Com dois anos e meio de atraso, o Espírito Santo finalmente formalizou sua adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida em micro e minissistemas de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 215/2017, publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (20). O Espírito Santo foi o último estado da região Sudeste a aderir ao Convênio e a 24ª unidade da federação a fazê-lo (restam apenas Amazonas, Paraná e Santa Catarina). Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Convênio já beneficia cerca de 182 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 89% da população do País. “Ao adotarem o Convênio ICMS nº 16/2015, os estados tornam-se mais competitivos na atração de investimentos, empresas e empregos de qualidade para a sua região”, esclarece o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a população e as empresas capixabas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa a partir do sol e de outras fontes renováveis”, ressalta. No Espírito Santo, a mobilização em favor da adesão ao Convênio vem sendo feita pelo Grupo Pró Energia Solar, formado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes que defendem o potencial da energia solar não só em decorrência de seus benefícios sociais e ambientais, como um novo mercado de desenvolvimento e geração de renda para o Espírito Santo. Em fevereiro de 2016, o Grupo divulgou o Manifesto Por Um ES Radiante, evidenciando o potencial da energia solar no território capixaba e os benefícios advindos da assinatura do Convênio federal. Outra iniciativa local visando incentivar a produção limpa de energia foi o Projeto de Lei 264/2015, do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que chegou a ser votado em Plenário em junho, e rejeitado, sendo arquivado no mesmo mês. Na experiência de instalação de micros e minissistemas de geração de energia solar no interior e na Grande Vitória, o engenheiro eletricista Borges relata que o investimento feito pelo consumidor retorna após seis a 10 anos, sendo que, quanto maior a capacidade do sistema, mais rápido é o retorno. Numa residência com duas pessoas, são utilizadas, em média, seis placas fotovoltaicas, que custam entre R$ 13 e 15 mil e geram cerca de 200 KW/H por mês. Mesmo sem apoio governamental, no entanto, a energia fotovoltaica vem se multiplicando no Estado. Segundo levantamento do Grupo Pró Energia Solar, pouco depois do Manifesto, o Espírito Santo já era a décima unidade da federação em número de micro e minissistemas em operação. Conexão com as redes das concessionárias O engenheiro eletricista Borges Tavares, membro do Grupo Pró Energia Solar ES, conta que o custo da geração de energia solar no mundo tem registrado, nos últimos dez anos, uma redução anual em torno de 8%. No Brasil, 2012 foi o marco na disseminação desse tipo de energia, quando a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 482/2012, permitindo que micros e minissistemas de energia elétrica passassem a ter acesso às redes elétricas das concessionárias. Antes disso, só era possível contar com as caras e antiecológicas baterias, que armazenavam a energia produzida nos dias de sol, para ser utilizada à noite e em dias nublados ou chuvosos. Com a ligação às redes das concessionárias locais – no nosso caso a EDP Escelsa – a energia em excesso é “emprestada” à concessionária, que a “devolve” quando o consumidor necessita. Essa medida impulsionou a energia solar no mundo todo, não só no Brasil. As baterias tornam o mesmo sistema duas a três vezes mais caro e têm vida útil muito curta, em torno de três anos. Além dos benefícios para o bolso e a consciência ambiental do consumidor, à conexão à rede elétrica local também beneficia o próprio sistema, pois reduz as perdas e a necessidade de ampliação do sistema, aumenta a segurança no abastecimento, entre outros benefícios.
