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Século Diário

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Mais do mesmo em 2017

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O tom dos discursos dos deputados estaduais na sessão de encerramento das atividades de 2017 na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta (20), manteve a mesma mornidão observada no restante do ano, com raras e repetidas exceções.    Como no Legislativo, também nos outros poderes, 2017 se encerra com saldo baixo, tanto no que diz respeito a realizações que desaguem em avanços na qualidade de vida da população quanto ao aparecimento de algo novo nas eleições de 2018.   As atividades legislativas, que durante este ano foram marcadas pela conhecida subserviência ao Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, ganharam maior amplitude na sessão de despedida dos deputados.    Era a hora de agradecimento público dos atos que marcaram o ano, já de olho em 2018, de eleições, quando serão definidos os gestores dos cargos públicos mais importantes da administração pública, em vários níveis.    Não se pretende, de forma alguma, desmerecer o trabalho dos parlamentares, pois, para que faça justiça, não se poder negar que muitos projetos foram apresentados, emendas votadas e ampliado o nível de boa gestão da Casa.    No entanto, quando se fala em competência como poder fiscalizador, a Assembçleia fica a dever. Nas atividades deste ano, o tom subserviente ganhou de goleada, com exceção, principalmente, do deputado Sergio Majeski (PSDB).   E não é diferente nas câmaras municipais. A de Vitória, por exemplo, exibe um grau de submissão fora do comum, com exceção dos posicionamentos adotados pelos vereadores Roberto Martins (PTB) e Max da Mata (PDT).    Fora do Legislativo, o clima também se repete. E nos preparativos para a disputa do ano que vem, o que se observa são experientes atores, alguns bastante envelhecidos quanto à forma de atuação e, principalmente, aos métodos utilizados no fazer política dentro do processo democrático. De novo, nada!   Os caciques não deixam surgir novidades e os estreantes na política, mesmo os muito bem intencionados, logo são cooptados e se vestem com indumentárias envelhecidas. Tem que ser assim, caso contrário, desaparecem no sumidouro do esquecimento.

20/12/2017 / 0 Comments
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Campo eleitoral

