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Operação investiga desvio de recursos federais em obras do governo do Estado

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) no Espírito Santo deflagraram nesta sexta-feira (22), em Vitória e Vila Velha, a Operação Controle de Qualidade, para investigar suposto esquema criminoso envolvendo onze obras contratadas pelo governo do Estado. As licitações irregulares teriam ocorrido nos anos de 2012 e 2013, gestão de Renato Casagrande (PSB), com prejuízo aos cofres públicos calculado em R$ 6 milhões.   Segundo a PF  a construtora Quality Serviços e Contratações LTDA, com a conivência de servidores públicos, teria recebido pagamentos indevidos por obras contratadas com o poder público, mas não executadas.    Fiscalizações da CGU já haviam detectado irregularidades em obras realizadas pela mesma empresa, tendo sido constatadas, na época, a prática de restrição à competitividade e direcionamento em licitações, assim como sobrepreço e pagamentos por serviços não executados.   Informações divulgadas pela Agência Brasil apontam que os recursos federais utilizados pela Quality seriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a construção de unidades e centros de educação. Parte dos recursos teria sido usada em obras de construção das denominadas Praças Saudáveis, com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.   Entre as obras paralisadas citadas pela Polícia Federal estão a Escola Técnica Estadual em Iúna; a Escola Ormanda Gonçalves, em Vila Velha; a Escola Estadual Novo Horizonte na Serra; reforma do imóvel da antiga maternidade Mãe Casemira, em Viana; construção do CMEI de José de Anchieta II, na Serra; Escola Técnica de Viana; fundação indireta do CMEI de José de Anchieta II; e Unidade de Especialidade de Saúde em São Marcos, na Serra.   As acusações recaem sobre os sócios ostensivos e ocultos e os servidores da pasta de Esportes (Sesport), Tecnologia e Inovação (Secti) e do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), que poderão responder pelos crimes de peculato-furto, corrupção passiva e corrupção ativa, cujas pena poderão chegar à 12 anos de reclusão, nos três casos. Os nomes não foram divulgados pela Polícia Federal.   A operação contou com a participação de 44 policiais federais e nove servidores da CGU, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas de suspeitos de participação nas fraudes, bem como em órgãos públicos estaduais, nos dois municípios.   Além da CGU e da PF, as investigações contaram com a participação da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

22/12/2017 / 0 Comments
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Prefeitura de Linhares deve parar de contratar coleta de lixo de modo emergencial

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Depois de alertar a Prefeitura de Linhares sobre a contratação da coleta de lixo no município por meio de contratos emergenciais, e de forma reiterada, o  Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura com medidas que deverão ser adotadas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, João Cleber Bianchi.   Ele terá que as cumprir  no procedimento administrativo de contratação de empresa para prestação de serviço de coleta de lixo do município. E deve dar dar ampla publicidade ao processo licitatório, recomenda o MPC.   Na recomendação, o MPC destaca que o município tem se utilizado, de forma reiterada, de contratações emergenciais por dispensa de licitação na coleta de resíduos sólidos e que deflagrou procedimento para firmar Parceria Pública Privada (PPP) na coleta de resíduos sólidos, o qual se encontra em fase de discussão.   O órgão ministerial alerta, ainda, que a análise das informações e documentos encaminhados pelo gestor responsável em resposta a ofício do MPC e apontamentos realizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) indicaram a necessidade de esclarecimentos complementares, acarretando novos cronogramas de execução e contratação emergencial para a prestação desses serviços, sob pena de sofrer descontinuidade.   Em razão disso, o MPC faz as seguintes observações ao gestor para as fases do procedimento administrativo de contratação, conforme Recomendação 001/2017 da 3ª Procuradoria de Contas: identificação da necessidade e apresentação da motivação administrativa do ato, apresentando as razões de interesse público que justificam a contratação pretendida e sua finalidade; elaboração de projeto básico ou termo de referência da forma mais detalhada possível; caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação; autuação da proposta comercial e dos documentos de habilitação; e justificativa de preço.   Deve haver ainda a realização de consulta de mercado. O órgão ou entidade interessada justificará o preço proposto mediante a autuação de, pelo menos, três orçamentos que, necessariamente, contenham, em relação às empresas consultadas, indicação de nome e número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e telefone comercial, nome e assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo e validade da proposta: indicação de dotação orçamentária pela qual correrá a despesa; autorização do ordenador de despesas para a contratação; juntada da minuta do contrato; análise jurídica da dispensa de licitação pela Procuradoria Municipal; comunicação à autoridade superior para ratificação; e convocação para a celebração do contrato.   Após a celebração do contrato, o secretário municipal de Serviços Urbanos de Linhares terá o prazo de dois dias para encaminhar ao Ministério Público de Contas a cópia integral do procedimento, bem como a medição de cada período posterior no mesmo prazo. A recomendação foi expedida nessa quarta-feira (20) e encaminhada à Prefeitura de Linhares para a adoção das medidas sugeridas.   Histórico   Em outubro deste ano, o TCE condenou o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares, Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Thiago Bruneli Pessoa, e o procurador municipal, Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva, por irregularidades na licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza pública do município, Vital Engenharia Ambiental, em 2011. Eles tiveram que desembolsar R$ 10 mil em razão dos problemas apontados no certame. A Corte determinou ainda que a prefeitura se abstenha de prorrogar o atual contrato e faça uma nova licitação.   No julgamento da representação formulada pelo Ministério Público de Contas, o plenário do Tribunal confirmou as seguintes irregularidades: realização de licitação sem observar as exigências de apresentação de atestados para itens irrelevantes para execução do contrato; não realização do parcelamento do objeto da licitação; visita técnica conjunta e obrigatória; e restrição ao caráter competitivo do certame.