Caso Nero Soares chega à Anistia Internacional e à Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias instaurou procedimento para acompanhar denúncia sobre a prisão do soldado capixaba Nero Walker da Silva Soares. A denúncia foi enviada pelo delegado do Paraná, Cláudio Marques Rolin e Silva, para a Câmara dos Deputados e, nessa quarta-feira (20), também para a Anistia Internacional. A CDHM em Brasília recebe petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas. Além disso, avalia e investiga as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos e encaminha relatórios periódicos aos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com as denúncias mais graves de violação de direitos não solucionados pelo Estado brasileiro. O deputado Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), o Paulão, presidente da CDHM da Câmara dos Deputados, já solicitou informações sobre a situação prisional do soldado Nero Walker à Sejus, conforme informou em despacho: “Tendo em vista os fatos relatados, bem como o acompanhamento dos seus desdobramentos por este colegiado parlamentar, solicitamos à Secretaria de Justiça do Espírito Santo que encaminhe informações sobre as condições prisionais em que se encontra o senhor Nero Walker”. O policial Nero Soares encontra-se preso, incomunicável, e não tem sido apresentado em consultas médicas necessárias ao adequado tratamento que necessita. “Agora o caso Nero Soares vai sair do âmbito restrito do Espírito Santo. Recebemos informações de situação muito grave com relação ao policial militar Nero Soares. Fatos que requerem urgência na adoção de medidas. Esse pedido de informações da Câmara dos Deputados é uma forma de fazer com que, a partir de agora, passem a zelar pela proteção, segurança e garantia da integridade física do policial Nero”, afirmou Marques Rolin e Silva. Ele também informou que recebeu novas denúncias a respeito da situação do soldado Nero e que novas medidas estão sendo adotadas. “Hoje (20) encaminhamos o documento para a anistia internacional. Na próxima semana adotaremos outras medidas. Agora vamos monitorar a situação, agora eles sabem que o caso Nero Walker saiu do âmbito do estado. A prisão absurda do Nero é um mecanismo para 'proteger' a hierarquia e a disciplina”. Marques Rolin e Silva disse, ainda, que quarta-feira (20) a comissão entregou comunicado do caso Nero à frente parlamentar evangélica, que é composta por 94 deputados, e que nesta quinta-feira (21) entregará o comunicado do caso Nero Walker à ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz. As informações sobre o policial militar foram divulgadas no site da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo.
Prefeito sanciona proibição de sobrevoo com agrotóxicos em Boa Esperança
Primeiro Projeto de Lei de Inciativa Popular de Boa Esperança, a proibição da dispersão aérea de agrotóxicos foi transformado na Lei Municipal nº 1.649/2017. A sanção do prefeito, Lauro Vieira da Silva, e do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Ronaldo Salomão Lubiana, aconteceu nessa terça-feira (19), treze dias após a aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores, durante uma acalorada sessão. Em seu artigo primeiro, a lei estabelece que “fica expressamente proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Boa Esperança”. A penalidade para os infratores é multa de R$ 30 mil, sendo que o valor é quadruplicado se a infração ocorrer no raio de 500 metros de unidades escolares, unidades de saúde e núcleos residenciais da zona rural. A lei diz ainda que “a aplicação da multa não exime o responsável de outras penalidades na esfera penal, civil e administrativa” e que o valor integral será destinado a projetos de incentivo à Agroecologia. “Agora é lei. E a lei tem que ser respeitada”, comemora o Padre Romário Hastenreiter, pároco de Boa Esperança e um dos principais articulares da grande mobilização popular que resultou na lei. O padre também foi uma das lideranças a sofrerem ameaças para impedir a aprovação da proibição legal, incluindo o prefeito. Vídeos pornográficos e textos com intimidações passaram a ser enviados desde a aprovação do PL na Câmara, no último dia seis. A Comissão de Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo (CPOrg), que reúne agricultores e técnicos de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o Estado, chegou a publicar uma Moção de Apoio ao Padre Romário e demais ameaçados, solicitando ao Poder Público “imediata investigação para identificar de onde estão partindo as ameaças e aplicar as devidas punições a quem mereça”. Um dos autores das pressões contra a aprovaçãofoi o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Dimmy Herllen Silveira Barbosa, que, uma hora antes do início da sessão na Câmara, anunciou que entraria com recurso de inconstitucionalidade contra o PL, caso fosse aprovado pelos vereadores. Padre Romário considera a postura do superintendente, de ameaçar os vereadores, a mais grave, entre todas as dissonâncias em relação ao pleito popular. “Ele se aliou aos grupos dos proprietários daqui. Ele é funcionário público, deveria estar ao lado do povo”, pondera. O pároco ressalta, no entanto, que a oposição é apenas uma ala pequena da população, formada por poucos grandes fazendeiros, que fazem uso dessa tecnologia. “A minha sorte é que a população abraçou a causa, praticamente 99% da população apoia. Se acontecer alguma coisa, todo mundo sabe quem é”, afirma padre Romário, quando perguntado sobre sua sensação de insegurança diante das ameaças. “E já diminuiu, praticamente parou. Agora é cumprir a lei”, comemora.