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As declarações do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) em relação ao prefeito cassado de São Mateus, Daniel da Açai (PSDB), feitas em plenário nesta quarta-feira (20), última sessão do ano da Assembleia, reforçam o que circula no mercado político desde que foi decretada a decisão desfavorável ao tucano: já tem muita gente de olho no município, esperando ser deflagrado o novo processo eleitoral. Enivaldo cobrou pressa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), pois, segundo ele, o turismo em São Mateus, responsável por atrair 200 mil turistas do verão até o Carnaval, está ameaçado com essa indefinição. “É preciso que a Justiça Eleitoral defina logo quem comanda São Mateus, porque quem deveria sair, não sai, e quem deveria entrar, não entra”. Enquanto isso não acontece, critica Enivaldo, o município está abandonado, sem comando. Horas depois da sessão, veio a decisão do presidente do TRE, Annibal de Rezende Lima, dando mais uma sobrevida a Daniel, ao acatar recurso suspensivo que o mantém no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não era, pelo visto, a expectativa de Enivaldo. Ao contrário do que o deputado afirma, aliás, a constatação de bastidores é que Daniel continua forte em São Mateus, mesmo com esse desgaste judicial. Eleito na condição de empresário que socorreu o povo num momento de dificuldade, com a distribuição de água potável em plena seca, o prefeito cassado pode se consolidar como o grande cabo eleitoral da disputa extemporânea. Por enquanto, ele nega que apoiará um nome, mas não há quem compre essa ideia no município. Na hora certa, Daniel definirá um palanque pra chamar de seu. Tem, no entanto, uma chance desse cenário estremecer, como sinalizam por lá. Basta o deputado federal Jorge Silva (PHS) encarar a missão. Ele é, para todos os efeitos, considerado o favorito. Interino Quando Enivaldo diz “quem deveria entrar, não entra”, ele se refere ao presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves, do PSB. É que o atual vice-prefeito, Doutor Zé Carlos (PMDB), também foi cassado. E Carlos Alberto, hein, o que fará na cadeira? Correligionário Também são lideranças que devem participar da nova eleição, os próprios adversários de Daniel em 2016, que perderam de lavada: Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado estadual Freitas (PSB). Carlinhos Lyrio, do partido de Enivaldo, e Freitas, do partido do presidente da Câmara e futuro prefeito interino. Censor Ainda sobre Enivaldo, o deputado não gostou da repercussão do vídeo bailante de Hartung nas redes sociais. Na sessão dessa quinta-feira (19), ele criticou os comentários sobre o desempenho surpreendente do governador. Ué, pode não? Mais do mesmo Como tem sido comum, também nessa quinta, Euclério Sampaio (PDT) voltou a falar em plenário das denúncias contra o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto (PSDB), e foi acompanhado de Sergio Majeski (PSDB). Enivaldo entrou no circuito para rebatê-los e, mais uma vez, a história acabou em bate-boca. Mais do mesmo II A confusão foi pela defesa do tucano de que pessoas com condenação, mesmo em primeira instância, não deveriam assumir cargos no governo. Enivaldo argumentou pelo lado do Direito. Já Euclério chamou a gestão de Hartung de “governo da ressocialização”, sugerindo muitos condenados. “Mas antes você não achava isso, retrucou Enivaldo. “Todos têm o direito de errar”, justificou Euclério, que era de oposição, passou para o lado do governo, e agora voltou pra oposição. Vitrine O senador Ricardo Ferraço (PSDB) publica vídeo nas redes sociais com imagens do novo aeroporto de Vitória, como quem espera ser reconhecido pela paternidade da criança. Ali, o que mais tem é isso: político querendo tirar casquinha. Perdeu o posto? A senadora Rose de Freitas (PMDB), aliás, chegou a ser apelidada de “mãe do aeroporto”, diante das interlocuções para garantir a retomada das obras. Mas depois que o grupo do governador Paulo Hartung entrou no circuito, essa marca ficou meio ofuscada. 'Véu e grinalda no MDB' A propósito, Hartung virou nota na mídia nacional mais uma vez nesta quarta. A coluna Poder em Jogo, de O Globo, aponta que o PMDB, rebatizado de MDB, poderá compor uma chapa com o nome do governador. “Mas, primeiro, precisa convencê-lo a ficar no partido. O capixaba é alvo de PDT e PSDB”, apontou a jornalista Lydia Medeiros. Nas redes “Nesta sexta (22) vamos debater sobre os desafios que o Psol terá no próximo período. O debate virtual contará com a participação de todas as pré-candidaturas a presidência pelo Psol: Plinio Jr., Nildo Ouriques, Hamilton Assis e Sônia Guajajara. E será conduzido pela companheira e ex-candidata a presidência, Luciana Genro”. (Camila Valadão – no Facebook). PENSAMENTO: “Cuidado com a fúria de um homem paciente”. John Dryden

20/12/2017 / 0 Comments
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Omissão inconcebível

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Fato bizarro ocorrido em julho passado, na Câmara de Vitória, evidenciou o descaso com que as pessoas com deficiências são tratadas pelo poder público no Espírito Santo, seja não facilitando seu acesso a repartições e órgão governamentais, seja ignorando leis de longa data que regulam o assunto.    O 1º Fórum Municipal de Acessibilidade, que estava previsto para ser realizado no plenário na Câmara, por iniciativa da Frente Parlamentar de Acessibilidade da própria Casa, teve que ser transferido para a Assembleia Legislativa, porque não havia como cadeirantes, por exemplo, adentrarem ao local do evento. Relatando assim o fato, parece piada de mau gosto, mas mostra como pessoas com deficiências em geral são tratadas, apesar de estarem constitucionalmente contempladas por todos os direitos assegurados aos brasileiros.    O tema do fórum –  “Construindo uma cidade sem barreiras” – era extremamente pertinente a uma área urbana como Vitória, comandada por um prefeito indiferente às necessidades especiais de uma parte da sua população. De fato, são antigas as críticas às calçadas precárias, à falta de semáforos sonoros e, sobretudo, a um serviço de vital importância,  o “Porta a Porta”, programa municipal de transporte público para pessoas com deficiência.    Houve até decisão judicial provocada pelo Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), que obrigava Luciano Rezende (PPS) a melhorar o serviço, mas passado alguns meses, ele continuou operando com uma frota de apenas cinco veículos, em vez de 13, como se reivindicava. E a situação, como era de se esperar, só se agravou no decorrer do tempo, com o crescimento da fila de pessoas que dependem do serviço.   Problemas de acessibilidade também acontecem na própria Prefeitura de Vitória. Apesar das rampas no seu interior, não há  funcionários capacitados para lidar com deficientes visuais que lhes deem orientação adequada. Um problema de fácil solução, que se soma a vários outros que se tornariam praticamente inexistentes, caso o prefeito tivesse capacidade de enxergar mais longe e criasse uma secretaria específica para atender a essas demandas.    No caso da Câmara da Capital, o presidente e correligionário do prefeito, Vinícius Simões, também não cumpre seu papel, ao deixar de homologar o plano que garantirá a acessibilidade à Casa, como se comprometeu em maio deste ano. Houve reunião para discutir o tema essa semana, mas faltou o principal: efetivar o plano, para realizar obras já no recesso.    A Capital, porém, é apenas a ponta do iceberg dos problemas com que se defrontam as pessoas com deficiência no Estado. Em outras cidades, a omissão dos prefeitos também é grave. O poder público, pela inércia e desdém, só costuma agir sob pressão de decisões judiciais. Como aconteceu, aliás, há poucos dias, em Nova Venécia, graças a uma iniciativa da Associação de Defesa de Pessoas com Deficiência (Apasod). Ela obteve liminar na Justiça obrigando a Prefeitura a oferecer acessibilidade em sua sede.   Claro que qualquer iniciativa do poder público parece mais um favor a pessoas com deficiência do que uma obrigação. Algo que, no fundo, sugere preconceito disfarçado de boa ação social e governamental, quando na verdade, a acessibilidade é parte fundamental do respeito que não só o poder público como a sociedade devem ter em relação a essas    Como qualquer outra pessoa, eles têm direito a frequentar escolas, órgãos públicos e bancos, divertir-se, portar carteira de motorista e etc. Portanto, cabe ao poder público facilitar sua inserção na sociedade, obedecendo leis em vigor praticamente desde o final dos anos 80,  quando foi adotada uma Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiências.    Leis não faltam. O que falta é colocá-las em prática e fiscalizar o seu cumprimento. Com certeza, é o que precisa ser feito, com toda urgência.