22/12/2017 / 0 Comments
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Falta de condições de trabalho no Iema gera processo no Ministério Público do Trabalho

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu inquérito no sentido de protocolar uma ação civil pública para para cobrar judicialmente melhorias nas condições de trabalho no prédio onde funciona o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. O processo atende a denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Espírito Santo (Sindipúblicos), após vistorias técnicas em que foram encontrada diversas irregularidades relacionadas às suas instalações, “razão pela qual não oferecem o mínimo de segurança aos servidores que laboram nos locais, onde passam grande parte do seu dia”, informa o Sindicato. Além dos servidores, o laudo destaca que as condições também afetam cidadãos que buscam os serviços oferecidos pelo Iema. O Sindipúblicos destaca ainda que, apesar de ter encaminhado, ainda em 2014, ofício à presidência da autarquia, solicitando que as irregularidades fossem corrigidas, “até o momento pouca coisa mudou, continuando assim os servidores atuando em locais que não atendem as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho”. Entre as irregularidades informadas em 2014, estavam: extintores vencidos; presença de móveis nos corredores, dificultando a saída em caso de algum sinistro; condições desfavoráveis para combate e controle de fogo; paredes com infiltração e muito mofo; total falta de acessibilidade; exposição de fiação em várias partes da autarquia, colocando todos em ‘risco iminente de choque elétrico’; condições degradantes de trabalho na oficina, que possui pé direito muito baixo; iluminação e mobiliário inadequados. Segundo a entidade, em agosto de 2017, das irregularidades encontradas em 2014, apenas os extintores estavam em dia e praticamente todas as demais irregularidades permaneciam inalteradas, algumas até agravadas. “O Sindicato cobra da Justiça para que seja célere e exija que a direção do Iema faça as devidas adequações que resguardam a saúde e segurança dos servidores e demais pessoas que utilizam as instalações inadequadas”, afirma o Sindipúblicos.

22/12/2017 / 0 Comments
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Não existe almoço grátis