Casos de suicídios na PMES aumentaram cinco vezes este ano
Aumento extraordinário dos casos de suicídio entre os soldados e cabos da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), além de depressão em massa no quadro, alcoolismo e uso de outras drogas, como a cocaína. Esta é a situação de grande parte dos efetivos da PM, segundo denunciou nesta quinta-feira (21), o sargento Renato Martins Conceição, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo. O presidente da Associação assinalou que em geral um policial militar se priva da vida a cada ano. As condições de trabalho, os salários defasados, entre ouros fatores, são determinantes nestes casos. Ocorre que, a partir de fevereiro deste ano, cinco policiais militares se mataram. Os policiais não têm dúvida alguma que é a pressão desencadeada pelo governo Paulo Hartung após a paralisação dos militares realizada um fevereiro que vem agravando o estado emocional dos policiais militares. A greve durou 22 dias e parou efetivos em todo o Estado. Todo o Espírito Santo foi afetado pela paralisação e houve intervenção federal na segurança publica na ocasião. Um dos casos mais dramáticos citados pelo sargento Renato Martins Conceição, e para ele claramente ligado às pressões feitas pelo governo sobre os militares, foi a morte de uma cabo. Considerada uma militar competente, diligente, estudiosa, a cabo estava há cinco dias da conclusão do curso de química na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Como retaliação à sua participação no movimento da categoria, ela foi transferida para o interior, sendo obrigada a deixar sua unidade, que “amava”, como diz o presidente da Associação dos Cabos e Soldados. Só com muita negociação com o governo, a categoria conseguiu traze-la de volta para a Grande Vitória. Mas o seu emocional já estava comprometido: Ela se matou. O sargento Renato não tem nenhuma dúvida que a punição que recebeu foi determinante em sua morte. Também é relatado que no dia 1 de novembro ocorreu o caso de um soldado que estava na 13ª Cia Independente. Ele ligou para o Ciodes, transtornado, e acabou atirando contra sua cabeça. Dois dias antes, um soldado do 4º BPM visivelmente transtornado invadiu um hospital no Ibes, em Vila Velha e, com arma em punho, tentou se matar. Felizmente foi contido e permanece internado. No final de outubro e início de novembro, em apenas três dias, dois militares atentaram contra a própria vida. O último caso foi de um sargento, ocorrido nessa quarta-feira (20). Felizmente ele foi contido em sua tentativa de morte. “Trata-se de uma situação grave vivida pela tropa. E o hospital da PM não trata os pacientes. Sequer há psiquiatra, pois o último do quadro foi reformado como coronel. Alias, o governo o fez retornar à ativa de modo atípico, apenas para que ele contestasse denuncias que fizemos nesta área”. A ausência de tratamento para a tropa levou a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo a buscar um paliativo, que foi a contratação de uma psiquiatra para atender seus sócios. Mesmo destacando que o problema de suicídio de policiais militares não é novo no Brasil, o sargento Renato Martins Conceição afirma que a situação no Espírito Santo é desesperadora. E pode piorar: os quadros de depressão só aumentam. Há ainda outros problemas, relacionados à droga. Ao constatar o aumento de casos de militares alcoolizados, e muitos ainda envolvidos com o uso de outras drogas, inclusive a cocaína, o governo optou pela pior conduta, como avalia o presidente da associação da categoria. O governo determinou a realização de exames toxicológicos para verificar quem dos militares usa drogas. Quem se recusa a fazer os exames, não recebe promoção. E, se constatado o uso de entorpecentes nos exames, a Policia Militar abre procedimento administrativo, que pode levar o militar para a reserva, ou mesmo à expulsão dos quadros da Polícia Militar. “Nós defendemos que estas pessoas sejam tratadas como nos outros segmentos do funcionalismo. O doente tem que ser tratado, não punido”, afirma o sargento Renato Martins Conceição. Ele informou que um outro fator a preocupar os policiais militares é a remuneração. Um soldado recebe de soldo base, hoje chamado de subsidio, R$ 2.642,00, que é somado a R$ 220,00, para alimentação. Um total de R$ 2.862,00, que ele só recebe por uma jornada de no mínimo 40 horas semanais. Em