa urna impugnada em Linhares”, declarou Ferregueti. Na urna em questão, invalidada pela seção eleitoral e depois pela Comissão Eleitoral do Crea-ES, Ferregueti obteve 166 votos, suficientes para ele se considerar vitorioso sobre Lúcia por uma diferença de 107 votos. A urna foi anulada porque o total de votos apurados, comparado com a lista de eleitores que haviam comparecido à seção eleitoral, mostrava que havia um voto a mais, ou seja, um eleitor havia deixado de assiná-la. Porém, só duas horas e meia após o encerramento da votação é que o eleitor foi localizado e levado à seção eleitoral. A contagem dos 166 votos, a essa altura, seria “desrespeito à lei e ao regimento do Crea”, alegou Lúcia. O Confea publicou nesta terça-feira, em sua página na internet, comunicado oficial da Comissão Federal dizendo que, diante da decisão judicial, a homologação de Lúcia “não pode ter efeitos, sendo mantida a não homologação”. A assessoria jurídica de Lúcia confirmou ter recebido do Confea o conteúdo da decisão judicial, mas entende que ela continua exercendo o cargo legitimamente. “Até que a plenária aprecie a decisão do juiz, Lúcia é a presidente no pleno exercício dos seus direitos”, disse o advogado da engenheira civil, Bruno Emerli Silva.
Projeto do PDM de Cariacica enviado à Câmara sequer discutiu altura dos prédios
O projeto do Plano Diretor Municipal (PDM) que, transformado em lei, apontará as diretrizes para o crescimento do município de Cariacica para os próximos dez anos, foi enviado pela prefeitura à Câmara Municipal. Mas não foi construído com a necessária participação da comunidade, que sequer opinou sobre o gabarito dos prédios que podem ser construídos durante sua vigência. A construção do projeto do PDM de Cariacica foi criticada por Dauri Correia da Silva, vice presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidadES), representando a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes). “Certamente o PDM não é o que poderia ser se os prazos para sua discussão fossem diferentes. Até mesmo a data em que a minuta foi colocada à disposição da comunidade, em época absolutamente inapropriada, que é o período do Natal e do Ano Novo. Foi uma brincadeira”, critica Dauri Correia. Temas de extrema importância, como o gabarito dos prédios que poderão ser licenciados no período, também não entraram em pauta para participação da comunidade. Dauri Correia é morador de Cariacica. Afirma que participou de três das 13 audiências sobre o PDM e em nenhuma delas a questão da altura dos prédios que poderão ser construídos em Cariacica foi discutida. O mercado mobiliário costuma pautar as discussões sobre este tema, e de maneira geral, tem grande influência no poder público municipal. E a conta acaba sendo paga pela comunidade. A questão dos gabaritos não pode ficar fora da discussão com a comunidade, e é essencial, pois as edificações podem gerar alterações em diversas áreas, do trânsito ao esgotamento sanitário. Atualmente o município de Cariacica é disciplinado pela Lei 018/2007. O projeto do PDM disciplinará a cidade até o ano de 2027. Mas sua construção apressada não considerou uma outra questão. A Lei Federal Nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que Institui o Estatuto da Metrópole, autoriza os municípios a revisarem seus PDM em 2021. Então, na prática, a validade do PDM proposto poderá se encerar em 2021 e não em 2027. Alterações Algumas das modificações no município são apontadas, com a criação da áreas para crescimento econômico. É o caso de regiões próximas ao bairro Padre Mathias e outra, próxima ao rio Formate. Outras áreas, como Itaquari, Alto Laje e Alto Boa Vista continuarão com áreas residenciais, e as novas construções terão que ser limitadas, considerando sua destinação para moradias. O projeto de lei do PDM de Cariacica deverá ser votado na Câmara Municipal somente em fevereiro, devido ao recesso parlamentar. Conheça a minuta de Lei do Plano Diretor Municipal 2017-2027.