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Presidentes de Câmaras de Vereadores do Espírito Santo foram recebidos pelo governador Paulo Hartung em almoço nesta quinta-feira (21), no Palácio Anchieta, como parte de sua agenda festiva, ainda mais movimentada nesse final de ano, por se tratar de ano pré-eleitoral.    O clima natalino, não dá nem para disfarçar. Os representantes dos municípios do interior do Estado – 45 compareceram ao almoço -, praticamente ignorados nas altas esferas de poder fora de períodos eleitorais, de repente se transformam em importantes agentes e poderosos elos de captação de votos em suas comunidades.     Essa aproximação pode ser lucrativa para os dois lados. Do ponto de vista do governo, esses agentes têm condição de atuarem como verdadeiras usinas de produção de votos, sem o risco de haver invasão em áreas eleitorais demarcadas, considerando que não são candidatos em 2018. Mas poderão sê-lo na disputa de 2020.    Já para os presidentes dos legislativos, essa aproximação é duplamente vantajosa, porque além do apoio que poderá ser gerado com essa aproximação, existe outras situações que poderão ser contornadas mediante a influência de Hartung.   Mais do que uma festinha natalina, considerando as eleições de 2018, e o que os candidatos representam no interior, área onde os votos minguaram para Hartung e estão difíceis de serem recuperados, a recepção governamental representa mais uma investida do governo em terreno pedregoso, sedimentados pela senadora Rose de Freitas (PMDB) e pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB).   E como todos sabem que em política não existe almoço grátis, mais que um almoço, o encontro é uma ação de eficiente marketing eleitoral, que eleva os presidentes das câmaras a um patamar que lhes é negado em outras ocasiões.    Como diz o velho adágio português: “Toda araruta tem o seu dia de mingau”. Como habilidoso chef, Hartung faz fez do almoço um mingau eleitoral para servir em 2018.

21/12/2017 / 0 Comments
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Águas passadas

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As agendas que o vice-governador César Colnago tem cumprido ao lado do prefeito de Vila Velha, Max Filho, mostram que os dois, depois do forte embate na disputa pelo comando do PSDB, optaram por uma convivência harmônica. Já tem tempo, Colnago atua como interlocutor do governo do Estado no município, com reuniões na prefeitura, assinaturas em solenidade, etc. e tal. Na noite dessa quarta-feira (20), foi a vez dos dois aparecerem juntos na última sessão do ano da Câmara, que acabou em prestação de contas do governo. O evento atraiu a classe política em peso e, com a presença do seu secretariado, Max também fez seu discurso aos vereadores. O convite para a sessão que reuniu as duas importantes lideranças tucanas no Estado, não poderia ter vindo de ninguém menos do que o presidente do legislativo, Ivan Carlini (DEM). Conhecido por trocar de partido a cada troca de prefeito, Carlini estaria com um pé no ninho tucano, como aponta o mercado político. Nada mais alinhado ao ser perfil político, portanto, do que encerrar 2017 fazendo as honras ao “presente” do PSDB, Colnago, e aquele que é apontado como “o futuro”, Max Filho. No caso de Carlini, mais previsível e repetitivo, impossível! Já em relação a Colnago e a Max, tudo parece certo e resolvido, sem sinal das desavenças do turbulento processo eleitoral que marcou o PSDB no Estado. Bom aluno Aliás, Colnago roda tanto, que está com o discurso do governador Paulo Hartung na ponta da língua. Na Câmara, citou todas os projetos de vitrine da atual gestão, sem esquecer daquelas histórias das contas em dia, salários, ausência de lideranças no campo nacional… Bom aluno II Com direito, ainda, a frases de efeito: “Precisamos criar uma ambiência que propicie ao brasileiro dar as respostas, mas que elas não sejam dadas com o fígado e, sim, com a cabeça”. Governador, é você? Território A visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao município de Aracruz, reuniu no mesmo palco o prefeito Jones Cavaglieri (SD) e seu adversário político, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB). Os dois se enfrentaram na disputa municipal, mas, como se sabe, nem com a presença de Hartung em seu palanque, Erick conseguiu se eleger à prefeitura. Esse embate continua em 2020. Território II Ainda nesse palco, o vice Colnago, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e os deputados federais Marcus Vicente (PP) e Lelo Coimbra (PMDB). Todos do mesmo grupo considerado perdedor no município na eleição de 2016. E, claro, Hartung, que nem apareceu no evento, recebendo o ministro somente depois, no Palácio Anchieta. 2018 A propósito, o governador nesse final de ano não está deixando passar nada, mesmo! Depois de reunir prefeitos, deputados estaduais e parlamentares da bancada capixaba no Congresso, ofereceu almoço para os presidentes de Câmaras de Vereadores. Foi nesta quinta-feira (21), no Palácio. Já foi melhor Vale registrar a adesão. Dos 78 municípios capixabas, compareceram 45 comandantes de legislativos. Não convidou todo mundo ou perdeu prestígio mesmo? Queda de braço Mais um capítulo do embate entre a gestão do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o governo. A Secretaria Municipal de Transportes notificou a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, para que retire imediatamente os carros estacionados no canteiro central da rua Construtor Camilo Gianordoli, no bairro Horto, próximo à Delegacia de Polícia Civil. Se o governo não o fizer, a prefeitura ameaça tomar as medidas legais, com aplicação de multa. Queda de braço II Os carros foram apreendidos ou recuperados pela PC e, segundo aponta o secretário municipal Tyago Hoffmann, ocupam quase toda extensão do canteiro, gerando reclamações da população e de motoristas. São mais de 40 veículos, reclama Hoffmann, apontando descaso da gestão estadual. Cofre fechado Por falar em Luciano, o prefeito justificou o pequeno reajuste de 28% no tíquete alimentação aos 13,5 mil servidores da prefeitura, válido a partir de janeiro. Isso representa, em números, passar de R$ 200 para R$ 256 para certas cargas horárias, e de R$ 250 para R$ 320, em outras. Ao contrário de muios poderes, eles não terão abono. “Estamos atravessando essa tempestade juntos. O sol vai voltar a brilhar no horizonte”, poetizou. PENSAMENTO: “O castigo foi feito para melhorar aquele que o aplica”. Friedrich Nietzsche