fevereiro deste ano, o Espírito Santo tinha 9.500 militares da PM. Depressão As mortes, os casos de depressão e o uso de entorpecentes apontam claramente que a tropa está doente, como avalia o psiquiatra Bernardo Santos Carmo. Ele trabalha por convênio na associação dos cabos e soldados. O médico afirmou na publicação da associação que quase 500 militares são acompanhados por ele. “Há uma desesperança quase que unânime e sentimento de menos valia, de desvalorização do próprio trabalho. É algo que se intensificou muito nos últimos tempos. A irritabilidade também é constante a ponto de, se não houver um tratamento para muitos policiais, pode haver uma tragédia iminente. Inclusive muitos devem ficar afastados por isso. É algo temerário esses militares continuarem em serviço com o risco de homicídios e principalmente suicídios. Já presenciei esse último risco em dezenas de militares”. Há insônia, a falta de perspectiva e muita vontade de se desligar da Polícia Militar, em muitos dos efetivos, também são presenças constantes. Também há a fadiga e ansiedade. “Os policiais se questionam para que servem. Ouvi de muitos militares atendidos que a sociedade não reconhece o seu trabalho. Essa é uma queixa constante que se reflete em quadros depressivos reacionais e muito tensos com ideações suicidas, ideações de sair do país, muitos com vontade de sair do Estado, de deixar de ser policial. Talvez em 60% dos casos ou mais, de deixar a polícia para seguirem uma nova profissão”, assinala o médico. Também afirma que as doenças psicológicas que acometem a topa da PMES pioraram após
Violinos com quase 300 anos serão usados em concerto de natal em Vitória neste sábado
No próximo sábado (23), às 10 horas, acontece na Catedral Metropolitana de Vitória, no Centro da Capital, um Concerto de Natal com músicas do período barroco e com instrumentos musicais originais dos séculos XVII e XVIII. As obras de Corelli, Vivaldi, Händel, Geminiani e Hasse, que serão executadas no evento, datam dos mesmos séculos e terão a regência do maestro Sérgio Dias. A oportunidade de trazer ao público capixaba, pela primeira vez, a execução dessas composições com instrumentos históricos originais, e também com réplicas perfeitas, pode revelar uma “nova” forma de se fazer e ouvir a música “antiga”. A Trupe Barroca é um conjunto musical que, embora tenha assumido este nome recentemente, já marcou o cenário musical capixaba com apresentações relevantes. Com o nome original de Victoria Ensamble, o grupo já se apresentou com importantes nomes do cenário musical brasileiro, como Jerzy Milewski (violino), Vanja Ferreira (hapra), Sérgio Dias (flauta), Inácio de Nonno (barítono), e Aleida Schweiter (piano), entre outros. O grupo foi criado em 1998 e, depois de um longo período de investimentos e pesquisa, retoma o seu trabalho com uma previsão de concertos periódicos para o ano de 2018 e um trabalho voltado para o resgate da música dos séculos XVII e XVIII, por meio de instrumentos históricos ou réplicas perfeitas. Em 2017, a partir do interesse em se promover este novo trabalho, o grupo passa se chamar A Trupe Barroca que tem uma formação bastante flexível, reunindo de 4 a 23 músicos, de acordo com as necessidades do repertório escolhido. O concerto de Vitória vai contar com Sérgio Dias como regente. O carioca é graduado em Flauta, Composição e Regência, pós-graduado em Educação Musical, em Arte e Cultura Barroca e Mestre em Música. Já o solista do espetáculo será Paulo Mestre, contratenor, natural de Curitiba, e vem desenvolvendo importante carreira, destacando-se em apresentações internacionais. Instrumentos históricos que serão utilizados no concerto: Violino Georg Hosp, 1753; Violino Wilhelm Meinel, cópia de Paolo Maginni, 1924; Violino Joan Carol Klotz, 1723; Violino Louis Moitessier, cerca de 1780; Violino Johann GottliebPrezschner, 1791; Viola, Rafael Sando,cópia de Caspar da Saló 2003; Cello anônimo, Alemanha, século XVIII; Contrabaixo Cópia de Gasparo da Salò, SekaciIoanAntonio, 2016; Cravo Cópia de anônimo, Alemanha, século XVIII, 2016; Guitarra Barroca, cópia de Stradivarius, Daniel O' keefe, 1999; Tiorba, cópia Vendelino Venere, século XVII, Paulo Freitas 2015; Viola da Gamba Baixo, cópia de Barack Norman, Roberto Guimarães, 2007. Serviço: Concerto de Natal Sábado (23), às 10h. Catedral Metropolitana, Centro de Vitória. Entrada gratuita.