Em oito meses, 112 relatos de tortura policial na Grande Vitória
Entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, 112 relatos de tortura foram registrados na Grande Vitória durante audiências de custódia realizadas pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Essas práticas expõem o nome de 189 policiais, sendo 13 deles mencionados pelo menos duas vezes (os nomes não foram divulgados). Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte. Esses dados fazem parte do “Relatório sobre Denúncias de Tortura: Análise de 112 Casos Catalogados em 257 dias nas Audiências de Custódia no Espírito Santo”, elaborado pela Coordenação de Direitos Humanos da DPES. As práticas de tortura mencionadas durante as audiências, que, na região metropolitana, acontecem no Centro de Triagem de Viana, englobam: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição. Tais práticas foram classificadas em quatro categorias: agressão física, agressão física e psicológica, agressão física e verbal e agressão psicológica. Exames e laudos médicos Apesar de os relatos apontarem que a agressão física é o tipo mais frequente de violência policial, a realização de exame de corpo de delito na vítima ocorreu em apenas 67,86% dos casos. Em 20, 54%, a realização do exame não foi informada, enquanto em 11,61% não foi executada. Em relação aos laudos médicos, a Defensoria teve acesso a apenas 21 documentos, o que corresponde a 18,75% dos casos. Outro agravante, neste caso, é que nenhum dos laudos estudados apresentou quesito específico de tortura psíquica, conforme recomendado pelo Protocolo de Istambul e pelo Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no crime de Tortura. A lesão pode ser constatada por meio deste tipo de exame ou por outros meios. Em seis casos, os próprios policiais ou a magistrada confirmaram a existência de lesão aparente. Essas informações das autoridades foram dadas, respectivamente, em depoimento no Auto de Prisão em Flagrante da suposta vítima de tortura ou em Auto de Lesão/Morte decorrente de oposição à intervenção policial e em ata de audiência. Em 80,36% das denúncias catalogadas pela Defensoria Pública não há informação sobre ausência de lesão ou ferimento da vítima. Apenas em 17,86% dos registros de tortura foi constatada a lesão física. O baixo percentual, contudo, não indica que a maioria de pretensas vítimas não foram lesionadas, mas sim que não houve informação suficiente a respeito de todos os casos catalogados. Destaca-se que, dos 21 laudos que a Defensoria Pública teve acesso, em apenas dois deles não se vislumbrou a existência de lesão. Na maioria dos relatos de tortura física, o auto de lesão ou morte decorrente de oposição à intervenção policial não foi lavrado (cerca de 85% do total) e em cerca de 7% do total de denúncias não há qualquer informação a respeito da existência ou não do auto, como apontao relatório. O percentual de autos lavrados e registrados foi de cerca de 8%. Todas as autoridades com atribuição para apuração nas esferas criminal e administrativa foram notificadas dos 112 relatos analisados, segundo a pesquisa. As autoridades neste caso são o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), e as Polícia Militar e Civil. Tipos de delitos das supostas vítimas de tortura Foram contabilizados 174 tipos penais que teriam sido praticados pelos assistidos da DPES supostamente vítimas de tortura. “Fica claro que as transgressões possivelmente cometidas pelos usuários da Defensoria não estiveram dentre aquelas cuja gravidade abstrata, geralmente, provoca grande comoção social. Apenas 2,70% dos delitos corresponderam à delinquência que ofende a integridade física do indivíduo (homicídio e lesão corporal)”, aponta o estudo. De acordo com a pesquisa, em análise abstrata dos graus de reprovabilidade das condutas, “podemos concluir que a prática de tortura se apresenta mais gravosa do que a maioria dos delitos supostamente perpetrados pelos usuários defensoriais”. Medidas necessárias A Defensoria propõe, no documento, 13 ações conjuntas e interinstitucionais para minimizar as dificuldades enfrentadas no processamento dos casos relatados. São elas: “acelerar a implementação do protocolo de atuação para os defensores nos casos de tortura; buscar diálogo entre