21/12/2017 / 0 Comments
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Abismo tecnológico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não precisou de mais de 3 horas e 30 minutos para apurar pouco mais de 112 milhões de votos e anunciar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2014. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES), na contramão da eficiência tecnológica, porque adota um obsoleto sistema de voto em lista e apuração manual, até agora – seis dias após o encerramento do processo eleitoral para escolher seu novo presidente –  permanece silencioso sobre o resultado, apesar de seu universo de eleitores não ter chegado a 2.500.    É óbvio que o abismo que separa o TSE da Comissão Eleitoral Regional do Crea, presidida por João Bosco Anício, tem variadas explicações. Uma delas foram os recursos apresentados por candidatos defendendo a anulação das eleições sob alegação de fraudes em urnas e manipulação de listas de eleitores para impedir que mais de 600 associados votassem, o que acabou transformando-as numa ópera bufa sob a direção do atual presidente do Conselho no Estado, Helder Carnielli.    Pior: converteu as eleições locais na mais escandalosa de  todas as que foram realizadas pelo Crea, pelo volume de denúncias de fraudes e pelo número (cinco, ao todo) de solicitações de anulação da votação à Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).    Aliás, se há alguém a quem os candidatos responsabilizam pelo desastre ético que foram essas eleições, Carnielli, sem dúvida, aparece em primeiro lugar.   Antes mesmo do início da campanha, ele meteu os pés pelas mãos fazendo uma reunião para ungir como candidato oficial o engenheiro agrônomo Geraldo Ferreguetti. Seu erro – aliás, primário – foi levar para essa reunião, de modo a assegurar um triunfo acachapante, funcionários da entidade para referendar sua escolha pessoal. Denunciado, acabou assistindo à impugnação da candidatura de Ferreguetti pela Comissão Eleitoral Federal.    Ao mesmo tempo em que surgiam mais seis candidatos na disputa, quase todos de oposição, Ferreguetti buscava sobreviver recorrendo da decisão. Fracassou duas vezes: na Comissão Federal e na plenária do Confea, uma espécie de STF dos Creas.   Judicializou então a campanha, apelando à Justiça Federal, em Brasília, para garantir a permanência no pleito, conseguindo uma liminar parcial nesse sentido ficando o mérito da ação para ser analisado posteriormente. Ou seja, uma candidatura sub judice, questionada do ponto de vista moral e, além do mais, acusada ostensivamente de receber favores da máquina administrativa e  que parecia estar mais a serviço das ambições de Carnielli  do que dos legítimos  interesses da vasta comunidade de associados do Crea-ES.   Qualquer que seja a decisão da Comissão Federal nos próximos dias, acolhendo os pedidos de impugnação das eleições ou homologando o resultado (até agora desconhecido) apurado pela Comissão Eleitoral Regional, uma coisa é certa: o Crea-ES, certamente traumatizado, precisa adotar um sistema eleitoral mais avançado e imune a fraudes. Mas, sobretudo, necessita respeitar seus mais de 45 mil associados, entre engenheiros e tecnólogos, agindo com transparência e dignidade.