Cadeirantes entram com ação civil pública contra Prefeitura de São Gabriel da Palha
A total falta de acessibilidade na Rodoviária de São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, motivou a Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod) a entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, que administra o local, no valor de R$ 1 milhão, referente aos dez anos de descumprimento da legislação federal. Na ação, a Apasod afirma que a Rodoviária é “um monumento à ofensa dos direitos da pessoa com deficiência” e que “o comportamento do município” é “gerador de um inegável sentimento generalizado, na coletividade de consumidores do Espírito Santo (mormente desta municipalidade), de desrespeito, desconsideração, aviltamento, ressentimento pela prática desleal e pela situação vexatória e perigosa de que é vítima, em decorrência da exposição a um ambiente de risco às pessoas com deficiência”. A primeira solicitação é pela suspensão da cobrança por utilização dos banheiros e a oferta de um plano alternativo de funcionamento dos serviços e acesso geral, ambas dentro de no máximo de trinta dias. Em caso de descumprimento, é proposta aplicação de multa diária de R$ 10 mil e, passados os trinta diais iniciais, a penalização é individualizada na prefeita Céia Ferreira (SD) e no secretário municipal de transportes (ou equivalente), no valor diário de R$ 5 mil para cada um. Caso a negligência ultrapasse o prazo de noventa dias, que seja nomeado um interventor (pessoa física ou jurídica) para administrar a Rodoviária. Outras solicitações são a apresentação de um Plano de Adequação das Instalações físicas, bem como sua implementação, e a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, no montante de R$ 1 milhão, “a ser revertido para o fundo destinado à restauração da lesão e indenização das vítimas, na forma do artigo 13 da Lei 7.347/85”, sendo que esta última define o valor da ação em R$ 1 milhão. O texto da ação discorre detalhadamente sobre toda a legislação pertinente, seja em nível estadual e federal, mencionando as citações legais aos riscos à segurança das pessoas com deficiência, advindos da falta de acessibilidade que, no caso da Rodoviária de São Gabriel da Palha, são evidenciados em fotografias que mostram a ausência de rampa de acesso nas calçadas, de acesso específico para embarque de cadeirantes, a total falta de acessibilidade nos banheiros, “dentre outras inumeráveis inadequações às normas”. A petição foi protocolada na última segunda-feira (18) e aceita na terça (19) pelo juiz Paulo Moises de Souza Gagno, porém, com negação da liminar. Em sua decisão, o magistrado afirma que não vê “o periculum de dano irreversível, quanto à determinação da suspensão da cobrança e nem mesmo apresentação de plano alternativo de funcionamento, porque, caso seja julgada procedente a ação, deverão ser realizadas as adequações. E mais, o funcionamento da estação rodoviária nos termos alegados é de longa data e, até o momento, não houve qualquer requerimento a respeito de adequação do local”, havendo assim, no seu entendimento, a “necessidade de oportunizar o contraditório”. Em ação semelhante, também no valor de R$ 1 milhão, impetrada pela Apasod em Nova Venécia, a Justiça concedeu a liminar requerida, condenando a prefeitura a disponibilizar a acessibilidade em sua sede, em decisão tomada no último dia 12.