as instituições pertencentes ao sistema de controle; adotar medidas para contribuir com a formação de agentes estatais em direitos humanos; estabelecer comunicação com o corpo docente e demais envolvidos nas academias de Polícia visando entender a formação ideológica e intelectual das forças policiais; sugerir a implementação de instrumentos alternativos que não contemplem o poder punitivo tradicional; e propor a realização de audiência pública sobre controle externo da atividade policial”. Além disso, “refletir quanto ao trabalho da polícia científica na realização de perícias envolvendo tortura, bem como cobrar a sua autonomia; defender o direito à imagem do acusado na mídia, seja em âmbito individual ou coletivo; questionar a construção da imagem, pelos meios de comunicação, de pessoas que supostamente comentem delitos; impulsionar a atuação do Ministério Público no sentido de apurar a caracterização de improbidade administrativa por policiais militares que praticam tortura e prisões ilegais; desenvolver pautas positivas junto à Policia Militar; aprofundar o debate sobre a Desmilitarização da polícia; e manter a coleta de dados atualizada, buscando o seu cruzamento com as informações levantadas pelas demais instituições. (Com informações da Defensoria Pública Estadual)
Vereador requer comprovações de que vazamento da Vale não atingiu a Serra
O vereador da Serra, Fabio Duarte (PDT), presidente da Comissão Especial da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Licenças de Operação da Vale e ArcelorMittal, requereu, nessa segunda-feira (8), que o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Franco, envie comprovações técnicas de sua afirmação recente sobre a não contaminação do mar pelos efluentes não tratados pela Vale, que vazaram no dia primeiro de dezembro passado, na região da Praia Mole. Em seu requerimento, o vereador solicita, em caráter de urgência, que sejam enviados “todos os dados de coleta de amostras, análises e resultados que fundamentam a informação dada recentemente à imprensa local pelo ilustre secretário de que ‘a contaminação não chegou ao mar da Serra’”. O mais recente crime ambiental da mineradora foi alvo de autuação pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que multou a poluidora em R$ 1,62 milhão. No comunicado oficial sobre os motivos da punição, o Iema contestou a afirmação da mineradora, provando que ela mentiu ao dizer que havia tratado os efluentes, conforme declarações do gerente de Relações com a Comunidade, Daniel Rocha Pereira, dando conta de que “o procedimento é previsto junto aos órgãos ambientais em situação de chuva extrema e que o material é inerte e já havia passado pelo sistema de tratamento, sendo lançado por um ponto licenciado pelo órgão ambiental e monitorado constantemente pela Vale”. O não tratamento dos efluentes, segundo o Iema, violou a condicionante ambiental 09/2002 e levou ao descumprimento dos “padrões de sólidos em suspensão total, como definido na resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) 02/91”. A nota diz ainda que “o lançamento desses efluentes no mar atingiu a água, o solo e a biota marinha (fauna e flora), devido ao aumento da turbidez e sólidos suspensos na coluna d’água. O aumento da turbidez da água pode afetar a distribuição de espécies, o comportamento, a alimentação, a reprodução e a sobrevivência da biota aquática”. No fim de semana seguinte ao vazamento, que ocorreu numa sexta-feira, uma mortandade de peixes ocorreu em Manguinhos, levantando as suspeitas sobre a extensão do dano às praias serranas. Na Praia de Carapebus, ainda mais ao sul, uma grande mancha marrom cobriu o mar e o registro fotográfico do fenômeno, feito por um morador local, aumentou as suspeitas. A Prefeitura da Serra, à época, chegou a colher amostras das praias mais ao sul, para verificar a possibilidade de contaminação. Em resposta ao questionamento de Século Diário, a Assessoria de Comunicação informou, no entanto, que o Departamento de Fiscalização da Prefeitura colheu amostras nas praias e concluiu que “a contaminação não chegou ao mar da Serra”. Mais detalhes sobre os estudos feitos pelos técnicos locais, como local amostrado, quais análises foram feitas e por quais laboratórios, não foram respondidos.