20/12/2017 / 0 Comments
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Black Block

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Ele, aos 15 anos, virou punk, começou a ler Bakunin e Kropotkin, ficou sabendo das histórias de Ravachol e Louise Michel, ficou fascinado, leu Proudhon, ficou extasiado com Malatesta. Ia a shows dos melhores estilos camisa negra com tachinhas, brigava na roda de pogo com vontade, começou a entrar em gangues contra carecas, era anarquista e contra alguns skins que se diziam neonazis, aprendeu a tática black block aos 16 anos, sonhava com um dia ver a revolução acontecer, estourou a boiada em junho de 2013, ele foi lá na Presidente Vargas, enfrentou os policiais. Com sua máscara, decidiu quebrar uns bancos, quase foi encurralado na Candelária, mas fugiu para a Lapa chorando de ardência de gás lacrimogêneo.   Os protestos arrefeceram, ele foi para São Paulo novamente, depois de um semestre no Rio de Janeiro. Voltou à sua gangue anarquista, releu Kropotkin, dizia que iria escrever um livro de estratégia urbana em protestos. A coisa estourou novamente, agora ele, já em São Paulo, no meio da confusão, jogou um coquetel molotov numa Brasília azul, ele não tinha visto, mas tinha um senhor de idade com a filha dentro da Brasília, os dois morreram queimados. No dia seguinte, a televisão russa revelou as imagens, ele estava mascarado. Resolveu fugir no mesmo dia que tacou fogo na Brasília, foi para Cubatão.   Logo, os jornais do Brasil já diziam que ele estava sendo procurado. Ele encontrou outro amigo anarquista, em Cubatão, e se escondeu em sua casa. Pipocavam manifestações de opinião sobre o cara que tinha matado pai e filha numa Brasília azul incendiada. Ele estava com medo, não sabia o que iria fazer depois. Pensou que a poeira iria baixar, que ele estava mascarado e ninguém iria identificá-lo. Ele ficou cinco dias na casa deste amigo em Cubatão. Resolveu ir ao Rio de Janeiro. Os comentários nos jornais e nas páginas de opinião variavam entre: “tem que punir este assassino” pela mídia dita nativa, e de outro lado, intelectuais progressistas, tentando justificar a tática black block, dizendo que aquilo não refletia todos que se vestiam de preto ou usavam máscaras em protestos. Como tudo era maniqueísta, entre latidos de ambos os lados, e com, agora, a polícia federal no encalço dele, e toda a mídia falando no mascarado assassino, ele foi para a rodoviária de Cubatão, e no dia seguinte, pela manhã, já estava no Rio de Janeiro.   Ele acabou sendo caguetado neste mesmo dia por uma testemunha que fez seu retrato falado. Neste mesmo dia, já de noite, no bairro do Flamengo, ele andava pelo aterro e foi espancado por uma gangue de direita de justiceiros. O confundiram com um marginal da área. Ele foi amarrado num poste, todo ensanguentado.   Logo, os direitistas disseram: “pegaram mais um, bandido bom é bandido morto!” Intelectuais progressistas disseram: “esses jovens justiceiros têm que pagar!” O black block foi identificado, no dia seguinte, como o mascarado que tinha matado pai e filha na Brasília.   Opiniões variaram. Uns que tinham dito que o black block que tinha que ser preso, não deveria ter sido espancado por justiceiros, e amarrado num poste. Os de direita, que eram contra a violência dos black blocks, eram a favor da violência dos justiceiros do bairro do Flamengo. Outros, ao contrário, saudaram a violência simbólica dos black blocks, mas acharam um horror os justiceiros do Flamengo. Outros ainda, comentando em sites de notícias, gritaram, meio perdidos: “Petralhada! Privataria!” Ele foi preso, os justiceiros também, e todos tentaram ser coerentes, mas já era tarde.   (OBS : Caros leitores, a coluna de crônicas retorna no dia 24 de janeiro. Obrigado, feliz natal e feliz ano novo a todos).   Gustavo Bastos, filósofo e escritor. Blog : http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