Presidente do Sindipol alerta servidores para risco de novas ‘surpresas desagradáveis’
Os servidores públicos do Espírito Santo devem estar atentos para possíveis novas “surpresas desagradáveis” do Executivo ou mesmo Legislativo visando retirada de direitos adquiridos por trabalhadores em diversas áreas, especialmente na Segurança Pública. O alerta é do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Jorge Emílio Leal, em função da intensa mobilização que foi necessária para pressionar os deputados estaduais a atenderem ao pleito dos policiais civis. A vitória foi oficializada na manhã dessa quarta-feira (20), com a aprovação do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2017, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos da área de perícia oficial criminal da Polícia Civil do Estado. Da forma como foi apresentado inicialmente, pelo governo estadual, o PLC representava muitos retrocessos, retirando, por exemplo, o nível superior de escrivães e investigadores. Descoberta a tempo, a manobra foi desfeita pelo Sindicato e associações afins. Jorge Emilio afirma que o Projeto “atentava contra uma polícia eficaz, cidadã, evoluída”. “Enquanto outros estados aumentam o nível de qualidade, qualificação do policial, o Estado, se não estivermos acordados, a gente retrocede. E isso atenta até contra a própria sociedade!”, diz. O Sindicato convocou a categoria para comparecer em massa à assembleia na véspera da votação, quando o projeto foi exaustivamente debatido no Plenário da Casa. Na convocação, alertou contra as “pegadinhas” que o governo tentava impingir à Polícia Civil, recorrendo à expressão “bode na sala” para definir a manobra em que o governo estadual criou um problema, no caso o rebaixamento de escrivães e investigadores, e, ao solucioná-lo, se faz passar por “bonzinho”, desviando a categoria da sua verdadeira luta, que é reivindicar seus direitos por concurso público, reajuste salarial – que não é concedido há quatro anos – e melhores condições de trabalho nas delegacias. Jorge Emílio conta que o efetivo hoje é menor do que o da década de 1990, enquanto a população dobrou de tamanho. “Eram aproximadamente 3.800 policiais para dois milhões de habitantes. Hoje são 2.200 para mais de quatro milhões”, informa. Emendas Durante as discussões, foram feitas oito emendas que “consertavam” os retrocessos propostos pelo Estado. Uma delas deixa clara a divisão dos cargos da carreira da Polícia Civil em três grupos. Possuem natureza policial os cargos de delegado, escrivão, investigador e agente; natureza policial profissional os de médico legista, psicólogo, assistente social e perito oficial criminal; e natureza técnico-policial os de fotógrafo criminal e auxiliar de perícia médico-legal. Outra garante como requisito para o concurso de perito criminal conclusão de curso superior na área da respectiva especialidade exigida e atuação compatível com a formação acadêmica e profissional. Além disso, os ocupantes deste cargo deverão ter habilitação para condução de veículos automotores na categoria B ou superior. Também foi incluída emenda que garante a conclusão de nível superior no curso de Direito para escrivão e nível superior para investigador de polícia. Por fim, ficou acetado que o cargo de superintendente de Polícia Técnico-Científica será exercido por servidores das carreiras de perito criminal e médico legista da última classe da respectiva carreira. Por se tratar de PLC, a votação foi nominal e o novo texto, com as emendas, foi aprovado por todas as comissões pelas quais precisava passar: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Zé Carlinhos se credencia como o vice ideal de Hartung
O secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos (PSD), se firma a cada dia como o nome mais forte, na bolsa do mercado político, para compor uma chapa com o governador Paulo Hartung em 2018. Na hipótese de o governador se decidir pela reeleição, ele será o vice; se a escolha recair para o Senado, entrará como primeiro suplente. O que já está fora de dúvida é a saída de Paulo Hartung do governo, em abril próximo, para disputar a eleição. Essa estratégia passa por um acerto para que Zé Carlinhos assuma o Senado se o governador galgar, como almeja, um posto de ministro no caso de vitória, em 2018. Isso se ocorrer uma vitória da ala mais conservadora na esfera federal, onde o governador atua desde que abandonou suas ligações com o centro-esquerda que marcaram o início de sua carreira política. Dos dois nomes avaliados no círculo de poder do Palácio Anchieta, Zé Carlinhos é hoje o mais credenciado. O outro é o secretário de Agricultura, Octaciano Neto, que, no entanto, deve ser escalado para disputar outro cargo eletivo. A posição que Zé Carlinhos desfruta, de perfeita adequação ao jeito do governador, foi alcançada gradativamente, a partir de seu retorno ao Espírito Santo. Ele passou por maus bocados em consequência de denúncias de peculato quando ocupava a Secretaria da Fazenda no governo de José Ignácio Ferreira, de 1999 a 2002. Zé Carlinhos retornou à cena política pelas mãos do governador Paulo Hartung em 2016, primeiramente, como assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento. Sua habilidade política, amplo círculo de relacionamento construído por meio da atuação como diplomata de carreira no Itamaraty e a extrema lealdade o levaram a ser escolhido, em agosto do ano passado, para comandar a Casa Civil, a instância mais importantes na montagem das estratégias de poder do governo do Estado. Nessa função, ele vem se destacando como o braço direito de Hartung na interlocução com lideranças do interior e, também, com círculos mais elevados na política nacional e até mesmo no exterior. Sua postura de diplomata tem sido fundamental na construção de uma imagem positiva da gestão de Hartung, além de funcionar como elemento agregador de apoios ao governo e de defesa em momentos de crise.