21/12/2017 / 0 Comments
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Um tiro no futuro

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“A Petrobras está se apequenando”, disse em Porto Alegre, dias atrás, durante um ato público pela democracia, o geólogo Guilherme Estrella, líder da equipe que em 2006 descobriu petróleo na camada pré-sal do litoral do Sudeste do Brasil.   Para Estrella, está em andamento um plano para privatizar a maior empresa do Brasil, retomando a orientação “entreguista” do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).   Criada em 1953, a Petrobras é mais do que o eixo central do abastecimento de petróleo no país – é também a maior alavanca nacional de investimentos e geração de empregos, como se viu na exploração da bacia de Campos a partir dos anos 1970 e, mais recentemente, na retomada da indústria naval para produção de petróleo no pré-sal.     As concessões feitas recentemente pelo governo Temer às petroleiras globais na exploração do pré-sal retiram da Petrobras certas prerrogativas inerentes às empresas estatais de países zelosos por sua autonomia energética e independência política.   Além de ser colocada fora do eixo central dos investimentos estatais, a venda parcial ou total de ativos da Petrobras (gasodutos, refinarias, fábricas de fertilizantes e participação na distribuidora BR) dificulta o pagamento e/ou a remegociação de dívidas empilhadas irresponsavelmente durante a gestão petista, que embarcou na suposição de que o pré-sal era o passaporte para o desenvolvimento nacional no século 21 (ilusão semelhante acometeu o México e o Equador em décadas passadas).   Com uma produção diária de 2,5 milhões de barris, o Brasil é autossuficiente em petróleo e potencial exportador dessa matéria-prima ou de derivados. O pré-sal deveria ser um dos cacifes desse jogo em favor da maioria dos brasileiros.   Facilitar o acesso de petroleiras estrangeiras às jazidas do pré-sal, ainda mais com enormes franquias tributárias como aprovou recentemente o Senado, equivale a dar o famoso tiro no pé.   Descuido?   Sacanagem.   O experiente Estrella tem certeza de que as forças que se apossaram do poder por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff cederam vergonhosamente a pressões internacionais exercidas no Congresso Nacional por representantes de empresas petrolíferas estrangeiras, além de bancos sensíveis a investidores internacionais.   “Desculpe-me a expressão”, disse Estrella, “mas o Brasil está sendo transformado numa verdadeira casa de tolerância para capitais estrangeiros”. O principal patrocinador da prostituição seriam os Estados Unidos, que chegaram a movimentar uma de suas frotas navais para o Atlântico Sul às vésperas do golpe parlamentar antiDilma.   Citando Gilberto Bercovici, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Estrella disse que “estamos lidando com crimes de lesa-pátria” que merecem ser julgados pelo governo nacional eleito em outubro de 2018.   Resta saber que eleições teremos.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “A elite empresarial brasileira (…) não entende que está sendo roubada dela própria a oportunidade de ser sócia do desenvolvimento de um grande país. Prefere ser assecla subalterna de um projeto colonial falido no mundo inteiro”. Fernando Brito, no site Tijolaço

21/12/2017 / 0 Comments
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Conselho Federal só homologou resultados das eleições dos Creas em nove estados