20/12/2017 / 0 Comments
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Agora é lei: Base Comum Curricular é homologada

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A homologação da Base Comum Curricular  (BNCC) foi feita  pelo  ministro da Educação, Mendonça Filho,  e  a cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer. Segundo a Agência Brasil, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios.   A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).  Ainda segundo a Agência Brasil, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país.   A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.   A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.   O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.   O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.   Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. O projeto do governo federal foi intensamente criticado em todo o Espírito Santo, como no País.

20/12/2017 / 0 Comments
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Engenheiro vai solicitar à PF que investigue eleições do Crea-ES

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O engenheiro agrônomo Jorge Luiz e Silva, um dos candidatos que pediu a anulação das eleições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), afirmou nesta quarta-feira (20), que só depende do recebimento de alguns documentos a serem fornecidos pela Comissão Eleitoral Regional, para solicitar formalmente que a Polícia Federal investigue o pleito, de modo que “os responsáveis pelas fraudes sejam criminalizados”.     Ele e outros candidatos esperavam que a Comissão Eleitoral Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) anunciasse nesta quarta, em Brasília, a decisão de anular ou homologar o resultado das eleições. Mas, no final da tarde, Jorge já descartou essa possibilidade, tendo em vista que os conselheiros federais estão com acúmulo de trabalho devido a questões legais encaminhadas pelos Creas de Minas Geais e Rio de Janeiro.   De qualquer modo, para Jorge, no caso do Espírito Santo, “não existe outra solução que não passe pela nulidade das eleições, pois há provas cabais de fraudes, manipulação de listas de eleitores para impedir que eles votassem, e de desvios de conduta a partir da administração do Crea. Foi a eleição mais absurda, mais escandalosa que já aconteceu aqui”, ressaltou.    Além dos três candidatos a presidente que requereram a anulação das eleições no Estado – o próprio Jorge, Fred Rosalém e Marcos Motta -, um engenheiro e um técnico em agropecuária que concorriam a cargos diferentes tomaram a mesma atitude:  Murilo Pinheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros, que disputava a presidência do Confea, e José Luiz Mioto, que concorria à direção geral da Mútua/ES-Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea. Eles apresentaram seus requerimentos às Comissões Eleitorais Regional (em Vitória) e Federal (em Brasília).

20/12/2017 / 0 Comments
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Presidente do TRE-ES mantém no cargo prefeito cassado de São Mateus

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, admitiu nesta quarta-feira (20) um recurso especial com efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito de São Mateus, Daniel do Açai (PSDB). Com a decisão, ele e o vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), permanecem nos cargos até uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. No recurso, a defesa de Daniel combateu o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que torna impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE. Annibal não só acatou esse argumento, como o de que Dilto de Oliveira Pinha, presidente da Liga da Solidariedade, entidade que distribuiu água portável à população nas eleições, também deveria ser parte do processo. Dilton, na fase de instrução, assumiu a responsabilidade pela distribuição. “Entendo por admissível o presente recurso, pela alegação de suposta violação aos dispositivos legais mencionados, bem como por divergência jurisprudencial”, pontuou o presidente do TRE-ES. A decisão dá sobrevida a Daniel e seu vice até, pelo menos, o fim do recesso no TSE, em fevereiro de 2018.  Os dois tiveram as cassações confirmadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em 30 de outubro passado, por quatro votos a dois, prevalecendo a tese de abuso de poder econômico na campanha. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos. O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época. Caso não consiga reverter o caso em Brasília, assumirá a cadeira de Daniel, interinamente, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves (PSB), até que ocorra a convocação das eleições extemporâneas no município. Neste caso a expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral seus adversários em 2016, Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado Freitas (PSB). A principal aposta, porém, é o deputado federal Jorge Silva (PHS).