Temer sanciona mudanças na carreira de agentes de saúde
O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira (8), a Lei 13.595/2018, que se torna a nova legislação que rege as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Entre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam de indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho. Por sinal, o texto sancionado pelo presidente Michel Temer apresenta um número assustador de vetos para a legislação que reformula a carreira dos agentes. A Lei nasce do PL nº 6.437 (Câmara), de 2016, cujo texto original tratava sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses profissionais. Construída com a participação dos agentes de todos os estados brasileiros, inclusive por meio da realização de audiências públicas em mais de 20 desses estados, a PL nº 6.437 acaba sendo sancionada um tanto quanto desfigurada. No Senado, a PL recebeu a nomenclatura de (PLC) 56/2017. Sobre a questão que envolve a jornada de trabalho, os vetos envolveram a carga horária de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, dais quais 30 horas semanais para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações. Exatamente a questão que estabelecia a redução da jornada de trabalho de forma velada para 30 horas semanais. No texto, foram rejeitadas, ainda, a indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, sob a justificativa de que “a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para “diretrizes” e que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público”. Passagem pela Congresso O Plenário do Senado havia aprovado por unanimidade, no dia 13 de agosto do ano passado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. Pela proposição, a jornada das duas categorias havia ficado definida em 40 horas, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações. Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deveriam concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não haveria exigência do ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não seria exigido o ensino fundamental Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades. Na Câmara, a iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que rodou vários estados em audiências públicas. No Espírito Santo, os agentes participaram do encontro no dia 5 de maio na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Deserto verde avança com meias verdades e múltiplas pequenas intervenções
Se no início da década de 1970 a Aracruz Celulose (hoje Fibria) derrubou milhares de hectares de Mata Atlântica primária com seus correntões, hoje, meio século depois, a empresa mantém uma estratégia já estabelecida há alguns anos, de conseguir licenciamentos ambientais para pequenas áreas em seu nome ou em terras arrendadas de pequenos e médios proprietários rurais. Um exemplo está no comunicado divulgado pela Aracruz Celulose nessa segunda-feira (8), dando conta de que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) concedeu a Licença Prévia (LP) nº 281/2017 para a atividade de Silvicultura com plantio de 115 hectares de eucalipto na Fazenda Bonita II, no município de Pinheiros, norte do estado. Foi o primeiro comunicado do tipo este ano, que deve ser seguido por muitos outros, sobre áreas semelhantes ou um pouco maiores. Aloisio Souza da Silva, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em Pinheiros, conta que as empresas do setor sucroalcooleiro não fazem investimento em áreas pequenas e isoladas, em função da logística de plantio e colheita, que envolve despesas altas com deslocamento de máquinas e pessoal, e manutenção de equipamentos. Sobre licenças para áreas pequenas, como essa primeira, estão próximas de áreas já plantadas ou mapeadas para serem plantas futuramente, seja na mesma propriedade ou em fazendas vizinhas. E assim, de pequenas em pequenas intervenções, tanto a Aracruz quanto a também papeleira Suzano, instalada alguns anos depois na região, continuam ampliando o deserto verde, mantendo o discurso mentiroso de que seus eucaliptais são floretas e que são benéficos para o solo. “Por que então, em Conceição da Barra, há tantos córregos que não correm mais onde tem plantações de eucalipto?”, questiona o líder camponês. Se, de fato, o eucalipto consome menos água do que as florestas Atlântica e Amazônica, esse dado numérico, por si só, não se traduz em proteção ambiental de fato, para o solo, a água, o clima, a biodiversidade. “A cada sete anos as plantações são cortadas”, aponta Aloísio, ao contrário de florestas nativas ou plantios de árvores que não são cortados e, depois de um determinado período, com a chegada do clímax de amadurecimento daquele ambiental, o sistema retorna ao seu equilíbrio. Os cortes sucessivos, porém, vão promovendo seguidas investidas dos plantios sobre todos os nutrientes e água do solo, levando-o à exaustão. “Já tem muito eucaliptal abandonado aqui na região, onde não dá nem formiga, muitos desertos”, relata. Esse é um dos motivos, explica, porque as papeleiras Aracruz e Suzano têm cada vez mais investido em arrendamento do que em compra de fazendas. “Assim o problema da desertificação fica com o proprietário e não com ela”, diz. Meias verdades No mesmo município de Pinheiros, uma terceira empresa plantadora de eucaliptos se instalou recentemente, na década de 2010: a Placas do Brasil S/A, fabricante de placas de MDF, que tem se aproveitado dos canaviais abandonados pelas sucroalcooleiras e demais áreas degradadas por pastagens e outras monoculturas. “Se bem manejados, os plantios de eucalipto podem