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O resultado das eleições para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES) permanece indefinido seis dias depois do encerramento da votação, porque a plenária extraordinária do Conselho Federal dos Engenheiros e Agrônomos (Confea), em Brasília, ainda não recebeu o relatório da sua Comissão Eleitoral Federal (CEF). Abarrotada de recursos feitos por candidatos que disputaram eleições em vários Conselhos, a CEF homologou até agora – e o Confea confirmou em plenária nessa quarta (20) – os resultados de apenas nove estados.    Casos dos Creas do Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A eleição do Espírito Santo parece ser especial, porque três dos sete candidatos a presidente requereram a anulação das eleições, além de dois outros que concorriam a cargos no Confea e na Mútua/ES-Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea.   Na plenária extraordinária que o Confea realizou nesta quinta-feira ( 21), seu presidente, José Tadeu da Silva, fez apelo à CEF para acelerar os trabalhos, ainda que reconhecendo que seus membros estivessem assoberbados de trabalho. “Se infelizmente não for possível homologar tudo hoje [quinta], vamos nos reunir de novo após o Natal”, disse. A expectativa é que a Comissão Eleitoral Federal faça isso nos dias 26 e 27, e, no dia 28, o Confea homologue as decisões.   À tarde, porém, o vice-presidente da Confea, Daniel Salati, fez veemente apelo para não se pressionar a CEF, poupando-o de cometer equívocos na apreciação das denúncias protocoladas por candidatos que se sentiram prejudicados e de documentos enviados pelos próprios Creas. “Vamos ter mais respeito e compreensão pelo trabalho que nossos colegas conselheiros estão fazendo na Comissão. Até o momento, eles fizeram tudo de acordo com as regras, porque além do mais, possuem excelente assessoria  jurídica”, afirmou.    José Tadeu rebateu seu vice, dizendo que não houve qualquer questionamento sobre a eficiência da CEF. “Todos estão solidários aos conselheiros da Comissão, que, sei, estão lidando com muitos problemas”, acrescentou. Mas lembrou  que, de acordo com o regulamento aprovado pela Confea para essas eleições, a Comissão tem prazo de cinco dias, a partir do momento em que recebe um recurso, para analisá-lo. “À meia noite desta quinta-feira termina o prazo para os Creas recorrerem à Comissão Federal. Se chegar um documento às 23h, esse regulamento será cumprido”, assegurou.

21/12/2017 / 0 Comments
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OEA vê horrores no trato das crianças nas unidades socioeducativas do Estado

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“No estado do Espírito Santo, verificou-se que as condições de internação e tratamento de adolescentes são semelhantes àquelas referentes a medidas carcerárias devido à falta de agentes socioeducativos qualificados e capacitados, juntamente com os problemas na infraestrutura dos centros”.   Este é trecho da referência ao Estado do relatório da  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – Washington. A CDIH é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.   O documento  mostra,  mais uma vez, a precária administração do governo Paulo Hartung em relação à criança e ao adolescente.   A representação do órgão, que esteve no Brasil, informou que “durante a visita às unidades de internação do Sinase, os Comissários encontraram padrões de maus tratos e tortura e tempos de confinamento excessivos que podem chegar a 23 horas por dia”.   O relatório segue fazendo referência ao Estado: “Verificou-se que as condições de internação e tratamento de adolescentes são semelhantes àquelas referentes a medidas carcerárias devido à falta de agentes socioeducativos qualificados e capacitados, juntamente com os problemas na infraestrutura dos centros”.   Afirma ainda: “Constatou-se que existe um elevado número de funcionários de segurança e um escasso número de agentes socioeducativos para cumprir com o objetivo de reabilitaçao e integraçao social das medidas nesses centros”.   Detalha que “durante a visita, os Comissários receberam denúncias de ameaças e agressões contra adolescentes por agentes socioeducativos, uso abusivo de algemas, confinamento em suas celas ('tranca') e a obrigação, como forma de punição, de permanecer em posições dolorosas por longos períodos de tempo ('procedimento').”   O relatório traz outras criticas contundentes: “Do mesmo modo, foram encontradas instalações contrárias aos fins do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que vão desde salas precárias, que exigem trabalhos de reparação estrutural, adaptação e manutenção, até dependências educacionais e profissionais deficientes.”.   As crianças capixabas internadas nos estabelecimentos socioeducativos estão em péssimo estado: “Além disso, foram relatados problemas com a alimentação em mau estado e se observou a falta de atenção médica dentro dos centros, verificada pela presença, somente uma vez por semana, de um psiquiatra e um médico para atender os internos. Ao mesmo tempo, foram observados avanços em termos de acesso à educação para os internos, o que inclui o acesso regular às aulas, presença de professores de diversas disciplinas e nivelamento dos estudantes”, afirma a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).   Os comissários da CIDH pertencem a uma organização que tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência. A visita foi encerrada no ultimo dia 15.   No curso da visita, a CIDH observou no país o cumprimento, ou não, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, que adota como referência os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, especialmente os princípios da excepcionalidade e da temporalidade da punição, o princípio do melhor interesse da criança, o reconhecimento da condição do desenvolvimento do adolescente, e a consideração de que o objetivo das penas deve ter caráter socioeducativo e focar na reabilitação e na integração social dos adolescentes.   A Lei do Sinase prioriza as medidas socioedicativas não privativas de liberdade, regulando uma ampla gama de medidas e proporcionando um caráter excepcional à privação de liberdade em regime fechado, que deve ser aplicada por meio de atenção individual destinada à reintegração ao meio social e familiar, e garantindo os direitos à saúde, educação e formação profissional. No entanto, na prática, como observado, enfrenta importantes desafios em sua implementação, sendo a situação mais crítica em alguns estados.   Em casos como os observados no Espirito Santo, a Comissão diz rejeitar “energicamente todas as práticas institucionais que atentem contra a integridade pessoal e a integridade de crianças e adolescentes em contato com a lei penal, assim como aquelas que contrariam os objetivos das medidas socioeducativas”. A CIDH insta ao Estado que tome medidas urgentes para erradicar tais práticas e recorda o Estado de sua obrigação de garantir a segurança dos internos frente à presença de organizações criminosas em suas dependências, garantindo o direito à vida e à integridade de todos os indivíduos sob sua custódia.   Há urgência na Unis, em Cariacica   A Corte Interamericana de Direitos Humanos mais uma vez publicou resolução que determina medidas urgentes para melhorar as condições da Unidade de Internação Socioeducativa do Estado (Unis), em Cariacica.   “A situação de risco continua vigente na Unis, em virtude das agressões entre internos e de funcionários a internos, além do uso abusivo de algemas, ataques, ameaças e confinamento como forma de castigo aos socioeducandos, entre outros”, diz o documento.   Desde 2009 a Organização dos Estados Americanos (OEA) cobra o governo do Estado em relação à Unis. As denuncias relatavam crimes de tortura, superlotação, condições insalubres e maus-tratos. Sem contar as rebeliões que, naquele ano, terminaram com adolescentes assassinados dentro da unidade. Até hoje, ninguém foi responsabilizado por essas mortes.   As denúncias apresentadas foram encaminhadas pelo órgão à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011. Desde este ano são feitas cobranças ao governo, como a reiterada agora.   O Estado deve apresentar aos 13 questionamentos da corte, respostas provando a realização de melhorias na estrutura do local e as medidas que  afirma tomar para adequar a situação dos internos e funcionários. Os relatórios da Defensoria conflitam com as informações do governo. A corte poderá fazer nova visita à Unis nos próximos 12 meses.