20/12/2017 / 0 Comments
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STJ mantém prisão de Gratz e Valci Ferreira

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os embargos declaratórios na ação penal contra José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Valci Ferreira, ex-deputado e presidente do Tribunal de Contas do Estado  (TCES). Os embargos visavam os livrar da condenação de prisão. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (19).    O STJ determinou a prisão de Valci Ferreira e José Carlos Gratz por crime de peculato.  O crime consiste na “subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública”, como é definido juridicamente.   Valci, que ainda se encontra foragido, pedia que fosse deferido o cumprimento da pena em regime domiciliar, tendo em vista, em síntese, suas condições de saúde. Gratz está preso cumprindo a pena e queria deixar a cadeia.   Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou a perda do cargo de Valci, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Existem recursos pendentes de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Valci continua recebendo salários enquanto isso.   No STF, o ministro Alexandre de Moraes já negou habeas corpus impetrados  por Gratz e Valci, mas ainda caberá julgamento do mérito pela Turma. Caberá aos ministros darem a palavra final, também, sobre o recurso apresentados por ambos perante o STJ, que será remetido para apreciação do Supremo.   Há muita expectativa em relação ao desfecho do processo na Assembleia Legislativa, pois em seguida será aberta uma vaga para os deputados indicarem um novo conselheiro no lugar de Valci.   Ocorre que não há previsão para o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que, embora o habeas corpus já esteja no STF, o processo ainda está no STJ, e ambos os tribunais estão em recesso e só voltam a funcionar no mês de fevereiro.   Os condenados foram mandados para a prisão pela Corte Especial do STJ em outubro deste ano. Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza foi condenado a dez anos. E o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, a cinco anos e meio de prisão, em regime fechado.   A condenação foi pelo crime de peculato no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. Os ministros acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.   O julgamento da Ação Penal nº 300 – ES (2003⁄0139654-4) ocorreu em setembro do ano passado. As penas devem ser executadas pela Justiça Federal no Espírito Santo.   Posição atual     Agora que foi publicado  o acordão, o processo será remetido imediatamente ao vice-presidente do STJ, para análise dos recursos que foram interpostos pelos réus para tentar reverter a condenação no Supremo Tribunal Federal.   Da prisão, se houver qualquer outro recurso de Gratz e Valci no STJ, o vice-presidente decidirá se aceita ou não enviar o processo para o Supremo. Caso ele não aceite, os réus podem recorrer ainda da decisão, mas a ordem de prisão prevalecerá em vigor enquanto isso.   Portanto, as chances de Gratz e Valci se livrarem da prisão terminaram no STJ, e lhes resta somente o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes, que negou habeas corpus anterior, será o relator dos novos recursos. 

20/12/2017 / 0 Comments
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Hartung se aproxima de Marcus Vicente para neutralizar Rose

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A facilitação de acesso ao presidente Michel Temer alcançada pelo deputado federal Marcus Vicente, presidente regional do PP e coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional, vem mexendo com o mercado político capixaba, com algumas alterações no cenário que há bem pouco tempo pareciam impossíveis de acontecer.    Por esse motivo, o cacife político do deputado está em alta, tirando-o do ostracismo observado em decorrência de problemas com a cúpula da Confederação Nacional de Futebol (CBF), onde é um dos vice-presidentes. Em seu quinto mandato, Marcus Vicente vem sendo assediado inclusive pelo governador Paulo Hartung.   Os dois, inclusive, circulam por municípios capixabas – Aracruz e Guarapari – ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira (20), anunciando a liberação de recursos para a área e hospitais. A agenda se encerra no Palácio Anchieta, com solenidade de assinatura para a liberação de Emenda Impositiva da Bancada Capixaba de R$ 74 milhões para a construção do Hospital Geral de Cariacica.   Com essa reaproximação, o governador tenta neutralizar a atuação da senadora Rose de Freitas (PMDB), campeã na distribuição de verbas federais para as prefeituras.   A consolidada posição de prestígio da senadora na Presidência da República lhe dá uma vasta influência junto à classe política no interior, que poderia ser reduzida ou neutralizada por Marcus Vicente, capitalizando prestígio para o governador caso uma aliança venha a ser formalizada entre os dois.    Nesse momento, a regular distância mantida pelo governador em relação ao deputado caminha para ser superada. O livre acesso ao presidente Temer facilita ao deputado a liberação de recursos para os municípios por meio de emendas parlamentares.    Recentemente, ele liberou R$ 10 milhões para o município de Ibiraçu e R$ 15 milhões para Aracruz, seu redutos eleitorais, no norte do Estado, confirmando sua capacidade de articulação para atuar com essa finalidade, o que pode ser usado para minar o campo de atuação da senadora Rose de Freitas, adversária política do governador e interessada numa candidatura ao governo do Estado em 2018.