consumir menos água do que as florestas nativas”, diz a Placas, em um informativo institucional datado de dezembro passado, divulgando vagas de emprego em seu quadro próprio e em terceirizadas. “As raízes do eucalipto usam os nutrientes das camadas mais profundas do solo, ao mesmo tempo em que folhas e galhos nutrem as camadas mais superficiais, melhorando a fertilidade da área e armazenando assim mais água. Suas raízes também ajudam a dar estrutura para a terra, o que junto com a cobertura feita pela copa da árvore, protegem o solo de erosão”, continua o panfleto, ao lado de um infográfico comparando o consumo anual de água pela “floresta” de eucalipto, pela Mata Atlântica e pela Floreta Amazônica: 900mm, 1.200mm e 1.500mm, respectivamente. Dados científicos que, dispostos assim de forma fragmentada, buscam convencer o leitor de que é melhor derrubar a Amazônia e o que restou da Mata Atlântica e plantar eucaliptais, para salvaguardar a água do país. O engenheiro agrônomo Edegar Formentini, ex-presidente da Assim, a Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), afirma, do alto de sua vasta experiência em campo em todas as regiões do Estado, que esse tipo de publicação usa a estratégia de publicar apenas a parte da história que lhe interessa, para ludibriar os menos esclarecidos. “As grandes empresas da celulose têm todas as informações sobre o eucalipto, as boas e as ruins. E muitas universidades brasileiras ajudaram a produzir estas informações. Infelizmente só publicam as informações que interessam a eles”, diz. “Vou fazer algumas afirmações que não tenho dados científicos para comprovar, pois não tenho dinheiro para fazer pesquisas, nem universidades à minha disposição, porém, eu desafio as empresas e os cientistas a provarem o contrário”, e prossegue, numa sequência de seis lúcidas sentenças: “O eucalipto transpira muito mais água do que a Mata Atlântica nos períodos que existe água livre disponível no solo (no período chuvoso)”. “O eucalipto transpira muito menos água do que a Mata Atlântica nos meses de seca (ele tem mecanismos para sobreviver em condições extremas). “Se o eucalipto é plantado em locais onde água que vai formar as nascentes está próxima à superfície do solo, com certeza ele retira esta água o que faz secar estas nascentes”. “Ai da Região Sudeste do Brasil, se a Floresta Amazônica não tivesse esta capacidade de evapotranspiração: Não teríamos este rio “aéreo” que tantas chuvas traz para a região”. “Se o eucalipto for plantado em solos onde o lençol freático está longe da superfície, ele é até melhor do que uma área degradada, porque o eucalipto com mais de 10 anos de idade forma uma camada de matéria seca na superfície do solo capaz de aumentar significativamente a capacidade de infiltração do solo”. “A biodiversidade nas áreas de cultivo de eucalipto é paupérrima”. Eucaliptal não é floresta O próprio conceito de floresta é polêmico e varia de acordo com a conveniência de cada categoria científica. Numa visão mais integral, um plantio de eucalipto, principalmente do tamanho dos que comumente existem no norte e noroeste
???Estão simplesmente descumprindo uma decisão judicial de caráter liminar???
“Estão simplesmente descumprindo uma decisão judicial dada em caráter liminar. Não precisa ter plenária para avaliar decisão dessa natureza”, disse o engenheiro agrônomo Geraldo Ferreguetti nesta terça-feira (9), ao tomar conhecimento da iniciativa da presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Es), engenheira civil Lúcia Vilarinho, de convocar reunião dos conselheiros para discutir o que o juiz federal de plantão em Brasília,Vallisney de Souza Oliveira, resolveu no último sábado (6): invalidar a homologação dela para o cargo pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A plenária do Crea está prevista para a noite desta terça, mas como Lúcia, para todos os efeitos, foi afastada do cargo, qualquer ato que ela tenha tomado desde sua posse, após tumultuada campanha eleitoral que acabou levando a uma judicialização das eleições, é passível de nulidade. No entender de Ferregueti, “até para quem não está costumado à linguagem jurídica, fica claro que o juiz federal determina que o Confea suspenda a homologação de Lúcia e que a Comissão Federal julgue o recurso que apresentei, solicitando a validade dos meus votos numa urna impugnada em Linhares”. Na urna em questão, Ferregueti obteve 166 votos, suficientes para ele se considerar vitorioso sobre Lúcia por uma diferença de 107 votos. A urna foi anulada porque o total de votos apurados nela, comparado com a lista de eleitores que haviam comparecido à seção eleitoral, mostrava que havia um voto a mais, ou seja, um eleitor havia deixado de assiná-la. Ferregueti considera ainda que “tudo que está acontecendo é uma loucura. A Comissão Federal não poderia ter homologado a eleição de Lúcia. Tinha que julgar primeiro o meu recurso. Se ele não for acolhido, aí, sim, Lúcia será a presidente. Mas o que estão fazendo nesse momento é desrespeito a uma decisão judicial”. O Confea publicou nesta terça, em sua página na internet, comunicado oficial da Comissão Federal dizendo que, diante da decisão judicial, a homologação de Lúcia “não pode ter efeitos, sendo mantida a não homologação”. A assessoria jurídica de Lúcia confirmou ter recebido do Confea o conteúdo da decisão judicial, mas descartou a possibilidade de suspender a plenária convocada por ela. “Até que a plenária decida o que fazer em relação à decisão do juiz, Lúcia é a presidente no pleno exercício dos seus direitos”, disse o advogado Bruno Emerli Silva.