21/12/2017 / 0 Comments
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Disputa para o Senado fica ainda mais embolada no Estado

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O cenário da disputa por uma vaga para concorrer ao Senado Federal pelo Espírito Santo em 2018 ficou ainda mais difícil, com a entrada agora do militar da reserva Marcos do Val, conhecido como “o brasileiro da Swat”, na lista de pretendentes à cadeira. Ele quer concorrer à vaga pelo PSB, do ex-governador Renato Casagrande.    A tendência é a situação ficar ainda mais confusa até abril, data-limite para o governador Paulo Hartung deixar o cargo e formalizar se irá concorrer à reeleição ou ao Senado.    Embora os candidatos ainda não tenham oficializado a participação no pleito, o mercado político aponta, além de Marcos do Val, mais quatro candidatos. Os dois dos três atuais senadores, Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) e os deputados estaduais Sergio Majeski (PSDB) e Amaro Neto (Solidariedade).   A entrada do “brasileiro da Swat” no mercado pelo PSB deixa um rastro de confirmação de que o ex-governador Renato Casagrande tentará, de fato, o retorno ao Palácio Anchieta, como sugerem suas movimentações. Seu adversário, no entanto, permanece uma incógnita, que somente será decifrada com a definição de Hartung, em abril.   Explica-se. Caso o candidato ao governo seja o atual vice, César Colnago, inflado pelo sopro de Paulo Hartung,  fica em aberto um espaço para o partido do vice, o PSDB.    Se Majeski permanecer no partido, o que é difícil, mais uma vez Ricardo Ferraço fica órfão. O deputado joga solto, em decorrência de eficiente atuação na Assembleia Legislativa.   Magno Malta (PR) permanece como está: mal junto aos evangélicos, seu principal reduto eleitoral, enquanto Amaro Neto, com muito potencial eleitoral nas classes mais pobres, necessita de um aval para lhe dar credibilidade. E ninguém melhor para assumir esse papel do que o governador, que, por isso, exerce controle sobre ele. 

21/12/2017 / 0 Comments
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