20/12/2017 / 0 Comments
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Sindipol alerta servidores públicos sobre possíveis novas ???surpresas desagradáveis???

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Os servidores públicos do Espírito Santo devem estar atentos para possíveis novas “surpresas desagradáveis” vindas do Executivo ou mesmo do Legislativo, visando retirada de direitos adquiridos por trabalhadores em diversas áreas, especialmente na Segurança Pública. O alerta é do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Jorge Emílio Leal, em função da intensa mobilização que foi necessária para pressionar os deputados estaduais a atenderem ao pleito dos policiais civis. A vitória foi oficializada na manhã desta quarta-feira (20), com a aprovação do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2017, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos da área de perícia oficial criminal da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Da forma como foi apresentado inicialmente, pelo Governo estadual, o PLC trazia muitos retrocessos, retirando, por exemplo, o nível superior de escrivães e investigadores. Descoberta a tempo, a manobra foi desfeita pelo Sindicato e associações afins. Jorge Emilio afirma que o Projeto “atentava contra uma polícia eficaz, cidadã, evoluída”. “Enquanto outros estados avançam aumentando o nível de qualidade, qualificação do policial, aqui no ES se não estivermos acordados, a gente retrocede, devido a algumas mentalidades fazendo parte do Governo e do Legislativo. E isso atenta até contra a própria sociedade!”, diz. O Sindicato convocou a categoria para comparecer em massa à Assembleia na terça-feira (19), quando o Projeto foi exaustivamente debatido no Plenário da Casa. Na convocação, alertou contra as “pegadinhas” que o Governo tentava impingir à Polícia Civil, recorrendo à expressão “bode na sala” para definir a manobra, em que o Governo estadual criou um problema, no caso o rebaixamento de escrivães e investigadores, e, ao solucioná-lo, se faz passar por “bonzinho” e desvia a categoria da sua verdadeira luta, que é reivindicar seus direitos por concurso público, reajuste salarial – que não é dado a quatro anos – e melhores condições de trabalho nas delegacias. Jorge Emílio conta que o efetivo hoje é menor do que o da década de 1990, enquanto a população dobrou de tamanho. “Eram aproximadamente 3.800 policiais para dois milhões de habitantes. Hoje são 2.200 para mais de quatro milhões”, informa. Emendas Durante as discussões, foram feitas oito emendas que “consertavam” os retrocessos propostos pelo Estado. Uma delas deixa clara a divisão dos cargos da carreira da Polícia Civil em três grupos. Possuem natureza policial os cargos de delegado, escrivão, investigador e agente; natureza policial profissional os de médico legista, psicólogo, assistente social e perito oficial criminal; e natureza técnico-policial os de fotógrafo criminal e auxiliar de perícia médico-legal. Outra garante como requisito para o concurso de perito criminal conclusão de curso superior na área da respectiva especialidade exigida e atuação compatível com a formação acadêmica e profissional. Além disso, os ocupantes deste cargo deverão ter habilitação para condução de veículos automotores na categoria B ou superior. Também foi incluída emenda que garante a conclusão de nível superior no curso de Direito para escrivão e nível superior para investigador de polícia. Por fim, ficou acetado que o cargo de superintendente de Polícia Técnico-Científica será exercido por servidores das carreiras de perito criminal e médico legista da última classe da respectiva carreira. Por se tratar de PLC, a votação foi nominal e o novo texto, com as emendas, foi aprovado por todas as comissões pelas quais precisava passar: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças

20/12/2017 / 0 Comments
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