Raiz Forte fecha o ano com evento de black music no Centro
O músico capixaba Fabriccio é o convidado do Raiz Forte Espaço de Criação nesta sexta-feira (22), para o evento “Fechamento de Ouro”. O artista, radicado em São Paulo, apresentará sua black music num pocket show junto com seu produtor e beatmaker, Tico Pro, apresentando o mais recente trabalho, o álbum “Jungle”, lançado em setembro deste ano pela Indigo Music Production. O cantor, compositor, e multi instrumentista Fabriccio surge da cena independente capixaba e desde 2013 vem se apresentando em festivais de música como o Festival Vitória na Rede, Festival Sérgio Sampaio e Festival Tarde no Bairro. De lá para cá, o artista já gravou um EP (Desajeito, 2013) e um disco (Jungle, 2017) que conta com as parcerias de Tássia Reis, Luedji Luna e Lucas Arruda. Além de Fabriccio, mais três novos nomes da música black capixaba ocupam nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, o Raiz Forte, localizado na Escadaria do Rosário, Centro de Vitória. Formado pelos cantores Budah, Duarte e Xavinho, o trio Sequela Club apresenta suas criações musicais em um estilo bem intimista para o público que irá prestigiar. O Raiz Forte Espaço de Criação foi criado com o objetivo de valorizar os artistas locais. Nasceu como websérie sobre a identidade negra feminina e hoje se faz como espaço de criação, produção e divulgação da cultura negra. É mantido por seus idealizadores, as artistas e ativistas Charlene Bicalho, Tatiana Rosa e Sônia Rodrigues. Serviço: Fechamento de Ouro Fabriccio + Sequela Club Às 19 horas, no Raiz Forte Espaço de Criação. Escadaria do Rosário, 120, Centro de Vitória. Entrada: R$ 10 (até às 20h) e R$ 15 (após às 20h).
Bancários processam Banestes por corte ilegal de ponto da greve geral
Tramita na 2ª Vara do Trabalho de Vitória, ação coletiva (nº 0001351-13.2017.5.17.0002), movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES) contra o Banco do Estado (Banestes). Na ação, os bancários reivindicam a nulidade do desconto da greve do último dia 30 de junho e do sábado e domingo subsequentes (Descanso Semanal Remunerado – DSR), bem como a devolução dos valores que tenham sido descontados dos trabalhadores. O Sindicato orienta ainda que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo Banestes, em razão do cerceamento do exercício do seu direito de greve, que procurem a assessoria jurídica. O assessor jurídico do Sindibancários, André Moreira, ressalta que a greve é um instrumento de defesa dos direitos do trabalhador. “O parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição diz que o direito de greve também pode ser exercido quando há um fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique de maneira substancial a relação de trabalho, como é o caso das reformas da Previdência e Trabalhista, contra as quais os trabalhadores lutaram na greve geral do dia 30 de junho. Portanto, greve não se limita à relação patrão e empregado, ela pode ser um instrumento de luta contra a retirada de direitos no âmbito do legislativo”, explica André Moreira. O Sindibancários destaca um episódio ocorrido em outubro último, quando o Banestes foi condenado por ter descontado um dia de trabalho do diretor de base Murilo Esteves. “O desconto se deu porque ele exerceu o seu direito de aderir à greve geral do dia 28 de abril contra as reformas. Ele foi o único trabalhador de seu departamento a ter o dia de trabalho descontado, embora a adesão dos demais tenha sido maciça”, informa o Sindicato. A pena foi a devolução em dobro dos valores descontados e o pagamento por danos morais. Ainda segundo a sentença, complementa o Sindibancários, o Banestes usou como exemplo de justificativa para abonar a falta dos demais funcionários, no dia 28 de abril, a de bancários que alegaram não terem ido ao trabalho em virtude de “dificuldades no trânsito e temores sobre a falta de segurança pública”.