PT estadual concentrará em Vitória protesto para julgamento de Lula no dia 24
Os protestos contra o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 próximo, em Porto Alegre, Sul do País, não contarão com a presença de uma caravana do Espírito Santo. Vão comparecer ao ato apenas alguns políticos locais, isoladamente. O processo que será apreciado é referente ao apartamento tríplex, de Guarujá, litoral de São Paulo, e poderá tirar o ex-presidente da disputa para a Presidência da República, caso ele seja condenado. O Diretório Regional decidiu concentrar os protestos em Vitória, com uma ampla concentração que será realizada, possivelmente, na Praça Costa Pereira, no Centro da cidade. Sergundo o petista histórico, Perly Cipriano, no dia 15 deste mês será criado o comitê em “Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”, composto por dirigentes do partido e representantes de movimentos sociais organizados. Esse grupo é que irá definir toda a programação para o dia do julgamento do ex-presidente. Lula será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional de Federal de Porto Alegre (TRF-4), que apreciará recurso de sua defesa contra a sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão no processo que apura o recebimento de propina por meio de um apartamento tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. A defesa alega a falta de prova para justificar a condenação. Esse processo vem provocando polêmica em todo o País, com repercussão internacional. Desde os primeiros dias desse mês, a cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, registra atos de protestos. Para a semana que antecede o julgamento, são esperadas caravanas de todos os estados para uma série de mobilizações.
Sindiupes recorrerá ao MP e à Câmara contra militarização de escola em Montanha
A intervenção do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será pedida na próxima semana visando impedir a concretização da proposta da prefeita de Montanha, Iracy Baltar (DEM), de transformar uma escola fundamental do município em escola militar. A informação é do professor Ildebrando José Paranhos, da Secretaria de Comunicação e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Ele anunciou que uma outra providência do sindicato será recorrer à Câmara Municipal, visando alertar os vereadores da gravidade da medida, e pedindo rejeição do projeto da prefeita. No caso de a prefeita Iracy Baltar apresentar seu projeto para criação da escola militar e houver reunião extraordinária da Câmara Municipal no atual recesso legislativo, o Sindiupes se fará presente. Havendo risco de votação, o magistério se mobilizará, e também convidará a sociedade local a participar dos protestos. Vigilantes sobre os passos da prefeita estão os representantes do Sindiupes em Pinheiros e Mucurici. Ildelbrando José Paranhos informou que o projeto de militarização das escolas no Brasil surgiu a partir da criação das chamadas Escolas Sem Partido. E se trata de projetos que visam afastar do processo educacional disciplinas como sociologia e filosofia, que têm a função de possibilitar ao educando fazer suas opções de vida. Em lugar de conteúdos que tornam o aluno atuante, capaz de fazer escolhas, os estudantes são doutrinados a obedecer, dentro da concepção dos militares de disciplina e hierarquia, que são os pilares da doutrina militar. O dirigente do Sindiupes lembra que a sociedade não quer uma educação como a praticadas nas escolas militares. E que para barrar projetos desta natureza, os professores estão mobilizados. No caso da proposta da prefeita de Montanha, criticas à prefeita Iracy Baltar foram disparadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também pela direção estadual do Psol no Espirito Santo. O Psol argumenta que a militarização de escola em Montanha afronta a Constituição Federal.